Depois de se reunir com deputados, líderes partidários,
sindicatos de servidores e imprensa, o governador Eduardo Leite recebeu, na
manhã desta segunda-feira (14/10), chefes de Poderes para discutir as medidas
que integram a reforma estrutural do Estado.
“Não quero comunicar o que estamos propondo, mas, sim,
compartilhar, discutir e construir com vocês. Não encaminharemos nada à
Assembleia Legislativa sem antes ouvir, sofrer as interferências, críticas e
sugestões para construirmos o projeto mais razoável possível e que prospere na
AL, já que as mudanças atingem todos os servidores, de todos os Poderes”,
iniciou dizendo o governador.
Participaram do café da manhã no Palácio Piratini os
presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, do Tribunal
de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Duro, e do Tribunal de Contas do
Estado, Iradir Pietroski, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o
defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt.
Pelo poder Executivo, autor das propostas, estiveram
presentes, além de Leite, o vice-governador e secretário da Segurança Pública,
Ranolfo Vieira Júnior, as secretárias de Planejamento, Orçamento e Gestão,
Leany Lemos, e de Comunicação, Tânia Moreira, o chefe da Casa Civil, Otomar
Vivian, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
Antes de detalhar as mudanças, o governador apresentou o
diagnóstico fiscal do Estado, que justifica a necessidade do encaminhamento da
reforma de pessoal para todos os Poderes. Em um cenário no qual 82% da despesa
liquidada até agora em 2019 está comprometida com pagamento de pessoal, as
medidas propostas focam na contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da
Previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional e na modernização
de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.
“Tivemos uma conversa republicana e necessária, porque as
propostas que estamos apresentando têm impacto em todos os Poderes, especialmente
no que diz respeito às alíquotas previdenciárias e na idade mínima de
contribuição para aposentadoria, por isso, acho fundamental compartilhar esta
agenda que temos para recuperar o equilíbrio fiscal de forma que sustente o
futuro do Estado”, avaliou o governador.
“Estamos envelhecendo, com um perfil demográfico que joga
contra os gaúchos, e empobrecendo, com perda de dinâmica econômica e um
desequilíbrio fiscal que impacta em toda a economia do Estado. Precisamos tomar
medidas agora, por mais indigestas que sejam. É preciso mudar para alguns para
melhorar para todos”, concluiu.
Medidas
O cenário do Rio Grande do Sul contempla, ainda, uma das
piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser
superior a R$ 12 bilhões. Se considerado o valor proporcional à população, é o
pior déficit per capita de todo o país – no RS, o custo anual chega a R$ 1.038
por habitante.
Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve
as seguintes medidas fiscais:
– Previdência: revisão das alíquotas e bases de cálculo;
regras federais de idade mínima e tempo de contribuição
– Contenção da despesa vegetativa: avanços, triênios e
adicionais por tempo de serviço; incorporação de funções gratificadas; redução
da gratificação de permanência e abono de incentivo à permanência no serviço
ativo
– Cargos comissionados: 20% dos cargos bloqueados; menos
de 2% da despesa total
– Isenções e benefícios fiscais: ampla transparência
seguindo a legislação; revisão dos benefícios com base em estudos econômicos de
impacto
– Programa Receita 2030: reforma tributária e novos
parâmetros de relacionamento com o contribuinte
Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege
o funcionalismo, como a possibilidade de redução de carga horária a pedido do
servidor, melhorias no abono família, redução no abatimento do vale-refeição,
férias em três períodos, regulamentação de afastamentos para pós-graduação,
desburocratização da perícia médica, recondução de cargo a pedido do servidor e
banco de horas.
O impacto fiscal previsto com as mudanças de
todas as carreiras dos Poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões
