Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul:
Honra-me cumprimenta-lo, oportunidade em que venho encaminhar o presente questionamento.
No dia 17/05/2022, foi propagado pela mídia institucional do Tribunal Regional Eleitoral do RS que, em encontro da presidência da Assembleia Legislativa com a gestão daquele órgão, o desembargador Jorge Luis Dall Agnoll teria apresentado a proposta de criação de um “Compromisso pela Democracia”. A iniciativa foi divulgada como uma parceria entre a Justiça Eleitoral gaúcha, representada pela Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-RS e todos os partidos políticos com representantes na AL, e visaria evitar a disseminação da desinformação e o fortalecimento do discurso do ódio.
Nesse sentido, requer, com base na Lei de Acesso à Informação, todos os documentos e atos administrativos relacionados à iniciativa “Compromisso pela Democracia”, tal como as ações apresentadas pela Comissão de Enfrentamento á Desinformação do TRE-RS a Vossa Excelência, e quais partidos representados na AL encontram-se em defesa da iniciativa.
Sem mais para o momento, despeço-me com votos de apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
Dep. ERIC LINS
Deputado Estadual
Excelentíssimo Sr.
Dep. Valdeci Oliveira
Presidente da AL/RS
