Artigo, Merval Pereira, O Globo - Ventos policiais

Os palanques eleitorais para a eleição presidencial deste ano estão sendo montados aos trancos e barrancos, mais ao sabor dos ventos policiais do que dos políticos. E numa eleição casada, onde estarão em jogo nada menos que sete cargos eletivos – Presidente da República, governadores, dois senadores, deputados estadual, distrital e federal -, quem tiver as melhores alianças partidárias terá o maior tempo de propaganda na televisão, mas com o advento das redes sociais no mercado eleitoral, e o encurtamento da campanha oficial, não é possível garantir que o tempo de televisão seja mais importante.

Até que se prove o contrário, as alianças políticas regionais serão fundamentais para a captação de votos, mais até que o curto espaço que sobrará para a campanha de propaganda oficial de rádio e televisão, que terá a duração de apenas 35 dias, a partir de 31 de agosto.

A Bahia entrou ontem na lista dos estados que serão afetados pelas investigações da Operação Lava Jato, que ao mesmo tempo em que dificultou a campanha regional do PT, atingiu em cheio a opção mais palatável eleitoralmente para substituir Lula como candidato presidencial.

O ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner buscava na eleição quase certa para o Senado o foro especial que o protegeria justamente dessa investigação, que já fora arquivada no âmbito da Justiça eleitoral local, normalmente mais exposta à influência do poder político incumbente. Mas era a melhor bala de prata petista para substituir Lula na campanha presidencial, apesar de não querer assumir essa missão.

Mesmo que o enfraquecimento da situação petista tenha beneficiado seu maior adversário político, o prefeito de Salvador ACM Neto do DEM, o governador paulista Geraldo Alckmin, virtual candidato tucano à presidência, não compensa com essa revigorada em fundamental estado nordestino a perda que pode vir a ter com as descobertas sobre o dinheiro guardado no exterior pelo ex-presidente da Dersa paulista Paulo Preto.

O desvendamento da rota dos pagamentos clandestinos para obras viárias dos diversos governos tucanos em São Paulo necessariamente revelará o esquema que vem alimentando as vitórias do PSDB no Estado pelos últimos 20 anos. Mesmo que recursos judiciais consigam retardar o processo ao ponto de os eventuais crimes descobertos prescreverem, politicamente o estrago está feito, e Alckmin fará uma campanha presidencial mais difícil do que normalmente se desenhava.

A busca por palanques regionais fez também com que o governador paulista oferecesse a legenda do PSDB ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, que por sua vez luta para livrar-se o estigma do PMDB do Rio. Embora até agora nada tenha surgido contra ele nas investigações locais da Lava Jato, a relação política estreita com o ex-governador Sérgio Cabral cobrará seu preço na campanha para o governo do Estado, onde Paes, mesmo assim, aparece como uma força política de peso.

Outro tucano importante na estrutura partidária que se encontra em situação limite é o ex-governador mineiro Aécio Neves, derrubado politicamente por vídeos e áudios que registram negociação em dinheiro vivo com o empresário Joesley Batista.

Mesmo que, como pretende, consiga anular o processo contra ele depois que ficou constatado que o ex-procurador do Ministério Público Marcelo Miller participou do esquema montado para flagrar o presidente Temer e Aécio Neves, os áudios e os vídeos não se apagarão da mente de quem os viu e ouviu.

O PSDB busca reconquistar o poder político em Minas, e a pressão para que Aécio Neves seja candidato a governador está grande, o que demonstra o desespero diante da falta de opção. O senador Antonio Anastasia recusa-se a aceitar a missão de tentar novamente o governo de Minas, e as opções tucanas são raras e arriscadas politicamente, mesmo que o governador petista Fernando Pimentel também esteja às voltas com diversas investigações.

Esses problemas que assolam PT e PSDB, os dois partidos que se acostumaram a dividir o poder político-partidário no país nos últimos 25 anos, mostram bem que eleição teremos dentro de pouco mais de sete meses, sem que se saiba hoje ao certo quais serão os candidatos que sobreviverão.

Artigo, Tito Guarniere - Pérolas jornalísticas

Artigo, Tito Guarniere - Pérolas jornalísticas

Acompanho, com certo método, o que escreve boa parte dos articulistas brasileiros. E todo o santo dia me surpreendo com as pérolas que alguns deles produzem em seus espaços.

Um dos meus favoritos – neste caso para me afastar o mais distante possível dos seus conceitos e cometimentos – é Vladimir Safatle (Folha de São Paulo). Safatle é professor da USP e petista, uma combinação de alta voltagem. Gosto mais quando ele escreve sobre filosofia, porque não me incomodo muito: simplesmente não entendo o que ele quer dizer. Safatle é daqueles que escrevem difícil, enviesado, cheio de empolações, para aparentar profundidade e erudição.

Em artigo recente ele partiu para uma tarefa ousada: defender o populismo. É preciso muito estofo para tal. E disto Safatle não dispõe. Para ele, entre outras virtudes, o populismo expressa a posição política dos que “insistirão na refundação institucional da democracia”. Populismo é “uma forma de integração das massas ao processo político da construção do ‘povo’ como agente” .

Deduz-se, então, que a democracia que aí está não serve, precisa ser refundada. Democracia, então, não é o pacto do povo, decidido em instância legítima, eleita pelo voto popular, deliberando sobre as funções do Estado, os limites do poder, os direitos humanos, individuais e sociais, o sistema tributário. Não é para ser reformada e aprimorada, no tempo histórico, no consenso possível dos concidadãos. Democracia é o que ele acha que é democracia. Ele quer uma democracia de encomenda, só para si, uma democracia para chamar de sua.

Já o venerando Jânio de Freitas está cada vez mais resoluto nos seus equívocos. Também da Folha, em artigo da semana passada, defende duas teorias exóticas. A primeira é a de que, sem Lula, as candidaturas de Jacques Wagner e Fernando Haddad, como alternativas, foram habilmente induzidas ao PT pelo campo conservador. E a outra, em que elogia José Pedro Stédile (MST) e Guilherme Boulos (Movimento dos Sem Teto), e defende que o PT e as esquerdas devam cogitar de tais nomes para disputar a eleição presidencial, se Lula for impedido.

Sempre achei que Jânio, a julgar pelo que costuma escrever, tem um certo enfado de viver no Brasil e de ser brasileiro. Mas um jornalista veterano, membro do Conselho Editorial da Folha, quando sugere Stédile ou Boulos para a presidência é porque não foi vacinado contra a febre amarela.

O caso de Laura Carvalho (FSP) é diferente. Trata-se de um talento precoce – é mais jovem - para escrever bobagens, daquelas que causam rubor na face de quem lê. A análise que ela faz do enredo da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Carnaval do Rio, é uma primorosa antologia de clichês ideológicos, um desfile de conceitos submarxistas, adquiridos na leitura superficial de orelhas de livro. Segundo ela, o enredo da Tuiuti é que vai pautar o debate eleitoral no Brasil. Nada de ficha limpa, Lava Jato, essas ninharias. No texto, usa cinco vezes as expressões “escravidão”, “elite escravagista”, “escravo”. Ou seja, no mundo em que Laura vive, o problema do Brasil é a persistência da escravidão.

titoguarniere@terra.com.br

Visita do réu condenado Lula da Silva ao RS

O réu condenado Lula da Silva não recuou da agenda de visita aos túmulos de Getúlio e Jango, líderes do PDT, em São Borja, mas fará idsto no terceiro dia da viagem e não mais no primeiro. A Executiva Estadual do PT /RS definiu nesta segunda-feira o roteiro da caravana, que começará a agenda no dia 19 de março, em Bagé, com uma visita ao Campus da UniPampa e encerrarão com um ato em Porto Alegre, no dia 23 de março.

Nos cinco dias em que permanecerá no Estado, o réu condenado Lula da Silva visitará 10 cidades. 

Segunda-feira, 19 de março de 2018

10h30 – Visita ao campus da Unipampa, em Bagé

15h30 – Conversa pública com Pepe Mujica, ex-presidente do Uruguai, em Santana do Livramento

Terça-feira, 20 de março de 2018

15h00 – Reunião com reitores e diretores de Institutos e Universidades Federais na Universidade Federal de Santa Maria

19h00 – Ato da Reforma Urbana na Nova Santa Marta

Quarta-feira, 21 de março de 2018

14h00 – Visita ao Museu de Jango e Getúlio, seguido de atividade pública em frente ao Mausoléu de Getúlio Vargas, em São Borja.

Quinta-feira, 22 de março de 2018

Passagem por São Miguel das Missões e Cruz Alta.

18h00 – Ato da Agricultura Familiar e da Reforma Agrária em Palmeira das Missões

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Passagem por Ronda Alta e Passo Fundo.

13h00 – Visita aos cursos de saúde no campi de Passo Fundo da Universidade Federal da Fronteira Sul

19h00 – Ato da Classe Trabalhadora em Porto Alegre

Editorial, Estadão - Lula é um assombro

Editorial, Estadão - Lula é um assombro

Na dura realidade do mundo, a única coisa que Lula está conseguindo encarnar é a figura de um político que se transformou em uma caricatura grotesca de si mesmo

Enquanto alguns petistas, demonstrando certo bom senso, já consideram Lula da Silva apenas um retrato na parede e se movimentam para a previsível luta pela sobrevivência política nesse novo cenário sem seu campeão de votos, o demiurgo de Garanhuns continua em campanha como se realmente pudesse se candidatar à Presidência, apesar de ser um corrupto condenado em duas instâncias. Mais do que isso: o ex-presidente está bastante empenhado na quase impossível tarefa de superar-se a si mesmo, ele que já se considera o maior brasileiro da história.

Lula não parece contente em ser apenas um novo messias, com quem já se comparou diversas vezes – a última foi depois da confirmação, em segunda instância, da condenação por corrupção, quando declarou que Cristo foi punido porque “vinha fazer uma coisa boa”, assim como ele. Os fiéis da seita lulopetista pegaram o embalo e chegaram a retratar Lula como Cristo numa cruz, dizendo que ambos foram “condenados sem prova”.

Ele também não parece satisfeito em somente perfilar-se com grandes heróis da história nacional, como Tiradentes. O alferes, por exemplo, serviu para ilustrar o raciocínio de Lula segundo o qual nem sua morte seria capaz de fazer cessar sua labuta como “um despertador de consciências”. Em discurso, Lula afirmou que Tiradentes foi enforcado e esquartejado “para que ninguém nunca mais ousasse gritar pela independência”. Mas “a mesma elite” que matou Tiradentes, explicou Lula, usou o condenado mais tarde como “referência heroica” para “garantir o apoio à Proclamação da República”.

Ao ex-presidente também não basta mais ser Nelson Mandela. O exemplo do líder sul-africano serviu-lhe apenas como referência para a possibilidade de sua volta triunfal depois que passar sua temporada na cadeia: “Prenderam o Mandela, ele ficou preso por 27 anos, nem por isso a luta diminuiu. Ele voltou e foi eleito presidente”. Assim como no caso de Mandela, disse Lula, a prisão não impedirá que sua mensagem se espalhe. “Podem prender o Lula, mas as ideias já estão na cabeça dos brasileiros”, disse o ex-presidente, referindo-se a si mesmo em terceira pessoa, como se o personagem inventado pelo ex-metalúrgico tivesse vida própria.

Mais: Lula considera que não é mais uma pessoa, mas uma inspiração. “Eles não podem prender o sonho de liberdade, a esperança, e o Lula é apenas um homem de carne e osso”, discursou o ex-presidente em outra oportunidade. E na quarta-feira passada, Lula assumiu de vez essa pretensão estapafúrdia. “O problema não é o Lula, são os milhões de Lulas”, bradou, para em seguida atingir um patamar desconhecido de megalomania. “Eles estão lidando com um ser humano diferente. Porque eu não sou eu. Eu sou a encarnação de um pedacinho de célula de cada um de vocês”, declarou a seus adoradores, misturando política com citologia.

Ao se considerar biologicamente integrado aos petistas e aos pobres, Lula explicita, de maneira mais clara que a habitual, sua visão divina do exercício do poder. Ao eliminar totalmente a distância que o separa de seus eleitores, Lula quer dizer que, uma vez eleito, estarão dispensadas todas as formas institucionais de mediação previstas numa democracia. Não haverá mais diferença entre governante e governados, e toda a ordem que emanar desse líder será, por princípio, uma determinação do próprio povo – a cujos integrantes é dispensado pensar por si mesmos, já que esse fardo é daquele que encarna, nas palavras de Lula, todas as células do povo. A próxima etapa será dizer que seu poder emana dos céus.

Se o líder é, em si mesmo, o próprio corpo do povo, torna-se impossível contrariá-lo – muito menos prendê-lo. Bem, pelo menos é nisso que Lula, se se sentisse humano, gostaria que o Brasil acreditasse. Mas, na dura realidade do mundo, a única coisa que Lula está conseguindo encarnar é a figura de um político que se transformou em uma caricatura grotesca de si mesmo. Diante disso, fica fácil entender por que, embora façam campanha em defesa de Lula, vários petistas, na prática, já o tratam como uma sombra do passado.

Artigo, Carlos Alberto di Franco, Estadção - Jornalismo, um balanço

 Perdemos a capacidade de sonhar e a coragem de investir em pautas criativas. É hora mudar

Muitos leitores, aturdidos com a extensão do lodaçal que se vislumbra nos escândalos reiteradamente denunciados pela imprensa, cobram um balanço do desempenho técnico e ético do jornalismo. Todos são capazes de intuir que a informação tem sido a pedra de toque do processo de moralização dos nossos costumes políticos. Alguns consideram que a imprensa estaria extrapolando seu papel e assumindo funções reservadas à polícia e ao Poder Judiciário. Outros, ao contrário, preocupados com lamentáveis precedentes de impunidade, gostariam de ver repórteres transformados em juízes ou travestidos de policiais.

Um balanço sereno, no entanto, indica um saldo favorável ao empenho investigativo dos meios de comunicação. O despertar da consciência da urgente necessidade de uma revisão profunda da legislação brasileira, responsável maior pelo clima de estelionato e banditismo nos negócios públicos, representa um serviço inestimável prestado pelo jornalismo deste país. A imprensa não tem ficado no simples registro dos delitos. De fato, vai às raízes dos problemas. Daí as consistentes denúncias contra figurões da política, o desnudamento dos esquemas de corrupção, que, felizmente, já começa a se traduzir em algumas condenações importantes.

A Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário estão escrevendo um belo capítulo da nossa História. E os jornais cumpriram o seu papel. Rasgaram a embalagem marqueteira e mostraram o produto real. Lula, Dilma, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha e numerosos outros políticos, despidos das lantejoulas dos publicitários da mentira, deixaram uma imagem lamentável. Sem os jornais não teríamos chegado ao divisor de águas.

O mensalão, que Lula pateticamente insistiu em dizer que não existiu, explodiu no novo e gigantesco assalto planejado pela máfia que tomou conta do País: o petrolão. Alguém imagina que o saldo extraordinário da Operação Lava Jato teria sido possível sem uma imprensa independente? Os envolvidos no maior escândalo de corrupção da nossa História podem fazer cínicas declarações de inocência, desmentidas por um conjunto sólido de provas. Mas a verdade grita na consciência da cidadania.

Sem jornais a democracia não funciona. O jornalismo não é antinada. Mas também não é neutro. É um espaço de contraponto. Seu compromisso não está vinculado aos ventos passageiros da política e dos partidarismos. Sua agenda é, ou deveria ser, determinada por valores perenes: liberdade, dignidade humana, respeito às minorias, promoção da livre-iniciativa, abertura ao contraditório. O jornalismo sustenta a democracia não com engajamentos espúrios, mas com a força informativa da reportagem e com o farol de uma opinião firme, mas equilibrada e magnânima. A reportagem é, sem dúvida, o coração da mídia.

As redes sociais e o jornalismo cidadão têm contribuído de forma singular para o processo comunicativo e propiciado novas formas de participação, de construção da esfera pública, de mobilização do cidadão. Suscitam debates, provocam polêmicas – algumas com forte radicalização– e exercem pressão. Mas as notícias que realmente importam, isto é, as que são capazes de alterar os rumos de um país, são fruto não de boatos ou de meias-verdades disseminadas de forma irresponsável ou ingênua, mas resultam de um trabalho investigativo feito dentro de rígidos padrões de qualidade, algo que está na essência dos bons jornais.

Grande é a nossa responsabilidade. A exposição da chaga, embora desagradável, é sempre um dever ético. Não se constrói um país num pântano. Impõe-se o empenho de drenagem moral. E só um jornalismo de buldogues, comprometido com a verdade, evitará que tudo acabe num esgar. Sabemos, todos, que há muito espaço vazio nas prisões de colarinho-branco. É preciso avançar, e muito, no trabalho investigativo. Os meios de comunicação existem para incomodar. Um jornalismo cor-de-rosa é socialmente irrelevante. A imprensa, sem prejuízo do permanente esforço de isenção, deve mostrar disposição para liderar. A mídia, festejada pela unanimidade nacional, necessita fazer um balanço honesto, precisa ter a coragem de promover a sua CPI interna. Alguns desvios éticos rondam as nossas coberturas: a frivolização da notícia, o vírus do engajamento e o descompromisso com a exatidão.

De um tempo para cá, setores da grande imprensa manifestam preocupante ambiguidade ética. O que é sensacionalismo barato numa publicação popular é informação de comportamento nas respeitáveis páginas de alguns veículos da chamada grande imprensa. O que interessa não é a informação. O que importa é chocar. Ao tentar disputar espaço com o mundo do entretenimento, setores da imprensa estão entrando num perigoso processo de autofagia. Esquecem que a frivolidade não é a melhor companheira para a viagem da qualidade. Pode atrair num primeiro momento, mas, depois, não duvidemos, termina sofrendo arranhões irreparáveis no seu prestígio.

Perdemos a capacidade de sonhar e a coragem de investir em pautas criativas. É hora de proceder às oportunas retificações de rumo. Há espaço, e muito, para o jornalismo de qualidade. Basta cuidar do conteúdo.

Na outra ponta do problema estão as frequentes recaídas no anacronismo do engajamento informativo. A batalha da isenção enfrenta a sabotagem da manipulação, da preguiça profissional e da incompetência arrogante. A apuração de faz de conta é uma das maiores agressões à imprensa de qualidade. Matérias previamente decididas em guetos engajados buscam a cumplicidade da imparcialidade aparente. A decisão de ouvir o outro lado não se apoia na busca da verdade, mas num artifício para transmitir um simulacro de imparcialidade.

O Brasil depende, e muito, da qualidade técnica e ética da sua imprensa. A opinião pública espera que a mídia continue cumprindo a sua missão.

*Jornalista. e-mail: difranco@ise.org.br

Artigo, Luís Milman - A ideologia da destruição

Artigo, Luís Milman - A ideologia da destruição

As catástrofes políticas, sociais e econômicas que caracterizam todos os regimes comunistas estão delineadas nos escritos de Marx. Porém, o marxismo não é uma doutrina insepulta, mas uma forma de religião ativa pagã, que provoca um pandemônio cognitivo, inviabiliza o senso crítico e devasta os padrões morais do sujeito que adere a ele. Para Marx, a força das ideias era puramente destrutiva e seus efeitos deveriam ser sentidos em todos os aspectos da vida: destruir a economia de trocas livres, devastar a noção de indivíduo, destroçar as formas de organização política e social burgueses, pulverizar os costumes e a religião. Tudo está ao alcance do mainstream ideológico marxista, que o crente no materialismo dialético passa a professar depois de ter se convertido a esta confissão. Os regimes marxistas ruíram na Europa depois de quase um século de opressão e miséria. A vertente católica comunista da Teologia da Libertação impregnou, no entanto, a Igreja da América Latina e penetrou na política partidária do continente, com a ajuda da Universidade e de intelectuais devotados à causa, como os seguidores dos frankfurtianos, dos pós-modernistas e dos desconstrucionistas. E essa vertente culturalista foi bem sucedida. No plano teológico, a caridade, a filantropia e a salvação da alma deram lugar ao apoio à luta armada no campo e à luta de classes. Já a percepção dominante no mundo ocidental tornou-se relativista e permissiva. Padrões estéticos foram redefinidos para dar abrigo à vulgaridade e à banalidade alegadamente de extração popular da arte pop e da indústria do entretenimento, cuja referência é a destruição de valores milenares. A cultura no sentido estrito deu lugar, por um lado, ao lixo esquerdista presunçoso produzido por intelectuais orgânicos nas cátedras acadêmicas de humanidades e, por outro, ao vale-tudo que, em nome da mitificação do gosto das massas, circula nos meios de comunicação. A criminalidade, a depravação e a toxicodependência tornaram-se fetiches na música e nas artes cênicas. A publicidade comercial e a propaganda política fazem descer a inteligência do público ao nível do retardo patológico. É difícil aceitar que uma criança normal possa aceitar ser exposta à indecência e à idiotia da programação diária de TV. Mas o problema é que isto ocorre em larga escala. A família, que já havia sido alvo dos ataques de Marx, foi transformada em vilã num enredo que apregoa a sua substituição pela promiscuidade. Anarquistas como Foucault, marxistas como Marcuse e hedonistas como Lacan transmutaram a sexualidade em exercício de taras,das quais de destaca a ideologia de gênero, em nome de uma liberação urfeminina e da luta contra a dominação do macho. A sexualidade foi despida do encanto, do pudor e do recato, passando a ser praticada como parte essencial da luta politica contra a opressão que está, segundo a ideologia destrutiva, em todo lugar. O resultado disto tudo, no Ocidente pós 2ª Guerra, foi o surgimento de uma mentalidade emasculada em todos os setores da vida, delineada pela hipertrofia de comportamentos bizarros e extravagantes e pelo apelo a super-direitos abstratos. Por outro lado, nada do que se alicerça nos valores judaico-cristãos pode dar, nessa perspectiva, origem ao belo ou ao justo. Tudo que provêm da tradição deve ser destruído. A naturalidade com que se reproduzem, na mídia e na escola, clichês infanto-juvenis sobre opressão, igualdade e diversidade infesta a concepção contemporânea de mundo com um cavalar complexo de culpabilização do ego, alimenta constantes dissonâncias cognitivas e faz com que mesmo a forma mais inocente de se expressar seja alvo de autopoliciamento. Nessa perspectiva, na história do Ocidente nunca tantos foram vítimas de exclusão, opressão, preconceito e ódio como são os gays, os muçulmanos, os negros, os índios ou os latinos de hoje. A ideia é organizar politicamente indivíduos negros pela cor ou latinos pela procedência, muçulmanos pelo ressentimento e gays pelos seus hábitos na cama. E depois mobilizá-los para a luta destrutiva. A vitimização tornou-se norma de conduta e os neologismos formados com a palavra "fobia" injetam, na vida social, o sintagma de combate de estudantes profissionais e hordas sectárias e de seus modelos, os psicóticos nihilistas.

Artigo, Marcelo Aiquel - Que santa ignorância

Artigo, Marcelo Aiquel - Que santa ignorância

         Não é nenhuma novidade que uma das maiores dificuldades do ser humano é conviver com a reiterada ignorância das pessoas que “acham” que são experts em todos os assuntos que tratam.

         Especialmente quando estes experts tentam convencer aos outros que a ideologia em que acreditam (ou “se beneficiam”) é a única salvação para o futuro.

         Na sua cegueira burra, eles “posam de entendidos”. Independente do assunto!

         E sempre, de maneira imparcial e hipócrita: por exemplo, quando criticam a intervenção militar no RJ, esquecem-se – como num passe de mágica – o apoio à ditadura sanguinária da Venezuela, onde o poder militar do ditador Maduro matou milhares de opositores do regime comunista bolivariano.

         Militar ruim, só os nossos. E isto, se não estiverem construindo estradas; combatendo a dengue; ou dando apoio às vitimas das enchentes.

         E assim os Lulopetistas agem, comumente. Seja para criticar qualquer ato do governo – que não se cansam de adjetivar como golpista (ainda que tenham votado numa chapa com o Temer de vice) – seja para louvar o regime socialista/comunista, que fracassou em todos os lugares do mundo onde foi instalado (legalmente, ou através de golpes sanguinários).

         “Descem o pau” no atual ministro da fazenda, mas – hipocritamente – batiam palmas ao mesmo Henrique Meirelles enquanto presidente do Banco Central (por oito anos) durante os governos do Lula da Silva. Aí, ele era bom, inatacável... Nunca sequer insinuaram a sua estreita relação com a JBS... Antes era um craque das finanças! Mas, agora o acusam de tudo.

         Eu poderia citar centenas de outros exemplos semelhantes praticados pelos Lulopetistas e Bolivarianos, porém não devo nem tentar debater com estes fanáticos ignorantes, pois fatalmente terminaria sendo ofendido diante da total falta de argumentos, e inexistência de razão, destes.

         Os Lulopetistas e os Bolivarianos fazem como aquele papagaio de bordel, repetindo as mesmas mentiras à exaustão, para que se tornem verdades – seguindo fielmente a teoria do “pensador” Antonio Gramsci.

         Diante de tal comportamento, só resta um caminho às pessoas decentes. Agir em legítima defesa: se os Lulopetistas são a favor de algo, estas pessoas deverão ser sempre contra! E vice-versa.

         Independente do assunto.

         Porque, somente assim nos livraremos do atraso causado pela ignorância destes fanáticos.

         Marcelo Aiquel – advogado (24/02/2018)        

Artigo, Eliane Cantanhêde - Temer: nem inferno, nem céu

- Título original: "Nem inferno, nem céu" 

Michel Temer deu uma cambalhota, mas nem por isso vira santo ou candidato

O presidente Michel Temer deu uma cambalhota. Deixou de ser o presidente mais impopular desde a redemocratização, sem horizonte e carregando nas costas o defunto da reforma da Previdência, para passar a ser o presidente que interveio no Rio de Janeiro, deflagrou uma guerra à violência e passou até, vejam só, a ser considerado candidato a um novo mandato.

Nem ao inferno, nem ao céu. Temer enfrentou uma pedreira desde o impeachment de Dilma, com a pecha de golpista e as denúncias de Rodrigo Janot, e sacou a arma que sabe manejar bem: a negociação com partidos e políticos, chegando a excrescências como nomear, e desnomear, Cristiane Brasil, sob intenso tiroteio da mídia e com o Ministério do Trabalho vago. Nem por isso era o diabo.

Mas também não vai virar santo – ou candidato –, de uma hora para outra, só com a intervenção na segurança. Apenas ganha fôlego, possivelmente alguns pontos nas pesquisas e discurso para enfrentar os áridos meses até a eleição e a passagem de cargo, com os holofotes nos candidatos, não num governo nos seus estertores.

Antes da intervenção, Temer só entrava mal na mídia. Com a intervenção, entra na boa e ganhando colunas, notinhas e análises sobre uma possível candidatura. Na eleição, tende a sair das manchetes, minguar, tendo de fugir de denúncias e dos malfeitos de companheiros do PMDB e de assessores no governo. Portanto, das páginas policiais.

O que dizer do encaminhamento de Gustavo Perrella como futuro ministro dos Esportes? Não é aquele famoso pela apreensão de um helicóptero da família com cocaína no Espírito Santo? Agora, Temer não tem mais a desculpa de ter de ceder tudo, anéis e dedos, por três ou quatro votinhos a mais para a Previdência. Livre, ele pode escolher melhor, certo? Sua própria equipe acreditava nisso.

E Henrique Meirelles? Presidente do Banco Central de Lula, ileso no desastre Dilma e ministro da Fazenda de Temer, ele só deixou o primeiro time do BankBoston e voltou ao Brasil com uma única ideia fixa: ser presidente da República. Faltou combinar com os adversários. E com ele próprio, sua falta de jeito e de talento para a política.

Além disso, Meirelles pode capitalizar os avanços positivos na economia, com previsão de crescimento acima dos 3% em 2018, inflação e juros historicamente baixos e balança comercial animada, mas... a pior herança de Dilma foi a cratera fiscal e isso continua sem solução. E teve azar. Sem ter quem lançá-lo, ele decidiu lançar-se. No mesmo dia, a agência Fitch rebaixou a nota do Brasil pela falta da reforma da Previdência e de perspectivas de sair do atoleiro fiscal.

Ascânio Seleme, O Globo - Prefeita que não foge à luta

Em Pelotas, prefeitura criou Secretaria de Segurança Pública, assumindo responsabilidades.

Paula Mascarenhas é professora da Universidade Federal de Pelotas, tem 48 anos e em 2016 elegeu-se no primeiro turno prefeita da cidade, com 59% dos votos. No primeiro ano de governo, tomou uma medida da qual todos os prefeitos do Brasil fogem como o diabo foge da cruz: criou uma Secretaria municipal de Segurança Pública. Paula acrescentou um novo problema à sua agenda, passando a compartilhar com o estado obrigações e responsabilidades sobre a segurança dos cidadãos de Pelotas.

Polêmica? Claro que a decisão causou polêmica em Pelotas, sobretudo entre os partidos de oposição. Paula, que foi do PPS e elegeu-se pelo PSDB, não arredou o pé, sustentando que as cidades não podem deixar de participar do esforço público para dar segurança aos cidadãos. O futuro da segurança no Brasil, segundo a prefeita, passa pelos municípios. E em Pelotas os resultados já podem ser medidos.

Em agosto do ano passado, a prefeita lançou o Pacto Pelotas Pela Paz, construído pela prefeitura com as participações da Brigada Militar, das polícias Civil, Federal e Rodoviária, do Exército, do Ministério Público e do Poder Judiciário, além da comunidade. Paula diz tratar-se de um grande entendimento entre o poder público e a sociedade civil para uma ação que articule prevenção social, fiscalização administrativa, repressão policial, tecnologia e urbanismo.

Um código de conduta municipal está sendo elaborado para reduzir ao mínimo possível os pequenos crimes, para os quais ninguém dá muita importância, diz a prefeita. Coragem não falta a Paula Mascarenhas. Esta determinação contribuiu para o carnaval deste ano não registrar nenhum Boletim de Ocorrência policial. Fato inédito na terceira maior cidade do Rio Grande do Sul. O exemplo de Pelotas poderia servir às grandes cidades, como Rio e São Paulo? Veja o que diz Paula Mascarenhas.

Você municipalizou a Segurança Pública?

Não. O governo federal tem um papel inalienável, o governo do estado tem as forças de Segurança. O que eu defendo é que o município se envolva. Que não lave as mãos, como é tradicional no discurso dos prefeitos, isso não é comigo. Segurança Pública não é só polícia correndo atrás de bandido. Nós precisamos de trabalho de prevenção, de fiscalização, trabalho de sensibilização da sociedade para que ela cumpra também o seu papel. A reinserção dos presos na comunidade também passa por políticas municipais.

A comunidade apoiou o seu plano?

A sociedade de Pelotas estava num momento de maturidade para isso, para um plano municipal de Segurança, e tem um bom envolvimento no projeto. Eu tive também o apoio importante dos empresários, das universidades, mas, claro, existem focos de resistência. Quando a gente propõe um código de convivência que pretende proibir o consumo de álcool em via pública depois das dez horas da noite, por exemplo, encontramos oposição em jovens estudantes, em movimentos políticos. Claro que, quando propomos mudanças, mesmo com amplo debate da comunidade, nós vamos ser mais cobrados. Mas quem entra na política para não ser cobrado está na área errada, não é?

Este projeto funcionaria em cidades grandes como Rio e São Paulo?

Eu acho que sim. Funciona até mais em cidades grandes. Temos exemplos, como Nova York, que é uma inspiração para nós na questão do combate aos pequenos delitos, por exemplo. Bogotá e Medellín, que são cidades que fizeram a sociedade acordar, puxaram o empresariado e conseguiram fazer um projeto integrado. Qualquer cidade pode se envolver com a segurança de seus cidadãos. E deve.

E a última pergunta. Você não cogita transferir o seu domicílio eleitoral para o Rio?

(Risos). Eu amo o Rio de Janeiro. É uma das cidades do mundo que mais me atrai, mas não, eu tenho um desafio lá em Pelotas que já é muito grande para mim (Risos). Muito obrigada pela pergunta.

Artigo, Bolivar Lamounier, Estadão - Só o instinto nos salva

Artigo, Bolivar Lamounier, Estadão - Só o instinto nos salva 

As reformas virão. Pelo caminho da política ou por sucessivas ondas de anarquia e violência

A ideia é aterradora e absurda, mas, no momento, tudo indica que o Brasil está perdendo a capacidade de equacionar seus problemas de maneira racional e civilizada, pela via da política. Nessa marcha, só o instinto de sobrevivência nos salvará.

No falatório sobre a intervenção, sobre as candidaturas presidenciais, sobre o funcionamento das instituições, o tom predominante é um desânimo furibundo, e até mais que isso, uma vontade meio doida de achar uma solução fácil, rápida e definitiva, ainda que o preço seja a quebra da ordem civil. No limite, é como se todos quisessem que metade (sua metade) da população matasse a outra, presumindo que a metade sobrante se dedicaria sinceramente à realização dos valores que elegeu como os mais altos. Isso vem por todos os lados, não é privilégio de nenhum partido ou grupo ideológico.

E o pior, infelizmente, é que por trás dessa fumaça realmente há muito fogo. Tal desorientação não chega a surpreender, pois estamos mal e mal saindo da pior recessão de nossa História e tomando consciência da metástase de corrupção que se difundiu por quase todo o sistema institucional do País. Dispenso-me de elaborar este ponto, limitando-me a observar que o cartel das empreiteiras botou no bolso praticamente toda a estrutura partidária de que dispúnhamos: quatro ou cinco organizações com algum potencial e umas trinta obviamente inúteis. Hoje vemos esvair-se até aquele elementar sentimento de lealdade sem o qual a vida interna de um partido se torna inviável. Na mais alta Corte de Justiça do País, salta aos olhos que alguns juízes trabalham sorrateiramente para livrar o sr. Luiz Inácio Lula da Silva, um corrupto notório, já sentenciado a 12 anos e um mês de prisão. No Senado e na Câmara, só quem mantém as estatísticas em dia sabe quantos parlamentares estão indiciados, acusados ou já na condição de réus.

A intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro pôs em alto-relevo a questão da corrupção nos corpos militares e policiais, que inclui a entrega de armas potentes ao narcotráfico e à bandidagem em geral. Noves fora, então, a ressalva que se há de fazer diz respeito à competência e à seriedade da equipe econômica, da equipe liderada pelo juiz Sergio Moro e pela Polícia Federal, graças às quais o País não descarrilou por completo.

No culto da irracionalidade, a esquerda ganha por duas cabeças. Na questão da intervenção no Rio de Janeiro, por exemplo, ela aposta no fracasso com base em seus tradicionais cálculos eleitorais, ou num requintado cinismo, “esquecendo”, por exemplo, no tocante à concessão de mandados coletivos, as posições que a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu em 2016. Não só a esquerda, mas ampla parcela do Congresso recusou-se a aprovar a reforma da Previdência, embora consciente da precariedade fiscal em que nos encontramos e de que o sistema brasileiro de seguridade é campeão mundial em transferir renda dos pobres para os ricos.

Não me sinto no direito de aborrecer os leitores me estendendo sobre a deterioração em que se encontra nossa capacidade de conduzir racional e civilizadamente as operações de governo, mas há uma questão mais ampla, que transcende todas as já mencionadas, para a qual me vejo obrigado a chamar a atenção. Refiro-me ao médio prazo, ou seja, ao futuro de nosso país dentro de uma ou duas décadas. Nessa referência de tempo, se não recuperarmos a capacidade de raciocinar e colaborar, realmente, só o instinto de sobrevivência nos salva.

O quadro que me esforcei por esboçar é em si mesmo sinistro, mas é brincadeira de criança se o colocarmos num horizonte de 20 anos. Já me referi outras vezes a esse ponto e temo ter de voltar a ele muitas vezes nos próximos meses, ainda mais em se tratando de um ano eleitoral. A incapacidade da política acarreta uma progressiva liquefação do próprio Estado. O País perde sua stateness, ou seja, a presença efetiva da máquina de governo. Ninguém ignora que diversas áreas do Rio de Janeiro já há muito tempo se tornaram inacessíveis à autoridade pública. O que muitos talvez não saibam é que os Correios já não entregam correspondência em quase metade dos endereços da Cidade Maravilhosa. Refiro-me a ela porque é lá que a perda da “estatalidade” se tornou mais perceptível, mas em maior ou menor grau o processo se manifesta no País inteiro. Com um fator agravante: temos agora um vizinho, a Venezuela, onde o Estado atingiu um estágio avançado de putrefação, forçando centenas de milhares de cidadãos a buscarem refúgio em Roraima.

Com a contração causada pela recessão engendrada pelo lulopetismo, nossa renda anual por habitante deve ser atualmente metade da correspondente à Grécia e bem inferior à de Portugal. Se, recuperando a economia, lograrmos crescer 3% ao ano, o que não é trivial, precisaremos de mais de 20 anos para alcançar os dois países citados, e lá chegaremos com uma distribuição de renda muito pior, com uma situação educacional claramente inferior, com as condições de saneamento que conhecemos e possivelmente com índices ainda muito mais altos de violência. Isso significa que o debate público dos últimos anos nem sequer arranhou a superfície dos verdadeiros problemas, que são a velocidade do crescimento e a profundidade das reformas de que necessitamos.

Escusado dizer que não me estou referindo à antiga ladainha do “governo forte”, pedra de toque da retórica fascista, que por aqui vicejou vigorosamente à época da ditadura getulista. Refiro-me ao óbvio: o imperativo de quebrar a resistência dos grupos corporativos e encetar um esforço reformista muito maior. As reformas virão, de um jeito ou de outro: pelo caminho mais ou menos civilizado da política ou por sucessivas ondas de anarquia e violência.

*Cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, é autor do livro ‘Liberais e Antiliberais’ (Companhia das Letras, 2016)

Artigo, Murillo de Aragão - O delírio da certeza

- Artigo publicado na revista Istoé de hoje.

Os idiotas têm muitas certezas. Já os sábios têm dúvidas e confiança na necessidade de buscar respostas. No Brasil, os idiotas fazem mais barulho do que os homens comuns e os sábios

Duas coisas fundamentais para o viver: a dúvida e a confiança. O mundo gira em torno desses dois sentimentos. Tanto a dúvida quanto a confiança nos impulsionam. Ambos, porém, estão em falta no Brasil.

Ainda que possa parecer paradoxal, os idiotas têm muitas certezas. Já os sábios têm dúvidas e confiança na necessidade de buscar respostas. No Brasil, os idiotas fazem mais barulho do que os homens comuns e os sábios. A certeza é outro componente da questão central da dúvida e da confiança. Mas é uma vulgata, já que a certeza foi vulgarizada pela sua banalização.

Sem dúvidas e desconfiando de tudo, os adoradores do “não é possível que” utilizam essa expressão como abertura dos trabalhos mentais para, adiante, concluí-los com um “com certeza”. Em especial, nas respostas prontas a perguntas que visam respostas ratificadoras ao que é perguntado. Do tipo entrevista de rua sobre o BBB.

Nesse caso, perguntado e perguntador são hamsters que dividem a roda onde correm para ficar no mesmo lugar. É o prazer de atender à expectativa de quem pergunta e encaixar a sua previsível resposta em um quebra-cabeça de e para debiloides.Hoje, no mundo, existe uma conspiração contra os especialistas. Ironicamente, o tema é tratado por alguns especialistas e não é revanchismo. Milhares de subcelebridades e celebridades falam sobre tudo com aparente propriedade e são validados pela mídia.

Muitas vezes a mídia opera para transportar o que a mediocridade majoritária quer ouvir e/ou manipular os sentimentos de acordo com as suas expectativas. Ignorantes são indagados e respondem o que serve para validar o que se quer mostrar ao público.

Atualmente, sabemos mais em volume de informação do que sabia Michel de Montaigne em 1580 . Contudo, o que ele sabia vale muito mais do que o que sabemos hoje em termos de filosofia. Na roda do hamster, quanto mais sabemos menos sabemos.

O que fazer? Pela ordem: duvidar de tudo; desejar e esperar o melhor, mas estar preparado para o pior. Saber ao certo em quem confiar e não ser capturado pelo “não é possível que”, que leva, “com certeza”, a conclusões preconcebidas e rasteiras.

Editorial, Folha - Miséria venezuelana

Editorial, Folha - Miséria venezuelana

Pobreza se generaliza em meio à recessão catastrófica criada pelo regime chavista

Estarrecedora, ainda que não surpreendente, pesquisa recém-divulgada sobre as condições de vida na Venezuela dá novas medidas da tragédia provocada pelo regime ditatorial de Nicolás Maduro.

A investigação —a cargo da reputada Universidade Católica AndrésBello (Ucab), com uma metodologia semelhante à da amostra de domicílios do IBGE brasileiro— retrata uma população acuada pela hiperinflação, assustada com a violência e cada vez mais disposta a abandonar o país.

Quase 9 em cada 10 domicílios não dispunham, em meados do ano passado, de renda para comprar uma cesta básica (que inclui alimentos, higiene pessoal, mensalidade escolar e outros itens). A deterioração dos padrões de vida se mostra vertiginosa: em 2014, a parcela, já altíssima, de venezuelanos nessa situação era de 48%.

É um resultado do processo descontrolado de alta dos preços, a uma taxa que, segundo estimativas recentes, tende a passar dos 10.000% neste ano —em meio a uma recessão catastrófica que adentra seu quinto ano.

A segurança pública é outro flagelo. Um em cada cinco venezuelanos declarou ter sido vítima de um crime no ano anterior, mas 65% não formalizaram queixa por falta de confiança nas autoridades.

Na ressaca da bonança petroleira, a maioria das propaladas “misiones”, programas sociais do chavismo, praticamente desapareceu —caso da versão local do Mais Médicos. No seu lugar, criaram-se esquemas emergenciais de distribuição de alimentos, aviltados por corrupção e manipulação política.

Diante de tamanho descalabro, tampouco é surpresa que os venezuelanos deixem o país em massa, fenômeno sem precedentes na sua história. A pesquisa da Ucab estima que 815 mil tenham emigrado nos últimos cinco anos.

O principal destino do êxodo é a Colômbia, para onde rumaram 600 mil pessoas, segundo Bogotá. Em que pese o caos em Boa Vista (RR), o Brasil recebe menos gente do que países pequenos, como República Dominicana e Panamá.

Diante do quadro desesperador, chega a ser espantosa a permanência de Maduro —que, incapaz de governar de fato, tem como único objetivo perpetuar-se no poder.

Rejeitado pela maioria da opinião pública, abandonou o autoritarismo populista e popular de Hugo Chávez para estabelecer uma ditadura sem máscara, a um custo humanitário q

Artigo, Fernando Gabeira, O Globo - Intervenção parcial

Para atacar o crime em seus diferentes universos, a Lava-Jato poderia avançar nos processos contra os políticos

A intervenção federal no Rio foi feita por um governo impopular. E feita apenas parcialmente. Deveria ser completa.

Não creio que seja o caso de defendê-la diante das teorias conspiratórias, de esquerda ou direita, que veem nela uma espécie de ataque ao seu projeto eleitoral. É inevitável que as pessoas fixadas na luta pelo poder interpretem tudo, mesmo um fato dessa dimensão social, como simples contador de votos.

A intervenção está aí. O governo é impopular, mas o instrumento é o Exército, com grande credibilidade. Se escolher atos espetaculares para tirar Temer do sufoco vai afundar com ele.

Logo, a primeira e modesta tese: o norte é a prática militar, com preparo e meios materiais necessários, e não o oportunismo político. Se prevalecer a superficialidade do governo, a batalha será perdida.

A intervenção tem de saber o que quer, para definir a hora de acabar. Isso não se define com uma data rígida no calendário, mas com a realização da tarefa: estabilizar a situação do Rio para que a polícia tome conta depois de reestruturada. É isso que fazem as intervenções, mesmo num país como o Haiti.

Para reestruturar a polícia é preciso contar com a parte ainda não corrompida e pagar todos os salários em dia.

A maioria parece apoiar a intervenção. É fundamental respeitar a população, conquistar corações e mentes. Nesse sentido, foi um grande passo civilizatório o vídeo de três jovens orientando os negros a evitar a violência policial e a se defender, legalmente, dela. Está na rede. É um texto que deveria ser levado em conta, pois revela como as pessoas de bem se comportam nessa emergência.

Circulou uma notícia de que as favelas ocupadas por traficantes armados seriam considerados territórios hostis. É um equívoco, creio eu. As favelas são territórios amigos, ocupados por forças hostis. Parece um jogo de palavras, mas é uma diferença que implica em táticas e estratégias diversas.

A quarta modesta tese: como não foi realizada a intervenção completa, a Lava-Jato poderia avançar nos processos contra os políticos. Seria a maneira de combinar um ataque ao crime organizado em seus diferentes universos. Creio que fortaleceria o trabalho da intervenção.

Finalmente, algo que me parece também decisivo. Quem acha que é a única saída do momento, apesar de sua fragilidade, precisa ajudar.

O que significa ajudar? A sociedade já se move de muitas formas, inclusive, na internet, colaborando com aplicativos como Onde Tem Tiroteio, Fogo Cruzado e dezenas de outras iniciativas.

Isso vai depender também da intervenção. Se a visão for de aglutinar o esforço social, o general Braga precisa apresentar as linhas gerais de seu plano. Delas podem surgir uma indicação de como ajudar.

Compreendo que a esquerda diga que a violência foi superestimada pela mídia. O próprio general Braga derrapou no primeiro momento, ao afirmar que é muita mídia.

Ele tem razão, de certa forma. Sou um velho jornalista. No século passado, as notícias eram produzidas apenas por profissionais. Hoje, não: a estrutura industrial ampliou seu alcance diante de milhares de colaboradores filmando tudo. Quem filma os tiroteios no morro? E os assaltantes que tentam enforcar uma velha? Não são repórteres. Nenhum dos atos violentos foi desmentido. Não houve fake news, uma vez que caindo no circuito industrial os dados foram checados.

Não se trata, portanto, apenas de muita mídia. São muitos fatos. De qualquer forma, ganhariam as redes sociais.

É com eles que vamos. Ou não vamos.

Uma copa do mundo para a segurança pública

Uma copa do mundo para a segurança pública

De acordo com dados consolidados do Tribunal de Contas da União (TCU), a conta final da Copa do Mundo de 2014 no Brasil ficou em R$ 25,5 bilhões, entre construção de estádios, mobilidade urbana, aeroportos e obras no entorno das arenas. Num país que carece da falta de investimentos em tantas áreas importantes, o volume dispendido para preparar o país como sede de um evento esportivo daria para resolver uma série de problemas estruturais. Fiquemos apenas com a área da segurança pública, setor que passa pela maior crise estrutural de toda a nossa história. Com “apenas” um bilhão poderíamos construir 25 novos presídios federais de alta segurança. Já pensaram na ideia de promovermos uma Copa do Mundo da Segurança Pública e contar com um orçamento dessa natureza? O que poderíamos fazer com os outros R$ 24,5 bilhões? Com certeza resolveríamos uma série de problemas. Equipamentos de ponta para as polícias civil e militar, viaturas, aeronaves, armamento, contratação de novos servidores e valorização das corporações. Chegamos numa verdadeira encruzilhada. Ou resolvemos o problema do crime organizado, da violência urbana e rural, ou sucumbiremos como sociedade. Esse ambiente hostil produz diversos reflexos em nosso tecido social. Talvez o mais visível deles seja a grande mortalidade de cidadãos inocentes. Vivemos em tempos de paz, sem guerra declarada com nenhum outro país. No entanto, as estatísticas de homicídios e latrocínios nos colocam ao lado de nações que vivem conflitos armados. Em algumas situações, superamos países onde está instalada a chamada guerra convencional, caso da Síria, por exemplo. O Brasil é o campeão em número absoluto de homicídios no mundo, com 60 mil mortes por ano. A cada 10 minutos uma pessoa é assassinada por aqui.  De acordo com estudo divulgado pelo Conselho Cidadão à Segurança Pública e à Justiça Penal, das 50 cidades mais violentas do mundo em 2016, 21 eram brasileiras. São tantos números negativos, tantas estatísticas ruins. Outro reflexo da criminalidade pode ser sentido pelo crescente aumento dos investimentos em itens de segurança patrimonial. Sejam em casas, condomínios e empresas. Nesse particular, é importante frisar que empreender no Brasil virou uma atividade de altíssimo risco. E isso gera um custo altíssimo para o nosso setor produtivo. Já não temos mais o chamado Custo Brasil apenas para deficiências de infraestrutura, como portos, estradas e ferrovias. O roubo a cargas, depósitos e a necessidade de maiores investimentos em segurança pesam cada vez mais nos processos operacionais das companhias. O setor privado e a sociedade precisam compreender a sua importância para virarmos esse jogo. Parcerias público-privadas que permitam a realização de projetos e a reaproximação das comunidades com os agentes da segurança e as instituições. Por isso, repito: precisamos de uma Copa do Mundo da Segurança Pública. Maciços e pesados investimentos em inteligência, equipamentos, estruturas prisionais de ponta e pessoal. Do contrário, seguiremos acumulando bárbaros troféus de campeões mundiais da bandidagem.

Por Tenente-Coronel Luciano Zucco 

Oficial do Exército e Especialista em Segurança 

Falta trabalho para 26,4 milhões de brasileiros

Faltava trabalho para cerca de 26,4 milhões de brasileiros no quarto trimestre de 2017, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) trimestral divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Esse número representa os trabahalhadores subutilizados no país, grupo que reúne pessoas que poderiam trabalhar, mas estão desocupadas, e aqueles que trabalham menos de 40 horas semanais.

O índice de subutilização atingiu 23,6% da força de trabalho no quarto trimestre de 2017, uma queda em relação trimestre anterior, de 23,9%, mas ainda acima do registrado no mesmo período do ano passado, de 22,2%.

Estes são considerados trabalhadores subutilizados e quantos estavam nessa condição no 4º trimestre de 2017:

12,3 milhões de desempregados: pessoas que não trabalham, mas procuram empregos nos últimos 30 dias;

6,5 milhões de subocupados: pessoas que trabalham menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais;

7,3 milhões de pessoas que poderiam trabalhar, mas não trabalham.

Veja o perfil desses trabalhadores subutilizados:

54,2% são mulheres

55,8% são pretos e pardos

26,5% têm entre 18 e 24 anos

39,1% não têm ensino médio

Quem é Rodrigo Tacla Duran, o advogado envolvido até o pescoço na Lava Jato

Quem é Rodrigo Tacla Duran, o advogado envolvido até o pescoço na Lava Jato

Ex-funcionário da Odebrecht teve mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro, mas está foragido na Espanha. Duran é investigado na 48ª fase da Lava Jato deflagrada nesta quinta-feira

Kelli Kadanus, Gazeta do Povo, Curitiba.

Apontado pela força-tarefa da Lava Jato como “um grande operador” do esquema de corrupção, o advogado Rodrigo Tacla Duran voltou a ser alvo de uma nova fase das investigações nesta quinta-feira (22). Segundo os procuradores, empresas de fachada ligadas ao advogado receberam recursos de empresas envolvidas na 48ª fase da Lava Jato, que mirou em contratos de pedágio no Paraná.

Duran teve a prisão preventiva decretada em novembro de 2016 pelo juiz federal Sergio Moro. Ele chegou a ser preso na Espanha, mas acabou liberado em seguida. O país europeu não concedeu a extradição porque Duran tem dupla cidadania. Segundo o procurador da República Diogo Castor de Matos, estima-se que o advogado tenha recebido em torno de R$ 60 milhões de empresas investigadas na Lava Jato.

Segundo Matos, Duran utilizava a advocacia como fachada para lavar dinheiro do esquema de corrupção. Segundo a força-tarefa, ele firmava contratos com as empreiteiras envolvidas no esquema, mas acabava contratando um terceiro escritório, a preços menores, para realizar os serviços.

“Embora o escritório Cioffi Carratu Advogados realize todo o trabalho, observa-se que os pagamentos efetuados pela Econorte são muito maiores para o escritório Tacla Duran do que para ele. Com efeito, em pagamento realizado em julho de 2014, o escritório Cioffi recebeu R$ 33.000,00 e o Tacla Duran R$ 297.000,00. Os pagamentos nos demais meses seguem a mesma proporção”, exemplificou o juiz federal Sergio Moro no despacho que autorizou a Operação Integração.

No despacho, Moro destacou que Duran já é réu em um processo da Lava Jato. O advogado foi alvo da 36.ª fase da operação, em novembro de 2016. Na época, a força-tarefa havia identificado depósitos de empresas do grupo Triunfo – alvo da operação deflagrada nessa quinta-feira – em contas ligadas ao advogado.

No processo contra Duran, o Ministério Público Federal (MPF) aponta pagamentos da UTC a empresas ligadas a ele, no valor de R$ 54 milhões. “Também segundo a denúncia, através de conta em nome off-shore controlada pelo Grupo Odebrecht, em nome da Constructora Internacional Del Sur, teriam sido depositados cerca de USD 12,7 milhões em conta em nome da off-shore Vivosant Corporation SA, mantida no Banco Pictet & Cilt, agência de Singapura, que era controlada por Rodrigo Tacla Duran”, lembra Moro no despacho da operação Integração.

Relações com a Odebrecht

Duran também atuou como advogado da Odebrecht, de 2011 a 2016. Ele atuava no Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira, identificada pelos investigadores da Lava Jato como Departamento de Propina. Recentemente, Duran foi ouvido na CPI da JBS, no Congresso Nacional, por videoconferência, e afirmou que a Odebrecht fraudou provas entregues na delação.

O advogado chegou a negociar um acordo de colaboração premiada na Lava Jato, mas as conversas não evoluíram. Ele chegou a afirmar que um advogado amigo de Moro, Carlos Zucolotto Júnior, o procurou em 2016 para oferecer, em troca de R$ 5 milhões pagos “por fora”, um acordo de delação premiada vantajoso.

A força-tarefa reagiu. Moro afirmou ser “lamentável” que um “acusado foragido da Justiça” levantasse “suspeitas infindadas” contra a Lava Jato. O procurador Carlos Fernando Lima, do MPF, chamou Duran de “mentiroso costumaz que, infelizmente, encontra ouvidos interessados em parlamentares que desejam confundir a opinião pública e retaliar o Ministério Público Federal pela sua atuação firme no combate à corrupção”, disse.

Mandado coletivo é necessário

Mandado coletivo é necessário - FÁBIO MEDINA OSÓRIO

O GLOBO - 23/02

Serve para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes

Alguém tem dúvida de que a residência é local inviolável, nos termos do artigo 5º, capítulo 11, da Constituição Federal? As exceções são as hipóteses previstas de prévia ordem judicial, flagrante delito ou desastre, e para se prestar socorro.

Tratemos, então, da prévia ordem judicial, que remete ao mandado de busca e apreensão, disciplinado no artigo 243 do Código Processual Penal. Esse dispositivo estabelece que se deve indicar “o mais precisamente possível a casa em que será realizada a diligência e o nome do respectivo proprietário ou morador”.

Os mandados de busca servem para adentrar residências em busca de armamentos ou mesmo na perseguição a criminosos foragidos, sem falar na busca de produtos de crimes. O que significa o mais precisamente possível quando estamos a cuidar de territórios inteiros dominados pelo crime organizado? O direito de propriedade sobre os imóveis situados nesses territórios fica bastante fragilizado. E a finalidade a que se destina um mandado de busca resultaria esvaziada, se houvesse uma visão restritiva dessa regra — o que enfraqueceria os direitos dos próprios ocupantes desses imóveis, que se veriam expostos à ação de quem domina aquele território.

Em áreas ocupadas pelo crime organizado, como ocorre nas favelas cariocas, em que os próprios moradores vivem sob o império do medo e do controle por parte dos delinquentes, não se pode estabelecer os mesmos parâmetros do mandado de busca destinado a uma área sob controle do Estado.

Analiso tal quadro pela perspectiva dos direitos dos próprios titulares da propriedade ou posse dos imóveis. A característica central do crime organizado no Rio é a territorialidade ocupada em detrimento do Estado. A autoridade territorial nessas comunidades não é o Estado, mas sim o detentor do poder paralelo. Vale dizer, esses personagens integrantes das organizações criminosas garantem os direitos dos moradores, incluindo o direito de propriedade. São eles que detêm o monopólio da violência, não o Estado. É exatamente na caracterização de uma grave desordem pública que se justifica a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, conforme está assegurado no decreto presidencial.

Por essa linha de raciocínio, mandados de busca coletivos seriam uma garantia de que os criminosos não conseguiriam invadir domicílios alheios para buscar abrigo contra legítimas ações do poder público.

Ao contrário do que muitos juristas afirmam, os mandados coletivos resguardam os direitos dos próprios moradores dessas comunidades, na medida em que lhes permitem o acesso das Forças Armadas às suas casas, e assim impedem que seus imóveis sejam ocupados pelas organizações criminosas.

Impressiona o discurso, encampado até mesmo por respeitados juristas, que presume que as autoridades policiais e Forças Armadas sejam o “lado mau” nesse embate que se travará em áreas ocupadas no Rio há muitos anos pelo crime organizado.

Pode-se discutir se a intervenção foi ou não oportuna, se foi ou não bem planejada, se poderá ou não funcionar, se teve ou não fins políticos. Porém, para que produza resultados minimamente satisfatórios, as Forças Armadas necessitam dispor dos meios adequados. A deterioração dos espaços públicos nas favelas ocorreu por abandono do Estado, por ineficiência endêmica, por corrupção.

Houve falhas estruturais na gestão da segurança pública, e lamentavelmente essa não é uma realidade apenas do Rio de Janeiro. Porém, em tal estado, a característica da ocupação territorial pelo crime organizado é peculiar. A (re) ocupação do território pelo Estado exige, sim, mandados de busca coletivos, circunscritos a determinadas áreas, com especificações que assegurem a lisura das operações, seus objetivos, suas finalidades, e as razões em que se alicerçam.

Fábio Medina Osório é jurista e foi ministro da Advocacia-Geral da União

Ministro Joaquim Barroso diz que seria trágico STF rever prisão em segunda instância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que será 'entre muito ruim e trágico' se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

"Eu acho que essa discussão vai se colocar em algum momento e será entre muito ruim e trágico se o Supremo reverter essa decisão. Quando se passou a permitir a execução depois da condenação em 2º grau, pela 1ª vez, a imensa quantidade de ricos delinquentes que há no Brasil começou a evitar cometer crimes e a colaborar com a Justiça para tentar minimizar as suas penas", afirmou Barroso.

Segundo o ministro, a medida é eficaz para punir a criminalidade do colarinho branco. "Porque pobre é preso antes da sentença de 1º grau. Ele é preso em flagrante e não sai mais. Ele é preso com droga e não sai mais", completou.

Barroso citou ainda uma pesquisa encomendada por ele ao Superior Tribunal de Justiça. O levantamento revelou que apenas 0,62% dos recursos de advogados de defesa resultou na absolvição dos réus. "É menos de 1%. Portanto, você esperaria o julgamento pelo STJ, que por vezes demora uma década, numa hipótese em que a regra é que o tribunal mantenha a decisão da origem".

Em outubro de 2016, o STF decidiu manter entendimento definido pela própria Corte que permitiu a possibilidade de prisão após condenação por colegiado de segunda instância. A decisão foi confirmada pelos ministros em outras duas ocasiões, em novembro e outubro do ano passado.

J.R.Guzzo - A desordem legal incentiva o crime

Está tudo perfeitamente correto com a intervenção do Exército no Rio de Janeiro, mesmo porque não há nada que os militares possam fazer a respeito ─ receberam ordens legais, aprovadas por vasta maioria de votos no Congresso, para patrulhar as ruas da cidade, e não poderiam recusar-se a cumpri-las. Mas está tudo errado com a desordem criada na segurança jurídica no Brasil pela ação conjunta de governo, deputados e senadores, juízes e procuradores, ministros dos tribunais superiores e quem mais tem alguma coisa a ver com a aplicação da lei neste país.

Esta desordem, como é bem sabido por todos, é hoje o grande incentivo ao crime: transformou o direito de defesa num Código Nacional da Impunidade. Essa situação fornece tantos privilégios aos criminosos, e coloca obstáculos tão grandes à sua punição, que acabou por dissolver a autoridade pública, as leis penais e o sistema Judiciário, hoje humilhados diariamente pelo crime e impotentes para proteger os direitos do cidadão que os bandidos violam como bem entendem. Criou-se um estado de quase anarquia. Aí não há Exército que pode resolver ─ nem o brasileiro e nem o dos Estados Unidos, com o seu efetivo de 1,3 milhão de homens, o seu orçamento de 600 bilhões de dólares por ano e o seu arsenal inteirinho de bombas atômicas.

O Exército brasileiro não pode resolver o problema porque tem de respeitar as leis ─ e as leis criadas há anos pelos donos do poder impedem que a força armada cumpra a missão que recebeu. O resumo da história é o seguinte, para quem não quer passar o resto da vida discutindo o assunto: a tropa enviada ao Rio de Janeiro está legalmente proibida de combater o inimigo contra quem foi despachada.

Muito simplesmente, não há no momento para o Exército enviado à frente de combate as “regras de engajamento”. Como uma força militar pode trabalhar desse jeito? Qualquer exército decente do mundo tem suas regras de engajamento ─ até uma tropa ONU em missão de paz. Do contrário, é um ajuntamento de homens com armas na mão. Essas regras são o conjunto de instruções precisas sobre o que os soldados e oficiais devem ou não devem fazer quando entram em ação. Uma das principais é atirar no inimigo. Não se trata de sair dando tiro por aí, mas também não é uma opção em aberto. Um sujeito que porta um fuzil automático no meio da Avenida Brasil para assaltar um caminhão de carga, por exemplo, ou desfila armado pelas favelas, é um inimigo ─ e, portanto, um alvo. Ou não é? Aqui, pela regra, não é. Pelas nossas leis, não há inimigo. Conclusão: o Exército está no meio de uma guerra no Rio, mas nossas leis e tribunais dizem que a tropa do outro lado encontra-se sob a sua benção.

Nossos soldados, assim, se veem na extraordinária situação de não poder atirar no agressor ─ não têm, para tanto, a autorização da lei, nem sua proteção. É como se numa guerra o soldado que matasse o inimigo armado fosse depois levado ao tribunal de júri e processado por homicídio. Quer dizer: o Exército foi chamado para combater o crime, mas está impedido de combater os criminosos. Não tem “poder de polícia” ─ na verdade, tem menos liberdade que a PM do Rio. Não pode prender sem mandato judicial. Não pode revistar um prédio sem licença do juiz. Serve para ficar na rua, aparecer em fotos e fazer os bandidos tirarem umas férias, até a hora de ir embora e entregar o território de novo para eles. Enquanto isso, soldados e oficiais têm de rezar para não precisarem atirar em legitima defesa; vão dizer, aí, que o Exército matou “um civil”. É uma espécie de falência mental coletiva. Para a mídia, os ministros do Supremo, os pensadores políticos e por aí afora, não há assaltantes nos morros do Rio de Janeiro; há civis. É o triunfo do crime, para a tranquilidade dos defensores da nossa democracia.

Programa da UnB

Fim de um dos maiores ciclos de alta nos EUA? Professor faz alerta para padrões históricos

Fim de um dos maiores ciclos de alta nos EUA? Professor faz alerta para padrões históricos

Mercado norte-americano se aproxima de um de seus mais longevos períodos de alta em um século – e isso pode ser um sinal de alerta

O mercado norte-americano está convivendo com um momento histórico: os investidores estão presenciando um dos maiores e mais duradouros ciclos de alta em um século. Em termos de duração, o momento atual fica atrás apenas do ciclo originado nos anos 1990 e que desembocou na Bolha da Internet no início dos anos 2000 – e, se o atual ciclo permanecer até o final de agosto deste ano, será o mais longo em um século. Em termos de ganhos totais, o ciclo dos anos 1920 que desembocou na crise de 1929 também é mais expressivo, mas o momento atual caminha em busca dessa marca.

Os dados históricos do mercado norte-americano foram analisados pelo professor Aod Cunha, que leciona na pós-graduação online em Finanças, Investimentos e Banking da PUCRS. Aod explica que é preciso prestar atenção para os padrões históricos para compreender a possibilidade de exaustão do movimento atual. “Economistas e financistas podem ter diferenças sobre por que os ciclos existem ou não, mas ninguém discorda que temos ciclos de alta e em algum momento precisamos ter realizações”, diz. Cunha também foi Managing Director do banco norte-americano JPMorgan em São Paulo e sócio do BTG Pactual, e ainda atua como conselheiro em diversas empresas.

O que mais preocupa o professor no movimento atual é o motivo que tem alimentado o “bull market”, iniciado após a forte crise financeira de 2008. “O que é interessante é que esse não é um ciclo de alta associado a um dos mais longos ciclos de crescimento econômico real da história. Vários ciclos anteriores tiveram crescimento maiores. O que tem de diferente nesse ciclo atual é muita liquidez no mercado, guiada pelos juros baixos por muito tempo”, explica. Como base de comparação, nos anos 1990 era normal o crescimento do PIB anualizado dos EUA rondar a faixa dos 4% ao ano, enquanto o ciclo atual tem girado próximo a uma taxa de 2%.

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E o alerta vale para outros mercados, uma vez que os ganhos em descompasso com o crescimento econômico não é uma particularidade do mercado acionário. “Se olharmos para vários outros ativos, como os mercados de bonds, high yields, crédito corporativo, todos eles estão com preços esticadíssimos”, afirma.

Ciclos permanentes de alta são improváveis, e os padrões históricos refutam a ideia muitas vezes difundida de que “dessa vez é diferente”. Aod lembra dos anos 1990, quando se argumentava que a economia crescia a taxas superiores a 4% por conta da revolução da internet e pelos ganhos de produtividade advindos com a nova tecnologia. “Sabemos o que aconteceu na sequência: a realização veio e foi muito acentuada”, afirma. Segundo dados compilados pela S&P Capital IQ, após o estouro da Bolha da Internet o mercado norte-americano entrou em um forte “bear market”, com perdas de 49,1% no S&P 500. Foram necessários 56 meses para que o índice se recuperasse e igualasse a pontuação anterior.

*Até 26/01/2018

Fonte: CFRA, S&P DJ Indices                      

Bull Markets desde 1921

Período               Duração               Ganhos Totais

09/03/2009 - atual*        107 meses          325%

09/10/2002 – 09/10/2007             60 meses            101%

11/10/1990 – 24/03/2000             113 meses          417%

04/12/1987 – 16/07/1990             31 meses            65%

12/08/1982 – 25/08/1987             60 meses            229%

03/10/1974 – 28/11/1980             74 meses            126%

26/05/1970 – 11/01/1973             32 meses            74%

07/10/1966 – 29/11/1968             26 meses            48%

26/06/1962 – 09/02/1966             44 meses            80%

22/10/1957 – 12/12/1961             50 meses            86%

13/06/1949 – 02/08/1956             86 meses            267%

17/05/1947 – 15/06/1948             13 meses            24%

28/04/1942 – 29/05/1946             49 meses            158%

31/03/1938 – 09/11/1938             7 meses               62%

14/03/1935 – 06/03/1937             24 meses            132%

01/06/1932 – 18/07/1933             14 meses            177%

01/08/1921 – 07/09/1929             97 meses            395%

Os dados, compilados pela CFRA e pelo S&P DJ Indices, mostram que os bull markets duram, em média, 52 meses, com ganhos totais de 163%. Portanto, o momento atual, com 107 meses de duração e ganhos de 325%, representa o dobro dos ciclos médios de alta registrados desde 1921. O alerta não significa que o mercado norte-americano irá necessariamente iniciar uma correção nos próximos dias ou meses, mas é importante ter em mente que essa possibilidade existe e pode vir em algum momento. “A cada mês que passa, se olharmos as regularidades passadas, ainda que o mundo seja diferente por diversas razões, aumenta a probabilidade de um ajuste mais forte”, explica.

E o Brasil?

O comportamento do mercado brasileiro é um pouco diferente do norte-americano, mas ainda assim um eventual ajuste nos EUA também deverá trazer implicações para os investidores brasileiros. Em um primeiro momento, espera-se um ajuste para baixo, mas na sequência a bolsa brasileira ainda tem um espaço adicional a percorrer na recuperação, uma vez que os últimos anos foram marcados por um forte descolamento do mercado brasileiro proveniente da crise política.

Quanto ao forte desempenho registrado em 2017 e nesse início de 2018, Aod credita esse desempenho principalmente ao cenário externo. “O que ocorre aqui faz parte de um movimento global de muita liquidez e crédito barato. O investidor estrangeiro olha para os emergentes e vê que o Brasil sofreu mais e está tentando fazer reformas, ele está precificando as expectativas do próximo governo, em um momento no qual os múltiplos estão esticados lá fora”, explica.

O mercado colocou nessa conta um desfecho positivo para as eleições presidenciais – ou seja, um governo comprometido com uma agenda de reformas –, mas para os próximos anos o Governo pode ter que enfrentar novos problemas. “Depois de 2019 a vida vai ser mais dura do que se espera. O Brasil tem um problema ligado principalmente à demografia, com um processo único no mundo de envelhecimento da população, o que coloca um teto mais baixo na nossa taxa de crescimento”, alerta. Atualmente, parcela significativa dos ganhos de produtividade é proveniente do aumento natural da força de trabalho. “No longo prazo, para continuarmos crescendo, a produtividade vai ter que multiplicar, e isso deve vir de uma série de reformas. Hoje o mercado está olhando somente para a questão fiscal”, afirma.

O fim do bull market

A grande questão, no entanto, é como identificar o início do fim de um bull market. “É prematuro dizer que está começando o estouro de uma bolha. As regularidades passadas mostram que raramente temos um mergulho direto. Pode ocorrer algo semelhante à crise de 2008, quando tivemos um primeiro ajuste, uma recuperação e 

O pragmatismo petista

• O pragmatismo petista - EDITORIAL O ESTADÃO
• ESTADÃO - 22/02
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• Lideranças petistas dão sinais de que caminham para a “terceira fase” de uma espécie de luto político que se abateu sobre o partido: a negociação
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• Passado quase um mês da acachapante condenação de Lula da Silva em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, as lideranças petistas dão sinais de que caminham para a “terceira fase” de uma espécie de luto político que se abateu sobre o partido: a negociação.
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• Certo de que a defesa de uma eventual candidatura do chefão petista à Presidência da República este ano não se presta mais do que a manter acesa a chama da militância, um grupo restrito formado por parlamentares, dirigentes partidários e líderes de movimentos sociais já discute um plano de ação para o caso da prisão de Lula da Silva, que pode se concretizar tão logo sejam julgados os embargos de declaração oferecidos por sua defesa ao TRF-4. Estima-se que este julgamento ocorra em março.
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• Se na superfície prossegue a cantilena do lawfare – a suposta perseguição política por meio de instrumentos jurídicos – com o objetivo de tirar o “grande líder popular” da disputa eleitoral por “interesses das elites”, nos bastidores os próceres petistas já dão como certa a ausência da foto de seu líder nas urnas em outubro e tratam de tocar a vida.
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• No plano de ação que se discute no bunker petista estão previstas as estratégias eleitorais a serem adotadas no momento em que for confirmada a inelegibilidade de Lula: a convocação de manifestações de rua em seu favor – há quem defenda até a montagem de um misto de acampamento e barricada em frente à residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo – e uma batalha de comunicação na internet.
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• O planejamento não se restringe ao caso da inelegibilidade, um fato consumado à luz da Lei da Ficha Limpa. As lideranças petistas já trabalham com a possibilidade de prisão de Lula, como demonstra o passo a passo a ser adotado logo após a sua eventual decretação, tratado à boca pequena entre os colaboradores mais próximos.
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• De acordo com um desses colaboradores, ouvido pelo Estado, Lula não deverá ser um “preso dócil”. Uma vez encarcerado, “vai dar trabalho” para seus carcereiros. Caso decida se comportar assim no cumprimento de uma pena imposta ao fim de um processo no qual lhe foram asseguradas todas as garantias de defesa, resta esperar que sejam cumpridas as determinações da Lei de Execução Penal para os casos de apenados que se “rebelam” na cadeia. Mas é grande a probabilidade de isso não passar de mais um aceno para a militância.
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• Petistas propõem a espetacularização de uma eventual prisão de Lula sugerindo que o ex-presidente faça uma greve de fome na cadeia, hipótese que ele já descartou. Outros propõem que sejam organizadas “caravanas” diárias para visitar o preso e, assim, propagar suas mensagens para fora da cadeia. Lula, o evangelista.
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• Fato é que todas essas ações demonstram que, aos poucos, os petistas começam a se movimentar para além das questões que envolvem o seu líder máximo, agora um condenado pela Justiça. Lula da Silva passou a ser um ativo tóxico do PT, a ponto de comprometer seriamente o desempenho do partido nas eleições de 2018, ao contrário do que possa ser dito publicamente.
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• Não por acaso, aliados do ex-presidente no Nordeste – região onde Lula da Silva tem seus maiores índices de apoio – já ameaçam rever alianças políticas que foram acordadas com o petista antes de sua condenação pelo TRF-4. Aliás, tal comportamento também diz muito sobre estes “aliados”, entre eles os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Eunício Oliveira (MDB-CE) e Armando Monteiro (PTB-PE). Para evitar a debandada, o próprio Lula tem procurado essa turma para negociar a manutenção das alianças mesmo que ele não seja o candidato do PT.
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• Poucas são as chances de os acordos prevalecerem porque o que move aqueles caciques são os interesses paroquiais que, ao mesmo tempo que os mantêm no poder há décadas, mantêm a região no atraso. Neste contexto, até um político popular como Lula se torna prescindível quando passa a ser um obstáculo. Em certa medida, é a mesma reflexão que passa a rondar o PT.

Mandado coletivo, uma falsa polêmica

Mandado coletivo, uma falsa polêmica - RAUL JUNGMANN

O Globo - 22/02

Tome-se por hipótese que uma investigação policial identificou em determinado prédio residencial o cativeiro em que sequestradores mantêm reféns. A polícia, no entanto, não sabe em que apartamento estão o bandido e suas vítimas. Pede, então, ao juiz um mandado que lhe permita vistoriar todo o prédio para localizar o esconderijo e salvar vidas.

Esse é o fundamento de um mandado coletivo de busca e apreensão, que tanta celeuma causa há dias, apesar de ser utilizado desde 2012, ainda que não tenha produzido jurisprudência específica. O recurso pode ser essencial em algumas circunstâncias para a conclusão de um trabalho de inteligência e investigação, depende de concessão judicial e não constitui regra, mas exceção. Não obstante, é alvo de questionamentos que o condenam por antecipação, na suposição de que será utilizado ao bel-prazer da autoridade policial, quando e onde bem entender.

Antes de mais nada, é preciso enfrentar a hipocrisia intelectual que, à semelhança dos traficantes nas favelas, coloca os inocentes como escudo de suas teses para aparentemente defendê-los (sem mandato para tal) de um instrumento que os favorece e que só pode ser utilizado com autorização judicial, caso a caso. Valem-se da topografia carioca, de morros e asfalto, para condenar os mandados em comunidades cuja característica é de habitação geminada, comumente utilizada pelos traficantes — não raro à força — para esconder seus arsenais de armas e drogas, dificultando a ação da polícia.

Outros argumentam que a intervenção federal, pelo fato de ser exercida por um general, ameaça os direitos humanos e, mesmo, as vidas de inocentes, pobres e oprimidos em ambiente em que só o traficante é livre.

Como se a intervenção já não configure uma reação máxima do governo federal a um cenário de violência fora de controle, em que milhares de inocentes morrem — agora até mesmo no útero, agravando estatísticas maiores que as de guerras em curso no mundo.

E como se os milhões de habitantes que vivem em comunidades sob o controle do tráfico não estejam espoliados nos seus direitos constitucionais mais elementares, entre os quais o de ir e vir e o de votar livremente.

A intervenção veio resgatar a ordem democrática, e sua decretação cumpriu os preceitos constitucionais que a regem — e dentro deles se manterá.

Foi uma decisão político-administrativa, amplamente aprovada pelo Congresso Nacional e restrita ao aparelho de segurança estadual.

Sabe-se que o Rio não centraliza as preocupações apenas por suas estatísticas de violência, mas pela dominação de territórios pelo crime que faz vigorar suas próprias “Constituições”, inclusive determinando quais candidatos podem ali fazer suas campanhas.

Tem-se aí um Estado paralelo com representação parlamentar e, portanto, com prerrogativa para indicações políticas na estrutura pública, porta de passagem da criminalidade para o Estado.

Entre outros objetivos, a intervenção visa a romper as cadeias de transmissão entre áreas do setor público com o crime organizado, sendo o mandado judicial um entre tantos instrumentos legais para legitimar as ações policiais em qualquer área — e não só nas comunidades mais pobres.

Tratar instrumento judicial como demofobia, para além da rima, pode soar uma demagogia que nos aprisiona em uma falsa polêmica.