Assassinato de Reputações - O caso Tarso Genro (IV) - Tarso obstruiu as investigações sobre a conta suja do PT nas Ilhas Cayman

TUMA JÚNIOR DENUNCIA TARSO POR 
NÃO QUERER INVESTIGAR 
CONTA SUJA DO PT NAS ILHAS CAYMAN.

       Num dos seus mais disputados hangout, aquele que foi exibido dia 23 de dezembro de 2013, o cantor Lobão colocou nas telinhas uma conversa instigante que manteve com Romeu Tuma Júnior e Claudio Tognolli, o jornalista que tomou os depoimentos e escreveu o livro "Assassinato de reputação".
       No programa, descontraído mas incisivo, Tuma Júnior repetiu a mesma denúncia que fez no seu livro contra o ex-Ministro da Justiça, quando  detalhes surpreendentes:
       - Descobri a conta de Zé Dirceu para o Mensalão, nas Ilhas Cayman, levei tudo para o ministro da Justiça (Tarso) e ele simplesmente sentou em cima.
         Em seguida, diante de um Lobão estupefato, ele revelou outros detalhes do caso:
          - A conta nas Ilhas Cayman foi apenas uma das lavanderias montadas no exterior pelo PT, sempre para abrigar dinheiro sujo. Outras contas começam a ser descobertas, inclusive empresas de fachada, criadas para funcionar como antros de banditismo.
          O caso das contas e das off shores Panamá começou a ser investigado, mas pela imprensa, porque Polícia Federal e Ministério Público Federal não trataram do assunto na ocasião, só fazendo isto durante a Operação Lava Jato.
           Em Porto Alegre, o ex-Governador do PT não respondeu ao que ouviu no hjangout de Lobão e se fechou de novo em copas.
            Na verdade, Tarso Genro só reagiu com uma notinha escrita com clicados de diplomata, porque não sabia o que mais Tuma Júnior estaria disposto a revelar.
            Quando o livro e o hangout de Lobão foram para a Web em 2013, a patrulha chapa branca petista que sempre infestou a Internet com seus posts pagos, decidiu superlotar o Outlook e a seção de Opinião do blog do jornalista Políbio Braga, usando tom inquisitivo a respeito das denúncias feitas pelo Delegado Tuma Júnior contra seu antigo chefe na Polícia Federal, o ex- Governador Tarso Genro.
         “Isto não existe, porque Tuma Júnior não disse nada do que replicas na tua página”, repetiram várias vezes os membros da escória petista da web, replicando o que aprenderam no manual que receberam, referindo-se ao fato de que o ex-Governador nem sabia das contas sujas do PT nas Ilhas Cayman e que por isto não poderia ter sentado em cima das investigações.
          Acontece que ele sentou em cima do que sabia, sim, conforme conta Tuma Júnior no seu livro. O então Ministro da Justiça sentou em cima das investigações da Polícia Federal e não quis a ajuda oferecida pelo governo das Ilhas Cayman.
          A respeito do que conta Tuma Júnior no seu livro, leia a seguir trechos da reportagem da revista Veja, que conversou com o Delegado no início do mês de dezembro de 2013:
        “Eu descobri a conta do mensalão nas Ilhas Cayman mas o governo e a Polícia Federal não quiseram investigar”, afirmou Romeu Tuma Junior, na entrevista a VEJA. “Quando entrei no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), encontrei engavetado um pedido de cooperação internacional do governo brasileiro às Ilhas Cayman para apurar a existência de uma conta do José Dirceu no Caribe. Nesse pedido, o governo solicitava informações sobre a conta não para investigar o mensalão, mas para provar que o Dirceu tinha sido vítima de calúnia, porque a VEJA tinha publicado uma lista do Daniel Dantas com contas dos petistas no exterior. O que o governo não esperava é que Cayman respondesse confirmando a possibilidade de existência da conta. Quer dizer: a autoridade de Cayman fala que está disposta a cooperar e aí o governo brasileiro recua?”

TUMA JÚNIOR DENUNCIA QUE
TARSO GENRO, EM PESSOA, COMANDOU A ELABORAÇÃO DO DOSSIÊ CONTRA RUTH CARDOSO, A MULHER DE FHC

         Na página 179 do seu livro "Assassinato de Reputação" o Delegado Romeu Tuma Júnior trata do Dossiê Ruth Cardoso:
          - O ministro Tarso Genro, da Justiça, tinha conversado com o ministro Jorge Hage, da CGU. Eles todos queriam trabalhar no laboratório anti-lavagem de dinheiro, os dados do escândalo de cartões corporativos do governo. Hage, Genro e Stopanovski desejavam minha autorização para fazer esse uso específico do laboratório. Eu disse que tudo bem, mas avisei que não toparia vazar nada para a imprensa, como queriam Genro e Hage para desmoralizar FHC e dona Ruth. O laboratório é cientificamente preciso. Se eu programar os computadores para verificar depósitos de R$ 1 feitos por mulheres, em São Paulo, às cinco da tarde, chega nos autores. Foi assim que descobrimos as mulheres que lavaram o dinheiro do PCC”.
             Tuma Júnior, Secretário Nacional da Justiça do então Ministro Tarso Genro, disse que demorou para descobrir que Tarso Genro usava o seu laboratório para fazer um dossiê contra a finada Ruth Cardoso, mulher do Presidente FHC. Queriam fazer e fizeram, usando para isto gente da Controladoria Geral da União.
           No livro, o delegado conta que ouviu do próprio Tarso Genro a assertiva de que fazer dossiê não era crime, e que a Polícia Federal não iria investigar a autoria daquele dossiê contra dona Ruth. Esta posição de Tarso Genro fica bem clara também no livro "Cabo de Guerra", do jornalista, porque nele são descritas cenas escabrosas do uso da Polícia Política do governo Lula contra o governo Yeda Crusius.
           No capítulo da página 179, Tuma Júnior conta toda a história:
          “Quero contar como o governo ia usar o meu sobrenome Tuma e a minha experiência de 35 anos para fazer dossiês contra Fernando Henrique e Ruth Cardoso. Tentaram me usar para lavar um vazamento”.
            Ele revela que o dossiê contra dona Ruth foi pedido em 2008 por Erenice Guerra, sucessora de Dilma Rousseff na Casa Civil. O arquivo foi montado para municiar congressistas aliados do governo na CPI dos Cartões Corporativos, destinada a investigar gastos perdulários do governo Lula.
             Em julho de 2012, a Justiça Federal inocentou Erenice por falta de provas, mas Tuma Júnior jura que foi ela a responsável pelo crime e assume a acusação.

             Na página 180 do livro, Tuma Júnior divulga extenso relatório, inédito, de tudo que foi contrabandeado do laboratório Lab-LD.

TRF4 nega pedido de habeas corpus a João Santana e Mônica Moura

11/03/2016 10:22:06

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, negou no início da noite de ontem (10/3) pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, presos desde o dia 23 de fevereiro em decorrência da 23ª fase da Operação Lava Jato. Conforme a decisão, a manutenção da prisão se faz necessária pois há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria, além de risco concreto à ordem pública e à instrução do processo, pela possível destruição de provas.
Conforme a defesa, o casal se colocou à disposição da Justiça Federal para prestar esclarecimentos, tendo voltado ao Brasil tão logo soube do decreto de prisão. Santana e Mônica também negaram ter excluído uma conta no serviço de armazenamento de dados online Dropbox, um dos fundamentos para a prisão, ou determinado que alguém o fizesse, e que nunca movimentaram um centavo da conta estrangeira não declarada.
Ao negar liminarmente o habeas corpus, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso da operação Lava Jato no TRF4, entendeu que o decreto de prisão preventiva deve ser mantido. Ainda que não sejam agentes públicos ou executivos das empreiteiras envolvidas, há indícios suficientes de participação nos crimes cometidos sistematicamente por aqueles, “em especial pelos diversos depósitos subreptícios realizados em sua conta, sobre os quais não lograram comprovar a origem lícita”, afirmou o magistrado.
Gebran ressaltou que nem mesmo a notoriedade da operação Lava Jato desestimulou a continuidade delitiva, com depósitos realizados na conta de Santana entre outubro de 2014 e maio de 2015. “Sequer a instauração de várias ações penais, com diversas ordens de prisão, inibiu o paciente e os demais envolvidos, de onde é possível supor a impossibilidade de desagregação do grupo criminoso sem a segregação cautelar dos envolvidos”, destacou em sua decisão.
Quanto à exclusão da conta no Dropbox, o desembargador lembrou que Santana disse que a conta teria sido excluída pelo administrador, porém, não conseguiu comprovar que não é o administrador de sua própria conta. “Limitou-se a afirmar que não é, mas não fez prova contundente”, aponta Gebran. Assim, concluiu, havendo indicativos de destruição de provas, o risco à instrução do processo subsiste.

Para o desembargador, é louvável o fato de os pacientes terem retornado espontaneamente ao Brasil para prestar informações e apresentar-se para sua prisão temporária. No entanto, o casal não foi capaz de “afastar os indícios de envolvimento com corrupção sistêmica que se instalou, tampouco abalar os indícios de destruição de evidências”, finalizou.

Manifestação da Fiergs, RS, sobre protestos de 13 de março

"Prezados Companheiros

        A partir do que foi analisado na reunião de Diretorias de ontem, e diante dos questionamentos de entidades locais sobre as manifestações populares marcadas para o próximo domingo, dia 13, informo os seguintes pontos de orientação :

        1. a decisão de participar das manifestações é individual, tanto do cidadão empresário, quanto das entidades representativas, com base nos princípios da livre iniciativa;

        2.  Em caso de adesão, é essencial o necessário afastamento de grupos partidários, enfatizando sempre que o nosso partido é o "Partido do Desenvolvimento", é o "Partido da Geração de Empregos", do crescimento econômico e do fortalecimento da iniciativa privada;

        3. A atitude deve ser de serenidade, evitando qualquer tipo de confronto ou constrangimento.

        Como a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul manteve a sua mobilização de rua, desconsiderando a orientação da CUT Nacional de não realizar eventos desse tipo no dia 13, fiz contato com as Forças de Segurança no Estado na manhã de hoje. Em princípio, haverá monitoramento preventivo, a partir do uso de modernas tecnologias,  a fim de evitar que se cruzem os manifestantes de lados opostos. Também solicitamos atenção para a preservação do patrimônio particular e público, no sentido de evitar vandalismos, e controle sobre a infiltração de desordeiros.

        Dito isto, e repetindo que a serenidade deve ser preponderante nesse momento, convoco a todos para que, através da nossa união, possamos continuar trabalhando juntos pela prosperidade do Rio Grande do Sul e do Brasil."

        Heitor José Müller,
        presidente.

 

Artigo, Ricardo Breier, presidente da OAB/RS - Há juízes em Brasília!

Infelizmente, lemos na ZH desta quarta-feira um diálogo fictício, peça subliterária pretensamente engraçada e crítica, na qual um acusado estaria a falar com seu advogado sobre hipotética condenação e seus inúmeros recursos, em troca (Gran Finale) de honorários. Esse diálogo, claramente, tenta vender a ideia de que recorrer de uma decisão judicial é algo de má-fé, contra a cidadania e “coisa de advogado”. Tal pensamento não possui clara noção do que seja justiça.

Surpreende que tal texto tenha sido escrito por um juiz federal, posto que afronta a harmonia das instituições desmerecendo e desmoralizando não só as instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, como também, e sobretudo, fazendo pouco-caso de alguns direitos fundamentais duramente alcançados pelos cidadãos, ao custo de muitas lutas, vidas e sofrimentos.

Essa mensagem enfraquece o nosso Estado democrático de direito, algo do qual a OAB/RS historicamente, ao lado da cidadania, vem lutando pela plena aplicação. Quando falamos especificamente da prisão antes do trânsito em julgado, estamos, sem dúvida, ignorando o direito de Ampla Defesa e, na sua esteira, o Princípio da Presunção de Inocência e o do Duplo Grau de Jurisdição.

Querer que decisões sejam definitivas e aplicáveis de imediato, sem chance de revisões que apontem para erros, é coisa de quem não erra nunca. Enquanto são apenas homens e mulheres a julgar os processos judiciais, temos que ter a convicção de que qualquer cidadão pode ser vítima de uma sentença injusta, e esse tipo de injustiça, assim como todas as demais, tem poder de fogo para colocar o mal no altar e a santidade no inferno.


O que a OAB faz, e continuará fazendo com seriedade, é lembrar que existem juízes em outros graus de jurisdição, inclusive em Brasília, e que todo cidadão sempre terá o direito de bater às suas portas para pedir que se corrijam as decisões açodadas, arbitrárias ou simplesmente equivocadas, um risco à liberdade de um inocente. Nesse sentido convém lembrar mais uma vez que a advocacia deve ser respeitada e preservada, pois uma advocacia forte significa uma cidadania protegida no seu direito.