Governo Temer anuncia concessão ou venda de 25 projetos de infraestrutura
Presidente diz que objetivo é crescimento econômico e
geração de emprego. Estão incluídos aeroportos, energia, rodovia, ferrovias,
portos e mineração.
O governo Michel Temer anunciou nesta terça-feira (13) a
concessão ou venda de 25 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias,
portos, ferrovias e mineração. segundo reportagem que os jornaloistas Laís Lis e Alexandre Martello produziram há pouco para o portal G1', Rede Globo.
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De acordo com o presidente, o pacote tem o
objetivo de ampliar os investimentos para reaquecer a economia, em recessão, e
estimular a criação de empregos.
A previsão é que 21 desses projetos sejam leiloados em
2017 e, os outros quatro, no primeiro semestre de 2018.
Na área de transporte, o programa prevê a concessão dos
aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Flrorianópolis e Fortaleza, que já vinha
sendo estudada pelo o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Além disso, serão concedidos dois terminais para
movimentação de cargas nos portos de Santarém, no Pará (combustíveis) e Rio de
Janeiro (trigo). O plano prevê ainda a entrega à iniciativa privada de dois
trechos de rodovias: BR-364/365, entre Goiás e Minas Gerais, e
BR-101/116/290/386, no Rio Grande do Sul.
No setor de ferrovias, estão incluídas no pacote a
Norte-Sul, Ferrogrão e Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste).
Boa parte das concessões já estava prevista na última
fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), anunciada em 2015, no
governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Entre eles, os quatro aeroportos, os
dois trechos de rodovias e os dois terminais portuários. Os trechos de
ferrovias já estavam entre as obras em andamento no governo anterior.
As maiores novidades do programa Crescer estão na área de
saneamento básico, com a concessão das companhias de água e esgoto do Rio de
Janeiro, Pará e Rondônia, e de energia e mineração.
Energia
Também fazem parte do programa 11 projetos na área de
energia, sendo três rodadas de licitação de blocos de petróleo e gás.
O governo também confirmou a concessão das usinas
hidrelétricas de São Simão (na divisa entre Minas Gerais e Goiás), Miranda
(Minas Gerais) e Volta Grande (São Paulo). E a venda de seis distribuidoras de
energia que eram administradas pela Eletrobras, nos estados do Acre, Amazonas,
Roraima, Rondônia, Piauí e Alagoas.
Foi incluída ainda no programa a concessão de três
empresas de saneamento básico, nos estados de Rondônia, Pará e Rio de Janeiro.
PPI
O anúncio das concessões e privatizações ocorre durante a
primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja criação
foi uma das primeiras medidas adotadas por Temer após assumir a presidência, na
época ainda de forma interina.
Na abertura da reunião, o presidente disse que a ideia
básica do programa é gerar desenvolvimento e empregos no país.
"[O programa] visa, em primeiro lugar, o crescimento
econômico do país, mas também empregos. A ideia básica é exatmente esta: com
vistas para que haja muitos empregos no país”, afirmou Temer. Participam da
reunião do PPI ainda ministros e representantes dos bancos controlados pelo
governo federal (Caixa, BNDES e Banco do Brasil), que vão participar do
financiamento dos projetos.
Temer disse ainda que, ao longo das últimas décadas, o
Estado brasileiro vem observando que é necessário descentralizar serviços. Para
ele, o poder público “não pode fazer tudo” sozinho.
“Num dado momento, chegou-se à conclusão que deveríamos
transferir em definitivo, ou estatizando, ou fazendo que serviços públicos
fossem concedidos ou autorizados. Não é sem razão que a Constituição abre
espaço para as concessões. Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público
não pode fazer tudo. Tem que ter a presença da inicicativa privada, sempre como
agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no pais”, disse o
presidente.
Financiamento
O governo federal informou que a tendência é que os
financiamentos sejam contratados no início das obras, afastando a necessidade
de empréstimos intermediários, conhecidos como "empréstimos pontes" -
que, na avaliação do Executivo, "aumentam o custo e burocratizam as
operações".
Para isso, o governo informou que apostará na emissão de
debêntures como instrumento de captação de recursos, estimulando também o
mercado secundário desses papéis. A debênture é um título que representa uma
dívida de uma empresa, e que assegura aos compradores dos papéis o direito de
crédito contra a companhia emissora. As debêntures são uma forma de as empresas
conseguirem recursos no mercado de capitais. Em posse desses valores, elas
podem financiar seus projetos.
Além disso, o governo acrescentou que, na fase de obras,
o risco de crédito será assumido pelos bancos, inclusive pelo BNDES, pela Caixa
e pelo Banco do Brasil. As garantias serão compartilhadas entre os credores e
"debenturistas", ou seja, os compradores.
"Assim, minimizam-se os riscos dos financiadores de
longo prazo e cria-se a oportunidade para que o setor financeiro, com sua
'expertise' em avaliar riscos, viabilize tais fontes de financiamento",
acrescentou.
Segundo o governo federal, além do BNDES e do fundo de
investimentos do FGTS (FI-FGTS), o novo modelo financiamento das concessões e
privatizações contará com a participação de bancos privados e de outras fontes,
o que exige projetos "bem qualificados" que apresentem taxas de
retorno "adequadas às condições de captação do mercado". O documento
divulgado à imprensa pelo Presidência, porém, não informa qual será a taxa de
retorno aos investidores.
Licença ambiental e segurança jurídica
O governo informou ainda que, para conferir
"viabilidade ambiental" aos projetos de concessões, será obrigatório
o licenciamento ambiental prévio, ou com as diretrizes para sua obtenção
expedidas pelo órgão competente. "Neste segundo caso, as diretrizes
apontarão os ajustes necessários para que a licença seja expedida",
explicou.
Para aumentar a chamada "segurança jurídica", o
governo informou que as cláusulas de desempenho "protegerão o
usuário" ao fixar a qualidade do serviço como meta central da concessão.
"Os investidores também saberão exatamente quais metas terão de atingir e
como elas serão mensuradas".
