Argentina diz que isenções fiscais para compras on line de até US$ 50 cusarão 2,5 milhões de desempregados.

Fiergs, Fecomércio e Federação de CDLs, todos do RS, mostram-se pouco proativos no caso.Os sindicatos de trabalhadores também se omitem. No Legislativo, ninguém fala nada com nada. O governo gaúcho, que perderá receita tributária de grande monta, sequer trata da questão.

O presidente da Calçados Beira, Roberto Argenta, é o único líder empresarial gaúcho de relevância que bota a cara para bater neste caso da portaria baixada pelo governo lulopetista, isentando de tributos nas importações de até US$ 50 dólares. Ele advertiu que o benefício aos empresários estrangeiros poderá causar uma onda de desemprego sem precedentes, estimada em 2,5 milhões de postos de trabalho. 

Alerta semelhante foi feito pessoalmente ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelos presidentes da CNI (Confederação Nacional da Industria), Robson Andrade, e do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho

A cada dia, mais de um milhão de pacotes com valor de até US$ 50 ingressam no Brasil, o que permite uma projeção de US$ 60 bilhões de compras online por ano, fazendo uma concorrência desleal com os empreendedores brasileiros.

Câncer do pulmão

 Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) aponta que as mortes por câncer de pulmão podem diminuir 28% no Brasil. O trabalho comparou a incidência prematura em homens entre 30 e 69 anos, nos anos de 2011 e 2015, e as projeções de mortalidade de 2026 a 2030. A redução é atribuída a programas de controle de tabagismo. 

Com o intuito de discutir estudos de caso sobre a doença e apontar tratamentos e intervenções, especialistas do Hospital Moinhos de Vento se reúnem na próxima sexta-feira (4), na I Jornada do Paciente com Câncer de Pulmão.

Especialistas de áreas afins como cirurgia torácica, oncologia, pneumologia, oncologia e radio-oncologia irão discutir casos clínicos de pacientes em diversos estágios da doença. A programação presencial ocorre no Auditório Moinhos, das 13h às 17h30, e as inscrições podem ser feitas no site da instituição hospitalar. 

A médica oncologista do Hospital Moinhos de Vento Helena Andrade esclarece que o evento tem o nome de “jornada do paciente” justamente para que se possa falar sobre o caminho percorrido pelo paciente, as dificuldades e gargalos enfrentados pelos profissionais da saúde no diagnóstico, além de questões do tratamento. “Não é apenas um simpósio em que se apresentam as novidades de tratamento e diagnóstico, mas algo que ‘mimetiza’ a vida real. Como o paciente chegou no médico, quais exames e os motivos pelos quais foram feitos. Importante também para que o oncologista entenda o trabalho dos outros profissionais envolvidos, trazendo a excelência no tratamento desse paciente”, esclarece.

O câncer de pulmão é o terceiro mais comum em homens e o quarto mais comum entre as mulheres no Brasil. O tabagismo é uma das principais causas desse tipo de tumor.

I Jornada do Paciente Com Câncer de Pulmão

Quando: sexta-feira (4)

Onde: Auditório Moinhos  (rua Tiradentes, 333 - Porto Alegre)

Horário: das 13h às 17h30

Programação presencial

Inscrições pelo site

3° Fórum de Proteção de Dados Pessoais reúne gestores de 28 municípios

O 3° Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios começou nesta quarta-feira, 2. O evento, que teve as duas primeiras edições realizadas em Porto Alegre, desta vez acontece em São Paulo (SP), durante a Expo Compliance. Participam gestores de 28 municípios (11 capitais). Em 2022, foram 16 cidades participantes. A realização é uma parceria entre o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, Prefeitura de Porto Alegre e prefeitura de São Paulo.

 “A nossa missão é auxiliar na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e nas ações de transparência e integridade, uma vez que é um tema que atinge 100% da população, mas a maioria das pessoas não sabe que existe”, ressaltou o secretário municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), Gustavo Ferenci, que preside o fórum. 

Na programação do primeiro dia, que se estende até as 19h, estão confirmados nomes como o do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Conforme Ortunho, a função da ANDP é  ajudar a construir mecanismos que protejam os titulares de dados.

Também participam da programação o controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário; o controlador-geral do Município de São Paulo, Daniel Falcão; a  chefe de gabinete da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, Thalita Abdala Aris; a secretária de Gestão do Município de São Paulo, Marcela Arruda; o presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), Johann Nogueira Dantas; a data protection officer da Prodam, Carolina Magnani Hiromoto; o representante da ServDigital, André Luis de Moraes Souza; e o organizador da Expo Compliance, Giovani Saavedra.

Serão debatidos temas como a importância do encarregado pela proteção de dados no setor público, governança em privacidade e proteção de dados pessoais na administração pública, entre outros. Veja aqui a programação, que se encerra na quinta-feira, 3.

O evento tem a presença de integrantes da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM/SP), Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre (SMTC) e Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa).

Fórum - Liderado por Porto Alegre, o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios conta com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes. Além da capital gaúcha, a diretoria atual tem vice-presidentes de Brasília, Maceió, Manaus e São Paulo.

Dias Toffoli anula provas contra Cabral e Kassab

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (2) anular provas da Odebrecht utilizadas para embasar processos contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o atual secretário de governo de São Paulo, Gilberto Kassab.

Conforme a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Cabral teria recebido propina em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Favelas, no Rio. Kassab foi citado por supostas vantagens indevidas para campanhas eleitorais de 2008 e 2014.

Nas decisões, Toffoli ratificou entendimento aplicado em outros processos sobre a ilegalidade do uso de dados dos sistemas Drousys e My Web Day, obtidos no acordo de leniência da empreiteira com as investigações da Operação Lava Jato. No curso da investigação, provas obtidas a partir desses sistemas foram produzidas ilegalmente e, por isso, deixaram de ser consideradas pelo Supremo.

Segundo o ministro, as acusações baseadas nas informações devem ser anuladas.

“Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, integrante do acordo de leniência, que emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação”, decidiu o ministro.

Em março deste ano, o ex-ministro Ricardo Lewandowski também anulou cinco processos baseados nas mesmas provas. As ações penais envolvem o ex-senador Edison Lobão, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Pinheiro da Silva, o advogado Rodrigo Tacla Duran, entre outros. 

Harmonia

 A prefeitura de Porto Alegre pediu à 10ª Vara da Fazenda Pública que reconsidere a decisão liminar da última segunda-feira, 31, que suspendeu as obras no Parque Harmonia. Mais cedo, o prefeito Sebastião Melo esteve em audiência com a juíza titular do 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública, Letícia Michelon. No pedido de reconsideração, assinado pelo procurador André Marino Alves, a PGM demonstra que, ao contrário do que afirmaram os autores da ação, o Município está fiscalizando de forma sistemática a obra, inclusive no que se refere ao manejo das árvores do parque, todas exóticas,ou seja, nenhuma natural do local.

A fiscalização iniciou em 05 de janeiro deste ano, quando foram feitas as primeiras movimentações no parque, como mobilização dos equipamentos de  terraplenagem, movimentação em terra, realização de serviços topográficos,  deslocamento das cercas e a instalação do canteiro de obra. Todos os relatórios produzidos foram entregues ao Poder Judiciário.

Segundo as informações prestadas, foi autorizado pelo Município a retirada de 435 árvores, porém foi necessária a remoção de 113, todas exóticas.  Dessas, 40 apresentavam risco de queda ou estado fitossanitário ruim e duas estavam mortas. Como compensação, serão replantadas quase 500 novas árvores, todas no perímetro do Parque Harmonia. Trinta e oito ipês-amarelos já foram plantados ao longo do canteiro da ciclovia localizada no Trecho 1 da Orla, que também é objeto da concessão.

Com relação à alegação de que houve alteração do projeto licenciado, o Município demontra que houve apenas o aperfeiçoamento dos projetos arquitetônico e complementares, como é de praxe em qualquer obra deste porte.