Musk x Moraes

 É evidente que o dono do X e da Starlink, o bilionário Elon Musk, o mais novo paladino da liberdade em nível global e da brasileira em particular, move uma guerra de desgaste político ao ministro Alexandre de Moraes.

O UOL, geralmente alinhado de Moraes e suas discricionárias e odientas decisões de perseguição política, com ênfase para ordens de investigações, julgamentos e prisões, este site, o UOL, fala em jogo de gato e rato.

Pode ser, mas quem move a guerra de desgaste é Elon Musk e ele se movimenta num terreno tecnológico invencível que ele domina, mas também em meio a uma estratégia política interna e externa cada vez mais sinistra para Moraes, que não tem como vencer, mesmo com o aparato de todo o Eixo do Mal.

Quais foram os dois mais recentes movimentos do X:

1) O X desafia claramente as ordens de censura e banimento impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e permite que seus 20 milhões de clientes brasileiros voltem a navegar por ele. Passados 24 horas do retorno, Moraes e as autoridades que o apoiam, como Polícia Federal e Anatel, não sabem o que fazer para que suas ordens sejam cumpridas.No frigir dos ovos, arede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada 

2) O X indica dois advogados para defendê-lo no STF, mas sequer indica quem o representa legalmente no Brasil.

Elon Musk trabalha dentro de um cenário que mudou muito contra Moraes, ameaçado dentro e fora do Brasil: 1) Por um impeachment que parece cada v ez mais próximo depois dos atos de 7 de setembro e que se tornará invencível depois da vitória robusta da oposição nas eleições municipais. 2) Por reação cada vez maior dentro dos Estados Unidos, onde a Casa Branca acaba de censurar a censura imposta por Moraes e no Congresso americano já tramita pedido para que Moraes e seus colegas do STF sejam proibidos de viajar para lá.

E como reage Moraes, desnorteado, mordendo como um pitbull desmiolado:

Impõe multa deR$ 5 milhões por dia ao X, que nem o coça porque não opera mais no Brasil, mas também à Starlink, que também é de Elon Musk, atropelo que custará mais caro ao Brasil do que foi o expurgo do X.

Manda a Polícia Federal caçar os brasileiros que ousaram usar o aplicativo VPN para alcançar o X ou se atrevem a usar os sinais retomados internamente do X.

Sem efeito prático nenhum no sentido de impedir que as pessoas usem o X.

Em seu perfil na rede social, Musk escreveu: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”. 

O post foi feito na madrugada desta quarta-feira após a plataforma driblar o bloqueio imposto pelo STF.

É isto.

Artigo, Ricardo Rangel, Veja - A armadilha do identitarismo - as lições que emergiram do caso Silvio Almeida.

NA SEMANA PASSADA, Silvio Almeida foi afastado do governo por causa de uma denúncia de crime sexual; desde então, já apareceram mais duas. São denúncias graves, e a Polícia Federal está investigando o caso.

Além de grave, o episódio é emblemático de várias maneiras. Almeida, criador da expressão "racismo estrutural" e ex-ministro dos Direitos Humanos, era um representante do identitarismo do tipo que acha que teto de gastos é racista e faz ataques pessoais contra um antropólogo branco (AntonioRiserio) que comete delito de opinião, mas passa pano para um professor negro (Decotelli) que falsifica o currículo.

Demitido, Almeida agarrou-se ao cargo, usou o ministério para se defender, puxou a carta do racismo, ameaçou cair atirando, prometeu "vingar-se" de seus algozes. Ocorre que a denunciante, Anielle Franco, é também ministra, também representante do identitarismo, do tipo que reclama do "racismo ambiental" e acha que "buraco negro" é expressão racista. A agressão de uma mulher por um negro dá um nó cego na ilusão identitária de que o integrante do grupo dominante é sempre culpado, o do grupo minoritário é sempre vítima e as minorias são aliadas naturais - e põe o movimento em parafuso. Mas tem mais.

Não se sabe se ou quando Anielle levou sua denúncia aos canais competentes. Sabe-se que recorreu a uma ONG, autorizou o vazamento da denúncia anônima, levou o caso à amiga Janja e o ministro caiu em seguida. Mesmo depois da queda de Almeida, Anielle não admite abertamente tê-lo denunciado: tudo o que se sabe sobre o crime é o que foi vazado para a imprensa em off.

Janja não tem cargo público, mas se mete em tudo, de reuniões com chefes de Estado estrangeiros a demissão de ministro. É o retrato acabado do nosso patrimonialismo.

Lula declarou que "alguém que pratica assédio não vai ficar no governo", mas "é preciso que a gente permita que ele se defenda". A intransigência de Lula com assédio sexual parece que depende da repercussão pública, porque consta que a Polícia Federal (cujo diretor estava na reunião em que teria havido o crime) sabe do caso desde o início do ano, mas só vai investigar agora. De resto, se Lula queria permitir que seu ministro se defendesse, poderia tê-lo afastado por meio de licença - mas preferiu demiti-lo no mesmo dia, pregando o último cravo no caixão da culpa.

Afora o golpe no identitarismo e o desastre que foi a condução do episódio, o affair Silvio Almeida traz muito o que pensar sobre a maneira pela qual se dá (ou não) o debate público atual. Almeida foi destruído nas redes antes que sequer se entendesse qual era a acusação. O necessário debate sobre como tratar de crime sexuais - em que é preciso proteger e dar crédito à vítima sem sacrificar a presunção da inocência - foi inviabilizado pela comoção pública.

A cultura do cancelamento, criada pelo identitarismo e turbinada pelas redes, se alastrou, e nosso reflexo generalizado é xingar antes e fazer perguntas nunca. Isso provoca injustiças, destrói reputações, interdita o debate, alimenta a polarização e põe em risco a democracia.

Precisamos escapar dessa armadilha.


O desafio americano

  É evidente que o X desafia claramente as ordens de censura e banimento impostas pelo ministro Alexandre de Moraes e permite que seus 20 milhões de clientes brasileiros voltem a navegar por ele. Passados 24 horas do retorno, Moraes e as autoridades que o apoiam, como Polícia Federal e Anatel, não sabem o que fazer para que suas ordens sejam cumpridas.

Até agora, nem mesmo a tresloucada multa para quem ouse usar o X foi aplicada.

O X opera em função de uma atualização operacional realizada pela rede social X. Os usuários conseguem acessar a plataforma de forma livre, sem acesso por meio de aplicativos de Virtual Private Network (VPN), mecanismo usado para burlar a suspensão. No frigir dos ovos, arede X trocou o endereço eletrônico que foi bloqueado e passou a hospedá-lo nos servidores da Cloudflare, empresa norte-americana especializada na segurança de sites. Diferente do sistema anterior, que utilizava IPs específicos e passíveis de bloqueio, a nova estrutura baseada no Cloudflare compartilha IPs com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet", disse a associação.

O problema de Moraes e seus agentes, repete o trauma que foi o confisco de dinheiro da Starlink, porque um bloqueio inadequado pode impactar negativamente empresas e serviços essenciais, prejudicando milhares de usuários.

Tempo

 A Sala de Situação do Estado prevê o avanço de uma frente fria com tempestades pelo Rio Grande do Sul.

A Defesa Civil de Porto Alegre, por exemplo, alerta para a possibilidade de chuvas fortes e rajadas de ventos entre 40km/h e 60km/h, a partir das 20h desta quinta-feira, 19, até as 21h de sexta-feira, 20. 

A MetSul informa que esta quinta-feira começa com tempo firme no Rio Grande do Sul e o sol aparece em todas as regiões, mas no decorrer do dia a nebulosidade aumentará no Estado.

Diz o boletim da MedtSul:

Áreas de instabilidade trazem chuva isolada da tarde para a noite na dianteira de uma frente fria que provoca chuva generalizada hoje à noite no Oeste, Sul e parte do Centro do estado. Há risco de chuva forte e de temporais isolados. Antes da mudança do tempo, ar mais quente ingressa com fumaça de queimadas e a tarde terá um pouco de calor em algumas cidades, como nos vales e na Grande Porto Alegre que terão máximas na tarde de hoje perto e ao redor de 30ºC.

Nota de esclarecimento

A respeito de matéria publicada em 13 de setembro no jornal CIDADE, sob o título “Simers recebeu mais de R$ 5,7 milhões em contratos secretos”, o Simers esclarece que não possui “contratos secretos” e não recebeu nem desembolsou R$ 5,7 milhões. Prezando pela transparência, a contabilidade do Sindicato é verificada pelo Conselho Fiscal, com auditoria externa independente e suas contas são aprovadas em assembleias anualmente.


Cabe ressaltar que a negociação que existiu, por parte do Simers, relacionada à Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), de autoria da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e da Associação Brasileira para Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), foi para subscrever a ação, sem qualquer responsabilidade financeira. Outras entidades médicas fizeram o mesmo, pela relevância do tema, que culminou com a proibição de abertura de vagas de Medicina por via judicial no país. Os contratos financeiros foram firmados pela Anup/Abraes diretamente com os escritórios de advocacia.


Como é de conhecimento público, o Simers tem atuado fortemente no combate à proliferação desenfreada de novos cursos de Medicina no Rio Grande do Sul e no Brasil. No caso da ADC 81, o Sindicato, diante da gravidade e do risco que a situação de expansão irresponsável das escolas médicas representa para o ensino médico de qualidade, se somou a outras entidades médicas, por meio de petição, a fim de dar representatividade à ação promovida pela Anup/Abraes. Reiteramos: em nenhum momento houve contratação de escritórios de advocacia, nem recebimento ou desembolso de qualquer valor por parte do Simers.


O Sindicato reitera que informações incentivadas por interesses menores e pessoais de uma disputa eleitoral que se antecipa serão respondidas com firmeza e transparência, para que não pairem dúvidas a respeito da integridade da Instituição e de seu compromisso com os mais de 16 mil médicos gaúchos por ela representados, que não podem ser maculados de forma vil e irresponsável.

Artigo, Glauco Fonseca - Conheça o Adélio Bispo dos Estados Unidos

 Algumas perguntas sobre o segundo atentado contra Donald Trump: 


Como um cara que tem 100 prisões em seu registro é capaz de comprar uma arma de fogo e votar nas primárias democratas em um estado em que ele nem mora? Ele votou nas primárias democratas da Carolina do Norte em 2024 e mora no Havaí.


Como um cara que mora no Havaí consegue viajar para Washington DC, Flórida e Ucrânia aparentemente lutando pela Legião Estrangeira da Ucrânia quando não tem sequer emprego? 


Quem está financiando tudo isso? 


Como um cara que tem uma prisão por armas de destruição em massa em seu registro capaz de comprar AK47 em 1º lugar?


Como ele conseguiu colocar aquele AK47 no campo de golfe de Donald Trump?


Como o Serviço Secreto conseguiu vê-lo atrás de uma cerca quando ele estava protegido por arbustos?


Como ele sabia que Donald Trump deveria estar naquele dia, sendo que a visita de Donald Trump estava fora do registro?


Por que esse cara está nos anúncios da Black Rock e nos anúncios promocionais da guerra na Ucrânia?

São Paulo

 Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, indica que o influenciador Pablo Marçal oscilou três pontos negativamente, no limite da margem de erro, de 23% para 20%, em relação ao levantamento publicado em 11 de setembro.

Ricardo Nunes, MDB, 24%
Boulos, Psol, 23%
Marçal, 20%

.A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) tinha 8% e foi para 7%, enquanto a empresária Marina Helena (Novo) permaneceu com 2%.

Segundo turno
Nos cenários de segundo turno, Nunes venceria tanto Boulos (por 46% a 35%; o cenário anterior era de 48% a 33%) quanto Marçal (por 47% a 27%; o cenário anterior era 50% a 30%). Boulos e Marçal seguem empatado tecnicamente em um possível segundo turno, mas o socialista ampliou a vantagem, que era de 40% a 39%, para 42% a 36%.


2o turno em Porto Alegre

 Em eventual segundo turno para a prefeitura de Porto Alegre, Melo tem 56% e Rosário 33%, mostra pesquisa Quaest.

A respeito do segundo turno, eis o que constata o editor:

1) Melo está cada vez mais perto de vencer no 1o turno e este será o esforço da campanha nesta reta final.

2) Caso haja segundo turno, é provável que a disputa seja entre Melo e Juliana Brizola (PDT).

Juliana Brizola, no segundo turno, teria mais chances do que Rosário numa disputa eleitoral. É que apresentado-se como candidata da centro-esquerda e até de esquerda-centro-direita, Juliana recolheria todos os votos da esquerda, ao contrário de Rosário, que não conseguiria manter os votos do centro e da direita que apoiam a trabalhista, algo semelhante ao que ocorreu na disputa entre Onyx e Leite.

Maria do Rosário segue como candidata de maior rejeição, agora com 54% dos entrevistados dizendo que não votariam na petista. Em seguida vem Juliana Brizola, com 36% e empatada tecnicamente com o atual prefeito, que surge com 35%.

Eclipse

 Nesta terça (17), espectadores de todo o país poderão observar um eclipse parcial da Lua. O fenômeno terá início a partir das 21h41, com a fase penumbral. O início do eclipse parcial deve ocorrer às 23h12 e o ápice do fenômeno será às 23h44. 

A reportagem é da Agência Brasil.

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Desde que não haja nuvens na frente da Lua, será possível observar o eclipse simplesmente olhando para o céu. No horário em que é esperado o início do fenômeno visto a olho nu (23h12), a Lua estará bem alta no céu para todo o Brasil, o que facilita ainda mais a observação.


De acordo com a astrônoma do Observatório Nacional Josina Nascimento, não é preciso nenhum equipamento especial para observar o eclipse. "Os observadores podem olhar diretamente para a Lua, sem preocupações, pois, ao contrário de um eclipse solar, não há riscos para os nossos olhos”.


É interessante notar que eclipses da Lua e eclipses do Sol acontecem em sequência. Dessa forma, o próximo eclipse do Sol ocorrerá no dia 2 de outubro.


Internet

Como o céu poderá estar nublado ou prejudicado pela fumaça das queimadas, é possível que o fenômeno não esteja visível em algumas localidades do Brasil. Nesse caso, será possível acompanhar o evento em tempo real pela internet.


O Observatório Nacional vai transmitir ao vivo o eclipse parcial da Lua em seu canal oficial no YouTube com início previsto para as 21h30. 


Segundo Josina Nascimento, um eclipse parcial da Lua ocorre quando apenas uma parte da Lua passa pela sombra escura da Terra.


“A penumbra é uma sombra mais clara, que ainda recebe um pouco de luz do Sol, então, quando a Lua está na penumbra (seja totalmente na penumbra ou parcialmente na penumbra) não se percebe nenhuma mudança a olho nu (sem o uso de instrumentos). A essa fase chamamos de fase penumbral. Há eclipses que são somente penumbrais. Ou seja, a Lua penetra na penumbra e depois sai da penumbra.”


Já a umbra é a sombra mais escura, onde não chega luz solar alguma. No eclipse parcial, a Lua começa a passar pela umbra, o que faz com que uma parte dela escureça e nós podemos ver isso simplesmente olhando para a Lua. À medida que a Lua avança na umbra, ela vai ficando com uma "mordidinha" escura, que vai crescendo cada vez mais até o máximo do eclipse parcial. Agora, quando a Lua penetra completamente na umbra, ocorre o eclipse total da Lua.


“Então, todo eclipse total tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial, depois a total, depois nova fase parcial e depois nova fase penumbral. E todo eclipse parcial tem primeiro a fase penumbral, depois a parcial e depois a penumbral”, explica Josina.


Segundo a astrônoma, o Brasil inteiro vai acompanhar o evento completo. Mas, este será um eclipse parcial com pequeníssima parte da Lua penetrando na umbra. No máximo do eclipse parcial somente 3,5% da área total da Lua estará escura.


Confira o cronograma do eclipse lunar (pelo horário de Brasília):


17/09: Início do eclipse penumbral às 21h41;


17/09: Início do eclipse parcial às 23h12;


17/09: Eclipse parcial atinge o ápice às 23h44;


18/09: Fim do eclipse parcial à 0h15;


18/09: Fim do eclipse penumbral à 1h47.


Governo federal lulopetista investe contra o agro

  Sem aptidão e completamente fora do eixo no combate às queimadas, o governo federal nomeado começou, ontem, a investir pesado contra o agro, produzindo factoide destinado a mascarar sua incapacidade para lidar com o problema.

É só o começo.

É assim que deve ser entendida a ação ajuizada ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tudo junto à Justiça Federal do Pará. A ação é para cobrar uma hipotética reparação financeira por danos climáticos. A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, unidade de conservação situada na Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU.


De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.  


Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.


Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. "O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação", afirmou.


O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.

Pablo Marçal

  O deputado Bibo Nunes, que é jornalista e apresentador de TV, me mandou um comentário que fez em vídeo, esta manhã, dentro do carro, enquanto ia para fazer campanha eleitoral, tudo para abordar a pancadaria de ontem a noite entre Luiz Datena e Pablo Marçal, na TV Cultura.

Ele me passou duas informações, que alcanço para vocês:

- No início da manhã os registros de números de visualizações das cenas da pancadaria de ontem já somavam 30 milhões.

2) Bibo diz que Marçal é um homem franzino e baixo, enquanto que Datena é encorpado e alto.

O interesse do público por baixarias é mais do que conhecidas.

Bibo Nunes não sabe se Datena sumirá do mapa eleitoral e se Marçal ganhará com o papel de vítima, mas criticou um e outro.

As cenas da TV Cultura viralizam mundo afora.

Memes de todo tipo recheiam as redes sociais, inclusive montagens de vídeos, como este que vai no link, onde Daniela Mercury aparece jogando para Datena o banco com o qual ele agrediu Pablo Marçal.

...

Eu transmiti todo o debate ao vivo, ontem a noite, a partir das 22h, no meu blog polibiobraga.com.br Está tudo ali, ainda. Vá lá e veja.

E acompanhei o debate.

Achei o debate bastante engessado, até porque os próprios organizadores confessaram que se basearam no modelo do último debate da ABC News entre Trump e Kamala Harris.

De qualquer modo, apesar de engessado, deu para perceber de cara que Pablo Marçal escolheu Datena para seu alvo preferido, provocando-o a todo momento, inclusive com denúncias requentadas sobre assedio sexual que Datena fez contra uma colega sua repórter da Band. Foi quase ao final, quando Marçal foi de novo para cima de Datena, chamando-o de Jack, uma lingua que só é usada entre criminosos presos para se referirem a estupradores, foi só aí que Datena perdeu a cabeça. Ele até pediu direito de resposta e não levou, porque Datena e Marçal sabiam do que se tratava, mas ninguém mais sabia que Jack tinha o sentido altamente ofensivo.

O resto da história voces já sabem: Datena foi expulso do debate e enterrou definitivamente qualquer chance de disputar o cargo de prefeito de São Paulo. É possível que renuncie e apoie Boulos, do Psol e do PT. 

Pablo Marçal conseguiu o que queria, que era sair como protagonista do debate, solito. Ninguém fala noutra coisa.

Está bem que ele quebrou a costela e uma das mãos, devido à cadeirada, mas virou vítima, tanto que se comparou de imediato a Trump e Bolsonaro, ambos vítimas de adversários cruéis, sanguinários e assassinos.

É ruim para a democracia ? 

Eu pergunto: que democracia ? Esta que temos no Brasil, no caso uma democracia fraturada, mais perto de uma ditadura do que de uma democracia ?

O mau exemplo vem de cima.

O Brasil virou terra sem lei, porque temos um governo federal nomeado por aliados encastelados na Corte Suprema e com a cumplicidade das cúpulas da Câmara e do Senado, sem contar o apoio que toda essa organização consorciada recebe do que chamo de Eixo do Mal.

Assim sendo, pode-se esperar de tudo nesta disputa eleitoral, maculada pelo que acabei de falar, já que o consórcio também não para de interferir no desenrolar da campanha, intimidando candidatos e eleitores da oposição com desfaçatez jamais vista antes em território nacional.

O que eu espero é que os eleitores tenham coragem e discernimento para entender o que está acontecendo, tratando de eleger prefeitos e vereadores da verdadeira oposição brasileira.

Só assim, com este resultado, restará aberto o caminho para o restabelecimento da democracia plena no nosso Brasil.

Esta é que é a verdade.

Datenas e Pablos Marçais, pouco importam, porque não é disto que se trata, por mais que gente como esstas dispersem o objetivo central do pleito, que é o de impor a vontade dos eleitores brasileiros pelo restabelecimento das franquias democráticas,. portanto da nossa liberdade.


Queimadas

  O presidente nomeado Lula da Silva só saiu agora do marasmo que paralisa seu governo desde o início das queimadas, tudo porque o STF veio em seu socorro para ordenar o que fazer e para livrá-lo das amarras legais das decisões que dependem de aprovação do Congresso.

Foi por isto que convocou, nesta segunda-feira (16), uma reunião emergencial para tratar do agravamento das queimadas que atingem vastas áreas do Brasil. Na reunião, ele quer discutir estratégias mais rigorosas de combate ao fogo e formas de punir com maior severidade os responsáveis por incêndios criminosos, informa o jornal O Globo.

Retórica pra boi dormir. No caso do RS, o governo federal nomeado prometeu muito e entregou pouco, mas no caso das queimadas nem promessa fez até agora.

A reunião foi motivada pela recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários para o combate às queimadas sem afetar a meta fiscal. Essa medida permitirá a liberação de recursos adicionais até o final do ano para intensificar as ações emergenciais contra o fogo que já atinge 60% do território nacional. Dino também flexibilizou regras para a contratação e recontratação de brigadistas, removendo o prazo de três meses exigido pela legislação vigente.

No despacho, Flávio Dino ignora a inoperância do governo, culpa a legislação atual e ataca as queimadas e faz demagogia barata ao culpar o sofá pela gravidez da filha.

Artigo, João Darzone - Por que a OAB do RS deve renovar

Parte 2 de 7

A necessidade de alternância de Poder

O autor João Darzone é Advogado e Escritor

                Um dos grandes pilares da democracia é, sem dúvidas, a alternância de poder. Inclusive, quando essa rotatividade entre governantes não acontece, é notória a incidência de excesso de poder, das tendências à autocracia [poder ilimitado e absoluto, não a crítica, o chamado beija-mão] e até mesmo a preservação de interesses pessoais. Esta realidade, amplamente observada na política, também incide em várias instituições de classe, como a OAB-RS.


  A renovação da OAB-RS exige uma transformação profunda que transcenda a mera troca de nomes: é imperativo um novo modelo de gestão que priorize a eficiência administrativa, a transparência financeira e operacional, o enfrentamento proativo da grave crise econômica da advocacia, e a promoção de debates substantivos que realmente atendam às necessidades da classe. 


  Esta mudança deve substituir a cultura de eventos midiáticos e notas de repúdio por ações concretas e inovadoras, preparando a advocacia para os desafios tecnológicos e econômicos do futuro, enquanto assegura que a entidade seja um verdadeiro baluarte de apoio e desenvolvimento profissional, refletindo assim os princípios democráticos de alternância de poder e representatividade efetiva.


  A advocacia gaúcha encontra-se em um momento altamente crítico, enfrentando desafios que exigem uma mudança significativa na liderança e na abordagem e de postura da OAB-RS. A necessidade de alternância de poder dentro da instituição com essa realidade tornou-se evidente, considerando a não representatividade da classe. Discursos e visitas institucionais só reforçam que não está a solucionar minimamente a realidade atual da profissão e as limitações da gestão vigente.


A advocacia gaúcha enfrenta uma série de desafios sem precedentes nos últimos anos, que exacerbaram as dificuldades já existentes e criaram novas barreiras para o exercício da profissão. Estes eventos, em sequência e sobreposição, tiveram um impacto profundo e duradouro na prática jurídica no Rio Grande do Sul:


Um dos pilares centrais da crise advocacia é não é debatido com amplo enfrentamento junto as autoridades do Tribunal de Justiça do RS que a implementação tardia e mal planejada da digitalização dos processos, especialmente no âmbito estadual, impôs um ônus desproporcional aos advogados. 


  Em março de 2020, 85% dos processos ainda eram físicos, e a transição abrupta durante a pandemia causou impactos econômicos devastadores para a classe.


  A relação entre servidores, juízes e advogados nas comarcas do interior foi severamente afetada pela digitalização tardia. A falta de preparação adequada resultou em uma sobrecarga para os profissionais, que se viram obrigados a gerenciar simultaneamente processos pré-EPROC e novos casos digitais.


  A seccional do RS tem se limitado a pressionar por emissão de certidões de suspensão de prazos devido a falhas do e-proc, sem oferecer suporte técnico efetivo para a transição digital.


  Também não há um diagnóstico claro nem políticas efetivas para a criação de novos mercados para os advogados, em um cenário de saturação que perdura há décadas.


  O passivo de precatórios estaduais ultrapassa R$ 20 bilhões, e a OAB-RS há muito abandonou o mapeamento e debate para mitigar este problema.


  Um aspecto crítico que reflete a necessidade urgente de mudança na OAB-RS é a flagrante violação dos princípios de transparência e acesso à informação. Esta situação não apenas contradiz as normas estabelecidas, mas também mina a confiança da classe na instituição que deveria representá-la.


  O Conselho Federal da OAB estabeleceu regras claras sobre a gestão e transparência financeira das seccionais, incluindo a disponibilização de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.


  Um olhar atento no site oficial da OAB/RS (https://oabrs.org.br/) constata-se facilmente a ausência de qualquer informação financeira ou prestação de contas pública, em flagrante violação ao disposto no referido Provimento.


  Esta omissão não apenas viola o Provimento 185/2018, mas também priva a advocacia gaúcha de seu direito de acesso a informações vitais sobre as atividades financeiras da OAB-RS, que ao fim e ao cabo reflete na diretriz que deve ser em prol da advocacia gaúcha.


  As atas e resoluções do conselho da OAB-RS não são públicas, o que representa um grande contrassenso. Isso é especialmente grave considerando que o CFOAB e as próprias seccionais defendem em juízo a cobrança do poder público para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação.


  A OAB Nacional, através da ADI 6351, questionou a Medida Provisória 928/2020, que permitia a suspensão de prazos para a resposta aos pedidos de informação com base na LAI. O ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enfatizou: "Na república não há espaço para o segredo no que se refere aos atos do Poder público. O cidadão possui direito ao acesso às informações, para controlar e avaliar as ações estatais".


  Esta falta de transparência na OAB-RS não apenas viola normas internas e princípios defendidos pela própria instituição em nível nacional, mas também compromete seriamente a confiança e a capacidade de participação efetiva dos advogados na gestão de sua entidade representativa.


  É importante ressaltar que a necessidade de transparência não é uma demanda nova. Em 2015, o então presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, já destacava a importância deste princípio: "É um passo fundamental para a maturação e também para o aperfeiçoamento dos mecanismos das instituições. A lei não deve ser vista como uma cobrança, mas como uma possibilidade de avanço. Precisamos apurar de que forma os recursos vêm sendo distribuídos, pois não se trata apenas do investimento, mas de aplicá-los com qualidade" (OAB-RS, 2015).


  Esta declaração, feita no contexto de uma campanha pela efetivação da Lei de Acesso à Informação, demonstra que a OAB-RS já reconhecia a importância da transparência há quase uma década. No entanto, a atual gestão parece ter se afastado desses princípios, evidenciando mais uma vez a necessidade de renovação e retorno aos valores fundamentais da instituição.


  Paradoxalmente, a OAB-RS e outras seccionais encontram-se no mesmo patamar dos Tribunais brasileiros no que diz respeito ao descumprimento dos requisitos de transparência. Conforme reportagem do Conjur (2024), os tribunais brasileiros frequentemente descumprem os prazos estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e não permitem recursos adequados. 


  Esta situação coloca a OAB-RS em uma posição contraditória, pois enquanto defende a transparência e o cumprimento da LAI por parte de outras instituições, falha em aplicar esses mesmos princípios em sua própria gestão.


  Esta contradição não apenas enfraquece a credibilidade da OAB-RS como defensora da transparência e do Estado de Direito, mas também levanta questões sérias sobre a coerência entre o discurso e a prática da instituição.


  A renovação da liderança da OAB-RS deve, portanto, priorizar não apenas a implementação efetiva de práticas transparentes, mas também estabelecer a instituição como um exemplo a ser seguido por outras entidades públicas e privadas.


  Há mais de dois milênios, Aristóteles já reconhecia a importância da alternância de poder. Em "A Política", ele observa: "se a superioridade dos chefes sobre os súditos fosse clara e incontestável, não se poderia negar melhor seria que os mesmos homens mandassem sempre ou obedecessem".


  A alternância de poder na OAB-RS não é apenas desejável, mas necessária para enfrentar os desafios atuais e futuros da advocacia gaúcha. É preciso uma liderança que não apenas compreenda os problemas, mas que tenha a coragem e a visão para implementar mudanças significativas.


  A próxima eleição representa uma oportunidade crucial para a advocacia gaúcha repensar o papel e a atuação da OAB-RS. É o momento de exigir uma gestão que priorize a eficiência, a transparência e, acima de tudo, o bem-estar e o desenvolvimento profissional dos advogados e advogadas do Rio Grande do Sul.


  A mudança é não apenas possível, mas imperativa. O futuro da advocacia gaúcha depende de uma OAB-RS renovada, dinâmica e verdadeiramente representativa. É hora de dar o próximo passo em direção a essa transformação necessária, garantindo que a instituição sirva verdadeiramente aos interesses da classe e não aos de um grupo específico que se perpetua no poder.


  A transparência e o acesso à informação devem ser prioridades imediatas para qualquer nova gestão. Só assim a OAB-RS poderá recuperar a confiança de seus membros e cumprir efetivamente seu papel como instituição representativa e defensora dos interesses da advocacia gaúcha.

 

  Como a história e a sabedoria de Aristóteles nos ensinam, a alternância de poder é fundamental para o progresso e a vitalidade de qualquer organização democrática. Portanto, é chegado o momento de a advocacia gaúcha exigir uma transformação profunda na gestão da OAB-RS, pois, pois como diria Albert Eisntein: “NÃO ADIANTA QUERER RESULTADOS DIFERENTES, FAZENDO TUDO IGUAL.”



Referências


ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. STF concede liminar a favor de ação proposta pela OAB para impedir restrições à Lei de Acesso à Informação. 2020. Disponível em: https://www.oab.org.br/noticia/58107/stf-concede-liminar-a-favor-de-acao-proposta-pela-oab-para-impedir-restricoes-a-lei-de-acesso-a-informacao. Acesso em: 11 set. 2024.


OAB-RS. OAB/RS reafirma necessidade de transparência em campanha de efetivação da Lei de Acesso à Informação. 2015. Disponível em: https://www2.oabrs.org.br/noticia/oab-rs-reafirma-necessidade-de-transparencia-em-campanha-de-efetivacao-da-lei-de-acesso-a-informacao/17584. Acesso em: 11 set. 2024.


CONJUR. Tribunais brasileiros descumprem prazos estipulados pela LAI e não permitem recursos. 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-09/tribunais-brasileiros-descumprem-prazos-estipulados-pela-lai-e-nao-permitem-recursos/. Acesso em: 11 set. 2024.







Simers

O presidente e o vice-presidente Marcos Rovinski e Fernando Uberti, falaram sobre o caso em vídeo gravado no Simers, mas não se explicaram. O editor tem cópia do vídeo.

Em março de 2023, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi inadmitido como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), que visava validar o artigo 3º da Lei 12 871/2013, a Lei dos Mais Médicos. O dispositivo trata sobre as exigências para abertura de novos cursos de medicina e condiciona a autorização para instalação dos cursos a chamamentos públicos prévios. 

A informação é do jornal Cidade, Uruguaiana, que publicou corrosivas denúncias sobre o que aconteceu em seguida.

Leia tudo

Apesar da negativa, seis meses depois, em setembro passado, o sindicato contratou escritórios de advocacia, inclusive o do ex-presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, que tem notórias ligações com o lulopetismo e prestígio no STF, para representá-lo na referida ação. Os contratos somam R$ 5,7 milhões, mas não foram pagos pela entidade, e sim pela Associação Nacional das Universidades.

Os documentos em mãos do editor mostram que por ocasião da assinatura dos contratos com os advogados, o Simers já tinha recebido recusa até para funcionar como amicus curiae na ação.

Isto tudo significa que o Simers submeteu-se a ser usado por uma outra entidade. no caso em um litígio judicial, sem submeter essa decisão aos conselheiros ou a uma Assembleia Geral.

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Delegada Vanessa Pitrez já estava no comando do Deic antes mesmo do inquérito Capa Dura

Ao contrário do que este blog informou no dia 25 de janeiro, a diretora do Departamento estadual de Investigações Criminais (Deic) do governo do PSDB, delegada Vanessa Pitrez que cuida da Operação Capa Dura, responsável pelo inquérito que investiga malfeitos na Sme, prefeitura de Porto Alegre, ascendeu ao cargo por méritos próprios da sua trajetória funcional na Polícia do Estado.

Nas redes sociais, a delegada tem disponibilizado informações a respeito das ações que empreende como chefe do Deic.

A deegada Vanessa Pitrez é do quadro de servidores concursados da área da Segurança Pública e é respeitada por seus colegas policiais devido ao seu alto grau de profissionalismo.

Opinião do editor

A decisão monocrática do ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo federal nomeado lulopetista, é outra flagrante intromissão do STF nas prerrogativas do Legislativo.Desta vez, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

O ministro mandou novamente o governo aliado agir contra os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. 

O governo, para justificar a decisão monocrática e arbitrária do STF, alega que a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19, conforme diz, hoje, a Agência Brasil. Acontece que em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra. Desta vez, por interferência do STF, o governo estará com as mãos livres e poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. 

Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários

O projeto de data center da Scala

Esta não é a primeira vez que o RS conhece projetos bilionários, alguns dos quais nunca saíram do papel.


Causa enorme incredulidade o anúncio de que a empresa paulista Scala Data Centers decidiu investir até R$ 500 bi num mega-data center, todo ele destinado a atender a demanda por transmissão de dados do RS de todo o Cone Sul durante uma década. 

Os valores anunciados são todos superlativos e causam muita descrença.

O homem  por trás disto tudo é um empresário pouco conhecido fora da área de TI, Marcos Peigo.

A Scala informa que o consumo de energia elétrica que será usado pelo empreendimento, dentro de dois anos, poderá chegar a 54 megawatts, que segundo a empresa é o total que Países como a Argentina produzem hoje. O governo estadual gaúcho nãos Se mostra impressionado com isto e diz que haverá energia suficiente para entregar. O governo já fala até em atender a demanda para uma segunda fase do projeto, muito mais ambiciosa, já que neste caso contaria com o início de funcionamento de 27 projetos de geração eólica offrshore, que mal frequenta a fila de aprovações.

CLIQUE AQUI para saber um pouco mais sobre a Scala.

Recomendações

Neste sábado, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia ampliou recomendações à população dado o aumento das concentrações de poluentes no ar. O documento cita registros de poluição decorrentes de incêndios florestais na região Norte, principalmente nos estados do Amazonas, Rondônia e Acre; em todo Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Cuidados

A entidade explica que há aumento do risco de infecções respiratórias para os seguintes grupos: crianças de até 2 anos, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com doenças metabólicas e cardiovasculares, e imunocomprometidas.


Nesses casos, além da hidratação, é recomendável o uso de máscaras, se possível N95 ou PFF1, 2 ou 3, que são mais eficazes que as cirúrgicas; permanecer o maior tempo possível no interior das casas e com as janelas fechadas; além de evitar atividades físicas.


Pessoas sem comorbidades ou fora dos grupos considerados de risco devem evitar exercícios físicos ao ar livre e o tempo da atividade não deve exceder 30 minutos; os especialistas também recomendam uso de máscara em ambientes externos.


Para melhorar o interior das residências, umidificar o ambiente com toalhas molhadas ou umidificadores e manter o local limpo. Sempre utilizar panos úmidos ou aspiradores para a limpeza e não vassouras.



Parque Caracol

O Parque do Caracol, um dos principais pontos turísticos de Canela, RS, sob a gestão da concessionária do Grupo Iter, receberá um investimento de R$ 100 milhões. Desde 2022, já foram investidos R$ 40 milhões (R$ 8 milhões na primeira fase e R$ 32 milhões na segunda etapa). 

O grupo Itrer anunciou novas atrações, que serão inauguradas ao longo de 2025, incluindo um renovado Mirante da Cascata, um bistrô, uma plataforma suspensa sobre o cânion, a reabertura da Trilha Elevada da Perna Bamba e um novo Deck do Moinho. Para atrair o público, o parque também introduzirá o Salto de Pêndulo, uma queda livre de 100 metros, e fará a revitalização das churrasqueiras. A titular da Sema, Marjorie Kauffmann, ressaltou a importância dessas concessões que, além da preocupação com a preservação ambiental, são essenciais para incrementar a economia do Estado.

. A gerente geral do Parque do Caracol, Sandra Ferraz, disse que a expectativa com as novas atrações é dobrar o número total de visitantes no ano, chegando a 500 mil pessoas após as inaugurações.






Anielle

   Eu confesso para vocês que não me surpreenderam muito duas revelações que colocam muito mal este governo nomeado lulopetista, ambas relacionadas com graves denúncias de violação de valores não apenas morais, mas sobretudo à infrações de crimes bem tipificados pelos Códigos Penal e de Processo Civil.

Eu me refiro a novas revelações dos episódios de assédios sexual e moral que levaram à humilhante demissão do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, mas, agora, também às revelações de que a substituta escolhida para o seu lugar, uma deputada mineira com nome muito estranho, Macaé Evarista, acusada por ter deixado a secretaria da Educação com problemas que somam valores milionários de até $ 177 milhões. Ela foi secretária do corrupto governo de Eduardo Pimentel, do PT.

Temos aí um problema de devassidão moral explícita, no caso o de Silvio Almeida.

E, agora, de corrupção explícita.

Surpresa ?

O que mais pode surpreender tratando-se do PT e de Lula, protagonistas de dois dos maiores escândalos de corrupção do planeta, nos casos do Mensalão e do Petrolão, pelo menos quando se trata do quesito corrupção.

E no caso de devassidão moral ?

O PT e o lulopetismo, como se sabe, como de resto praticamente toda a esquerda, não só no Brasil como no mundo todo, pouco se lixa para os chamados valores éticos, portanto morais, que sustentam a nossa civilização judaico-cristã ocidental, como são os casos do respeito à família monogâmica, à vida desde a concepção, o respeito aos mais velhos, a identidade natural de gênero, aos bons costumes, à tradição, aos valores pátrios e ao semelhante.

Nós sabemos disto.

Há uma taque pertinaz e permanente aos valores sociais por parte daqueles elementos que costumo chamar de filhos de Caim.

Então, não me surpreendo muito com este episódios grotescos protanizados pelo ex e pela atual ministro dos Direitos Humanos, um ministério que melhor seria ser chamado de Ministério dos Direitos Desumanos.

Também quer confessar que não me surpreendo com o silêncio cúmplice - eu ia dzer obsequioso - dos chamados defensores dos direitos humanos, principalmente daquela legião de artistas, jornalistas, intelectuais e políticos hipócritas que costumavam bradar "Mexeu com uma, mexeu com todas".

Como elas demoraram para aparecer - quando apareceram.

Tudo isto eu estou tratando no meu blog polibiobraga.com.br de hoje.l

Vá lá e leia.

Ainda pior do que as revelações das investidas do ex-ministro Silvio Almeia sobre sua colega Anielle Franco, subordinados e ex-alunas, é que dentro do governo todo mundo já sabia do caráter do ex-ministro e do que ele vinha fazendo, mas só se mexeram quando o movimento Me Too tirou a máscara do ex-ministro. Aí, sim Anielle veio a público para confirmar o que já se sabia.

A histórias escabrosas deste governo, na voz de Marielle, é eloquente e mostra o tipo de gente devassa que passou a governar este País desde que o STF tirou Lula da cadeia e colocou-o no Planalto.


Confisco

 A incorporação dos cerca de R$ 8,56 bilhões esquecidos no sistema financeiro às contas do Tesouro Nacional não representa confisco de recursos, esclareceu na noite desta sexta-feira  a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). 

Em nota, o órgão ressaltou que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação.

Leia as explicações da Agência Brasil:


A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional consta do projeto que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovado de forma definitiva pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (12). Os R$ 8,56 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.


No comunicado, a Secom destacou que a previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, por meio da Lei 2.313 de 1954. O texto esclarece que, diferentemente de um confisco tradicional, os cidadãos poderão reclamar os valores esquecidos.


O Ministério da Fazenda, informou a Secom, publicará um edital no Diário Oficial da União com informações sobre os valores a receber. O recolhimento poderá ser contestado pelos que tiverem direito.


Contabilização

O Banco Central e o Ministério da Fazenda divergem sobre a forma de contabilizar os valores esquecidos. Para o BC, a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro não representa um esforço fiscal porque não resulta de economia de recursos do governo, mas de dinheiro dos correntistas. Haddad diz que há precedentes que permitem a inclusão dos R$ 8,5 bilhões deixados de lado no sistema financeiro na meta fiscal de déficit primário zero para 2024.


Na última quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que existe precedente que permite a inclusão dos R$ 8,5 bilhões para reforçar as contas do Tesouro Nacional. O ministro citou o caso dos R$ 26,3 bilhões parados no antigo fundo PIS/Pasep.


No fim de 2022, a emenda constitucional da transição autorizou a transferência do dinheiro para o Tesouro Nacional. A Fazenda considera que o dinheiro reforçou o caixa do governo em 2023, mas o BC não reconheceu o valor, o que levou à maior divergência entre as estatísticas dos dois órgãos

Carta

 MINISTÉRIO ITAMAR FRANCO -  30 ANOS ESTA NOITE (IV) 

YEDA RORATO CRUSIUS 

Porto Alegre, 29 de agosto de 2024. 

Nos primeiros anos da década de 2020 megaeventos têm mudado muito o 

mundo. E nós com ele. Primeiro foi a pandemia de coronavírus de 2020/1, 

com 13 milhões de mortos e sequelas não totalmente conhecidas. Depois, as 

enchentes catastróficas de maio de 2024, que mobilizaram o Brasil e o 

mundo para acudir nosso estado destruído. A dor e a destruição são visíveis 

por onde se ande, minoradas pela consciência da gigantesca mobilização de 

voluntários e de doações que emocionam a todos. 

Hora de colocar em ordem algumas memórias, que têm em mim fluído no 

turbilhão de emoções que a época levanta.  

Chamo o auxílio de uma linha do tempo para ordenar meus dois ciclos 

profissionais de 30 anos, um como economista, outro como política. O 

primeiro foi de 1963 – ano que ingressei na Faculdade de Ciências 

Econômicas da USP - a 1993. O segundo foi de 1993 – quando assumi o 

Ministério de Orçamento e Planejamento do Governo Itamar Franco (Figura 

1) – a 2023, quando encerrei meu último mandato à frente do PSDB-Mulher 

nacional. 

Escrevi em 2023 crônica que intitulei 30 Anos Esta Noite. Foi com aquela 

crônica que encerrei meu site www.yedacrusius.com.br . Completava 30 anos 

dedicados à política partidária e preparava a transição no PSDB Mulher 

Nacional, que havia fundado com líderes como André Franco Montoro em 

1998, e que presidia novamente desde 2017. Nesse período (2017/2023) 

comandei 4 eleições das mulheres candidatas do partido em todo o país.  

Nas eleições gerais de 2018 conquistamos os 30 % do fundo partidário, 

inovação que permitiu eleger 100% mais mulheres pelo partido. Nas eleições 

municipais de 2020, realizadas em tempos de pandemia, desenvolvi uma 

Plataforma Digital para que mulheres em todo o Brasil pudessem fazer 

campanha pelos meios digitais. Cresceu muito o número de vice-prefeitas, 

prefeitas e vereadoras eleitas.  

Já em 2021, pela plataforma digital do PSDB Mulher conduzi os debates 

públicos nacionais on line das inovadoras prévias para escolha do nosso 

candidato a presidente às eleições de 2022. Escolhemos, mas não tivemos. 

Sem candidato a presidente pela primeira vez desde a sua fundação em 1988, 

nas eleições gerais de 2022 produzi as Bandeiras Eleitorais das Mulheres 

Tucanas para orientar as candidatas. Com o partido em crise, tivemos uma 

redução brutal no número de eleitos.  

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Começando em 1962 até 2024, a linha de tempo fica como guia para datas e 

eventos que identificam esses 2 ciclos de 30 anos: 

1º - 1962: grande crise com a renúncia de Jânio Quadros, eleito em 1961. 

1992: grande crise do Plano Collor, eleito em 1989;filiação ao PSDB (RS). 

2022: Bandeiras Eleitorais PSDB-Mulher, sem candidato a presidente. 

2º - 1963: ingresso na Faculdade de Ciências Econômicas USP. 

1993: Governo Itamar Franco pós impeachment de Collor – Ministra. 

2023: Término do mandato de 6 anos presidindo o PSDB Mulher. 

3º - 1964:  Governo Militar, reorganização institucional e política do país. 

1994: Plano Real Gov. Itamar, FHC eleito em 1º turno – Dep. Federal. 

2024: enchentes no Sul, queimadas no Brasil, desfiliação. 

Em 2024 celebramos os 30 anos do Plano Real (Figura 2), plano elaborado por 

economistas da PUC do Rio, que vou visitar durante a Rio Innovation Week 

(RIW) deste agosto. A RIW conta com presenças de conferencistas inovadores 

da minha geração, como Fritjof Capra (Tao da Física, de 1975, e O Ponto de 

Mutação, de 1982), que com seus 85 anos circula pelo mundo debatendo o 

Novo na ciência, e tem como um dos seus coordenadores Marcelo Gleiser (A 

Simples Beleza do Inesperado, de 2016, e O Despertar do Universo 

Consciente, de 2024). 

Um título bem dado pode gerar um símbolo clássico. É o caso dos 30 Anos 

Esta Noite.  

O título vem do cinema dos anos 1960. Louis Malle, em 1963, lançou em P&B 

o filme Le Feu Follet, adaptação do livro de Pierre Drieu La Rochelle traduzido 

em Portugal como Fogo Fátuo e no Brasil como 30 anos Esta Noite (Figura 3). 

Vamos encontrar depois esse título em livros e outras formas de expressão. 

Virou uma marca. Era forte a influência francesa entre nós na década dos 

1960, da cultura à produção de todas as formas de arte e movimentos. O 

filme foi um sucesso mundial, na esteira da filosofia existencialista que a 

partir da França conquistava a nova geração.  

O ano de 1962 foi agitado no país. Meu pai perdeu o emprego na crise da 

renúncia do presidente Jânio Quadros. Num país ainda sem proteção 

trabalhista e forte pressão inflacionária, isso significava para um trabalhador 

não ter mais como comprar o pão de cada dia. Éramos 6 irmãos e eu, com 17 

anos, busquei meu primeiro emprego, e meu valioso primeiro salário

mínimo. Terminei o ensino médio sem aulas, “passando por decreto”. A 

lacuna na minha formação sinto até hoje.  

Discursos inflamados do presidente Jango Goulart, vice que havia assumido 

depois que o presidente Jânio Quadros fugiu em 1961 gerando grave crise 

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política e econômica, acompanhavam o ambiente de toda a América Latina, 

influenciada pela Revolução Cubana de Castro. Tivemos, de 1961 a 1963, a 

segunda experiência parlamentarista do Brasil. Que tempos! 

Ingressei em 1963 no curso de Economia da USP. A faculdade ficava no 

centro de São Paulo, na rua Dr. Vila Nova, ao lado da rua Maria Antônia e sua 

influente Faculdade de Filosofia, uma região conhecida como “boca do luxo”, 

contraponto a outra zona, a de prostituição, que ficava próxima, conhecida 

como “boca do lixo”. Também na Dr. Vila Nova ficava o Bar sem Nome, em 

frente à FCE, lugar onde todos os tipos de batidinhas embalavam nossas 

madrugadas de boemia com a criação de músicas para os festivais da época.  

Em 1964, a agitação culminou com o afastamento de Jango e a tomada de 

poder por um Governo Militar, a exemplo do que acontecia em outros países 

da América Latina. Muitas instituições que conhecemos hoje foram então 

criadas (Decreto-Lei 200): o Banco Central, o salário-desemprego, a 

caderneta de poupança, um sem-fim de instituições novas. Sob a liderança 

do Ministro Delfim Neto, professor da FCE/USP, a profissão de economista 

ganhou valor.  

Na timeline dos agitados anos 1960 tem também a efervescência cultural, os 

festivais de música, a guerrilha, os movimentos hippie e black power, a 

guerra do Vietnã, o assassinato de grandes líderes como Kennedy e Martin 

Luther King , o homem na lua, e um maio de 1968, quando estudantes de 

Paris fizeram eclodir um movimento de rua imediatamente exportado para 

todo o mundo. Vi fecharem as faculdades da Dr. Vila Nova e da Maria 

Antônia quando, no movimento dos “estudantes de maio de 1968”, a morte 

de um deles na Maria Antônia deflagrou o Ato Institucional (AI5) que fechou 

o Congresso Nacional, gerando mais uma forte crise política. Os cursos, 

inclusive o de pós-graduação que eu cursava, foram transferidos para a 

Cidade Universitária, em Pinheiros, ainda em construção. Ou seja, nada de 

aulas e, para muitos, novamente o “passar por decreto”. Sim, fecharam 

também o Bar Sem Nome, e os festivais.  

Tempos de forte mudança. Com um grupo de estudantes de pós-graduação 

aportamos nas montanhas de Boulder, Colorado. Depois o grupo se dividiu 

entre várias universidades americanas. Fomos para Nashville, Tennessee, 

onde Crusius e eu nos casamos. Chamados para compor a equipe que criou o 

pós-graduação em Economia da UFGRS, viemos para Porto Alegre em 1970, 

nesta Poto Alegre onde plantei raízes, família, e uma riquíssima vivência. Nos 

primeiros 30 anos, profissionalmente como professora da UFRGS e 

comunicadora. Nos 30 anos seguintes, como política. 

Chamada em 1993, início do governo Itamar Franco, empossado após o 

impeachment de Collor, assumi como Ministra (Figura 1) nos tempos difíceis 

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de hiperinflação. A Assembleia Nacional Constituinte resultou na nova 

Constituição e, com ela, puderam ser realizadas em 1989 as primeiras 

eleições livres para presidente da minha geração, contando com o partido 

PSDB fundado por líderes de fato, com ideias e formas de agir com as quais 

me identificava. Um de seus fundadores, Mário Covas, foi nosso candidato a 

presidente. Sonhava-se participar livremente da construção de um mundo de 

paz pela via política. Participei.  

Figura 1                           

Figura 2                        

Figura 3 

Na tentativa de controlar a inflação, vários planos econômicos baseados em 

congelamento de preços haviam fracassado da década dos 1980. A “década 

perdida” para muitos países cobrava seu preço na forma de inflação, 

recessão, quebra de países endividados. Veio então o Plano Collor em 1990 

que, entre outras coisas, congelou os saldos das cadernetas de poupança, 

que eram o instrumento de defesa dos que ganhavam menos contra a perda 

de poder de compra pela inflação que se transformava em hiperinflação e 

derrubava a autoestima dos brasileiros. Mais uma crise econômica e política. 

O fato mais relevante de então foi a queda do Muro de Berlim em 1989, 

dando fim à Guerra Fria e abrindo um mundo novo ansioso por paz, 

democracia e desenvolvimento. Nascia a União Europeia e o Euro.  

Já estando há três décadas vivendo o mundo acadêmico e da comunicação, a 

crise aberta pelo governo Collor me levou a decidir por mais uma mudança: 

era preciso “voltar às ruas”, fazer política. 

Fiz. Filiada ao PSDB desde 1992, participei como Ministra, governadora, 4 

vezes deputada federal, candidata a prefeita. Foram 9 eleições como 

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candidata. Durante esse período vivi intensamente o cotidiano de um partido 

que comandou a transformação do país, com o Real, suas reformas, e seus 

líderes, participando com altivez dos desafios do novo mundo dos anos 1990. 

Pude também comandar como governadora eleita a transformação da 

realidade deficitária do Rio Grande, o que possibilitou um período de 

estabilidade e desenvolvimento (2007/2010) para o estado. 

Em janeiro de 2023, no verão tórrido de Porto Alegre, fui buscar n memória 

da minha filiação partidária. Em 2 de abril de 1990 tive minha filiação 

regularizada. Devo isso ao Deputado Federal Jorge Uequed, de saudosa 

memória, e por isso sou filiada pela sua Canoas. Valeu, Uequed.  

Agradeço sempre as oportunidades que, na vida, me permitiram viver esses 

ciclos completos. Parto para mais uma mudança, um novo desafio pelo qual 

me apaixone. Há imensos desafios santando à nossa frente, e uma infinidade 

de oportunidades para essa escolha. Vamos lá.

🗣SIMERS RECEBEU R$ 5,7 MILHÕES EM CONTRATOS SECRETOS

Fernando Uberti/Divulgação imagem ilustrativa- Negociações foram intermediadas pelo atual vice-presidente do Simers


Em março de 2023, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi inadmitido como amicus curiae (amigo da corte) na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81/DF (ADC 81), que visava validar o artigo 3º da Lei 12 871/2013, a Lei dos Mais Médicos. O dispositivo trata sobre as exigências para abertura de novos cursos de medicina e condiciona a autorização para instalação dos cursos a chamamentos públicos prévios. 


Apesar da negativa, seis meses depois, em setembro passado, o sindicato contratou escritórios de advocacia para representá-lo na referida ação. Os contratos somam R$ 5,7 milhões, mas não foram pagos pela entidade, e sim pela Associação Nacional das Universidades 

Particulares (Anup), a autora da ação. Ao menos é isso que indica os documentos aos quais o CIDADE teve acesso. A negociação teria sido realizada pelo então diretor geral e atual vice-presidente do Simers, o médico Fernando Uberti Machado. 


A ADC 81 visava garantir a validade das exigências previstas na Lei dos Mais Médicos, impedindo a abertura de cursos de forma indiscriminada. Com a reconhecimento da constitucionalidade do artigo, esses cursos somente poderão ser abertos se houver o chamamento público prévio, tal como esperava a Anup. 


Acontece que a associação é formada por universidade que se utilizaram justamente da alegada fragilidade do artigo para instalar os seus próprios cursos, autorizados por força de decisão judicial. A ação seria, portanto, uma medida para reduzir a concorrência. 


Entre os documentos aos quais o CIDADE teve acesso, há os contratos e as procurações que 

confirmam a contratação dos advogados para representar o sindicato na ADC 81, com data posterior a decisão do ministro Gilmar Mendes de não permitir que o Simers ingressasse na ação. Há ainda uma declaração de ausência de responsabilidade financeira, apontando o papel de cada um na relação, e deixando claro que o pagamento pelos serviços era de responsabilidade da Anup, e não do Sindicato. 


O CIDADE também teve acesso a capturas de telas que mostram conversas entre o então diretor e um assessor, sobre como tais documentos deveriam ser construídos, a fim de garantir que a entidade não fosse responsabilizada financeiramente. 


Contratos secretos  


Segundo fontes ouvidas pelo CIDADE, as negociações acerca destes contratos teriam ocorrido de forma sigilosa, com o conhecimento apenas de “quatro ou cinco pessoas”, que integram o “núcleo duro” do sindicato. Ou seja, não teriam passado pela diretora da entidade, tampouco pelo Conselho Fiscal. 


A reportagem ouviu diretores médicos do sindicato que garantiram não ter conhecimento sobre a existência de tais contratos ou negociações, tampouco, sobre o destino dos recursos citados, mas que não querem se identificar, pois, temem retaliações. 


Questionado pela reportagem sobre o tema, o médico Antônio Carlos de oliveira Castro, membro do Conselho Fiscal da entidade, disse que não pode dizer se tinha ou não conhecimento sobre o tema, pois está “limitado a uma questão de sigilo”.  


Postura favorável 


Pela documentação obtida pelo CIDADE, não está clara a intenção da Anup em pagar advogados para representar o Simers nesta ação – mesmo depois de o sindicato não conseguir ingressar como parte no processo – ou em qualquer outra demanda judicial, ou ainda se houve alguma prestação de serviço por parte dos advogados, tampouco o que foi feito dos quase R$ 6 milhões.

 No entanto, fontes próximas a direção da entidade ouvidas pela reportagem apontam que desde setembro, o sindicato vem proposto e defendendo pautas que vão ao encontro da Anup, como a criação do exame de proficiência para formandos em medicina e ainda a instituição de um exame de recertificação destinado a médicos já formados. 


Essa última proposta, inclusive, foi defendida pelo vice-presidente do Simers em evento promovido pelo Núcleo Acadêmico do Simers (NAS) intitulado “Educação Médica: Precisamos de um Exame de Suficiência Médica no Brasil?”. 


Ainda não há maiores informações acerca das relações entre o Simers e a Anup, mas membros do sindicato ouvidos pelo CIDADE dizem esperar que haja algum tipo de apuração acerca do tema, em nome da transparência que uma entidade da magnitude do Simers deve a seus associadas. 


O CIDADE buscou contato com o médico Fernando Uberti, mas ele não respondeu até o fechamento desta edição. 

Sapucaia do Sul

 A Polícia de Sapucaia do Sul realizou, na tarde de terça-feira (10), apreensão de uma grande quantidade de material político ilegal, estimado em 200 mil unidades. Após denúncia anônima, uma caminhonete carregada de propaganda foi interceptada e, após averiguação, recolhida pelas autoridades.

O material, um jornal de 4 páginas, fazia denúncias não comprovadas ao prefeito e candidato à reeleição, Volmir Rodrigues (PP). Além disso, o material não possuía nota fiscal e nem as informações obrigatórias, como tiragem, CNPJ da gráfica e autor do folheto. 

Na Delegacia de Polícia, o ex-deputado Vilmar Lourenço e marido da candidata a prefeita, Imilia de Souza (PL), se apresentou como responsável pelo material, uma vez que o veículo estava em nome da empresa dele. Após realizado o Boletim de Ocorrência, todos foram liberados, mas os panfletos ficaram retidos para aprofundar as investigações.

Zucco cobra providências para denúncia de manobra contábil de R$ 77 milhões na Telebras

“Pedalada fiscal” em estatal vinculada ao Ministério das Comunicações pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade


O deputado federal Zucco (PL-RS) encaminhou ofício nesta quinta-feira (12) ao Tribunal de Contas da União (TCU), cobrando providências sobre a denúncia publicada pelo portal UOL. Segundo a reportagem, a Telebras, estatal vinculada ao Ministério das Comunicações, teria realizado uma "pedalada fiscal" de R$ 77 milhões. A manobra contábil teria servido para jogar as despesas de 2023 para o orçamento de 2024. “É uma denúncia da mais alta gravidade, que pode ser enquadrada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, alertou o parlamentar. 


A Constituição proíbe que a administração pública faça despesas ou assuma obrigações em valores que ultrapassem o teto orçamentário para evitar descontrole dos gastos. O deputado acrescenta que os indícios de irregularidades ficam mais evidentes na medida em que a própria Telebras admitiu a manobra contábil em um relatório enviado ao governo federal e obtido pelo UOL via Lei de Acesso à Informação (LAI). “Temos aí uma prova contundente que precisa ser averiguada pelo TCU. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, também deve explicações para o Congresso”, destacou Zucco. O parlamentar acredita que ele também será convocado para prestar esclarecimentos.

Os negócios da Starlink no Brasil

A Starlink, empresa de Elon Musk, também dono do X e da SpaceX, com 7,5% dos seus clientes em território nacional, é única a empresa que mantém relações comerciais expressivas no País e o Brasil tornou-se dependente da conexão via satélite da companhia em áreas críticas como postos de saúde e escolas em locais isolados, as Forças Armadas e o policiamento de fronteiras e de estradas.Parte desses contratos foi feita com dispensa de licitação pelo "serviço sem par" da SpaceX, mostram documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas Portal Nacional de Contratações Públicas.

A operação brasileira da empresa negocia seus serviços por meio de sete representantes comerciais autorizados. A companhia está em atividade no Brasil desde janeiro de 2022.

O sócio-fundador da Starlink Brazil, Vitor Urner, outro especialista em abrir representações no país para estrangeiros, pediu para deixar a empresa após o embate judicial envolvendo o X.

Musk recomendou que os funcionários da SpaceX que atuam no Brasil deixem o país, segundo comunicado interno obtido pelo jornal americano The Wall Street Journal.

Os escritórios Demarest Advogados e Veirano Advogados defendem a empresa em ações no STF.

Embora a empresa tenha 224,5 mil clientes no Brasil, cerca de 0,5% do total do mercado de internet banda larga, segundo dados da Anatel, quase um terço deles está na região Norte, que tem um histórico de restrição de conexão. A companhia também tem forte presença no Centro-Oeste, com impulso de clientes no agronegócio."A Starlink tem antenas instaladas em 90% dos municípios da Amazônia e esse número só tende a crescer", diz o professor e pesquisador no Departamento de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia David Nemer.

A assinatura residencial da Starlink custa a partir de R$ 184 mensais mais impostos, fora o investimento inicial na compra de uma antena.

Hoje, a receita da SpaceX se divide entre contratos com o governo americano e os serviços da Starlink, segundo documentos obtidos pela agência Bloomberg -a expectativa é faturar US$ 15 bilhões (R$ 85 bilhões) em 2024.

A Starlink afirmou que tem 250 mil clientes no Brasil -segundo a empresa, seriam 3,3 milhões de assinantes do serviço em 99 países.






Carlos

  

Informações “relacionadas a @CarlosBolsonaro (filho do presidente)”

Em 2 de julho de 2021, Batista informou sobre pedido de informações “relacionado a Carlos Bolsonaro (filho do presidente) - Recebemos ofício da Polícia Federal amparado por ordem judicial solicitando dados cadastrais de @CarlosBolsonaro.


Portanto, estamos trabalhando em uma resposta onde iremos reagir da seguinte forma


(i) O Twitter não coleta dados cadastrais – que na definição BR se referem a dados pessoais como qualificação profissional, endereço e nome completo;


(ii) não é possível fornecer dados relativos a um tweet específico – não há IP disponível;


(iii) mesmo que fosse possível, o prazo legal de retenção de logs no BR é de 6 meses e já foi ultrapassado - os Tweets são de 2018; e


(iv) o perfil @CarlosBolsonaro é uma conta verificada."

ANJ

 A Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou nota nesta quarta-feira (11) pedindo que o STF (Supremo Tribunal Federal) reveja a proibição de acesso à rede social X (antigo Twitter).

ANJ diz que decisão atrapalha jornalistas. Para a entidade, a proibição restringe o trabalho da imprensa, que "por força de sua missão", precisa monitorar o que ocorre dentro da plataforma.

Dever da imprensa. Segundo a entidade, a proibição de acesso ao X por parte da imprensa "atinge diretamente o dever do jornalismo profissional de restabelecer a verdade dos fatos, quando necessário.

A nota

A entidade tem recebido uma série de informes de veículos e jornalistas que deixaram de ter acesso a visões, relatos e pensamentos de diferentes fontes de notícias, dentro e fora do Brasil, e que são corriqueiramente distribuídos por meio da plataforma. Uma das missões da imprensa é exatamente acompanhar o que se passa nas redes e fazer a devida verificação de versões e declarações, confrontando-as com fatos e dados reais.

Nota da Associação Nacional 

Como fez e faz no caso das enchentes do RS, o presidente nomeado Luiz Inácio Lula da Silva faz mujitas caras e bocas, promete muito e entrega pouco no caso das queimadas da Amazônia, da Floresta Nacional e do Pantanal, que seu governo não consegue controlar e que já são as maiores da história.

Ele viajou para o Amazonas, ontem, com um grupo expressivo de ministros e políticos.

Segundo Lula, um novo plano nacional para enfrentar desastres ambientais causados pela mudança do clima, no caso uma Autoridade Climática Nacional para atuar no enfrentamento dos eventos naturais extremos. Lula já fala até em antecipar o horário de verão.

É tudo papo furado de um governo nomeado, ilegítimo, incompente, incapaz, que nem deveria estar onde está, tudo porque depois do Mensalão e da Lava Jato, o Partido que o legitima, o PT, não foi devidamente proscrito e seu líder não permaneceu expurgado da vida política do Brasil.

É desgraça em cima de desgraça, mas este mal não vai durar para sempre, como mostraram as manifestações do 7 de Setembro.

A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre emitiu uma série de recomendações para que a população enfrente melhor a fuligem que cobre a Capital e também a possibilidade de chuva preta, prevista para as próximas horas:

Para toda a população:

Se tiver sintomas respiratórios, busque atendimento médico o mais rápido possível/ Beber mais água e líquidos para manter o aparelho respiratório úmido e mais protegido;/ Se possível, ficar menos tempo em ambiente aberto, durante o dia ou à noite/ Manter portas e janelas fechadas, para diminuir a entrada da poluição externa no ambiente/ Evitar atividades em ambiente aberto enquanto durar o período critico de contaminação do ar pela fumaça.

A MetSul recomenda o uso de máscaras, como recomendou hoje o governo de São Paulo.

O RS é de novo castigado por deteriorações dramáticas do meio ambiente

De acordo com a empresa suíça IQ Air, a qualidade do ar em Porto Alegre nessa terça-feira (10/9) era insalubre. A classificação varia entre “bom”, “moderado”, “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre”, “muito insalubre” e “perigoso”.A concentração de partículas de até 2,5 micrômetros (PM2.5) na capital está quase 12 vezes acima do índice recomendado pelas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O diâmetro dessas partículas é algo muito menor que um fio de cabelo, por exemplo.Por causa desse tamanho reduzido, elas são capazes de ser inaladas e penetrar profundamente nos pulmões.

Recomendações

  A Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre emitiu uma série de recomendações para que a população enfrente melhor a fuligem que cobre a Capital e também a possibilidade de chuva preta, prevista para as próximas horas:

Para toda a população:

Se tiver sintomas respiratórios, busque atendimento médico o mais rápido possível/ Beber mais água e líquidos para manter o aparelho respiratório úmido e mais protegido;/ Se possível, ficar menos tempo em ambiente aberto, durante o dia ou à noite/ Manter portas e janelas fechadas, para diminuir a entrada da poluição externa no ambiente/ Evitar atividades em ambiente aberto enquanto durar o período critico de contaminação do ar pela fumaça

Para pessoas com problemas cardíacos, respiratórios e imunológicos:

Manter ao alcance os medicamentos indicados pelo médico, para uso em crises agudas/ Buscar imediatamente atendimento médico se apresentar sinais ou sintomas de piora das condições de saúde após exposição à fumaça/ Consultar o médico sobre a necessidade de mudar o seu tratamento.

O fenômeno “chuva preta” surpreendeu os moradores do Sul do país, na terça-feira (10/9). Nesta quarta-feira (11/9) e nos próximos dias, é previsto que outras partes do estado apresentem a mesma ocorrência, com o deslocamento de uma frente fria.

Segundo o Centro de Pesquisas e Previsões Meteorológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPelotas) o fenômeno da chuva preta  foi observado em cidades do RS e do norte do Uruguai, na fronteira com o RS. A previsão de chuva para os próximos dias pode provocar o fenômeno em outras partes do estado, como Porto Alegre, Arroio Grande, São Lourenço do Sul, Pelotas e São José do Norte.

Sol alaranjado

A meteorologista da Climatempo Andrea Ramos explicou para a CNN que, além da “chuva preta”, a fumaça  dos incêndios também gera o fenômeno conhecido como “sol alaranjado”. 

De acordo com a empresa suíça IQ Air, a qualidade do ar em Porto Alegre nessa terça-feira (10/9) era insalubre. A classificação varia entre “bom”, “moderado”, “insalubre para grupos sensíveis”, “insalubre”, “muito insalubre” e “perigoso”.

A concentração de partículas de até 2,5 micrômetros (PM2.5) na capital está quase 12 vezes acima do índice recomendado pelas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). O diâmetro dessas partículas é algo muito menor que um fio de cabelo, por exemplo.

Por causa desse tamanho reduzido, elas são capazes de ser inaladas e penetrar profundamente nos pulmões.

Livro 11/9/24

Capítulo I
(examinar outro título mais impactante) 


Promotor Luciano Vaccaro
Gabriel, o que o senhor sabe sobre esses fatos que estão sendo imputados ao Jornalista Polibio Braga.

Gabriel Galli Arévalo, funcionário do gabinete da Deputada Federal do PSOL, Fernanda Melchionna, e representante da ONG Somos, testemunha do Promotor e um dos autores do Boletim de Ocorrência registrado na Polícia.
Olha, eu sei que no dia 18 de maio de 2021, o jornalista Políbio Braga fez uma publicação no blog dele registrando a iluminação que o Palácio, que o Governo do Estado realizou no palácio Piratini, né, em relação à alusão a um dia de combate à LGBTfobia. Essa é uma data bastante importante para o movimento LGBT porque marca a saída da caracterização da homossexualidade como uma doença dos registros da Organização Mundial da Saúde. E, nesse texto opinativo que o senhor Políbio realizou nesse blog, ele utilizou uma serie de termos que, na minha compreensão e da organização a que eu faço parte, ONG Somos, que trabalha há 20 anos na defesa e na luta por direitos humanos, tem uma conotação LGBTfóbica. E essas conotações, elas aparecem de forma, na nossa interpretação, propositalmente camufladas, mas que ficam evidentes o teor homofóbico quando faz uma serie de brincadeiras de certa forma com a própria homossexualidade do governador do Estado de cunho vexatório e também quando relaciona a homossexualidade com outras práticas sexuais ou outras, até questões que vão para um cunho de patologia ou doença mental como a zoofilia, pedofilia, né. Fazendo uma associação que é bem clássica e bem conhecida do movimento LGBT, quando tentam nos caracterizar como pessoas sujas e perversas, né (A conceituação que ele concede ao termo “homossexualismo” é própria, pessoal, e não tem nada a ver com o sentido etimológico e legal do termo – veja https://pt.wikipedia.org/wiki/Homossexualidade). Então esse texto ele passa dessa forma e, na nossa compreensão, enquanto jornalista o senhor Políbio Braga assume a posição de disseminar conteúdo discriminatório quando ele faz esse texto. Não é a primeira vez que ele se comporta dessa forma né, por isso também que eu me motivei a prestar essa denúncia, porque nós acreditamos que é de interesse público que esse tipo de comportamento seja pausado. Hoje mesmo houve comentários no blog dele a respeito de como mulheres trans tiram o lugar de pessoas, de outras mulheres no esporte, enfim, sei que não é o conteúdo, não é o caso aqui do que está sendo analisado por essa Vara. Mas eu cito aqui que é uma pessoa que é conhecida por disseminar conteúdos que, na nossa compreensão, podem ser entendidos enquanto discriminatórios e nós entendemos que a partir do momento que o STF define que a homofobia é um crime, nós entendemos que isso deveria ser classificado dessa forma então. 

Promotor Luciano Vaccaro
Só, desculpa te interromper, mas desculpa, eu posso ser ignorante, mas eu também uso a expressão homossexualismo. Eu não sabia que isso não é admitido pela associação de vocês. Me desculpa. Então é uma interpretação sua de que ele agiu dessa forma? Como é que o senhor pode dizer que o fato dele ter usado homossexualismo é de cunho discriminatório homofóbico? Porque eu mesmo uso essa expressão e confesso aqui minha total ignorância, eu estou surpreso. Desculpa.


                                                 ******************

Na época, 2021, este então servidor (CC ou Cargo em Comissão) do gabinete da Deputada Federal Fernanda Melchionna, Psol, no caso Gabriel Galli Arévalo, Diretor Operacional da ONG Somos, que é também Jornalista, foi a única testemunha arrolada pela Promotora Ivana Machado Moraes Battaglia ao acolher indiciamento pedido pela Delegada Andrea Matos e denunciar-me perante a 11a., Vara Criminal do Foro de Porto Alegre por crime de homofobia. 

Mais tarde,  Jornalista e Mestre em Comunicação, Galli Arévalo foi ouvido em audiência no dia 20 de junho de 2022 pela juíza Quelen Van Caneghan, que não só acolheu as acusações feitas no inquérito policial conduzido em tempo recorde pela Delegada Andrea Mattos, como ampliou os ataques e condenou o editor a 2 anos de cadeia, mais multa exorbitante.

Galli Arévalo e seu companheiro da ONG Somos, Carlos Cesar Klein, registraram BO, Boletim de Ocorrência, no dia 18 de maio de 2021, dois dias depois Mattos instaurou o inquérito, 5 dias mais tarde ouviu Carlos Klein e a mim mesmo e um mês depois, concluiu sua tarefa com meu indiciamento, acolhido em seguida pelo Ministério Público Estadual, que sequer quis me ouvir.

A partir daí, o Ministério Público Estadual e o aparato oficial e oficioso do PSOL, com ênfase para as Deputadas Luciana Genro e Fernanda Melchionna, abriram um campanha pública de calúnias, injúrias e difamações, usando todo o arsenal conhecido de assassinatos de reputação que a esquerda costuma empunhar contra seus desafetos, inclusive com campanha direta e bem sucedida de intimidação de anunciante do blog www.polibiobraga.com.br, levando a cancelamentos de contratos de publicidade, com ênfase para o cliente Assembleia do RS, causando-me graves prejuízos financeiros.

As duas representantes do PSOL, do mesmo Partido ao qual pertenceu Adélio Bispo antes de tentar assassinar o Presidente Jair Bolsonaro, não conseguiram e nem conseguem arranhar a reputação de ninguém, embora tentem isto de forma recorrente.

Desde a redemocratização, líderes e liderados de Governos e Partidos de corte ideológico comunista, como PT, PCdoB e PSOL, tentam sem sucesso na maioria esmagadora dos casos, mas com sucesso em outras situações de menor impacto, não apenas me meter na cadeia, como, sobretudo, retirar minhas condições de trabalho, meu patrimônio e minha reputação.

Esta é a escalada que as lideranças lulopetistas empreendem há 40 anos contra mim:

1) Tirar meus empregos, o que conseguiram com sucesso em empresas como RBS, Band e Caldas Júnior.

2) Meter-me na cadeia, o que não conseguiram, apesar das inúmeras ações criminais movidas ao longo dos anos da redemocratização.

3) Tomar minha renda e meu patrimônio, o que conseguiram.

Tentaram isto, por exemplo, os ex-Governadores Olívio Dutra e Tarso Genro, o ex-Prefeito Raul Pont e Deputados como a própria Luciana Genro e Manuela D'Ávila, o ex-Presidente da Eletrobrás, Valter Cardeal, sem contar a arraia miúda ideologicamente comprometida com a vanguarda do atraso. Ajudei a contar parte desta história no livro "Vanguarda do Atraso", no qual 22 Jornalistas narraram as perseguições políticas que sofreram durante os Governos do PT.

No caso da ação movida pela Promotora Ivana Battaglia, meus advogados tentaram obter Direito de Respostas às  acusações públicas do Ministério Público Estadual, todas publicadas no site da própria instituição, mas foi tudo em vão, porque o pedido foi interditado administrativa e judicialmente, prevalecendo o discurso único oficial. Nos demais casos, a busca por direito de resposta foi considerada irrelevante, mas foram disparadas interpelações judiciais, com ênfase para os Deputados Luciana Genro e Gabriel Souza.

Personagens que atuam nas sombras dos Deputados, que rechearam as redes sociais para repercutir as falsas acusações, foram emparedados também por interpelações judiciais e cessaram os ataques.

Depois de condenado a 2 anos de cadeia por sentença da Juíza da 11a. Vara Criminal de Porto Alegre, Quelen Van Caneghan, dia 16 de agosto de 2022, os advogados Rafael Nunes Leal, Taís Comasseto e Isabela Muller Rocha apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no dia 3 de abril de 2023. No dia 23 de setembro, a 8a. Câmara Criminal  do Tribunal de Justiça concluiu inédito acórdão, anulando todo o processo e remetendo-o para a Justiça Federal, sob o básico entendimento de que o suposto crime de homofobia ocorreu no âmbito da internet, rede mundial de computadores regulada por tratados internacionais dos quais o governo federal brasileiro é signatário. 

Mas não só.

No dia 26 de março de 2024, o Procurador Federal Felipe Souza, acionado pelo Juiz fFederal Guilherme Beltrami, que recebeu o caso, ignorou a discussão sobre o foro adequado, considerando fato vencido, e foi diretamente ao ponto, fulminando os termos do inquérito, da denúncia e da sentença. 

Souza pediu o arquivamento da ação. 

O Juiz Federal Guilherme Beltrami, no mesmo dia, arquivou o processo, que transitou em julgado.

Todos os atores que participaram da orquestração ilegal pagarão pelo que fizeram, menos a Delegada Andrea Mattos, que morreu antes de responder em juízo e fora dele pelas acusações infundadas.

Ao fim e ao cabo, prevaleceu esta manifestação inequívoca a favor da liberdade de expressão, portanto também de imprensa, traduzida em letra de forma pelo Procurador Federal Felipe Souza, tudo no dia 26 de março de 2024:

- Ouso divergir do MP-RS e não vislumbrar no texto indução ao pensamento discriminatório, tampouco incitação ao preconceito e discurso de ódio (....) O trecho não contém nenhum tipo de argumentação encadeada (...) Não me parece adequado, quando da formulação da denúncia, pretender emprestar a quaisquer manifestações públicas a pior interpretação possível, capaz de vislumbrar nelas intento criminoso (...) Pelo contrário, a liberdade de expressão é direito fundamental e deve ser ao máximo prestigiada (...) Sendo compatível com a Gramática e a Lógica, mais consentâneo com a dita liberdade afigura-se-me tentar ler qualquer postagem pública de forma daqr ao tgexto interpretação que não o leve a ser criminializado (...) Tendo sido feita in bonam partem, afasta o caráter criminoso que lhe irrogou o MP-RS).

Fundamentos legais

A acusação

A longo dos 3 anos de tramitação da ação criminal, a Delegada Andrea Matos, a Promotora Ivana Battaglia e a Juíza Quelen Van Caneghan, todas mulheres e operando na primeira instância da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, esgrimiram reduzidíssimo arsenal de disposições legais, todo ele fulminado pelo juízo competente, que não era o delas, na fase final, pela Justiça Federal:

- ADO 26, nos termos do artigo 20, parágrafo 2o da lei 7.716/89.

Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que tornou efetiva a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, como poderia tornar efetiva a criminalização de qualquer outro objeto, conforme o que bem entendesse a Corte, que, aliás, tem feito isto a partir de abril de abril de 2019, quando censurou a revista eletrônica Crusoé, primeira vítima do escabroso inquérito das fake news. O objeto direto da ação movida no STF foi declarar a inconstitucionalidade na falta de lei que punisse a ação discriminatória contra pessoas LGBTQIA+. A Corte acolheu a ação, desconsiderando o fato de que o constituinte de 1988 não incluiu a questão na Carta Magna porque não quis fazê-lo, por não considerar a existência de crime, o que também não quiseram fazer os legisladores federais a partir dali. O constituinte e o legislador ordinário, entenderam e entendem que ofensas de gênero estão suficientemente tipificadas no Código Penal, quando ele trata dos casos de calúnia, injúria e difamação.

A defesa

Os Advogados de Defesa invocaram proteção constitucional, inclusive jurisprudência e dispositivo do Código de Processo Penal, todos garantidores do livre direito de expressão:

- Artigo 220 da Constituição Federal  e tudo que se vincula ao art. 5o, IV, V, X,XIII E XIV, ADPF 1287 sobre livre pensamento, Artigos 395 e  396 e  do Código de Processo Penal.

Tudo começou a mudar quando os Advogados de Defesa Taís Comasseto e Rafael Nunes Leal apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que decidiu por unanimidade fulminar todo o processo judicial, mantendo apenas os termos do inquérito policial, já que o caso teria que ser remetido para a Justiça Federal, tudo com base no artigo109, V, da Constituição Federal.

O Juiz Federal Guilherme Beltrami mandou ouvir o Ministério Público Federal, que repeliu as acusações, defendeu a aplicação do Artigo 5o da Constituição Federal, já que foi caracterizada a garantia constitucional do princípio da liberdade de expressão, portanto também de imprensa. Além disto, o Procurador Federal Felipe de Souza não quis sequer levar o caso a julgamento, pedindo o arquivamento de tudo.

Na decisão final de aceitar o pedido de arquivamento, o Juiz Federal considerou que não teria outra alternativa senão basear a sentença final no acolhimento do disposto na Lei 13.964/19e  nos Artigo 18 e  28 do Código de Processo Penal, considerando que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal em curso, reforçando assim o perfil acusatório do processo penal brasileiro.


CAPÍTULO II

A defesa da liberdade de expressão, mais especificamente a liberdade de imprensa, é uma das principais batalhas destes tenebrosos anos do Século XXI, como já foi antes, nos séculos anteriores, desde que Gutenberg, 1439, inventou sua galáxia de tipos móveis que deu início à revolução da imprensa, fundamental no desenvolvimento da Renascença, da Reforma e da Revolução Científica, tudo que lançou as bases materiais para a moderna civilização, baseada no conhecimento e na disseminação em massa da informação, o que inclui a aprendizagem em larga escala.

No século XXI, como no Século XV, os poderosos de plantão operam de modo sutil ou descaradamente para impor mordaças aos meios, às mensagens e até a eliminação dos mensageiros que os desagradam.

Foi em tudo que isto que pensei ao me dirigir ao interrogatório exigido pela jovem e bela Delegada Andreia Mattos, a primeira ocupante da novíssima Delegacia de Combate à Intolerância, inaugurada com grande pompa e circunstância pelo Governador Eduardo Leite, logo no início do seu primeiro mandato. A nova Delegacia e Andreia foram imediatamente paparicados pela mídia tradicional e também por toda a vanguarda do atraso. Uma romaria de políticos comunistas foi prestigiar pessoalmente a Delegada. Dou ênfase para a visita da Deputada do PSOL, Luciana Genro. Ambas, sorridentes, tiraram foto na porta da Delegacia. 

O Advogado Pedro Lagomarcino foi quem me acompanhou até o acanhado prédio da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância, instalada em enxutas, espartanas e novíssimas instalações no bairro Floresta, a poucos minutos do Centro Histórico de Porto Alegre.

Chegamos no horário, 14h.

A Delegada Andrea Mattos chegou mais tarde. Ela se desculpou. Na época, eu ainda não sabia que a Delegada já lutava contra um câncer que poucos anos depois a mataria.

Não houve troca de gentilezas, porque o escrivão de plantão já anotava os primeiros dados preparatórios ao interrogatório.

Na parede onde eu e o Advogado respondia ao questionamento da Delegada, anotamos uma placa ilegal e  canalha colocada como aviso na parede:

- Seu silêncio pode ser interpretado como culpa.

O silêncio nesta fase de interrogatório policial é garantido por qualquer legislação penal de países civilizados, inclusive Brasil, e nem de longe pode ser tomado como confissão de culpa.

Mais tarde, representamos contra a ilegalidade.

Aquele início da tarde do dia 25 de março de 2021 era tão sombrio quanto os dias que o antecederam e sucederam, tudo porque Porto Alegre, o Rio Grande do Sul, o Brasil e o mundo todo estavam assombrados pela pandemia da Covid-15.

Não chovia na Capital, naquele momento, 14h, segundo o Inmet, faziam 12,4o e a pressão atmosférica era de 1.015,7



O imbroglio todo começou com uma curta nota publicada no blog www.polibiobraga.com.br:

O governador Eduardo Leite decidiu comemorar em alto estilo a legalização do homossexualismo como opção da vontade sexual das pessoas e não como uma patologia, pelo menos do ponto de vista da polêmica OMS. Ontem foi o Dia Internacional do Universo LGTBQIA+, que engloba nao apenas o homossexualismo, mas ainda não compreende a zoofilia, fenômeno que ocorre com pouca frequência em barrancos de coxilhas do Rio Grande.No RS, a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBTQIA+, implantada com decisão por Eduardo Leite, visa laborar, estimular, apoiar, participar e promover eventos, estudos, pesquisas, debates e ações que envolvam discussões de saúde da população LGBTQIA+.  O relatório mais recente do Grupo Gay da Bahia (GGB) divulgado no início de 2019, registrou que em 2018 ocorreram 420 mortes de LGBTs no Brasil - entre 320 homicídios e 100 suicídios.




.....


INTERROGATÓRIO

De acordo com arts. 187, paragrafo 2o, 188, 189 e 190 do CPP


INQUÉRITO POLICIAL 134/2021, decorrente de BO  de Caio Cesar Klein e que gerou este inquérito

Em 2019 STF tornou homofobia, bifobia e transfobia equivalente a racismo, de acordo com resultado da ADO 26, nos termos das lei 7.716/89. 3 páginas.


Me indiciou como incurso no art. 20, p. 2o da lei 7.716/89.


No inquérito policial, falou Gabriel Galli Arevalo. FOI DISPENSADO DE COMPROMISSO PELO ART. 201 DO CPP.


AÇÃO MOVIDA PELO MPE

Incurso no art. 20, parágrafo 2o, lei 7716/89

6 páginaS


DEFESA DE POLIBIO BRAGA

Invoca art. 220 da CF e que se vincula ao art. 5o, IV, V, X,XIII E XIV


ADPF 1287 sobre livre penamento


VERIFICAR MAGISTRADA DIVERSA DA TITULAR QUE ACEITOU A DENÚNCIA


A decisão da magistrada violou art. 5o CF e 396 do CPP


PEDE REJEIÇÃO DE ACORDO COM ART. 395, INCISO III DO CPP


....


ALEGAÇÕES FINAIS


53 páginas


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ALEGAÇÕES FINAIS PB


Absolvição pelo asrt. 386, III dlo CPP


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SENTENÇA


Condena pelo art. 20, parágrafo 2o da lei 7.716/89


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ACÓRDÃO


Base para enviar para a JF é artigo 109, V, da Constituição Federal




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JUIZ FEDERAL


Lei 13.964/19

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm


Art. 28 do CPP


O juiz não quis aplicar esta lei, considerando que o |MPF é o titular da ação penal, até porque a lei 13.l964 reforçou o perfil acusatório do processo penal brasileiro.


Ressalvfados disposto no art. 18 do CPP.


Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Art.