Artigo, Ronaldo Lemos, Folha - Identidade versus indeterminação na rede

Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada

Uma das questões mais difíceis para a internet hoje é o tema da identidade. Dá para dizer que há uma verdadeira corrida para ver quem vai ser capaz de certificar a identidade de usuários digitalmente, com validade na rede e fora dela.

A razão para isso é que a arquitetura da internet não foi feita para identificar pessoas. A rede é capaz de identificar máquinas que se conectam a ela. Mas não tem como autenticar as pessoas que estão usando essas máquinas.

Isso aumenta a atenção sobre o anúncio, na semana passada, do lançamento do projeto Libra por parte do Facebook.

Um dos componentes do projeto é justamente a criação de um mecanismo de identificação dos usuários. O que faz sentido.

Quando se faz uma transferência financeira pela internet, é importante saber que quem de fato está do outro lado para receber os recursos.

Para além do Libra, há diversas iniciativas trabalhando com a construção de modelos de certificação de identidade online.

Um exemplo é a Fundação Sovereign, que criou um modelo baseado em blockchain capaz de certificar identidades de forma aberta, dinâmica e independente de documentos estatais.

O modelo empregado é o que se chama de “identidade autossoberana”, em referência ao seu caráter descentralizado.

Nesse modelo, os atributos de uma pessoa (como diplomas, fluência em línguas, nacionalidade, idade e outros) são confirmados de forma aberta por qualquer indivíduo, sem a necessidade de uma autoridade central.

Dá até para dizer que está começando a surgir uma dicotomia global entre serviços da internet em que os usuários são identificados e os que os usuários são indeterminados.

Na primeira categoria estão aqueles que aplicam algum grau de certificação de identidade. Na segunda estão aqueles que se satisfazem com uma autodeclaração do usuário, ou procedimentos mais simples como um endereço de email, ou, quando muito, um número de telefone.

Hoje, cada vez mais serviços caminham para implementar formas de identificação. Na Ásia, os serviços mais novos de livestreaming na China, na Coreia do Sul e no Japão exigem identificação mais elevada do usuário.

Para assistir a conteúdos, a identificação continua sendo simples. No entanto, para transmitir pela plataforma, várias regras se aplicam. É preciso vincular a conta a um número de telefone e até a uma identidade governamental. É preciso usar a plataforma por ao menos uma hora diária por sete dias. É preciso ter ao menos sete seguidores reais.

E, na dúvida, a plataforma pode pedir que uma outra pessoa “real”, já certificada, avalize o novo usuário, afirmando que ele é real (e se responsabilizando por essa afirmação).

Essas medidas dificultam, por exemplo, o uso de robôs e contas automatizadas. Mais do que isso, na medida em que a internet vai se transformando cada vez mais em uma rede em que trafegam transações financeiras e outras funções críticas, passa a ser importante reforçar a camada de autenticação dos usuários.

As repercussões dessa mudança não são triviais. Produzem impacto sobre governo, comércio, a própria ordem internacional e o potencial de desencadeamento de novas forças disruptivas.

Quem acha que a internet já provocou mudanças demais ainda não viu nada.

Ronaldo Lemos

Advogado, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro

A carta

Querido amigo,

A cada dia fico mais preocupado com o que está acontecendo em nosso Brasil. As notícias que recebo são de desemprego, crise nas escolas e hospitais, a redução e até mesmo o fim dos programas que ajudam o povo, a volta da fome. Sei que estão entregando as riquezas do país aos estrangeiros, destruindo ou privatizando o que nossa gente construiu com tanto sacrifício. Traindo a soberania nacional.

É difícil manter a esperança numa situação como essa, mas o brasileiro não desiste nunca, não é verdade? Não perco a fé no nosso povo, o que me ajuda a não fraquejar na prisão injusta em que estou faz mais de um ano. Você deve se lembrar que no dia 7 de abril de 2018, ao me despedir dos companheiros em São Bernardo, falei que estava cumprindo a decisão do juiz, mas certo de que minha inocência ainda seria reconhecida. E que seria anulada a farsa montada para me prender sem ter cometido crime. Continuo acreditando.

Todos os dias acordo pensando que estou mais perto da libertação, porque o meu caso não tem mistério. É só ler as provas que os advogados reuniram: que o tal tríplex nunca foi meu, nem de fato nem de direito, e que nem na construção nem a reforma entrou dinheiro de contratos com a Petrobrás. São fatos que o próprio Sergio Moro reconheceu quando teve de responder o recurso da defesa.

É só analisar o processo com imparcialidade para ver que o Moro estava decidido a me condenar antes mesmo de receber a denúncia dos procuradores. Ele mandou invadir minha casa e me levar à força pra depor sem nunca ter me intimado. Mandou grampear meus telefonemas, da minha mulher, meus filhos e até dos meus advogados, o que é gravíssimo numa democracia. Dirigia os interrogatórios, como se fosse o meu acusador, e não deixava a defesa fazer perguntas. Era um juiz que tinha lado, o lado da acusação.

A denúncia contra mim era tão falsa e inconsistente que, para me condenar, o Moro mudou as acusações feitas pelos promotores. Me acusaram de ter recebido um imóvel em troca de favor mas, como viram que não era meu, ele me condenou dizendo que foi “atribuído” a mim. Me acusaram de ter feito atos para beneficiar uma empresa. Mas nunca houve ato nenhum e aí ele me condenou por “atos indeterminados”. Isso não existe na lei nem no direito, só na cabeça de quem queria condenar de qualquer jeito.

A parcialidade dele se confirmou até pelo que fez depois de me condenar e prender. Em julho do ano passado, quando um desembargador do TRF-4 mandou me soltar, o Moro interrompeu as férias para acionar outro desembargador, amigo dele, que anulou a decisão. Em setembro, ele fez de tudo para proibir que eu desse uma entrevista. Pensei que fosse pura mesquinharia, mas entendi a razão quando ele divulgou, na véspera da eleição, um depoimento do Palocci que de tão falso nem serviu para o processo. O que o Moro queria era prejudicar nosso candidato e ajudar o dele.

Se alguém ainda tinha dúvida sobre de que lado o juiz sempre esteve e qual era o motivo de me perseguir, a dúvida acabou quando ele aceitou ser ministro da Justiça do Bolsonaro. E toda a verdade ficou clara: fui acusado, julgado e condenado sem provas para não disputar as eleições. Essa era única forma do candidato dele vencer.

A Constituição e a lei determinam que um processo é nulo se o juiz não for imparcial e independente. Se o juiz tem interesse pessoal ou político num caso, se tem amizade ou inimizade com a pessoa a ser julgada, ele tem de se declarar suspeito e impedido. É o que fazem os magistrados honestos, de caráter. Mas o Moro, não. Ele sempre recusou se declarar impedido no meu caso, apesar de todas as evidências de que era meu inimigo político.

Meus advogados recorreram ao Supremo Tribunal Federal, para que eu tenha finalmente um processo e um julgamento justos, o que nunca tive nas mãos de Sergio Moro. Muita gente poderosa, no Brasil e até de outros países, quer impedir essa decisão, ou continuar adiando, o que dá no mesmo para quem está preso injustamente.

Alguns dizem que ao anular meu processo estarão anulando todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira pois na Justiça cada caso é um caso. Também tentam confundir, dizendo que meu caso só poderia ser julgado depois de uma investigação sobre as mensagens entre Moro e os procuradores que estão sendo reveladas nos últimos dias. Acontece que nós entramos com a ação em novembro do ano passado, muito antes dos jornalistas do Intercept divulgarem essas notícias. Já apresentamos provas suficientes de que o juiz é suspeito e não foi imparcial.

Tudo que espero, caro amigo, é que a justiça finalmente seja feita. Tudo o que quero é ter direito a um julgamento justo, por um juiz imparcial, para poder demonstrar com fatos que sou inocente de tudo o que me acusaram. Quero ser julgado dentro do processo legal, com base em provas, e não em convicções. Quero ser julgado pelas leis do meu país, e não pelas manchetes dos jornais.

A pergunta que faço todos os dias aqui onde estou é uma só: por que tanto medo da verdade? A resposta não interessa apenas a mim, mas a todos que esperam por Justiça.

Quero me despedir dizendo até breve, meu amigo. Até o dia da verdade libertadora. Um grande abraço do

Lula

Curitiba, 24 de junho de 2019

Artigo, major L. Caudill - A persuasão e a força

- O autor é o major L. Caudill, Corpo de Fuzileiros Navais dos EUA.

As pessoas só têm duas maneiras de lidar umas com as outras: pela razão ou pela força. Se você quer que eu faça algo para você, você terá, ou de me convencer via argumentos, ou de me obrigar a me submeter à sua vontade pela força. Todas as interações humanas caem em uma dessas duas categorias, sem exceções. Razão ou força, só isso.

Em uma sociedade realmente moral e civilizada, as pessoas interagem somente pela persuasão. A força não tem lugar como método válido de interação social; mas a única coisa que pode remover a força da equação é uma arma de fogo, por mais paradoxal que isso possa parecer.

Quando eu porto uma arma, você não pode lidar comigo pela força. Você precisa usar a razão para tentar me persuadir, porque eu tenho meios de anular suas ameaças ou o uso da força.

A arma de fogo é o único instrumento que coloca em pé de igualdade uma mulher de 50 Kg e um assaltante de 100 Kg; um aposentado de 75 anos e um marginal de 19, um indivíduo sozinho contra um carro cheio de bêbados armados de bastões de baseball. A arma de fogo tira a disparidade de força, de tamanho ou de número de cena numa situação em que haja atacantes potenciais e uma pessoa se defendendo.

Há muitas pessoas que consideram a arma de fogo como a causa do desequilíbrio de forças. Acreditam que seríamos mais civilizados se todas as armas de fogo fossem removidas da sociedade, até porque isso tornaria o trabalho de um assaltante (armado) mais fácil e haveria menos risco de alguém sair ferido. Mas esse raciocínio, obviamente, só seria verdadeiro se o assaltante souber de antemão que suas vítimas estarão desarmadas, seja por opção, seja em virtude de leis. Essa causa de desequilíbrio deixa de existir se as vítimas potenciais também estiverem armadas.

Quem advoga o banimento das armas de fogo está optando automaticamente pela lei do mais jovem, pela lei do mais forte, pela lei do bando, e isso é o exato oposto de uma sociedade civilizada. Um marginal, mesmo armado, só consegue ser bem sucedido em uma sociedade onde o Estado lhe garantiu o monopólio da força.

Há também o argumento de que as armas de fogo tornam letais confrontos que poderiam terminar apenas em ferimentos mais leves. Esse argumento é falacioso sob diversos aspectos. Sem o envolvimento de armas os confrontos são sempre vencidos pelos mais fortes impondo ferimentos aos mais fracos sérios o bastante para subjuga-los. Quem imagina que punhos, bastões, porretes ou pedras não bastam para matar está assistindo muita TV onde as pessoas são violentamente espancadas e sofrem no máximo um pequeno corte no lábio. O argumento de que as armas aumentam a letalidade de um ataque só é verdadeiro a favor do mais fraco quando ele se defende, e não do atacante mais forte. Se os dois estão armados então, a luta apenas fica nivelada.

A arma de fogo é o único instrumento que é tão mortífero nas mãos de um octogenário quanto nas de um halterofilista. Elas simplesmente não serviriam para equilibrar uma parada como essa se não fossem mortais e não pudessem ser acionadas por qualquer um, forte ou fraco.

Quando eu porto uma arma não é porque estou procurando encrenca, é exatamente por que quero ser deixado em paz. A arma na minha cintura significa que eu não posso ser forçado a nada, somente persuadido. Eu não porto uma arma porque tenho medo mas sim porque ela me permite não ter medo. Ela não está lá para intimidar os que querem interagir comigo pela razão, mas para desencorajar os que pretendem fazê-lo pela força. A arma remove a força da equação … e é por isso que portar uma arma é um ato civilizado.

Artigo, Ivar Hartmann, Jornal NH - Um Moro me atrapalhou a vida

Alguns informes básicos aos desconhecedores do andamento dos processos criminais.

A Polícia (Federal ou Estadual), tomando conhecimento de um crime, abre um inquérito policial, dirigido por Delegado de Polícia. Concluído o inquérito, vai para o Promotor ou Procurador que o estuda e pode pedir o arquivamento ou denunciar o suspeito. Vira o inquérito um processo e um Juiz passa a dirigi-lo.

Aceita a denúncia, abrem-se os trâmites normais. Delegado, Promotor e Juiz são carreiras independentes. Para estas carreiras públicas há concursos difíceis, entre advogados com conduta ilibada. Aprovados serão servidores pagos pelo Estado, que através deles busca garantir a ordem pública processando e condenando bandidos. Os aprovados, óbvio, são diferentes entre si. Todos agentes da lei, mas uns com mais capacidade que outros. 

Já os advogados são contratados pelos suspeitos para defendê-los, sejam ou não culpados. Quando o Juiz Moro percebeu que a Procuradora era fraca perante a quantidades de advogados do Lula, comentou o fato com os Procuradores, os quais, a bem da igualdade na justiça, trocaram-na por Procurador melhor preparado. Onde o ilícito? As conversas vazadas, digo como promotor criminal, mostram que Moro agiu como deveriam agir todos os Juízes e Promotores do Brasil: quando vissem um colega em dificuldades perante advogados melhores, obrar para trocá-lo.

Era Promotor de Justiça em Palmeira das Missões. A Procuradoria da Justiça me surpreendeu mandando substituir um colega de Ten. Portela. 150 km de distância por estrada de terra ruim.  Quando cheguei, fui ao gabinete do dito: armário e duas cadeiras cheias até o alto de inquéritos e processos sem despacho. No Cartório havia mais processos e inquéritos atrasados. Era um promotor relapso. O Escrivão me contou: o Juiz informou ao Tribunal de Justiça o que ocorria e este avisou minha Chefia. Deram férias ao ocioso e para mim fazer o atrasado. As Chefias agiram mal?

ivar4hartmann@gmail.com

*Ivar Hartmann é promotor público aposentado, colunista do diário Jornal NH, Grupo Sinos, Novo Hamburgo, RS, e colaborador do portal BrasilAlemanha e do informativo BrasilAlemanha Neues.

O que diz o general Etchegoyen

O editor assegura que a autoria é do general gaúcho Sérgio Etchegoyen, ex-ministro-chefe do GSI (serviço secreto) da Presidência da República (governo Temer). O general refere-se logo de início a uma declaração atribuída ao general Lessa, tudo com ameaças ao STF no caso do julgamento de amanhã. Sérgio Etchegoyen deixa claro que a declaração é abril de 2018 e o contexto político era outro bem diferente. O importante no texto a seguir, é a reafirmação que Sérgio Etchegoyen faz sobre os verdadeiros responsáveis pelo estado de deterioração econômica, política e social do momento, sobretudo as de caráter ético, portanto também moral.

Quando fui promovido a general de brigada, em 2004, o Gen Lessa já estava na reserva, ou seja, já não tinha tropa nem assento no alto-comando do Exército. Essa declaração é de abril de 2018, quando ele, há mais de 14 anos na inatividade, deu uma entrevista à Band. Requentadissima notícia! Não tenho procuração para defendê-lo nem pretendo isso, apesar de conhecer sua integridade e patriotismo, mas não faz mal lembrar o ambiente daquele momento. Declarações mais contundentes e muito menos republicanas deram Rui Falcão, Ciro Gomes, Gleise Hoffman, o presidente da CUT, o líder do MST et caterva, todos alinhados num jogral de violência em defesa de Lula e afronta à Justiça. Anunciou-se sangue, tiro, revolução e mais. Pois no Meio disso tudo, o escândalo foi a entrevista em que um general da reserva soltou uma bravata ou um desabafo (fica para o julgamento de cada um). É realmente desalentador ver a facilidade com que se recorre a fantasmas anacrônicos para assustar as crianças na sala. É triste ver esse recurso recorrente de desrespeito aos militares. Não fomos nós militares que trouxemos o País ao estado atual; não fomos nós que assaltamos o Brasil, produzindo o maior escândalo de corrupção de que se tem notícia; não fomos nós que compramos partidos e parlamentares por um projeto de poder; não fomos nós que reconduzimos a economia ao buraco da inflação e da maior recessão da nossa história; não fomos nós que criamos 14 milhões de desempregados; não fomos nós que reduzimos a Petrobras a 10% do seu valor de mercado; não fomos nós que inventamos o nós e eles; não fomos nós que escrevemos esta Constituição egoísta, que abandonou um projeto de nação para valorizar individualismos e corporativismos, e ridícula, que trata da felicidade pessoal a clubes de futebol... não fomos nós que...Chega. Poderia passar a noite listando as maravilhas que nossos brilhantes políticos e essa grande empulhação intelectual e ideológica que aqui nos trópicos chamamos de esquerda construíram com talento e dedicação. Se os militares tivemos alguma responsabilidade, foi termos mantido distância da lambança que nossos “democratas” produziram nesses 40 anos de absoluta liberdade. E liberdade não faltou, mas ela nunca foi tão mal utilizada e vilipendiada. Nenhuma outra instituição desta triste república amadureceu como nossas FFAA, e o fizeram por iniciativa própria, por pura convicção democrática. Sem condições impostas ou projetos corporativos, tentamos dar ao Brasil os marinheiros, soldados e aviadores que nossa estatura geopolítica merece, apesar do esforço sempre presente de jogar nosso grande país na vala do mundo miserável parido pela politicagem desonesta e pela porção ridícula da esquerda tupiniquim, inculta e organicamente desonesta. Não, não acho que exista política sem dissenso, sem divergências, sem antagonismos e não tenho nenhum problema em conviver com a diferença de opinião, mas é triste ver o desrespeito, a leviandade e o preconceito com que, por qualquer motivo, sem a nenhuma análise ou mesmo conhecimento, se recorre ao expediente de atribuir-nos o que não somos  ou o que não faremos. A razão? 21 anos de governos que erraram, e disso ninguém esquece, mas que também acertaram, e esse inconveniente a desonestidade intelectual esconde para evitar comparações que não lhe convêm. Não haverá país em pouco tempo se continuarmos tentando construir um futuro decente olhando para trás a sacar sempre o mesmo argumento embolorado e fendendo à confrontação ideológica do século passado, de onde a parte tristemente retrógrada da esquerda não consegue, ou não quer, sair.