Órgãos do governo do presidente Michel Temer elaboraram
relatórios técnicos que defendem a regularidade de práticas listadas pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) como infrações na gestão de Dilma Rousseff em 2015,
entre elas as “pedaladas fiscais”, que foram a base do impeachment da petista.
O encaminhamento desses relatórios à defesa de Dilma foi feito pelo então
advogado-geral da União de Temer, Fábio Medina Osório, demitido ontem pelo
presidente após uma série de atos que desagradaram ao Palácio do Planalto desde
o início da interinidade do presidente.
Medina Osório, Dilma e o advogado Ricardo Lodi, que
defende a ex-presidente no processo de julgamento das contas de 2015 no TCU,
assinaram em 23 de junho um protocolo com a garantia de fornecimento de dados
para a petista fazer sua defesa no processo. Naquele momento, Dilma já estava
afastada há mais de 40 dias do cargo por conta da aceitação do processo de
impeachment no Senado. E o TCU já havia aprovado um prazo de 30 dias para a
então presidente afastada explicar 23 indícios de irregularidades nas contas de
2015 do governo.
O gabinete de Medina Osório encaminhou, então, avisos a
órgãos do governo para que se manifestassem sobre os apontamentos do TCU. Parte
das notas técnicas produzidas já no governo Temer defende que atos da gestão de
Dilma são regulares. Há relatórios neste sentido produzidos por áreas técnicas
do Banco Central, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda.
Esses pareceres são citados na defesa de Dilma, protocolada no TCU.
O documento tem 394 páginas e é assinado por Lodi. O
julgamento das contas de governo de 2015 está previsto para 5 de outubro. A
tendência dos ministros é aprovar um parecer pela rejeição, a exemplo do que
foi feito em relação às contas de 2014. A palavra final é do Congresso.
Numa nota técnica de 12 de julho, elaborada com a
finalidade de responder ao apontamento de irregularidade nas contas de 2015, o
Banco Central (BC) forneceu “esclarecimentos necessários para comprovar a
licitude” dos registros fiscais relacionados às “pedaladas”. Já o TCU apontou que,
com a manobra, passivos do governo junto a Banco do Brasil, BNDES, Caixa
Econômica Federal e FGTS deixaram de ser registrados pelo BC nas estatísticas
fiscais em 2015.
“Não se sustenta o entendimento preliminar constante do
acórdão”, conclui a nota técnica do Departamento Econômico (Depec). “Esta nota
procurou demonstrar que os procedimentos adotados pelo BC ao longo do exercício
de 2015, relativamente às estatísticas macroeconômicas do setor fiscal,
estiveram fundamentados fielmente na metodologia vigente.”
Uma nota elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) em 14 de julho também tratou das “pedaladas”, inclusive dos atrasos
referentes ao Plano Safra, acusação usada no processo de impeachment. O
documento cita que não restou “qualquer saldo devedor no que se refere às
equalizações apuradas”, situação que “evidencia a regularidade da programação e
execução financeira realizada em 2015”.
A nota lembra decisão do Ministério Público Federal no
Distrito Federal de pedir arquivamento de investigação criminal sobre as
“pedaladas”. O BC também elaborou relatório em que defende a regularidade de
operação de crédito feita envolvendo o Banco da Amazônia. O TCU listou essa
operação como uma das 23 irregularidades nas contas de Dilma.
O Ministério do Planejamento, por sua vez, defendeu a
medida provisória editada por Dilma que permitiu o financiamento do projeto de
compra de caças pela Aeronáutica. A nota do Departamento de Programas Especiais
do ministério é de 12 de julho.
