Programa do governo Temer

MEDIDAS NA ÁREA DE CRÉDITO

– Crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida;

– Cartões de crédito: permitir a diferenciação de preço entre os diferentes tipos de meios de pagamento (dinheiro, boleto e cartões de débito e crédito);

– BNDES – limite maior: ampliação de 90 milhões de reais para 300 milhões de reais do limite para enquadramento das micro, pequenas e médias empresas;

– BNDES – refinanciamento: empresas com faturamento até 300 milhões de reais poderão solicitar o refinanciamento de todas as parcelas com recursos do BNDES contratadas por meio de agentes financeiros;

– Microcrédito: ampliação do limite de enquadramento no programa de 120.000 reais para 200.000 reais de faturamento por ano;

– Spread bancário: adoção da duplicata eletrônica, que terá registro de ativos financeiros como garantia para operações de crédito; aperfeiçoamento do cadastro positivo;

– Regularização tributária: regularizar passivos tributários por pessoas físicas e jurídicas para dívidas vencidas até 30 de novembro de 2016;

MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO

– e-Social: simplificar o pagamento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes da relação de trabalho; unificação de treze obrigações atuais de quatro órgãos governamentais distintos (Receita Federal, INSS, Caixa e Ministério do Trabalho);

– Sistema Público De Escrituração Contábil: unificar a prestação de informações contábeis e tributárias para as administrações tributárias e órgãos de regulação;

– Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): implementação nacional;

– Restituição de tributos: simplificação dos procedimentos;

– Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim): integração nacional do CNPJ com todos os órgãos de registros e licenciamento para abertura, alteração de dados e fechamento de empresas;

– Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter): implementação do sistema, que contém um cadastro nacional de imóveis e de títulos e documentos;

– Portal Único do Comércio Exterior: expansão do portal, que consolida os dados de importação e exportação em um só canal;

– Operador Econômico Autorizado: expansão dessa certificação;

– FGTS: Redução gradual da multa adicional de 10%.

Aumentam taxas de juros básicos da economia americana

O Federal Reserve (banco central dos Estados Unidos) aumentou ontem a taxa básica de juros em 0,25%,  chegando a 0,75% ao ano de teto da meta, e fez revisões em suas expectativas para a taxa de juros para os anos de 2017, 2018 e 2019. 

A análise a seguir é da equipe de economistas do Bradesco. Saiu esta manhã.

O Fed ampliou a projeção central para a taxa de juros em 0,25 p.p. para 2017, migrando de duas altas de 0,25 p.p  para três de 0,25 p.p., o que levaria a taxa de juros para 1,40% ao final do próximo ano. Além disso, revisou para cima em 0,20 p.p. a expectativa de crescimento do PIB para o final de 2018, de 1,9% para 2,1%, e em 0,20 p.p. a projeção para o final de 2019, de 2,6% para 2,9%. A revisão, segundo menção da presidente Yellen na sessão de perguntas e respostas, esteve associada à possibilidade (considerada por alguns membros do comitê) de que haja estímulos fiscais em curso nos próximos anos. Com isso, foi incorporada uma revisão para cima das expectativas de PIB e inflação, levando a uma normalização da política monetária mais rápida. Na parte da avaliação das condições correntes da economia, o comitê de política monetária do Fed (FOMC) reconheceu que: (i) o mercado de trabalho continua se fortalecendo e encontra-se na vizinhança do pleno emprego e (ii) as expectativas de inflação no mercado subiram de forma importante, mas ainda estão abaixo da meta do FOMC e, quando avaliadas as inflações esperadas nas pesquisas de consumidores, não há essa mesma elevação. Em nossa avaliação, o FOMC já incorporou uma parte do que pode ser a política fiscal do novo governo e, de forma pró-ativa, já ajustou as expectativas para os próximos passos da política monetária. Sendo assim, entendemos que três elevações previstas para 2017 já estão bem calibradas e não esperamos novas surpresas de revisões nos primeiros meses do ano que vem. Novos ajustes de projeções daqui em diante, em nossa visão, serão condicionais à implementação de uma política fiscal muito mais expansionista do que prevemos neste momento, o que deve ficar mais claro apenas a partir do segundo trimestre do ano que vem.

Cora Rónai: A caminho do brejo

Cora Rónai: A caminho do brejo

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas

Um país não vai para o brejo de um momento para o outro — como se viesse andando na estradinha, qual vaca, cruzasse uma cancela e, de repente, saísse do barro firme e embrenhasse pela lama. Um país vai para o brejo aos poucos, construindo a sua desgraça ponto por ponto, um tanto de corrupção aqui, um tanto de demagogia ali, safadeza e impunidade de mãos dadas. Há sinais constantes de perigo, há abundantes evidências de crime por toda a parte, mas a sociedade dá de ombros, vencida pela inércia e pela audácia dos canalhas.

Aquelas alegres viagens do então governador Sérgio Cabral, por exemplo, aquele constante ir e vir de helicópteros. Aquela paixão do Lula pelos jatinhos. Aquelas comitivas imensas da Dilma, hospedando-se em hotéis de luxo. Aquele aeroporto do Aécio, tão bem localizado.

Aqueles jantares do Cunha. Aqueles planos de saúde, aqueles auxílios moradia, aqueles carros oficiais. Aquelas frotas sempre renovadas, sem que se saiba direito o que acontece com as antigas. Aqueles votos secretos. Aquelas verbas para “exercício do mandato”. Aquelas obras que não acabam nunca. Aqueles estádios da Copa. Aqueles superfaturamentos. Aquelas residências oficiais. Aquelas ajudas de custo. Aquelas aposentadorias. Aquelas vigas da perimetral. Aquelas diretorias da Petrobras.

A lista não acaba.

Um país vai para o brejo quando políticos lutam por cargos em secretarias e ministérios não porque tenham qualquer relação com a área, mas porque secretarias e ministérios têm verbas — e isso é noticiado como fato corriqueiro da vida pública.

Um país vai para o brejo quando representantes do povo deixam de ser povo assim que são eleitos, quando se criam castas intocáveis no serviço público, quando esses brâmanes acreditam que não precisam prestar contas a ninguém — e isso é aceito como normal por todo mundo.

Um país vai para o brejo quando as suas escolas e os seus hospitais públicos são igualmente ruins, e quando os seus cidadãos perdem a segurança para andar nas ruas, seja por medo de bandido, seja por medo de polícia.

Um país vai para o brejo quando não protege os seus cidadãos, não paga aos seus servidores, esfola quem tem contracheque e dá isenção fiscal a quem não precisa.

Um país vai para o brejo quando os seus poderosos têm direito a foro privilegiado.

Um país vai para o brejo quando se divide, e quando os seus habitantes passam a se odiar uns aos outros; um país vai para o brejo quando despenca nos índices de educação, mas a sua população nem repara porque está muito ocupada se ofendendo mutuamente nas redes sociais.