Onde se vacinar:
US Camaquã
US São Carlos
US IAPI
US Morro Santana
Clínica da Família Álvaro Difini
US Moab Caldas
US Assis Brasil
US Santa Marta
US Modelo
US Santa Cecília
US Tristeza
US Campo Novo
US Bananeiras
US Vila Ipiranga
US Chácara da Fumaça
US Vila Jardim
US Belém Novo
US Primeiro de Maio
US Glória
US Ruben Berta
US Panorama
A Justiça Federal de São Paulo aceitou uma denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Guilherme Boulos (Psol) pela ocupação do tríplex atribuído ao ex-presidente Lula no Guarujá (SP), em abril de 2018. Eis a íntegra de decisão (107 KB).
O líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e candidato do Psol a prefeito de São Paulo e a presidente da República nas últimas eleições se tornou réu junto a mais duas militantes do movimento.
Em decisão desta quinta-feira, a juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos, acatou a argumentação do MPF de que teria havido violação ao artigo 346 do Código Penal. Essa é a redação do artigo:
Art. 346 – Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
A juíza havia rejeitado, em janeiro de 2020, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava no pedido inicial do MPF.
OCUPAÇÃO
Manifestantes do MTST e da frente Povo Sem Medo ocuparam, na manhã de 16 de abril de 2018, o apartamento tríplex no Condomínio Solaris, atribuído ao ex-presidente Lula, na cidade do Guarujá (SP). O apartamento foi o centro da acusação que levou à condenação e à prisão do petista.
Manifestantes do Povo Sem Medo e do MTST ocupam tríplex do GuarujáReprodução/Facebook
Os manifestantes estenderam faixas com as frases “Povo Sem Medo”, “Se é do Lula, é nosso” e “Se não é, por que prendeu?”.
O MPF denunciou Lula, Boulos e os outros militantes do MTST em janeiro de 2020 pela invasão do apartamento. A Procuradoria concluiu que Lula foi o incentivador da invasão por ter feito discurso depois da sua condenação, em janeiro de 2018, em que pediu a Guilherme Boulos “mandar o pessoal dele” ocupar o imóvel.
CASO TRÍPLEX
O ex-presidente Lula foi condenado em 2017 pelo então juiz federal Sergio Moro no chamado caso do tríplex pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada no processo que atribuiu ao petista a propriedade do imóvel, o que ele nega.
Na 2ª Instância, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) referendou a decisão de Moro e aumentou a pena, de 9 anos e 6 meses para 12 anos de prisão. No STJ, a pena foi reduzida para 8 anos.
Segundo Lula, ele não foi beneficiado com o apartamento no Guarujá e o caso deve ser anulado por suposta atuação parcial de Moro no julgamento. O ex-presidente tenta provar na Justiça a suspeição do ex-juiz.
Lula entrou com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) em 21 de fevereiro de 2021. A defesa do petista pede a anulação de uma decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que devolveu o caso do tríplex ao TRF-4.
A decisão de Fischer, proferida em 9 de fevereiro em sessão da 5ª Turma do Tribunal, também estipulou que o processo fosse dado como transitado em julgado. No entanto, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente não foram julgados. Para os advogados de Lula, a ação de Fischer demonstra que o petista não teve direito à ampla defesa no STJ.
O plenário da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que amplia a imunidade dos parlamentares.
Foram 304 votos a favor e 154 contra.
O apoio à PEC, nessa etapa preliminar, não alcança os 308 votos necessários para aprová-la em primeiro turno, votação que está prevista para hoje, a partir das 15h. Para ser encaminhada ao Senado, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara num segundo turno, também com ao menos 3/5 dos votos favoráveis. Vão acabar casos como o de prisões em flagrante como os do deputado Daniel Silveira e além disto o STF não poderá mais afastar deputado ou senador. Há mais mudanças.
A PEC dificulta prisões e buscas e apreensões contra deputados e senadores, garante a manutenção do foro privilegiado e enfraquece a Lei da Ficha Limpa.
A seguir, os principais pontos de mudança:
Se forem presos em flagrante, parlamentares não serão levados mais para uma cadeia, mas ficarão aguardando uma decisão da Câmara ou do Senado no próprio Congresso;
Somente poderão ser presos se flagrados em crimes crimes inafiançáveis descritos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
O Supremo não mais poderá determinar o afastamento do parlamentar do mandato;
Qualquer busca e apreensão contra parlamentares, em suas casas ou nos gabinetes, somente pode ser ordenada pelo STF e executada sob supervisão da Polícia Legislativa;
O texto insere na Constituição o atual entendimento do STF que restringe o foro a “processos relativos a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções parlamentares” — o que inviabiliza o fim do foro;
Políticos condenados só ficarão inelegíveis “com a observância do duplo grau de jurisdição”. A condenação por um tribunal colegiado, onde em geral são julgados em razão do foro, não será mais suficiente para barrá-los da eleição; será necessária a confirmação da condenação em instância superior
Nos últimos 20 dias, o número de ligações para o telefone 156 da prefeitura de Porto Alegre, na opção de serviços de saúde, cresceu 284%. A alta demanda ocorre em razão da busca por informações sobre a vacinação contra o vírus chinês. No entanto, apenas 22 % das ligações recebidas pelo canal telefônico geraram protocolo - cerca de 6,3 mil.
Hoje, o secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci, fez um apelo para que as pessoas que têm acesso à internet façam contato pelos canais digitais. A utilização da versão on-line, o 156Web-Conecta Cidadão, subiu 1.600%, e do aplicativo #EuFaçoPOA, 2.700%, nas últimas semanas.
“Recomendamos aos cidadãos que, sempre que possível, utilizem os canais digitais de comunicação. É necessário apenas estar conectado à internet, e não há fila de espera”, disse o secretário.
O recebimento de solicitações da vacina pelos números de whats app disponibilizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também vem aliviando o sistema, com 3 mil atendimentos já registrados. No geral, incluindo todas as opções de serviços, o telefone 156 recebeu mais de 51 mil mil ligações nos últimos 20 dias, com geração de 15.356 protocolos.
Conheça outras canais digitais da prefeitura
Aplicativo #EuFaçoPOA - Oferece vários serviços públicos prestados pelo Município aos usuários de dispositivos móveis, de forma ágil. Para acessar, basta fazer o download nas lojas de aplicativos oficiais em celulares Android ou Apple. O login é feito pelo sistema gov.br, do governo federal, que utiliza o número do CPF para o primeiro acesso.
156Web-Conecta Cidadão - Recebe e encaminha as solicitações da população referentes aos serviços públicos prestados pelos órgãos municipais. É possível registrar e acompanhar o andamento da demanda por meio digital, através do 156Web, com acesso pela Central do Cidadão.
Qualquer coisa que Bolsonaro faça, diga ou pense, sofre pesadas críticas por parte da oposição esquerdista e da mídia cooptada. Para eles, tudo o que Bolsonaro faz está errado.
Ora, se tudo o que ele faz, diz ou pensa é criticado por estar errado, significa que os críticos não querem que ele erre. Por isso ficam alertando permanentemente sobre seus possíveis erros.
Mas não seria muito mais interessante aos contestadores que Bolsonaro errasse mais, que decepcionasse seus eleitores e abrisse o caminho para a vitória de grandes estadistas como Guilherme Boulos, Fernando Haddad, Eduardo Leite, João Dória ou Luciano Huck?
Não parece que há algo de incoerente nas ações permanentes de ataques e alertas da grande mídia e da esquerda? Por que estão tão preocupados em tentar evitar que Bolsonaro erre?
Bolsonaro anda sem máscara e ficam sistematicamente lhe avisando que deve usar máscara. Bolsonaro aglomera e suplicam para que ele pare de aglomerar pois isto vai contra a ciência. Bolsonaro critica a mídia e lhe avisam que pare de criticá-la pois isto poderá lhe tirar votos. Bolsonaro troca o presidente da Petrobrás e todos gritam preocupados porque acham que ele vai interferir nos preços dos combustíveis o que o obrigaria a se desmentir frente ao seu discurso de campanha.
Se a esquerda quer realmente voltar ao poder legitimamente através das urnas (auditáveis), então deveria ficar completamente calada frente aos desmandos do governo deixando que ele piorasse a situação do país e dos brasileiros, o que lhe roubaria todos os votos e abriria o caminho para o retorno dos heróis da esquerda.
Alguém pode me explicar o porquê da grita contra os erros dele? Estão querendo salvar o seu governo dos seus erros ou estão apavorados com os seus acertos?
Cada grita da esquerda, na qual habitam muitos falsos direitistas, e da grande mídia, significa que Bolsonaro está acertando, caso contrário não ficariam alertando-o para que pare de errar.
Até mesmo o Supremo Tribunal Federal fica sistematicamente alertando Bolsonaro para que não erre. Rosa Weber não quer que ele peque contra a “ciência” sugerindo tratamento precoce contra a Covid-19, Carmem Lúcia quer saber se os militares não estão cometendo algum deslize em suas ações na Amazônia e Alexandre de Morais zela para que ele não erre ao nomear seus assessores mesmo que a carta magna atribua a ele este direito e obrigação.
Bolsonaro é alertado todos os dias de que pode estar contrariando a “ciência” e pondo em risco a “democracia”, seja lá o que estes dois conceitos signifiquem dentro das novas definições criadas pela suprema corte.
Não vai ser fácil. O Adélio não funcionou, e por isso seus telefones não puderam ser auditados e os inúmeros pedidos de impeachment não têm colado porque nenhum apresenta qualquer base jurídica ou política substancial.
Acho bom irem se preparando para a revogação da PEC da Bengala, para enfrentarem a dupla Bolsonaro e Tarcísio em 2022 e Tarcísio e o príncipe em 2026. Se os votos forem auditáveis eles levam de roldão, com uma vantagem que até lá a maioria dos iluminados terão sido substituídos por juristas de carreira que, espera-se, atenham-se ao seu papel de guardiães da constituição e não apenas seus criativos revisores.
A luta é renhida, mas a vitória é certa.
Sem a parceria, fica impossibilitado o acesso a todo o conhecimento necessário para fabricar a vacina 100% no Brasil e também não é possível estabelecer um cronograma para a entrega das doses do imunizante.
As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional de sábado.
A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um primeiro contrato em setembro de 2020 que previa a compra do IFA - um ingrediente farmacêutico ativo - a matéria-prima usada na fabricação de vacinas. O contrato de US$ 188 milhões - mais de R$ 1 bilhão - determinava que seria assinado um segundo acordo, o de transferência de tecnologia. Só é possível realizar a fabricação dos imunizantes do zero, sem depender do IFA importado, após a assinatura deste segundo contrato.
A AstraZeneca se manifestou em nota e esclareceu que a negociação para assinatura do contrato está em andamento, podendo ser concluída em breve.
CLIQUE AQUI para saber mais detalhes. A reportagem é do Jornal O Dia.
O contrato de transferência de tecnologia para a produção da vacina da Universidade de Oxford em conjunto com a AstraZeneca e Fiocruz ainda não foi assinado. Sem a parceria, fica impossibilitado o acesso a todo o conhecimento necessário para fabricar a vacina 100% no Brasil e também não é possível estabelecer um cronograma para a entrega das doses do imunizante. As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional de sábado.
A Fiocruz e a AstraZeneca assinaram um primeiro contrato em setembro de 2020 que previa a compra do IFA - um ingrediente farmacêutico ativo - a matéria-prima usada na fabricação de vacinas. O contrato de US$ 188 milhões - mais de R$ 1 bilhão - determinava que seria assinado um segundo acordo, o de transferência de tecnologia. Só é possível realizar a fabricação dos imunizantes do zero, sem depender do IFA importado, após a assinatura deste segundo contrato.
Em resposta ao Jornal Nacional, a Fiocruz disse que: “O contrato de transferência de tecnologia visando internalização do processo de produção de IFA não está assinado e não temos no momento um cronograma detalhado das entregas”.
O diretor responsável pela fábrica da Fiocruz, Maurício Zuma, reconheceu o atraso na assinatura do contrato e justificou os motivos para a lentidão. “Não foi assinado porque é um contrato complexo. Todo o conhecimento que está sendo transferido, toda a documentação, todos os materiais, insumos, os procedimentos, protocolos, isso tudo precisa ser checado, discutido, avaliado”, afirmou o diretor da Bio-Manguinhos/Fiocruz.
O Ministério Público Federal pediu duas vezes informações à Fiocruz. A primeira tentativa foi um pedido de esclarecimentos sobre o acordo de “transferência com internacionalização da tecnologia para a produção integral da vacina pela Fiocruz, o prazo de vigência, as suas fases e o cronograma de implantação”.
Em seguida, o MP insistiu em janeiro querendo saber “se já foram iniciadas as tratativas para a celebração do contrato de transferência de tecnologia, previsto para 90 dias após a assinatura do contrato de encomenda tecnológica feito com a empresa AstraZeneca, indicando o estágio em que se encontra a negociação e a previsão de conclusão".
A AstraZeneca se manifestou em nota e esclareceu que a negociação para assinatura do contrato está em andamento, podendo ser concluída em breve
Nova variante do vírus da Covid-19 identificada no Rio tem maior capacidade de transmissão, segundo especialistas
A fábrica de Bio-Manguinhos já existe e passa por adaptações. A previsão é que ela fique pronta em março, mas a produção das doses 100% nacionais só pode começar depois da assinatura do acordo de transferência de tecnologia.
Maurício Zuma afirmou que isso não tem impacto no fornecimento de vacinas. “Até esse momento, esse, vamos dizer, atraso, esse tempo que a gente está levando para discutir o contrato, não gerou nenhum atraso no cronograma que estávamos prevendo”, disse o diretor
O Butantan assinou o contrato de transferência de tecnologia com o laboratório chinês Sinovac, para produzir a CoronaVac. Contudo, até o momento, o instituto só envasou o IFA que veio da China.
A previsão para que as doses da CoronaVac seja produzida 100% no Brasil deve ficar para 2022. A fábrica onde o imunizante será produzido ainda não está pronta e deve ser finalizada em setembro
“A gente tem que produzir os lotes de engenharia, lotes de validação, ter uma nova inspeção da Anvisa para certificação dessa fábrica em boas práticas e, a partir daí, fazer uma atualização regulatória, incluindo o Butantan como local de fabricação da vacina. Esse processo leva de, pelo menos, seis a oito meses após a fábrica estar pronta”, explicou Tiago Rocca, gerente de parcerias do Instituto Butantan.
Segundo o professor Eduardo Jorge Valadares, que já dirigiu o Complexo Industrial do Ministério da Saúde, o processo normal de transferência de tecnologia levaria de cinco a dez anos, e, diante da urgência provocada pela pandemia, é possível que tudo esteja pronto ainda em 2021.
“A gente espera que essa coisa, principalmente a parte de internalização no IFA no país, ocorra ainda esse ano. Vai ser um cronograma apertado, eu acredito que um cronograma apertado, mas eu acredito que é possível. Mas é importante que esse cronograma seja assinado de forma mais rápida possível, e aquilo que não for sigiloso do processo de transferências, as etapas macro, sejam divulgadas, para evitar qualquer mal-entendido”, afirmou Eduardo Jorge Valadares, professor de Tecnologias Estratégicas em Saúde na UEPB.
O secretário de Segurança, Mario Ikeda alerta que as guarnições da Guarda Municipal farão cumprir rigorosamente a nova regra e estarão prontas para autuar e interditar estabelecimentos que desrespeitarem as restrições.
"As aglomerações descontroladas, não só na cidade mas em todo o Estado e, especialmente no Litoral, são um dos motivos do agravamento da situação em nossos hospitais de Porto Alegre, e precisamos continuar agindo para não colocar em risco a saúde da nossa população", afirma Ikeda.
A Guarda Municipal de Porto Alegre já realizou 38 autuações e 12 interdições em estabelecimentos neste ano. Lembrando que as denúncias podem ser feitas pelo telefone 153 ou pelo 156 da prefeitura.
A Panvel Farmácias realizou uma doação de álcool em gel para a Prefeitura de Porto Alegre, durante esse final de semana. Foram doados 2,5 mil embalagens entre 50 e 150 ml, destinadas a 42 escolas de ensino infantil da capital gaúcha.
No entanto, nas regiões em bandeira vermelha, as atividades de ensino presenciais seguem permitidas. O sindicato ressalta que o sistema de cogestão, no qual as associações regionais podem adotar protocolos próprios, não pode ser utilizado para a educação.
"Lamentamos que as escolas sejam fechadas novamente, mas vamos seguir as regras. Pedimos que cada um também faça sua parte, evitando aglomerações, ficando em casa sempre que possível e tomando todas as medidas de higiene para que em breve possamos receber nossos alunos", disse o presidente do sindicato, Bruno Eizerik.
Foi sepultado ontem no Crematório Angelus, Porto Alegre, o empresário catarinense Júlio Tedesco. Ele morreu sexta-feira no Hospital Moinhos de Vento, depois de infectado pelo vírus chinês.
Empreendedor, Júlio Tedesco implantou o Parque Unipraias e a Marina Tedesco em Balneário Camboriú, Santa Catarina, cidade onde a família tem negócios há mais de 70 anos.
A família Tedesco tem raízes no RS.
O avô de Júlio foi para SC há 90 anos, saindo de Bento Gonçalves.
CLIQUE AQUI para saber mais sobre a família Tedesco.
O Cremers seleciona médicos interessados em inscrever-se no Curso AMLS (Advanced Medical Life Support), que será realizado nos dias 19 e 20 de março, em local ainda a definir, em Porto Alegre. São 18 vagas subsidiadas pelo Conselho. Podem participar médicos que atuam em Emergências e Pronto-Atendimentos.
A seleção dos médicos será por meio de sorteio eletrônico. Os interessados devem enviar e-mail para cursoamls@cremers.org.br, escrevendo no título ‘VAGA PARA CURSO AMLS’ e, no corpo, os dados pessoais (nome, endereço, telefone fixo e celular, registro no Cremers). Os candidatos inscritos receberão resposta, por e-mail, com número para sorteio.
Os pré-requisitos para inscrição são: ser médico; ter registro ativo no Cremers; não ter pendências junto ao Conselho; atuar em Urgência/Emergência, Pronto-Atendimento, Pronto-Socorro, UPA ou ambulância medicalizada; não ter especialização nem cursar especialidade de Residência Médica.
Os conteúdos abordados: choque; disfunção respiratória; desconforto torácico; estado alterado da consciência e desordens neurológicas; desordens endócrinas, metabólicas e ambientais; doenças infecciosas; desconforto abdominal; emergências toxicológicas, produtos perigosos e armas de destruição em massa.
Além da parte teórica, haverá simulações de atendimento. Os alunos serão certificados pelo American College of Surgeons e National Association of Emergency Medical Technicians.
O estado se encontra no nível mais alto de internados até o momento, somando confirmados e suspeitos em leitos clínicos e UTI, combinado com uma velocidade quase 3 vezes superior à maior registrada até o momento. Ou seja, estamos no pior momento da pandemia tanto em nível quanto em variação.
- Ontem, o número de internados em leitos clínicos confirmados com Covid-19 aumentou de forma expressiva novamente de 1508 para 1628. O número de suspeitos também reduziu de 595 para 570. Na semana, passa-se a acumular elevação de 156 suspeitos e 491 confirmados. Nas duas últimas semanas, são 700 confirmados a mais em Leitos Clínicos.
- Nos leitos de UTI, também houve aumento no número de confirmados ontem, passando de 970 para 988. O número de suspeitos ficou estável em 178. Na semana, há elevação de 45 suspeitos e 157 confirmados.
- Na soma de Leitos Clínicos e UTI, há elevação no total de confirmados e suspeitos na semana, com variação de 849 internados a mais, equivalente a um aumento de 34% em uma semana.
- A razão de leitos livres para cada ocupado por Covid no RS manteve-se em 0,48.
- Na semana, as Macrorregiões Centro-Oeste (+11), Metropolitana (+88), Missioneira (+16), Norte (+8), Serra (+28) e Vales (+7) acumulam aumento de pacientes confirmados em UTI. (não contabiliza transferências regionais) .
- As Macrorregiões Centro-Oeste (+5), Metropolitana (+257), Missioneira (+20), Norte (+97), Serra (+46), Sul (+29) e Vales (+37) apresentam aumento de confirmados em leitos clínicos na semana.
A Câmara dos Deputados decide, hoje, 17h, se o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) continuará preso.
Relator - Carlos Sampaio, PSDB, que já se manifestou pela prisão e cassação do colega
Votação - Presencial. Para manter a prisão, serão necessários 257 votos.
Medida cautelar: a decisão do STF de prender o congressista será lida pelo relator do caso, o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).;Apresentação inicial de Daniel Silveira: defesa do congressista poderá falar por até 15 minutos.
Parecer do relator: o tucano lerá seu parecer. Sampaio já declarou ser a favor da manutenção da prisão. Em vídeo, publicado no Facebook, disse que a “imunidade parlamentar e liberdade de expressão não dão salvo-conduto para atacar a democracia e ameaçar quem quer que seja”.
Defesa de Daniel Silveira: poderá falar por mais 15 minutos para rebater o parecer do deputado Carlos Sampaio.
Discussão do assunto: 3 deputados favoráveis e 3 contrários à prisão poderão falar por até 3 minutos.
Fim da discussão: a defesa do deputado poderá se manifestar, pela última vez, por até 15 minutos.
Votação: vai a voto o parecer do deputado Carlos Sampaio. Dois deputados falam a favor e 2 contra o relatório. Cada um terá até 3 minutos. A votação é realizada. Será híbrida (presencial e à distância). Os votos serão abertos –divulgados no painel eletrônico. Para manter a prisão de Daniel Silveira, são necessários, ao menos, 257 votos de 513 deputados (maioria absoluta da Câmara).
“Fala, pessoal, boa tarde. O ministro [Edson] Fachin começou a chorar, decidiu chorar. Fachin, seu moleque, seu menino mimado, mau caráter, marginal da lei, esse menininho aí, militante da esquerda, lecionava em uma faculdade, sempre militando pelo PT, pelos partidos narcotraficantes, nações narcoditadoras. Mas foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte pra que ele proteja o arcabouço do crime do Brasil, que é a Suprema Corte, a nossa Suprema que de suprema nada tem.
Fachin, sabe… às vezes fico olhando as tuas babaquices. As tuas bobeiras que você vai à mídia para chorar, ‘olha o artigo 142 está muito claro lá que as Forças Armadas são reguladas na hierarquia e disciplina e blá blá blá, vide o que aconteceu no Capitólio [sede do Congresso dos EUA] porque no Capitólio quando tentaram dar um golpe…’ aquilo não é golpe, não, filhinho. Aquilo ali foi parte da população revoltada que, na minha opinião, foram infiltrados do Black Lives Matter, dos antifas, blackblocks, coisa que você e a sua trupe que aí integra defendem. Vocês defendem a todo custo esse bando de terrorista, esse bando de vagabundo. Vagabundo protege vagabundo. Mas não é essa esteira que a gente vai discutir.
Agora, você fala que o general Villas Bôas, quando fez um tuíte afirmando que deveria ser consultada a população e também as instituições, se deveria ou não utilizar o modus operandi do processo de Lula, hoje você se sente ofendidinho dizendo que ‘ah, isso é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável, intolerável’. Vai lá! Prende o Villas Bôas, pô, seja homem uma vez na sua vida. Vai lá e prende o Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, homenzão, né, o fodão, vai lá e manda prender o Villas Bôas, manda, vai lá e prende o general do Exército. Quero ver. Eu quero ver, Fachin, você, [os ministros] Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus. Toda hora, vende um habeas corpus vende sentenças, compra o cliente. ‘Opa, foi preso [por] narcotráfico, opa manda pra mim, eu vou ser o relator, tendo ou não a suspeição, desrespeitando o Regimento Interno dessa supreminha aí que de suprema nada tem. [Está] previsto lá no artigo 101 da Constituição os requisitos pra que vocês se tornem ministros, totalmente esvaziados, totalmente inócuos. Totalmente oligofrénicos, ignóbeis. É o que vocês são. Principalmente você, Fachin. Você integra, tipo assim, a nata da bosta do STF, certo?
E o que acontece é que vocês pretendem permanecer sempre intocáveis. O Villas Bôas disse isso mesmo tudo Fachin. Deixa eu te ensinar isso aqui, e debato com você ao vivo a hora que você quiser. Sobre arcabouço jurídico, filosofia do Direito. Podemos debater tranquilamente sem os seus 200 assessores que, inclusive, têm juizes aí na sua assessoria, sem eles, sem papelzinho na mesa, assim, tête-à-tête. Eu poderia debater com você, Alexandre de Moraes. Tranquilamente. Daí, o único que respeito em conhecimento é o [ministro Luiz] Fux. Único que respeito em conhecimento jurídico de fato e debateria com qualquer um de vocês, sem problema. Não iria dar uma surra de jurídico ou intelectual. Agora, que você tem que tomar vergonha na sua cara, olhar, quando você for tomar banho, olhar o bilauzinho que você tem e falar: ‘Pô, eu acho que sou um homenzinho. Eu vou parar com as minhas bobeirinhas’. Ah, o quê? Eu estou sendo duro demais? Tô sendo o quê, ogro? Ah, tô sendo tosco? O que que você espera? Que eu seja o quê? Que eu tenha um tipo de comportamento adequado para tratar a Vossa Excelência? É claro que eu não vou ter. Eu sei que você está vendo esse vídeo aí, daqui a pouco seus assessores, e o Alexandre de Moraes, e [Dias] Toffoli. Mas eu estou ó [bate com as mãos] cagando e andando para vocês.
O que quero saber é quando que vocês vão lá prender o general Villas Bôas. Eu queria saber o que que você [Fachin] vai fazer com os generais? Os homenzinhos de botão dourado, lembra? Você lembra do AI-5 [Ato Institucional nº 5]. Você lembra. Para. Eu sei que você lembra. Ato Institucional número 5, de um total de 17 atos institucionais. Você lembra. Você era militante lá do PT, partido comunista. Você era da aliança comunista do Brasil. Militante idiotizado, lobotomizado, que atacava militares junto com a Dilma [Rousseff], aquela ladra, vagabunda. Com o multicriminoso Luiz Inácio Lula da Silva, de 9 dedos, vagabundo, cretino, canalha. O que acontece, Fachin, é que todo mundo já está cansado dessa sua cara de filho da puta que tu tem. Essa cara de vagabundo, né. Decidindo aqui no Rio de Janeiro que polícia não pode operar enquanto o crime vai se expandindo cada vez mais. Me desculpe, ministro, se estou um pouquinho alterado. Realmente eu tô. Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda sim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio, mas sabe que esse mínimo é previsível.
Então, qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência, após cada refeição, não é crime. Você vê, o Oswaldo Eustáquio, jornalista que vocês chamam de blogueiro, foi preso pelo ‘Xandão do PCC’. Está aí preso ilegalmente. Eu tive acesso ao diário dele. Sabia, Alexandre de Moraes, que eu tive acesso ao diário dele manuscrito na prisão, dos agentes que o torturaram? Sabia que eu sei? Sabia que eu sei que um [agente] chegou no ouvido dele e falou assim: ‘A nossa missão é eliminar você’. Sabia que eu sei? Eu sei. E eu sei de onde partiram essas ordens. Acha que eu tô blefando? Por que, Alexandre, você ficou putinho porque mandou a Polícia Federal na minha casa uma vez e não achou nada, na minha quebra de sigilo bancário e telemático? É claro que tu não vai achar, idiota, eu não sou da tua laia, eu não sou da tua trupe. Dessa bosta de gangue que tu integra. Não. Aqui você não vai encontrar nada. No máximo, uns trocadinhos. Dinheiro pouco a gente tem muito. É assim que a gente fala. Agora, ilegal a gente não vai ter nada. Será que você permitiria a sua quebra de sigilo telemático? A sua quebra de sigilo bancário? Será que você permitiria a Polícia Federal investigar você e outros 10 aí da supreminha? Você não ia permitir. Vocês não têm caráter, nem escrúpulo, nem moral para poder estar na Suprema Corte. Eu concordo, né, completamente com [o ex-ministro da Educação] Abraham Weintraub quando ele falou: ‘Eu, por mim, colocava esses vagabundos todos na cadeia’, aponta para trás, ‘começando pelo STF’. Ele estava certo. Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram com esse pensamento.
Só que não, você agora ficou putinho, né. O Fachin putinho porque o Villas Bôas disse que a população deveria ser consultada. Olha, tudo que é de relevância nacional, Fachin, você sabe que… de relevância nacional e que é de importância para todo o povo existe um dispositivo chamado plebiscito. Eu sei que você sabe. É basicamente isso o que o general quis dizer. Se é de relevância e interesse nacional, convoque-se então um plebiscito. Chama a população. Chama as instituições para participarem de uma decisão que não cabe ao STF. Ao STF, pelo menos constitucionalmente, cabe a ele guardar a Constituição. Mas vocês não fazem mais isso. Você e os seus 10 abiguinhos [sic] aí, abiguinhos, não guardam a Constituição. Vocês defecam sobre a mesma Constituição, que é uma porcaria. Ela foi feita para colocar canalhas sempre na hegemonia do poder. E, claro, pessoas da sua estirpe evidentemente devem ser perpetuadas pra que protejam o arcabouço dos crimes do Brasil. E se encontram aí, na Suprema Corte.
E vocês acharam que iriam me calar. É claro que vocês pensaram. E eu tô literalmente cagando e andando para o que vocês pensam, né. É claro que vocês vão me perseguir o resto da minha vida política. Mas eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino… vou ter medo de 11? Que não servem pra porra nenhuma nesse país? Não. Não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem. Lembro, por exemplo, quando eu tive aqui meu celular, meu outro celular apreendido, né. E eu deixei levar porque eu queria que os meus apoiadores vissem que eu não tenho nada a dever, nada a temer, por isso, entreguei meu celular mesmo ignorando o artigo 53 da Constituição, o que dá a minha prerrogativa como parlamentar e representante do povo, de uma parte do povo. Esquerdista pra mim é tudo filho da puta. Eu não represento esses vagabundos, não. Mas a parcela que eu represento, Fachin… eu ignorei o artigo 53, a Emenda Constitucional 35 de 2001 que deixa o texto ainda mais abrangente, mais fortalecido para que eu possa representar a sociedade… eu entreguei o celular.
Levaram o celular, a Polícia Federal levou um celular e um papelzinho que tava anotado algumas falas de uma live como essa aqui. Talvez, alguém me pergunta eu vou ali e anoto um ponto pra poder lembrar e naquele dia eu tinha falado. Aí, Fachin, quando foram levar o meu celular, poderia. Podia, na verdade. Ninguém falou nada. Ninguém mandou um ofício dizendo ‘não, é relacionado ao mandato [de deputado federal]‘. Mas quando foram apreender o do [senador] José Serra, rapidamente, quase que num estalar de dedos, Toffoli foi lá e de ofício [disse] ‘não pode apreender o celular do José Serra, não pode apreender o notebook do José Serra. São relacionados ao mandato’. Dois pesos e duas medidas não dá, né, chefe?
Você vai lá e coloca que um pode e outro não pode. Acontece que no meu celular não teria o conluio do crime com vocês. No do José Serra, ia ser muita coisa, né? A Polícia Federal ia ficar num impasse gigantesco. Ia ter a prova, a materialidade dos crimes que vocês cometem e vocês teriam que aprovar ou não essa investigação. A Polícia Federal ia ter que agir, num ia? É claro que vocês não querem ficar nas mãos de delegados federais. É claro que vocês não vão querer ter que dividir a parcelinha de vocês com mais alguém. Vocês não vão querer fazer a rachadinha de vocês. Porque vocês querem tudo. São goelões. Vocês não querem colocar o copinho na bica e pegar um pouquinho não. Vocês querem tudo para vocês.
E me desculpe, Fachin, se eu estou zangado ou se eu estou alterado ou se eu falei alguma coisa que te ofendeu. Mas foda-se, né? Foda-se, né, porque vocês merecem ouvir. Vocês não esperavam que pessoas como eu fossem eleitas. Que iríamos ter pelo sufrágio universal a representatividade popular. E vocês esperavam que qualquer um que entrasse iria se seduzir pelo poder também e ficar na mãozinha de vocês porque vocês iriam julgar alguém que está cometendo algum crime. Não. Comigo vocês sentaram e sentaram do meio pra trás. E tem mais alguns lá assim também. Pode ter certeza.
Agora, quando você entra politizando tudo, quando o Bolsonaro decide uma coisa você vai lá [e diz] ‘não, isso não pode’, você desrespeita a tripartição dos Poderes. A tripartição do Estado. Você vai lá e interfere, né. Comete uma ingerência na decisão do presidente, por exemplo, e pensa que pode ficar por isso mesmo. Aí quando um general das Forças Armadas, do Exército para ser preciso, faz um tuíte, fala sobre alguma coisa, né, a conversa com o general, o livro que você tá falando, conversa com comandante, salvo engano [livro do general Villas Bôas], e você [Fachin] fica nervosinho, é porque ele tem as razões dele.
Lá em 64 –na verdade em 35, quando eles perceberam a manobra comunista de vagabundos da sua estirpe– em 64, então foi dado o contragolpe militar, é que teve lá, até os 17 atos institucionais, o AI-5 que é o mais duro de todos como vocês insistem em dizer, aquele que cassou 3 ministros da Suprema Corte, você lembra? Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração. Com recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta. Mas o povo, àquela época ignorante, acreditando na Rede Globo, disse: ‘Queremos democracia, presidencialismo, Estados Unidos, somos iguais, num sei o quê…’. E os ditadores que vocês chamam entregaram, então, o poder ao povo. Que ditadura é essa, né? Que ao invés de combater a resistência com ferro e fogo, não, ‘eu entrego o poder de volta’. Aí vocês rapidamente, né, Assembleia Nacional Constituinte, nova Constituição, 85, depois 88, fecha, sacramenta, se blinda e aí crescem um bando de vagabundos no poder que se eternizam. Dança das cadeiras. ‘Eu vou pro TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Agora não, eu sou do STF. Agora, eu vou presidir. Quem preside esse ano? A cada 2 anos’… sempre será no TSE o presidente um ministro do STF. Ou seja, perpetuação do poder. E a fraude nas urnas? Não vai estar sempre na nossa cúpula, sempre iremos dominar. Está sempre, tá tudo tranquilo, tá tudo favorável. É sempre o toma lá, toma lá. Num é nem toma lá, dá cá.
Realmente, vocês são impressionantes. Fachin, um conselho para você: vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho. Se tu não tem coragem, porque tu não tem, tu não tem culhão roxo pra isso. Principalmente o Barroso, aí que não tem meso. Na verdade ele gosta do culhão roxo. Gilmar Mendes… isso aqui é só [gesticula com os dedos]… Barroso o que que ele gosta? Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. E Gilmar Mendes… é isso que tu gosta, né, Gilmarzão? A gente sabe.
Mas, enfim. Eu sei que vocês querem armar uma pra mim para poder falar ‘o que que esse cara falou aí no vídeo sobre mim. Desrespeitou a Suprema Corte’. Suprema Corte é o cacete. Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereciam. Vocês são intragáveis, tá certo? Inaceitável. Intolerável, Fachin? Num é nenhum tipo de pressão sobre o Judiciário não. Porque o Judiciário tem feito uma sucessão de merda no Brasil. Uma sucessão de merda. E quando chega em cima, na Suprema Corte, vocês terminam de cagar a porra toda. É isso que vocês fazem. Vocês endossam a merda.
Então, como já dizia lá Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ela não há a quem recorrer. E, infelizmente, infelizmente, é verdade. Vide MP [Ministério Público]. Uma sucessão de merda. Um bando de militante totalmente lobotomizado fazendo um monte de merda. Esquecendo da prerrogativa parlamentar indo atrás da [deputada] Cris Tonietto porque ela falou a respeito de militantes LGBTs, sensualizando crianças, defendendo a ideologia de gênero nas escolas, na verdade, o sexo nas escolas com ideologia. E quando ela fala ela está respaldada, e eu falo por aqui o que eu aqui, e eu estou falando com base na liberdade de expressão que o cretino do Alexandre de Moraes, lá atrás, quando ele foi passar pela sabatina do Senado, falou mais de 17 vezes em menos de 1 minuto de vídeo, ‘liberdade de expressão, liberdade de expressão’ o tempo todo, tá, que está no artigo 5º, que é cláusula pétrea. A chamada cláusula de pedra. Salvo engano, inciso 9º ou inciso 16. Um é pra liberdade de expressão e um pra liberdade de manifestação. Aí, e também falo com base no artigo 53, garantia constitucional. Eu acho que vocês não mereciam estar aí. E, por mim, claro, claro, que se vocês foram retirados daí, seja por nova nomeação, seja pela aposentadoria, seja por pressão popular, ou seja lá o que for. Claro que vocês serão presos, porque vocês serão investigados, então vocês não terão mais essa prerrogativa. Seria um pouco diferente.
Mas eu sei que tem muita gente aí na mão de vocês e vocês na mão de muita gente. Lá no Senado tem muito senador na mãozinha de vocês. E vocês estão nas mãos de muitos senadores. Por isso vocês ficam brigando quando vai ser um presidente ou outro, vocês querem fazer ingerência da Câmara e do Senado. ‘Quem vai ser? Será que vão pautar nosso impeachment?’. Eu só quero 1 ministro cassado. Tudo que eu quero. Um ministro cassado. Para os outros 10 idiotas pensarem ‘pô, não sou mais intocável. É melhor eu fazer o que eu tenho que fazer’. Julgar aquilo que é constitucional, de competência da Corte.
Fachin, intolerável, inaceitável, é termos você no STF. No mais, Brasil acima de tudo, Deus acima de todos. Força e honra”.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Porto Alegre negou habeas corpus em que a defesa de Márcia Mileguir, ré em ação penal no âmbito da Lava Jato, pedia a restituição do seu passaporte e do direito de viajar para fora do Brasil. A decisão foi por unanimidade.
O MPF acusa Márcia Mileguir e o marido, operador financeiro David Arazi, de serem os titulares da offshore Brooklet Holdings, usada para recebimento de propina do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque.
Os crimes estariam relacionados ao superfaturamento na construção do empreendimento Complexo Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA).
O presidente Jair Bolsonaro passará o Carnaval em Santa Catarina. Ele e a família desembarcarão amanhã, sábado, dirigindo-se para São Francisco do Sul, onde esteve em dezembro, também descansando e pescando.
O presidente também visitou SC no dia 4, há uma semana.
Bolsonaro e a família ficarão no Forte Marechal Luz.
A baía da Babitonga, na ilha de São Francisco do Sul, é uma das mais belas paisagens do Brasil. A cidade fica a 45 minutos de joinville, duas horas e meia de Curitiba e três horas de Florianópolis.
O julgamento foi iniciado hoje no plenário virtual do STF, no qual todos os 11 ministros votam de maneira remota, apresentando votos escritos no sistema processual da Corte. Dias Toffoli, porém, pediu destaque para levar a discussão ao plenário físico. Com isso, o julgamento foi interrompido e ainda não há data para retomada.
O ministro Edson Fachin, STF, votou hoje a favor de tornar réus, por organização criminosa, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e Sérgio Machado, que integravam o chamado ‘Quadrilhão do MDB no Senado’, segundo a Lava Jato.
A roubalheira dos líderes do MDB ocorreu durante os governos Lula e Dilma, 2004 a 2014. Foi uma roubalheira conjunta com PT e PP.
A denúncia, apresentada por Rodrigo Janot em 2017, diz que o grupo recebeu R$ 864 milhões em propina de contratos da Transpetro e da Petrobras, por intermédio de Sergio Machado, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, que delataram o esquema.
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Leia o relato do general, conforme publicado no livro:
“A mensagem contida naquele tuíte só pode ser interpretada com propriedade dentro das condicionantes em que ocorreu. No texto, a palavra-chave é ‘impunidade’. Relembrando aquele episódio, continuo avaliando-o como oportuno. Desencadeou uma enxurrada de demonstrações de apoio que me surpreenderam. Não foi em busca desse apoio que nos manifestamos, o que teria sido uma atitude demagógica. Recebi também uma quantidade ponderável de críticas, esperadas e compreensíveis por parte de alguns articulistas. Houve um colunista que disse que a anarquia militar havia voltado. Não tínhamos a pretensão de que algum juiz alterasse seu voto. Logicamente, o voto da ministra Rosa Weber já estava redigido naquele momento.
O país, desde algum tempo, vive uma maturidade institucional não suscetível a possíveis rupturas da normalidade. Ademais, eu estaria sendo incoerente em relação ao pilar da ‘legalidade’. Tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça. Duas motivações nos moveram. Externamente, nos preocupavam as consequências do extravasamento da indignação que tomava conta da população. Tínhamos aferição decorrente do aumento das demandas por uma intervenção militar. Era muito mais prudente preveni-la do que, depois, sermos empregados para contê-la. Internamente, agimos em razão da porosidade do nosso público interno, todo ele imerso na sociedade. Portanto, compartilhavam de ansiedade semelhante. Nenhum receio de perda de coesão ou de ameaça à disciplina, mas era conveniente tranquilizá-lo.”
No Brasil, investidores repercutem positivamente a aprovação da autonomia do Banco Central pela Câmara. Pesa negativamente os dados do setor de serviços, que sofreu contração de 0,2% em dezembro ante expectativa de crescimento de 0,4%. No ano, a queda do setor foi de 3,3%.
O dólar recuou 0,38% e é vendido a 5,351 reais e o Ibovespa abriu em alta e avança de 0,83% para 119.413 pontos.
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Foto Maurício Bazílio/Governo do RJ
O Senado aprovou ontem (10) o projeto de lei que proíbe a desativação de hospitais de campanha enquanto não houver, nas localidades em que eles tenham sido implantados, vacinação de 70% da população contra o novo vírus chinês.Para alguns senadores é uma interferência na autonomia dos estados e municípios que conhecem a sua realidade o suficiente para saber quando deve fechar hospitais de campanha, baseados em dados de saúde e financeiros. A maioria dos parlamentares, no entanto, entendeu que a proposta é benéfica e apenas garante o atendimento. A proposta segue para a Câmara.
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A partir das 14h, em Capão do Leão, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão estará no evento para a abertura simbólica da colheita do arroz.
As estruturas danificadas da Feira foram reconstruídas e somente as visitações às Vitrines Tecnológicas é que não serão viabilizadas agora pela manhã.
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Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor oscilação da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro. Vai proporcionar ainda, maior confiança e credibilidade de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos.
Operadores do mercado financeiro dizem que o Banco Central sofreu interferências durante o governo Dilma Rousseff, quando a autoridade monetária era presidida por Alexandre Tombini. A ex-presidente pressionou o BC para diminuir a Selic. Sob essa pressão, em abril de 2013, a taxa básica estava em 7,25% ao ano.
A AstraZeneca espera produzir mais de 100 milhões de doses de sua vacina contra o vírus chinês neste mês e aumentar a capacidade para mais de 200 milhões de doses por mês até abril. A empresa espera os dados dos testes em estágio avançado de sua vacina nos Estados Unidos, antes do final de março. A priorização do atendimento às pessoas com o vírus chinês provocou a demora na distribuição de medicamentos aos pacientes oncológicos.
O lucro líquido em 2020 do laboratório mais que dobrou em relação ao ano anterior, de US$ 3,2 bilhões, em um ano marcado pela pandemia contra a qual o grupo farmacêutico desenvolveu uma vacina com a Universidade de Oxford.
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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o novo marco legal do câmbio votando os destaques do projeto de Lei. O texto segue agora para o Senado Federal.
Durante a sessão os deputados aprovaram a urgência para a votação sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia do vírus chinês.
Pela proposta, bancos e instituições financeiras brasileiras passam a poder investir recursos captados no Brasil em ativos no exterior. O texto libera também que brasileiros possuam contas com outras moedas que não seja o real brasileiro.
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LITORAL NORTE - Tramandaí segue hoje, vacinando idosos com mais de 85 anos em três pontos de vacinação drive-thru. Até o momento, 626 idosos nessa faixa etária já receberam a primeira dose.
Os postos para receber a imunização dentro do veículo foram instalados em frente a UBS da Zona Sul, na Farmácia Municipal (na Avenida Emancipação) e no Centro de Eventos, onde ocorre o Festival Nacional do Peixe. Ocorre das 9h ao meio-dia, das 14h às 17h ou enquanto durarem os estoques. As doses no Litoral não são exclusivas para moradores, também há veranistas se vacinando.
Já a imunização dentro dos postos de saúde ocorre por agendamento junto à prefeitura. Pede-se para entrar em contato com a prefeitura, no WhatsApp (51) 98047-8609, canal pelo qual o idoso será direcionado à unidade com sala de vacinação mais próxima.
Em Imbé, a vacinação é feita a domicílio e é necessário fazer um cadastro por meio do site da prefeitura A prefeitura está organizando uma agenda conforme esse cadastro, e já começou a realizar a imunização.
O Banrisul registrou lucro líquido ajustado de R$ 824,8 milhões em 2020, com rentabilidade ajustada de 10,2% sobre o patrimônio líquido médio. A retração de 35,3% frente ao lucro líquido ajustado de 2019 reflete, especialmente, maior fluxo de despesa de provisão para perdas de crédito, redução da margem financeira, diminuição das receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias, redução das despesas administrativas ajustadas, aumento das demais despesas, e consequente menor volume de tributos sobre o lucro, refletindo a menor base de cálculo e a alteração na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL a partir de março de 2020, com reflexos na contribuição diferida e corrente, e menor volume de participação nos lucros e resultados. Já o lucro líquido de 2020 alcançou R$ 727,5 milhões, impactado pelo Programa de Desligamento Voluntário, o qual produziu efeito líquido de R$ 97,3 milhões no resultado do período.
O patrimônio líquido atingiu R$ 8,3 bilhões em dezembro de 2020, aumento de R$ 551,9 milhões ou 7,1% em 12 meses. Os ativos totais apresentaram saldo de R$ 91,8 bilhões em dezembro de 2020, com crescimento de 12,6% em relação ao registrado no final de 2019, ampliação proveniente, em especial, do aumento na captação de depósitos.
Os recursos captados e administrados alcançaram saldo de R$ 80,5 bilhões em dezembro de 2020, incremento de R$ 8,4 bilhões ou 11,7% em relação ao mesmo mês de 2019. Estes recursos são compostos, principalmente, por depósitos a prazo, de poupança e à vista.
CRÉDITO
A carteira de crédito do Banrisul registrou saldo de R$ 37,6 bilhões em dezembro de 2020, expansão de R$ 1,4 bilhão ou 3,9% nos 12 meses. O resultado é em decorrência, especialmente, da carteira comercial, que registrou saldo de R$ 28,9 bilhões, aumento de R$ 1,1 bilhão ou 3,9% em um ano.
Neste período de enfrentamento da crise da pandemia, o Banrisul teve importante papel na oferta de crédito para pessoa física, principalmente empréstimos consignados; e para microempresários e empresas de pequeno porte.
O crédito comercial pessoa física, refletindo a estratégia de negócios da instituição, apresentou crescimento de R$ 546,2 milhões ou 2,5% nos 12 meses, alcançando R$ 22,3 bilhões em dezembro de 2020. A evolução foi influenciada especialmente pelo crescimento do saldo das operações de crédito consignado, que alcançaram o montante de R$ 17,1 bilhões em dezembro de 2020.
As operações de crédito comercial pessoa jurídica apresentaram saldo de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2020, com aumento de 8,6% em relação a dezembro de 2019, devido, especialmente, as linhas de capital de giro, face ao aumento dos volumes concedidos em linhas emergenciais de acesso ao crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (PEAC).
As linhas de crédito no âmbito do Pronampe, PEAC e Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE); registraram a concessão de R$ 1,6 bilhão em recursos para 35.437 contratos, dando suporte aos pequenos e médios negócios.
Estas linhas contam com garantia parcial do Governo Federal e condições financeiras mais favoráveis para os tomadores, tendo sido muito importantes para a continuidade dos negócios dos clientes durante a crise da pandemia.
O Banco, ainda, promoveu a prorrogação dos vencimentos de dívidas de operações de crédito já existentes, desenvolvendo portfólio de produtos voltados ao reparcelamento das dívidas de curto prazo, que vigoraram até o mês de julho de 2020. As principais modalidades foram Crédito Geral, Imobiliário (PF e PJ Plano Empresário), Agronegócio, Desenvolvimento e Limites. Destaca-se que, do montante de parcelas suspensas desde o início da pandemia, no valor total de R$ 744 milhões, já ocorreu a amortização de aproximadamente R$ 273 milhões e, no encerramento do quarto trimestre, o índice de inadimplência desta carteira totalizou 2,6%.
Em relação à sustentabilidade, a linha de crédito específica para financiar a aquisição de equipamentos de energia solar e eólica vem superando as expectativas, com incremento de 201% nos últimos 12 meses, atingindo uma carteira de R$ 174 milhões.
Diante do cenário de distanciamento social e para alcançar soluções adequadas às necessidades dos clientes, o Banrisul também acelerou o processo de digitalização de produtos ampliando, no aplicativo Banrisul Digital e no Home Banking, o número de convênios estaduais disponíveis para contratação de crédito consignado e inserindo a contratação neste canal para convênios municipais. Da mesma forma, implantou a contratação e gestão dos limites de produtos direcionados à pessoa física, como cheque especial, crédito pessoal 1 Minuto e cartão de crédito.
AGRONEGÓCIO
Ao longo do ano de 2020, o Banrisul, visando aumentar a participação no setor agropecuário gaúcho, intensificou sua atuação para alavancar negócios com agricultores familiares, médios produtores, agricultores empresariais, cooperativas, agroindústrias e demais empresas do agronegócio, oferecendo soluções tecnológicas e financiamentos para investimentos, custeio, comercialização e industrialização, de acordo com a necessidade de cada cliente.
Em 2020, foram contratadas 26.012 novas operações, com volume total de R$ 3,2 bilhões. Desses totais, 25.134 operações e R$ 2,2 bilhões referem-se a operações com pessoas físicas, e 878 operações e R$ 1,0 bilhão a pessoas jurídicas. O saldo da carteira de crédito rural atingiu, em dezembro de 2020, o valor de R$ 3,4 bilhões, aumento de R$ 730,9 milhões ou 27,5% na comparação com dezembro de 2019.
SUSTENTABILIDADE
O Banrisul, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento sustentável e atento às demandas e exigências crescentes da área financeira nos aspectos de ASG (Ambientais, Sociais e de Governança, na sigla em inglês ESG), institucionalizou, em dezembro de 2020, a área de sustentabilidade com o objetivo de aprimorar a governança, fortalecer e impulsionar as ações alinhadas às diretrizes da instituição e às estratégias dos negócios.
A Política de Responsabilidade Socioambiental do Banrisul estabelece as diretrizes de sustentabilidade para o Banco e todas as empresas controladas do Grupo Banrisul. Além de estar aderente à maioria dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Banco também é, desde 2013, signatário do Pacto Global das Nações Unidas, iniciativa desenvolvida com o propósito de mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores fundamentais e internacionalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Dentre as ações para melhorar continuamente a integração desses princípios na estratégia de negócios, cultura e operações diárias, destacam-se a participação da instituição em comissões interinstitucionais, programas estaduais e comitês, que incentivam a preservação ambiental e a agricultura sustentável.
O Banrisul, por meio do Programa Sementes, atendeu 46 projetos ao longo do ano de 2020, com a distribuição de sementes a 24 grupos de agricultores, sete de escolas, dois de indígenas e 13 de quilombolas. Foram investidos em torno de R$ 184,4 mil e distribuídas cerca de 148 milhões de sementes, para um público de 6.962 famílias beneficiadas. O programa estimula estratégias de desenvolvimento rural sustentável nas comunidades onde o Banco está inserido. Após o mês de março, o número de projetos aumentou, em especial, de pequenos agricultores familiares, em decorrência da forte estiagem no Rio Grande do Sul e da Covid-19, que tornou as comunidades ainda mais vulneráveis. Registra-se também, neste último trimestre, aumento significativo no número de sementes distribuídas, relacionado a projetos da região sudoeste do Estado, com utilização de forrageiras e adubação verde para pastagens.
O Projeto Pescar Banrisul oferece, anualmente, a 20 jovens entre 16 e 19 anos, o curso Iniciação Profissional em Serviços Administrativos, ministrado por instrutores voluntários do Banrisul. Durante o ano de 2020, o Projeto passou por uma adaptação em seu formato de ensino, contando com atividades síncronas e participação de voluntários do Banco dos mais diversos locais do País. Em dezembro de 2020, foi realizada a formatura, de forma online, dos jovens que fizeram parte do Projeto.
Por meio do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e do Fundo do Idoso, o Banrisul apoia ações que atendem crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, bem como idosos, defendendo os direitos essenciais. Em 2020, o Banco alocou R$ 1,3 milhão para o Funcriança e R$ 1,2 milhão para o Fundo do Idoso.
Em 2020, o Banrisul reafirmou seu compromisso social com a comunidade, atuando junto a universidades em melhorias e ampliação da capacidade de testagem da Covid-19. O Banco realizou a doação de um equipamento extrator automático, e de insumos que o aparelho utiliza, para o Laboratório de Apoio Diagnóstico em Infectologia do Hospital Universitário da Universidade Federal do Rio Grande, do município de Rio Grande, para agilizar a primeira fase de análise das amostras suspeitas de conter o coronavírus SARS-COV-2, que eram feitas, até então, de forma exclusivamente manual.
Além disso, o Banrisul também doou um equipamento extrator automático de RNA para o laboratório do Instituto de Ciências Básicas da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e materiais plásticos descartáveis que o aparelho utiliza, para a realização de oito mil testes para coronavírus, a fim de agilizar o diagnóstico da detecção do coronavírus SARS-Cov2, causador da Covid-19, e trazer mais eficiência operacional para os testes voltados à identificação da distribuição do vírus entre os profissionais da saúde, de serviços essenciais e na população em geral. O Banrisul também realizou a doação de R$ 560 mil para a Universidade Federal de Pelotas e o Instituto Pesquisas de Opinião, para viabilizar a continuidade da Pesquisa Epidemiológica de Prevalência do Coronavírus no Rio Grande do Sul, a EPICOVID-19.
SEGURIDADE
O Banrisul dispõe de amplo portfólio de produtos de seguridade, com soluções completas voltadas a seguros de pessoas e patrimoniais, títulos de capitalização e planos de previdência complementar. O ano de 2020 foi marcado por uma série de mudanças derivadas do distanciamento social. Em novembro, foi disponibilizado o módulo de Previdência no app Banrisul Digital, no qual é possível simular projeção de valores, contratar planos, consultar contratações, visualizar os produtos disponíveis e realizar aportes esporádicos. Também foi disponibilizada a opção de contratação remota para seguros de vida e de acidentes pessoais. O período foi marcado, ainda, pelo lançamento de novos produtos, promoções para clientes, adequação do portfólio de produtos, automação e modernização de processos, remotização de produtos para a Agência Digital e pelo início da comercialização dos títulos de capitalização da empresa Rio Grande Capitalização, subsidiária integral da joint venture Banrisul Icatu Participações.
O faturamento dos negócios de seguridade atingiu R$ 1,7 bilhão em 2020, apresentando crescimento de 5,5% em comparação ao ano anterior. As receitas totais atingiram R$ 293,2 milhões no ano, dentre as quais se destacam as receitas provenientes das comissões de seguridade, que somaram R$ 241,6 milhões. Em dezembro de 2020, as operações ativas de seguridade alcançaram 2,4 milhões de contratos.
CANAIS DIGITAIS
O Banrisul segue firme a sua transformação digital com o intuito de oferecer ao cliente sempre a melhor experiência. Os canais digitais do Banrisul continuam em constante evolução, representando 62,8% das operações realizadas pela instituição em 2020, considerando todos os canais disponíveis, frente aos 54,6% de 2019. Ao longo do ano, os canais de Internet Banking (Home e Office Banking) e Mobile Banking (Minha Conta, Afinidade e Office, acessados por meio do aplicativo Banrisul Digital), tiveram 359,3 milhões de acessos, 30,8% superior a 2019, equivalendo a uma média de 984,5 mil acessos diários. O total de operações realizadas nesses canais apresentou incremento de 9,1%. Dentre essas, a quantidade de transações financeiras e o valor transacionado cresceram 24,3% e 3%, respectivamente, frente ao ano anterior.
Em 2020, foram implantadas diversas melhorias, com destaque para a disponibilização da nova versão do aplicativo Banrisul Digital. Desenvolvida com foco na experiência do cliente, a nova versão obteve aprovação de 90% dos respondentes de pesquisa telefônica realizada pelo Banco, e na avaliação alcançou nota 4,1 na Play Store e 3,6 na Apple Store (escalas de 1 a 5), confirmando a excelente aceitação do público.
VERO
A Vero encerrou o ano de 2020 com 143,5 mil estabelecimentos credenciados ativos com transações nos últimos 12 meses. Nos 12 meses deste ano, foram capturadas 312,7 milhões de transações, 218,9 milhões com cartões de débito, redução de 4,5%; e 93,8 milhões com cartões de crédito, retração de 10,4%; em relação ao auferido em 2019. Em volume financeiro, o valor transacionado totalizou R$ 30,3 bilhões, refletindo crescimento de 2,8% frente ao ano de 2019. Desse montante, R$ 17,2 bilhões com cartões de débito e R$ 13,2 bilhões são oriundos das transações com cartões de crédito.
CARTÕES DE CRÉDITO
O Banrisul encerrou dezembro de 2020 com uma base de 1,2 milhão de cartões de crédito. Durante o ano, foram realizadas 74,9 milhões de transações, o que possibilitou a movimentação financeira de R$ 6,5 bilhões.
O mercado de meios de pagamento apresenta inovações e tendências o tempo todo. Os consumidores desse mercado já esperam por novidades com cada vez mais frequência. A partir destas premissas, e buscando a satisfação dos clientes, com mais tecnologia e modernidade, o Banrisul lançou, em 2020, a BanriFast, pulseira de pagamentos exclusiva para transações presenciais por aproximação para portadores dos cartões de crédito das bandeiras Mastercard e Visa.
Com foco na segurança, o Banrisul passou a oferecer o cartão de crédito virtual, exclusivo para aplicativos, internet, compras por telefone e ideal para débitos recorrentes na fatura. O cartão virtual foi disponibilizado também para os portadores pessoa física de cartões adicionais e da modalidade Mastercard Business, destinada ao segmento pessoa jurídica, os quais também passaram a contar com o parcelamento de fatura convencional, além da opção de parcelamento do rotativo. Desde maio de 2019, quando o Banco passou a oferecer os cartões de crédito virtuais, já foram gerados 153,7 mil cartões, contabilizando mais de 1,9 milhão de transações, no valor total de R$ 274,6 milhões.
MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
A pandemia do novo coronavírus desencadeou desafios significativos para a sociedade e o mercado, provocando as empresas a se adaptarem e otimizarem seus processos. Diante da exigência de soluções adaptadas ao distanciamento social, o Banrisul atingiu apurado nível de maturidade digital. Inovações tecnológicas que só viriam a ser implementadas com o tempo foram executadas em um ritmo muito acelerado.
O capital tecnológico da instituição, fruto de largo e constante investimento no setor, garantiu a segurança das transações em meios digitais, que cresceram exponencialmente nos meses posteriores à instauração da pandemia. Essa consistência serviu para o Banrisul implementar com rapidez a operacionalidade de novas soluções para apoiar os seus mais de quatro milhões de clientes.
Em 2020, foram investidos R$ 336,9 milhões em modernização tecnológica, que inclui a transformação digital, ampliação da infraestrutura de TI e o compromisso cada vez maior com a segurança da informação. Assim, o Banrisul segue consistente em sua transformação digital e permanece comprometido em disponibilizar uma experiência digital cada vez mais completa e eficaz aos seus clientes.
O MPF (Ministério Público Federal) denunciou nesta semana o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque, e mais 13 pessoas por desvios em contratos e licitações da Petrobras.
Os crimes vão de corrupção ativa e passiva a formação de cartel.
Essa é a primeira denúncia da Lava Jato do Paraná após a integração com o Gaeco (Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado).
De acordo com o MPF, o esquema envolveu "pagamentos sistemáticos de propinas por representantes das empresas Hope Recursos Humanos S.A e Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA em troca de favorecimentos em grandes contratos com a estatal brasileira".
Veja a relação dos denunciados e respectivos crimes denunciados:
Arthur Edmundo Alves Costa: delito de cartel, fraude à licitação, crime de corrupção ativa
Márcio Antonio de Souza Pereira: delito de cartel, fraude à licitação
Renato de Souza Duque: delito de cartel, corrupção passiva
Eugênio Dezen: fraude à licitação
Orlando Simões de Almeida: fraude à licitação
José Eduardo Carramenha: fraude à licitação
José Dirceu de Oliveira e Silva: corrupção passiva, lavagem de dinheiro
Luis Eduardo Oliveira e Silva: corrupção passiva
Roberto Marques: corrupção passiva
Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura: corrupção passiva
Raúl Andrés Ortúzar Ramírez: corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Rogério Penha da Silva: corrupção ativa
Wilson da Costa Ritto Filho: corrupção ativa, lavagem de dinheiro
Rui Thomaz de Aquino: lavagem de dinheiro
Luiz Eduardo Falco Pires Correa: lavagem de dinheiro
Na segunda-feira (8), o MPF já havia pedido a condenação de Dirceu por lavagem de dinheiro em outro processo da Lava Jato, em que é acusado de ter recebido propina das empreiteiras Engevix e UTC.
A Polícia Federal realiza nesta quinta-feira a 80ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Pseudeia, um desdobramento Operação Acarajé (23ª fase da Lava Jato), realizada em 2016.
Cerca de 15 policiais cumprem 5 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo, sendo 3 na capital e 2 em Pindamonhangaba. Também serão bloqueados e sequestrados valores até o limite dos prejuízos identificados, até o momento em R$ 5.261.100,00.
A Operação Acarajé comprovou que um representante de estaleiro estrangeiro efetuou pagamentos ilícitos no exterior para agentes públicos e marqueteiros políticos e realizou transferências a outros indivíduos até então não identificados.
“Um desses indivíduos, que é alvo das medidas cumpridas nesta manhã, celebrou contrato de consultoria ideologicamente falso com o representante de estaleiro estrangeiro, utilizando-se, para tanto, de empresa offshore constituída em paraíso fiscal e de conta no exterior em seu nome. Com isso, foram efetuados, em 2013, pagamentos na ordem de um milhão de dólares para indivíduo até então não qualificado”, explicou a PF, em nota.
Esse beneficiário dos valores ilícitos foi identificado depois que o representante do estaleiro se tornou colaborador das investigações. “Segundo o colaborador, os pagamentos foram feitos a partir de solicitação de vantagem feita pelo tesoureiro do partido político que formava o então Governo Federal”, continuou a PF.
O investigado responderá pela prática dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, dentre outros contra o sistema financeiro nacional.
O nome de operação, Pseudeia, se refere, no âmbito da mitologia grega, ao espírito da mentira, a qual faz alusão ao nome do investigado e ao emprego de expedientes falsos para justificar os recebimentos de valores no exterior.
A Prefeitura de Porto Alegre realiza no dia 25 de fevereiro audiência pública para tratar da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário. O evento acontece a partir das 17h de forma virtual para possibilitar a participação de um maior número de pessoas. A informação está publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (DOPA) desta terça-feira, dia 9.
Os interessados em participar da audiência pública com sugestões ou críticas deverão se inscrever a partir do dia 18 de fevereiro em formulário que estará disponível no site da consulta pública.
Consulta Pública: Além da audiência, o município está recebendo contribuições da população, investidores e demais interessados através da consulta pública que foi lançada no dia 18 de dezembro e está disponível até o dia primeiro de março. Para contribuir, basta acessar o link, preencher o formulário e enviá-lo para o e-mail: consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br.
“Na consulta e audiência públicas o município pretende obter subsídios para o melhor encaminhamento da questão, que é de relevante interesse para toda a população de Porto Alegre”, explica a secretária de Parcerias, Ana Pellini.
Projeto: O material que está em consulta pública prevê a concessão plena dos serviços de água e esgotamento sanitário. O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê R$ 2,17 bilhões de investimentos para a universalização da coleta e do tratamento do esgoto e melhorias no fornecimento de água. Além desses investimentos, o parceiro privado deverá investir R$ 11 bilhões para a operação do sistema ao longo dos 35 anos do contrato.
Está prevista a redução das perdas totais da água de 40% para 25% e ampliar para 96% a coleta e tratamento de esgoto nos primeiros dez anos de contrato. A concessão prevê, em relação aos serviços de abastecimento de água, além de ações para redução das perdas, a substituição e ampliação da rede, de acordo com o crescimento vegetativo da população. No esgotamento sanitário, está previsto o atendimento com a implantação de novas redes, estações de bombeamento e de tratamento.
A Randon Ventures, unidade de investimentos e aceleração de startups das Empresas Randon, anuncia, nesta segunda-feira, 08 de fevereiro, o aporte no Grupo Delta, referência nacional em tecnologia e serviços para o segmento de seguros e transportes. A companhia investirá R$ 13 milhões, maior valor aplicado desde a sua entrada no mercado, em fevereiro de 2020.
Com foco em tecnologia e soluções inovadoras, o Grupo Delta desenvolveu nos últimos anos uma das maiores plataformas de assistência e manutenção de veículos do mercado nacional, que, aliada a uma área de telemetria embarcada e desenvolvimento de softwares, atende hoje as principais seguradoras e players do setor de transporte e logística. Com o investimento e a parceria da Randon Ventures, a expectativa é potencializar essa oferta de soluções e ampliar a base de clientes, priorizando, em um primeiro momento, as sinergias em serviços financeiros.
"Esse investimento acelera nossa estratégia de oferecer, cada vez mais, tecnologias que acompanhem os movimentos digitais recentes do mercado para o ecossistema de logística e transporte. Esses novos serviços estão em sinergia completa com nossos negócios, oferecendo soluções que irão melhorar ainda mais a experiência dos nossos clientes", afirma o CEO das Empresas Randon, Daniel Randon.
Para o CEO do Grupo Delta, Nícolas Galvão, “a chegada da Randon reforça nosso compromisso em sermos protagonistas nessa evolução de tecnologia que o mercado de transportes, frotas e seguradoras busca. Há alinhamento entre as duas empresas e os potenciais para a ampliação de nossos serviços e lançamento de novas tecnologias são enormes. Estamos só no começo.”
Os movimentos da Randon Ventures estão, cada vez mais, conectados ao universo de atuação das Empresas Randon, apresentando novas possibilidades para o mercado e trazendo sinergia para os negócios. “Cada passo que avançamos em nossa jornada de transformação confirma a assertividade da nossa estratégia. Isso nos possibilita vislumbrar novos negócios para a companhia, estimulando o desenvolvimento de produtos, tecnologias e soluções inovadoras”, salienta o CTO (Chief Transformation Officer) das Empresas Randon, Daniel Ely.
Este movimento consolida a trajetória de rápido crescimento da Randon Ventures e também apresenta o novo momento da empresa, que passa a olhar para startups que se encontram em estágios mais avançados. Além do Grupo Delta, a Randon Ventures já investiu nas startups TruckHelp e Soon (conhecida anteriormente como Reboque.me). Em recente parceria com a 4all, também foi anunciada a criação de uma nova companhia para oferecer serviços financeiros digitais.
Sobre Grupo Delta
O Grupo Delta é formado pelas empresas Delta Assistance, DeltaSat Rastreamento e Delta Inova Sistemas. Completou cinco anos em 2020, tendo iniciado como uma startup dedicada à plataforma de assistência a veículos. Conta hoje com uma base de mais de 200 mil veículos assistidos, sendo 100 mil caminhões, e trabalha com uma rede de 5 mil prestadores de serviços espalhados por todo o país. A distribuição dos seus produtos é feita por mais de 2 mil corretores de seguros, e hoje atende mais de 10 mil ocorrências por mês. Com matriz em Porto Alegre, o Grupo Delta tem como clientes grandes frotas e marcas reconhecidas internacionalmente.
Sobre as Empresas Randon
Com mais de 70 anos de história, as Empresas Randon alcançaram presença global e liderança nos setores de reboques e semirreboques, autopeças e serviços. A organização tem sede na cidade de Caxias do Sul (RS) e está presente em mais de 100 países, sempre priorizando a proximidade e a confiança com seus públicos, a valorização das pessoas e o lucro com sustentabilidade. A companhia tem como propósito conectar pessoas e riquezas para gerar prosperidade e faz isso por meio das empresas Randon Implementos, Fras-le, Castertech, Suspensys, Master, JOST Brasil, Randon Ventures, Randon Consórcios, Banco Randon e suas controladas.
As Empresas Randon contam com o maior centro tecnológico do setor automotivo da América Latina, o CTR, e atuam no ecossistema de inovação com o Instituto Hercílio Randon e com a Randon Ventures, além de trabalhar na transformação social com iniciativas realizadas pelo Instituto Elisabetha Randon. A empresa faz parte do Nível 1 de Governança Corporativa da B3, figurando entre as maiores empresas privadas brasileiras.
Daniel Randon - CEO e Presidente das Empresas Randon
Blair Costa D’Avila - Diretor Jurídico do Grupo Delta
Cesar Ferreira - Diretor de Tecnologia e Inovação de Produto das Empresas Randon
Nícolas Galvão - CEO e Diretor Executivo do Grupo Delta
Joarez Piccinini - Diretor superintendente de Serviços Financeiros e Relações Institucionais das Empresas Randon
Marzon Castilho - Diretor de Tecnologia do Grupo Delta
Mateus de Abreu - Gerente de Negócios e Estratégias Digitais das Empresas Randon e head officer da Randon Ventures
Daniel Ely - CTO (Chief Transformation Officer) das Empresas Randon
COMARCA DE SANTIAGO
VARA CRIMINAL
Avenida Batista Bonotto Sobrinho , 157
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Processo nº: 064/2.18.0000097-9 (CNJ:.0000144-87.2018.8.21.0064)
Natureza: Crimes contra a Administração em Geral
Autor: Justiça Pública
Autor do Fato: Julio Cesar de Lima Prates
Juiz Prolator: Juíza de Direito - Dra. Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
Data: 07/10/2020
Vistos e examinados os autos.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 81, §3º, da Lei nº 9.099/95.
I – MÉRITO:
O procedimento foi regular e livre de máculas, com a observância de todas as garantias legais asseguradas ao acusado, e, não havendo preliminares a enfrentar, passo de imediato ao exame do mérito.
Da materialidade:
Na hipótese concreta, a MATERIALIDADE delitiva restou devidamente comprovada através da ocorrência policial (fls. 03/04), do requerimento da fl. 05, do printscreen das fls. 06/08, bem como pela prova oral carreada nos autos.
Da autoria:
A AUTORIA, no mesmo sentido, está sobejamente comprovada e, incontestavelmente, recai sobre o denunciado.
Do interrogatório:
O denunciado JULIO CESAR DE LIMA PRATES, em seu interrogatório, disse que fez as publicações constantes nos autos, mas que não as entende como criminosas, porque estão abarcadas pela liberdade de expressão. Confirmou que chamou o prefeito de safado e que entende que ele é safado porque prometeu dar casas, conforme o CD juntado aos autos, porém nunca deu nenhuma. Quanto à publicação na qual utilizou os dizeres “imaginem se o prefeito tivesse quatro testículos”, referiu que quis dizer que ele teria ainda mais puxa-sacos. Mencionou que, quando disse “sugiro ao alcaide que se sinta ofendido, que banque a vítima, e entre com mais processos contra mim” estava efetivamente se referindo ao prefeito, pois ele sempre se faz de vítima. Afirmou que vai continuar fazendo as publicações. Referiu que não é verdade que exista decisão liminar o proibindo de fazê-las, mas sim determinando que retirasse as postagens já feitas. Disse que não houve nenhum tipo de censura prévia. Relatou que é advogado, formado em Direito e em Sociologia. Informou que, além disso, é pós-graduado em produção textual e tem seis livros publicados. Salientou que foi condenado em seis ações cíveis ajuizadas pelo prefeito, mas nenhuma com transito em julgado, pois recorreu ao Supremo Tribunal Federal. Acrescentou que é uma “moça educada” se comparado com os Ministros do STF, que xingam uns aos outros com palavras muito piores do que as que proferiu ao prefeito (fl. 63).
O acervo probatório resume-se a tais elementos, os quais são totalmente suficientes para embasar o decreto condenatório.
No que tange à autoria, tenho que as declarações do ofendido são suficientemente idôneas a imputar certeza e atribuir a responsabilidade ao réu, mesmo porque foram corroboradas pelo próprio acusado.
Cuide-se que o ofendido afirmou que se sentiu ofendido em virtude das publicações e que sofreu prejuízos em sua vida pessoal e profissional, o que se estendeu aos seus filhos, que foram submetidos a situações vexatórias na escola decorrentes das publicações do acusado (atingindo a sua dignidade e o seu decoro). Ressaltou que o réu publicou as ofensas em um blog na internet, o que facilitou a divulgação da injúria.
Frise-se que inexistem indícios no sentido de que possa o ofendido estar criando uma versão fantasiosa somente para prejudicar o acusado, razão pela qual sua versão deve ser valorada e merece preponderar, uma vez que robustecida por prova técnica. Ressaltando a importância da palavra da vítima quando devidamente alicerçada pelas demais provas coligidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado:
LESÃO CORPORAL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato. Portanto, tratando-se de pessoa idônea, não se poderá imaginar que ela vá mentir em Juízo. Na hipótese, a vítima confirmou a agressão sofrida. Suas palavras encontraram apoio nas demais provas do processo. DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70071624902, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 08/02/2017) (grifei).
Ademais, o próprio acusado confirmou, em juízo, que fez as publicações injuriosas se referindo ao ofendido, bem como afirmou que pretende continuar fazendo-as.
atribuir a responsabilidade ao réu, mesmo porque foram corroboradas pelo próprio acusado.
Cuide-se que o ofendido afirmou que se sentiu ofendido em virtude das publicações e que sofreu prejuízos em sua vida pessoal e profissional, o que se estendeu aos seus filhos, que foram submetidos a situações vexatórias na escola decorrentes das publicações do acusado (atingindo a sua dignidade e o seu decoro). Ressaltou que o réu publicou as ofensas em um blog na internet, o que facilitou a divulgação da injúria.
Frise-se que inexistem indícios no sentido de que possa o ofendido estar criando uma versão fantasiosa somente para prejudicar o acusado, razão pela qual sua versão deve ser valorada e merece preponderar, uma vez que robustecida por prova técnica. Ressaltando a importância da palavra da vítima quando devidamente alicerçada pelas demais provas coligidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado:
LESÃO CORPORAL. PROVA. PALAVRA DA VÍTIMA. VALOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. Em termos de prova convincente, a palavra da vítima, evidentemente, prepondera sobre a do réu. Esta preponderância resulta do fato de que uma pessoa, sem desvios de personalidade, nunca irá acusar inocente da prática de um delito, quando isto não ocorreu. E quem é acusado, em geral, procura fugir da responsabilidade de seu ato. Portanto, tratando-se de pessoa idônea, não se poderá imaginar que ela vá mentir em Juízo. Na hipótese, a vítima confirmou a agressão sofrida. Suas palavras encontraram apoio nas demais provas do processo. DECISÃO: Apelo defensivo desprovido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70071624902, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 08/02/2017) (grifei).
Ademais, o próprio acusado confirmou, em juízo, que fez as publicações injuriosas se referindo ao ofendido, bem como afirmou que pretende continuar fazendo-as.
Desta forma, as provas existentes confirmam o narrado na denúncia, no sentido que o acusado injuriou o ofendido, mais precisamente quanto à sua dignidade e o seu decoro, chamando-o de “safado”.
Sobre o tipo penal da injúria, leciona Guilherme Souza Nucci :
“Injuriar significa ofender ou insultar (vulgarmente, xingar). No caso presente, isso não basta. É preciso que a ofensa atinja a dignidade (respeitabilidade ou amor-próprio) ou o decoro (correção moral ou compostura) de alguém. Portanto, é um insulto que macula a honra subjetiva, arranhando o conceito que a vítima faz de si mesma. […]”
Por fim, ressalto que o ofendido é Prefeito Municipal, ou seja, funcionário público, e o acusado o injuriou em razão de suas funções, pois o chamou de safado ao se referir a sua conduta enquanto Prefeito e, ainda, utilizou meio que facilitou a divulgação da injúria, consistente em publicação em blog na internet. Desse modo, deve incidir no caso a causa de aumento prevista no art. 141, incisos II e III, do Código Penal.
Portanto, suficientemente comprovadas a existência e a autoria do crime, e não verificando a ocorrência de qualquer causa ou circunstância que exclua o crime ou isente o réu de pena, impõe-se a prolação de sentença condenatória.
Da atenuante de confissão espontânea:
Reconheço a atenuante de confissão espontânea, haja vista que o acusado confirmou, lisamente, a autoria delitiva, o que também contribuiu para a solução do feito.
Da reparação de danos:
Observo que o Ministério Público, quando do oferecimento da denúncia, postulou, expressamente, a reparação civil.
No caso concreto, tendo em vista se tratar de violação à honra subjetiva, cujo o intuito é ofender, insultar ou falar mal, de modo a abalar o conceito que a vítima tem de si própria, entendo que resta configurada a violação dos direitos da personalidade a ensejar indenização mínima, na medida em que houve prejuízo ao convívio social do ofendido.
Outrossim, o Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a caracterização do dano moral proveniente de injúria é in re ipsa, de modo que se prescinde de comprovação do abalo sofrido. Nesse sentido, destaco os seguintes precedentes:
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INJÚRIA E DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Situação dos autos que trata de pedido de indenização por danos morais em face de ofensas verbais de cunho racial proferidas à pessoa do autor. Conjunto probatório reunido, especialmente a prova testemunhal que comprova o fato constitutivo do direito do autor. Ofensas verbais com conotação racista e discriminatória que atingiram o patrimônio moral e subjetivo do autor. Dano moral in re ipsa. Não comporta redução o valor fixado na sentença em R$ 10.000,00, pois de acordo com as peculiaridades do caso concreto bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da indenização. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 70082830506, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 22-04-2020) (grifei).
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR ANOS MORAIS. OFENSAS VERBAIS. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO. Trata-se de ação de indenização por danos morais decorrentes de ofensas verbais proferidas pelo requerido em desfavor do autor, julgada procedente na origem. DEVER DE INDENIZAR: Consabido que a obrigação de indenizar ocorre quando alguém pratica ato ilícito. O artigo 927 do Código Civil refere expressamente que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. No mesmo sentido, o artigo 186 do precitado Diploma Legal menciona que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. No caso dos autos, restou comprovado que a parte demandante foi vítima do crime de injúria, nos autos do processo criminal n. 125/2.15.0000900-7, de modo que fica também demonstrada a ocorrência do dano moral na esfera cível, tendo em vista que ocorre in re ipsa, ou seja, independe da comprovação do sofrimento experimentado pela vítima, QUANTUM INDENIZATÓRIO: Valorando-se as peculiaridades da hipótese concreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, em hipóteses símiles, majoro o valor da condenação e fixo em R$ 8.000,00 (...), de modo a ficar de acordo com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. APELAÇÃO PROVIDA (Apelação Cível, Nº 70081527228, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Niwton Carpes da Silva, Julgado em: 15-08-2019) (grifei).
Para a fixação do valor da indenizacão valho-me das informacoes constantes nos autos sobre a condição financeira e sócio-cultural das partes, sendo a vítima figura pública, representante do Poder Executivo Municipal e o réu um advogado conhecido nesta cidades, blogueiro, com 5 livros publicados e formador de opção pública na região . Assim, diante dessas condições acima expostas, entendo que o montantante de R$ 5.000,00, valor que entendo como razoável e proporcional dadas as circunstâncias fáticas do delito.
Diante disso, tenho que merece prosperar o pleito da acusação, de modo que condeno o réu a pagar em favor do ofendido, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento, bem como acrescido de juros moratórios de 6% ao ano, contados da data do fato.
III – DISPOSITIVO:
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na peça acusatória para o fim de CONDENAR o denunciado JULIO CÉSAR DE LIMA PRATES já qualificado nos autos, pelo delito de injuria descrito na denúncia, dando-o como incurso nas sanções do artigo 140, “caput”, c/c o artigo 141, incisos II e III do Código Penal.
IV – DOSIMETRIA DA PENA:
À vista das operadoras do art. 59 do Código Penal, observo que o acusado, em vista da informação trazida pela certidão cartorária de fl. 71/75, não ostenta maus antecedentes. Poucos elementos foram coletados a respeito da conduta social e personalidade do réu, razão pela qual deixo de valorá-las. O motivo do crime não restou suficientemente esclarecido. As consequências e circunstâncias não merecem maiores considerações, pois foram as normais do delito. O comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática do ilícito. A culpabilidade, entendida esta como juízo de reprovação a ser efetivado sobre a conduta praticada pelo agente no caso, indica censurabilidade ordinária.
Assim, pelos motivos analisados, considerando que todas operadoras são favoráveis ao réu, fixo a pena-base em 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO.
Inexistem circunstâncias agravantes. No tocante às atenuantes, embora se reconheça a da confissão espontânea, deixo de deduzi-la em atenção à súmula 231 do STJ. Assim, fica a pena provisória mantida em 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO.
Da pena definitiva:
Presentes a causa de aumento prevista no artigo 141, incisos II e III, do Código Penal, razão pela qual majoro a pena em 1/3 (10 dias), ficando a pena privativa de liberdade fixada, definitivamente, em 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE DETENÇÃO.
Do regime de cumprimento da pena:
O sentenciado, em consonância com o disposto pelo art. 33, §2°, “c”, do Código Penal, deverá cumprir a penalidade em REGIME ABERTO.
Da substituição da PPL por PRD:
No entanto, verifico que na situação em tela cabível a aplicabilidade da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, uma vez que o condenado preenche os requisitos alinhados no artigo 44 do Código Penal, revelando ser a substituição suficiente à repressão do delito.
Assim sendo, observado o disposto pelo artigo 44, §2°, e na forma dos arts. 45, §1°, e 46, todos do Código Penal, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, a de prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo vigente à época do fato delituoso, a ser depositada na c/c nº 03.304822.0-3, agência 0360, do Banrisul, pertencente ao Juizado Especial Criminal desta Comarca, cujo valor, posteriormente, será direcionado às entidades cadastradas no Programa Rotativo de Distribuição de Prestação Pecuniária, Prestação de Serviços e Entrega de Cestas Básicas de Alimentos convertidas em espécie, no âmbito desta Serventia Criminal.
Do direito de recorrer em liberdade:
Finalmente, considerando que a PPL foi substituída por PRD, que o sentenciado respondeu o processo, até o presente momento, nessa situação e que não estão presentes os requisitos ensejadores para a determinação da segregação cautelar, CONCEDO-LHE o direito de apelar em liberdade.
Das disposições finais:
Após trânsito em julgado:
a) lance-se o nome do réu no rol dos culpados;
b) Forme-se o PEC;
c) Comunique-se ao TRE, nos termos do Ofício Circular nº 624/09-CGJ.
Dispensada a remessa do BIE, que passou a ser eletrônico, nos termos do Provimento nº 026/2017 do CGJ, que alterou o art. 703 da Consolidação Normativa Judicial.
Custas pelo condenado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, baixar e arquivar.
Santiago, 07 de outubro de 2020.
Cecilia Laranja da Fonseca Bonotto
Juíza de Direito
