Artigo, Merval Pereira, O Globo - A luta pela sobrevivência
Depois de confirmado que foram feitas dentro do que manda
a lei, de espontânea vontade e assistidas por advogados, as delações serão
homologadas pelo Supremo, e suas informações passarão a ser investigadas pelos
procuradores do Ministério Público e pela Polícia Federal.
De acordo com a lei, apenas o colaborador, seu advogado,
o delegado de polícia e o representante do Ministério Público participam da
negociação, que define os resultados pretendidos, as condições da proposta do
Ministério Público e da autoridade policial, além de definir medidas de
proteção ao colaborador e sua família.
A lei que regulamenta a delação premiada exige que a
colaboração seja efetiva, isto é, depois de homologada, o delator (ou
colaborador, como define a legislação) terá que dar às autoridades
investigadoras elementos para comprovar suas denúncias.
O colaborador renuncia ao direito ao silêncio e se
compromete a dizer a verdade, submetendo-se à perda das vantagens negociadas se
for apanhado na mentira. Foram dadas evidências, por exemplo, para que o juiz
Sérgio Moro aceitasse a acusação contra Lula e outros em relação ao terreno
para o Instituto Lula e a compra do apartamento vizinho ao que a família do
ex-presidente mora em São Bernardo do Campo. Essas evidências serão corroboradas
nas delações de diversos executivos da Odebrecht, inclusive de Emílio
Odebrecht.
Como manda a legislação da delação premiada, o juiz não
pode decidir com base apenas nas declarações do colaborador, mas, nesse caso,
por exemplo, quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas judicialmente
indicaram que o dinheiro utilizado para a aquisição do terreno para o Instituto
Lula foi transferido da Construtora Norberto Odebrecht para a DAG Construtora,
e que esta repassou ainda cerca de R$ 800 mil a Glaucos da Costamarques, que
pagou R$ 504 mil na aquisição do apartamento utilizado como residência pelo
ex-presidente e sua esposa.
São indícios suficientes para que Lula se torne réu em
mais um processo, e as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado.
Na qualidade de presidente do Conselho de Administração, Emilio Odebrecht terá
este ano de 2017 para tentar reorganizar a empresa, e passará a cumprir pena de
prisão domiciliar com tornozeleira a partir de 2018.
Seu filho Marcelo cumprirá 10 anos de prisão, divididos
em várias etapas. Preso há um ano e meio em Curitiba, ele deve ficar no regime
fechado mais um ano e, depois, sua pena progredirá até completar 10 anos, com a
última parte em regime de prisão domiciliar.
As investigações estão levando a empreiteira a fazer
acordos de leniência nos diversos países em que tem obras, mas as condições no
momento são muito desvantajosas, pois, principalmente depois da divulgação do
relatório do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a empreiteira brasileira
perdeu credibilidade e está sendo pressionada pelos governos de países da
América do Sul, antigos parceiros de negócios corruptos.
Entre as providências que estão sendo tomadas para tentar
reerguer a companhia, está um sistema de compliance bastante rígido, que a
Odebrecht procura destacar sempre que se refere à colaboração que está
prestando à Justiça brasileira. Mas a luta para a sobrevivência da empresa está
longe de se encerrar e há, inclusive, discussões sobre a mudança do nome da
empreiteira.
