Na contramão do discurso de ajuste fiscal para o
equilíbrio das contas públicas, a Câmara aprovou de um
pacote de reajustes salariais para quase todas as categorias de servidores do
Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme antecipou o Congresso
em Foco. Os aumentos variam de 10,7% a 55%, conforme a categoria e o prazo em
que serão repostos os ganhos. O impacto previsto sobre os cofres públicos é de
R$ 58 bilhões até 2019.
Com exceção do reajuste dos servidores do Senado, já aprovado
pelos senadores, os demais dependem de aprovação naquela Casa. O único projeto
que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que
estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU. Em
uma das votações, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2646/15, de
autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que reajusta o subsídio dos
ministros da corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, a partir de janeiro
de 2017. A remuneração deles é o teto do funcionalismo público no Brasil.
Na lista dos aumentos estão magistrados, desembargadores
e ministros de tribunais superiores, que acertaram com o Congresso o reajuste
de 41,5%. Para os funcionários do Legislativo, o percentual é de 25%. Para o
Executivo, foi aprovada correção de 42,8% para os professores federais. Também
passou o reajuste para os militares, entre outras categorias.
Todos os percentuais já tinham sido negociados pelo
Executivo com as diversas carreiras de servidores, inclusive do Legislativo e
do Judiciário, desde o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Mas foram
bancados pelo presidente interino Michel Temer, que enfrenta críticas pela
falta de mulheres em ministérios e queda de ministros às voltas com a Operação
Lava Jato. Os aumentos foram prometidos pelo governo com base na previsão
orçamentária, não confirmada, de aumento da arrecadação tributária e de déficit
recalculado para R$ 170,5 bilhões.
Veja abaixo as categorias contempladas e os respectivos
reajustes:
STF
- Projeto de Lei 2646/15, do Supremo Tribunal Federal
(STF), aumenta o subsídio dos ministros do Supremo de R$ 33.763,00 para R$
36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. A
remuneração deles é o teto do funcionalismo público.
Judiciário
- Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal
(STF), prevê reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores do
Judiciário da União. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito
parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de
analista, técnico e auxiliar judiciários, por exemplo, terá aumento inicial de
1,5% até chegar a 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90%
do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. A
proposta tem impacto orçamentário para 2016 de R$ 1,160 bilhão. De acordo com o
STF, houve negociação com o Poder Executivo para garantir os recursos para o
reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas
a partir de 2020. O projeto também concede, a partir de janeiro de 2016,
reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para
comissões do Executivo. Também pela proposta, técnicos judiciários com curso
superior receberão 5% como adicional de qualificação. Atualmente, a Lei
11.416/06, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União,
garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou
especialização.
PGR
- Projeto de Lei 2647/15, da Procuradoria-Geral da
República, aumenta o subsídio do procurador-geral de R$ 33.763,00 para R$
36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro de 2017. O texto
aprovado é um substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, do deputado
Marcos Montes (PSD-MG), que parcelou o aumento. Originalmente, o valor de R$ 39.293,38
valeria já a partir de 1º de janeiro de 2016.
TCU
- Projeto de Lei 2743/15, do Tribunal de Contas da União
(TCU), aumenta a remuneração dos servidores do órgão. Foi aprovado um
substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação para adequar o reajuste aos
parâmetros acertados com o Ministério do Planejamento. O aumento será de 2016 a
2019.
Câmara
- Projeto de Lei 2742/15, da Mesa Diretora da Câmara,
reajusta a remuneração dos servidores efetivos, dos cargos de natureza especial
(CNE) e do secretariado parlamentar da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o
reajuste será escalonado:
- 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016;
- 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017, aplicados sobre
as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016;
- 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018, aplicados
sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2017; e
- 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019, aplicados
sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2018.
Senado
- Projeto de Lei 4244/15, do Senado, reajusta a
remuneração dos servidores efetivos daquela Casa. Pela proposta, o reajuste
será escalonado em quatro anos. A matéria irá à sanção presidencial. A partir
de 1º de janeiro de 2016, os vencimentos básicos e demais parcelas remuneratórias
serão reajustados em 5,5%. A partir de 1º de janeiro de 2017, serão aplicados
5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro de 2016. Em 1º de janeiro
de 2018, o reajuste será de 4,8% e, a partir de 1º de janeiro de 2019, de 4,5%.
Segundo o projeto, os efeitos financeiros contarão desde 1º de janeiro de 2016,
com impacto financeiro de R$ 174,6 milhões para este ano. Para os servidores
que sejam consultores legislativos, consultores de orçamentos e advogados, o
projeto aumenta a Gratificação de Atividade Legislativa (GAL), de 1,2 vezes o
maior vencimento para 1,66 se estiverem no exercício de função comissionada
FC-3, FC-4 ou FC-5.
Militares
- Projeto de Lei 4255/15, do Poder Executivo, aumenta a
remuneração dos militares das Forças Armadas em até 25,5% até 2019, em quatro
parcelas. De acordo com o texto, o soldo do almirante de esquadra da Marinha,
do general de Exército e do tenente-brigadeiro da Aeronáutica, os maiores
salários das Forças, será de R$ 10.830,00 em agosto de 2016 e de R$ 13.471,00 em
janeiro de 2019. Já o soldado-recruta receberá o menor salário: R$ 642,00 em
2016 e R$ 956,00 em 2019. Em média, o reajuste será efetivado nos percentuais
de 5,5% em 2016; 6,59% em 2017; 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Ao final, a
elevação estimada das despesas com o pessoal militar alcançará o montante de R$
14 bilhões em 2019.
Professores
- Projeto de Lei 4251/15 aumenta em cerca de 20%, ao
longo de quatro anos, os salários do magistério federal e de carreiras ligadas
à área de Educação, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep).
Ipea, IBGE e CVM e honorários de sucumbência
- Projeto de Lei 4254/15 reajusta a remuneração de
carreiras federais, como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Comissão de Valores
Mobiliários (CVM), além de disciplinar o pagamento de honorários de sucumbência
para carreiras jurídicas de advogado da União, de procurador federal, de
procurador da Fazenda Nacional e de procurador do Banco Central do Brasil, e
outros cargos integrantes de quadros suplementares em extinção da área
jurídica.
Outras carreiras
- O Projeto de Lei 4252/15 reajusta a remuneração de
diversas carreiras federais e cria as carreiras de analista em defesa econômica
e analista administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Cade).
