Senado abre aos grupos privados a exploração de 100% dos campos do pré-sal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração dos campos do pré-sal. O texto, que agora será votado na Câmara, estabelece que a estatal terá a prerrogativa de escolher se quer ser operadora do campo ou se prefere se abster da exploração mínima de 30% a que a lei a obriga atualmente.
“Hoje, a lei obriga a Petrobras a participar de algo que ela não quer e isso puxa o processo para baixo”, explicou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi escolhido relator ad hoc (substituto) do projeto porque o relator titular, senador Ricardo Ferraço (Sem Partido – ES), está em viagem oficial.
O parecer aprovado é um substitutivo ao projeto original do senador José Serra (PSDB-SP) que propunha o fim da participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal, mas não dava a ela a prioridade sobre os campos. Pelo substitutivo, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O texto provocou longo debate, que se iniciou na sessão de terça e foi retomado nesta quarta no início da tarde. Vários senadores se manifestaram contrários à matéria, especialmente os do PT, que consideram que o projeto entrega o petróleo brasileiro para empresas estrangeiras a preço baixo, uma vez que o barril do óleo está com a cotação muito barata.
“Eu resumo este projeto num ponto central. Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento e agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras, não tem outro nome. Nós estamos entregando na bacia das almas o nosso futuro, o pré-sal”, argumentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Para o autor do projeto, no entanto, o objetivo é o oposto. Serra lembrou que a Petrobras vem enfrentando forte crise econômica e não tem condição de fazer os investimentos necessários para a exploração do petróleo do pré-sal. Na opinião dele, é prejudicial para a empresa ter a obrigatoriedade da exploração.

“A Petrobras é uma empresa que tem tradição de eficiência, de pioneirismo, tem tradição de uma empresa com bons quadros, muita gente boa, apesar de toda a degradação da gestão feita nos últimos anos. O problema é financeiro. A Petrobras está quebrada financeiramente”, afirmou Serra. “Não se está tocando em nenhuma prerrogativa da Petrobras, apenas tirando alguns grilhões que ficam amarrando e confundindo a vida da empresa”, completou o senador de São Paulo.

Artigo, Marcelo Aiquel - O "tal" do clima de perseguição

       Eu nunca vi, nestes mais de 60 anos de vida, alguém que tenha “culpa no cartório” não se julgar perseguido ao ser denunciado.
      Até o reles ladrão de galinhas reclama do Delegado que o prendeu: “Dr.,por que somente eu vou preso? E os outros?” diz o meliante ao ser capturado.
      Este lamento significa que – antes de demonstraruma confissão explícita de culpa – o delinquente sempre se acha injustiçado.
      Pergunte para qualquer policial que você conheça se isto não é verdade.
      Daí que, saltando de patamar, trocamos a figura do “ladrão de galinhas”, aquele que pratica o crime de bagatela–também considerado pela doutrina e jurisprudência atual como “delito insignificante” – pelo assaltante de fortunas – comumente como adjetivamos os meliantes de colarinho branco, especialmente os envolvidosnos recentes escândalos de corrupção.
      O que diferencia os dois tipos? Ora, é tão somente o resultado do furto: enquanto o “ladrão de galinhas” furta para comer; o “ladrão de casaca” – e não estou me referindo ao conhecido personagem de ficção Arsène Lupin – furta para enriquecer.
      Mas, as diferenças acabam por aqui, pois o sentimento de injustiçadoé comum a ambos os tipos de meliantes.
      Traduzindo isto para os dias de hoje, assistimos – já nem tão estupefatos, diante da “rotineira normalidade” com que as notícias estão sendo divulgadas – alguns personagens importantes da República tentar justificar seus delitos (muitos deles, gravíssimos) com o pífio argumento de estar sofrendo uma perseguição orquestrada e injusta.
      Ora, o que estamos assistindonão se trata de nenhuma “perseguição ideológica”, mas sim apenas uma BEM ORGANIZADA perseguição policial,motivada pelas robustas evidências (quando não são fartas provas) da prática continuada de crimes financeiros.
      E tais evidências não foram escancaradas pela imprensa golpista, nem pela oposição raivosa, como alegam as “vítimas”. Também não o foram descobertas e expostas por coxinhas revanchistas, que supostamente desejariamum 3º turno das eleições.
      Voltando ao foco do artigo, esclareço que – até prova em contrário – todas as evidências foram levantadas durante a BEM ORGANIZADA investigação policial, com a indireta colaboração dos denunciados que, confiantes na impunidade que gozavam, foram sempre muito relapsos em suas condutas.
      A soberba destes “ladrões de casaca”explica o comportamento absolutamente desidioso, descuidado, e imprudente, que tem mantido.
      Afinal, a quadrilha imaginava estar acima da lei e da justiça, portando-se como os novos apóstolos do enviado de Deus.
      Só esqueceram que, na hora de “dividir os delicados...”, havia na mesa do banquete mais de um Pilatos. Se apenas um bastou para trair Cristo, e sem delações premiadas, coloquem vários deles sob o jugo da mão firme do juiz Sérgio Moro. O resultado é óbvio...
      Então foi criada a operação Lava a Jato.Até para compensar a frustração no final das investigações do Mensalão.
      E daí, a cada nova denúncia, aparece a “teoria da perseguição orquestrada”!
      Defendida (a citada teoria) pelos canalhas de sempre...

      Marcelo Aiquel – advogado (24/02/2016)


6a. fase da Opeação Zelotes envolve o grupo Gerdau, suspeito de sonegar R$ 1,5 bilhão

A 6ª fase da operação Zelotes, deflagrada na manhã desta quinta-feira, investiga o grupo empresarial gaúcho Gerdau, suspeito de sonegar até R$ 1,5 bilhão. A Polícia Federal (PF) designou agentes para cumprir 18 mandados de busca e apreensão e 22 mandados de condução coercitiva no Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Esta etapa da Zelotes apura a manipulação quanto ao andamento, distribuição e decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em relação à siderúrgica gaúcha. De acordo com informações da PF, evidências apontam a continuidade da prática dos crimes investigados mesmo após a deflagração da operação em março de 2015.

A Operação Zelotes

Deflagrada pela PF em março de 2015, a operação investiga um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no Brasil. As investigações são sobre a atuação de quadrilhas junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf), revertendo ou anulando multas. Estão sendo analisados 74 julgamentos do conselho realizados entre 2005 e 2013, nos quais, R$ 19,6 bilhões teriam deixado de ser recolhidos aos cofres públicos.

O Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, composto por 216 conselheiros em turmas de seis membros, julga em segunda instância recursos administrativos fiscais relativos a tributos cobrados pela Receita Federal. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os integrantes do esquema de corrupção escolhiam processos de grande valor que estavam na pauta do órgão, buscando, em seguida, oferecer uma solução conveniente às companhias em troca de dinheiro.

Os operadores atuavam no fluxo dos processos, recorrendo à corrupção de conselheiros. Parte dos conselheiros envolvidos, segundo o MPF, era do Ministério da Fazenda, mas a maioria pertencia ao Sistema S, que compreende entidades voltadas ao treinamento profissional, entre as quais estão Senai, Sesc, Sesi e Senac.

Entre as empresas investigadas na operação estão os grupos gaúchos Gerdau, RBS, Mundial-Eberle e Marcopolo. O Carf tem R$ 516 bilhões em processos para julgamento. Em média um processo leva oito anos para ser julgado.


Os crimes investigados na operação são de Advocacia Administrativa Fazendária, Tráfico de Influência, Corrupção Passiva, Corrupção Ativa, Associação Criminosa, Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro.

José Nêumanne: O talento número 1 de João Patinhas

José Nêumanne: O talento número 1 de João Patinhas
Publicado no Estadão
Na semana passada, a literatura universal perdeu um dos mais eruditos entre seus exegetas e também um dos mais bem-sucedidos de seus criadores com a morte de Umberto Eco. Este, contudo, não levou para o túmulo um célebre axioma universal do romance policial, seja o mais popular, seja o mais sofisticado: o criminoso sempre volta ao local do crime.  O grande mestre, porém, desapareceu sem ter tido a oportunidade de conhecer uma contribuição, dada pelo grupo de criminosos que promoveu no Brasil o maior assalto ao patrimônio público de todos os tempos e que, de certa forma, parodia esse truísmo: o novo tesoureiro sempre volta a cometer o crime do antigo.
Foi assim que o ex-tesoureiro do partido que manda na República há 13 anos (por coincidência, o número com que está inscrito na Justiça Eleitoral) Delúbio Soares, condenado na Ação Penal (AP) n.º 470, vulgo mensalão, por corrupção, entre outros delitos, foi imitado por seu sucessor. Como é notório, João Vaccari Neto já foi condenado por similar sequência de crimes após investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, e com penas impostas pelo juiz da chamada e muito aclamada Operação Lava Jato, Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná.
Com sua habitual dose de ironia, a deusa grega Clio, que rege a História, acaba de nos conceder exemplo da mesma natureza, que parece ter sido feito para confirmar a máxima anterior e exatamente na atividade em que o citado professor Eco foi pontífice máximo desde os anos 60: a comunicação de massas. Em depoimento na Câmara, em 2005, o publicitário baiano Duda Mendonça abalou os alicerces da política profissional no Brasil ao revelar que havia recebido em moeda estrangeira e em contas no exterior o pagamento por seus serviços à campanha vitoriosa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT). Mostrando que, em política e polícia, o raio pode cair no mesmo lugar, isso acaba de acontecer com quem o substituiu na função.
A prisão temporária do sucessor de Duda na campanha de reeleição de Lula, em 2006, e nas vitórias de Dilma Rousseff, apoiada pelo antecessor, em 2010 e 2014, outro baiano, João Santana, confirma, de forma peremptória, a aplicação do aforismo sobre o tesoureiro quando se trata de marqueteiro. E não é mera coincidência. Afinal, nos tempos modernos da comunicação de massas, genialmente explicados por Eco, o guardador de dinheiro e o fabricante de sonhos para enganar eleitor têm importância capital na disputa pelo voto do povo. E distorcem a paródia de Hegel por Marx, segundo a qual a História acontece como tragédia e se repete como farsa. Na versão do PT brasileiro, só se conhecem tragédias.
Surpreendido pela notícia fatídica quando tentava asfaltar o caminho de volta de Danilo Medina, do Partido de la Liberación Dominicana, à presidência da República Dominicana, o marqueteiro defendeu-se como pôde. Ocorreu-lhe, por exemplo, dizer que o dinheiro que entesoura em bancos estrangeiros foi licitamente ganho em campanhas que assessorou no exterior. Convenhamos que imaginar que nos convence de que faturou milhões de dólares de candidatos de Venezuela, El Salvador, República Dominicana, nas Américas do Sul e Central, e Angola, na África, com economias a anos-luz da brasileira, por mais críticas que sejam nossas condições econômicas no momento (o que está longe de ser o caso nas primeiras campanhas de Lula e Dilma), é uma aposta muito arriscada em nossa estupidez coletiva. Por mais razões que algum observador cruel tenha para justificar esse motivo, é contar excessivamente com a credulidade popular. Muito embora sua imaginação publicitária tenha sido capaz de ludibriar mais de 54 milhões de eleitores brasileiros que sufragaram sua candidata em 2014 imaginando que com as asas de suas mentiras voariam sobre o abismo à vista.
Se Aristóteles pudesse ressuscitar e opinar, talvez o tutor de Alexandre, o Grande, arriscasse a hipótese mais lógica de que pode ter ocorrido exatamente o contrário: o propinoduto da Petrobras e a generosidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) podem ter financiado as campanhas dos companheiros venezuelano, salvadorenho, dominicano e angolano. Seria, no mínimo, curioso imaginar mais essa dívida da originalidade histórica a nosso PT: com o fracasso da exportação da revolução cubana de Fidel Castro e Ernesto Che Guevara para o Terceiro Mundo, a esquerda tupiniquim inaugurou a exportação da corrupção do Robin Hood às avessas, em que os pobres empobrecem para enriquecer os companheiros socialistas.
A hipótese, contudo, é absurda: para Hegel e Marx, os fatos históricos podem voltar a ocorrer, mas não seus protagonistas. Sem Aristóteles para nos tutelar, podemos concluir que enfrentamos uma tentativa de negar a História e, ao mesmo tempo, dotá-la de um espelho às avessas. A Operação Lava Jato mandou prendê-lo após reunir provas testemunhais e documentais acachapantes de seus crimes contábeis. Só que ele, contando apenas com seu extraordinário dom de iludir nosso eleitorado, se diz vítima de “perseguição” sem considerar nenhuma das evidências apresentadas por policiais e promotores federais, com aval de um juiz respeitável.

O desgoverno falido, assombrado pela hipótese de o Tribunal Superior Eleitoral interrompê-lo com a cassação de Dilma e Temer, diante de novas provas óbvias, argumenta que pagou R$ 70 milhões (!) pelo talento número um de João Patinhas. E, ainda assim, nada tem que ver com suas diabruras contábeis. Isso é tão convincente como persuadir policiais, promotores, juiz e todos nós de que o “chefe” citado nos e-mails de Léo Pinheiro, da empreiteira OAS, publicados na capa da revista VEJA, seja Touro Sentado, Tibiriçá ou Winnetou. E que “madame” seja Pompadour, Bovary ou Ming.