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Conheça, aqui, as mentiras da Folha sobre o pai do chanceler Ernesto Araújo, o gaúcho Henrique Fonseca

Processo mostra que Henrique Araújo, quando era PGR, opinou pela entrega de sargento acusado de 150 mil mortes e não o contrário, como contou mentirosamente a Folha de S. Paulo.

A matéria é do jornalista Felipe Recondo e foi publicada na edição de ontem do blog do Jota.

  

Na página 225, volume II, da extradição 356, processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 1979, duas assinaturas apostas dão sinal verde para a extradição de Gustav Franz Wagner para a Alemanha. Em cima, a assinatura de Francisco Rezek, procurador da República naquela época a quem coube avaliar os pedidos de extradição de Wagner. Abaixo, o “aprovo” do procurador-geral da República, Henrique Fonseca de Araújo, pai do ministro de Relações Exteriores do governo Bolsonaro, Ernesto Araújo.

Wagner, nascido em Viena, em 1911, foi acusado de matar “de propósito pessoas” no campo de concentração em Sobibor, na Polônia, no período de abril de 1942 a 14 de outubro de 1943, em nove ações autônomas, “por motivos baixos, em parte também com perfídia e crueldade”. Neste período, foram pelo menos 150 mil pessoas assassinadas em câmeras de gás.

“O acusado é fortemente suspeito de ter tomado parte decisiva, na qualidade de “Spiess” do campo, no extermínio dos judeus. Ele é acusado de ter fiscalizado o pessoal do campo, ter exercido, ele próprio, todas as funções do campo, ter conduzido os doentes ao campo III (campo de extermínio propriamente dito) para serem fuzilados e, nisso, ter matado com as próprias mãos, na rampa, bebês e crianças pequenas”.

Wagner era ainda acusado de ter escolhido e mandado ao “hospital militar” (campo III), onde foram mortos, 20 judeus trabalhadores, ”ter fuzilado o judeu Abraham Boruch, de 17 a 18 anos de idade, com um revólver, porque o rapaz, devido a um pé machucado, não saía do barrado, ter fuzilado vários judeus doentes, ter fuzilado um judeu francês, ter enforcado, junto com outros, dois judeus de Biala-Podlaska, ter assassinado com um pau um judeu, ter fuzilado o judeu BIskIewic ou Biskoblc, ter fuzilado um judeu de 16 anos de idade, porque o rapaz tinha tirado duas conservas”.

A gravidade dos crimes atribuídos a Wagner levou quatro países a pedirem ao Brasil sua extradição: Israel, Polônia, Áustria e Alemanha. Mas, por distintas razões, Rezek – com a anuência de Henrique Fonseca – entendeu que Wagner só poderia, juridicamente, ser extraditado para a Alemanha.

Entretanto, a PGR solicitou uma diligência para confirmar as informações disponíveis no processo. A procuradoria precisava da documentação referente à condenação de Wagner e de um corréu – Hubert Gomerski – pelo Tribunal de Júri de Frankfurt. Este tribunal o condenou à prisão perpétua pelos crimes cometidos.

A informação prestada pelas autoridades alemãs indicavam que a condenação ocorreu no dia 25 de agosto de 1960. E isso teria interrompido o prazo de prescrição, no entendimento da Procuradoria. Rezek defendia a necessidade de que a sentença integral dessa condenação fosse enviada ao Brasil – e não apenas o sumário, como fora feito.

Se confirmada a informação, diziam os procuradores, a extradição para a Alemanha estaria autorizada: “Satisfatoriamente esclarecido esse tópico por via de diligência, entende a Procuradoria Geral inexistente qualquer obstáculo ao deferimento da extradição de Gustav Franz Wagner à República Federal da Alemanha”.

Quando essas informações foram juntadas pelas autoridades alemãs ao processo, a PGR já tinha um novo chefe – Firmino Paz. E a documentação enviada pelo governo da Alemanha mostrou um erro na primeira informação. O julgamento de Wagner e Gomerski não ocorreu em 1960, mas sim em 1950. As informações, contudo, indicariam haver outros fatos, como mandados de prisão de 1967 e 1978, pedidos de abertura de inquérito judicial preliminar. Portanto, concluiu Firmino Paz, o Supremo poderia autorizar a extradição de Wagner para a Alemanha, assim como já haviam defendido Rezek e Henrique Fonseca.

O papel do Ministério Público neste caso era apenas garantir a regularidade do processo. O parecer do procurador-geral da República não vincula o juiz, não o obriga a seguir este ou aquele caminho. Uma opinião favorável a este ou a aquele ponto pode ajudar a legitimar uma posição do relator do processo. Mas não impede os ministros de discordarem da opinião do MP.

A nomeação de Ernesto Araújo para o governo Bolsonaro trouxe à tona na imprensa o caso Wagner. Henrique Araújo, pai do chanceler, ressurge como alguém que, no cargo, “dificultou a extradição de um nazista responsabilizado por 250 mil mortes entre 1942 e 1943”. Os autos do processo, entretanto, comportam outra leitura. Rezek e o PGR deram parecer contra a extradição para três países, como diz o jornal, mas a favor da entrega de Wagner (acusado de envolvimento na morte de “pelo menos 150 mil pessoas”) para a Alemanha.

Por que a PGR deu parecer conta a extradição para a Áustria? “Por entender que, em relação a Sobibor, falta-lhe legítimo interesse: o extraditando perdera a nacionalidade austríaca e os crimes que lhe são atribuídos foram cometidos contra judeus, na Polônia.”

Por que a PGR deu parecer conta a extradição para Israel? “Inexistente à época dos acontecimentos, o Estado de Israel não possuía território onde se pudessem consumar ilícitos penais. Não possuía súditos caracterizáveis como autores ou como vítimas de qualquer delito. Não possuía bens jurídicos eminentes (a vida do Chefe de Estado, a fazenda pública) suscetíveis de proteção urbi et orbi. Faltavam-lhe, em síntese, todos os pressupostos alternativos da aplicabilidade da lei penal”. No próprio pedido de extradição, Israel praticamente reconhecia a impossibilidade da extradição para o país: “O Governo de Israel vê-se obrigado, por dever moral e histórico, a fazer tudo que estiver a seu alcance para colocar perante a justiça aqueles que estiveram ativamente engajados na tentativa de destruir o povo judeu, antes de estabelecer seu próprio Estado”.

Por que a PGR deu parecer contra a extradição para a Polônia? Conforme a legislação polonesa, os crimes praticados por Wagner estariam prescritos. Por isso, não poderia ser autorizada a extradição para este país.

Quando os processos foram julgados, conjuntamente, o Supremo concluiu pela impossibilidade da extradição para Israel, Polônia e Áustria por unanimidade.

Ao analisar o pedido de extradição pela Alemanha, o relator, ministro Cunha Peixoto, foi acompanhado pelos ministros Djaci Falcão, Thompson Flores, Leitão de Abreu, Moreira Alves, Soarez Muñoz, Decio Miranda e Rafael Mayer. Todos defenderam a tese de que os crimes estariam prescritos.

“Em conclusão: os últimos atos imputados ao extraditando no Campo de Sobibor – e quanto a essa questão não há divergência – datam de 14 de outubro de 1943, quando houve a revolta dos prisioneiros [e o fechamento do campo de concentração], começando a fluir dessa data, salvo causas de suspensão ou interrupção, o prazo prescricional, que era de 20 anos nos casos de prisão perpétua, conforme estabelecia até 1969 o Código Penal alemão”, defendeu o relator em seu voto. E, desde 1943, não teria havido nenhum fato – ao contrário do que defendia a PGR – que interrompesse a contagem do prazo prescricional.

Apenas Xavier de Albuquerque e Cordeiro Guerra entenderam que não haveria prescrição e votavam, portanto, pela extradição, seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República.

Artigo, Chanceler Ernesto Araújo, Diário do Poder - Pro patre

A matéria da Folha de São Paulo de 12/2 intitulada “Procurador-geral, pai do chanceler Ernesto Araújo dificultou extradição de nazista” me dá a oportunidade de falar da memória de meu pai, Henrique Fonseca de Araújo, que, se fosse vivo, estaria completando 106 anos justamente hoje, 16 de fevereiro.

Com apenas 17 anos meu pai juntou-se às tropas gaúchas na Revolução de 30, para derrubar o regime oligárquico e retrógrado da República Velha. Pouco depois, ao ver o regime de Getúlio Vargas enveredar para a ditadura, rompeu com essa linha e tornou-se um antigetulista pelo resto da vida. Foi sempre um antifascista (opondo-se ao Estado Novo e ao integralismo) e um anticomunista. Fez carreira no Ministério Público, que interrompeu em 1946 para ser Deputado Estadual no RS por quatro mandatos seguidos, pelo Partido Libertador, tornando-se adversário ferrenho, na Assembleia estadual, de figuras nefastas da política brasileira, como Leonel Brizola e João Goulart. Vendo que o Brasil rumava para o abismo de uma ditadura comunista ao estilo cubano, apoiou a Revolução de 1964 na primeira hora e, apesar de civil, apresentou-se num quartel do interior do RS para pegar em armas contra Brizola e em favor do movimento de 31 de março, no momento em que se acreditava que haveria uma guerra civil, felizmente evitada. Acreditou que o caminho para a democracia e a liberdade no Brasil passava pela luta contra a subversão comunista, ao mesmo tempo em que sempre defendeu a manutenção de instituições republicanas ao longo do regime militar.

Em 1975 foi nomeado Procurador-Geral da República e ao longo dos quatro anos seguintes promoveu a independência do Ministério Público, ao mesmo tempo em que defendia a União nos Tribunais Superiores, pois à época ainda não existia a Advocacia Geral da União, cujas funções eram exercidas pelo PGR. Propugnou sempre pela legalidade e respeito às normas vigentes – o que contribuiu muito para que o Brasil tivesse um ordenamento jurídico estável nesse período, de forma tão diversa de regimes autoritários aos quais erroneamente se compara o regime de 1964. Nesse quadro foi que emitiu o parecer de que trata a matéria da Folha que, conforme se depreende da própria matéria, não visou a defender um foragido nazista, e sim o estado de direito, pois o que apontava eram as insuficiências processuais no pedido de extradição, sem qualquer contestação dos crimes cometidos pelo acusado.

Meu pai foi a favor da abertura iniciada por Geisel. Mais tarde, participamos juntos de passeatas pelas Diretas Já. Era um espírito independente, livre, destemido, às vezes inocente na sua fé no futuro imenso do Brasil.

Criou-me no conhecimento dos horrores tanto do nazismo quanto do comunismo, como também no respeito à lei, no amor ao próximo e no amor à pátria, no apego ao trabalho e na fé em Jesus Cristo. Cada vez que recito o credo lembro-me de sua voz dizendo “Deus de Deus, luz da luz, Deus verdadeiro de Deus verdadeiro…”

Lembro-me de meu pai contando episódios da II Guerra Mundial como se os tivesse vivido, com um envolvimento íntimo de amante da liberdade, e não apenas acompanhado pelo rádio. Admirava os ingleses, os americanos, evidentemente os pracinhas da FEB e a França Livre de De Gaulle, e dizia sempre “os aliados” isto, “os aliados” aquilo – e essa palavra ganhou para mim uma dimensão de urgência épica, quase mística, e não apenas episódios militares. Até hoje quando o ouço na memória dizendo “os aliados” sindo um arrepio. Queixava-se da decisão de Roosevelt de desembarcar na Normandia e não nos Bálcãs (como queria Churchill para barrar o caminho da União Soviética e chegar à Alemanha pelo leste, ao menos segundo a interpretação dele), lamentando esse erro e a consequente dominação comunista da Europa Oriental como se fosse uma tragédia pessoal.

Lembro-me de vê-lo quase chorar de emoção certa vez quando assistíamos o filme Casablanca,na cena onde os frequentadores do bar Rick’s começam a cantar a Marselhesa, calando os oficiais alemães que cantavam canções nazistas. Depois ele me ensinou a cantar eu mesmo toda a Marselhesa, esse “hino guerreiro”, como ele dizia, de um patriotismo universal que também me emociona até hoje com o seu “Amour sacré de la patrie…”

Lembro-me especialmente de uma vez, em 1973, quando eu, após assistir a algum noticiário sobre a Guerra do Yom Kippur, cheguei na sala vibrando com o avanço das tropas egípcias e sírias e anunciei: “estou torcendo pelos árabes”. Meu pai suspirou, sentou-se, puxou-me para perto e disse: “Filho, deixa eu te contar.” Disse-me que Israel era um pequeno e bravo país cercado àquela época de inimigos, um país que lutava pela sua sobrevivência, formado por um povo que havia sofrido as piores coisas ao longo da história. Falou-me um pouco do passado do povo judeu e da criação de Israel como esperança desse povo de finalmente viver em paz. Não me disse para torcer por este ou aquele, apenas me pediu para pensar. Engoli em seco e nunca mais me esqueci.

Na PGR, meu pai atuou contra Lula nos primórdios da carreira dessa figura (considerava que a politização das greves no ABC promovida por Lula era ilegal) e contra Paulo Maluf (ao procurar anular a votação tida como fraudulenta que levou Maluf ao governo de São Paulo pela primeira vez). A Folha poderia examinar e estudar todos os seus milhares de pareceres, discursos, palestras, aulas emanados de mais de seis décadas de vida pública na carreira jurídica, política, acadêmica e jornalística. Creio que aprenderiam muita coisa. Veriam formar-se a figura de um homem de caráter. Eu assinaria embaixo de cada um desses pareceres e discursos, defenderia e defenderei cada linha que ele jamais escreveu, cada palavra que jamais pronunciou, pois sei que todas provinham do mesmo coração cheio de amor e coragem.

Quando eu tinha uns 11 anos, meu pai me deu um quadrinho com o poema “If” de Rudyard Kipling, na tradução de Guilherme de Almeida. Já não sei onde está o quadrinho, mas este é o poema:

Se

Se és capaz de manter tua calma, quando Todo mundo ao redor já a perdeu e te culpa, De crer em ti quando estão todos duvidando, E para esses no entanto achar uma desculpa;

Se és capaz de esperar sem te desesperares, Ou, enganado, não mentir ao mentiroso, Ou, sendo odiado, sempre ao ódio te esquivares, E não parecer bom demais, nem pretensioso;

Se és capaz de pensar – sem que a isso só te atires, De sonhar – sem fazer dos sonhos teus senhores, Se, encontrando a Desgraça e o Triunfo, conseguires, Tratar da mesma forma a esses dois impostores;

Se és capaz de sofrer a dor de ver mudadas, Em armadilhas as verdades que disseste E as coisas por que deste a vida estraçalhadas, E refazê-las com o bem pouco que te reste;

Se és capaz de arriscar numa única parada, Tudo quanto ganhaste em toda a tua vida E perder e, ao perder, sem nunca dizer nada, Resignado, tornar ao ponto de partida;

De forçar coração, nervos, músculos, tudo, A dar seja o que for que neles ainda existe, E a persistir assim quando, exausto, contudo, Resta a vontade em ti, que ainda te ordena: Persiste!

Se és capaz de, entre a plebe, não te corromperes, E, entre Reis, não perder a naturalidade, E de amigos, quer bons, quer maus, te defenderes, Se a todos podes ser de alguma utilidade,

Se és capaz de dar, segundo por segundo, Ao minuto fatal todo valor e brilho, Tua é a Terra com tudo o que existe no mundo, E – o que ainda é muito mais – és um Homem, meu filho!