5G

 A visita do conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos Jake Sullivan, ao Brasil deflagrou um novo capítulo da queda de braço entre os americanos e a China em torno do leilão da tecnologia 5G no País.

Após encontro de Sullivan com o presidente Jair Bolsonaro, a embaixada americana afirmou que os Estados Unidos "continuam a ter fortes preocupações sobre o papel potencial da Huawei na infraestrutura de telecomunicações do Brasil, bem como em outros países ao redor do mundo". A Huawei é uma companhia chinesa que já atua no Brasil e deve participar do leilão.

Em resposta, a embaixada da China no Brasil divulgou comunicado dizendo que os ataques dos EUA "são mal-intencionados e infundados". "Seu verdadeiro objetivo é difamar a China e cercear as empresas chinesas de alta tecnologia com a finalidade de preservar seus interesses egoístas da supremacia americana e o monopólio na ciência e tecnologia. A esse tipo de comportamento que busca publicamente coagir os outros países na construção do 5G e sabotar a parceria sino-brasileira, manifestamos forte insatisfação e veemente objeção", afirma a nota.

A tecnologia 5G promete velocidades até 20 vezes superiores ao 4G e permite um consumo maior de vídeos, jogos e ambientes em realidade virtual. O leilão do 5G está previsto para este ano, depois da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Huawei tem sido o principal alvo da diplomacia norte-americana que defende o banimento mundial da companhia sob a alegação de que ela atua como um braço de espionagem do partido comunista chinês. Essa visão encontra respaldo na ala ideológica do governo brasileiro. A Huawei, no entanto, nega as acusações, diz que atua há mais de vinte anos no Brasil e reafirma que nunca registrou qualquer problema de violação de dados nos países em que atua.

Em junho, uma comitiva liderada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e composta também por ministros do TCU e pelos senadores Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI) agora ministro da Casa Civil, esteve em Washington. Eles visitaram empresas, como Motorola, IBM e Nokia, e se reuniram com integrantes do governo americano, incluindo membros do Conselho de Segurança Nacional, Departamento de Estado e Departamento de Segurança Interna.

A posição dos Estados Unidos a respeito do 5G é um dos poucos pontos em que a política da Casa Branca não foi alterada na mudança de governo de Donald Trump para Joe Biden. Os americanos continuam a pressionar o Brasil para que não permita mais a participação da chinesa Huawei no mercado nacional, embora ela esteja presente no País há 23 anos. A justificativa dos americanos é de que a participação da chinesa representa riscos à segurança nacional.

Diante da pressão da bancada ruralista, que tem na China seu principal parceiro comercial, o Brasil optou por não vetar a companhia - o que exigiria um decreto presidencial e teria um elevado custo político e uma provável disputa judicial. Decidiu, no entanto, criar uma alternativa: impor às teles que participarem do leilão do 5G a construção de uma rede privativa de uso exclusivo do governo, com requisitos que não mencionam a Huawei, mas, na prática, dificultam a escolha de seus equipamentos. A adoção dessa saída, porém, não tem sido vista como uma medida suficiente pelos americanos.

Enquanto a embaixada dos EUA no Brasil foi sucinta ao tratar do tema 5G em seu comunicado, a representação chinesa no País fez uma longa defesa da Huawei, citando a criação de 16 mil postos de trabalho pela empresa no Brasil, e rebateu as acusações de espionagem afirmando que os americanos "são reconhecidamente o maior `império de hackers' do mundo e constituem uma verdadeira ameaça à segurança cibernética global".

"Durante muito tempo, agências de inteligência dos Estados Unidos conduziram, em grande escala e de forma organizada e indiscriminada, atividades de vigilância e espionagem cibernéticas contra governos, até mesmo dos seus aliados, empresas e indivíduos estrangeiros, com graves violações da privacidade e da segurança de terceiros. Sem nenhuma base factual, os EUA abusam do seu poder de Estado para difamar, por qualquer meio, as empresas chinesas de alta tecnologia", disse a embaixada da China.

A representação chinesa afirmou ainda acreditar que o Brasil fornecerá "regras de mercado em sintonia com os parâmetros de transparência, imparcialidade e não discriminação" para as empresas no leilão.

Artigo, Renato Sant'Ana - Voto impresso: mentiras e verdades

Cada um é livre para escolher entre a mentira e a verdade. Mas decerto não é livre para escapar às consequências de uma escolha errada.

É mentira que se esteja tentando voltar a ter votação em cédulas de papel como antigamente. Mentira!

A verdade é que existem urnas eletrônicas de 1ª, 2ª e 3º geração, mas o Brasil segue usando um cacareco da 1ª geração. E tudo que se quer é passar a utilizar uma urna moderna que imprima o voto.

É mentira que a votação eletrônica atual seja blindada contra fraudes: relatório da Polícia Federal atesta que, em 2018, um hacker entrou no "servidor" do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e por sete meses operou lá sem ser descoberto. O próprio TSE reconhece que isso aconteceu!

Mas é verdade que, embora urnas de 2ª e de 3º geração permitam imprimir o voto, o eleitor não vai levar para casa a cédula e não poderá mostrar em quem votou, sem risco de ser por ele cobrado.

É mentira que esse debate começou agora por causa de Bolsonaro.

O que é verdade é que, em 2015, o Congresso Nacional aprovou lei que determinava que, no processo de votação eletrônica, a urna imprimiria o registro de cada voto a ser depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor; Dilma vetou essa regra, alegando (pasmem!) que ia custar muito dinheiro; o Congresso derrubou o veto dela; e o STF, exorbitando suas funções, fulminou a decisão dos congressistas.

Tem mais! Só Brasil e os inexpressivos Bangladesh e Butão usam urna eletrônica sem comprovante do voto impresso. Demais países que têm votação eletrônica adotam urnas com impressora.

Observe bem quem está contra a transparência do processo eleitoral. E se questione que interesses podem estar por trás dessa conduta obscura.

 

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo. 

E-mail  sentinela.rs@outlook.com

Democracia vai mal no Brasil, e a culpa é do STF

J.R. GUZZO

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Faz parte do noticiário político de todos os dias a repetição de que a democracia no Brasil está sob ameaça direta e permanente. A oposição, a mídia e o “centro equilibrado”, que anuncia que quer salvar o país ficando distante dos “extremos”, estão convencidos de que o culpado pelo desastre é o governo — claro, quem mais poderia ser? Ninguém foi capaz, até agora, de fazer uma relação objetiva e factual, uma por uma, dessas ameaças, mas e daí? O que interessa é o que se diz, não o que acontece.

Além da produção nacional, há também abundância de material estrangeiro; é obra dessas ONGs que, supostamente, monitoram a situação da democracia pelo mundo afora. O Brasil tem sido um freguês e tanto. As organizações de vigilância raramente se interessam pelo atual estado das liberdades democráticas na Venezuela, Cuba ou China, mas se escandalizam o tempo todo com o Brasil.

A única coisa que não se diz, naturalmente, é quem de fato ameaça a democracia no Brasil de hoje. Cada vez mais, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem governa de fato o país: decide o que é a lei, sem levar em conta o que o Congresso possa ou não dizer, aproveita-se da subserviência, da cumplicidade e do medo que hoje reinam no Poder Legislativo, e dá a si mesmo o comando de uma ditadura de fato. 

O STF prendeu um deputado federal no exercício do mandato, anulando a sua imunidade parlamentar, e um jornalista, ambos por delitos de opinião. Um dos seus ministros conduz um inquérito inteiramente ilegal para apurar “atos antidemocráticos” — sem a participação do Ministério Público. 

Agora, o Poder Supremo acaba de abrir um inquérito administrativo contra o Presidente da República — e, ainda por cima, quer incluí-lo entre os investigados no processo ilegal sobre os “inimigos da democracia”, aquele que se coloca acima de todas as leis do Brasil. É mais um ato de guerra contra o Executivo, com a certeza de que todo mundo vai continuar de cabeça baixa. 

O STF desfaz decisões do governo e leis aprovadas no Congresso, sob a alegação que são “inconstitucionais”. Interfere diretamente em qualquer área da administração pública. Opera como polícia. Investiga, acusa e julga, tudo ao mesmo tempo. Age como partido político — atendendo requerimentos da oposição, sempre que ela é derrotada em alguma votação, e mandando tanto o Executivo como o Legislativo obedecerem às ordens dos ministros.

O Presidente do Senado não quer abrir a CPI da Covid, valendo-se do direito que lhe é conferido pela lei? O STF manda abrir, o Senado cala a boca e o governo passa a ser hostilizado todos os dias, durante seis meses, por uma operação política de extermínio — e que dá a si própria a licença de cometer qualquer tipo de delito na busca de seus objetivos.

A democracia, de fato, vai muito mal no Brasil de hoje — está no seu ponto mais baixo desde a revogação do Ato Institucional nº 5. O viés é de piora.