- O título original é Modernização cadastral ou oneração fiscal ? O impacto do geoprocesamento no IPTU de São Leopoldo, RS.
- O autor é advogado.
joao@bdgadvogados.com.br
A decisão do prefeito Ary Vanazzi de implantar o sistema de geoprocessamento em São Leopoldo transcende uma simples atualização tecnológica; ela representa, de fato, uma estratégia que impactará profundamente o bolso dos contribuintes.
O geoprocessamento, apesar de suas promessas de modernidade e eficiência, surge como um cavalo de Troia para um aumento agressivo do IPTU, camuflado sob o véu do progresso e da necessidade de alinhamento dos valores imobiliários à realidade de mercado.
O investimento milionário na aquisição dessa tecnologia, que coloca a cidade no mesmo patamar de metrópoles internacionais, não deixa de ser uma ironia quando comparado com a realidade local dos moradores, que possivelmente não estão preparados para o choque fiscal que se anuncia. A administração municipal, ao se equipar com tal ferramenta, não apenas vislumbra uma modernização cadastral, mas também engendra uma arquitetura fiscal que, sem dúvida, tem como objetivo principal maximizar a receita sem o devido debate público.
A natureza quase autocrática da PEC 45/2019, que permite a atualização da base de cálculo do IPTU por decreto, é particularmente alarmante. A falta de intermediação da Câmara Municipal neste processo é uma faceta preocupante, pois restringe o espaço democrático de discussão e ponderação sobre os impactos sociais e econômicos dessa majoração tributária. O geoprocessamento, portanto, pode ser visto não somente como um instrumento de atualização cadastral, mas também como um mecanismo que pode ser usado para impor aumentos tributários sem a devida transparência e participação popular.
O recadastramento e a atualização dos valores venais dos imóveis, embora necessários, trazem consigo uma carga crítica: eles abrem as portas para uma elevação desmedida e potencialmente insustentável do IPTU. Os residentes de São Leopoldo, que deveriam ser os principais beneficiários de melhorias na infraestrutura e serviços urbanos, agora se veem frente a um futuro de maiores encargos, o que pode comprometer o orçamento doméstico de muitas famílias.
Em síntese, a implementação do geoprocessamento, sob a égide da eficácia administrativa e da justiça fiscal, não deixa de ser uma estratégia contundente para o aumento da arrecadação. Essa medida, embora revestida de modernidade, carrega consigo uma série de questionamentos sobre a equidade e a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
A gestão atual, ao priorizar a ampliação da arrecadação sem um diálogo aberto e participativo, pode estar não só sobrecarregando os contribuintes, mas também desconsiderando as nuances e as capacidades contributivas da população leopoldense.
