Por Renato Sant'Ana
No ofício malicioso de desinformar, é expediente comum ocultar a verdade e semear o engano com uma pergunta de aparente isenção que dissimule a realidade fática e que desvie o foco daquilo que se quer omitir, tudo para induzir o outro a criar mentalmente um cenário falso e nele crer.
A colunista de Zero Hora Rosane de Oliveira, sem introito nem ressalva, perguntou: "Quem, de sã consciência, poderia ser contra um manifesto em defesa do Estado democrático de direito?" Ninguém, claro!
O pano de fundo da pergunta é o fato de que, de 11 candidatos ao governo do Rio Grande do Sul, só dois dispuseram-se a ir a um pretenso "ato em defesa da democracia" promovido na Faculdade de Direito da UFRGS.
Rosane de Oliveira parece um Rivelino do jornalismo (na falta de uma comparação mais atual): dribla o leitor e olha para um lado enquanto lança para o outro. Fazendo uma ginga retórica, ela se desvia da polarização do momento: ocultou que o tal "ato" era eleitoreiro e visava atacar Bolsonaro e favorecer Lula. Sim, é falácia tosca qualificar aquele "ato" como em defesa do "Estado democrático de direito".
A repórter, os ativistas da UFRGS e os tais dois candidatos não são ingênuos e sabem muito bem que a candidatura de Lula é a própria negação do Estado de Direito. Lula é formalmente acusado da prática de vários crimes! E só com piruetas hermenêuticas, rasgando a Lei da Ficha Limpa e decretando a anulação formal de processos, é que sua candidatura foi ilegitimamente autorizada (não, ele não foi inocentado no STF!).
Não sendo ingênuos e pela posição que ocupam, esses senhores não podem ignorar que, no governo, Lula teve iniciativas concretas para destruir o Estado de Direito. Ou será que "narrativas" apagam os fatos?
Em 2009, Lula fez a mais desbragada tentativa de sovietizar o Brasil com seu nefasto Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Felizmente, não conseguiu. O PNDH previa, por exemplo, que um juiz não poderia devolver a quem de direito um imóvel invadido sem, antes, consultar (ora quem!) os "movimentos sociais". Era a largada para implantar a pior espécie de ditadura, o totalitarismo, a supressão total do Estado de Direito.
É pauta do PT implantar o totalitarismo. Em 2014, Dilma Rousseff tentou impingir o Decreto 8243, nova versão do PNDH. Não conseguiu. Houvesse conseguido, existiria hoje, entre outros abusos, o controle estatal da imprensa no país. Mas Rosane de Oliveira nem ficou sabendo...
Ela também não sabe que um dos principais Maquiavéis do PT (mentor da candidatura Lula) é José Dirceu, que, em 2018, entrevistado pelo jornal espanhol El País, disse: "Aí nós vamos tomar o poder, que é diferente de ganhar uma eleição." Claro, mais tarde, falando ao mesmo El País, ele tentou remendar, mas... Foi remendo em pano podre.
Tais fatos, assim como os discursos de Lula et caterva, são guiados pela lógica revolucionária propagada por György Lukács (filósofo e militante comunista húngaro), para quem a classe revolucionária não deveria obedecer à lei, mas apenas seguir as circunstâncias da luta de classe - é uma diretriz para a supressão total do Estado de Direito.
Quando da promulgação da Constituição Federal em 1988, Lula não queria que a bancada petista assinasse a Carta Magna. Depois, teve de recuar, mas não antes de o Diretório Nacional do PT, através de circular, ter "justificado" a posição do líder nestes termos: "O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. (...) rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir".
O PT jamais revisou esse manifesto de evidente caráter totalitário. O PT não respeita a Constituição a não ser quando lhe convém ou quando não tem saída. O lulopetismo é letal para o Estado de Direito.
Rosane de Oliveira saberá? O Estado de Direito é o império da lei sancionada em processo legislativo legítimo. E para ser democrático, depende da qualidade da lei e de haver disposição de respeitá-la, em especial por parte daqueles a quem incumbe aplicar a legislação.
Ela parece alheia aos abusos que provocam apneia no Estado de Direito e que poderão matá-lo: há, no Brasil, presos políticos, punição por "crime de pensamento" (sem previsão legal), afronta à separação dos poderes do Estado e decisões judiciais fundadas em convicção pessoal em prejuízo da hermenêutica. E ignora que os organizadores do "ato" são todos (todos!) cúmplices desses abusos. O que pretende a jornalista?
Rosane de Oliveira é livre para apoiar Lula, como já fez ao insinuar a benignidade daquele "ato" eleitoreiro. Mas, se for o caso, para honrar a profissão de jornalista - imprescindível para a existência de um regime Democrático -, terá de fazê-lo abertamente. Também, à parte de qualquer julgamento, se apoiar um candidato que é réu em vários processos penais, terá de admitir que está dando um sinal verde ao crime.
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
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