Governo gaúcho conseguiu recuperar R$ 3,4 bi em dívidas tributárias

Resultado da cobrança de dívidas tributárias do RS é o maior em 10 anos

Recuperação de valores soma R$ 3,4 bilhões em 2019

O trabalho conjunto das equipes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) resultou, em 2019, na recuperação de diversos créditos devidos ao Estado. Foram recuperados R$ 3,4 bilhões na cobrança de dívidas tributárias em âmbitos administrativo e judicial apenas nos últimos 12 meses. É o melhor resultado da cobrança administrativa e judicial dos últimos 10 anos, proporcionando um importante reforço ao caixa do Estado para amenizar a crise financeira.

As ações conjuntas envolveram cobrança de devedores, combate à sonegação e queda inédita no estoque de precatórios pendentes de pagamentos. Os valores auxiliaram no pagamento de despesas e na manutenção de serviços públicos. Os números foram apresentados em coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (16/1), com a presença do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva, do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, e do coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.

“Esse resultado é fruto de trabalho conjunto e integrado, demonstrando que foram eficazes as medidas adotadas em 2019, dentro da estratégia traçada, sendo que para o ano de 2020 já se projeta um cenário também positivo, dando prosseguimento aos esforços que estão sendo realizados”, destacou o procurador-geral Herzer da Silva.

O secretário da Fazenda ressaltou que os números recordes obtidos em 2019 envolveram muita dedicação das equipes porque “a recuperação de dívidas tributárias históricas reflete a complexidade do tema no Estado e no país, gerando dúvidas e discussões administrativas e judiciais”. Segundo ele, “um dos objetivos é trabalhar cada vez mais de forma integrada e com maior simplificação possível”.

Cobrança de dívidas tributárias garante R$ 2,4 bilhões ao caixa

Houve um crescimento de 24,8% no resultado da cobrança de devedores de janeiro a dezembro em relação a 2018. Dos R$ 3,4 bilhões recuperados, 44% foram no âmbito da cobrança administrativa e 56% na cobrança judicial. Cerca de R$ 2,4 bilhões foram recursos que efetivamente ingressaram no caixa. Outra parte foi negociada via compensações de precatórios ou créditos.

Redução recorde no volume de precatórios

Valores brutos de R$ 933 milhões em precatórios foram “baixados” por meio do programa Compensa-RS em 2019. O programa permite aos credores de precatórios que também são devedores do Estado o direito de compensar os débitos inscritos em dívida ativa. Houve ainda ações da Câmara de Conciliação e repasses pecuniários mensais de 1,5% da Receita Corrente Líquida com recursos do Tesouro (cerca de R$ 600 milhões).

As melhorias foram possíveis graças a mudanças em processos de pagamentos e agilidade na execução dos programas de compensação e conciliação que envolveram Sefaz, PGE e Tribunal de Justiça (TJ). A expectativa é que em 2020 as ações conjuntas sejam fortalecidas, com projeção de quitação bruta de cerca de R$ 1,9 bilhão, novamente superior à previsão de inscrições de novos precatórios.

Combate à sonegação

A Receita Estadual intensificou sua atuação em diversos ramos da economia, procurando garantir um tratamento isonômico entre empresas dos setores. Para inibir a atuação de sonegadores, em 2019 foram realizadas 37 operações ostensivas de fiscalização, abrangendo mais de 25 setores em 40 municípios.

Ao todo, foram constituídos cerca de R$ 2,06 bilhões em autuações no combate à sonegação, com operações em setores como plásticos, empresas varejistas, móveis e setor vitivinícola. Além das operações, foram lançados oito programas de autorregularização no ano, oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação antes do início da ação fiscal, propiciando a correção de eventuais erros e omissões de modo voluntário.

“O grande objetivo da gestão tributária é fazer com que os contribuintes cumpram as leis, seja pela autorregularização, pela cobrança de devedores contumazes ou auxiliando na forma correta de pagar os tributos”, salientou Ricardo Neves Pereira, explicando que a Receita Estadual tem trabalhado com diversas ações do Receita 2030 para modernizar a administração tributária e ampliar a relação com os contribuintes.

Avanço no julgamento de processos

Um novo modelo de gestão implantado pela Receita Estadual, pautado no Receita 2030, que consiste em um conjunto de 30 iniciativas para modernizar a Administração Tributária no RS, já apresenta impactos positivos no julgamento de processos (decorrentes de contestações por parte de contribuintes em relação à tributação), por meio da iniciativa Contencioso Just In Time.

Os números de 2019 apresentam forte avanço, com um valor julgado entre janeiro e dezembro de R$ 5,26 bilhões, valor 3,6 vezes maior que no mesmo período de 2018 (R$ 1,45 bilhão). Consequentemente, houve redução significativa do valor do estoque de processos, que caiu de R$ 3,93 bilhões em janeiro para R$ 1,37 bilhão em dezembro.

Refaz 2019  

O trabalho integrado da PGE e da Sefaz possibilitou o melhor resultado do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS na última década. O Refaz 2019 encerrou com arrecadação bruta de R$ 720 milhões, somando as quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas.

Segundo a Receita Estadual, há ainda um saldo líquido parcelado de R$ 1,084 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, reduzindo significativamente o estoque da dívida de ICMS do RS.

“PGE e Fazenda estão trabalhando de forma integrada para recuperar recursos devidos ao Estado. O Refaz 2019 é um exemplo de adoção de estratégias conjuntas, com uma aproximação entre as equipes e com os contribuintes que levou a esse resultado recorde em recuperação de recursos em apenas 38 dias de programa”, avaliou Manfro, da PGE.

Perspectivas 2020

Todos os avanços serão fortalecidos em 2020. No caso da Cesta Básica, a continuidade das ações prevê ingresso de R$ 50 milhões até o mês de fevereiro. Será fortalecido o Comitê de Integração Estratégica (CIE) entre Receita Estadual e PGE, além das ações com o Ministério Público do Estado via Comitê Interinstitucional para Recuperação de Ativos (Cira). Na questão da criminalização do devedor contumaz do ICMS, a partir de decisão do STF, será intensificada a cobrança por meio da atuação integrada entre Receita Estadual, PGE e MP.

Em relação à gestão dos precatórios, estão em curso mudanças em sistemas e fluxos administrativos para agilizar o processamento, viabilizando redução de prazos e melhor ambiente para a execução do Compensa

Artigo, Renato Sant'Anna - Contos e narrativas

         No conto "A santa", Gabriel García Márquez narra a saga de Margarito Duarte, um pobre colombiano que vai a Roma, levando o corpo incorrupto da finada filha num estojo, esperando mostrá-lo ao papa e consignar a santidade da defunta.

          Embora de pouca transcendência, o "realismo fantástico" de García Márquez é envolvente, instigante e, no caso particular desse conto, capaz de enternecer o leitor: Margarito acredita piamente em sua missão e a ela dedica sua vida inteira.

          Já nada enternecedor, mas patético, é o comportamento de quem indexou o ano de 2019 no capítulo das bizarrices históricas. É aquele punhado de inqualificáveis que se entregou à insana missão de carregar um cadáver político no esforço vão de consolidar um mito que se esfuma: Lula.

          Muitos deles, que, feito moscas numa fruta podre, enxameiam à volta do ex-presidente, hoje consignado como criminoso pela Justiça, têm essa esdrúxula devoção porque acreditam piamente em todas as beneficiosas (e falsas) "narrativas" da santidade do defunto líder.

          São militantes que não conhecem as razões da condenação do líder, mas têm convicção de que tudo ocorreu "sem provas", de que ele é "preso político" e de que há uma conspiração dos ricos contra os pobres.

          São zumbis ideológicos com a cabeça feita por oráculos que criam as "narrativas" e decidem o que é ou não é verdade, isto é, por dirigentes partidários, sindicalistas, parte da elite acadêmica, impostores que se passam por religiosos, e por boa parte da imprensa.

          Esses oráculos sabem muito bem que as alegações que levaram Lula à cadeia estão fundadas em fatos - e os fatos não são de direita nem de esquerda. Dizer que Lula é preso político é só uma tremenda molecagem.

          Na mentalidade cínica desses profetas, o dinheiro subtraído aos cofres públicos, a propina recebida, o enriquecimento da cúpula partidária (e do seu líder em particular), os muitos delitos cometidos por Lula e seus comparsas não são crimes. Por quê? Porque foram atos praticados enquanto os acusados trabalhavam pela revolução socialista.

          Só que, para enganar a boa-fé da população, é preciso ocultar os fatos e inventar uma historinha, como, por exemplo, a da situação de vítima de Lula. É uma aposta na estreiteza cognitiva de uns e na preguiça mental de outros para lhes enfiar na cabeça falsificações ideológicas.

          Mas, fazer esse jogo sujo é cada vez mais difícil, porque todo mundo está conectado. As redes sociais, que podem ser usadas para o bem e para o mal, vêm atrapalhando demais, fazendo o público lembrar fatos inapagáveis que acabam com a santidade do ex-metalúrgico.

          A todo tempo, as redes lembram, por exemplo, que foi com Lula que a corrupção virou método de poder, que nosso dinheiro financiou projetos de ditaduras amigas e que a Petrobras entregou de graça uma refinaria a Evo Morales, ditador da Bolívia.

          Lembram, também, que Lula, mulher e filhos amealharam uma fortuna imensa, enriquecimento inexplicável; que a Justiça conseguiu bloquear grande parte dessa fortuna; e que as autoridades têm motivos para crer que Lula haja escondido muito mais dinheiro em contas no exterior.

          Como resultado, é cada vez menor o número dos idiotas úteis que, acreditando na incorruptibilidade do cadáver, imitam pateticamente o personagem de García Márquez.

          Sim, pouco a pouco vai "caindo a ficha". Era bem mais fácil enquanto Lula estava na cadeia: colava melhor a balela do vitimismo. Agora, acabou! Parece que o prazo de validade das "narrativas" está vencido.

Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.

E-mail: mailto:sentinela.rs@uol.com.br

Carta do presidente da ANP

Brasília, 6 de janeiro de 2020

Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro,

Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque,

A indústria do petróleo, gás e biocombustíveis no Brasil vive um momento único. Em 2016, quando assumi a diretoria-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o setor atravessava sua maior crise. A atividade de exploração e produção demandava novas regras. Os segmentos de abastecimento e gás natural, vinte anos após o fim do monopólio, seguiam concentrados. A área de biocombustíveis vinha de momentos difíceis. Os desafios eram imensos. Mais de três anos depois podemos celebrar o êxito das medidas adotadas sob a orientação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O conjunto de leilões representou um marco para a retomada da indústria de petróleo e gás no Brasil, que agora muda definitivamente de patamar. Com medidas como as rodadas, a oferta permanente, o estímulo à venda dos campos maduros e os estudos para o aproveitamento dos recursos além das 200 milhas, o Brasil voltou ao cenário internacional do petróleo. E retornou em grande estilo. Em menos de dez anos deverá estar entre os cinco maiores produtores e exportadores do mundo.

Ao mesmo tempo foram dados os principais passos para a criação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo nos setores de abastecimento e de gás natural. O monopólio de fato no refino e a concentração no mercado de gás estão finalmente chegando ao fim. O uso do biometano foi regulamentado. O setor de biocombustíveis começa a se recuperar. Os preços dos combustíveis passaram a ser divulgados de forma transparente e agora os da gasolina e do diesel seguem com maior aderência os vigentes no mercado internacional. A qualidade da gasolina está sendo equiparada aos padrões internacionais.

As ações adotadas permitiram que o setor passasse pela sua maior transformação. O País está finalmente substituindo um monopólio por uma indústria. Os benefícios para a sociedade sob a forma de investimentos, acesso a combustíveis mais limpos, empregos, renda, arrecadação e preços justos e transparentes serão imensos.

A gestão da ANP está em processo de modernização, simplificação, agilização e aumento da transparência. As reuniões da diretoria passaram a ser realizadas de forma pública e aberta. As questões da competitividade, da transparência nos preços e da regularidade fiscal passaram a fazer parte da agenda. O orçamento está sendo descentralizado. A necessária desvinculação das áreas técnicas está sob avaliação.

Nunca pertenci a qualquer grupo ou contei com padrinho político. E sempre acreditei que um cargo público só deve ser exercido enquanto a missão a ele associada esteja por ser cumprida.

O processo de grandes mudanças no setor, do qual participei com afinco, encerrou-se com os últimos leilões e a identificação das ações necessárias para eliminar as restrições regulatórias e estimular a competição nos setores de abastecimento, de distribuição e revenda de combustíveis automotivos e de aviação, de gás de cozinha e de gás natural.

Com isso, cumpri a missão assumida em 2016: contribuir com honestidade, transparência e espírito público para o desenvolvimento da maior transformação já produzida no setor de petróleo e gás no Brasil.

Uma nova fase se inicia. Agora é momento de ajustar a regulação a esse novo modelo. Como o tempo dos mandatos nem sempre casa com os ciclos de mudança, acredito que seja hora de iniciar o processo de composição da diretoria colegiada que deverá aprovar as alterações regulatórias que vão sustentar as transformações que começamos a construir. Diferentes desafios demandam profissionais com características distintas. Não houve alterações na composição da diretoria colegiada da ANP em 2019. No entanto, três novos diretores deverão ser nomeados em 2020. Assim, decidi antecipar o fim do meu mandato, que iria até dezembro, permanecendo ainda no cargo o tempo suficiente para a aprovação do meu substituto. Dessa forma a primeira posição a ser indicada passa a ser a de diretor-geral.

Com o encaminhamento das grandes transformações no setor, derivadas de decisões de política energética, e a mudança do foco das ações para o ambiente regulatório, creio que essa é forma pela qual melhor posso contribuir para a consolidação do processo por que passamos, projeto no qual acredito e ao qual dediquei esses últimos anos.”