Lula da Silva aproveitou a anestesia e fez cirurgia estética nas pálpebras. Ele espera ficar mais bonito para Janja.

Nessa primeira fase, segundo o médico, Lula deverá usar andador e muletas para ajudar no equilíbrio até que consiga ficar em pé e caminhar plenamente. O prognóstico é que em até 6 semanas, cerca de um mês e meio, ele já esteja em plenas condições de retomar uma agenda intensa, inclusive com viagens.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está acordado e se recupera bem da cirurgia para restauração da articulação no quadril direito e a uma não anunciada cirurgia estética nas pálpebras, que o tornará mais bonito, segundo espera.

A informação foi dada pela equipe médica do presidente, em coletiva de imprensa após a operação.  

Lula da Silva já foi para um apartamento, um quarto normal, não necessitando de semi-intensiva nem de UTI [unidade de terapia intensiva]", afirmou o cardiologista Roberto Kalil Filho.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulaçõe

 A expectativa é que Lula permaneça internado no hospital até a próxima segunda (2) ou terça-feira (3), a depender da evolução da recuperação inicial pós-cirúrgica.

Janjita Perón

  A vinda de Janja da Silva no comando de uma missão ministerial não surpreendeu apenas o Rio Grande do Sul, mas todo o Brasil.

O editor não ficou surpreso.

Isto é coisa do DNA de Lula e do PT.

A atuação quase sempre destrambelhada da mulher de Lula da Silva neste e em episódios anteriores, demonstra interferência indevida e ilegal em assuntos do governo.

Claro que ninguém imagina que Janja da Silva venha ser alguma Clara Petacci ou Elena Ceasescu, mas o lulopetismo acha que ela é uma espécie de Evita Perón.

O que vocês acham ?

O Rio Grande do Sul tem pelo menos um exemplo do fiasco que acontece quando seu governante tenta empurrar a mulher goela abaixo do povo. Refiro-me ao ex-governador Collares e sua segunda mulher, Neuza Canabarr. Aliás, o jornalista Augusto Nunes, na época editor chefe do jornal Zero Hora, cometeu o desatino de abrir duas páginas do diário para comparar Neuza Canabarro a Evita Perón. 

Lula e o lulopetismo gostam de esconder o sol com a peneira, no caso a desconsideração de Lula da Silva em relação à tragédia das águas no RS.

Esta foi a terceira comitiva federal a desembarcar em solo gaúcho, a última das quais sob o comando do vice Geraldo Alckmin.

Nas duas missões federais anteriores, nenhuma autoridade federal lulopetista foi tão hostilizada quanto foi esta comandada por Janja da Silva.

Todo mundo percebeu que Lula da Silva não quis vir ao Rio Grande do Sul, onde ele e seu Paratido, o PT, só colhem derrotas em cima de derrotas.

Nas redes sociais, mas também no meu blog polibiobraga.com.br, viralizam vídeos de populares hostilizando Janja da Silva. O vídeo mais promovido é o que mostra Janja e seus ministros fugindo pelas portas dos fundos da agencia da Caixa Federal, Lajeado, onde todos reuniram-se com autoridades estaduais e municipais da região. Ouvem-se claramente gritos de "Lixo, lixo !", "Escória !", "Sem vergonhas !".

Rola nas redes sociais uma dezena de vídeos que registram atos de hostilidade contra Janja da Silva na área atingida pela tragédia das águas, RS. Num dos vídeos, populares entoam o nome de Michele, tudo para provocar Janja da Silva. No mesmo vídeo, uma corajosa lulopetista ousou enfrentar a multidão de manifestantes, mas resultou calada e escorraçada. 

As cenas mais impactantes foram registradas, ontem, em Lajeado.

E a mais impactante é a que mostra Janja e seus acompanhantes, inclusive o ministro gaúcho Paulo Pimenta, saindo pela porta dos fundos de um dos locais de reunião, na sede da Caixa Federal, Lajeado. 

É possível perceber a cara de assustados dos membros da comitiva. Um deles chegou a discutir com manifestantes que surpreenderam a fuga. 

A região afetada pela tragédia das águas é composta por municípios que deram vitória esmagadora para Bolsonaro nas eleições do ano passado.

Lajeado deu 66% dos votos para Bolsonaro e metade disto, 33%, para Lula da Silva.

Hoje, nem isto Lula da Silva conseguiria de votos em Lajeado, que é a cidade mais importante do polígono das enchentes.

Tem mais sobre o assunto no meu blog www.polibiobraga.com.br Vá lá e leve seus amigos e conhecidos.

Artigo, Facundo Cerúleo- Grêmio: meias-palavras para bons entendedores...

O velho Roberto Campos falou assim: "A diferença entre a inteligência e a estupidez é que a inteligência é limitada." Nada pessoal...

Por que o Grêmio, dos 43 pontos que tem, ganhou só uma pequena parte (11) fora de casa? Por que é que só tem bom aproveitamento na Arena?

Outra questão: como o Grêmio conseguiu vencer (na Arena) o qualificado Palmeiras, mas tomou laço dos lanternas (na casa deles)? Em suma, o que explica o desempenho desastroso da equipe jogando fora da Arena?

Há um princípio no futebol (e na vida!) que muitos falam e poucos aplicam: "Quando ganha, é preciso saber por que ganhou e quando perde, saber por que perdeu." Olha, ninguém compreende de modo profundo a realidade se não for capaz de analisar. Quer dizer, quem fica só na superfície, só descrevendo as coisas em vez de analisar, talvez não entenda nada. Bem, já basta de filosofança...

O Grêmio enfrentou o Palmeiras. E foi um sofrimento. Mas ganhou! Em regra é assim: quando joga em casa, a torcida empurra o time, que, mesmo sem uma organização satisfatória, parece multiplicar suas forças e, por meio das atuações individuais, compensar a falta de uma mecânica de jogo, cada atleta encontrando energia para a autossuperação. Um dos resultados é tomar menos gols na Arena. Foi assim que ganhou!

Bem que Renato, o Invicto, tentou bagunçar: de novo, improvisou atacante na função de volante quando havia no banco jogadores da posição, quase conseguindo entregar o ouro. Talvez ele desconheça uma daquelas máximas do futebol: quem perde o meio-campo perde o jogo.

Lembram a partida com o Botafogo na Arena? Os iluminados da imprensa só se lembram do primeiro tempo, que foi ótimo. Mas por que desandou a maionese no segundo? Os iluminados parecem ignorar: com substituições inexplicáveis, o Invicto desmontou o meio-campo, que brilhou na primeira etapa. Aí, na segunda, foi um desastre: entregou o jogo!

Como se vê, nem sempre o grito da torcida é suficiente. A tática do oba-oba não é solução... O grupo é limitado? Óbvio! E como se resolve isso? Óbvio de novo! Carências individuais são minoradas e até superadas com trabalho coletivo. Sempre foi assim! Só que isso requer muito treino! E treino com inteligência!

Por que o Grêmio toma tantos gols? É fácil falar em "falta de empenho", ou "faltam jogadores de qualidade". A dupla Kannemann & Geromel não é mais a doutros tempos: a idade pesa. Sem falar que Geromel vem tendo longas ausências por lesão. O fato é que, seja qual for a dupla de área, se ficar muito exposta por causa da colocação atrapalhada dos volantes, o resultado será um sistema defensivo muito vulnerável. E é o que é...

E com os jogadores que tem, a equipe poderia ser mais eficaz na defesa? Sim, poderia e deveria! Só que... isso requer muito treino! E treino com inteligência! Mais profissionalismo, menos amadorismo...

"O torcedor é pura paixão", dizem certos fulanos (com zero reflexão!). E o dirigente? Bueno, se não quer ser incompetente, é bom ter uma conduta marcada por analisar, interpretar, decidir e agir. Ser movido apenas por paixão sem esforço de racionalidade é... a tal da estupidez...

A direção do Grêmio, ao renovar o grupo que vinha da segundona, mostrou entender de futebol. Espera-se que ela seja fiel a seus princípios, que analise o que ocorre de fato com a equipe e tenha coragem de planejar a temporada de 2024 com mais racionalidade que paixão clubística.

AXXEL amplia sua oferta de internet por fibra para 41 cidades do RS

 A AXXEL Telecom ampliou os seus serviços internet por fibra óptica até a casa do cliente (FTTH – Fiber To The Home) chegando a partir desse mês de setembro a 132 cidades dos estados do  Rio Grande do Sul (41 cidades), Santa Catarina (21), Paraná (53) e Goiás (17). 

A partir de agora a AXXEL atende nestas 132 cidades com mais de 8 milhões de HPs (home passed/endereços), sendo 6 milhões na região Sul e 2 milhões em Goiás. A operadora quer chegar até o final de 2023 em 300 cidades e 20 milhões de HPs, nas principais capitais do país e nas principais cidades que tenham grande capilaridade e capacidade de ampliação do negócio a curto prazo. 

A AXXEL oferece planos diferenciados em débito ou cartão de crédito, com velocidades de até 500 Mega por R$ 109,90/mês, de 600 Mega por R$ 119,90/mês e de até 1.000 Mega/1 Giga por apenas R$ 169,90/mês. O atendimento é no modelo humanizado e ágil, tanto residencial quanto corporativo onde oferecemos soluções completas. 

Lista de cidades do RS com a fibra da AXXEL: 

ALEGRETE, ALVORADA, BAGE, BENTO GONCALVES, CACHOEIRINHA, CAMAQUA, CAMPO BOM, CANOAS, CARAZINHO, CAXIAS DO SUL, ELDORADO DO SUL, ERECHIM, ESTEIO, FARROUPILHA, FLORES DA CUNHA, GARIBALDI, GRAVATAI, GUAIBA, IJUI, LAJEADO, MARAU, MONTENEGRO, NOVO HAMBURGO, PASSO FUNDO, PELOTAS, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE, ROSARIO DO SUL, SANTA CRUZ DO SUL, SANTA MARIA, SANTIAGO, SANTO ANGELO, SAO LEOPOLDO, SAO LOURENCO DO SUL, SAPUCAIA DO SUL, SARANDI, TAQUARA, URUGUAIANA, VENANCIO AIRES e VIAMAO.

Deputados protocolam PEC que permite derrubada de decisões do STF

 Com a assinatura de 175 deputados federais, foi protocolada nesta quinta-feira (28), na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, chamada de PEC do equilíbrio entre os poderes. A proposta, apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), altera o artigo 49 da Constituição Federal para permitir que o Congresso Nacional possa derrubar, por maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que extrapolem os limites constitucionais.

O parlamentar diz que a ideia da PEC é garantir a independência entre os poderes para que haja equilíbrio. Segundo ele, o STF tem tomado com frequência “atitudes de usurpar o poder do legislativo e extrapolar os seus limites constitucionais”.

“Todo dia vem uma decisão do STF contrariando o que a lei diz. Esse ativismo político do STF está acabando com a democracia brasileira”, diz Sávio, citando, por exemplo, a decisão do Supremo que derrubou a tese do marco temporal das terras indígenas, além dos julgamentos sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e sobre o porte de drogas para consumo próprio.

“O Brasil já tem uma lei que diz em que situação pode haver o aborto, mas o STF quer inovar, quer ir além, quer ele próprio legislar. Também quer legislar liberando a droga no Brasil, mas já tem lei dizendo que é crime”, diz o deputado. “O direito de propriedade está sendo rasgado pelo STF”, complementa, em referência ao marco temporal.

A PEC deve ser discutida e votada em dois turnos em uma das casas do Congresso. Para ser aprovada, deve ter três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Não há previsão de quando a proposta poderá chegar ao plenário.

Janja da Silva é vaiada e insultada na região das enchentes. Em Lajeado, o povo provocou nas ruas: "Michelle, Michelle".

CLIQUE AQUI para examinar um dos vídeos das vaias. O material edstá no X do deputado Marcon.

Antes de chegar na Univates, Lajeado, ao passar com sua comitiva de ministros pela cidade, Janja da Silva foi vaiada e insultada por populares que se aglomeram ao longo das calçadas para acompanhar o deslocamento do imenso cortejo. Aos gritos provocativos de "Michelle, Michelle", Janja também teve que ouvir refrões mais antigos, como "Lula, ladrão: teu lugar é na prisão". Alguns populares foram mais longe e fazendo blague com o nome de Janja, cantaram estrofes da música "É canja, é canja de galinha".

O governador Eduardo Leite esteve em Lajeado, no Vale do Taquari, onde prestou vassalagem à primeira-dama, contando para ela e seus ministros o que está fazendo na região das enchentes e para ajustar ações de recuperação das cidades atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul. 

Sob o comando de Janja Lula da Silva, vieram os ministros do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; e da Comunicação, Paulo Pimenta.

Jogo jogado

 O editor, publisher, do blog Ponto Crítico, o comunicador gaúcho Gilberto Simões Pires, adverte os  leitores da sua publicação a respeito da derrota sofrida ontem pelo STF e pelo governo Lula da Silva no Senado, quando uma maioria surpreendente e aplastante aprovou a toque de caixa o projeto que reafirma o que dispõe a Constituição Federal sobre o marco temporal. 

Você sabem que este marco temporal foi estabelecido na Constituição para fixar uma data limite para que os indígenas possam reivinicar terras dos seus ancestrais. A data é a da promulgação da Constituição Federal.

O que está fazendo, no entanto, o STF ? Está de novo legislando, mudando a Constituição para não fixar prazo algum para que os povos originários, os índios, reindiquem suas terras. Basta apresentar um laudo,que qualquer antropólogo pode produzir.

Mas isto nem é o pior, porque o STF RELATIVIZA o próprio princípio constitucional da propriedade privada, o que coloca em risco qualquer propriedade e não só a rural. ]

Trata-se de uma tremenda insegurança jurídica.

A reação do Senado foi fulminante e em menos de 24h o projeto de lei que desautoriza o STF e seu aliado, o governo do PT, rfesultou aprovado. O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Senado, diz que Lula da Silva vetará a lei. Pois que vete. O Senado derrubará o veto e promulgará a lei.

A senadora Gleisi Hofmann diz que o STF decidirá que a lei é inconstitucional.

Pois que decida.

Já tramita uma PEC que trata do mesmo desenho.

Ela será aprovada a toque de caixa.

O STF que se atreva a enfrentar o Senado, o único integrante de qualquer dos Poderes da República que pode conter os arroubos autoritários do STF, inclusive impichando todos os seus membros - botando todo mundo para fora.

E começou a fazer isto, ontem a noite, neste caso do marco temporal ?

Claro que começou.

É um enfrentamento duradouro, consequente, com possibilidade de que vá até o fim ?

É por isto que Gilberto Simões Pires avisa:

- Não se entusiasmem demais.

Não se entusiasmem muito, mas foi um pequeno passo para um momento só, mas um grande salto para quem não estava fazendo nada por alinhamento, indecisão ou impossibilidade política e parlamentar.

É passo a passo.

"Vamos por partes", como dizia Jack, o Estripador.

Tem mais logo aí.

No dia 12, o povo brasileiro irá para as ruas para defender a família e condenar o aborto.

É outra pauta que une mesmo quem não é bolsonarista e até quem nem é da oposição.

É disto que precisamos: da liderança dos parlamentares, que é necessária e resultado do momento, mas também deste povo que se encontra encurralado e amedrontado, mas que com certeza sairá novamente às ruas.

A ministra Rosa Weber deu um presente notável para a oposição parlamentar e extra-parlamentar, ao pautar a votação para legalizar o aborto no Brasil.

Rosa Weber e seus colegas do STF já começaram a ver com quantos paus se faz uma canoa.

Nós não estamos sós.

Você não está sozinho.

O jogo jogado mal começou e nem precisará de VAR algum para saber quem fraudou a vontade da Nação e merece perder o jogo.

Taurus T4 é o primeiro fuzil brasileiro certificado pelas novas normas da Secretaria Nacional de Segurança Pública

O fuzil T4, produzido pela Taurus, foi plenamente aprovado e homologado de acordo as normas previstas na Portaria nº 304/2021 - NT-SENASP nº 004-2021, expedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, se tornando o primeiro fuzil brasileiro a obter essa importante certificação de conformidade.

 

O certificado foi expedido pela ABIMDE Certificadora em 22 de setembro de 2023, após a arma ser submetida a uma sequência de 14 rigorosos testes de qualidade, realizados em um laboratório certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e designado pela SENASP, incluindo avaliação de características gerais e metrologia, intercambialidade, resistência, força de acionamento do gatilho, precisão e acurácia, queda, condições adversas como areia, poeira, imersão em água, entre outros.

As amostras foram plenamente aprovadas sem ressalvas e confirmaram, mais uma vez, a qualidade do consagrado fuzil T4, uma arma extremamente resistente, confiável, leve, de fácil emprego e manutenção, especialmente desenvolvida para o mercado policial e militar com materiais de última geração e adaptada para permitir personalização com o uso de uma vasta gama de acessórios.

 

O fuzil T4 já havia sido testado, aprovado e certificado pelo Exército Brasileiro, sendo adquirido e empregado por diversos órgãos de segurança no Brasil. No entanto, a homologação pela SENASP tornou-se fundamental, na medida em que passou a ser, atualmente, uma exigência da Secretaria para aquisição de equipamentos por órgãos de segurança pública brasileiros por meio de licitação

Assim como no Brasil, o fuzil T4 é amplamente empregado pelas forças militares, policiais e de segurança em todo o mundo, principalmente pelos países membros da OTAN e pelo Exército das Filipinas, onde se tornou o fuzil padrão nas operações, com reconhecimento nacional e internacional de sua qualidade.

 

 Confira mais informações sobre o fuzil T4 no site da Taurus (https://loja.taurusarmas.com.br/store/pt/).

  

O sequestro do Voo 375

O ano era 1988, dia 29 de setembro, quando o sequestro de um avião comercial mudou por completo a aviação do Brasil. Esta história, que é vista como o 11 de setembro brasileiro, vai virar um filme com o lançamento de “O Sequestro do Voo 375”, que chega em 07 de dezembro aos cinemas. O novo longa-metragem é dirigido por Marcus Baldini, com produção de Joana Henning pelo Estúdio Escarlate, e traz Danilo Grangheia e Jorge Paz nos papéis principais do comandante Murilo e Raimundo Nonato. O elenco ainda conta com Roberta Gualda, Gabriel Godoy, César Mello, Juliana Alves, Wagner Santisteban, Arianne Botelho, Diego Montez, Claudio Jaborandy, Johnnas Oliva e Adriano Garib. 

 

Gravado no icônico estúdio Vera Cruz, a produção contou com uma robusta estrutura de filmagens, sendo fiel aos detalhes da época, especialmente na recriação do Boeing. Mas, antes da chegada do “O Sequestro do Voo 375” aos cinemas, que tal conhecer mais sobre o caso que parou o Brasil 35 anos atrás? Confira um resumo do que aconteceu: 

 

Raimundo Nonato Alves da Conceição, um homem insatisfeito com a situação política do Brasil e cansado com a falta de empregos e oportunidades para sua família resolve tomar medidas drásticas e comete um grande crime sequestrando o avião da Vasp 375 que partia de uma escala Confins, em Belo Horizonte, com destino ao Rio de Janeiro. O seu objetivo era um: colidir com o Palácio do Planalto e matar o ex-presidente da república, José Sarney. 

 

Aproveitando a falta de detectores de metais em aeroportos e uma segurança menos rígida quando comparada aos dias atuais, entrou no avião portando um revólver calibre 32 e ao longo da viagem anunciou o sequestro para os passageiros e tripulação. 

Deixando todos de reféns, ele invadiu o cockpit, matou o copiloto Salvador Evangelista e obrigou o comandante Fernando Murilo a mudar sua rota para Brasília, em direção à sede do governo brasileiro. Se vendo responsável pela vida de mais de 100 pessoas a bordo, o piloto teve que desempenhar uma manobra heroica e nunca antes realizada na história da aviação, a tonneau, que desestabilizou o sequestrador e deu a possibilidade de pousar em segurança no aeroporto de Goiânia. 

Apesar de uma morte confirmada, o comandante Murilo é considerado um herói nacional por ter salvado a vida de várias pessoas e ter impedido uma tragédia muito maior. Porém, nunca foi reconhecido no país como merecia.  

 

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FICHA TÉCNICA

Produção: Estúdio Escarlate

Produtora: Joana Henning

Direção: Marcus Baldini

Coprodução: LTC Produções e Star Original Productions 

Produtora Executiva: Paula Torres

Coprodutor: Constâncio Viana

Roteiro: Lusa Silvestre e Mikael de Albuquerque

Elenco: Danilo Grangheia, Jorge Paz, Roberta Gualda, Gabriel Godoy, César Mello, Juliana Alves, Wagner Santisteban, Arianne Botelho, Diego Montez, Claudio Jaborandy, Johnnas Oliva, Adriano Garib.

Preparação de elenco: Emílio de Mello

Diretor de Fotografia: Rhebling Jr.

Efeitos Especiais: Black House

Diretor de Arte: Rafael Ronconi

Figurino: Letícia Barbieri

Caracterização: Simone Batata

Trilha Original: Plínio Profeta

Som: Miriam Biderman

Montagem: Lucas Gonzaga e Gustavo Vasconcelos

Os medos dos céus do Brasil

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Eles existem. Foram elevados às alturas para despencarem de lá sobre nós, pelas instituições citadas a seguir.  Não são ficções, nem narrativas. No momento político, pós resultado da eleição presidencial de 2022, irromperam-se os protestos frente aos quartéis em busca de apoio dos militares. 

Culminou com a enganosa e infamante prisão cometida contra cidadãos sem armas. Persistem em seus distorcidos julgamentos do STF, ditados de seus bunkers privados, negando o secular direito de sustentação oral de uma tribuna em seu Plenário Judicial. Sem tribuna de advogado a justiça se dá em frete à “paredão”, tipo “commodities” de exportação de Cuba e de outras ditaduras 

Para inibir as manifestações constitucionais e populares, o consórcio do Poder Executivo, via o Ministério da Justiça/Polícia Federal com membros do STF culminaram com o emprego da força do medo para intimidar o povo brasileiro. Falo dos milhões de eleitores que tiveram o seu candidato derrotado nas urnas eleitorais eletrônicas, sem controle de voto impresso. 

Do STF, monocraticamente, engolimos inquéritos iniciados por conta própria, tendo por suposto ofendido  o autor da sua abertura, desprezo à imparcialidade e criador da figura de Fake News. Mais, censura à imprensa, censura de simples cidadãos e empresários com bloqueios instantâneos  de suas contas correntes, para lembrar de alguns fatos criticáveis.

O medo estratégico imposto por abuso de autoridade é como um eco ou bumerangue. Pode voltar na testa de que o arremessou. Destes atos também há alguma consciência dos seus autores de que poderá se dar efeito refluxo. Muitos deles em suas curtas mobilidades funcionais e sociais, não saem sem escolta policial.  

O fato de muitos deles, que foram apresentados como “as pessoas mais odiadas do Brasil” da tribuna, por um dos defensores dos acusados do 8 de janeiro, estão com medo do efeito refluxo. O malefício está sendo tão grande que alguma revolta, que eu não desejo, poderá ser proporcional.

A Praça dos Três Poderes em Brasília possui os prédios públicos  mais vulneráveis do País em matéria de segurança e sem similar no resto do mundo.  

O Plenário do STF é uma cristaleira, sem cercado e com uma larga rampa de livre acesso ao público. Está mais para cartão postal.   Da rua e de seus enormes janelões a mesa diretora do Supremo  pode ser atingida por criminosos. 

Talvez seja por isto, que aos poucos aquele prédio acabará desativado, para quiçá, se transformar em ponto de visitação turística. A mesma opinião, vale para o Palácio do Governo em sua frente.

Dedico este artigo a quem me encorajou a escrevê-lo. Ao advogado Ezequiel Silveira, que proferiu sua sustentação oral, a céu aberto, em frente do prédio negacionista STF.

Há outro medo, dissimulado, do presidente e dos seus estrategistas. O Lula  acusa de covardes os brasileiros que comprarem ou mantiverem armas em suas casas. Contra as armas sempre se ouviu que a diminuição ou a proibição delas reduziria o crime comum de nossas ruas.  Pode até ser.

Este é o pretexto para desarmar o povo brasileiro em um provável levante contra o comunismo e a tirania. Certamente, teria a adesão das forças militares sadias ao lado do povo, em defesa de suas famílias e da própria existência das nossas Forças Armadas. 

O paradoxo está nas favelas do Rio de Janeiro e São Paulo, fortalezas inexpugnáveis ao armamento de guerra existente lá, com treinamento de guerrilha. Isso não  pode ser ignorado pelo presidente Lula, seu Ministro da Justiça e da Suprema Corte.

Quando o STF irá emitir decisão para às forças militares conjuntas subirem os morros e desarmarem os bandos criminosos?  Fácil, foi prender empresários e tomar seus revolveres de espantar ladrões de casas. 

Caxias do Sul, 26.09.2023

(opinião de cidadão - Tit. Eleitoral 328036104/34)

Pacote Pro Vida

O pacote PRO VIDA é um conjunto de projetos de lei que visa garantir a informação e a defesa de inocentes:

1° projeto de lei:  fixar placas informativas nas unidades públicas sobre a Entrega Responsável,  entrega de nascituro ou recém nascido à Justiça da Infância e da

Juventude, para ser posto para a adoção. 

2° projeto de lei: obrigatoriedade de cartazes educativos sobre procedimentos de aborto nas unidades hospitalares, alertando de como ocorre o ato de aniquilação do feto dentro da barriga da mãe. 

3° projeto de lei: visa a conceder às gestantes vítimas de abuso sexual a equiparação às gestantes de risco para fins de realização de ultrassonografias durante o período gestacional. 

Promove maior sensibilidade diante da vida no ventre que tem o seu coração pulsando.

São medidas efetivas que podemos ofertar às mulheres para que recebam o aporte necessário, não visando somente o aborto como saída, mas uma gama de possibilidades pela manutenção da mãe, do bebê e os cuidados necessários para uma gestação saudável e sem mais a intenção de abortar. 

Homofobia

CONSTITUIÇÃO GARANTE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, COM ENFASE NA LIBERDADE DE IMPRENSA 

Acho importante colocar, de cara, que o jornalista usou o seu direito constitucional de liberdade de expressão, com ênfase para a liberdade de imprensa, até para deixar muito claro que se trata disto para o caso de recorrermos ao STJ e ao STF.
Ressaltar que ao longo de 60 anos de atividade jornalística, o profissional vem sendo perseguido por governos autoritários, como os do regime militar, ou por governos que considera pouco democráticos, a um ponto tal que nol dia 10 de dezembro de 2000, foi desagravado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, em auditório da OAB do RS, justamente por perseguições políticas movidas pelo então Governo do RS, conforme consta no livro "Vanguarda do Atraso" (anexar foto da Pomba da Liberdade de Imprensa e do livro). 

TESTEMUNHAS NÃO FORAM OUVIDAS

Pela primeira vez em 60 anos litigando em juízo e fora dele em razão da sua profissão como jornalista, sempre defendendo seu direito constitucional à liberdade de imprensa, um magistrado  ignorou, na sua decisão, a oitiva feita a  testemunhas pedidas por ele mesmo e listadas pelo réu, no caso, entre eles, o então presidente da Assembleia, Gabriel Souza, que retaliou o réu ao cortar publicidade na sua publicação www.polibiobraga.com.br, mediante simples representação que lhe foi apresentada pela Deputada do Psol, Luciana Genro, personagem estreitamente ligada ao grupo da ONG Somos, que foi quem registrou BO contra o réu e representou junto ao MPE para que este promovesse ações penal e civel, sendo atendido no caso da criminal., que é a do caso em tela. Até hoje o MPE não intentou qualquer ação cível contra o réu.

As demais testemunhas listadas são todas diretamente relacionadas com o caso.

Este simples incidente processual viola o devido processo legal, porque fere o amplo direito de defesa, no mínimo.

A IMPOSIÇÃO DA PENA
Claro, pedir a absolvição.
No caso da pecuniária, acho que dá para lembrar a anexação das declarações do IR e elencar o dispositivo legal que me garantre AJG, reiterando o pedido, que não foi solicitado na primeira instância. Relembrar o pro bono e os inúmeros outros processos nos quais a AJG me foi concedida.

PRELIMINARES
A)
A argumentação contida na tua apelação são corretas. Ali, acho que caberia lembrar que o Governador Eduardo Leite, citado claramente como possível vítima, sequer interpelou o réu, promoveu representação contra ele junto ao MPE ou moveu algum tipo de outro movimento, como, por exemplo, pedido de direito de resposta. 

B)

Destacar a ignorância do promotor, novamente.
Destacar a denominação da sigla, que tem incorporado cada vez maior número de letras, o que justifica sobejamente a especulação feita pelo réu a respeito disto. A sigla já foi LGBT, depois passou para LGBTQ, mais tarde incorporou IA e o campo continua aberto.

IV
Acho que no caso da ausência de dolo, poderíamos resumir um pouco e ir direto aos pontos colocados, todos eles pertinentes e assertivos.
Vamos sublinhar os juízos de valores da testemunha Gabriel Galli, um dos autores do BO e da representação ao MPE, totalmente subjetivos, sem embasamento legal algum. E as contradições dele.

E a falta de "animus".

Pontos a esclarecer

 Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Pacote invasão zero

 📍 PACOTE INVASÃO ZERO

📄 PL 938/2023 - Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.

Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350375 

📄 PL 1373/2023 - Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. 

Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353243 

📄 PL 1052/2023 - Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária. 

Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350964 

📄 PL 1198/2023 - Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção. 

Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2351684

📄 PL 895/2023 - Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade. 

Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350188

📄 PL 149/03 - Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. 

Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104916

📄 PL 8262/2017 - Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2147513 

Artigo, Adão Paiani - Gleise e a verdade inconveniente

*Adão Paiani é advogado em Brasília/DF, onde atua junto aos Tribunais Superiores.

Em sessão realizada no último dia 20/09 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos por descumprimento da cota mínima de recursos para as candidaturas femininas até as eleições de 2022, ou pelas prestações de contas anteriores a 05 de abril de 2022, data em que foi promulgada a Emenda Constitucional 117; a Deputada Gleise Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), defendeu o fim da Justiça Eleitoral, afirmando que a existência da instituição é um absurdo. Ato contínuo, o Ministro Alexandre de Moraes emitiu nota oficial “repudiando” a fala da dirigente partidária. 

É simplista e equivocada a ideia, fomentada principalmente pelos meios de comunicação, que a PEC 9/23 “beneficia” partidos políticos que “descumpriram a legislação”; quando o questionamento deve ser anterior a isso, ou seja, se as regras estabelecidas sob influência e pressão de um órgão eleitoral são exequíveis ou servem apenas para estabelecer uma tutela sobre a democracia e o processo eleitoral através da criminalização da atividade política.  

Não é preciso ter qualquer afinidade política, ideológica ou mesmo simpatia pessoal pela presidente petista, mas apenas exercitar a lógica, usar o bom-senso, exercer a coerência e defender a plenitude democrática, para ser levado a concordar com a senhora Gleise Hoffmann, louvando sua coragem em abordar um tema que poucos se dispõem a discutir, mas que é essencial para compreendermos o que está sendo feito com a democracia neste país. 

Como aprendi certa vez com o grande mestre, amigo, líder e atual governador de Goiás, Dr. Ronaldo Caiado, precisamos ter a nobreza de reconhecer o acerto daqueles com quem, eventualmente, temos divergências. E Gleise acertou.

A Justiça Eleitoral é uma excrescência sob todos os aspectos pelos quais possa ser avaliada. Não chega a ser exatamente uma jabuticaba, como é comparada para se dizer que existiria apenas no Brasil, visto que estruturas similares existem em pouco mais de meia dúzia de países no mundo; mas sem a menor sombra de dúvida apenas em nosso país um órgão como esse tem o poder e a capacidade de se sobrepor à soberania e ao respeito devido à vontade popular, base de qualquer democracia que queira ser reconhecida como tal. 

No Brasil, ao invés de organizar, conduzir e zelar pela lisura das eleições, que deveriam ser suas únicas atribuições, observando as regras estabelecidas pelo Poder Legislativo, a "justiça eleitoral" (assim mesmo, em letras bem minúsculas e entre aspas) se põe a legislar e criar normas absurdas, draconianas e muitas vezes inexequíveis, desestabilizando, deslegitimando, subvertendo, interferindo e violentando, muitas vezes, a decisão popular expressa nas urnas; ou mesmo impedindo que essa possa ser manifestada. 

No Brasil da "justiça eleitoral" o eleitor não decide nada, quem efetivamente determina quem concorre, assume, exerce ou não um mandato popular são os representantes de um órgão que não recebeu nenhuma competência para tal, mas que se atribuiu, ao longo dos anos, um poder quase absoluto de se impor à vontade dos eleitores. 

Se for para continuarmos a admitir isso, seria mais coerente acabar com os partidos políticos, as eleições e, consequentemente, com a própria democracia, deixando que a “justiça eleitoral” indique diretamente os ocupantes dos cargos eletivos; o que parece ser  a vontade inequívoca de alguns.

Há quase uma década e meia tenho defendido em Brasília, nos espaços onde atuo, com a veemência necessária às verdades inconvenientes, a revisão do papel e as limitações que devem ser impostas às atribuições da “justiça eleitoral”, pelo bem e preservação da democracia brasileira.

É preciso coragem para dizer isso com todas as letras, mas é imprescindível e necessário que se faça. Espero que outros agentes políticos sigam a fala da dirigente petista, independente de quaisquer questões envolvendo coloração partidária ou visão de mundo, e tenham a coragem de denunciar as ações da "justiça eleitoral" como fator de desestabilização da democracia brasileira. 

Quanto ao "repúdio" do Ministro Alexandre de Moraes, esse em nada surpreende, vindo de onde vem; sendo desnecessário fazer qualquer consideração maior a esse respeito.

STF

É um marco a intempestiva defesa pública, portanto presencial, que fizeram na quinta-feira os advogados dos presos políticos que estão sendo julgados pelo STF, porque o ato realizado diante do prédio da Alta Corte, Praça dos 3 Poderes, equivale, mutatis mudantis, ao que realizou o Tribunal Russell, também conhecido como Tribunal Internacional de Crimes de Guerra.

O tribunal foi constituido em novembro de 1966.

O efeito é político, claro, e visa fazer com que o STF recue desta tresloucada decisão de julgar presos políticos pela internet, na calada da noite, afrontado o devido processo legal, como ele, aliás, já é afrontado pela própria natureza dos dois inquéritos em andamento, cujos primeiros resultados são estas condenações sem qualquer direito ao recurso judicial existente em qualquer ordenamento jurídico de qualquer parte do mundo, até mesmo na África.

O ato da Praça dos 3 Poderes vai ajudar a pressão cada vez maior exercida sobre o STF para que ele recue desta lógica jurídica perversa.

Foi agendada para amanhã, quarta-feira, a reunião que a direção nacional da OAB e os presidentes das 27 seccionais da OAB marcou com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações decorrentes de dois inquéritos sobre o 8 de Janeiro. A OAB quer o retorno dos julgamentos presenciais. No pedido feito por ofício, o STF negou tudo.

A enorme comitiva de dirigentes nacionais e estaduais da OAB demonstra a enorme gravidade que os advogados emprestam ao caso e que não cessará enquanto o STF não recuar.

Além do presidente Beto Simonetti, pelo menos dois gaúchos participarão da audiência: Claudio Lamachia, ex-presidente nacional, e seu irmão Leonardo, presidente atual da OAB do RS.

No pedido de audiência, a OAB avisou que quer estabelecer "discussão de temas relevantes sobre as prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo quanto à modalidade de julgamento por Plenário Virtual e a possiblidade de sustentação oral presencial, inclusive nas ações penais decorrentes dos atos do dia 8/1/2023".

Aquilo que os advogados e a OAB temiam e colocaram previamente ao STF e ao grande público brasileiro aconteceu nesta virada da madrugada, porque ficou claro que as sustentações orais dos advogados dos réus do 0 de janeiro foram absolutamente ignoradas durante o novo julgamento dos presos políticos do 8 de Janeiro.

O editor checou os dados (veja registro ao lado) e verificou que no caso da AP 1505, a defesa técnica realizada pela Dra. Shanisys Martins foi incluída (gravação) no plenário virtual as 23h44min de ontem, com duração de 20 minutos, mas exatamente na virada da noite, zero hora de hoje, portanto sem que o relator tenha sequer ouvido tudo, foi proferido o voto pela condenação (leia no link a seguir o extenso voto de Alexandre de Moraes).

A advogada levantou 7 pontos de defesa, mas Moraes analisou apenas um deles, no chute, porque era fisicamente impossível que ele tivesse ouvido toda a gravação e depois dela tivesse escrito o cartapácio condenatório.A dra. Shanisys levantou estes sete elemtnos de defesa:

- Incompetência do STF/ nulidade por violação à ampla defesa e contraditório/ inconstitucionalidade do instituto do crime multitudinário/crime impossível/ descriminalização da conduta do acusado com base no art. 359-T/ aplicação do princípio da Consunção/ aplicação da causa atenuante do art. 65, iii, e, CP.

O voto do relator apreciou apenas a tese de inexistência de inépcia da denúncia que nem foi suscitada pela defesa nas Alegações Finais nem na Sustentação Oral.

É caso de nulidade processual clara. Resta saber o que o CNJ e a OAB falarão sobre este atropelo do devido processo legal.

Mesmo antes de ouvir toda a defesa gravada, Alexandre de Moraes rebateu e condenou outro preso político do 8/1

É caso de nulidade processual clara. Resta saber o que o CNJ e a OAB falarão sobre este atropelo do devido processo legal.

Aquilo que os advogados e a OAB temiam e colocaram previamente ao STF e ao grande público brasileiro aconteceu nesta virada da madrugada, porque ficou claro que as sustentações orais dos advogados dos réus do 0 de janeiro foram absolutamente ignoradas durante o novo julgamento dos presos políticos do 8 de Janeiro.

O editor checou os dados (veja registro ao lado) e verificou que no caso da AP 1505, a defesa técnica realizada pela Dra. Shanisys Martins foi incluída (gravação) no plenário virtual as 23h44min de ontem, com duração de 20 minutos, mas exatamente na virada da noite, zero hora de hoje, portanto sem que o relator tenha sequer ouvido tudo, foi proferido o voto pela condenação (leia no link a seguir o extenso voto de Alexandre de Moraes).

A advogada levantou 7 pontos de defesa, mas Moraes analisou apenas um deles, no chute, porque era fisicamente impossível que ele tivesse ouvido toda a gravação e depois dela tivesse escrito o cartapácio condenatório.A dra. Shanisys levantou estes sete elemtnos de defesa:

- Incompetência do STF/ nulidade por violação à ampla defesa e contraditório/ inconstitucionalidade do instituto do crime multitudinário/crime impossível/ descriminalização da conduta do acusado com base no art. 359-T/ aplicação do princípio da Consunção/ aplicação da causa atenuante do art. 65, iii, e, CP.

O voto do relator apreciou apenas a tese de inexistência de inépcia da denúncia que nem foi suscitada pela defesa nas Alegações Finais nem na Sustentação Oral.

Política mesquinha e burra legitima abusos do STF

Na última quinta-feira, Gleisi Hoffmann, presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou a Justiça Eleitoral. Ela tem direito de fazê-lo. Alexandre de Moares, ministro do STF, é que não tem direito ao pito que deu em Gleisi. 

A opinião é protegida pelo artigo 5º da Constituição e a bronca de Moraes é vedada pelo artigo 37 do mesmo diploma, que impede ao Estado se meter na opinião alheia, o que chamamos “dever de impessoalidade”. Mesmo assim, políticos de direita pediram a cabeça de Gleisi a Moraes e ao STF.

Nas últimas semanas, assistimos aos réus dos atos do dia 8 receberem penas abusivas. Políticos de esquerda, muitos dos quais se dizem garantistas, e que tanto reclamaram de excessos judiciais na soterrada Lava-Jato, agora, quando não apoiam excessos contra os adversários, ficam em silêncio, tocando o bumbo para o empalamento geral dos rivais. 

No máximo, houve demonstração de contrariedade quando os julgamentos migraram para o plenário virtual. Ainda assim, as vozes divergentes eram de advogados preocupados com a possibilidade de o precedente criar embaraços ao exercício de sua profissão, não com os abusos em si.

Trata-se tudo isso de uma verdadeira burrice. Não se faz política contra o adversário, mas com o adversário, para o país. E abusos são como bumerangue: você atira no outro, volta na sua testa. O prazer sádico de ver o adversário violentado por instrumento autoritário não é fazer política, é degenerá-la, é seu fim. Política é debate; inviabilizar o outro é rejeitar o debate, matar a política, portanto. Nada mais mesquinho.  

A inutilidade do Poder Legislativo não é resultado dos excessos do Supremo; os excessos é que são resultado da inutilidade do Legislativo. Aplaudir o Supremo cometer abuso a adversário político não é fazer política, mas mero instinto vingativo que, de quebra, legitima o autoritarismo da Corte.

Se estamos vivendo um momento em que o Poder Judiciário, com apoio do Executivo, se tornou um superpoder, em que seus ministros podem fazer basicamente o que quiserem, isso é culpa dos políticos que fizeram de seu ofício o exercício mesquinho de promover vinganças, legitimando autoritarismos – seja por desejo pessoal perverso, seja para lacrar com sua claque.

OAB e STF

 CLIQUE AQUI para ler o pedido de audiência e os nomes dos dirigentes nacionais e estaduais da OAB que estarão presentes.

Foi agendada para amanhã, quarta-feira, a reunião que a direção nacional da OAB e os presidentes das 27 seccionais da OAB marcou com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações decorrentes de dois inquéritos sobre o 8 de Janeiro. A OAB quer o retorno dos julgamentos presenciais. No pedido feito por ofício, o STF negou tudo.

A enorme comitiva de dirigentes nacionais e estaduais da OAB demonstra a enorme gravidade que os advogados emprestam ao caso e que não cessará enquanto o STF não recuar.

Além do presidente Beto Simonetti, pelo menos dois gaúchos participarão da audiência: Claudio Lamachia, ex-presidente nacional, e seu irmão Leonardo, presidente atual da OAB do RS.

No pedido de audiência, a OAB avisou que quer estabelecer "discussão de temas relevantes sobre as prerrogativas profissionais da advocacia, sobretudo quanto à modalidade de julgamento por Plenário Virtual e a possiblidade de sustentação oral presencial, inclusive nas ações penais decorrentes dos atos do dia 8/1/2023".

Microentrevista, Ezequiel Silveira, advogado - Vamos mostrar ao mundo que existe cerceamento de defesa no Brasil

 Microentrevista, Ezequiel Silvdeira, advogado - Vamos mostrar ao mundo que existe cerceamento de defesa no Brasil

MICROENTREVISTA
Ezequeil Silveira, advogado criminalista, Brasília

Esta tarde, 16h, os advogados dos presos políticos farão inédita sustentação oral em praça pública. Por que razão ?
Porque o STF nos impede de fazer sustentação oral em julgamento presencial, obrigando-nos a gravar vídeos que sequer sabemos se serão examinados pelos ministros do STF. Vamos mostrar ao mundo que a mais Alta Corte de Justiça do Brasil cerceia a defesa dos réus e torna nulo o contraditório. Tenho 25 clientes. 

Isto não caracteriza estado de exceção ?
Julgamentos virtuais são exceções, conforme dispõe o próprio regimento interno do STF. Em questões penais, então, isto não tem o menor propósito. As defesas estão sendo cerceadas. 

É um protesto.
É protesto. Transmitiremos tudo nas redes sociais, mas na Praça dos 3 Poderes, será tudo ao vivo, com caixa de som. O mundo precisa saber o que acontece no Brasil.

As peças apresentadas esta tarde, serão as que irão para os autos ?
Depois do ato desta tarde, vamos gravar as defesas nos celulares e juntar aos processos. Depois os ministros apresentarão seus votos por escrito. Nem sabemos se nos ouvirão. Há pouco tempo, advogados chegaram a apresentar gravações as 23h59 e as 24h, um minuto depois, o ministro já apresentava seu voto.

A OAB tinha pedido julgamento presencial e isto foi negado
Sim, mas a OAB insiste e pediu audiência com o relator Alexandre de Moraes, o que poderá acontecer na quarta-feira. Vamos fazer pressão política, inclusive em manifestações com congressistas.

Em julgamentos do STF, é possível  um ministro pedir o que eles chamam de "destaque", o que obriga a retomada do julgamento em situação presencial.
Sim. Qualquer ministro poderá pedir "destaque". 

Pacote Invasão Zero

 📍 PACOTE INVASÃO ZERO

📄 PL 938/2023 - Tem como objetivo punir com mais rigor as invasões a propriedades privadas e produtivas.

Autor: Deputado federal Evair de Melo (PP-ES)

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350375 

📄 PL 1373/2023 - Impede que invasores de propriedades rurais sejam beneficiários de Programas relacionados à Reforma Agrária, regularização fundiária ou linhas de crédito voltadas ao setor. 

Autor: Deputado federal Lázaro Botelho (PP-TO)

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2353243 

📄 PL 1052/2023 - Penaliza invasões de terras com suspensão ou impedimento de acesso à Programas de Reforma Agrária. 

Autora: Deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2350964 

📄 PL 1198/2023 - Aumenta a pena de esbulho possessório, isto é, a ocupação de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade para até oito anos de detenção. 

Autor: Deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO).

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2351684

📄 PL 895/2023 - Propõe a perda de benefícios de programas sociais a quem invade. 

Autor: Deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2350188

📄 PL 149/03 - Classifica como terrorismo atos violentos contra propriedades públicas e privadas. 

Autor: Deputado federal Alberto Fraga (PL-DF).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=104916

📄 PL 8262/2017 - Permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Autor: Deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Link: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2147513 

MICROENTREVISTA Deputado tenente-coronel Zucco

O senhor acredita em nova escalada de crimes no campo com fim das investigações ?

Tão logo a CPI termine, o MST promoverá uma nova onda de invasões de propriedades  Não tenho dúvidas de que isso vai acontecer. 

O que dá para fazer, visando impedir isto ?

Cabe ao setor produtivo se manter mobilizado, apoiar e pressionar o Parlamento para que as propostas de contenção sejam aprovadas em regime de urgência.

Há uma lista ?

Sim. E por isto vou entregar, esta semana, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma lista de projetos que endurecem as penas contra os invasores de propriedades. 

A lista terá apoio ?

Com certeza. Batizado de "Invasão Zero", o pacote legislativo reúne propostas apoiadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Pode explicar o conteúdo dos projetos ?

Entre os projetos encaminhados, destaque para o que  veda a concessão de benefícios sociais, crédito agrícola ou nomeação para cargos públicos para quem participa de invasões. Até mesmo o impedimento em participar de programas relacionados à Reforma Agrária. Outra proposta classifica como terrorismo os atos violentos contra propriedades públicas e privadas. E também o que permite a ação da polícia sem a necessidade de ordem judicial para retomada de propriedades invadidas.

Não seria assertivo uma ação parlamentar mais assertiva e duradoura ?

Nos próximos dias também será lançada a Frente Parlamentar Invasão Zero. Formado por deputados e senadores, o colegiado terá como objetivo a fiscalização e a tomada de providências para a imediata desocupação de áreas invadidas.

STF ignora ações de urgência do Congresso e volta a definir regras do marco temporal nesta quarta-feira

Indiferente aos protestos e ao andamento de ações legislativas de urgência que ocorrem na Câmara e no Senado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode definir na quarta-feira (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

Entre os pontos que serão discutidos está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de boa-fé e se o pagamento seria condicionado à saída dos agricultores das áreas indígenas.Neste caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro da Corte Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

MPF pressiona deputados para que rejeitem projeto que proíbe casamentos homoafetivos

A votação do Projeto de Lei 5.167/2009 estava na pauta do dia 19 na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, mas foi adiada para esta quarta-feira. Pelo acordo entre as lideranças partidárias, antes de colocar o texto em votação, a comissão realizará uma audiência pública, amanhã, terça-feira (26) para debater o tema.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil, favorecendo as pessoas que se incluem no universo LGBTQIA+.

Histórico
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como núcleo familiar. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132. Em 2013, o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios do país realizassem os casamentos homoafetivos.Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, as decisões do STF e do CNJ deixam de valer.

Nova fase do Desenrola começa hoje

O Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira e até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

A informação é da Agência Brasil de hoje, segunda-feira, dia 25. Leia o conteúdo completo:

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda tinha divulgado que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Destinada à Faixa 1 do programa, a segunda etapa do Desenrola pretende beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado que ganham até dois salários mínimos. Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

Grêmio: o que era para ser mas não é, por Facundo Cerúleo

O fato concreto é que o Grêmio tem 43 pontos e o Botafogo, 51: diferença de 8. E ainda restam 14 rodadas, 42 pontos em disputa.

Mas se o Grêmio houvesse vencido o Botafogo (na Arena), teria hoje 46 contra 48 do Fogão, diferença de 2. E se ainda trouxesse mais 2 pontos (só 2 pontinhos!) das partidas ridículas contra Santos e Vasco (uns lascados), estaria então com 48 ele também.

Contra o Botafogo, fez um excelente primeiro tempo. Mas Renato, o Invicto, fez das suas: desmontou o setor de meio-campo para o segundo tempo. E o adversário deitou e rolou. Foi Renato quem perdeu o jogo!

Contra os piores do campeonato (Vasco, Santos, Goiás), foi um fiasco que nem merece descrição.

Parece evidente que o Grêmio tem condições de produzir muito mais do que vem mostrando. E se considerarmos que as equipes tidas como as melhores (Palmeiras, Flamengo e Atlético Mineiro) estão jogando menos do que o esperado, chegaremos a que este campeonato estaria ao alcance do Grêmio caso ele fizesse com mais qualidade a sua parte.

Por que o Grêmio não tem, até agora, uma boa articulação entre os setores da equipe, uma defesa organizada nem um repertório de jogadas?

Quem tem cabeça e é capaz de analisar o futebol sabe que um trabalho coletivo bem treinado potencializa as individualidades. E se pensarmos que o Grêmio tem algumas individualidades que, no contexto brasileiro, estão acima da média (sem falar em Luis Suárez, um jogador fora de série), a conclusão é que era para estar muito melhor. Por que não está?

Mas o pior é o diagnóstico feito pelo Invicto e, que horror!, pelos iluminados da imprensa. Tudo que os sabichões sabem dizer é que "não foi competitivo", "faltou empenho", "jogadores não responderam", etc. O pessoalzinho da imprensa não tem coragem (ou falta talento?) para questionar o Invicto, que termina celebrado pelos iluminados como gênio, o que nunca foi!

E pode piorar. Há uma forçação de barra para forjar um consenso em torno do nome do Invicto e garantir a sua manutenção no comando técnico. Quem faz isso? Os iluminados, óbvio! Destaque para os moços da Gaúcha, em campanha aberta para que o Invicto renove com o Grêmio - e seja fonte de notícias em 2024.

E sabe como é. O que não falta é gente abestada e sem capacidade para desconfiar da conversa mole dessa imprensa.

Como resultado, quem dirige o clube fica na pressão, tendo que atender expectativas de um tipo de sócio que, cabeça feita pelos deformadores de opinião, mais enche o saco do que ajuda.

Quando foi que tivemos um campeonato tão ao alcance do Grêmio? Será que Alberto Guerra compreende que o Grêmio poderia estar na liderança? E terá ele coragem de dar um basta à baderna?

Opinião do editor - Somos todos descendentes dos povos originários

Os dois principais jornais diários do RS, Zero Hora e Correio do Povo, ignoram em seus editoriais deste final de semana o tremendo impacto que causará em todo o território nacional esta decisão estapafúrdia do STF, no caso a mudança ilegal do que estabelece a Constituição de 88 a respeito do marco temporal das terras indígenas.

Estes dois jornais dizem possuir relações carnais com o agro gaúcho, como ficou demonstrado na Expointer, mas se calam na hora mais grave por que ele passa no momento.

Os ministros da Alta Corte acabam de relativizar o princípio constitucional da propriedade privada, produzindo inevitável instabilidade jurídica para quem tem ou não tem terra, como ensina o deputado federal Alceu Moreira na entrevista que concedeu ontem ao editor (CLIQUE AQUI para ler).

O Estadão, ao contrário dos jornais gaúchos, fustiga esta nova invasão de prerrogativas do Legislativo, que ameaça reagir e enquadrar o STF (CLIQUE AQUI para ler).

O jornal Zero Hora, RBS, toca no assunto através de um artigo aparentemente esperto do jornalista Flávio Tavars ("Temporal no Marco Temporal"), que defende a posição da Alta Corte contra os interesses da Nação. Flávio, um romântico, ainda acha que os indígenas encontrados, mortos e expulsos por Cabral e seus descendentes brasileiros, viviam em perfeita harmonia no Paraíso. O jornalista defende a tese - a mesma do STF - de que o globo terrestre pertence aos povos originários, mal se dando conta, na verdade, que tudo pertence a todos nós, porque somos todos descendentes de Adão e Eva.

Ou não ?

Supremo versus Supremo

Supremo versus Supremo

Ao rejeitar a tese do marco temporal, a Corte julgou contra a Constituição e a própria jurisprudência, gerando insegurança jurídica para todos os cidadãos, inclusive os indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Trata-se de um enorme retrocesso, tanto do ponto de vista institucional – pois é mais um sinal de que a Corte por vezes se deixa inebriar pelas paixões políticas – como prático. O futuro vai mostrar quão extenso será o dano causado por uma decisão que, ao que parece, foi pautada pela pressão de setores da sociedade civil, não pela letra da Constituição que os ministros do STF têm como dever fundamental resguardar.

Até quinta-feira passada, quando o julgamento iniciado em 2021 foi concluído, prevalecia o entendimento segundo o qual os povos indígenas só poderiam reivindicar a demarcação das terras que ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição. A fixação desse marco temporal em 2009, quando o STF se debruçou sobre o caso da reserva Raposa Serra do Sol, nada tinha de aberrante ou inconstitucional, como apregoam seus opositores. Anômalo seria o contrário, isto é, tornar a demarcação de terras indígenas objeto de disputas intermináveis no País. Pois foi exatamente o que o Supremo fez.

O que mudou no Brasil nos últimos 14 anos, no que concerne à questão indígena, para que o STF derrubasse uma decisão tomada pela própria Corte há tão pouco tempo, em termos de jurisprudência? Nada, a não ser a nova composição da Corte e o aumento da pressão de setores da sociedade pela revisão da tese do marco temporal. Tanto uma coisa como outra, porém, não deveriam ter influência nas decisões da mais alta instância do Poder Judiciário. É prerrogativa do STF exercer um papel contramajoritário justamente para fazer valer a supremacia da Constituição e, assim, trazer segurança jurídica ao País, sem a qual não há paz social.

A decisão de 2009, fixando a tese do marco temporal, respeitava a intenção dos constituintes originários quando escreveram o art. 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios (...) os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Como este jornal enfatizou em junho passado, o texto constitucional é cristalino: os indígenas não têm direitos sobre terras que, eventualmente, venham a ocupar, mas sim sobre as terras que “tradicionalmente ocupam.

Não é nada sutil a diferença entre uma coisa e outra (ver A legitimidade do marco temporal, 11/6/2023).

A validade do marco temporal era a posição do STF até pouquíssimos dias atrás, coadunada com o que determina a Constituição. A Lei Maior não ignorou a necessidade de proteger os cidadãos indígenas. Ao contrário, definiu muito bem os seus direitos e fixou os limites para que possam exercê-los, assim como os de todo e qualquer cidadão brasileiro. Mas, a pretexto de resguardar os direitos dos indígenas, o STF caminhou na direção oposta, vale dizer, reduziu-os à condição de objetos de disputas políticas e jurídicas que, ao que tudo indica, não terão fim.

Está no Senado um projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados que fixa o marco temporal como base para os processos de demarcação de terras indígenas. Por óbvio, um projeto de lei não se sobrepõe à Constituição, mas nada impede que o Congresso, cuja competência para legislar não é abalada pela jurisprudência do STF, dedique-se a analisar uma emenda à Constituição que fixe expressamente a data de 5 de outubro de 1988 como marco para a reivindicação de direitos sobre terras pelos indígenas.

Outra questão que decerto fará com que o debate sobre o marco temporal ainda se prolongue no tempo é a possível indenização dos indivíduos que ocuparam de boa-fé os territórios considerados áreas de demarcação. A indenização por eventuais benfeitorias já é prevista em lei, mas o ministro Alexandre de Moraes propôs que aqueles proprietários também devem ser indenizados pela ocupação da chamada “terra nua”.

Ou seja, o STF até pode ter mirado na pacificação dos conflitos de terra, mas acertou em cheio na confusão.

Dica do editor - Semana que vem, laboratórios do Brasil poderão diagnosticar Alzheimer com simples amostra de sangue

Vai chegar, semana que vem, ao Brasil, um novo exame de diagnóstico para a doença de Alzheimer, que começou a ser realizado no Brasil em laboratórios particulares. O exame é feito por amostras de sangue. O exame PrecivityAD2 detecta proteínas que indicam a presença ou a ausência de placas amilóides no cerébro. As placas amilóides são restos de proteínas agrupadas, que prejudicam o funcionamento cerebral.

O procedimento deverá custar cerca de R$ 3,6 mil e não tem cobertura de convênios. A realização do teste depende de encaminhamento médico. O resultado é emitido em 20 dias. Embora o preço pareça salgado, custa três vezes menos que os exames de imagem usados tradicionalmente para avaliar os pacientes.

O Fleury é um dos laboratórios credenciados.

Com o jornalismo no sangue puro

    Morando numa pensão de estudantes na Rua Mostardeiro 483, a JUC3, eu já estava sem dinheiro algum do total de pequenas reservas que trouxe no dia 31 de março de 1964, quando saí às pressas de Florianópolis para uma improvável resistência em Porto Alegre, tudo no âmbito de uma viagem que deveria durar alguns dias e que  nunca mais acabou, passados quase 60 anos.

     Saí para pegar emprego, cavalgando num dos bondes da Carris que se arrastavam entre o bairro Moinhos de Vento e o Centro Histórico. 

      Minha primeira parada foi numa agência bancária da rua José Montaury, mas depois da entrevista saí convencido de uma vez por todas que teria que seguir minha vocação e trabalhar no jornalismo.

      E foi o que fiz pelas mãos de um velho conhecido das minhas idas e vindas por jornais diários de Florianópolis, no caso o Jornalista João Souza. 

      E assim cruzei as portas e subi as escadas para o mezanino que me conduziram até a mesa do Chefe de Reportagem, um truculento Delegado de Polícia, o também Jornalista Wuilde Pacheco, que distribuía as pautas da tarde para a turma da reportagem. Eu recebia recortes da Folha da Tarde, o jornal vespertino da Caldas Júnior, dona também do Correio do Povo, e saía em busca de notícias novas ou de complementos (suítes). Wuilde Pacheco trabalhava com uma metralhadora em cima da mesa.

       Eram tempos de regime militar - e de férrea censura de imprensa.

       O jornal era a Zero Hora, que foi criado no dia 4 de maio de 1964 pelo Jornalista Ary de Carvalho, homem de confiança que Samuel Wainer mandou para Porto Alegre fundar o diário Última Hora. e que até o dia 1o de abril defendia com unhas e dentes o Governo João Goulart. Ary de Carvalho mudou a linha editorial para apoiar o novo regime, mas depois de um mês e meio teve que mudar também o nome do jornal e buscar novos sócios.

Entrevista, Alceu Moreira - O Congresso impedirá que prevaleça a posição do STF sobre o Marco Temporal

O deputado federal Alceu Moreira é do MDB, foi prefeito de Osório e até há pouco coordenou a Frente Parlamentar da Agropecuária 2019-2021).

A decisão do STF sobre o Marco Temporal viola de que modo a Constituição ? 2) De que modo ela também invade prerrogativas do Legislativo ?
O Marco Temporal nas terras indígenas é uma sábia decisão dos constituintes, tudo visando evitar conflitos futuros. O que eles dizem: 5 anos após a Constituição, aquelas terras que não tiverem litígio, serão consolidadas. A partir de então, a demarcação das terras indígenas pode continuar acontecendo, desde que as terras sejam pagas, com a concordância de quem quer vender e de quem quer comprar. 

E por que o STF mexe nisto ?
O próprio STF reconheceu isto. Agora, para nossa surpresa, ele volta a discutir e muda o entendimento. A alegação é de que o Congresso não regulamentou o dispositivo constitucional e por isto ele, STF, legislou.

Qual a saída para desautorizar a decisão do STF ?
Temos pelo menos duas alternativas. De imediato, o Congresso  regulamenta a lei, porque o STF diz que o Legislativo não fez isto. Nesta 4a. feira, a CCJ votará o projeto na CCJ e em seguida tudo irá para o plenário. Acho que é jogo rápido.

O STF poderá alegar que sua decisão está linkada à Constituição.
A questão de saber se o Congresso pode votar uma lei infraconstitucional como regulamentação, no nosso entendimento é o o mais correto, mas se o Supremo botar em dúvida a legitimidade da nossa decisão, teremos que votar a PEC132. Ela está com o relator e estabelece, inclusive, a forma de pagamento e do marco temporal, com todas as suas características.

Quais as consequências desta decisão do STF ?
Relativiza o direito à propriedade, não apenas rural, mas urbana. Os indios já possuem 13% do território nacional. Isto tudo não é coisa de índio, mas sobretudo de ONGs e gente interessada na madeira de lei, nos minerais e em ganhar dinheiro com a terra. Relativizar esta questão, por exemplo, pode fazer com que os Tamoios peçam o centro do Rio. Eles ncomendam um laudo antropológico, quase 100% deles fraudulentos, e levam tudo.

Artigo, Marcus Gravina - "Terras indígenas ?"

Recuso-me a tratar deste assunto - Marco Temporal - sob a denominação de "Terras Indígenas."

As terras pertencem ao território brasileiro.  De tanto repetir como sendo de Indígenas poderemos perde-las.

As terras pertencentes ao território brasileiro, ⁹tratadas como sendo dos ⁰indígenas, logo aparecerá um Boulos definindo-as com sendo um "enclave autônomo," (Vaticano) dentro dos limites de outro país. No caso o Brasil.

O tal reconhecimento dará ensejo a um suposto direito de total liberdade estatal. Estas terras integrarão os Municipios e Estados onde se encontram atualmente , terão suas próprias leis? ⁰⁹Estarão livres para cede-las ao usufruto de outros países, inclusive para construção de aeroportos e portos para voos diretos e bases militares estrangeiras?. Nós brasileiros teremos que pagar algum tipo de pedágio para transpo-las?Os caminhoneiros precisarão de passaporte para tráfegar em suas terras?

Até  onde irá a autonomia  dos "conquistadores" do Marco Temporal?

Poderão liberar às ONGS áreas para construções de imóveis e aeroportos (internacionais de pequeno e grande portes)?

Quanto à exploração da superfície e das riqueza do subsolo e as exportações, ficarão a cargo dos indígenas

Opinião do editor - O ataque do CNJ ao TRF4 é um ataque a todo ordenamento jurídico do Brasil

O que se espera é que pelo menos a Ajufe e a OAB saiam em defesa do ordenamento jurídico infenso aos ditames decididos por novos Savanolaras.

Depois de investir contra os juízes federais de Curitiba que conduziram os julgamentos da Lava Jato e enfiaram na cadeia os principais ladrões de dinheiro público, com ênfase para os líderes nacionais do PT, o STF, a PGR e o CNJ investem, agora, com os magistrados da 2a. instância, no caso os desembargadores da 8a. Turma do TRF4, Porto Alegre, com ênfase para o relator Gebran Neto e o ex-presidente Thompson Flores.

Leia nota mais abaixo sobre a ação surpreendente movida por Luiz Felipe Salomão, corregedor do CNJ.

Depois dos ataques aos juízes federais Sérgio Moro e Gabriela Hardt, era previsível que os próximos algos seriam os desembargadores da 8a. Turma do TRF e até ao seu ex-presidente. Afinal de contas, foram eles que confirmaram as condenações dos petistas e seus aliados, como também foram eles quem mandaram enfiar na cadeia o líder da quadrilha, Lula da Silva.

O TRF4 e seus desembargadores federais, no entanto, não é nenhum tribunal vagabundo e não abriga magistrados desfibrados, como se sabe.

Esta conta vai sair mais cara.

CNJ investe contra o TRF4, Porto Alegre, para ajudar a desmoralizar a Lava Jato

"No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime", disse o senador e ex-juiz Sérgio Moro.

Ao lado o corregedor do CNJ, Luiz Felipe Salomão, que investe contra os magistrados que intervieram nos julgamentos da Lava Jato e condenarfam Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta sexta-feira (22) um processo disciplinar contra os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto (Gebran foi o relator da Lava Jato no TRF4 e condenou Lula) e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre. O tribunal é a segunda instância da Lava Jato. O CNJ também mandou investigar a juiza Gabriela Hardt e o ex-juiz Sérgio Moro.

Na investigação que trata dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de "demora na prestação jurisdicional" no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional. Segundo o CNJ, o processo deu entrada no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 em poder de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, "sem impulso oficial".

TSE forma maioria para confirmar condenação de Bolsonaro

 A fala de Bolsonaro foi reação a encontros do então presidente do TSE com autoridades estrangeiras (CLIQUE AQUI para recuperar a notícia).

Como se esperava, num julgamento de cartas marcadas (veja comentário do editor, mais abaixo) A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual.Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste 

Vitória de Pirro

É Bolsonaro, claro. De novo é Bolsonaro.

Ele não sai da boca do povo, mas também não sai da boca dos adversários políticos e inimigos pessoais que querem porque querem aniquilá-lo politicamente - e até fisicamente, como tentou Adélio Bispo, ex-ativista do Psol.

Neste final de semana, Bolsonaro é o principal protagonista de pelo menos duas relevantes informações jornalísticas:

1) O julgamento do recurso sem valor jurídico algum do ponto de vista prático, porque o TSE, puxadinho do STF, já deixou claro que o dever passado pelo ministro A. de Moraes é dever cumprido. Vale pelo chamado jus sperniandi, mas, sem brincadeira, vale pelo registro histórico, uma espécie de "A história me absolverá".

E

2) Novos, seletivos e ilegais vazamentos da chamada "delação" premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que ninguém viu, a não ser a Polícia Federal e o ministro A. de Moraes, claro que também pelo advogado do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cezar Bittencourt, que cumpre a sua tarefa pública de manter o público o mais desinformado e confuso possível, porque ele está aí para confundir. Não acreditem no que ele diz. 

Há uma certa lógica nesta loucura toda. Erasmo de Rotterdam poderia usar o conteúdo de tudo o que acontece desde as eleições do ano passado, para escrever um volume II do seu afamado Elogio da Loucura.

A de hoje são os vazamentos promovidos pela PF, que em síntese trazem novos elementos para a construção do enredo final daquilo que os inimigos pessoais e adversários de Bolsonaro chamam de tentativa de Golpe de Estado. Depois da prisão de 1.300 manifestantes que foram para as ruas no dia 8 de janeiro, tentando dar um Golpe de Estado, faltava identificar o líder, os aliados do líder e os financiadores.É o que a PF vem procurando fazer, tudo a mando do ministro A. de Moraes, e o que tenta fazer a CPMI do 8 de Janeiro. Neste contexto inscrve-se hoje este vazamento:

A delação de Mauro Cid acusa o líder, Bolsonaro, e acusa alguns dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro, além de alguns dos seus Comandantes, com ênfase para o assessor Filipe Martins e o ex-Comandante da Marinha, o almirante Garnier. Mas livra a cara de todos os demais Comandantes, os do Exército e das Regiões Militares, como também da Força Aérea.

De que forma sairia o golpe ? Seguindo o vazamento da PF, isto aconteceu através de uma consulta feita por Bolsonaro aos militares, com base em papers de auxiliares, o principal dos quais sobre o uso do artigo 142 da Constituição Federal, que já contamos aqui em prosa e verso.

Claro que a velha mídia reverberou isto o dia todo.

Os adversários e inimigos comemoram: "Agora vamos pegar o Bolsonaro".

É o que eles querem.

Na trama toda, como se sabe, falta alguém em Nuremberg. Quem ? Ora, os golpistas que armaram a cilada do dia 8 de janeiro, entre eles o notório general G. Dias, homem do GSI de Lula da Silva.

Ainda vai rolar muita água debaixo desta ponte.

Bolsonaro tirou nota contestando tudo, tim tim por tim tim.

A grande questão é saber se Mauro Cid e seu advogado Cezar Bittencourt, A. de Moraes e sua Polícia Federal, sejam capazes de apresentar o conteúdo completo da delação e as provas correspondentes, como manda a lei. Para isto, terão que entrar Exército a dentro, Marinha a dentro, Aeronáutica a dentro, PMs a dentro, governos estaduais a dentro.

Farão isto ?

Terão culhões para fazer isto ?

É o que veremos no próxiomo capítulo.

Até lá, confiemos no capitão e desconfiemos dessa gente abominável que se adonou do Brasil e pensa que viverão para sempre.

Como dizia Cesar às margens do Rubicão: Allea jacta est. A sorte está lançada.

Esta guerra ainda não terminou, embora as batalhas pareçam favorecer os adversários e inimigos de Bolsonaro, mas a única guerra vitoriosa que eles podem comemorar é a vitória de Pirro.

 filipe martins

Artigo, Claudia Wild - Este acordo entre o PCC e o PT é peonhento. Saiba por que razão.

O PT e o governo lulopetista escolheram seu lado.

Fica cada vez mais evidente que, o fortalecimento da parceria entre o PT e o Partido Comunista da China é uma meta do governo Lula. Uma tragédia que os fascistas não fazem questão alguma de esconder.  

Um governo que se orgulha da sua ideologia comunista, unindo-se a um partido nefasto, responsável por  milhões de mortes e que viola sistematicamente todos os direitos humanos. Partido que mantém inclusive campos de concentração. 

O Brasil atual ao lado de ditadores e ditaduras afundará sua economia e a perspectiva de desenvolvimento. Com relação aos “direitos humanos”, já seguimos na mesma direção do Partido Comunista Chinês. E o prognóstico é tenebroso. A assinatura do tal “acordo de entendimento sobre intercâmbio e cooperação”, divulgado pelos petistas, sela a união brasileira com o que há de pior e mais peçonhento na humanidade. 

Eis aí a “democracia” que o PT defende e quer para o Brasil.

TSE começou a julgar recurso de Bolsonaro. É tudo jogo de cartas marcadas.

No julgamento virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.

O julgamento é de cartas marcadas e Bolsonaro sabe disto. Todo o Brasil sabe. É como a Fábula do Lobo e do Cordeiro.

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, hoje, contra o recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.  A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês.Além de Gonçalves, ainda vão votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Raul Araújo, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. 

Opinião do editor - O Senado pode e deve, agora, cortar o passo do STF neste caso abusivo do Marco Temporal.

Com o objetivo de cortar o passo do STF, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) conseguiu aprovar em caráter de urgência o PL 490/07 na Câmara dos Deputados Federais, que além de transferir do Poder Executivo ao Legislativo a competência para realizar as demarcações, estabelece a fixação do marco temporal. O PL seguiu para o Senado Federal para revisão, mas não caminha. Aprovada a lei, a decisão de hoje do STF não valerá nada. O Congresso Nacional precisa defender o direito constitucional a propriedade privada e estabelecer o marco temporal para demarcação das terras indígenas com base na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, 5/10/88. A matéria está na CCJ e o relator é o senador Marcos Rogério, PL.

As consequências que a decisão contrária ao que estabelece a Constituição Federal no que diz respeito ao Marco Temporal, tomada hoje pelo STF, numa nova violação à lei maior e às prerrogativas do Congresso Nacional, poderão provocar danos de grande monta:

- Cidades inteiras e propriedades rurais poderão ser dizimadas, dando espaço a demarcação, havendo nítido violação constitucional ao direito a propriedade privada (inciso II, do art. 170 da CF/88).

Vale a pena lembrar o que aconteceu com a área entre os limites dos municípios de Apiacás/MT, distante 1.005 quilômetros de Cuiabá e Jacareacanga/PA na gestão do Governo Dilma Rousseff (2013), onde uma cidade inteira foi literalmente derrubada.

De acordo com a FPA, uma pesquisa realizada pelo Instituo Pensar Agropecuária (PensarAgro), que reúne 44 entidades do setor produtivo, concluiu que se não houver o marco temporal com base na promulgação da CF/88, nós teremos um salto de 14,1% para 27% do território brasileiro considerado terra indígena, o que acarretará a queda significativa nas exportações, e claro, o cancelamento de títulos de propriedade de imóveis, cujos proprietários apenas serão indenizados pelas benfeitorias e não pela terra.

Opinião do editor

A Polícia Federal continua vazando trechos do que ela intitula de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, mas não assume nada como fonte sua.

Os vazamentos são entregues apenas para jornalistas e empresas de comunicação social "amigos".

O mais novo vazamento visa envolver Bolsonaro na denúncia de que ele tramou um golpe de Estado, que é para onde os inquéritos da PF, a mando de Moraes, e a PGR, além da CPMI, o STF, o TSE e o TCU tentam conduzir suas investigações, visando tonar o ex-presidente um pato manco, termo usado pelos políticos americanos para denominar personalidades que não mandam e nem influem mais nada.

Desta vez, segundo o vazamento da Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, disse à Polícia Federal (PF) durante sua delação, que Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas e ministros no ano passado, com o tema intervenção militar em pauta. A ideia seria impedir a troca de governo.Na delação, Cid afirmou que participou da reunião com o então assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. Martins entregou uma suposta minuta de golpe (que previa convocação de novas eleições e prisão de adversários políticos). O Alto Comando do Exército rejeitou a minuta, mas o Comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, deu apoio. A notícia não fala na posição do Comando da Aeronáutica.