Artigo, Renato Sant'Ana - Direito sem juridiquês

Quem disse que ter noções de Direito é exclusividade de bacharéis? Oh, não! Há conceitos e valores que todo e qualquer cidadão responsável deveria cultivar. E não precisa incorrer no "juspedantismo", aquela língua estranha dos operadores do Direito. Vejamos em casos concretos.

São dois. No primeiro, uma senhora, que morava perto da linha do trem, chamou um marceneiro para prestar um serviço. "Quando o trem passa", disse ela ao artífice, "o meu roupeiro faz um barulho muito estranho, chega a dar medo."

Depois de examinar o móvel, ele propôs: "Vou entrar no roupeiro e, quando o trem passar, verei por dentro o que ocorre." E assim fez.

Aos poucos minutos, antes do trem, chegou o marido da senhora, que, por acaso, foi logo abrindo o roupeiro.

"Ah, meu amigo", disse o marceneiro, "se eu lhe disser que estou aqui esperando o trem, o senhor não vai acreditar!" E se lamentou: "Como poderei provar a verdade?"

Pois é. Às vezes, o que parece só parece, mas não é. Eis por que a Constituição Federal é pressurosa ao garantir aos litigantes e aos acusados em geral "o contraditório e ampla defesa": liberdade para apresentar provas e um terceiro imparcial para julgar.

No segundo caso, o marido foi advertido de que a patroa todo dia recebia uma visita de calças, chapéu e bigode. E decidiu dar uma incerta, voltando para casa em hora inesperada - indo direto ao roupeiro.

Ali, entre vestidos e blusas da mulher, ele encontrou uma figura de calças, chapéu e bigode. Mas os suspeitos logo passaram a negar tudo!

Entrevista, dr. Paulo Niemeyer Filho, revista Poder - "Precisamos incluir em nosso check-up um exame que se chama investigação cerebral."

Chegar à casa do neurocirurgião Paulo Niemeyer Filho, no alto da Gávea, no Rio de Janeiro, é uma emoção. A começar pela vista deslumbrante da cidade, passando pelos macacos que passeiam pelos galhos até avistar as orquídeas que caem em pencas das árvores, colorindo todo o jardim.

Ou seja: a competência desse médico, com 33 anos de profissão, que dedicasua vida à medicina com a paixão de um garoto, pode ser contada em flores. E são muitas.

Filho do lendário neurocirurgião Paulo Niemeyer, pioneiro da microneurocirurgia no Brasil, e sobrinho do arquiteto Oscar Niemeyer, Paulo escolheu a medicina ainda adolescente. Aos 17 anos, entrou na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Quinze dias depois de formado, com 23 anos, mudou-se para a Inglaterra, onde foi estudar neurologia na Universidade de Londres. De volta ao Brasil, fez doutorado na Escola Paulista de Medicina. Ao todo,sua formação levou 20 anos de empenho absoluto. Mas a recompensa foi à altura. Apaixonado por seu ofício, Paulo chefia hoje os serviços de neurocirurgia da Santa Casa do Rio de Janeiro e daClínica São Vicente, onde atende e opera de segunda a sábado, quando não há uma emergência no domingo, e ainda encontra tempo para dar aulas no curso de pós-graduação em neurocirurgia na PUC-Rio.

Por suas mãos já passaram o músico Herbert Vianna - de quem cuidou em 2001, depois do acidente de ultraleve em Mangaratiba, litoral do Rio -, o ator e diretorPaulo José, a atriz Malu Mader e, mais recentemente, o diretor de televisão EstevãoCiavatta - marido da atriz Regina Casé que, depois de um tombo do cavalo, recupera-se plenamente -, além de centenas de outros pacientes, muitos delesrepresentados pelas belas flores que enchem de vida o seu jardim.

Revista PODER: Seu pai também era neurocirurgião. Ele o influenciou?

PAULO NIEMEYER: Certamente. Acho que queria ser igual a ele, que era o meu ídolo.

PODER: Seu pai trabalhou até os 90 anos. A idade não é um complicador para umneurocirurgião? Ela não tira a destreza das mãos, numa área em que isso é crucial?

PN: A neurocirurgia é muito mais estratégia do que habilidade manual.Cada caso tem um planejamento específico e isso já é a metade do resultado. Você tem de ser um estrategista..

PODER: O que é essa inovação tecnológica que as pessoas estão chamando de marcapasso do cérebro?

PN: Tem uma área nova na neurocirurgia chamada neuromodulação, o quepopularmente se chama de marcapasso, mas que nós chamamos de estimulação cerebral profunda. O estimulador fica embaixo da pele e sãocolocados eletrodos no cérebro, para estimular ou inibir o funcionamentode alguma área. Isso começou a ser utilizado para os pacientes de Parkinson.Quando a pessoa tem um tremor que não controla, você bota um eletrodono ponto que o está provocando, inibe essa área e o tremor pára. Esse procedimento está sendo ampliado para outras doenças. Daqui aum ou dois anos, distúrbios alimentares como obesidade mórbida eanorexia nervosa vão ser tratados com um estimulador cerebral. Porque não são doenças do estômago, e sim da cabeça.

PODER: O que se conhece do cérebro humano?

PN: Hoje você tem os exames de ressonância magnética, em queconsegue ver a ativação das áreas cerebrais, e cada vez mais o cérebro vem sendo desvendado.

Ainda há muito o que descobrir, mas com essas técnicas de estimulaçãovocê vai entendendo cada vez mais o funcionamento dessas áreas.O que ainda é um mistério é o psiquismo, que é muito mais complexo.Por que um clone jamais será igual ao original?

Geneticamente será a mesma coisa, mas o comportamento dependemuito da influência do meio e de outras causas que a gente nunca vai desvendar totalmente.

PODER: Existe uma discussão entre psicanalistas e psiquiatras, na qualos primeiros apostam na melhora por meio da investigação da subjetividade, e os últimos acreditam que boa parte dos problemas psíquicos se resolve com remédios.. Qual é sua opinião?

PN: Há casos de depressão que são causados por tumores cerebrais: você operae o doente fica bem. Há casos de depressão que são causados por deficiênciaquímica: você repõe a química que está faltando e a pessoa fica bem.Numa época em que se fazia psicocirurgia existiam doentes que ficavamtrancados num quarto escuro e quando faziam a cirurgia se livravam dadepressão e nunca mais tomavam remédio. E há os casos que são puramente psíquicos,emocionais, que não têm nenhuma indicação de tomar remédio.

PODER: Já existe alguma evolução na neurologia por causa das células-tronco?

PN: Muito pouco. O que acontece com as células-tronco é que você não sabe ainda como controlar. Por exemplo: o paciente tem um déficitmotor, uma paralisia, então você injeta lá uma célula-tronco, mas nãoconsegue ter certeza de que ela vai se transformar numa célula que fazo movimento. Ela pode se transformar em outra coisa, você não tem o controle, ainda.

PODER: Existe alguma coisa que se possa fazer para o cérebro funcionar melhor?

PN: Você tem de tratar do espírito. Precisa estar feliz, de bem com a vida,fazer exercício. Se está deprimido, com a autoestima baixa, a primeira coisa que acontece é a memória ir embora; 90% das queixas de falta de memória

são por depressão, desencanto, desestímulo. Para o cérebro funcionar melhor, você tem de ter motivação. Acordar de manhã e ter desejo de fazer alguma coisa, ter prazer no que está fazendo e ter a autoestima no ponto.

PODER: Cabeça tem a ver com alma?

PN: Eu acho que a alma está na cabeça. Quando um doente está com morte cerebral,você tem a impressão de que ele já está sem alma... Isso não dá para explicar, o coração está batendo, mas ele não está mais vivo.

PODER: O que se pode fazer para se prevenir de doenças neurológicas?

PN: Todo adulto deve incluir no check-up uma investigação cerebral.

Vou dar um exemplo: os aneurismas cerebrais têm uma mortalidade de 50% quando rompem, não importa o tratamento. Dos 50% que nãomorrem, 30% vão ter uma sequela grave: ficar sem falar ou ter uma paralisia.Só 20% ficam bem. Agora, se você encontra o aneurisma num checkup, antes dele sangrar, tem o risco do tratamento, que é de 2%, 3%. É uma doença muito grave, que pode ser prevenida com um check-up.

PODER: Você acha que a vida moderna atrapalha?

PN: Não, eu acho a vida moderna uma maravilha. A vida na Idade Média era um horror. As pessoas morriam de doençasque hoje são banais de ser tratadas. O sofrimento era muito maior.As pessoas morriam em casa com dor. Hoje existem remédiosfortíssimos, ninguém mais tem dor.

PODER: Existe algum inimigo do bom funcionamento do cérebro?

PN: O exagero. Na bebida, nas drogas, na comida.O cérebro tem de ser bem tratado como o corpo.Uma coisa depende da outra. É muito difícil um cérebro muito bem num corpo muito maltratado, e vice-versa.

PODER: Qual a evolução que você imagina para a neurocirurgia?

PN: Até agora a gente trata das deformidades que a doença causa, mas acho que vamos entrar numa fase de reparação dofuncionamento cerebral, cirurgia genética, que serão cirurgiascom introdução de cateter, colocação de partículas de nanotecnologia,em que você vai entrar na célula, com partículas que carregam dentrodelas um remédio que vai matar aquela célula doente. Daqui a 50 anosninguém mais vai precisar abrir a cabeça.

PODER: Você acha que nós somos a última geração que vai envelhecer?

PN: Acho que vamos morrer igual, mas vamos envelhecer menos. As pessoas irão bem até morrer. É isso que a gente espera. Ninguém quer a decadência da velhice. Se você puder ir bem desaúde, de aspecto, até o dia da morte, será uma maravilha, não é?

PODER: Você não vê contraindicações na manipulação dos processosnaturais da vida?

PN: O que é perigoso nesse progresso todo é que, assim como vai criar novas soluções, ele também trará novos problemas. Com a genética, por exemplo, você vai fazer um exame de sangue e o resultado vai dizer que você tem 70% de chance de terum câncer de mama. Mas 70% não querem dizer que você vai ter,até porque aquilo é uma tendência. Desenvolver depende do meio em que você vive, se fuma, de muitos outros fatores que interferem.Isso vai criar um certo pânico. E, além do mais, pode criar problemas, como a companhia de seguros exigir um exame genético para saber as suas tendências. Nós vamos ter problemas daqui para frente que serão éticos, morais, comportamentais, relacionados a esse conhecimento quevem por aí, e eu acho que vai ser um período muito rico de debates.

PODER: Você acredita que na hora em que as pessoas puderem decidir geneticamente a sua hereditariedade e todo mundo tiver filhos fortes e lindos, os valores da sociedade vão se inverter e, em vez do belo,as qualidades serão se a pessoa é inteligente, se é culta, o que pensa?

PN: Mas aí você vai poder escolher isso também. Esse vai ser o problema:todo mundo vai ser inteligente. Isso vai tirar um pouco do romantismo e da graça da vida. Pelo menos diante do que a gente está acostumado. Acho que a vida vai ficar um pouco dura demais, sob certos aspectos.Mas, por outro lado, vai trazer curas e conforto.

PODER: Hoje a gente lida com o tempo de uma forma completamente diferente. Você acha que isso muda o funcionamento cerebral das pessoas?

PN: O cérebro vai se adaptando aos estímulos que recebe, e às necessidades. Você vê pais reclamando que os filhos não saem da internet, mas eles têmde fazer isso porque o cérebro hoje vai funcionar nessa rapidez. Ele tem de entrar nesse clique, porque senão vai ficar para trás. Isso faz parte do mundoem que a gente vive e o cérebro vai correndo atrás, se adaptando.

PODER: Já aconteceu de você recomendar um procedimento e a pessoa não querer fazer?

PN: A gente recomenda, mas nunca pode forçar. Uma coisa é a ciência, e outra é a medicina. A pessoa, para se sentir viva, tem de ter um mínimo de qualidade. Estar vivo não é só estar respirando. A vida é um conjunto. Há doentes que preferem abreviar a vida em função de ter uma qualidade melhor.De que adianta ficar ali, só para dizer que está vivo, se o sujeito perde todas assuas referências, suas riquezas emocionais, psíquicas. É muito difícil, a gentetem de respeitar muito.É talvez esse respeito que esteja faltando.A Ética e a Moral devem voltar as salas de aula,desde a mais tenra idade.

PODER: Como é o seu dia a dia?

PN: Eu opero de segunda a sábado de manhã, e de tarde atendo no consultório.Na Santa Casa, que é o meu xodó, nós temos 50 leitos, só para pessoas pobres. Eu opero lá duas vezes por semana. E, nos outros dias, na Clínica São Vicente.O que a gente mais opera são os aneurismas cerebrais e os tumores. Então, é adrenalina todo dia. Sem ela a gente desanima e o cérebro funciona mal. (risos)

PODER: Você é workaholic?

PN: Não é que eu trabalhe muito, a minha vida é aquilo. Quando viajo, fico entediado. Depois de alguns dias, quero voltar. Você perde a sua referência, está acostumado com aquela pressão, aquele elástico esticado.E como eu disse o cérebro se adapta,se habitua.

PODER: Como você lida com a impotência quando não consegue salvar um paciente?

PN: É evidente que depois de alguns anos, a gente aprende a se defender.Mas perder um doente faz mal a um cirurgião. Se acontece, eu paro com ogrupo para discutir o que se passou, o que poderia ter sido melhor, onde foi a dificuldade. Não é uma coisa pela qual a gente passe batido. Se o cirurgiãoacha banal perder um paciente é porque alguma coisa não está bem com ele mesmo.

PODER: Como você lida com as famílias dos seus pacientes?

PN: Essa relação é muito importante. As famílias vão dar tranquilidade e confiançapara fazer o que deve ser feito. Não basta o doente confiar no médico. O médico também tem de confiar no doente. E na família. Se é uma famíliaque cria caso, que é brigada entre si, dividida, o cirurgião já não tem a mesmasegurança de fazer o que deve ser feito. Muitas vezes o doente não tem comoopinar, está anestesiado e no meio de uma cirurgia você encontra uma situaçãoinesperada e tem de decidir por ele. Se tem certeza de que ele está fechado comvocê, a decisão é fácil. Mas se o doente é uma pessoa em quem você não confia, você fica inseguro de tomar certas decisões. É uma relação bilateral, como numcasamento. Um doente que você opera é uma relação para o resto da vida.

Poder: Você acredita em Deus?

PN: Geralmente depois de dez horas de cirurgia, aquele estresse, aquela adrenalina toda,quando você acaba de operar, vai até a família e diz: "Ele está salvo". Aí, a família olha pra você e diz: "Graças a Deus!". Então, a gente acredita que não fomos apenas nós.

Fonte: web

http://saudepreventivaemharmonia.blogspot.com/2012/01/entrevista-com-dr-paulo-niemeyer-filho.html

Artigo, Adriano Benayon, "A Nova Democracia" - Quem controla a Vale do Rio Doce?

Anular a "privatização" de estatais como a Vale do Rio Doce (CVRD) não é apenas indispensável à segurança nacional. Exige-o a honra do País, pois estão cientes da vergonha que é essa alienação todos que a examinaram sem vendas nos olhos postas por egoísmo, ignorância ou submissão ideológica.

A negociata causou lesões impressionantes ao patrimônio nacional e ao Direito. Mas políticos repetem desculpas desinformadas ou desonestas deste tipo: 1) houve leilão, e o maior lance ganhou; 2) o contrato tem de ser respeitado; 3) o questionamento afasta investimentos estrangeiros.

Na "ordem" financeira mundial há hierarquia, e o leilão foi de cartas marcadas. Levaria a CVRD quem "atraísse" os fundos de pensão das estatais, através do Executivo federal e da corrupção. José Pio Borges foi do BNDES para o Nations Bank e depois Bank of America, que chegou a ter 20% da Valepar.

Conforme aponta Magno Mello, um dos escândalos marcantes da história da PREVI foi o investimento na privatização Vale Rio Doce, "quando a PREVI era gerida por uma diretoria meio petista e meio tucana1."

Os fundos de pensão (39,3%) e o Investvale dos funcionários da CRVD (4,5%) entraram com 44% na Valepar, a controladora da CVRD comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que Steinbruch "ganhara" de FHC, sendo empregador do filho deste. A CSN pôs 25%: 10% vindos do exterior e 15% emprestados pelo Bradesco.

Do consórcio fizeram parte, além da CSN: Opportunity (Citibank) com 17%; Nations Bank, então 4º maior banco dos EUA, com 9%. Outro consórcio (Votorantim e Anglo-American) desistiu.

Não foram pagos pelo controle da VALE sequer os R$ 3,338 bilhões do lance ganhador: a) a União aceitou, pelo valor de face, títulos comprados no mercado por menos de 10% desse valor; b) o lance mínimo era R$ 2,765 bilhões, e o ágio de 20% (R$ 573 milhões), compensável por créditos fiscais; c) o BNDES financiou parte da operação com juros preferenciais e adquiriu 2,1% do capital votante.

A União mantinha 34,3% do capital da CVRD, mas o objetivo era alienar o controle de qualquer jeito. Em 2001, por ordem de FHC, o Tesouro torrou, na bolsa de Nova York, 31,17% de suas ações ordinárias com direito a voto e a eleger dois membros do conselho de administração.

O patrimônio arrebatado ao País vale 3 trilhões de reais (1.000 vezes a quantia do leilão) ou grandes múltiplos disso, considerando as reservas de metais preciosos e estratégicos, muitos deles exploráveis por mais de 400 anos, pois é impossível projetar o preço dessas riquezas sequer para um mês. Que dizer de 5.000 meses?

Os recursos reais tendem a valorizar-se, como mostram: 1) sua crescente escassez relativa e a alta de preços nos últimos anos; 2) a hiperinflação de ativos financeiros em dólares e euros, a qual está detonando o colapso das moedas. Enquanto os recursos reais são finitos e essenciais à vida, as moedas são inflacionadas sem limites, por meio eletrônico, ao sabor do abuso de poder de concentradores financeiros e bancos centrais.

Diz Comparato: "Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político3.

A relação de "quase 30 vezes", reflete o patrimônio, em 2005, na contabilidade da empresa, mas não, a realidade econômica, que aponta para 10.000 vezes ou mais.

Ainda, Comparato: "Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial "que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida" (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são coautores do crime "os procuradores, mandatários ou mediadores".

A desproporcionalidade da prestação é colossal. Se não estava presente a necessidade nem a inexperiência, resulta claro que os motivos foram torpes e implicam, com mais forte razão, a anulação do negócio. Ademais, a parte lesada, o povo brasileiro, foi traída pelos mandatários, que firmaram o contrato e o tramaram, até mesmo ocultando dados no edital4.

Mais que anulável, o contrato é nulo de pleno direito. Estabelece o Código Civil, no Art. 166: "É nulo o negócio jurídico quando ...III — o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito."

O que poderia ser mais ilícito que infringir a Constituição Federal e lesar o patrimônio público, de forma deslavada? A CF, no art. 23, I, estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "conservar o patrimônio público". A lei de licitações, 8.666/1993, subordina a alienação de bens da administração pública à existência de interesse público devidamente justificado" (art. 17). Também torna o leilão inconstitucional não ter sido autorizada pelo Congresso a exploração de recursos minerais na faixa de fronteira (§ 2º do Art. 20 da CF). O mesmo quanto ao controle sobre áreas maiores que 2.500 hectares (inciso XVII do Art. 49 da Constituição).

Que investimentos são os que Lula teme perder? São do tipo dos que assumiram por menos de R$ 1 bilhão o controle da Vale, detentora das mais ricas reservas minerais do Mundo e que lucra R$ 15 bilhões por ano, mesmo exportando, a preço vil, matéria-prima