Dica do editor - Vale a pena comprar e ler o livro "Moderação de conteúdo online"

No próximo dia 13 de fevereiro, a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) fará o lançamento do livro “Moderação de conteúdo online: contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias”. O encontro será híbrido. Acadêmicos e representantes da sociedade civil se reunirão, a partir das 15h30, na sede da FGV, em Botafogo. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Canal da FGV no YouTube. 

 

O livro "Moderação de conteúdo online: Contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias" apresenta resultados de pesquisa conduzida pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio com atores relevantes dos três poderes, da imprensa e da academia sobre seus papéis nesse contexto, além dos debates internacionais mais recentes sobre o tema. 

 

No lançamento, haverá um debate com representantes da academia, da sociedade civil e dos setores privado e público, que buscarão se debruçar sobre os principais desafios e dilemas na regulação de plataformas de redes sociais.

 

As discussões contarão com a presença da professora e pesquisadora do CTS da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi; do professor e pesquisador do CTS da FGV Direito Rio, Nicolo Zingales; do professor do Insper, Ivar Hartmann; da gerente de Políticas Públicas da Meta, Monica Guise; do Gerente de Políticas Públicas do Google, Luiz Moncau; da Advogada (CGI e CDR), Flavia Lefèvre; da assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, Estela Aranha; e do professor e coordenador do CTS da FGV Direito Rio, Luca Belli. 

 

Por meio de diversos artigos, a publicação mostra como, desde a aprovação do Marco Civil da Internet, são múltiplas as iniciativas para rever mecanismos e critérios de moderação de conteúdo online. Nesse contexto, destacam-se investigações promovidas por órgãos do Poder Executivo contra incidentes de fraude e discurso nocivo online, com relevância para atuação do Judiciário na resolução de conflitos de direitos. 

 

Aberto ao público, o encontro tem inscrições gratuitas, que podem ser feitas no Link.

 

Serviço

Evento: Lançamento do livro: “Moderação de conteúdo online: Contexto, cenário brasileiro e suas perspectivas regulatórias” 

Organizadores: Ivar Hartmann, Yasmin Curzi, Nicolo Zingales e Clara Almeida 

Data: 13/02

Horário: 15h30

Local: Praia de Botafogo, 190, Auditório 12° andar, Rio de Janeiro -- RJ (presencial) e Canal da FGV no YouTube (Virtual)

Inscrições no Link

 

 

R$ 200 milhões em investimentos: Inicia a construção do Golden Villagio Laghetto, primeiro resort de Canela

Com previsão de inauguração para janeiro de 2026, data que pode ser antecipada, iniciaram as obras do primeiro Resort de Canela: o Golden Villagio Laghetto.

O empreendimento é a primeira obra do grupo Laghetto Golden Multipropriedades em Canela e está localizado na chegada a cidade bem ao lado do Parque do Palácio, em uma grande área de 23 mil metros quadrados.

Com as fundações em andamento a previsão é que nos próximos dois anos sejam geradas cerca de 300 vagas de empregos diretos. O empreendimento contará com 275 apartamentos, com cerca de 40 metros quadrados cada, em uma área construída de 26.847 metros quadrados. O investimento está na casa dos R$ 200 milhões de reais.

“Esta obra é um desafio grande para o grupo Laghetto Golden por se tratar do primeiro resort que entrará em operação em Canela e também nosso primeiro empreendimento na cidade. Priorizamos com o Villagio as características que fazem parte do dia a dia de Canela que são a integração com a natureza e muitas áreas verdes para experiências especiais aos clientes. Estamos otimistas para realizar a entrega como sempre fazemos bem antes da data prevista”, fala o CEO do grupo Laghetto Golden, Ênio Almeida.

Assume a obra a Construtora MPD, que assina alguns dos principais projetos nacionais e tem  mais de 3 milhões de metros quadrados construídos em 40 anos, e está entre as maiores construtoras do Brasil. 

“Estamos reforçando a presença da MPD no RS, estado onde estamos desde 2005 com grandes obras como TRF de Caxias do Sul, FRAS-LE em Farroupilha, Hospital Moinhos de Vento, edifício comercial anexo ao Shopping Iguatemi em POA, entre outros. Somos filiados ao SINDUSCON gaúcho e iniciamos a execução do Golden Villagio Laghetto nos nossos 40 anos, consolidando esta parceria com o grupo Laghetto Golden”, destaca Paulo Murat, diretor comercial da construtora.

A ABL Prime é a responsável pelo gerenciamento da obra. “O projeto prevê ainda uma grande área verde com integração às áreas comuns e diferenciais como espaço kids, playgrond externo, piscinas cobertas e descobertas, Spa, uma Casa de Verão para vivências e experiências, sala de jogos, cinema, academias, brinquedoteca, um bar e restaurante”, conta Gustavo Morais Costa, gerente regional da ABLPrime.

Outro diferencial da obra é a revitalização de um atrativo turístico dos mais icônicos de Canela: a Casa da Mamãe Noel construída em 1916, e que está dentro da área do resort. O local receberá investimentos do grupo para preservação da sua estrutura e história. A casa será totalmente restaurada e receberá a brinquedoteca do resort.

O grupo Laghetto Golden Multipropriedades, criado em 2016, é formado pelas empresas Laghetto Hotéis, WAM, Athivabrasil, ABL Prime, PRG e Wert. 

Entre os empreendimentos estão em operação o Hotel Laghetto Stilo Borges, o Golden Gramado Resort Laghetto e os Laghetto Château (primeiro hotel boutique do Brasil no formato multipropriedades), todos os três já inaugurados.

Em obras estão o Golden Villagio Laghetto, em Canela, e o Riserva dos Vinhedos Laghetto, localizado em Bento Gonçalves.

O grupo prepara o lançamento em 2023 de seu sexto empreendimento. Com 160 unidades no formato multipropriedades, desta vez a localização será o coração de Gramado na Avenida Borges de Medeiros. Em 2022, o grupo chegou a 1.5 bilhões de VGV, 929 unidades habitacionais e 35 mil frações comercializadas.

Decisão do Congresso pode derrubar esta decisão esdrúxula do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira pela derrubada de lei estadual de Rondônia que proíbe uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas e em editais de concursos públicos. A tese aceita é de que a norma estadual não pode definir diretrizes educacionais, por essa se tratar de competência privativa da União. 

O relator, Edson Fachin, usou argumento despropositdo para o caso: "Proibir que a pessoa possa se expressar livremente atinge sua dignidade e, portanto, deve ser coibido pelo Estado". Não se trata disto. Fachjin usa exemplo escapista, demagógtico, porque se trata de observar regras gramaticais e ortográficas definidas em lei no caso de comunicação oficial.

Linguagem neutra

A linguagem neutra, ou linguagem não binária, propõe o uso de artigos neutros “e”, “x” ou “@”, em substituição aos artigos feminino e masculino “a” e “o”. Na linguagem, as palavras “todas” ou “todos” são grafadas, por exemplo, como “todes”, para evitar a utilização dos marcadores de gênero.O pronome “elu” também pode ser usado para se referir a pessoas sem considerar o gênero com o qual se identificam.

Eduardo Leite já pode cobrar mais R$ 2 bi por ano dos contribuintes. Mas quer muito mais. Entenda o caso.

O governador Eduardo Leite voltou de Brasília com pelo menos uma decisão que lhe permite aumentar impostos no RS, podendo cob rar taxas do ICMS sobre distribuição e transmissão de energia elétrica, podendo com isto garfear mais R$ 2 bilhões por ano dos contribuintes do RS.

Mas ainda não conseguiu promessa do governo Lula da Silva para elevar as alíquotas de cobrança do ICMS sobre energia elétrica na ponta, telecomunicações e combustíveis.

Transmissão e distribuição
 (O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. Com a suspensão, os estados poderão voltar a cobrar as taxas denominadas tarifa de uso dos sistema de distribuição (TUSD) e tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do imposto na tarifa. O cálculo foi alterado pela Lei Complementar 194/2022, que definiu a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.