FHC concede exclusiva para Brian Winter, revista America's Quarterly

Em entrevista exclusiva ao jornalista Brian Winter da revista America´s Quarterly, ex-presidente comenta o início do fim do PT no governo

18 abr, 2016

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o processo de impeachment foi constitucional (Foto: Divulgação/PSDB)

O site da revista America´s Quarterly disponibilizou o áudio de uma entrevista exclusiva feita com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nesta segunda-feira, 18, um dia após a Câmara dos Deputadosaprovar a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A relação de amizade entre FHC e o entrevistador e editor-chefe da revista, Brian Winter, é antiga. Em parceria com FHC, Winter lançou o livro de memórias  do ex-presidente, “O improvável presidente do Brasil”, em 2006. “As pessoas podem estar esperando uma entrevista fácil”, disse Winter no início da entrevista, citando essa relação, “mas tenho sérias  dúvidas sobre o que aconteceu ontem. Por que apoiar esse impeachment depois do espetáculo que vimos no Congresso?”

FHC: Relutei em apoiar o impeachment, mas a situação no Brasil é tão dramática, o governo está tão paralisado, que é praticamente impossível trabalhar com o governo Dilma. Além disso, se você ler a Constituição brasileira tem vários artigos que deixam claro que tipo de ação da presidente requer um processo de impeachment. O ponto é que Dilma não só manipulou o orçamento mas usou o dinheiro público sem qualquer consideração pelo país ou pelo Congresso, e o Tesouro está em péssimo estado por conta disso. É por isso que foi necessário o impeachment. Além disso a falta de transparência e a corrupção no PT são responsáveis pela organização da corrupção no governo. A população está furiosa. Isso motivou o impeachment também.

O que estou ouvindo o senhor descrever é um governo ruim, mas não estou certo de que houve crime.

FHC: A Constituição é clara. O impeachment não precisa de crime no sentido penal da palavra, basta a presidente não obedecer normas claras ligadas ao orçamento. É uma discussão técnica, mas não deixa de ser um desrespeito à Constituição.

O senhor está dizendo que não é um processo criminal mas um processo administrativo e político, certo? Se isso é uma decisão política, a de colocar o vice Michel Temer, do PMDB, no lugar da Dilma, o senhor acha que isso é melhor para o país?

FHC: Não sei, mas o ponto é que há base jurídica para o impeachment e uma situação política pressionando pela mudança. Temos que seguir a Constituição. Se o novo presidente também for considerado culpado por seus crimes e erros, teremos um movimento contra ele também, mas isso não é o caso ainda. Não temos alternativa, sob a Constituição.

O senhor lutou contra a ditadura durante 20 anos, lutou pelas Diretas Já, lutou para criar uma democracia com regras e instituições respeitadas e parecia que durante um tempo o Brasil tinha criado isso e que respeitaria mandatos presidenciais. Como o senhor se sente hoje, vendo tudo que aconteceu no Congresso? Você viu um adversário cair, mas pessoalmente não sei se foi um grande dia para a democracia no país.

FHC: Certamente não. Não somente pelo impeachment, mas também pelo governo ruim. Quando Collor foi derrubado, também tive minhas dúvidas sobre o bem que o processo faria para a democracia como um todo. Claro que nunca é bom afastar uma presidente, mas não temos alternativa, temos de seguir a Constituição. Espero que seja possível criar um governo mais coeso agora. Se fosse eu, pediria ao povo e aos partidos para se unirem para superarmos essa crise social e econômica. Dilma teve a oportunidade de pedir a ajuda da população, mas decidiu colocar a rivalidade partidária acima de tudo. Espero que o novo presidente consiga evitar esse tipo de política e que peça que a população se mobilize em torno de um novo programa de governo.

O senhor conhece a Dilma razoavelmente bem. O que espera dela agora? Este processo não acabou. O que acha que ela fará?

FHC: Não sei o que ela fará. Acho que o que veremos nas próximas semanas é uma resistência forte da presidente e de seu partido para escapar do impeachment. E o Senado terá de levar em consideração os argumentos da presidente, terá de julgar se tem apetite para impeachment. A Câmara apenas abriu o processo. Acho que Dilma tentará convencer o Senado de que ela está correta. O debate será longo ainda.

Adoraria pensar que o que vimos foi o triunfo de um movimento anticorrupção. Mas o caso que foi usado para afastá-la não tem  a ver com corrupção, mas com erros administrativos. E o impeachment foi aprovado por um Congresso que tem muitos questionamentos sobre sua própria corrupção. Isso prejudica a legitimidade do próximo governo?

FHC: “Acho que o que está por trás do processo são fortes críticas contra a corrupção. Por conta de formalidades, a forma como o impeachment foi processado na Câmara se baseou na quebra de certas regras administrativas, mas a corrupção também motivou o processo, além da crise econômica  e do sistema judicial que está funcionando. O sistema partidário brasileiro está em péssimo estado e precisa de reformas profundas. Gostaria de ver, depois do impeachment, a possibilidade de colocar mais pressão para modificar o sistema partidário e as regras eleitorais. Espero que o impeachment não seja o fim do processo, mas a continuação de mudanças importantes na cultura política do Brasil.

O senhor conhece Temer até melhor que Dilma porque trabalharam juntos durante o seu governo. Ele não inspira muita confiança da população. Há motivo para ter esperança?

FHC: Ele é advogado constitucionalista e um político experiente. Espero que este momento o inspire a superar suas experiências na vida partidária do Brasil e a ver o Brasil de um ponto de vista histórico para se responsabilizar pelo país. Espero que consiga, não sei se consegue, mas há uma esperança. Quando o Itamar virou presidente, as pessoas o criticavam por sua falta de experiência, mas ele conseguiu organizar uma boa equipe.

Quão difícil será para ele governar com o PT na oposição?

FHC: O PT hoje é um partido como qualquer outro. Sua capacidade de mobilização é menos eficaz que no passado. Acho que eles podem causar alguns problemas, mas a sociedade brasileira se voltou contra o PT nos últimos dois anos. Acho que será possível manobrar mesmo como o PT na oposição.

O processo de hoje não abre uma brecha para afastar qualquer futuro presidente que enfrente uma crise econômica?

FHC: Não. Não foi por conta da pressão econômica que isso aconteceu, foi por conta da corrupção e da incapacidade da presidente de lidar com o Congresso. Há motivos políticos e sociais, além dos motivos econômicos. Não acho que isso será possível com qualquer presidente. Não acho que será uma prática normal afastar um presidente que não tem popularidade. É possível reconquistar a confiança. O novo presidente precisará se dirigir à população e reconquistar a respeitabilidade. Ele precisa mostrar sua capacidade de liderar.

Ao longo dos últimos anos o Brasil cresceu e avançou, mas hoje é difícil ser otimista porque a economia está péssima e não existe um líder político no horizonte capaz de mover as coisas pra frente. O que acha. O senhor consegue ser otimista?

FHC: Para ser realista, estamos vivendo um momento difícil. A chave é a retomada da respeitabilidade, da confiança. Hoje não foi um dia feliz. Mas foi necessário remover a presidente. Temos esperança porque há uma oportunidade para o novo presidente inspirar a população. Em termos das condições materiais do país, nossa situação de infraestrutura, por exemplo, além de outros setores, é tão ruim que há potencial de melhoras em todos os níveis. É uma situação difícil, mas não impossível.

Artigo, Antonio Britto - Temer x Temer, o dia seguinte

                   Simples assim: um novo Governo não é automaticamente o oposto daquele a quem combateu.

                  O sentimento majoritário dos brasileiros contra o Governo Dilma, o aparelhamento do estado, os reiterados casos de corrupção, a frustração com o PT, o desemprego, a caótica gestão econômica poderiam ser- e foram – capazes de aprovar a etapa fundamental do impeachment, ontem, na Câmara dos Deputados.

                  Mas o oposto de tudo que não se aceita mais não se transforma milagrosamente no que queremos.

                  Um governo  Michel Temer, a se confirmar no Senado Federal o resultado da Câmara dos Deputados, terá enormes e difíceis desafios para ao mesmo tempo:  desarmar espíritos no País, estabelecer prioridades nacionais em vez de partidárias, soluções estruturais no lugar de improvisações, luta sem tréguas contra  a corrupção e, ainda, propostas que imponham sacrifícios em um ambiente político corroído pelo populismo e pelo sentimento de que o Estado pode tudo e tem recursos para tudo.

                  Não deixa de ser irônico que Michel Temer, reconhecido pela incapacidade de dizer não,  assuma uma situação econômica e social que exige decisões rápidas, firmes e muitas delas impopulares ou claramente distantes do pensamento médio do Congresso Nacional, onde ideias modernas de sociedade e Estado são uma constrangedora minoria.

                  A primeira e mais importante decisão, Temer poderá tomar sozinho:  escolher se quer  preparar um Governo que dura dois anos e meio, não disputa a reeleição e trabalha olhando para a História ou um Governo que quer durar seis anos e meio, enfrentando e ganhando a eleição presidencial dentro de dois anos e pouco. Se a ambição for a primeira, Temer pode por coerência buscar nomes respeitáveis, propor reformas inadiáveis e aos 75 anos trocar a imagem do político hábil pela do estadista.

                 Nenhuma outra decisão de Temer  será tão estratégica.

                  O País que hoje afasta Dilma e aceita, mesmo que sem entusiasmo, a solução Temer será implacável na cobrança de uma atitude nova. O governo dele poderá até errar em suas políticas e ações administrativas, demorar a resolver o caos na economia mas se falhar, desde o primeiro minuto, em mostrar que está comprometido com o sentimento que o gerou, terá dificuldades extraordinárias.  A primeira obra de Temer precisa ser a atitude. E a atitude começa por definir-se por um governo de curta duração, comprometido em fazer as reformas indispensáveis e, acima de tudo, reaproximar a sociedade do Estado.

                  A economia também espera ansiosa por Temer. Assim como a sociedade, a crise econômica não dará a ele nem muito tempo nem muito espaço. A gravidade da herança recebida exige uma liderança com clareza absoluta sobre o que fazer ainda que os resultados demorem. A inflação, a dívida e o desemprego não       dão espaço a vacilações, incertezas, contradições...

                  Este Presidente Temer que o Brasil exige terá de ser construído por ele próprio. E, mais, exigirá o rompimento com práticas e parcerias que fizeram do PMDB e de grande parte dos que o cercam presenças diárias nos escândalos da Lava Jato e nos piores exemplos do que o País não aceita mais.

                  Trata-se de uma tradição brasileira. O novo, por aqui, costuma chegar prometendo sepultar o velho mas a tarefa é geralmente entregue a uma parte do que deve ser destruído... Basta ver que o cenário político a partir de hoje nada tem de inédito: o PT de volta ao que faz muito bem – a oposição; o PSDB e alguns partidos agora próximos ao Planalto;  e o PMDB , o PP, partidos conservadores, partidos pequenos, bancadas corporativistas ou religiosas onde sempre estiveram – no Poder.

                  Temer tem que administrar esta contradição e faze-la minimamente sintonizada com a sociedade que não dá sinais de voltar para casa junto com Dilma Rousseff.  A história, porém, não se constrói pela lógica. E no Brasil, menos ainda. A esperança chega neste momento muito mais pelo que se encerra do que pela certeza sobre o que se inicia. Por isto,  é essencial lembrar: o impeachment não constrói práticas, políticas, nem tempos novos. Derrota o que existia, abre espaços a serem ocupados por uma difícil e indispensável série de padrões e atitudes novas, todas precisando ser edificadas a partir de agora. A começar por Temer.

Artigo, Marcelo Aiquel - Nem todo imbecil é hipócrita. Mas todo hipócrita é um imbecil.

          Começo este artigo repetindo a frase acima, escrita e publicada por mim num texto datado de 30 de dezembro de 2015. Porque ela espelha o que assisti ontem, na sessão da Câmara Federal que votou (e aprovou) a instauração de um processo de Impeachment contra a presidente Dilma.

            Acompanhei todos os discursos e votos dos deputados. Entre surpreso e horrorizado, senti vergonha do quilate das pessoas que o povo escolheu para representa-los na casa legislativa do nosso país.

            Vou me esforçar para não citar nomes, se bem que será uma tarefa impossível evitar algumas identificações particulares em uma análise sobre o “show” que fomos obrigados a assistir. Obrigados não! Melhor seria ter ido ao cinema. Ou ler um bom livro. Mas, como cidadão e eleitor preocupado com a minha nação, preferi sacrificar o meu domingo para constatar algumas verdades.

            Por exemplo, ver com os próprios olhos, uma avalanche de hipocrisias vomitadas sem nenhum pudor, por pessoas que desconhecem o significado de coerência.

            Deixem-me dizer inicialmente(e quem convive mais intimamente comigo soube com antecedência) que a minha previsão sobre o resultado praticamente “bateu”. Enquanto eu dizia que seriam 370 votos favoráveis à abertura do processo, estes somaram 367. Foi, portanto, menos de 1% (UM POR CENTO) de erro. Plenamente justificáveis eis que não tenho absolutamente nenhuma intimidade com o poder ou com as pessoas que circulam pelas galerias da Câmara Federal.

            Parte deste meu erro também pode ser creditada à enorme surpresa de alguns votos como o (ou da falta de) do deputado gaúcho Pompeo de Matos. Um “bagual” que não desceu do muro, renegando as tradições do gauchismo que tanto se jacta e manchando as bombachas que gosta de vestir. Ele deve ter tido lá os seus motivos. Só que estes não combinam com a postura que o fundador do seu partido ensinou ao Brasil.

            Voltando ao “show de horrores” e falando sobre postura, não posso deixar de nominar o caricato deputado carioca, egresso do BBB (uma mancha indelével em qualquer currículo), Jean Wyllys, aquela “perua” que surgiu frente às câmeras com um cachecol vermelho para votar e dar um recado final mais propício à conversa do cafezinho num salão de beleza do que ao momento solene que participava. O mesmo que foi flagrado dando uma cusparada em direção a um colega deputado certamente acompanhada da frase “vou te afogar, nojento...”. Como um desqualificado que é, já correu para proteger-se do ato indecoroso que praticou alegando ter sido ofendido pelo “bandido homofóbico”. Ai, que saudades do tempo ...

            Bom, mas eu falava da avalanche de hipocrisia, e nela pretendo me deter:

            Escutei diversos discursos de representantes das ideologias socialista e comunista referindo-se à democracia.

            Será que ninguém vai lhes dizer que democracia é um regime político que não tem vez nas cartilhas socialista e comunista?

            Querer cruzá-los é o mesmo que tentar fazer com que um rinoceronte engravide uma cobra.

            A outra grande hipocrisia ouvida ontem foi com relação às ofensas – graves e raivosas, ditas com flagrante animus injuriandi – endereçadas ao presidente da mesa que coordenava a votação. Ora, se ele, por mais culpado que possa vir a ser – sim vir a ser, pois ainda não foi julgado e condenado, única situação jurídica que pode afrontar ao princípio constitucional da presunção de inocência– não era objeto, nem matéria, da sessão, qual a justificativa plausível para defender a manutenção da presidente denunciada, acusando a outrem?

            Soa o mesmo que um advogado, para salvar seu cliente da acusação de tráfico de drogas, passe a acusar o Fernandinho Beira Mar do mesmo crime, quando este não é parte do processo.

            Sem contar que, com poucas exceções, a fidalguia exigida a um membro da nossa Câmara de Deputados passou longe do comportamento utilizado na sessão. Como se estivessem em uma arquibancada do Maracanã, a grande maioria não teve a postura de parlamentar e comportou-se como um integrante de torcidas organizadas em dia de clássico.

            Berros e gritos, com forte teor de histeria e descontrole emocional, foi uma constante nos espíritos “armados” dos Deputados e Deputadas.

            Educação, nem se fala. Sem pretender ser elitista, o que vimos de mulheres “barraqueiras” ontem foi assustador.

            Assustador porque demos “tchau” para a Dilma, mandamos o PT de volta ao seu lugar, mas, e o Congresso? Seguiremos reféns deste tipo de gente?

            Pobre Brasil!

            Seguirá com os incompetentes e os hipócritas de várias origens...

            Marcelo Aiquel – advogado (18/04/2016)

Como será o impeachment no Senado. Dilma poderá ser afastado no dia 11 de maio.

 O futuro do mandato presidencial está agora nas mãos dos 81 senadores. Nesta segunda-feira, o processo será enviado ao Senado e no dia seguinte lido no plenário da Casa. Ainda na terça-feira, os líderes partidários deverão indicar os 42 parlamentares que vão compor a comissão que analisará o assunto, com 21 titulares e 21 suplentes. A comissão tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso deverá ocorrer somente no dia 25.

Os integrantes da comissão especial serão definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários. A partir daí, o colegiado terá dez dias para apresentar um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. O que ainda não está claro é se são dias corridos ou dias úteis. O parecer será votado na comissão e independentemente do resultado também será apreciado pelo plenário do Senado. Em ambos os casos, a votação será por maioria simples.

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Afastamento

Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidente Dilma Rousseff será notificada e afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da República, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manterá direitos como salário, residência no Palácio da Alvorada e segurança. Nesse período, ela fica impedida apenas de exercer suas funções de chefe de Estado.

Instrução processual

Nesta etapa, o processo voltará à comissão especial para a fase de instrução. É aí que a presidente terá até 20 dias para apresentar sua defesa. A comissão analisará todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Também serão juntados documentos, provas, mas, para isso, não há prazo definido em lei.

Um novo parecer com as conclusões, com base no que for reunido, será votado na comissão especial e no plenário da Casa, também por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo será marcado. A sessão, no Senado, será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa última votação, feita napenas no plenário do Senado, é preciso dois terços dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.

Dúvidas

O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma série de dúvidas sobre o que determina a legislação e o regimento interno a respeito de prazos processuais.

Até terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá reunir os líderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opinião de Lewandowski é considerada fundamental para que o rito não seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa é que a partir daí o calendário de tramitação no Senado sofra alterações.

O próprio início da participação do presidente do STF no julgamento é motivo de dúvidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condução do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avaliação é que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.

Outra dúvida diz respeito a composição da comissão que avaliará previamente a admissibilidade do processo. Ainda não está definido se o presidente e o relator da comissão serão designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haverá eleição.

O prazo que a comissão teria para apresentar um relatório e votá-lo também é motivo de questionamentos. Diferentemente da Câmara, que considerou 10 sessões plenárias, a previsão em lei é de dez dias no Senado. Não está claro, entretanto, se serão contados dias corridos ou úteis.