O Tesouro do Estado pagará nesta terça-feira (30/6) nova parcela, no valor de R$ 3.750, referente ao salário de maio do Poder Executivo. O novo depósito, que estava previsto para o dia 10 de julho, representa a quitação total para quem ganha líquido até R$ 6.750 (87% dos vínculos) e o pagamento desse valor aos demais que têm rendimentos acima dessa quantia.
A reprogramação do calendário foi possível porque as perdas de arrecadação de junho não se confirmaram no volume previsto. Inicialmente, a Secretaria da Fazenda projetava queda de arrecadação bruta de R$ 700 milhões. Os números foram revistos e as perdas brutas (incluindo as parcelas municipais) devem ficar em torno de R$ 540 milhões.
Com essa nova projeção, o Tesouro do Estado também garante a quitação total da folha de maio para o dia 10 de julho, três dias antes do inicialmente previsto, sem precisar utilizar recursos da segunda parcela do auxílio federal (Lei Complementar 173).
“Sempre foi nosso compromisso que, havendo margem financeira, anunciaríamos novos depósitos. Com a queda de receitas menor do que o esperado em junho, é possível avançarmos no pagamento da folha de maio em relação ao que se previa, embora ainda enfrentemos um momento de grande instabilidade da economia”, afirma o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Calendário de junho
A Secretaria da Fazenda projeta perda bruta de arrecadação em julho de cerca de R$ 450 milhões em relação ao projetado para o período, o que representaria a continuidade da desaceleração das perdas, embora ainda sejam valores expressivos.
O Tesouro do Estado espera dar início ao pagamento dos salários de junho do Poder Executivo no dia 13 de julho, data em que deve ingressar no caixa do Estado a segunda parcela do auxílio federal destinado à recomposição de perdas de arrecadação dos Estados decorrentes da crise da Covid-19.
Nesse dia, prevê-se o depósito para o grupo de servidores que recebem líquido até R$ 1,5 mil, quitando a folha para 23% dos vínculos. Os pagamentos seguintes, para todos os servidores que recebem acima de R$ 1,5 mil, serão no sistema de parcelas. O primeiro depósito em parcelas deverá ser em 14 de julho, no valor de R$ 2,2 mil, representando assim a quitação de 45% dos vínculos.
Em seguida, seriam feitos depósitos nos dias 31 de julho (R$ 800, quitando salários até R$ 3 mil, no qual se enquadram 58% dos vínculos) e em 12 de agosto, ocasião em que se quitaria a folha, em princípio sem precisar utilizar os recursos da terceira parcela do auxílio federal, que deverá entrar no caixa do Estado ao longo desse mesmo dia.
13° salário
A sexta parcela do 13° salário de 2019 também será depositada nesta terça-feira (30/6) na conta de todos os servidores do Poder Executivo.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
Artigo, Rodrigo Constantino, Zedro Hora - Rebeldes sem causa
"Quando seu bisavô lutou contra escravocratas e os radicais da Klu Klux Klan, quando seu avô lutou contra nazistas e comunistas, e quando seu pai conseguiu prosperar por esforço próprio, deve ser muito duro constatar que sua grande “causa” é colocar um homem dentro de um banheiro feminino!
O mundo é um lugar hostil, o default é a miséria e o tribalismo, o desafio é superar tal condição. A escravidão foi a regra durante séculos, e graças aos valores ocidentais chegou ao fim – mas não em todos os lugares. Ideologias totalitárias como o nazismo e o comunismo derramaram rios de sangue no século XX, e jovens foram enviados para lutar em outro continente para preservar a liberdade. Que coragem! Que sacrifício!
Aí o sujeito de 20 anos, bancado pelo pai, estudante de uma universidade que custa os olhos da cara, descobre que é a melhor alma que já vagou pela Terra porque marcha ao lado do Black Lives Matter, grupo marxista, derrubando estátuas de Washington ou Colombo. A elite branca culpada cospe em policiais negros em nome do combate ao racismo. Seria até cômico, não fosse tão trágico.
A culpa é dos pais, que não souberam impor limites, e dos professores e da mídia, que estimularam uma narrativa invertida que faz o aluno se sentir vítima de um legado terrível e opressor do “homem branco malvado”. Em vez de ser grato por viver na era mais próspera e livre da história, essa turma busca “lugar seguro” contra “microagressão”, sentindo-se ofendida por tudo e demandando reparações e privilégios.
“A cultura em muitos campi universitários tornou-se mais ideologicamente uniforme, comprometendo a capacidade dos scholars de buscar a verdade e dos alunos aprenderem com uma ampla gama de pensadores”, constatam Greg Lukianoff e Jonathan Haidt em “The Coddling of the American Mind”. Os autores apontam a excessiva fragilidade das novas gerações, moldadas nas universidades e nas redes sociais, que criaram uma “cultura de denúncia” que serve para constranger publicamente quem não reza da mesma cartilha politicamente correta.
Em vez de aprender com a história, querem apaga-la. São mimados e ingratos em busca de um pretexto para destruir. Rebeldes, mas sem causa."
Leia mais em: https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/rebeldes-sem-causa/
Copyright © 2020, Gazeta do Povo. Todos os direitos reservados.
O mundo é um lugar hostil, o default é a miséria e o tribalismo, o desafio é superar tal condição. A escravidão foi a regra durante séculos, e graças aos valores ocidentais chegou ao fim – mas não em todos os lugares. Ideologias totalitárias como o nazismo e o comunismo derramaram rios de sangue no século XX, e jovens foram enviados para lutar em outro continente para preservar a liberdade. Que coragem! Que sacrifício!
Aí o sujeito de 20 anos, bancado pelo pai, estudante de uma universidade que custa os olhos da cara, descobre que é a melhor alma que já vagou pela Terra porque marcha ao lado do Black Lives Matter, grupo marxista, derrubando estátuas de Washington ou Colombo. A elite branca culpada cospe em policiais negros em nome do combate ao racismo. Seria até cômico, não fosse tão trágico.
A culpa é dos pais, que não souberam impor limites, e dos professores e da mídia, que estimularam uma narrativa invertida que faz o aluno se sentir vítima de um legado terrível e opressor do “homem branco malvado”. Em vez de ser grato por viver na era mais próspera e livre da história, essa turma busca “lugar seguro” contra “microagressão”, sentindo-se ofendida por tudo e demandando reparações e privilégios.
“A cultura em muitos campi universitários tornou-se mais ideologicamente uniforme, comprometendo a capacidade dos scholars de buscar a verdade e dos alunos aprenderem com uma ampla gama de pensadores”, constatam Greg Lukianoff e Jonathan Haidt em “The Coddling of the American Mind”. Os autores apontam a excessiva fragilidade das novas gerações, moldadas nas universidades e nas redes sociais, que criaram uma “cultura de denúncia” que serve para constranger publicamente quem não reza da mesma cartilha politicamente correta.
Em vez de aprender com a história, querem apaga-la. São mimados e ingratos em busca de um pretexto para destruir. Rebeldes, mas sem causa."
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Artigo, Astor Wartchow - Voto Facultativo Extraordinário
Advogado
OAB-RS 25837
Desnecessário repetir os fundamentos legais e históricos que determinam a obrigatoriedade do voto em todos os níveis do processo eleitoral. Aliás, este tema (a obrigatoriedade do voto) tem sido evitado estrategicamente pelo Congresso Nacional.
Explico: possivelmente, a liberação desta obrigação desnudaria matematicamente a realidade acerca dos níveis de prestígio dos parlamentares, sejam vereadores, deputados ou senadores. Talvez, menor risco corressem os candidatos majoritários.
Todavia, invoco o tema da obrigatoriedade neste momento haja vista o debate instalado acerca de prorrogar ou não os atuais mandatos, adiar ou nao adiar as próximas eleições municipais.
Logo, neste sentido, desejaria que fosse do conhecimento e debate dos congressistas a hipótese de alteração legal que permitisse o voto facultativo extraordinário.
Se não é adequado prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores (e concordo com esta inconveniência), e ainda que se prorrogue a data das eleições para novembro, não há o mínimo clima para levar alguém às urnas.
Justifico. Este vírus ficará muito tempo entre nós, à espera de uma vacina. Mesmo que sob corretos argumentos e necessidades hospitalares, isolamentos e quarentenas apenas estão postergando a contaminação e consequente esgotamento de sua capacidade viral.
Mesmo que importantes dentro do processo institucional, as eleições municipais não têm a mesma dimensão das demais, e nem serão indicadores demonstrativos expressivos de eventual desgaste das autoridades estaduais e federais.
Em síntese, que vá às urnas quem deseje, quem considere importante seu voto, seja em relação às questões locais que julgar valiosas e urgentes, seja em relação a eventual amigo e candidato a vereador e/ou prefeito, e/ou seu partido político predileto.
Dito de outro modo, obrigar alguém a votar neste momento seria um absurdo. E não basta reduzir a idade a partir da qual desobriga o voto (há proposta fixando em 60 anos; hoje está em 70 anos).
O problema é o constrangimento legal. Afinal, não afirmam que o que importa é a vida? Logo, uma obrigação formal (obrigação de votar), ainda que cívica, não pode se sobrepor ao direito de preservar a própria saúde. E nem vou falar do sentimento de medo que a todos contaminou!
OAB-RS 25837
Desnecessário repetir os fundamentos legais e históricos que determinam a obrigatoriedade do voto em todos os níveis do processo eleitoral. Aliás, este tema (a obrigatoriedade do voto) tem sido evitado estrategicamente pelo Congresso Nacional.
Explico: possivelmente, a liberação desta obrigação desnudaria matematicamente a realidade acerca dos níveis de prestígio dos parlamentares, sejam vereadores, deputados ou senadores. Talvez, menor risco corressem os candidatos majoritários.
Todavia, invoco o tema da obrigatoriedade neste momento haja vista o debate instalado acerca de prorrogar ou não os atuais mandatos, adiar ou nao adiar as próximas eleições municipais.
Logo, neste sentido, desejaria que fosse do conhecimento e debate dos congressistas a hipótese de alteração legal que permitisse o voto facultativo extraordinário.
Se não é adequado prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores (e concordo com esta inconveniência), e ainda que se prorrogue a data das eleições para novembro, não há o mínimo clima para levar alguém às urnas.
Justifico. Este vírus ficará muito tempo entre nós, à espera de uma vacina. Mesmo que sob corretos argumentos e necessidades hospitalares, isolamentos e quarentenas apenas estão postergando a contaminação e consequente esgotamento de sua capacidade viral.
Mesmo que importantes dentro do processo institucional, as eleições municipais não têm a mesma dimensão das demais, e nem serão indicadores demonstrativos expressivos de eventual desgaste das autoridades estaduais e federais.
Em síntese, que vá às urnas quem deseje, quem considere importante seu voto, seja em relação às questões locais que julgar valiosas e urgentes, seja em relação a eventual amigo e candidato a vereador e/ou prefeito, e/ou seu partido político predileto.
Dito de outro modo, obrigar alguém a votar neste momento seria um absurdo. E não basta reduzir a idade a partir da qual desobriga o voto (há proposta fixando em 60 anos; hoje está em 70 anos).
O problema é o constrangimento legal. Afinal, não afirmam que o que importa é a vida? Logo, uma obrigação formal (obrigação de votar), ainda que cívica, não pode se sobrepor ao direito de preservar a própria saúde. E nem vou falar do sentimento de medo que a todos contaminou!
Artigo, Renato Sant'Ana - Será que o Amapá vai reagir ?
A maioria dos brasileiros não sabe onde fica o Amapá. Entre os mais jovens, então, Brasil afora, muito poucos sequer sabem que ele existe. E as causas de tal desconhecimento são várias. Mas, entre estas, há uma que, como veremos, pode ser superada pelo povo amapaense.
Desmembrado do Pará, o Amapá virou território em 1943. E adquiriu autonomia como Estado em 1988: faz 32 anos. Autonomia?
Com status de território federal, ele era mantido pela União com o dinheiro dos impostos que, do Oiapoque ao Chuí, todo mundo paga. Virando Estado, deveria viver dos próprios recursos. Porém, segundo a historiadora Maura Leal da Silva, o Amapá segue sendo sustentado com o suado dinheirinho de todos os brasileiros. E por que não decola?
Em parte, explica-se pela qualidade de seus representantes em Brasília, para os quais a política é um negócio, incapazes que são de planejar o futuro do Estado. Nesses 32 anos, por exemplo, o Amapá deu três mandatos de senador a José Sarney, que nem amapaense é e nunca morou lá. E que, ao se aposentar, deu lugar a Davi Alcolumbre, que é réu em vários processos - coisa que, tudo indica, os amapaenses não sabem.
Só no STF (Supremo Tribunal Federal), Alcolumbre é investigado em dois inquéritos por crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso. Um deles (n. 4677) traz detalhes da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Amapá, apontando irregularidades em sua campanha de 2014. Um segundo corre em segredo de Justiça. Há outros.
Mas, além de ruim para o Amapá, ele faz mal ao Brasil: hoje, Alcolumbre preside o Senado, exatamente o órgão legitimado para fiscalizar a conduta do STF. Ocorre que, usando anomalias regimentais, ele engaveta qualquer processo contra a Suprema Corte. Chegou ao ponto de dar uma espécie de habeas corpus preventivo aos ministros.
Sim, em 13/04/19, entrevistado pelo Estadão, ele garantiu que vai usar a sua atual condição de presidente do Senado para barrar qualquer reclamação contra ministros do STF (como tem feito). É como se um juiz desse uma sentença antes de conhecer as razões das partes.
E como se conduz o STF? Em outubro de 2019, entrevistado por Rogério Mendelski, então na Rádio Guaíba, Porto Alegre, o Sen. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o presidente do STF, Dias Toffoli, costuma ir ao Senado para "conversações" - leia-se "defender interesses difusos".
Com efeito, o STF faz o que bem entende. Até já proibiu a polícia de entrar numa área conflagrada do Rio de Janeiro, atropelando o executivo local e fixando área livre para bandidos. Agora, violando a Constituição e parodiando o AI-5, instaurou o famigerado "Inquérito das Fake News", fazendo papel de polícia, de Ministério Público e de julgador, acumulando uma penca de atos ilegais.
O mecanismo é este: Alcolumbre tem, contra si, processos que gostaria de trancar até prescrever. E aquele que poderá vir a julgá-lo, Dias Toffoli, é dado a frequentar gabinetes do Senado.
Alcolumbre é, pois, fiador do pior que pode suceder ao país: a ditadura da toga. E vale recordar a advertência de Rui Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." E é o que se está desenhando no Brasil. Até quando?
Para Alcolumbre, porém, está bom. Como a maioria dos seus pares, ele vive para o autointeresse: o Amapá só serve para, nas urnas, garantir-lhe o mar de rosas do Senado; e a vassalagem ao STF alimenta-lhe a expectativa de ficar livre dos processos.
Hoje, o melhor que pode acontecer para fazê-lo parar de enganar o eleitor e de causar danos ao Brasil é o povo amapaense, que lhe deu procuração para "operar" em Brasília, reagir e dizer "basta!" a seu descompensado egoísmo e à sua mal dissimulada esperteza.
A palavra-chave para a superação do Amapá (o seu salto para o futuro) é "protagonismo". E seria um bom começo o povo nas ruas, dando limites a Alcolumbre, o que serviria de recado também para os demais políticos.
Só falta saber se o amapaense está a fim de escolher entre "ser dependente" e "ser protagonista", quer dizer, entre "seguir ignorado" e "entrar de vez no mapa do Brasil".
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br
Desmembrado do Pará, o Amapá virou território em 1943. E adquiriu autonomia como Estado em 1988: faz 32 anos. Autonomia?
Com status de território federal, ele era mantido pela União com o dinheiro dos impostos que, do Oiapoque ao Chuí, todo mundo paga. Virando Estado, deveria viver dos próprios recursos. Porém, segundo a historiadora Maura Leal da Silva, o Amapá segue sendo sustentado com o suado dinheirinho de todos os brasileiros. E por que não decola?
Em parte, explica-se pela qualidade de seus representantes em Brasília, para os quais a política é um negócio, incapazes que são de planejar o futuro do Estado. Nesses 32 anos, por exemplo, o Amapá deu três mandatos de senador a José Sarney, que nem amapaense é e nunca morou lá. E que, ao se aposentar, deu lugar a Davi Alcolumbre, que é réu em vários processos - coisa que, tudo indica, os amapaenses não sabem.
Só no STF (Supremo Tribunal Federal), Alcolumbre é investigado em dois inquéritos por crimes eleitorais, contra a fé pública e uso de documento falso. Um deles (n. 4677) traz detalhes da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal do Amapá, apontando irregularidades em sua campanha de 2014. Um segundo corre em segredo de Justiça. Há outros.
Mas, além de ruim para o Amapá, ele faz mal ao Brasil: hoje, Alcolumbre preside o Senado, exatamente o órgão legitimado para fiscalizar a conduta do STF. Ocorre que, usando anomalias regimentais, ele engaveta qualquer processo contra a Suprema Corte. Chegou ao ponto de dar uma espécie de habeas corpus preventivo aos ministros.
Sim, em 13/04/19, entrevistado pelo Estadão, ele garantiu que vai usar a sua atual condição de presidente do Senado para barrar qualquer reclamação contra ministros do STF (como tem feito). É como se um juiz desse uma sentença antes de conhecer as razões das partes.
E como se conduz o STF? Em outubro de 2019, entrevistado por Rogério Mendelski, então na Rádio Guaíba, Porto Alegre, o Sen. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o presidente do STF, Dias Toffoli, costuma ir ao Senado para "conversações" - leia-se "defender interesses difusos".
Com efeito, o STF faz o que bem entende. Até já proibiu a polícia de entrar numa área conflagrada do Rio de Janeiro, atropelando o executivo local e fixando área livre para bandidos. Agora, violando a Constituição e parodiando o AI-5, instaurou o famigerado "Inquérito das Fake News", fazendo papel de polícia, de Ministério Público e de julgador, acumulando uma penca de atos ilegais.
O mecanismo é este: Alcolumbre tem, contra si, processos que gostaria de trancar até prescrever. E aquele que poderá vir a julgá-lo, Dias Toffoli, é dado a frequentar gabinetes do Senado.
Alcolumbre é, pois, fiador do pior que pode suceder ao país: a ditadura da toga. E vale recordar a advertência de Rui Barbosa: "A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer." E é o que se está desenhando no Brasil. Até quando?
Para Alcolumbre, porém, está bom. Como a maioria dos seus pares, ele vive para o autointeresse: o Amapá só serve para, nas urnas, garantir-lhe o mar de rosas do Senado; e a vassalagem ao STF alimenta-lhe a expectativa de ficar livre dos processos.
Hoje, o melhor que pode acontecer para fazê-lo parar de enganar o eleitor e de causar danos ao Brasil é o povo amapaense, que lhe deu procuração para "operar" em Brasília, reagir e dizer "basta!" a seu descompensado egoísmo e à sua mal dissimulada esperteza.
A palavra-chave para a superação do Amapá (o seu salto para o futuro) é "protagonismo". E seria um bom começo o povo nas ruas, dando limites a Alcolumbre, o que serviria de recado também para os demais políticos.
Só falta saber se o amapaense está a fim de escolher entre "ser dependente" e "ser protagonista", quer dizer, entre "seguir ignorado" e "entrar de vez no mapa do Brasil".
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
E-mail: sentinela.rs@uol.com.br
Artigo, Alon Feuerwerker, FSB - Missão nada trivial
O Datafolha e o DataPoder360 , com metodologias diferentes, dão o mesmo resultado: Jair Bolsonário estável em seu cerca de um terço de fiéis (ótimo+bom), com a coluna regular algo emagrecida em favor do ruim+péssimo.
Um quadro com jeito de parado neste momento.
Há algumas movimentações, como certa troca que o presidente faz de um eleitorado de maior instrução por um de menor. Mas tampouco é tendência aparecida agora. E era até esperado.
Se um governo tem políticas para os mais pobres isso se reflete na popularidade. Até onde Bolsonaro avançará nessa camada social?
Será suficiente para contrabalançar a corrosão que parece progressiva na outra ponta do espectro?
E a pergunta mais importante. Considerando que o chamado auxílio emergencial é insustentável no tempo no volume atual, conseguirá a política econômica produzir crescimento e prosperidade saudáveis em prazo suficientemente curto para que a transição seja suave?
E portanto sem perda de capital político? Uma missão nada trivial para a equipe econômica
Um quadro com jeito de parado neste momento.
Há algumas movimentações, como certa troca que o presidente faz de um eleitorado de maior instrução por um de menor. Mas tampouco é tendência aparecida agora. E era até esperado.
Se um governo tem políticas para os mais pobres isso se reflete na popularidade. Até onde Bolsonaro avançará nessa camada social?
Será suficiente para contrabalançar a corrosão que parece progressiva na outra ponta do espectro?
E a pergunta mais importante. Considerando que o chamado auxílio emergencial é insustentável no tempo no volume atual, conseguirá a política econômica produzir crescimento e prosperidade saudáveis em prazo suficientemente curto para que a transição seja suave?
E portanto sem perda de capital político? Uma missão nada trivial para a equipe econômica
Brasil terá vacina contra o vírus chinês. Serão 100 milhões de doses para começar.
O governo anunciou neste sábado uma parceria para produzir 100 milhões de doses da vacina contra o coronavírus que é desenvolvida pela Universidade de Oxford, do Reino Unido. “Fomos convidados e assinamos uma carta de intenções”, disse o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. O governo está organizando o cumprimento de sua parte do acordo, segundo ele.
A vacina desenvolvida pela instituição britânica com o laboratório AstraZeneca está começando a ser testada em humanos. O Ministério da Saúde afirma que essa é a vacina mais promissora entre as que estão em estudos no mundo.
O acordo custará US$ 127 milhões (cerca de R$ 700 milhões na cotação de 27 de junho), segundo a pasta. Inclui a produção, no 1º momento, de cerca de 30 milhões de doses e transferência de tecnologia. Essas doses serão feitas no Brasil, com insumos importados.
O negócio embute 1 risco. Existe a possibilidade de a vacina não ter eficácia comprovada. “Numa encomenda tecnológica, no desenvolvimento de uma encomenda tecnológica, existe risco”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
Ele afirmou que, caso a vacina não possa ser aplicada em pacientes, o dinheiro não é todo perdido. A transferência de tecnologia e o conhecimento adquirido poderiam ser aproveitados de outras formas.
“É possível que até outubro ou novembro tenhamos dados preliminares da vacina”, disse a diretora Camile Giaretta Sachetti.
A ideia do governo é evitar que, quando a substância estiver disponível no mercado, o Brasil tenha vantagem. No início da pandemia, o país teve problemas na importação de produtos necessários para lidar com o coronavírus por causa da alta demanda mundial.
“Busca-se evitar que a população brasileira seja privada do acesso a uma vacina em tempo oportuno, uma vez que há grande demanda global”, escreveu Pazuello em ofício ao embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. Leia a íntegra do documento (129 Kb).
As 30 milhões de doses devem ser entregues em dezembro deste ano e em janeiro de 2021, de acordo com a pasta. Arnaldo Correira de Medeiros diz que, tendo as doses, a aplicação seria realizada em no máximo algumas semanas.
Caso a vacina se mostre eficaz, poderão ser produzidas mais 70 milhões. A produção seria da Fiocruz, ligada ao ministério. O custo seria de US$ 2,30 cada dose. O IFA (ingrediente farmacêutico ativo) poderá ser feito no Brasil futuramente.
De acordo com o Ministério da Saúde, essas 100 milhões de doses seriam suficientes para cobrir todos os idosos e pessoas em grupos de risco como profissionais de saúde, indígenas, detentos e aquelas que têm comorbidades. Os locais de aplicação prioritários dependeriam de quais regiões do Brasil estiverem com mais problemas por causa da doença.
A vacina desenvolvida pela instituição britânica com o laboratório AstraZeneca está começando a ser testada em humanos. O Ministério da Saúde afirma que essa é a vacina mais promissora entre as que estão em estudos no mundo.
O acordo custará US$ 127 milhões (cerca de R$ 700 milhões na cotação de 27 de junho), segundo a pasta. Inclui a produção, no 1º momento, de cerca de 30 milhões de doses e transferência de tecnologia. Essas doses serão feitas no Brasil, com insumos importados.
O negócio embute 1 risco. Existe a possibilidade de a vacina não ter eficácia comprovada. “Numa encomenda tecnológica, no desenvolvimento de uma encomenda tecnológica, existe risco”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.
Ele afirmou que, caso a vacina não possa ser aplicada em pacientes, o dinheiro não é todo perdido. A transferência de tecnologia e o conhecimento adquirido poderiam ser aproveitados de outras formas.
“É possível que até outubro ou novembro tenhamos dados preliminares da vacina”, disse a diretora Camile Giaretta Sachetti.
A ideia do governo é evitar que, quando a substância estiver disponível no mercado, o Brasil tenha vantagem. No início da pandemia, o país teve problemas na importação de produtos necessários para lidar com o coronavírus por causa da alta demanda mundial.
“Busca-se evitar que a população brasileira seja privada do acesso a uma vacina em tempo oportuno, uma vez que há grande demanda global”, escreveu Pazuello em ofício ao embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. Leia a íntegra do documento (129 Kb).
As 30 milhões de doses devem ser entregues em dezembro deste ano e em janeiro de 2021, de acordo com a pasta. Arnaldo Correira de Medeiros diz que, tendo as doses, a aplicação seria realizada em no máximo algumas semanas.
Caso a vacina se mostre eficaz, poderão ser produzidas mais 70 milhões. A produção seria da Fiocruz, ligada ao ministério. O custo seria de US$ 2,30 cada dose. O IFA (ingrediente farmacêutico ativo) poderá ser feito no Brasil futuramente.
De acordo com o Ministério da Saúde, essas 100 milhões de doses seriam suficientes para cobrir todos os idosos e pessoas em grupos de risco como profissionais de saúde, indígenas, detentos e aquelas que têm comorbidades. Os locais de aplicação prioritários dependeriam de quais regiões do Brasil estiverem com mais problemas por causa da doença.
A semana silenciosa
Oliveira Lima alinha 5 eventos importantíssimos:
- A prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio.
- A nomeação de um professor negro para ministro da Educação.
- A aprovação do marco regulatório do saneamento.
- A transposição do São Francisco e a chegada da água ao Ceará.
É possível alinhar mais eventos relevantes.
É isto.
"A velhofobia sempre existiu e agora está mais explícita, perversa", diz pesquisadora da UFRJ, Miriam Goldberg, 93 anos
"A velhofobia sempre existiu e agora está mais explícita, perversa", diz pesquisadora da UFRJ, Miriam Goldberg, 93 anos
Esta entrevista assinada pela jornalista Larissa Rosso é primorosa e foi publicada no jornal Zero Hora. Ele está disponível para assinantes do jornal, mesmo no formato digital. O editor é assinante e recomenda que os leitores também assinem, ainda que tenham restrições ao jornal, como é o caso do próprio editor. Leia tudo:
Pergunte a idade de Mirian Goldenberg e não se espante com a resposta: 93. Paulista radicada no Rio, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acha perfeitamente adequado extrapolar o número em três décadas. Mirian estuda a velhice e o envelhecimento há tempo, mas, nos últimos cinco anos, sua dedicação chegou a tal nível que ela passou a se definir como “nativa” – termo da antropologia para definir os objetos de estudo do pesquisador. Ela transformou um grupo de nonagenários, com quem convive intensamente, em seus novos melhores amigos.
A antropóloga está tão envolvida com eles neste período de distanciamento social durante a pandemia do coronavírus que esta entrevista teve de ser feita em partes, por meio do envio de áudios de WhatsApp, a partir de uma solicitação dela. Seu telefone não para: está sempre falando com um e outro, compartilhando passatempos a distância, dando e recebendo apoio.
– Só vivo com eles, só converso com eles, só saio com eles, só vou ao supermercado com eles. Na quarentena, a minha vida se tornou a vida deles. Me tornei igual a eles – explica.
Mirian condena a “velhofobia” e faz um apelo: é preciso escutar os idosos.
Você estuda o envelhecimento e a velhice, convivendo com idosos há anos. Quando falávamos sobre a melhor forma de fazer essa entrevista, você comentou que tem tido muitas demandas nesse período. O que mais tem chamado a sua atenção no comportamento deles?
Tenho falado, diariamente, com de 10 a 12 homens e mulheres de mais de 90 anos. Meus melhores amigos são o Guedes, que tem 97 anos, a Thaís, 95, a Gete, 92, a Nalva, 92, o Nobolo, 96. O que percebo é que o maior sofrimento deles é não saber quando isso vai terminar. Eles tinham uma vida muito ativa fora de casa: iam ao supermercado, à farmácia, ao banco, encontravam os amigos, davam a volta na praça. Ser independente era a coisa que eles mais valorizavam na vida, e por isso eles chegaram tão bem a essa idade. Há cerca de três meses, estão se sentindo muito aprisionados dentro de casa, sabendo que não podem sair e tomando todos os cuidados necessários. O que tenho percebido, nesses meus amigos queridos, é a tentativa de fazer algo útil, produtivo, em casa. A gente conversa, faz joguinhos de palavras, de memória, o Guedes me lê ou fala de cor trechos de Os Lusíadas. Eles cantam, a Nalva me liga e toca piano, a Gete escreve orações lindas. Apesar do sofrimento, eles fazem tudo o que é possível para viver este momento de uma forma útil, positiva e produtiva. E eles têm me ajudado muito a não sucumbir ao medo, à depressão e, principalmente, ao pânico. Se não fosse essa energia e esse cuidado deles, dificilmente eu estaria fazendo tudo o que estou fazendo agora.
Quais são as principais queixas deles?
Eles estão absolutamente revoltados, indignados com a insanidade do que está acontecendo no Brasil, com a corrupção, os desmandos, a loucura a que estão assistindo. Esses dias o Guedes me ligou revoltado porque uma pessoa do governo comprou respiradores defeituosos. Isso prejudica muito a saúde mental deles porque, além da pandemia, eles estão se sentindo completamente vulneráveis à irracionalidade e à loucura a que estão assistindo. E, como assistem muito à TV e como leem muito jornal, estão acompanhando tudo. Isso provoca mais sofrimento.
Como os idosos formam o principal grupo de risco para o coronavírus, grande parte da propaganda e do conteúdo de mídia foi focada na necessidade de distanciamento social dessa faixa etária, o que gerou uma série de reações negativas na direção dessas pessoas. Frases como “vai para casa!”, quando alguém avistava uma pessoa de idade na rua ou no comércio, tornaram-se corriqueiras. Isso a surpreendeu?
Esse tipo de comportamento é o que eu chamo de “velhofobia”. É a violência, a agressividade, o xingamento, o desrespeito, a intolerância com relação aos mais velhos que vêm dos discursos de políticos, empresários, economistas. Tem também esses memes, essas brincadeiras ofensivas, desrespeitosas, agressivas. Fico horrorizada. Tenho escrito muito sobre velhofobia exatamente por testemunhar algo que sempre existiu e que agora está cada vez mais explícito, perverso e cruel.
Quase 90% da violência contra os idosos está dentro de casa. E vem de quem? Dos filhos. Em mais de 50% dos casos, são os filhos que praticam a violência: física, verbal, psicológica, abuso financeiro, xingamentos, desrespeito, negligência. A casa e a família não são esse lugar de acolhimento e amor como tantos idealizam, e isso é o que mais me preocupa neste momento.
Quando bem dosado e não ultrapassa a barreira do respeito, o humor não pode ser uma saída para suavizar as dificuldades do envelhecimento?
Geralmente, não gosto dos memes. Não acho graça, pelo menos dos que eu vi. Acho desrespeitosos. Sempre acho que algo, para ser engraçado ou para as pessoas acharem que é realmente uma piada legal, todo mundo tem de rir. Não estou rindo e não estou vendo os mais velhos rirem. Até agora, não vi nada que me parecesse motivo para as pessoas rirem. Vejo essas brincadeiras como um tipo de violência que não faz nada bem, nem aos mais velhos, nem a quem quer proteger e cuidar dos mais velhos.
Sofremos restrições de deslocamento e comportamento há cercade trêsmeses. Os idosos estão mal informados? O que justifica a insistência de um número significativo deles em sair de casa ou sair sem máscara?
Não é verdade que há um número tão significativo assim de pessoas idosas desrespeitando o isolamento. Tem muito, muito, muito mais jovens desrespeitando. Aí eu acho que não é uma questão de idade, mas de valores, de postura, de desrespeito com todos. Cada um que está se expondo ao vírus não só pode se contaminar como pode contaminar muitos outros. Esse é um comportamento de total desrespeito à vida humana. Não concordo que são os velhos que estão fazendo isso. Se existe um ou outro que faz isso, estatisticamente, não representam a maioria dos que estão se cuidando e, na maior parte das vezes, até cuidando dos mais jovens. Não se pode esquecer de que esses velhos, principalmente os “meus”, que já têm mais de 90 anos, têm filhos de 60, 70 anos. Eles são responsáveis e estão cuidando não só deles, mas também dos filhos, dos netos.
Pensando de forma geral, não só agora, em tempo de pandemia, mas também na normalidade: o Brasil trata mal seus idosos. Por quê?
Acompanho a violência contra os idosos, fora e dentro de casa, há quase 20 anos. Quase 90% dessa violência está dentro de casa. E vem de quem? Dos filhos. Em mais de 50% dos casos, são os filhos que praticam a violência: física, verbal, psicológica, abuso financeiro, xingamentos, desrespeito, negligência. Em segundo lugar, os netos. Quase 10% dessa violência praticada contra os velhos vem dos netos. A casa e a família não são esse lugar de acolhimento e amor como tantos idealizam, e isso é o que mais me preocupa neste momento. Quando os velhos estão em casa, alguns estão sozinhos, mas muitos estão com os filhos – não porque eles estão sendo cuidados pelos filhos, mas porque estão cuidando dos filhos, inclusive financeiramente.
Por que essa violência doméstica tem índices tão altos? Como impedir que isso se perpetue de geração em geração?
Essa violência decorre de valores disseminados na nossa cultura: o velho não serve para nada, é imprestável, é um peso. A verdade é que, hoje, os velhos sustentam grande parte das famílias, os velhos é que são produtivos, os velhos é que cuidam. A violência ocorre em função da existência da velhofobia. Os velhos são descartáveis para essas pessoas violentas, velhofóbicas. Enquanto nós não mudarmos os valores sociais e mostrarmos que não é apenas a juventude que é um valor, que é uma riqueza, que é produtiva, que é bela, que todas as fases da vida devem ser assim... Isso depende de uma transformação social. A velhofobia vai continuar existindo, a violência vai continuar existindo e os velhos vão continuar se sentindo um peso. É isso que temos de transformar: os valores sociais, os valores da nossa cultura e os valores que estão introjetados dentro de cada um de nós.
Há idosos que são infantilizados, tratados como se não tivessem mais autonomia e independência – de ação, de pensamento, de tomada de decisão. Isso também é um desrespeito com uma pessoa que tem toda uma história e, muitas vezes, muito a ensinar. O que pensa a respeito?
Os filhos têm muita dificuldade de respeitar a independência, a autonomia, a liberdade, a sabedoria dos mais velhos. Uns porque querem protegê-los e acham que sabem o que é certo e o que é errado, outros porque querem controlá-los, querem que eles obedeçam a ordens como se fossem crianças. Isso também exige uma transformação muito grande, tanto daqueles que querem controlar quanto dos que querem proteger e cuidar, porque nós precisamos escutar. Eles têm voz, sabem o que querem, sabem o que é saudável para eles. Temos de compreender, conversar e, com eles, encontrar os melhores caminhos. Não é tratando-os como crianças indefesas e sem racionalidade que vamos transformar a realidade velhofóbica que existe no país. É preciso dizer que essas brincadeirinhas, esses memes, ou mesmo pessoas que dizem “eles são teimosos, eles estão nas ruas”, isso tudo está alimentando a velhofobia, a violência contra os velhos. Não podemos tratar os velhos nem como um peso social, descartável, nem como crianças teimosas porque não é isso a verdade, não é isso a realidade, não é o que eles são. Escutar, compreender, conversar e compartilhar. Juntos. É o que nós podemos e somos obrigados a fazer, agora mais do que nunca, para combater a velhofobia e a violência contra os velhos.A gente tem de escutar, compreender, amar e cuidar. O que sinto é que cada um de nós pode fazer isso, e eles também podem fazer isso. Tenho vários amigos de mais de 90 anos que ligam para os seus amigos de mais de 90 anos todos os dias. Eles cuidam, escutam, conversam. Hoje o que mais importa é a gente mostrar que está junto, mesmo que seja por telefone, por FaceTime, por WhatsApp.
Do que mais precisam os idosos?
A gente tem de escutar, compreender, amar e cuidar, e a gente pode fazer isso por telefone, mesmo não estando presente fisicamente. O meu projeto, a minha vida nesses últimos anos – não é de agora, na pandemia –, tem sido conviver, escutar, compreender, principalmente mostrar para esses nonagenários que eles são muito importantes, muito especiais, muito amados. O que sinto é que cada um de nós pode fazer isso, e eles também podem fazer isso. Tenho vários amigos de mais de 90 anos que ligam para os seus amigos de mais de 90 anos todos os dias. Eles cuidam, escutam, conversam. Hoje o que mais importa é a gente mostrar que está junto, mesmo que seja por telefone, por FaceTime, por WhatsApp. É isso o que tenho dito para os jovens e para os mais velhos – porque eles também estão cuidando, e não só sendo cuidados. Eles podem também cuidar de muita gente.
O que você sugere para pessoas que acabaram solitárias, por afastamento ou morte dos familiares, e não contam com uma boa rede de apoio para esse momento tão difícil?
O que tenho aconselhado e o que tem dado certo é tentar se conectar e compartilhar com as pessoas que a gente ama, com os amigos. Não precisa ser só com os familiares, mas com as pessoas de quem a gente gosta, as pessoas que precisam. Conexão emocional e amorosa pode ser feita por telefone. Muitos dos meus amigos nonagenários não têm nem celular com WhatsApp e internet, e a gente se fala por telefone. Uma coisa que eles fazem e que eu faço e que é maravilhosa: ler um trecho de um livro. Pega um livro que fez bem para a alma. Tire essas pessoas da televisão, vendo notícias o tempo todo, que só massacram, que só desesperam, que só provocam pânico, e se conecte com uma música. Meu amigo Guedes, todos os dias, cantarola para mim. A Nalva toca piano para mim. Conecte-se com coisas que alimentam a alma. Se você tiver um único amigo, uma pessoa que você ama, você pode fazer dessa conexão uma forma de sobrevivência física, mental e psicológica. É isso que tenho feito o dia inteiro: uma conexão amorosa. Dentro dos nossos limites, sempre podemos encontrar alguém que a gente ama, que possa cuidar da gente. E o mais importante: que a gente possa cuidar deles. Escutar é uma forma de cuidar.
Por que é tão importante escutar os mais velhos?
A incapacidade e a falta de vontade de escutar estão disseminadas atualmente. Tenho escrito muito sobre isso. O meu livro Liberdade, Felicidade & Foda-se (editora Planeta, 2019) saiu em Portugal e vai sair agora na Coreia do Sul. Falo das coisas que pesquiso aqui no Brasil. Para você entender que essa falta de escuta não é algo só do Brasil. Estamos em um momento individualista, em que vejo as pessoas só preocupadas com o próprio umbigo, só no celular, olhando para elas mesmas, para o grupinho igual a elas, sem escuta. E sem escuta é sem aprendizado, é sem crescimento, é sem realização, porque você só fica no próprio umbigo. Quanta gente não está passando essa pandemia voltada para o próprio umbigo? Reclamando de tédio, que está chato lavar a louça, que está chato ficar em casa, que está chato cozinhar, e não está olhando para fora, e não está escutando do que as outras pessoas estão precisando. Quanta coisa a gente pode fazer agora se simplesmente escutar as pessoas que ama! É o que estou fazendo nas 24 horas do meu dia: escutando, simplesmente, os meus amigos nonagenários. Estou fazendo um bem enorme para eles, e eles estão fazendo um bem enorme para mim. Simplesmente escutando. A escuta é uma forma de crescimento, de olhar os outros de uma forma mais amorosa, de cuidar. Acho que escutar é o que as pessoas menos fazem porque elas querem ouvir a si mesmas, falar. E assim ninguém aprende nada, ninguém cresce, ninguém realiza nem pode ter um propósito na vida. A falta de escuta não é algo só do Brasil. Estamos em um momento individualista, em que vejo as pessoas só preocupadas com o próprio umbigo, só no celular, olhando para elas mesmas. Quanta gente não está passando essa pandemia reclamando de tédio, que está chato lavar a louça, ficar em casa, cozinhar, e não está olhando para fora, e não está escutando do que as outras pessoas estão precisando.
Tiraremos algo de bom dessa pandemia?
Não consigo achar que existe algo de bom porque é uma situação extremamente dramática. Mas o que vejo é que, apesar do drama, apesar do enorme sofrimento, apesar do pânico e do desespero, tem bastante gente tentando usar o seu tempo de uma forma útil, produtiva, amorosa, criativa. E tem muita gente que não está fazendo nada disso, está olhando para o próprio umbigo, reclamando de tédio, reclamando de lavar a louça, reclamando de fazer comida, odiando e destruindo coisas. Acho que agora estamos vivendo um momento muito delicado, difícil, assustador. A única forma de sobrevivência mental é tentar fazer algo positivo para quem amamos. É isso que tenho tentado fazer.
Com quantos anos você está?
Estou com 93 anos.
Não, né? (Risos.)
Pode escrever aí: 93 anos! Não tem mulher que mente a idade para menos? Desde que conheci os meus nonagenários, que foi em março de 2015, eu só vivo com eles, só converso com eles, só saio com eles, só vou ao supermercado com eles. Agora, na quarentena, só falo com eles, todos os dias. Antes, eu fazia academia de terceira idade com eles. A minha vida se tornou a vida deles. Me tornei “nativa”, como dizem os antropólogos. Na antropologia, os nossos objetos de estudo são os nativos. Desde que comecei a viver com eles, me sinto igual a eles. Penso como eles, gosto de fazer as coisas que eles gostam, gosto de fazer as coisas só com eles. Como as idades deles são 98, 97, 95, 92, 90, resolvi que tenho 93 anos já há um bom tempo. Se as mulheres podem omitir ou mentir ou ter medo de assumir a idade, eu, ao contrário, valorizo muito a idade que eles têm e que passei a ter com eles.
Esta entrevista assinada pela jornalista Larissa Rosso é primorosa e foi publicada no jornal Zero Hora. Ele está disponível para assinantes do jornal, mesmo no formato digital. O editor é assinante e recomenda que os leitores também assinem, ainda que tenham restrições ao jornal, como é o caso do próprio editor. Leia tudo:
Pergunte a idade de Mirian Goldenberg e não se espante com a resposta: 93. Paulista radicada no Rio, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) acha perfeitamente adequado extrapolar o número em três décadas. Mirian estuda a velhice e o envelhecimento há tempo, mas, nos últimos cinco anos, sua dedicação chegou a tal nível que ela passou a se definir como “nativa” – termo da antropologia para definir os objetos de estudo do pesquisador. Ela transformou um grupo de nonagenários, com quem convive intensamente, em seus novos melhores amigos.
A antropóloga está tão envolvida com eles neste período de distanciamento social durante a pandemia do coronavírus que esta entrevista teve de ser feita em partes, por meio do envio de áudios de WhatsApp, a partir de uma solicitação dela. Seu telefone não para: está sempre falando com um e outro, compartilhando passatempos a distância, dando e recebendo apoio.
– Só vivo com eles, só converso com eles, só saio com eles, só vou ao supermercado com eles. Na quarentena, a minha vida se tornou a vida deles. Me tornei igual a eles – explica.
Mirian condena a “velhofobia” e faz um apelo: é preciso escutar os idosos.
Você estuda o envelhecimento e a velhice, convivendo com idosos há anos. Quando falávamos sobre a melhor forma de fazer essa entrevista, você comentou que tem tido muitas demandas nesse período. O que mais tem chamado a sua atenção no comportamento deles?
Tenho falado, diariamente, com de 10 a 12 homens e mulheres de mais de 90 anos. Meus melhores amigos são o Guedes, que tem 97 anos, a Thaís, 95, a Gete, 92, a Nalva, 92, o Nobolo, 96. O que percebo é que o maior sofrimento deles é não saber quando isso vai terminar. Eles tinham uma vida muito ativa fora de casa: iam ao supermercado, à farmácia, ao banco, encontravam os amigos, davam a volta na praça. Ser independente era a coisa que eles mais valorizavam na vida, e por isso eles chegaram tão bem a essa idade. Há cerca de três meses, estão se sentindo muito aprisionados dentro de casa, sabendo que não podem sair e tomando todos os cuidados necessários. O que tenho percebido, nesses meus amigos queridos, é a tentativa de fazer algo útil, produtivo, em casa. A gente conversa, faz joguinhos de palavras, de memória, o Guedes me lê ou fala de cor trechos de Os Lusíadas. Eles cantam, a Nalva me liga e toca piano, a Gete escreve orações lindas. Apesar do sofrimento, eles fazem tudo o que é possível para viver este momento de uma forma útil, positiva e produtiva. E eles têm me ajudado muito a não sucumbir ao medo, à depressão e, principalmente, ao pânico. Se não fosse essa energia e esse cuidado deles, dificilmente eu estaria fazendo tudo o que estou fazendo agora.
Quais são as principais queixas deles?
Eles estão absolutamente revoltados, indignados com a insanidade do que está acontecendo no Brasil, com a corrupção, os desmandos, a loucura a que estão assistindo. Esses dias o Guedes me ligou revoltado porque uma pessoa do governo comprou respiradores defeituosos. Isso prejudica muito a saúde mental deles porque, além da pandemia, eles estão se sentindo completamente vulneráveis à irracionalidade e à loucura a que estão assistindo. E, como assistem muito à TV e como leem muito jornal, estão acompanhando tudo. Isso provoca mais sofrimento.
Como os idosos formam o principal grupo de risco para o coronavírus, grande parte da propaganda e do conteúdo de mídia foi focada na necessidade de distanciamento social dessa faixa etária, o que gerou uma série de reações negativas na direção dessas pessoas. Frases como “vai para casa!”, quando alguém avistava uma pessoa de idade na rua ou no comércio, tornaram-se corriqueiras. Isso a surpreendeu?
Esse tipo de comportamento é o que eu chamo de “velhofobia”. É a violência, a agressividade, o xingamento, o desrespeito, a intolerância com relação aos mais velhos que vêm dos discursos de políticos, empresários, economistas. Tem também esses memes, essas brincadeiras ofensivas, desrespeitosas, agressivas. Fico horrorizada. Tenho escrito muito sobre velhofobia exatamente por testemunhar algo que sempre existiu e que agora está cada vez mais explícito, perverso e cruel.
Quase 90% da violência contra os idosos está dentro de casa. E vem de quem? Dos filhos. Em mais de 50% dos casos, são os filhos que praticam a violência: física, verbal, psicológica, abuso financeiro, xingamentos, desrespeito, negligência. A casa e a família não são esse lugar de acolhimento e amor como tantos idealizam, e isso é o que mais me preocupa neste momento.
Quando bem dosado e não ultrapassa a barreira do respeito, o humor não pode ser uma saída para suavizar as dificuldades do envelhecimento?
Geralmente, não gosto dos memes. Não acho graça, pelo menos dos que eu vi. Acho desrespeitosos. Sempre acho que algo, para ser engraçado ou para as pessoas acharem que é realmente uma piada legal, todo mundo tem de rir. Não estou rindo e não estou vendo os mais velhos rirem. Até agora, não vi nada que me parecesse motivo para as pessoas rirem. Vejo essas brincadeiras como um tipo de violência que não faz nada bem, nem aos mais velhos, nem a quem quer proteger e cuidar dos mais velhos.
Sofremos restrições de deslocamento e comportamento há cercade trêsmeses. Os idosos estão mal informados? O que justifica a insistência de um número significativo deles em sair de casa ou sair sem máscara?
Não é verdade que há um número tão significativo assim de pessoas idosas desrespeitando o isolamento. Tem muito, muito, muito mais jovens desrespeitando. Aí eu acho que não é uma questão de idade, mas de valores, de postura, de desrespeito com todos. Cada um que está se expondo ao vírus não só pode se contaminar como pode contaminar muitos outros. Esse é um comportamento de total desrespeito à vida humana. Não concordo que são os velhos que estão fazendo isso. Se existe um ou outro que faz isso, estatisticamente, não representam a maioria dos que estão se cuidando e, na maior parte das vezes, até cuidando dos mais jovens. Não se pode esquecer de que esses velhos, principalmente os “meus”, que já têm mais de 90 anos, têm filhos de 60, 70 anos. Eles são responsáveis e estão cuidando não só deles, mas também dos filhos, dos netos.
Pensando de forma geral, não só agora, em tempo de pandemia, mas também na normalidade: o Brasil trata mal seus idosos. Por quê?
Acompanho a violência contra os idosos, fora e dentro de casa, há quase 20 anos. Quase 90% dessa violência está dentro de casa. E vem de quem? Dos filhos. Em mais de 50% dos casos, são os filhos que praticam a violência: física, verbal, psicológica, abuso financeiro, xingamentos, desrespeito, negligência. Em segundo lugar, os netos. Quase 10% dessa violência praticada contra os velhos vem dos netos. A casa e a família não são esse lugar de acolhimento e amor como tantos idealizam, e isso é o que mais me preocupa neste momento. Quando os velhos estão em casa, alguns estão sozinhos, mas muitos estão com os filhos – não porque eles estão sendo cuidados pelos filhos, mas porque estão cuidando dos filhos, inclusive financeiramente.
Por que essa violência doméstica tem índices tão altos? Como impedir que isso se perpetue de geração em geração?
Essa violência decorre de valores disseminados na nossa cultura: o velho não serve para nada, é imprestável, é um peso. A verdade é que, hoje, os velhos sustentam grande parte das famílias, os velhos é que são produtivos, os velhos é que cuidam. A violência ocorre em função da existência da velhofobia. Os velhos são descartáveis para essas pessoas violentas, velhofóbicas. Enquanto nós não mudarmos os valores sociais e mostrarmos que não é apenas a juventude que é um valor, que é uma riqueza, que é produtiva, que é bela, que todas as fases da vida devem ser assim... Isso depende de uma transformação social. A velhofobia vai continuar existindo, a violência vai continuar existindo e os velhos vão continuar se sentindo um peso. É isso que temos de transformar: os valores sociais, os valores da nossa cultura e os valores que estão introjetados dentro de cada um de nós.
Há idosos que são infantilizados, tratados como se não tivessem mais autonomia e independência – de ação, de pensamento, de tomada de decisão. Isso também é um desrespeito com uma pessoa que tem toda uma história e, muitas vezes, muito a ensinar. O que pensa a respeito?
Os filhos têm muita dificuldade de respeitar a independência, a autonomia, a liberdade, a sabedoria dos mais velhos. Uns porque querem protegê-los e acham que sabem o que é certo e o que é errado, outros porque querem controlá-los, querem que eles obedeçam a ordens como se fossem crianças. Isso também exige uma transformação muito grande, tanto daqueles que querem controlar quanto dos que querem proteger e cuidar, porque nós precisamos escutar. Eles têm voz, sabem o que querem, sabem o que é saudável para eles. Temos de compreender, conversar e, com eles, encontrar os melhores caminhos. Não é tratando-os como crianças indefesas e sem racionalidade que vamos transformar a realidade velhofóbica que existe no país. É preciso dizer que essas brincadeirinhas, esses memes, ou mesmo pessoas que dizem “eles são teimosos, eles estão nas ruas”, isso tudo está alimentando a velhofobia, a violência contra os velhos. Não podemos tratar os velhos nem como um peso social, descartável, nem como crianças teimosas porque não é isso a verdade, não é isso a realidade, não é o que eles são. Escutar, compreender, conversar e compartilhar. Juntos. É o que nós podemos e somos obrigados a fazer, agora mais do que nunca, para combater a velhofobia e a violência contra os velhos.A gente tem de escutar, compreender, amar e cuidar. O que sinto é que cada um de nós pode fazer isso, e eles também podem fazer isso. Tenho vários amigos de mais de 90 anos que ligam para os seus amigos de mais de 90 anos todos os dias. Eles cuidam, escutam, conversam. Hoje o que mais importa é a gente mostrar que está junto, mesmo que seja por telefone, por FaceTime, por WhatsApp.
Do que mais precisam os idosos?
A gente tem de escutar, compreender, amar e cuidar, e a gente pode fazer isso por telefone, mesmo não estando presente fisicamente. O meu projeto, a minha vida nesses últimos anos – não é de agora, na pandemia –, tem sido conviver, escutar, compreender, principalmente mostrar para esses nonagenários que eles são muito importantes, muito especiais, muito amados. O que sinto é que cada um de nós pode fazer isso, e eles também podem fazer isso. Tenho vários amigos de mais de 90 anos que ligam para os seus amigos de mais de 90 anos todos os dias. Eles cuidam, escutam, conversam. Hoje o que mais importa é a gente mostrar que está junto, mesmo que seja por telefone, por FaceTime, por WhatsApp. É isso o que tenho dito para os jovens e para os mais velhos – porque eles também estão cuidando, e não só sendo cuidados. Eles podem também cuidar de muita gente.
O que você sugere para pessoas que acabaram solitárias, por afastamento ou morte dos familiares, e não contam com uma boa rede de apoio para esse momento tão difícil?
O que tenho aconselhado e o que tem dado certo é tentar se conectar e compartilhar com as pessoas que a gente ama, com os amigos. Não precisa ser só com os familiares, mas com as pessoas de quem a gente gosta, as pessoas que precisam. Conexão emocional e amorosa pode ser feita por telefone. Muitos dos meus amigos nonagenários não têm nem celular com WhatsApp e internet, e a gente se fala por telefone. Uma coisa que eles fazem e que eu faço e que é maravilhosa: ler um trecho de um livro. Pega um livro que fez bem para a alma. Tire essas pessoas da televisão, vendo notícias o tempo todo, que só massacram, que só desesperam, que só provocam pânico, e se conecte com uma música. Meu amigo Guedes, todos os dias, cantarola para mim. A Nalva toca piano para mim. Conecte-se com coisas que alimentam a alma. Se você tiver um único amigo, uma pessoa que você ama, você pode fazer dessa conexão uma forma de sobrevivência física, mental e psicológica. É isso que tenho feito o dia inteiro: uma conexão amorosa. Dentro dos nossos limites, sempre podemos encontrar alguém que a gente ama, que possa cuidar da gente. E o mais importante: que a gente possa cuidar deles. Escutar é uma forma de cuidar.
Por que é tão importante escutar os mais velhos?
A incapacidade e a falta de vontade de escutar estão disseminadas atualmente. Tenho escrito muito sobre isso. O meu livro Liberdade, Felicidade & Foda-se (editora Planeta, 2019) saiu em Portugal e vai sair agora na Coreia do Sul. Falo das coisas que pesquiso aqui no Brasil. Para você entender que essa falta de escuta não é algo só do Brasil. Estamos em um momento individualista, em que vejo as pessoas só preocupadas com o próprio umbigo, só no celular, olhando para elas mesmas, para o grupinho igual a elas, sem escuta. E sem escuta é sem aprendizado, é sem crescimento, é sem realização, porque você só fica no próprio umbigo. Quanta gente não está passando essa pandemia voltada para o próprio umbigo? Reclamando de tédio, que está chato lavar a louça, que está chato ficar em casa, que está chato cozinhar, e não está olhando para fora, e não está escutando do que as outras pessoas estão precisando. Quanta coisa a gente pode fazer agora se simplesmente escutar as pessoas que ama! É o que estou fazendo nas 24 horas do meu dia: escutando, simplesmente, os meus amigos nonagenários. Estou fazendo um bem enorme para eles, e eles estão fazendo um bem enorme para mim. Simplesmente escutando. A escuta é uma forma de crescimento, de olhar os outros de uma forma mais amorosa, de cuidar. Acho que escutar é o que as pessoas menos fazem porque elas querem ouvir a si mesmas, falar. E assim ninguém aprende nada, ninguém cresce, ninguém realiza nem pode ter um propósito na vida. A falta de escuta não é algo só do Brasil. Estamos em um momento individualista, em que vejo as pessoas só preocupadas com o próprio umbigo, só no celular, olhando para elas mesmas. Quanta gente não está passando essa pandemia reclamando de tédio, que está chato lavar a louça, ficar em casa, cozinhar, e não está olhando para fora, e não está escutando do que as outras pessoas estão precisando.
Tiraremos algo de bom dessa pandemia?
Não consigo achar que existe algo de bom porque é uma situação extremamente dramática. Mas o que vejo é que, apesar do drama, apesar do enorme sofrimento, apesar do pânico e do desespero, tem bastante gente tentando usar o seu tempo de uma forma útil, produtiva, amorosa, criativa. E tem muita gente que não está fazendo nada disso, está olhando para o próprio umbigo, reclamando de tédio, reclamando de lavar a louça, reclamando de fazer comida, odiando e destruindo coisas. Acho que agora estamos vivendo um momento muito delicado, difícil, assustador. A única forma de sobrevivência mental é tentar fazer algo positivo para quem amamos. É isso que tenho tentado fazer.
Com quantos anos você está?
Estou com 93 anos.
Não, né? (Risos.)
Pode escrever aí: 93 anos! Não tem mulher que mente a idade para menos? Desde que conheci os meus nonagenários, que foi em março de 2015, eu só vivo com eles, só converso com eles, só saio com eles, só vou ao supermercado com eles. Agora, na quarentena, só falo com eles, todos os dias. Antes, eu fazia academia de terceira idade com eles. A minha vida se tornou a vida deles. Me tornei “nativa”, como dizem os antropólogos. Na antropologia, os nossos objetos de estudo são os nativos. Desde que comecei a viver com eles, me sinto igual a eles. Penso como eles, gosto de fazer as coisas que eles gostam, gosto de fazer as coisas só com eles. Como as idades deles são 98, 97, 95, 92, 90, resolvi que tenho 93 anos já há um bom tempo. Se as mulheres podem omitir ou mentir ou ter medo de assumir a idade, eu, ao contrário, valorizo muito a idade que eles têm e que passei a ter com eles.
Sinais recentes nos levam à manutenção das principais projeções para o cenário
o As últimas informações sobre a pandemia – e seus impactos econômicos – têm se mostrado compatíveis com o nosso cenário base, por isso mantivemos inalteradas quase todas as nossas projeções.
o O pior momento para a atividade doméstica parece ter ficado para trás. A readequação de vários modelos de negócios em conjunto às medidas emergenciais parecem estar contribuindo para uma recuperação mais rápida, como visto nos indicadores de maio e junho. Com isso, mantemos nosso cenário de queda de 5,9% para o PIB deste ano.
o Destacamos o rápido ajuste das contas externas à depreciação cambial e à queda do PIB, o que nos faz manter a expectativa de que a taxa de câmbio encerrará o ano em R$/US$ 5,1, sob a hipótese adicional de manutenção e viabilidade do teto dos gastos.
o A inflação deve encerrar o ano em 1,7%, 0,20 p.p. acima de nossa previsão anterior, com alta de preços de combustíveis, ainda com núcleos indicando tendência confortável para o médio prazo.
o Nesse cenário, esperamos manutenção da taxa de juros em 2,25% até o final do ano. Do ponto de vista estritamente do modelo de inflação, há espaço adicional para cortes de juros. Mas o balanço de riscos recomenda cautela nas próximas decisões, dado o nível da taxa de juros, o elevado grau de incertezas e sinais incipientes de melhora da atividade.
A despeito de incertezas quanto a uma segunda onda de contágio, a retomada da atividade global tem sido positiva
o A reabertura das economias tem sustentado a retomada da atividade global. A sinalização mais favorável dada pelos indicadores de alta frequência e de confiança tem sido confirmada pelos dados já conhecidos para maio. Nas últimas semanas, contudo, o fluxo de dados mais positivo tem contrastado com o aumento das preocupações quanto a uma possível segunda onda de contágio de Covid-19.
o Ainda estamos em uma janela de observação em relação à evolução de novos casos de Covid-19, à medida que diversos países retomam suas atividades. Ao relaxar as medidas de distanciamento social, notícias de novas ondas de casos começaram a chamar atenção. No entanto, até agora, essa ampliação de casos diários tem sido localizada, com medidas de restrição bem contidas, sem levar a um colapso do sistema de saúde nesses países.
o Continuamos, assim, com uma incerteza elevada no cenário, inerente à própria pandemia. Entendemos que uma retomada em dois estágios seja o cenário mais razoável, enquanto não tivermos uma vacina ou tratamento eficazes para o Covid-19. Estamos vivendo a primeira fase com uma recuperação em “V”. Mas, ao longo do segundo semestre, o ritmo da atividade poderá perder intensidade, levando em conta diversas restrições.
o Houve uma perda expressiva de nível de PIB, que não será recomposto rapidamente. Teremos provavelmente a mais intensa, porém mais rápida, recessão das últimas décadas. Isso implica uma retração do PIB global de 4% neste ano e crescimento de 5% no ano que vem – projeções mantidas em relação ao que esperávamos no mês passado.
o O pior momento para a atividade doméstica parece ter ficado para trás. A readequação de vários modelos de negócios em conjunto às medidas emergenciais parecem estar contribuindo para uma recuperação mais rápida, como visto nos indicadores de maio e junho. Com isso, mantemos nosso cenário de queda de 5,9% para o PIB deste ano.
o Destacamos o rápido ajuste das contas externas à depreciação cambial e à queda do PIB, o que nos faz manter a expectativa de que a taxa de câmbio encerrará o ano em R$/US$ 5,1, sob a hipótese adicional de manutenção e viabilidade do teto dos gastos.
o A inflação deve encerrar o ano em 1,7%, 0,20 p.p. acima de nossa previsão anterior, com alta de preços de combustíveis, ainda com núcleos indicando tendência confortável para o médio prazo.
o Nesse cenário, esperamos manutenção da taxa de juros em 2,25% até o final do ano. Do ponto de vista estritamente do modelo de inflação, há espaço adicional para cortes de juros. Mas o balanço de riscos recomenda cautela nas próximas decisões, dado o nível da taxa de juros, o elevado grau de incertezas e sinais incipientes de melhora da atividade.
A despeito de incertezas quanto a uma segunda onda de contágio, a retomada da atividade global tem sido positiva
o A reabertura das economias tem sustentado a retomada da atividade global. A sinalização mais favorável dada pelos indicadores de alta frequência e de confiança tem sido confirmada pelos dados já conhecidos para maio. Nas últimas semanas, contudo, o fluxo de dados mais positivo tem contrastado com o aumento das preocupações quanto a uma possível segunda onda de contágio de Covid-19.
o Ainda estamos em uma janela de observação em relação à evolução de novos casos de Covid-19, à medida que diversos países retomam suas atividades. Ao relaxar as medidas de distanciamento social, notícias de novas ondas de casos começaram a chamar atenção. No entanto, até agora, essa ampliação de casos diários tem sido localizada, com medidas de restrição bem contidas, sem levar a um colapso do sistema de saúde nesses países.
o Continuamos, assim, com uma incerteza elevada no cenário, inerente à própria pandemia. Entendemos que uma retomada em dois estágios seja o cenário mais razoável, enquanto não tivermos uma vacina ou tratamento eficazes para o Covid-19. Estamos vivendo a primeira fase com uma recuperação em “V”. Mas, ao longo do segundo semestre, o ritmo da atividade poderá perder intensidade, levando em conta diversas restrições.
o Houve uma perda expressiva de nível de PIB, que não será recomposto rapidamente. Teremos provavelmente a mais intensa, porém mais rápida, recessão das últimas décadas. Isso implica uma retração do PIB global de 4% neste ano e crescimento de 5% no ano que vem – projeções mantidas em relação ao que esperávamos no mês passado.
Notícia-crime do PTB contra Alexandre de Moraes, ministro do STF
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Diretório Nacional SEPN Qd. 504, Bl. A, nº 100, Cobertura, Edf. Ana Carolina CEP: 70.730-521 Brasília – DF Fone: 61 2101 1414 Fax: 61 2101 1400 E-mail: ptb@ptb.org.br www.ptb.org.br
Conforme se depreende do anexo mandado de busca e apreensão, recebido por um dos investigados – Roberto Jefferson Monteiro Francisco – na data de 27.05.2020, restou determinada a tomada de depoimento do mesmo, no prazo de até cinco dias, prazo este que deveria ser cumprido pela autoridade policial até 01.06.2020.
Na mesma data, o advogado responsável pelo patrocínio da causa apresentou a anexa petição de forma eletrônica, sem receber qualquer resposta do relator.
Ante a proximidade da oitiva do investigado, o advogado peticionou novamente em 29.05.2020, conforme cópia inclusa, não tendo recebido qualquer resposta.
Ressalta o noticiante, por oportuno, que a entrada dos advogados na sede do Supremo Tribunal Federal foi objeto de impedimento, como se verifica do objeto do anexo habeas corpus, bem como dos inclusos vídeos gravados à ocasião.
Ademais, se extrai do TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS pelo investigado Roberto Jefferson Monteiro Francisco, datado de 02.06.2020, e pela anexa documentação, a inequívoca ausência de franqueamento aos autos do inquérito a seu defensor, o que em tese configura conduta típica e antijurídica prevista no artigo 32 da Lei n.º 13.869/2019.
Note, Excelentíssimo Senhor Procurador, que somente em 03.06.2020, o advogado recebeu mensagem via aplicativo WhatsApp,
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proveniente do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, informando o suposto franqueamento aos autos do inquérito.
Infelizmente, o acesso aos autos do inquérito não foi assegurado novamente, o que acarretou – em tese – no cometimento de nova prática delituosa pelo relator, visto que de mais de cem mil páginas que supostamente formam o supracitado inquérito, segundo a imprensa, somente foram disponibilizadas, por meio de envelope lacrado, trinta e sete fotocópias de documentos ora anexados. As negativas de acesso aos autos se prolongam até o presente momento. O depoimento prestado por Roberto Jefferson foi realizado sem que ele tivesse conhecimento dos fatos e provas que instruem o referido Inquérito. Desconhecia o objeto da investigação, desconhecia qual seria a sua suposta participação, desconhecia a existência de algum tipo de instrumento tido como probante que justificasse aquelas medidas. Os seus procuradores legais veem as suas prerrogativas asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro rasgadas e desrespeitadas pela Corte que tem a função constitucional de assegurá-las.
III – DA POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI N.O 13.869 DE 2019 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
De acordo com os fatos narrados, vislumbra-se in casu a possível prática, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do Inquérito n.o 4.781, Alexandre de Moraes, das condutas previstas no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade.
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Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. A negativa de acesso aos autos do Inquérito é notória. Tanto o é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB impetrou, em 02/06/2020, perante o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus n.o 186.492/DF em face da “coação praticada nos autos do inquérito n. 4781/DF”. Os pacientes, advogados, tentaram obter acesso aos autos do Inquérito n.o 4781 em mais de uma ocasião, o que restou infrutífero em todas as tentativas. Até o presente momento, os procuradores legais dos investigados no âmbito do referido inquérito não tiveram o seu direito de ter acesso aos elementos de prova, impedindo que o exercício de defesa de seus assistidos seja assegurado, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Os procuradores legais de Roberto Jefferson já peticionaram nos autos do Inquérito n.o 4.781 em diversas ocasiões solicitando acesso aos autos, mas até o presente momento não obtiveram resposta. Ao contrário do que afirmou o Ministro Alexandre de Moraes
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em suas redes sociais, o seu Gabinete não disponibilizou os autos do Inquérito aos investigados e seus advogados.
Fonte: https://twitter.com/alexandre/status/1267645187829964801 Acesso em: 24 de junho de 2020
Os documentos que até aqui foram disponibilizados pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes são pré-selecionados pelo seu staff, que os envelopa e entrega aos procuradores legais. Ou seja, em momento algum foi possível conhecer dos elementos que constam do Inquérito. Não resta dúvida acerca da incompletude dos documentos disponibilizados aos advogados dos investigados, o que, sem dúvida alguma, é incompatível com o Estado de Direito.
Com isso, entende-se existirem indícios da prática da conduta prevista no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, pois são diversas negativas de acesso aos autos do Inquérito que, ainda que corra em sigilo, este não pode ser oposto aos advogados, nos termos do que
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dispõe a Súmula Vinculante n.o 14, fazendo-se necessária investigação apta a constatar a possível prática do tipo indicado.
IV – DO PEDIDO
Diante dos graves fatos apresentados, o Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB requer o recebimento desta Notícia-Crime para que sejam apurados os fatos ora narrados e que, constatada a prática da conduta tipificada no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, seja proposta ação penal, observados todos os direitos e garantias constitucionais.
Brasília – DF, 24 de junho de 2020.
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA OAB/RJ - 137.677 OAB/DF - 28.328
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Conforme se depreende do anexo mandado de busca e apreensão, recebido por um dos investigados – Roberto Jefferson Monteiro Francisco – na data de 27.05.2020, restou determinada a tomada de depoimento do mesmo, no prazo de até cinco dias, prazo este que deveria ser cumprido pela autoridade policial até 01.06.2020.
Na mesma data, o advogado responsável pelo patrocínio da causa apresentou a anexa petição de forma eletrônica, sem receber qualquer resposta do relator.
Ante a proximidade da oitiva do investigado, o advogado peticionou novamente em 29.05.2020, conforme cópia inclusa, não tendo recebido qualquer resposta.
Ressalta o noticiante, por oportuno, que a entrada dos advogados na sede do Supremo Tribunal Federal foi objeto de impedimento, como se verifica do objeto do anexo habeas corpus, bem como dos inclusos vídeos gravados à ocasião.
Ademais, se extrai do TERMO DE DECLARAÇÕES PRESTADAS pelo investigado Roberto Jefferson Monteiro Francisco, datado de 02.06.2020, e pela anexa documentação, a inequívoca ausência de franqueamento aos autos do inquérito a seu defensor, o que em tese configura conduta típica e antijurídica prevista no artigo 32 da Lei n.º 13.869/2019.
Note, Excelentíssimo Senhor Procurador, que somente em 03.06.2020, o advogado recebeu mensagem via aplicativo WhatsApp,
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proveniente do Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, informando o suposto franqueamento aos autos do inquérito.
Infelizmente, o acesso aos autos do inquérito não foi assegurado novamente, o que acarretou – em tese – no cometimento de nova prática delituosa pelo relator, visto que de mais de cem mil páginas que supostamente formam o supracitado inquérito, segundo a imprensa, somente foram disponibilizadas, por meio de envelope lacrado, trinta e sete fotocópias de documentos ora anexados. As negativas de acesso aos autos se prolongam até o presente momento. O depoimento prestado por Roberto Jefferson foi realizado sem que ele tivesse conhecimento dos fatos e provas que instruem o referido Inquérito. Desconhecia o objeto da investigação, desconhecia qual seria a sua suposta participação, desconhecia a existência de algum tipo de instrumento tido como probante que justificasse aquelas medidas. Os seus procuradores legais veem as suas prerrogativas asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro rasgadas e desrespeitadas pela Corte que tem a função constitucional de assegurá-las.
III – DA POSSÍVEL PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 32 DA LEI N.O 13.869 DE 2019 – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
De acordo com os fatos narrados, vislumbra-se in casu a possível prática, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal e relator do Inquérito n.o 4.781, Alexandre de Moraes, das condutas previstas no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade.
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Art. 32. Negar ao interessado, seu defensor ou advogado acesso aos autos de investigação preliminar, ao termo circunstanciado, ao inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, assim como impedir a obtenção de cópias, ressalvado o acesso a peças relativas a diligências em curso, ou que indiquem a realização de diligências futuras, cujo sigilo seja imprescindível:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. A negativa de acesso aos autos do Inquérito é notória. Tanto o é que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB impetrou, em 02/06/2020, perante o Supremo Tribunal Federal, o Habeas Corpus n.o 186.492/DF em face da “coação praticada nos autos do inquérito n. 4781/DF”. Os pacientes, advogados, tentaram obter acesso aos autos do Inquérito n.o 4781 em mais de uma ocasião, o que restou infrutífero em todas as tentativas. Até o presente momento, os procuradores legais dos investigados no âmbito do referido inquérito não tiveram o seu direito de ter acesso aos elementos de prova, impedindo que o exercício de defesa de seus assistidos seja assegurado, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Os procuradores legais de Roberto Jefferson já peticionaram nos autos do Inquérito n.o 4.781 em diversas ocasiões solicitando acesso aos autos, mas até o presente momento não obtiveram resposta. Ao contrário do que afirmou o Ministro Alexandre de Moraes
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em suas redes sociais, o seu Gabinete não disponibilizou os autos do Inquérito aos investigados e seus advogados.
Fonte: https://twitter.com/alexandre/status/1267645187829964801 Acesso em: 24 de junho de 2020
Os documentos que até aqui foram disponibilizados pelo Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes são pré-selecionados pelo seu staff, que os envelopa e entrega aos procuradores legais. Ou seja, em momento algum foi possível conhecer dos elementos que constam do Inquérito. Não resta dúvida acerca da incompletude dos documentos disponibilizados aos advogados dos investigados, o que, sem dúvida alguma, é incompatível com o Estado de Direito.
Com isso, entende-se existirem indícios da prática da conduta prevista no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, pois são diversas negativas de acesso aos autos do Inquérito que, ainda que corra em sigilo, este não pode ser oposto aos advogados, nos termos do que
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dispõe a Súmula Vinculante n.o 14, fazendo-se necessária investigação apta a constatar a possível prática do tipo indicado.
IV – DO PEDIDO
Diante dos graves fatos apresentados, o Diretório Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB requer o recebimento desta Notícia-Crime para que sejam apurados os fatos ora narrados e que, constatada a prática da conduta tipificada no artigo 32 da Lei de Abuso de Autoridade, seja proposta ação penal, observados todos os direitos e garantias constitucionais.
Brasília – DF, 24 de junho de 2020.
LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA OAB/RJ - 137.677 OAB/DF - 28.328
Portaria
PORTARIA Nº 201, DE 24 DE JUNHO DE 2020
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:
Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
Parágrafo único. As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em Ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:
Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
Parágrafo único. As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em Ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Nota do governo gaúcho sobre Mercado Livre
O governo do Estado foi informado nesta quarta-feira (24/6) que a Mercado Livre não prosseguirá com a abertura de um Centro de Distribuição na cidade de Gravataí, decisão anunciada publicamente pela empresa em 2019.
A Secretaria da Fazenda recebeu e analisou tecnicamente as solicitações protocoladas, tendo o diálogo com os representantes da empresa sido permanente, cordial e construtivo.
As negociações foram realizadas até a terça-feira (23/6), sendo que, na semana passada, embora houvesse manifestações sobre a desistência da empresa, o governo do Estado mantinha as tratativas iniciadas em 2019, que passaram por diferentes etapas, como é natural nesses casos.
A empresa Mercado Envios, do Grupo Mercado Livre, protocolou em 2019 solicitação para concessão de Regime Especial para realização de operação de logística completa (Fulfillment). A regulamentação do Estado de São Paulo, então existente, foi utilizada como referência inicial, pelo fato de ser onde estão situados os centros da empresa, em linha com compromisso assumido com o grupo.
A equipe técnica da Receita Estadual sempre manteve o compromisso de buscar uma solução técnica simples. O encaminhamento de medida legislativa para a Assembleia não se mostrava necessário por tratar-se de Regimes Especiais de tributação, relacionados tipicamente apenas às questões acessórias de fluxos de notas e cadastros de empresas.
A Receita Estadual elaborou um Regime Especial para a empresa, superando, a nosso juízo, todas as dificuldades iniciais e que viabilizariam este novo modelo de negócio em franca expansão. O detalhamento dos pontos em discussão esbarra no necessário sigilo das discussões comerciais com a empresa, devendo ser preservados aspectos que possam expor os planos do grupo e prejudicar o ambiente de negócios no Estado.
A decisão da empresa não afeta as atividades já mantidas por ela no Rio Grande do Sul, que seguem em operação, inclusive com o anúncio de promover uma expansão de negócios no Estado, o que reforça a qualidade dos contatos feitos ao longo desse tempo.
O governo do Estado reitera que desde o início das negociações prezou pelo interesse dos cidadãos gaúchos e buscou garantir as condições para que a empresa ampliasse seus negócios já existentes no Estado com a instalação do Centro de Distribuição em Gravataí. Também respeita a decisão da empresa, soberana nas suas estratégias de negócios realizados no Brasil, permanecendo aberto para retomar as negociações a qualquer momento.
A Secretaria da Fazenda recebeu e analisou tecnicamente as solicitações protocoladas, tendo o diálogo com os representantes da empresa sido permanente, cordial e construtivo.
As negociações foram realizadas até a terça-feira (23/6), sendo que, na semana passada, embora houvesse manifestações sobre a desistência da empresa, o governo do Estado mantinha as tratativas iniciadas em 2019, que passaram por diferentes etapas, como é natural nesses casos.
A empresa Mercado Envios, do Grupo Mercado Livre, protocolou em 2019 solicitação para concessão de Regime Especial para realização de operação de logística completa (Fulfillment). A regulamentação do Estado de São Paulo, então existente, foi utilizada como referência inicial, pelo fato de ser onde estão situados os centros da empresa, em linha com compromisso assumido com o grupo.
A equipe técnica da Receita Estadual sempre manteve o compromisso de buscar uma solução técnica simples. O encaminhamento de medida legislativa para a Assembleia não se mostrava necessário por tratar-se de Regimes Especiais de tributação, relacionados tipicamente apenas às questões acessórias de fluxos de notas e cadastros de empresas.
A Receita Estadual elaborou um Regime Especial para a empresa, superando, a nosso juízo, todas as dificuldades iniciais e que viabilizariam este novo modelo de negócio em franca expansão. O detalhamento dos pontos em discussão esbarra no necessário sigilo das discussões comerciais com a empresa, devendo ser preservados aspectos que possam expor os planos do grupo e prejudicar o ambiente de negócios no Estado.
A decisão da empresa não afeta as atividades já mantidas por ela no Rio Grande do Sul, que seguem em operação, inclusive com o anúncio de promover uma expansão de negócios no Estado, o que reforça a qualidade dos contatos feitos ao longo desse tempo.
O governo do Estado reitera que desde o início das negociações prezou pelo interesse dos cidadãos gaúchos e buscou garantir as condições para que a empresa ampliasse seus negócios já existentes no Estado com a instalação do Centro de Distribuição em Gravataí. Também respeita a decisão da empresa, soberana nas suas estratégias de negócios realizados no Brasil, permanecendo aberto para retomar as negociações a qualquer momento.
Artigo, Fabrício Scalzilli - Fusões e Aquisições – Não Acredite em Receitas Prontas!
- O autor é advogado, sócio da Nello Investimentos
Trago à tona duas histórias reais e emblemáticas no mercado de fusões e aquisições para confirmar a assertiva apresentada no título deste artigo.
História um: Abílio Diniz, ex-dono do grupo Pão de Açúcar, numa manifestação em vídeo (fonte Youtube), diz que o grande erro da sua vida foi ter feito o contrato com o grupo francês Casino, quando da venda da sua empresa, em 2005. Como empreendedor que é afirma que realizaria de novo o negócio, mas faria bem feito. Alega que o grande erro foi ter feito um mal contrato. Para ele o momento do contrato é o mais importante de tudo. Tem de prever todas as possibilidades e tudo que vem pela frente. Sugere que se vá a exaustão, tome o tempo que for necessário, para análise dos contratos. Finaliza dizendo que é preferível não fazer o negócio do que fazer um mal contrato.
História dois: Vale a leitura da entrevista publicada pela Revista Exame em março/18, com Victorio De Marchi, ex-presidente da Antarctica e conselheiro da Ambev, o qual conta em livro, os bastidores da fusão com a Brahma em 1999. Empresas concorrentes e grandes rivais, à época, Brahma e Antarctica demoraram apenas 45 dias para costurar o acordo e o mais revelador, nas palavras de De Marchi: “todos os contratos são muito bacanas, mas em 20 anos nunca precisamos abrir os documentos. Deu certo pelas pessoas envolvidas que queriam que as coisas funcionassem”. Quando comprador e vendedor entram numa negociação pensando em só tirar vantagens, depreciar ativos ou impor processos e visões a soma é igual a zero e a possibilidade de não sair negócio é muito grande. No caso da Brahma e Antarctica, as empresas decidiram contratar um só banco para fazer a avaliação de cada companhia. Mesmo a Antarctica sendo menor, decidiu-se, no controle, ter a nova empresa uma administração conjunta, com quatro conselheiros de cada lado e uma copresidência no conselho. Um grupo de trabalho escolheu ainda as melhores pessoas e os melhores processos de cada uma das empresas. O resto faz parte da história da gigante Ambev.
Talvez ambos empresários estejam certos em suas afirmações. Certo mesmo é que não há receita pronta em matéria de fusões e aquisições, processos em sua maioria longos, complexos, com uma gama de obstáculos e interesses muitas vezes difusos.
Raros são os casos similares. As transações são realizadas em momentos históricos diferentes, com atores e companhias diferentes, sofrendo riscos e efeitos diversos, nos mais variados campos, seja político, econômico, regulatório ou pessoal.
Para aumentar o desafio, temos na mesma operação, casos em que os participantes, que deveriam estar no mesmo lado, defendendo os mesmos interesses, possuem visões e sentimentos divergentes frente ao negócio. Ou mesmo comprador e vendedor com visões antagônicas sobre a própria operação. Um acredita que fez um bom negócio o outro não; ambos acham que fizeram um bom negócio, o que nos leva ao mundo ideal ou ainda, mais raro, mas possível, ambos concluírem que fizeram um mal negócio. Será que o Sr. Jean-Charles Naouri, Presidente do Conselho do grupo francês Casino, por tudo que passou, também acha que fez um mal negócio com Abílio Diniz? Questão interessante a aprofundar! Se, como sócios, tivermos ainda irmãos, marido e mulher ou amigos de infância com visões tão diferentes, tudo tende a se complicar! Como expus talvez todos tenham um pouco de razão. Não há receita pronta! Vender uma empresa é uma decisão de vida. É entender que um ciclo de encerra para outro se abrir logo adiante. É precificar o passado, sem muita certeza quanto ao futuro. Mas histórias como estas nos fazem refletir que, no mundo das operações de M&A, pessoas preparadas, a vontade de fazer o negócio e o equilíbrio de interesses podem ser mais decisivos que processos e contratos burocráticos num jogo de vencedores e vencidos. Abílio Diniz certamente cuidará mais dos contratos na próxima vez e, com mais amarras, provavelmente não venha a ter tanta dor de cabeça ou, talvez, corra o risco de perder o negócio. De Marchi, por sua vez, continuaria usando a empatia e a conciliação de interesses para fechar suas operações. Talvez deixasse uma brecha – jurídica ou não - para grupos e pessoas mais afoitas e maliciosos. Tenho a sensação que 30 anos atrás tudo era mais fácil e não tão complexo, sejam os contratos, sejam as pessoas. Era um mundo de menos contrato e mais confiança. Em resumo uma certeza: sabemos como um processo de M&A começa, mas nem imaginamos como e quando ele termina.
Por Fabrício Scalzilli
Sócio da Nello Investimentos
Trago à tona duas histórias reais e emblemáticas no mercado de fusões e aquisições para confirmar a assertiva apresentada no título deste artigo.
História um: Abílio Diniz, ex-dono do grupo Pão de Açúcar, numa manifestação em vídeo (fonte Youtube), diz que o grande erro da sua vida foi ter feito o contrato com o grupo francês Casino, quando da venda da sua empresa, em 2005. Como empreendedor que é afirma que realizaria de novo o negócio, mas faria bem feito. Alega que o grande erro foi ter feito um mal contrato. Para ele o momento do contrato é o mais importante de tudo. Tem de prever todas as possibilidades e tudo que vem pela frente. Sugere que se vá a exaustão, tome o tempo que for necessário, para análise dos contratos. Finaliza dizendo que é preferível não fazer o negócio do que fazer um mal contrato.
História dois: Vale a leitura da entrevista publicada pela Revista Exame em março/18, com Victorio De Marchi, ex-presidente da Antarctica e conselheiro da Ambev, o qual conta em livro, os bastidores da fusão com a Brahma em 1999. Empresas concorrentes e grandes rivais, à época, Brahma e Antarctica demoraram apenas 45 dias para costurar o acordo e o mais revelador, nas palavras de De Marchi: “todos os contratos são muito bacanas, mas em 20 anos nunca precisamos abrir os documentos. Deu certo pelas pessoas envolvidas que queriam que as coisas funcionassem”. Quando comprador e vendedor entram numa negociação pensando em só tirar vantagens, depreciar ativos ou impor processos e visões a soma é igual a zero e a possibilidade de não sair negócio é muito grande. No caso da Brahma e Antarctica, as empresas decidiram contratar um só banco para fazer a avaliação de cada companhia. Mesmo a Antarctica sendo menor, decidiu-se, no controle, ter a nova empresa uma administração conjunta, com quatro conselheiros de cada lado e uma copresidência no conselho. Um grupo de trabalho escolheu ainda as melhores pessoas e os melhores processos de cada uma das empresas. O resto faz parte da história da gigante Ambev.
Talvez ambos empresários estejam certos em suas afirmações. Certo mesmo é que não há receita pronta em matéria de fusões e aquisições, processos em sua maioria longos, complexos, com uma gama de obstáculos e interesses muitas vezes difusos.
Raros são os casos similares. As transações são realizadas em momentos históricos diferentes, com atores e companhias diferentes, sofrendo riscos e efeitos diversos, nos mais variados campos, seja político, econômico, regulatório ou pessoal.
Para aumentar o desafio, temos na mesma operação, casos em que os participantes, que deveriam estar no mesmo lado, defendendo os mesmos interesses, possuem visões e sentimentos divergentes frente ao negócio. Ou mesmo comprador e vendedor com visões antagônicas sobre a própria operação. Um acredita que fez um bom negócio o outro não; ambos acham que fizeram um bom negócio, o que nos leva ao mundo ideal ou ainda, mais raro, mas possível, ambos concluírem que fizeram um mal negócio. Será que o Sr. Jean-Charles Naouri, Presidente do Conselho do grupo francês Casino, por tudo que passou, também acha que fez um mal negócio com Abílio Diniz? Questão interessante a aprofundar! Se, como sócios, tivermos ainda irmãos, marido e mulher ou amigos de infância com visões tão diferentes, tudo tende a se complicar! Como expus talvez todos tenham um pouco de razão. Não há receita pronta! Vender uma empresa é uma decisão de vida. É entender que um ciclo de encerra para outro se abrir logo adiante. É precificar o passado, sem muita certeza quanto ao futuro. Mas histórias como estas nos fazem refletir que, no mundo das operações de M&A, pessoas preparadas, a vontade de fazer o negócio e o equilíbrio de interesses podem ser mais decisivos que processos e contratos burocráticos num jogo de vencedores e vencidos. Abílio Diniz certamente cuidará mais dos contratos na próxima vez e, com mais amarras, provavelmente não venha a ter tanta dor de cabeça ou, talvez, corra o risco de perder o negócio. De Marchi, por sua vez, continuaria usando a empatia e a conciliação de interesses para fechar suas operações. Talvez deixasse uma brecha – jurídica ou não - para grupos e pessoas mais afoitas e maliciosos. Tenho a sensação que 30 anos atrás tudo era mais fácil e não tão complexo, sejam os contratos, sejam as pessoas. Era um mundo de menos contrato e mais confiança. Em resumo uma certeza: sabemos como um processo de M&A começa, mas nem imaginamos como e quando ele termina.
Por Fabrício Scalzilli
Sócio da Nello Investimentos
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