Laudo Luciano hang

A próxima greve dos caminhoneiros

A próxima greve dos caminhoneiros

A insanidade do frete tabelado

Em “O Idiota”, Dostoievsky conta as agruras do Príncipe Mishkin, o governante imbuído de boas intenções e que – a despeito de quere fazer o bem – acabava prejudicando a todos que queria ajudar. Se Dostoievsky tivesse nascido no Brasil, talvez tivesse optado pela crônica regulatória, e o mundo teria perdido um romancista.

Em maio deste ano, o país acompanhou – num misto de choque e fascinação – um movimento de paralisação dos caminhoneiros que, em pouco mais de uma semana, criou a maior crise de desabastecimento em décadas. Como parte de um pacote de ‘compensações1, o governo aprovou uma tabela de preços mínimos para o frete rodoviário.

Mais tarde, o rumor de que uma nova greve estaria a caminho aparentemente impulsionou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a mudar uma vez mais as regras do jogo (que em tese deveria obedecer à lei de oferta e demanda).

Além de aumentar o valor das multas aos transportadores e embarcadores, a ANTT se colocou no papel de ‘líder de movimento’, passando a multar o próprio caminhoneiro que ‘aceita’ um preço baixo pelo frete. A concentração de absurdos nessa medida paliativa ilustra a magnitude do desafio que aguarda o time capitaneado por Paulo Guedes.

Em primeiro lugar, uma breve discussão das raízes da crise.

A combinação de um mandato de renovação de frota para redução de poluentes com uma administração equivocada de uma política de subsídio – o PSI – resultou em um aumento na frota de caminhões brutal, da ordem de 6% ao ano, no período compreendido entre 2009 e 2014.

No ‘melhor’ (para quem?) ano do PSI, uma transportadora podia financiar 100% do caminhão a fantásticos 2,5% ao ano. De 2009 até 2018, a frota de caminhões cresceu a uma razão de quase quatro vezes a da economia como um todo. Em 2014, como se sabe, o País entrou na maior recessão de sua história e a demanda por frete derreteu. A combinação da demanda fraca com um claro quadro de sobreoferta fez com que o frete esteja, em 2018, em patamar inferior ao de 2010.

Quem mais sofre com a crise do frete? O caminhoneiro autônomo. Do 1,2 milhão de caminhoneiros registrados junto à ANTT, quase 500 mil são autônomos. Estes tipicamente operam com equipamento velho (idade média de 17 anos) e não tiveram acesso a crédito do BNDES para trocar de caminhão durante os anos dourados do PSI.

Como a margem histórica do caminhoneiro autônomo gira em torno de 5% da receita de frete, o autônomo típico hoje está pagando para trabalhar. A tristeza é que a ‘ajuda’ do governo (via subsídios à expansão da frota) é que o enterrou. Cheios de boas intenções, nossos formuladores de política decretaram a sentença dos caminhoneiros autônomos no seu momento de maior ‘generosidade’.

Agora, cá estamos: e o governo resolve atacar o problema de excesso de capacidade com. tabelamento de preços! O remédio agravará a saúde do paciente, que continuará sem entender a doença que o acomete. A tabela tem diversos efeitos; alguns, particularmente perversos.

Começando pelo óbvio: a matriz de transportes brasileira é extremamente dependente do modal rodoviário, e 65% das cargas transportadas no País hoje dependem de caminhões. Quando uma intervenção regulatória altera o preço do frete, grande parte dos preços na economia acaba afetados, assim é o ônus que nossos pesados custos logísticos e nosso déficit de infraestrutura impõem sobre a produtividade da economia. Neste contexto, é incrível que estejamos tabelando o preço mais importante da nossa matriz logística.

Além disso, a linearização do frete por quilômetro rodado – o princípio fundamental da tabela - é um critério extremamente falho. Existem diversas razões pelas quais um frete de 1.000 km não custa duas vezes mais do que um frete de 500 km. Fretes de maior distância tipicamente concorrem com outros modais (em especial ferroviário e cabotagem). Além disso, fretes de mesma distância em regiões distintas do país podem ter custos completamente distintos: buracos na estrada, preços de combustível, altimetria, chuvas, roubos de carga – todos esses fatores alteram o ‘preço certo’ de um determinado frete.

Caso a tabela ‘pegue’, regiões mais distantes em que o frete da tabela descola completamente do preço de equilíbrio de mercado (acima de 400 km) e que hoje tem rotas dedicadas atendidas por pequenas transportadoras e caminhoneiros autônomos (os supostos beneficiados pela greve) vão ter produtos mais caros e devem passar a ser atendidas por empresas integradas verticalmente, com frota própria. A partir de agora, a empresa que fabrica margarina para você, consumidor, está pensando em comprar caminhões e aprender a operar uma complexa mesa de frete. É um investimento desnecessário, alocado a uma atividade que a empresa não domina, e que reduz a produtividade da economia como um todo.

Por fim, a tabela deverá prejudicar também o caminhoneiro autônomo: os maiores clientes agora compram caminhões, com um incentivo ineficiente á integração vertical. Quando os caminhoneiros se derem conta das verdadeiras causas de suas dificuldades, instrumentalizados uma vez mais pelas transportadoras, talvez tenhamos mais uma grande greve: na continuação da comédia dos erros, quem sabe o governo proíba os embarcadores de comprar caminhões?

Um cenário alternativo: a tabela continua a existir, mas não ‘pega’. Mesmo que não fiscalizadas, as empresas passam a acumular passivos potenciais (afinal, continuam sujeitas a multas pesadas), e acrescentamos mais um item à lista dos famosos passivos “ocultos” que oneram nosso custo de capital e tronam inglório o trabalho de nossos auditores. O incentivo à formalidade no setor de transportes continua, e o Brasil permanece campeão de custos logísticos.

Machado de Assis dizia que a primeira glória é a reparação dos erros. Que a nova equipe econômica se cubra de glórias.

Nada vai segurar o boom imobiliário’

Sem surpresas negativas na economia em 2019, empresário espera um novo ciclo de crescimento para o setor

Entrevista com Elie Horn, presidente do conselho de administração da Cyrela

Passada a fase mais dura da crise que derrubou a construção civil, um dos empresários mais emblemáticos do setor vê a aproximação de um “novo boom imobiliário” no País. “Só gostaria que esse boom não fosse tão grande quanto no passado”, diz o fundador e presidente do conselho de administração da Cyrela, Elie Horn. Ele acredita que, com a retomada da economia e com uma solução para a devolução de imóveis, que está em fase final de tramitação no Congresso, o setor vai viver uma virada de mesa a partir do ano que vem.

A companhia já sente os efeitos da recuperação do País e acumula em torno de R$ 800 milhões em vendas de outubro a novembro de 2018. “Há muito tempo não tínhamos esse sabor. É muito gostoso ter clientes na porta, vender e assinar contratos”, diz o empresário de 74 anos. A incorporadora lançou neste ano uma nova marca, a Vivaz, com foco em empreendimentos populares, dentro do programa federal de habitação Minha Casa Minha Vida, que deve responder por 30% dos novos projetos nos próximos cinco anos.

Elie Horn, fundador da incorporadora Cyrela Foto: Hélvio Romero/Estadão

O otimismo de Horn com o setor se estende ao futuro governo, cuja equipe econômica ele classifica como “sensacional”. O empresário é próximo do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem chegou a fazer negócios. Os dois investiram juntos, há cerca de dois anos, na criação da Hospital Care, empresa voltada para a compra e administração de hospitais no País. Os aportes foram feitos pelo fundo Abaporu, da família Horn, e pela gestora Bozano Investimentos, da qual Guedes era sócio e de onde agora está se desligando para assumir o cargo público a partir de janeiro.

Embora continue indo diariamente à Cyrela, Horn se afastou das tarefas executivas do dia a dia e passou o bastão da presidência para os filhos Raphael e Efraim. Ele está fazendo um tratamento contra o Mal de Parkinson, doença que o acomete há quase seis anos. Mas a maior parte do seu tempo está voltado para a prática do judaísmo, da filantropia e para reuniões com outros empresários em busca de doações para causas sociais.

Em parceria com Rubens Menin, controlador da MRV, Horn lançou neste mês a ONG Bem Maior, que atuará na conscientização e na mobilização da sociedade civil para fomentar ações sociais. A meta do movimento é dobrar a participação das doações empresariais em relação ao PIB brasileiro nos próximos dez anos, passando de 0,2% para 0,4%. O próprio empresário está puxando a fila, e já anunciou o compromisso de doar em vida 60% de sua fortuna estimada em R$ 3 bilhões para caridade. A seguir, trechos da entrevista.

Qual sua expectativa para o País em 2019?

Estou animadíssimo. A equipe técnica do governo é muito boa, a equipe econômica é sensacional. Acho que estamos vivendo uma virada. Nos últimos dois meses, temos visto muitos lançamentos e muitas vendas. Os números são muito bons. Tudo nos leva a crer que teremos ótimos quatro anos.

O sr. acredita que o governo tem capacidade de colocar em prática as reformas e acelerar o crescimento da economia?

O governo depende da economia. Ele não tem como se sustentar sem um bom resultado da economia. E como a equipe técnica é muito boa, acredito que vai dar certo.

A melhora esperada para o País vai chegar de modo relevante ao setor imobiliário?

Com certeza. O setor imobiliário depende do País. Se o País vai bem, o setor também irá.

O sr. planeja crescimento das operações da Cyrela no próximo ano?

Se Deus quiser, vai ter crescimento. O último bimestre está indo muito bem. Vendemos em torno de R$ 800 milhões neste bimestre de outubro a novembro. Há muito tempo não tínhamos esse sabor. É muito gostoso ter clientes na porta, vender e assinar contratos.

E como estão os efeitos dos distratos?

O distrato é uma tristeza econômica, política e até moral, pois não é normal que o vendedor receba o apartamento de volta depois de vendido. O incorporador toca as obras com o valor recebido das vendas. Se tem de devolver o dinheiro do apartamento, como fica? A empresa morre. Só sobrevivemos por milagre. Temos um caixa sólido e bom planejamento, mas muitas empresas não sobreviveram.

O sr. ficou satisfeito com o teor da lei dos distratos? O projeto aprovado na semana passada no Senado, e que agora segue para a Câmara, prevê multa de até 50% para o comprador do imóvel que optar pela rescisão do negócio. Até então, a multa era decidida por juízes e oscilava entre 10% e 25%.

Se for aprovado, sim (risos).

Se a lei de distratos for mesmo aprovada, quais seriam as consequências imediatas para o setor?

Nós aumentaríamos os investimentos imobiliários. A regulamentação destrava decisões de investimento ao se gerar mais confiança e garantias. É uma virada de mesa. Daria início a um novo ciclo para o setor. Após superados anos de crise e com os distratos resolvidos, não tem mais nenhum problema que irá segurar o boom imobiliário. Só gostaria que esse boom não fosse tão grande quanto no passado. Nós crescemos 100% ao ano por dois anos seguidos lá trás. Isso foi muito indigesto.

Os problemas desse crescimento exagerado afetam o balanço da empresa ainda hoje. Isso está superado?

Infelizmente tivemos problemas do passado com sócios e empreendimentos locais (fora de São Paulo, local de origem da Cyrela), que mexeram com os resultados da empresa. Espero que não tenhamos mais surpresas negativas. E também tivemos muitos distratos, que afetaram os resultados. Foram R$ 9 bilhões de imóveis em distratos nos últimos cinco a seis anos, isso é uma fortuna. Uma empresa só aguenta isso se for muito bem preparada financeiramente. Acho que a partir de 2019, sem mais surpresas negativas, iremos entrar em resultados positivos por muito tempo.

Como a Cyrela vai se posicionar nesse potencial ciclo de crescimento?

Temos de vender bastante e aproveitar todas as faixas do mercado possíveis. Erramos ao atrasar a entrada no Minha Casa Minha Vida, mas finalmente entramos. Esse mercado é a cara do País. Até alguns poucos meses atrás, as únicas empresas do setor que ganhavam dinheiro eram aquelas que estavam no Minha Casa.

Há segurança de que o novo governo dará continuidade ao Minha Casa Minha Vida?

O Minha Casa e o Bolsa Família sustentam uma grande parte da população. São dois projetos que não devem cair. E quem não fizer o Minha Casa corre o risco de ficar alienado, porque o programa já responde por mais da metade do mercado. Olhando o futuro da Cyrela nos próximos cinco anos, acreditamos que os lançamentos do Minha Casa sejam em torno de 30%, enquanto os projetos de médio e alto padrão, 70%. Mas isso pode variar.

O sr. criou uma nova ONG. Qual o objetivo dela?

Ela se chama Bem Maior e engloba um conjunto de dez causas, como combate à pobreza, defesa do meio ambiente, ataque à corrupção na política, auxílio aos idosos, e assim por diante. A ideia é promover a cultura da doação e cutucar o povo brasileiro a doar mais. Nossa meta é multiplicar por dois o PIB social brasileiro, de 0,2% para 0,4%. Já temos uma presidente para a ONG, que é a Carola Matarazzo. Ela foi presidente da Liga das Senhoras Católicas por 18 anos, tem muita experiência. Quem não doa dinheiro, não doa dedicação de si, não doa o que puder, vai sofrer na alma. O dinheiro foi feito para gerar prosperidade. A lei de Deus é dar, não só guardar.

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Artigo, Pedro Lagomarcino - Indulto, uma via para legitimar a impunidade

O PT e o PMDB estão fazendo lobby na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como forte pressão dentro do STF, para arregimentar todas suas "forças políticas, a fim de obter o indulto de corruptos condenados pela Lava-Jato.

Por décadas e décadas PT e PMDB "sediziam" adversários, mas sempre lançavam candidatos para dar sustentação um ao outro, através de suas coligações.

Na verdade, se tratava de um jogo em dois tabuleiros.

Em um tabuleiro, a luz das câmeras, distraíam a atenção do público, para que em outro tabuleiro, evidentemente longe das câmeras, pudessem aplicar o produto do embuste.

Tanto o PT como o PMDB sempre se portaram, e ainda se portam, aos olhos de quem conhece muito bem a política, como verdadeiros ratos que, ao calar da noite, se deslocam para os bueiros da República, a bem de confraternizar a divisão do que amealharam a luz do dia, o que seja, o produto da corrupção.

Dilma Rousseff assinou o Decreto nº. 8.615/15 e concedeu indulto aos entulhos que seguem:

- José Dirceu

- José Genuíno

- João Paulo Cunha

- Valdemar da Costa Neto

- Pedro Henry

- Roberto Jefferson

- Romeu Queiroz

- Carlos Alberto Rodrigues Pinto

- Vinícius Samarane

- Rogério Tolentino 

- Marcos Valério.

- Delúbio Soares

Michel Temer assinou o Decreto nº. 9.246/17 e indulta, bem como pretende indultar seguintes dejetos:

* Lula (em 2020)

- Antonio Palocci 

- Eduardo Cunha 

- Zwi Skornicki

- André Luiz Vargas Ilário

- Jorge Afonso Argello (Gin Argello)

- João Cláudio Genu (Genú)

- João Luiz Argolo

- José Carlos Bumlai

- Nelma Kodama

- Adir Assad

- Carlos Habib Chater 

- Ricardo Pessoa

- Ronan Maria Pinto 

- André Gustavo Vieira da Silva

- Bruno Gonçalves da Luz

- Dalton Avancini 

- Eduardo Hermelino Leite 

- Elton Negrão de Azevedo Junior

- João Ricardo Auler

- Jorge Antonio da Silva Luz

- Mário Frederico Mendonça Goes

- Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini

- João Augusto Rezende Henriques

- João Cerqueira de Santana Filho

- Mônica Moura

- Olivio Rodrigues Junior

- Fernando Migliaccio da Silva

- João Antonio Bernardi Filho

- Paulo Roberto Dalmazzo

- Ivan Vernon Gomes Torres Junior

- Aldemir Bendine

- Erton Medeiros Fonseca

- Alexandre Correa de Oliveira Romano

- Dario de Queiroz Galvão

- Mariano Marcondes Ferraz

- Enivaldo Quadrado

- Sérgio Cunha Mendes

- Delúbio Soares (terá recebido 2 indultos: 1 de Dilma Rousseff e 1 de Michel Temer)

Não bastassem os existentes e excessivos mecanismos legais e causas da extinção da pena do ordenamento jurídico brasileiro, somado a inquestionável e incontestável lentidão do STF na prestação jurisdicional, o indulto se tornou uma via para legitimar a impunidade e também para alcançar a sociedade a pior de todas as respostas, qual seja, a de que o crime compensa.

Você ainda é do PT e diz ser contrário ao PMDB?

Você ainda é do PMDB e diz ser contrário ao PT?

Francamente, os péssimos exemplos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, ao indultar ou pretender indultar os entulhos dejetos acima referidos, creio serem mais do que suficientes, para formar um outdoor "ad eternum": 

- Acorde cara-pálida!

Mais que isso, Dilma Rousseff e Michel Temer são entulhos e dejetos que a história jamais apagará.

Se você ainda é do PT ou do PMDB, ou votou nos candidatos destes partidos, você não é um eleitor, você é parte do problema e também é cúmplice.

Os péssimos exemplos acima constatam que em vez do indulto ser um benefício para o condenado que, destaco, em casos excepcionalíssimos, verdadeiramente, fez por merecer a extinção da pena, passou a ser uma panaceia para salvar corruptos e para estimular a prática da corrupção.

Verdade seja dita, não existe qualquer razão do indulto ainda constar no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista se tratar da mais retrógrada, bizarra, reprovável e nojenta forma de beneficiar criminosos contumazes que habitam o antro de uma Organização Criminosa travestida formada por partidos políticos, em que se vê, nitidamente, o PT na cabeça e o PMDB no corpo.

A que ponto chegamos?

Constatar que os últimos Presidentes da República são os maiores interessados em indultar, evidentemente, porque também possuem notório interesse.

Tudo continua com dantes no quartel D'Abrantes.

O "canetaço" continua matando infinitamente mais, porque a letalidade de sua tinta e, em especial, o dolo de quem o firma, mata as vagas nas escolas, os leitos nos hospitais, os remédios aos mais necessitados, a infraestrutura para quem quer empreender, o verdadeiro empreendedor, as vagas de emprego, o desenvolvimento do país e todas as chances, esperanças e sonhos de um dia festejarmos um Brasil melhor.  

- - -

Dr. Pedro Lagomarcino

OAB/RS 63.784

www.pedrolagomarcino.adv.br

Artigo, Percival Puggina - Esses falsos defensores de direitos humanos

Nem Bolsonaro, nem seus eleitores são contra os direitos humanos. Essa é mais uma narrativa insidiosa, despegada da realidade, construída pela malícia de alguns intelectuais para consumo de certos atores do palco político. O que milhões de brasileiros manifestaram nas urnas foi sua rejeição à conduta dos que tratam de direitos humanos como se fosse coisa sua, de sua conceituação e distribuição, para uso em benefício próprio e em prejuízo de muitos ou de todos.

Refiro-me, por exemplo, ao empenho no sentido de afirmar como “direitos humanos” meras reivindicações políticas de grupos sociais que só se viabilizam contra legítimos direitos alheios, sendo o aborto a mais eloquente delas. Há muitos outros, porém. Desencarceramento em massa, desarmamento geral da população ordeira, redução das penas privativas de liberdade, indiscriminada progressão de regime prisional, descriminalização das drogas, desmilitarização das polícias militares, demasias do ECA, reivindicações LGBTTQI com incidência nas salas de aula e mais as que confrontam direitos de propriedade. As pessoas simplesmente cansaram dessa conversa fiada! Perceberam no seu cotidiano aonde isso levou o país.

Quando militantes do MST invadem uma propriedade rural – e foram 4063 invasões entre o início do governo FHC e o final do governo Dilma – os ditos defensores dos direitos humanos repudiam toda reação policial ou judicial como “criminalização dos movimentos sociais”. Algo tão ilógico, tão falso, só pode ser afirmado e publicado nos jornais porque desonestidade intelectual é um desvio moral, mas não é crime. Mas é desse tipo de desonestidade que se nutriu, durante longos anos, o discurso dos tais defensores de “direitos humanos”. A nação entendeu e, majoritariamente, passou a rejeitar.

Pelo viés oposto, basta que a atividade policial legítima, desejada pela sociedade com vistas à própria segurança, seja compelida a usar rigor com o intuito de conter uma ação criminosa, para que os mesmos falsos humanistas reapareçam “criminalizando” a conduta policial. Anos de observação desses fenômenos evidenciaram a preferência de tais grupos pelos bandidos. Enquanto estes últimos prosperam e mantém a população em permanente sobressalto, aqueles, os supostos defensores de direitos humanos, inibem a ação protetora da sociedade. Assim agindo, elevam os riscos dos que a ela se dedicam e concedem mais segurança aos fora da lei. Vítimas e policiais não têm direitos nessa engenhoca sociológica.

Não bastassem os fatos concretos, objetivos, testemunhados milhares de vezes por milhões de cidadãos comuns, as correntes políticas que se arvoram como protetoras dos mais altos valores da humanidade mantêm relações quase carnais com ditadores e regimes que fazem o diabo em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coreia do Norte, Irã e África Subsaariana.

As pessoas veem e sabem que o nome disso é hipocrisia.

Retração do IGP-M de novembro indicou alívio de preços aos produtores

Retração do IGP-M de novembro indicou alívio de preços aos produtores

O IGP-M de novembro registrou deflação de 0,49%, conforme divulgado há pouco pela FGV. Esse resultado veio alinhado com a nossa projeção (-0,50%) e abaixo da mediana das expectativas do mercado (-0,45%). Trata-se de um recuo importante comparado à alta de 0,89% registrada no mês anterior. O IPA Agrícola, que registrou  recuo de 2,51%, abaixo dos 0,29% de outubro, foi o principal vetor dessa deflação, com queda generalizada nos produtos de agricultura e pecuária. Destaque para a desaceleração na variação do preço do tomate (de 92,9% para 34,4%). Além disso, com a dinâmica do câmbio mais apreciado e a recente baixa na cotação do petróleo, os preços dos bens industriais também passaram para o campo deflacionário (-0,24%, contra 1,38% no mês anterior), refletindo, principalmente, o recuo no item combustíveis. Com isso, o IPA Industrial, a despeito de ter sido pressionado pelos preços mais elevados do minério de ferro, manteve a tendência de queda observada desde setembro. O núcleo (que exclui indústria extrativa, combustíveis e produtos alimentares), por sua vez, também tem mostrado uma importante desaceleração, influenciado pelos mesmos fatores. Isso indica um significativo alívio aos produtores, uma vez que o repasse de custos ao consumidor esteja demasiadamente moderado, como acompanhado nos resultados do IPCA e também do IPC, que registrou leve alta de 0,07%, contra 0,51% de outubro. No mesmo sentido, o INCC arrefeceu, passando de 0,33% para 0,26% este mês. Acumulado em doze meses, o IGP-M registrou elevação de 9,68% e, para o IGP-DI de novembro, esperamos que o movimento deflacionário se acentue.