Cartórios de Notas passam a realizar Autorização Eletrônica de Viagem para menores

Documento digital pode ser feito de forma remota por videoconferência e assegura permissão de pais para que filhos viagem desacompanhados ou acompanhados de apenas um responsável 

A partir do dia 2 de agosto, pais de menores de 16 anos que necessitam viajar sozinhos ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsável podem fazer a Autorização de Viagem de forma eletrônica, realizando o procedimento de reconhecimento de firma por videoconferência e recebendo o documento de forma física ou digital para validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou no papel. 

A chamada Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), que em sua primeira fase atende viagens aeroviárias nacionais, e em breve passará a valer para viagens internacionais, terrestres e hidroviárias, foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio dos Provimentos nº 103/2020 e nº 120/2021, e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) e trata-se de um documento nato-digital. 

"A prática deste novo ato é um avanço na desburocratização da prestação de serviços públicos por meio da tecnologia. Com a AEV (autorização eletrônica de viagem), além de facilitar e simplificar o processo de autorização de viagem para crianças e adolescentes, temos a garantia da segurança jurídica outorgada pelos agentes da fé pública", destacou o tabelião titular do 14° Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Ricardo Guimarães Kollet. 

Com a AEV o menor ou acompanhante responsável poderá acessar seu documento por meio de aplicativo de celulares Android ou IOS e apresentá-lo por QRCode nos guichês de atendimentos de aeroportos, o que evitará perdas de documentos impressos durante a viagem e assegurará a atualização constante de dados e permissões, podendo os responsáveis cancelar o ato à distância. 

O modelo físico permanecerá disponível, sendo realizado por meio de reconhecimento de firma, feito presencialmente pelos responsáveis do menor em Cartório de Notas, em um formulário físico que deve ser preenchido e impresso. 

Como realizar o ato 

O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Viagem é realizado por meio da plataforma e-Notariado (https://www.e-notariado.org.br), ambiente digital nacional para realização de atos notariais, onde os responsáveis deverão abrir uma solicitação pela área "cidadão" do site, preenchendo as informações necessárias. 

Com a solicitação completa os requerentes poderão escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo do CEP de residência, ou de forma totalmente remota, por meio de videoconferência. Para a emissão do ato por videoconferência os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, emitido gratuitamente também pelos Cartórios de Notas. 

Uma vez realizada, a AEV terá validade pré-determinada pelos requerentes e poderá ser acessada a qualquer momento e de qualquer lugar do mundo pelo site ou app do e-Notariado. 

O desenvolvimento da AEV contou com o apoio da Secretaria Especial de Modernização do Estado e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em um esforço conjunto das entidades para a implementação dos procedimentos tecnológicos e de uso do documento em todo o Brasil, tendo passado por uma sequência de testes práticos com as principais companhias aéreas do Brasil, garantindo a segurança na identificação de pais, responsáveis e menores em viagens nacionais. 

Sobre o 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre 

Com atos notariais realizados desde 06 de outubro de 1876, o 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre é administrado desde 9 de janeiro de 1992 pelo tabelião Ricardo Guimarães Kollet, devidamente aprovado em concurso público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul.

Mès do aleitamento materno

  

SBP celebrará Agosto Dourado 2021 com lives, podcasts e muitas outras ações em defesa do aleitamento materno 

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) celebrará no próximo mês o Agosto Dourado, dedicado ao aleitamento materno no Brasil. Com o slogan "Aleitamento materno: pediatra, faça a diferença", a entidade elaborou uma série de ações que englobam a realização de lives; nova edição do curso EAD; quatro novos podcasts para a revista Residência Pediátrica (RP); cards com ações das filiadas; publicação de vídeos com depoimentos de pediatras e de mães; entre outras. 

As atividades da SBP estão em consonância com o tema deste ano da Semana Mundial de Aleitamento Materno (SMAM), "Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos". A temática foi definida pela Aliança Mundial para Ação de Aleitamento Materno (WABA, em inglês), que anualmente comemora a semana do aleitamento em todo o mundo, entre os dias 1º e 7 de agosto. A partir disso, o Departamento Científico de Aleitamento Materno (DCAM) da SBP criou suas ações destacando a responsabilidade do pediatra no aleitamento materno. 

"No tema deste ano, a WABA tomou como princípio que o aleitamento materno é um direito humano que precisa ser respeitado, protegido e cumprido por todos. Nós, da SBP, entendemos ser essencial a responsabilidade dos pediatras nessa missão de defender a amamentação, fazendo a diferença. Por isso, visando cada vez mais o aperfeiçoamento desses especialistas, a SBP oferece um curso EAD de aleitamento, que já está em sua segunda turma, com foco na formação dos residentes", explica o presidente do DCAM, dr. Luciano Borges Santiago. 

DEZ PASSOS - O DCAM propõe para esse ano dez passos para que os pediatras façam a diferença na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno exclusivo até os 6 meses e complementada até pelo menos 2 anos. São eles: reconhecer que a amamentação é a melhor forma de alimentação da criança pequena, sendo inigualável; ter uma visão ampliada da amamentação, acreditando que amamentar é muito mais que alimentar a criança; praticar o aconselhamento em todas as consultas envolvendo a amamentação, auxiliando as mulheres/famílias a tomarem decisões informadas; respeitar e apoiar as opções das mulheres, sem gerar culpas; acolher e confortar as mulheres que, por alguma razão, não amamentaram ou amamentaram menos do que o recomendado. 

Os passos também recomendam aos pediatras: manter-se atualizado, adotando práticas baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis; ter conhecimento e habilidades clínicas necessários para apoiar as mulheres nas dificuldades relacionadas à amamentação; adotar as boas práticas hospitalares em amamentação, compatíveis com os "Dez Passos para o Sucesso do Aleitamento Materno", da Iniciativa Hospital Amigo da Criança; conhecer e cumprir a lei nº 11.265/NBCAL (proteção legal do AM) e outras legislações de proteção da amamentação; e acreditar que amamentação é um processo que precisa ser compartilhado, valorizando a rede de apoio da mulher. 

"Pensamos nesses pontos simples para o pediatra entender como pode e deve fazer a diferença, reconhecendo que o aleitamento materno é a melhor forma de alimentação para o bebê. É preciso compreender, porém, que esse ato vai além da questão alimentar, mas envolve também fatores afetivos, psicológicos, de desenvolvimento e sociabilidade da criança. O pediatra precisa estar ao lado das famílias, praticando o aconselhamento, uma forma de comunicação diferenciada que visa orientar e ouvir a mãe, respeitando suas decisões e colocando-se como um ponto de apoio às suas escolhas", afirma dr. Santiago. 

LIVES - Na próxima sexta-feira (30/7), às 20h, acontece a live de abertura do Agosto Dourado da SBP. O encontro contará com a presença da dra. Luciana Rodrigues Silva, presidente da SBP; Janine Selva Ginani, analista técnica de Políticas Sociais do Ministério da Saúde e coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno na Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS); e dra. Fabíola Isabel Suano de Souza, professora adjunta do Departamento de Pediatria da Unifesp e especialista em Nutrologia Pediátrica e Terapia Nutricional Parenteral e Enteral pela SBP. 

Já no dia 30 de agosto (segunda-feira) às 20h, a SBP realizará uma live na qual será aberto espaço para as experiências de sucesso nas mais diferentes áreas em relação ao aleitamento materno. O evento contará com relatos de representantes de setores, como: ensino/pesquisa; institucional; legislativo; administrativo; depoimento de mães.

Microrédito

 Na sessão que marcou a volta do recesso parlamentar, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira, 2, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Microcrédito, uma linha de crédito que terá juro zero para o cidadão, custeada pelo Município. O programa contempla duas etapas, uma delas vai contribuir na retomada de microempreendedores em situação de vulnerabilidade, enquanto a outra auxilia na melhora do saneamento básico nas moradias da população de baixa renda.

A primeira linha consiste no microcrédito produtivo orientado, que emprestará um valor para que o microempreendedor ou autônomo invista no próprio negócio, não se destinando a financiar consumo individual ou familiar. De acordo com o Cadastro Único de dezembro de 2020, há 14 mil pessoas aptas a aderirem ao programa. As condições e requisitos para o juro zero serão regulamentadas posteriormente por decreto.

A segunda linha, Ninguém sem Banheiro, oferece microcrédito destinado ao reparo residencial, para melhoria ou atualização de moradias de baixa qualidade, principalmente no que tange às instalações de pisos e serviços de água, saneamento e de eficiência energética. De acordo com estudos do corpo técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Porto Alegre conta hoje com 5.198 famílias com problemas de escoamento sanitário, como fossa improvisada e vala a céu aberto. Estudos mostram que melhorias sanitárias - tais como instalações de banheiros e escoamento sanitário - têm o condão de reduzir entre 30% e 50% doenças transmissíveis.

O Programa de Microcrédito é um compromisso do governo municipal com a sociedade. “Em função da crise econômica agravada pela pandemia, estamos dando novo fôlego para que o microempreendedor possa buscar crédito, com juro zero, para ampliar o horizonte de oportunidades. Este é mais um compromisso que estamos colocando em prática aos porto-alegrenses", afirmou o Prefeito Sebastião Melo.

Segundo dados da PNAD/Covid de dezembro de 2020, cerca de um terço dos domicílios chefiados por empreendedores que pediram empréstimo em 2020, foi negado. De acordo com o vice-prefeito Ricardo Gomes, a ideia é oferecer mais que uma ajuda financeira, mas também incentivar a retomada dos serviços, além de oferecer oportunidade de condições básicas para moradias. “Existia uma lacuna no mercado para profissionais liberais que não têm acesso ao sistema de créditos. Este programa tem uma função social muito forte, pois possibilita que os microempreendedores invistam em seus negócios, além de oportunizar que eles aprendam a lidar com o dinheiro”, ressalta.

O próximo passo da prefeitura, após regulamentar o decreto, é a publicação de um edital para as instituições financeiras interessadas em operar o microcrédito nestas condições. Um site que explica o passo-a-passo para a população interessada no benefício também será lançado em breve. O projeto permite ainda que outros empreendedores que necessitem dos valores, mas que não se encaixem exatamente nos requisitos, possam retirar o microcrédito, porém sem o benefício do juro zero.

Cenário - A Capital tem cerca de 218 mil empreendedores, segundo dados do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), número que representa 25% dos trabalhadores ativos de Porto Alegre, sendo 179 mil por conta própria. O programa deverá incluir, futuramente, linhas de crédito para públicos específicos, como para empreendedorismo feminino, entre outros ainda em estudo.

Bipagem na Santa Casa

 Funcionando em projeto piloto desde agosto de 2020, a partir de agora a bipagem beira-leito passa a ser utilizada regularmente no Centro de Transplante de Medula Óssea do Hospital Dom Vicente Scherer da Santa Casa de Porto Alegre. Com infraestrutura disponibilizada e implementada pela equipe de TI da Santa Casa e aquisição de equipamentos móveis de ponta e softwares em parceria com a Philips, com um investimento em torno de R$ 1 milhão, o módulo opera a partir de código de barras.  

Para o diretor médico e de ensino e pesquisa da Santa Casa, Antônio Kalil, “um dos grandes diferenciais é a maior garantia de que a ação realizada é para o paciente correto, uma vez que ele está com uma etiqueta com código de barras no pulso e há o registro imediato das ações, sem necessidade de anotar em papel para depois transcrever o registro no computador”. E ainda ressalta que “caso tenha bipado um item diferente do que está prescrito para o paciente naquele horário, o palmtop emite um alerta, e através de relatórios é possível monitorar os itens checados, não checados, medição de sinais vitais, evoluções do paciente, anotações de enfermagem, entre outros indicadores”.  

Inicialmente, o novo módulo entra em funcionamento pleno no Centro de Transplante de Medula Óssea do Hospital Dom Vicente Scherer da Santa Casa, uma área especialmente crítica da assistência, e depois se expande para todas as unidades hospitalares da instituição. Segundo Rute Somensi, gerente corporativa de enfermagem, “este é um avanço muito significativo para todo o processo assistencial, uma vez que o novo sistema aumenta em muito a segurança dos pacientes, na medida em que faz checagens cruzadas com a farmácia clínica e com outros sistemas de monitoramento, como o robô Laura, que demonstra a deterioração clínica dos pacientes”.