Artigo, Tito Guarniere - Nwem tudo é propina

Os procuradores do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato têm um problema: eles “se acham”. Tomados de vocação messiânica, estão convencidos de que vieram ao mundo para redimir o Brasil do mal e da corrupção. Para tanto se consideram revestidos de uma superioridade moral que os distingue dos comuns mortais. Um pouco de modéstia e humildade não lhes faria mal.

Assim, diante da crítica mais trivial, reagem de forma autoritária, atacam de volta e sempre com o mesmo argumento: querem acabar com a Lava Jato. É como se fossem profetas da verdade, como se nunca cometessem erros. Seria bom se fosse verdade.

Sempre fui a favor de que as delações premiadas deveriam fluir abertas. Decerto não estou entre aqueles que botam a mão no fogo pelos políticos citados. Podemos ficar indignados no limite com a bandalheira geral. Mas convenhamos, de que forma alguém pode se defender de acusações contra si se não as conhecem? Isso é coisa de ditaduras, de estados totalitários.

O sigilo se tornou um instrumento de poder, de acusar de nada e de tudo, de delitos graves e infrações leves, de crimes eleitorais e de enriquecimento ilícito, tudo no mesmo balaio e ao mesmo tempo. Só a Polícia Federal, o Ministério Público (este, mais do que todos) e os juízes tinham acesso ao conteúdo dos depoimentos. Durante meses as delações vazaram ao critério e gosto exclusivo dessas autoridades.

Com o fim do sigilo das delações, decidido pelo ministro Fachin, do STF, tudo vai ficando mais claro. O delator Mário Amaro da Silveira, ex-diretor da Odebrecht, revelou uma doação de R$ 500 mil reais em favor da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) mas se queixa: “Ela foi eleita e não fez nada por nós”. Pedro Novis, outro delator da mesma Odebrecht reclama de José Serra (PSDB-SP): “Serra nunca nos ajudou”. Benedicto Júnior, da mesma empreiteira, sobre Eduardo Paes (PMDB-RJ): “ele nunca nos deu nenhum benefício”. Apesar da insistência do procurador que o interrogou, o mesmo Benedicto Júnior negou três vezes que a doação ao governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) estivesse ligada a contrapartida.

O que ficou claro nas delações dadas a conhecer é que nem tudo é propina. A força tarefa da Lava Jato parte do pressuposto de que todas as doações são ilegais. Porém se elas não são condicionadas a alguma vantagem ao doador, ou não há delito ou o delito é menor. Se não há benefício ao doador, então é porque o político citado não contribuiu para o sobrepreço de obras, a concessão de favores fiscais ou desonerações, o contrabando de emendas em medidas provisórias e que tais.

É verdade: as empresas doadoras sempre esperam algo em troca. Como diz um delator, esperam “fluidez”. Bem, doar dinheiro de campanha era legal. E esperar fluidez e boa vontade do governo não chega a ser crime. Empresas que têm negócios com o Estado sabem o estrago que um governo pode causar quando está de mau humor.

O fim do sigilo revela que não é tudo igual, que há graus diferentes de peso, medida e gravidade nas delações, permitindo-nos uma noção mais nítida e uma avaliação mais justa dos delitos e dos personagens envolvidos.

titoguarniere@terra.com.br

Atigo, Jorge Jatobá - Previdência e Desigualdade

Previdência e Desigualdade

Jorge Jatobá

O país precisa enfrentar os conflitos distributivos advindos do seu sistema previdenciário. Os discursos de grupos – vinculados a partidos políticos ou não – e dos “coletivos” de interesse incrustados no aparelho de estado brasileiro contra a Reforma da Previdência são reveladores desse fato.

O atual sistema previdenciário brasileiro é profundamente desigual e injusto. As diferenças entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), sob a égide do INSS, que cobre a grande parte dos trabalhadores brasileiros, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que contemplam os servidores públicos federais, estaduais e municipais bem como os políticos, são muito significativas. Eis alguns exemplos: i) o servidor público se aposenta com salário integral e obtém como inativo os mesmos reajustes dos ativos; ii) os servidores públicos não têm teto, se aposentando com a remuneração integral de final de carreira enquanto os trabalhadores submetidos ao regime geral estão sujeitos a um teto de R$ 5.500; iii) ganhos de produtividade de servidores na ativa são concedidos também aos aposentados (caso dos auditores do Ministério do Trabalho)

Ambos regimes são deficitários. O déficit do regime geral (INSS) foi de R$ 149 bilhões em 2016. No mesmo ano, o déficit previdenciário dos servidores federais foi de R$ 121 bilhões. Entre os regimes próprios dos estados, o déficit previdenciário no ano passado foi de R$ 90 bilhões. As despesas dos estados com inativos é mais do que o dobro das receitas. Contraste-se agora os déficits com os números de beneficiários.

As diferenças entre os número.s de beneficiários é bastante significativa. Os servidores públicos protegidos pelos regimes próprios são minoritários em comparação ao total dos trabalhadores brasileiros que estão submetidos ao regime geral, mas seus déficits são, no conjunto, 41,6% maiores (R$ 211 bilhões= 121+90 contra R$ 149 bilhões).Em 2016, o número de servidores públicos aposentados na União, Estados e principais municípios das capitais e do interior foi de 1,051,4 mil. No mesmo ano, o número de aposentados pelo RGPS foi da ordem 18.000,4 mil, ou seja, 18 vezes maior, mas com um déficit R$ 72 bilhões menor. A resolução do déficit previdenciário do setor público, em todos os níveis, é crítica para o sucesso da Reforma da Previdência.

Para os servidores públicos federais já houve mudanças em 2003. A proposta em exame pelo Congresso Nacional completa a convergência para as regras do setor privado, acabando com diferenças injustificáveis, especialmente quando se observa a pirâmide da distribuição de renda brasileira, onde os servidores públicos federais se situam no topo (entre os 5% mais ricos). Uma vez que a proposta de Reforma da Previdência extingue esses privilégios, reduzindo as desigualdades e acabando ao final de um período de transição com os cidadãos de segunda classe que não fazem parte do aparelho de estado, observa-se, sob os mais falaciosos argumentos, a resistência das várias castas de funcionários públicos ao projeto de reforma. Neste lócus reacionário se reúnem os sindicatos e associações de fiscais da receita e do trabalho, promotores, magistrados, procuradores, professores das universidades, etc. Todos temem perder seus privilégios. A CUT, braço sindical do PT, e que tem uma forte presença na organização e mobilização dos servidores públicos, lidera o movimento de resistência a reforma. Essa iniciativa é conservadora colocando os interesses corporativos acima dos interesses do país e da maioria dos trabalhadores. O temor de perder privilégios explica, também porque fiscais da receita divulgaram, através de associação de classe (ANFIP), dados manipulados com má fé para afirmar que não existe déficit na Previdência, na tentativa de confundir a opinião pública e perturbar o debate responsável sobre o tema.

No caso dos servidores públicos estaduais, o governo federal recuou na proposta de legislar por norma constitucional a previdência dos estados. As corporações estaduais (auditores fiscais, procuradores, promotores, juízes, professores, etc.) pressionaram os governadores e bancada federal para que a reforma não avançasse, posicionando-se na defesa, também, de seus interesses. Esses grupos, que formam a elite do serviço público dos estados, são poderosos politicamente, detendo substantiva capacidade de pressão sobre os governantes. Em decorrência dessa pressão, as propostas relativas à previdência dos estados foi retirada do projeto original e devolvida para o colo dos governadores que, no entanto, teriam prazo fatal para enviá-las e aprová-las nas Assembleias Legislativas. Os governadores vão ter que se defrontar com os interesses e privilégios das corporações estaduais. Esses grupos possuem aposentadorias generosas que respondem em boa parte pelo elevado déficit previdenciário dos estados. Os casos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul são emblemáticos de onde pode-se chegar com o descontrole da previdência pública e subordinação aos interesses dessas corporações.

Todos esses movimentos são conservadores. Defendem “direitos” (“nenhum direito a menos”) que na verdade, no contexto da sociedade brasileira, são privilégios que custam muito caro ao país e aos bolsos dos brasileiros e que se constituem em uma das principais razões pelas quais somos uma sociedade profundamente desigual

Pontos do relatório

Pontos do relatório

Veja os principais pontos do relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) da reforma trabalhista, aprovado nesta terça-feira em comissão especial na Câmara:

Férias em três etapas

Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Acordo

O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista. (veja a lista completa no final desta reportagem)

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

Terceirização

O relatório propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

O parecer inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.

A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.

Multa

Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.

Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.

Artigo, Hélio Bicudo - Não há motivo para prender Lula

NÃO HÁ MOTIVOS PARA PRENDER LULA (Hélio Bicudo)

"Prender Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?

Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?

Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?

Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?

Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?

Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?

Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?

Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?

Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?

Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?

Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?

Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?

Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá?

Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?

Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?

Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?

Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?

Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?

Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público RECORD?

Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?

Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?

Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?

Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?

Só porque criou o MONOPÓLIO DAS INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS no país?

Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?

Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?

Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?

Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?

Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?

Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA?

Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?

Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?

Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?

Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?

Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?

Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?

Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?

Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompententes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?

Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?

Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?

Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?

Só por estes motivos?"

ORA. NÃO É JUSTO .