TCU decide investigar presentes recebidos por Lula da Silva

Em uma decisão inédita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes determinou a realização de uma auditoria e fiscalização no recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A medida vai na direção contrária à recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do tribunal.

O propósito dessa auditoria é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ser considerados como patrimônio da União.

Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Nardes foi provocada por um requerimento de Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis solicitou a realização da auditoria para investigar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.

A requisição foi interpretada como uma estratégia política de oposição, ocorrendo em um momento em que o TCU já estava investigando possíveis irregularidades na destinação de presentes recebidos pela comitiva de Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais, incluindo os que foram dados ao ex-mandatário durante uma viagem à Arábia Saudita, em outubro de 2021, onde surgiram questionamentos sobre joias, e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019, em que foram levantadas questões sobre armas. Em ambos os casos, Bolsonaro tentou incorporar ao seu patrimônio pessoal itens que deveriam ser entregues ao patrimônio do Estado brasileiro.

Lula da Silva quer que a PGR vá para cima da mídia

Lula da Silva participou nesta segunda-feira em Brasília da cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet. 

Ele ensinou como deve a PGR atuar:

- O Ministério Público é uma instituição tão grande que nenhum procurador tem o direito de brincar com ela. O Ministério Público é de tamanha relevância para a sociedade brasileira e para o processo democrático desse país que um procurador não pode se submeter a um presidente da República, a um presidente da Câmara, a um presidente do Senado, mas também não pode se submeter à manchete de nenhum jornal ou canal de televisão. A única coisa que eu peço a você, em nome do que você representará daqui para frente na história desse país, é que você só tenha uma preocupação: fazer com que a verdade, e somente a verdade, prevaleça acima de quaisquer outros interesses. Trabalhe com aquilo que o povo brasileiro espera do Ministério Público.

Na sequência, ele pediu rigor na apuração por parte do MPF antes da formalização das denúncias. "As acusações levianas não fortalecem a democracia, não fortalecem as instituições. Muitas vezes se destrói uma pessoa antes de dar a ela a chance de se defender. E quando é provado que as pessoas são inocentes, essas pessoas não são reconhecidas publicamente. Então é importante que o Ministério Público recupere aquilo que foi a razão pela qual os constituintes enalteceram o Ministério Público: garantir a liberdade, a democracia, a verdade, não permitir que nenhuma denúncia seja publicizada antes de saber se é verdade, porque se não as pessoas serão condenadas previamente. Muita gente não tem condições sequer de serem absolvidas. Eu prezo muito por isso. Houve um momento em que aqui neste país as denúncias das manchetes de jornais falaram mais alto do que os autos dos processos. Muitas vezes. E quando isso acontece, se negando a política, o que vem depois é sempre pior do que a política. Não existe possibilidade de o Ministério Público achar que todo po