Em 1991, o
Brasil conheceu a advogada Jorgina de Freitas, integrante de uma quadrilha que,
durante muitos anos, drenou um caudal de dinheiro do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS): em valores de hoje, foram desviados cerca de R$ 2
bilhões.
A quadrilha era encabeçada pelo juiz
Nestor José do Nascimento, da 3ª Vara Cível de São João de Meriti, na Baixada
Fluminense. E incluía advogados e procuradores do INSS, além de um contador
judicial, que calculava indenizações até 60.000% maiores.
Embora haja
ficado milionária, Jorgina não foi quem mais enriqueceu com a fraude. Ela só
ganhou maior notoriedade, inclusive emprestando seu nome ao escândalo
(conhecido como Caso Jorgina) por haver fugido do Brasil e sumido por cinco
anos, período no qual fez várias plásticas: mudou a aparência mas não escapou
de ser recambiada e presa, cumprindo pena pelos crimes.
Existe a
crença, que parece óbvia, de que a Previdência vem sendo fraudada desde que o
INSS foi criado. Como duvidar disso? Afinal, onde há muito dinheiro, cresce a
cobiça dos larápios. E o INSS movimenta uma montanha de dinheiro.
Faz todo sentido,
pois, que o governo haja editado uma Medida Provisória (MP) para o fim de
coibir fraudes nos benefícios do INSS. Depois da aprovação na Câmara, essa MP
chegou ao Senado e foi igualmente aprovada. E é aí que ocorre o inacreditável:
12 Jorginos votaram contra a MP. Presumivelmente, 12 senadores não querem que o
INSS seja submetido a um pente fino, nada de combate à corrupção.
Ora, seria
natural que alguém visse defeitos na MP e propusesse formas de melhorar o
combate às fraudes. Mas ter votado contra já é outra coisa. O senador Humberto
Costa, líder do PT, por exemplo, disse que "Essa proposta quer fazer
revisão para cortar dos pobres, de quem precisa. Essa revisão poderá gerar
possíveis injustiças."
Ah, quer
dizer que, para Humberto Costa, fraude praticada por pobre é lícita? Talvez ele
não saiba que, no Caso Jorgina, os desvios eram realizados nas áreas de
concessão de benefícios e de assistência médica, utilizando, inclusive, nomes
de pessoas mortas. Sim, os pilantras se apropriavam dos benefícios de gente
pobre, calculando errado, maximizando os valores e embolsando o dinheiro.
Na real,
conforme declaração sua, o líder petista só aceitaria uma MP para combater
sonegação de empresários, insinuando que o governo tolera os maiores desvios -
o que é falso, evidentemente!
Convém que
o público, que é o verdadeiro prejudicado pela roubalheira, aprenda a enxergar
esses Jorginos e deles se lembre nas próximas eleições.
É para que
sejam conhecidos e jamais esquecidos que aqui estão os nomes desses filhos da
pátria:
Angelo Coronel (PSD-BA), Eliziane Gama (CIDADANIA-MA),
Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA), Paulo
Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Renan Calheiros
(MDB-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Zenaide
Maia (PROS-RN).
Renato Sant'Ana é Advogado e Psicólogo.
