Bolsonaro espera momento para não cumprir decisão do STF
Carta de R. Jefferson
“Reflexões de um preso político
A elite tecnocrática, nomeada e vitalícia, destruiu a crença de nosso povo na democracia.
Qual o principal sentimento, a principal convicção, a principal certeza de fidúcia e confiança no regime da lei e da ordem? A correta, diligente e honesta aplicação da lei. Essa é a garantia da existência da Justiça e sua aplicação. Segurança jurídica, igualdade…
O orgulho causador de brios e felicidades do povo brasileiro decorreu de saber que os poderosos foram alcançados pela espada da Justiça. A Operação Lava Jato e suas consequência gerou expectativas; mais: gerou convicções de que todos são iguais perante a lei.
Políticos, juízes e empresários corruptos foram presos e condenados à prisão e obrigados a devolver o fruto do malfeito. A Papuda virou pensão dos papudos.
Houve um momento de absoluta fé na lei e na ordem da democracia.
Até que as forças satanistas, empalmadas pela sedução dos corruptores sino-comunistas, apascentou o ninho mórbido dos urubus.
Os urubus abomináveis que têm se banqueteado com o pão de sangue do nosso povo e saciado sua sede voraz de poder com as lágrimas de frustração das famílias cristãs do Brasil.
O que dizer a meus filhos?
Os abutres traíram o povo honrado da pátria amada. Anularam, isto mesmo, anularam as sentenças e condenações dos poderosos, apanhados na Operação Lava Jato. Soltaram os corruptos. Destruíram no coração de nossa gente o credo na Justiça.
O que dizer a nossos filhos? O quê?
Traíram a boa-fé do povo. Acumpliciaram-se aos gatunos. Desonraram a Sagrada Balança e a varonil Espada.
O que dizer a nossos filhos e netos?
Basta! Há que haver um ponto final a esse estado tanatológico de monstruosidades jurídicas. Xô, urubus! Vocês traíram o povo do Brasil. Traíram nossa nação. Traíram a pátria amada. Escarneceram do Espírito Santo, pois defraudaram nossa fé.
Supremo é o Povo.
7 de Setembro rugirá a nossa indignação.
Xô, urubus! Vão pousar noutra comarca.
Roberto Jefferson”
.Hospital Moinhos de Vento inicia projeto de prevenção de AVC e demência na rede de atenção básica
O acidente vascular cerebral (AVC) e a demência são as segundas causas mais comuns de morte e incapacidade do mundo. O aumento do número de casos dessas doenças em todos os países fornece evidências de que atualmente as estratégias primárias de prevenção, que incluem aquelas voltadas para a população de alto risco, não são suficientemente eficazes. O Hospital Moinhos de Vento dará início a um estudo para avaliar os métodos para prevenir essas enfermidades e o comprometimento cognitivo.
O PROMOTE, idealizado pela chefe do Serviço de Neurologia e Neurocirurgia do Hospital Moinhos de Vento, Sheila Ouriques Martins, é um projeto de pesquisa que será executado em duas partes: a primeira em Porto Alegre, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde; e a segunda em nível nacional, nas 5 regiões do Brasil. O objetivo do estudo é avaliar se uma polipílula com combinação de medicamentos para baixar a pressão e o colesterol, isolada ou associada à modificação do estilo de vida — por meio do aplicativo Riscômetro de AVC—, pode reduzir a incidência de AVC e a taxa de demência em pessoas de 50 a 75 anos com baixo a moderado risco de doenças cardiovasculares.
Segundo a neurologista cognitiva e líder operacional do projeto, Brunna Jaeger Teló, a primeira parte do estudo, em Porto Alegre, irá avaliar as condições para execução de um programa de prevenção na rede pública de saúde, em escala nacional. “Vamos apresentar o PROMOTE em live aberta ao público. Acreditamos que, com estratégias mais acessíveis implementadas na atenção básica e direcionadas à população de baixo a moderado risco cardiovascular, ou seja, aquelas pessoas que não têm doença estabelecida, é possível prevenir a ocorrência de AVC e demência” disse.
A live de apresentação do projeto ocorrerá na quinta-feira (26), às 12h, com transmissão no Facebook e no Youtube do Hospital Moinhos de Vento. Entre as participantes estão a neurologista Sheila Ouriques Martins, que também é a presidente eleita da Organização Mundial do AVC, a neurologista cognitiva, Brunna Jaeger Teló, a neurologista e pesquisadora médica, Aline Barbosa Palmeira e a diretora da Atenção Primária à Saúde na secretaria Municipal de Saúde, Caroline Schirmer.
As inscrições podem ser feitas no site do hospital.
Iniciativa HEARTS
Em paralelo à execução do Projeto PROMOTE ocorrerá a implementação da Iniciativa HEARTS, um programa assistencial aprovado pelo Ministério da Saúde que visa a otimização da assistência primária à saúde para diminuir a incidência de doenças cardiovasculares, como Infarto Agudo do Miocárdio e AVC. Essa otimização se dará por meio da adaptação do sistema de saúde existente, da capacitação das equipes e do desenvolvimento de fluxos de atendimento e tratamento dos pacientes.
Conheça a lista das 123 ações abertas pelo STF contra o governo Bolsonaro
Levantamento de ações do STF contra o Governo Federal:
1) Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli abriu o Inquérito das Fake News e o deixou a cargo de Alexandre de Moraes.
2) Em 16 de abril de 2019, o ministro Alexandre de Moraes contrariou Raquel Dodge e manteve o inquérito das Fake News.
3) Em 10 de maio de 2019, a ministra Rosa Weber deu cinco dias para Bolsonaro explicar o decreto que facilitou o porte de armas.
4) Em 10 de maio de 2019, o ministro Celso de Mello deu o prazo de 10 dias para o Governo Federal explicar o corte de 30% nas verbas das universidades.
5) Em 12 de junho de 2019, após ação do PT, o STF formou maioria e cancelou a Extinção de Conselhos promovida pelo Governo Bolsonaro.
6) Em 24 de junho de 2019, o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
7) Em 30 de julho de 2019, o ministro Dias Toffoli proibiu o Governo Federal de bloquear verbas de Goiás em cobrança de dívidas do estado para com a União.
8) Em 1º de agosto de 2019, o Plenário do STF referendou a liminar do ministro Barroso que barrou a transferência de demarcação de terras da FUNAI para o Ministério da Agricultura.
9) Em 1º de agosto de 2019, o ministro Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar sua fala sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.
10) Em 05 de agosto de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff.
11) Em 21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa.
12) Em 27 de novembro de 2019, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo.
13) Em 13 de dezembro de 2019, a ministra Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar a fala sobre Glenn Greenwald.
14) Em 20 de dezembro de 2019, o STF suspendeu a MP de Bolsonaro que previa o fim do seguro DPVAT.
15) Em 08 de janeiro de 2020, o ministro Dias Toffoli mandou notificar Weintraub por ter chamado a UNE de máfia.
16) Em 21 de março de 2020, o STF deu 30 dias para Bolsonaro responder quanto investiu no SUS.
17) Em 23 de março de 2020, o STF decidiu que o Bolsa Família não poderia ter cortes durante o período da crise da Covid-19 e exigiu que o Governo Federal enviasse informações sobre os pagamentos dos benefícios.
18) Em 22 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado de São Paulo a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
19) Em 23 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o estado da Bahia a suspender o pagamento de dívidas com a União e a usar o dinheiro contra a Covid-19.
20) Em 24 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio autorizou as medidas restritivas dos estados para combater a Covid-19. A medida retirou forças do Executivo Federal, visto que, a partir desse momento, os estados e os municípios podiam decretar lockdown, contrariando a legislação e as normas da União e tendo força superior às dela.
21) Em 26 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes reverteu a medida provisória que desobrigava o atendimento de prazos de prestação de informações segundo a Lei de Acesso à Informação durante a situação de emergência da Covid-19.
22) Em 27 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes negou suspender os prazos das medidas provisórias do Executivo Federal.
23) Em 29 de março de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a exigência de Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias na viabilização do combate à Covid-19.
24) Em 31 de março de 2020, o ministro Luís Roberto Barros proibiu que o Governo Federal veiculasse o vídeo com o slogan “O Brasil Não Pode Parar”.
25) Em 31 de março de 2020, o ministro Marco Aurélio encaminhou à PGR o pedido de afastamento de Bolsonaro.
26) Em 01 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para Bolsonaro informar as medidas adotadas contra Covid-19.
27) Em 8 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes proibiu o Executivo Federal de vetar o isolamento social nos estados.
28) Em 15 de abril de 2020, sob o argumento de combater a Covid-19, o STF deu poder para os estados e municípios contrariarem a legislação federal.
29) Em 22 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar as medidas de divulgação de dados da Covid-19.
30) Em 27 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra Bolsonaro com base nas supostas irregularidades denunciadas por Sérgio Moro.
31) Em 29 de abril de 2020, o ministro Celso de Mello abriu um inquérito contra o ministro da educação Abraham Weintraub para apurar um suposto crime de racismo.
32) Também em 29 de abril de 2020, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Ramagem para a Polícia Federal.
33) Em 30 de abril de 2020, o STF deu cinco dias para a PF tomar o depoimento de Moro.
34) Em 02 de maio de 2020, o ministro Barroso suspendeu por 10 dias a expulsão de ex-diplomatas venezuelanos.
35) Em 04 de maio de 2020, o STF decidiu que a Covid-19 é uma doença ocupacional.
36) Em 05 de maio de 2020, o ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para a ABIN.
37) Em 06 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello deu prazo de 72 horas para o Governo Federal enviar o vídeo da gravação da reunião ministerial.
38) Em 13 de maio de 2020, o ministro Lewandowski determinou a divulgação dos exames de Bolsonaro contra a Covid-19.
39) Em 14 de maio de 2020, o Plenário do STF confirmou a dispensa da Lei de Responsabilidade Fiscal no combate à Covid-19.
40) Em 16 de maio de 2020, o ministro Barroso vetou a expulsão de funcionários da embaixada da Venezuela até o fim da crise da Covid-19.
41) Em 22 de maio de 2020, o Ministro Celso de Mello mandou a PGR analisar três notícias-crimes apresentadas contra Bolsonaro e analisar a perícia no celular do Presidente.
42) Em 22 de maio de 2020, o ministro Celso de Mello mandou divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020.
43) Em 17 de junho de 2020, o STF formou maioria pela validade do inquérito das fake news.
44) Em 22 de junho de 2020, o ministro Gilmar Mendes deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre a revogação de ações afirmativas na pós-graduação.
45) Em 01 de julho de 2020, o ministro Celso de Mello prorrogou novamente o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
46) Em 02 de julho de 2020, o ministro Barroso deu 48 horas para o Governo Federal se manifestar sobre as medidas contra Covid-19 entre índios.
47) Em 08 de julho de 2020, uma liminar do ministro Barroso estabeleceu o plano de atuação do Governo Federal com medidas para proteger os índios da Covid-19.
48) Em 31 de julho de 2020, no âmbito do Inquérito das Fake News, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio mundial de contas de apoiadores do presidente em redes sociais.
49) Em 03 de agosto de 2020, o ministro Fachin deu cinco dias para Câmara explicar o apoio de Bolsonaro a apoiadores bloqueados após a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
50) Em 04 de agosto de 2020, o ministro Gilmar Mendes, via liminar, suspendeu o veto de Bolsonaro sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
51) Ainda em 04 de agosto de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Ministério da Justiça explicar o relatório sobre os servidores ligados a movimentos autointitulados antifascistas.
52) Em 05 de agosto de 2020, o STF confirmou integralmente a liminar do ministro Barroso obrigando o Governo Federal a tomar medidas específicas para proteger povos indígenas contra a Covid-19.
53) Em 13 de agosto de 2020, o STF limitou a atividade de inteligência do Governo Federal.
54) Em 26 de agosto de 2020, o STF encaminhou denúncia contra Bolsonaro para PGR por ofensa a jornalista.
55) Em 29 de agosto de 2020, o STF confirmou a decisão de Gilmar Mendes que derrubou o veto do presidente sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras.
56) Em 01 de setembro de 2020, o ministro Barroso homologou plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
57) Em 03 de setembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu cinco dias para Bolsonaro e o Ministro da Defesa explicarem a presença das Forças Armadas na Amazônia.
58) Em 15 de setembro de 2020, o STF declarou o voto impresso inconstitucional.
59) Em 27 de outubro de 2020, o STF declarou inconstitucional a “pílula do câncer”.
60) Em 04 de novembro de 2020, o STF deu 15 dias para Bolsonaro se manifestar sobre a declaração a respeito de Flávio Dino em entrevista.
61) Em 10 de novembro de 2020, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar a suspensão dos estudos da Coronavac.
62) Em 19 de novembro de 2020, o ministro Fachin deu prazo de cinco dias para o Governo Federal explicar critérios para seleção de reitores em universidades federais.
63) Em 21 de novembro de 2020, o ministro Barros estendeu o prazo para Bolsonaro apresentar um plano de barreiras para isolar indígenas da sociedade e evitar contaminação por Covid-19.
64) Em 25 de novembro de 2020, o ministro Lewandowski adiantou o voto para que o Governo Federal apresentasse um plano de vacinação em 30 dias.
65) Em 27 de novembro de 2020, o STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
66) Em 01 de dezembro de 2020, o ministro Dias Toffoli suspendeu o decreto de Bolsonaro que previa a educação de alunos com deficiência em salas e escolas especiais.
67) Em 13 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski deu prazo de 48h para o ministro Pazuello responder sobre data para início da vacinação.
68) Em 14 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a Abin e o GSI explicarem a suposta ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro.
69) Em 15 de dezembro de 2020, o STF prorrogou por mais 90 dias a ação sobre a interferência de Bolsonaro na PF.
70) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski autorizou o estado do Maranhão a comprar vacinas diretamente com farmacêuticas.
71) Em 17 de dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em liminar, autorizou os estados e os municípios a importar e distribuir vacinas sem aval da Anvisa.
72) Ainda em 17 de dezembro de 2020, o STF decidiu que União, estados e municípios poderiam obrigar a vacinação contra Covid-19.
73) Em 23 de dezembro de 2020, a ministra Cármen Lúcia determinou que Bolsonaro e Ricardo Salles prestassem depoimento em ação sobre o desmatamento.
74) Em 30 de dezembro de 2020, o STF prorrogou o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
75) Em 07 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Eduardo Pazuello informar a situação das seringas para a vacinação no Brasil.
76) Em 15 de janeiro de 2021, depois de diversas operações do Governo Federal no abastecimento de Manaus, o Ministro Lewandowski determinou que Bolsonaro tomasse medidas urgentes no Amazonas.
77) Em 20 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 48 horas para o Governo Federal explicar relatório sobre jornalistas e congressistas.
78) Em 26 de janeiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou um inquérito para investigar se houve omissão de Pazuello em Manaus.
79) Em 28 de janeiro de 2021, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Presidente Bolsonaro e o então presidente do senado Davi Alcolumbre prestassem esclarecimentos em cinco dias sobre a privatização dos Correios.
80) Em 08 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski deu um prazo para o Governo Federal fixar grupos de prioridade na vacinação.
81) Em 16 de fevereiro de 2021, o ministro Lewandowski autorizou diligências para apurar os gastos do governo Bolsonaro com cloroquina.
82) Em 21 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou uma notícia-crime para a PGR acusando Bolsonaro por indicar tratamento precoce com cloroquina.
83) Em 23 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal explicar os novos decretos sobre armas.
84) Em 24 de fevereiro de 2021, o STF deu o prazo de 30 dias para o Governo Federal apresentar um plano de proteção a quilombolas.
85) Em 26 de fevereiro de 2021, o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas em processo que suspende o zeramento da alíquota de importação de pistolas e revólveres.
86) Em 27 de fevereiro de 2021, a ministra Rosa Weber determinou que o Governo Federal repassasse R$ 245 milhões por mês às UTIs em SP.
87) Em 28 de fevereiro de 2021, o STF determinou que a União voltasse a custear leitos de UTI na Bahia.
88) Em 04 de março de 2021, o ministro Marco Aurélio enviou uma queixa-crime contra Bolsonaro para análise da Câmara.
89) Em 05 de março de 2021, o STF manteve autonomia de estados para adoção de “lockdowns”.
90) Em 09 de março de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para o Governo Federal se manifestar sobre o repasse de verbas aos estados para aquisição de vacinas.
91) Em 12 de março de 2021, o STF deu prazo de 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 milhões a UTIs em SP. O valor foi determinado em liminar pela ministra Rosa Weber.
92) Em 13 de março de 2021, a ministra Rosa Weber pediu vistas e suspendeu o julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas.
93) Em 23 de março de 2021, o decano do STF rejeitou a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade apresentada pelo Presidente contra os “lockdowns” promovidos por governadores.
94) Em 25 de março de 2021, o plenário do STF confirmou a decisão do ministro Lewandowski de dar prazo de 5 dias para o Governo Federal fixar prioridades de vacinação.
95) Em 08 de abril de 2020, o ministro Barroso mandou instaurar a CPI da Covid no Senado com a intenção de investigar as ações do Executivo durante a crise da Covid-19.
96) Em 09 de abril de 2021, o STF respondeu a Bolsonaro afirmando que o espírito republicano deve permanecer no país.
97) Em 12 de abril de 2021, a ministra Rosa Weber suspendeu os decretos sobre porte de armas editados por Bolsonaro.
98) Em 13 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 15 dias para o Presidente Bolsonaro explicar as críticas a prefeitos e governadores.
99) Em 14 de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão do Ministro Barroso que obrigou o Senado a instalar a CPI da Covid-19.
100) Em 15 de abril de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu o prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar a não abertura de Impeachment contra Bolsonaro.
101) Em 19 de abril de 2021, o STF deu um prazo para Bolsonaro explicar supostas ameaças à imprensa. A acusação foi feita pela ABI e o pedido foi atendido pela ministra Rosa Weber.
102) Em 21 de abril de 2021, o ministro Lewandowski deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro e Queiroga prestarem esclarecimentos sobre a validade das vacinas.
103) Em 22 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar ações do Governo Federal durante a pandemia.
104) Em 24 de abril de 2021, o ministro Marco Aurélio deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar supostas omissões na pandemia.
105) Em 24 de abril de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou novamente, por mais 90 dias, o inquérito de Moro contra Bolsonaro.
106) Em 10 de maio de 2021, o STF deu 48 horas para a Anvisa explicar quais documentos faltavam para a análise da vacina Sputnik V.
107) Em 12 de maio de 2021, a ministra Rosa Weber encaminhou mais uma notícia-crime contra Bolsonaro para a PGR.
108) Em 01 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro explicar aglomeração e não uso de máscara.
109) Ainda em 01 de junho de 2021, o ministro Lewandowski deu cinco dias para Bolsonaro explicar a Copa América no Brasil.
110) Em 02 de junho de 2021, o STF deu o prazo de 5 dias para Bolsonaro responder a respeito de declaração sobre Eduardo Leite. O ministro Gilmar Mendes atendeu ao pedido do governador do Rio Grande do Sul.
111) Em 17 de junho de 2021, a ministra Rosa Weber deu o prazo de 5 dias para Congresso e Bolsonaro se manifestarem sobre o suposto orçamento secreto.
112) Em 18 de junho de 2021, o ministro Luís Roberto Barroso mandou a Polícia Federal rastrear as denúncias apresentadas por Bolsonaro de fraudes nas urnas.
113) Em 20 de junho de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 5 dias para o Ministério da Defesa explicar sigilo sobre Eduardo Pazuello.
114) Em 24 de junho de 2021, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias para Bolsonaro explicar as declarações sobre fraudes nas eleições.
115) Em 30 de junho de 2021, o ministro Fachin deu 15 dias para o Governo Bolsonaro expandir a vacinação em quilombolas.
116) Em 1º de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes deu continuidade ao inquérito das fake news ao abrir o inquérito dos atos antidemocráticos, mantendo nele as mesmas pessoas que haviam sido presas ou investigadas e adicionando outras à lista, todas apoiadoras do Governo Federal.
117) Em 12 de julho de 2021, o STF autorizou a Polícia Federal a investigar se Bolsonaro prevaricou no caso da Covaxin.
118) Em 20 de julho de 2021, o ministro Alexandre de Moraes prorrogou o prazo do inquérito que investiga a suposta intervenção de Bolsonaro na PF.
119) Em 02 de agosto de 2021, o STF deu 10 dias para Bolsonaro explicar bloqueio a jornalistas no Twitter. A ação é movida pela Abraji e a relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, mas o prazo foi dado pela ministra Rosa Weber, que assumiu o plantão durante o recesso judiciário.
120) Em 04 de agosto de 2021, Bolsonaro foi incluído no Inquérito das Fake News. Alexandre de Moraes atendeu pedido de ministros do TSE.
121) Em 13 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia pressionou o novo AGU, Bruno Bianco, a não defender interesses privados, fazendo menção às acusações de que André Mendonça teria defendido os interesses privados do presidente.
122) Em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia deu 24 horas para a PGR se manifestar sobre a notícia-crime contra Bolsonaro.
123) Também em 16 de agosto de 2021, a ministra Cármen Lúcia cobrou uma manifestação da PGR sobre críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Fontes:
1. https://www.conjur.com.br/2019-mar-14/toffoli-abre-inquerito-apurar-ameacas-ministros-tribunal
2. https://dcomercio.com.br/categoria/brasil/stf-confronta-decisao-de-dodge
3. https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/10/rosa-weber-da-cinco-dias-para-bolsonaro-explicar-decreto-que-facilitou-porte-de-armas.ghtml
4. https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ultima-hora/pais/corte-no-orcamento-de-universidades-sera-julgado-por-plenario-do-stf-1.2097921?page=8
5. https://www.conjur.com.br/2019-jun-12/stf-forma-maioria-derrubar-decreto-extingue-conselhos
6. https://veja.abril.com.br/politica/barroso-suspende-mp-de-bolsonaro-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas/
7. https://www.podergoias.com.br/materia/989/dias-toffoli-proibe-bolsonaro-de-bloquear-verbas-de-goias-e-da-prazo-de-5-dias-para-caiado-apresentar-solucao
8. http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=418183
9. https://www.poder360.com.br/justica/barroso-da-15-dias-para-bolsonaro-explicar-caso-queira-fala-sobre-pai-de-presidente-da-oab/
10. https://veja.abril.com.b…
Livro de Flávio Dutra
Adiado para sexta-feira o lançamento de Agora Já Posso Revelar, novo livro de Flávio Dutra
Devido a previsão de chuva intensa na quinta-feira, dia 26/08, o lançamento do livro “Agora já posso revelar”, será transferido para a sexta-feira, 27/08, com sessão de autógrafos a partir das 17 h na área externa do Chalé da Praça XV, Centro Histórico de Porto Alegre. Na sexta-feira a previsão é de muito sol, com temperatura de até 22º.
Quarto livro solo do jornalista Flávio Dutra, “Agora Já Posso Revelar”, segundo o autor, deveria se intitular “De tudo um pouco”, pois além das tradicionais crônicas que caracterizaram suas produções anteriores, ele investe agora em contos, histórias curtas e encerra com uma série de reflexões inspiradas na quarentena pela pandemia. No total, são sete capítulos em mais de 200 páginas: Agora Já Posso Revelar, que dá título ao livro, Crônicas da Mesa ao Lado, Crônicas da Vida Real, Crônicas da Comunicação, Crônicas da Quarentena, Contos da Mesa ao Lado e a sé ;rie Histórias Curtas, encerrando com Reflexões em Tempo de Pandemia.
Dutra esclarece que o livro não faz revelações escabrosas sobre os setores onde atuou ou sobre companheiros com os quais conviveu, mas traz um conjunto de boas histórias, a maioria delas verdadeiras, com os nomes dos personagens devidamente preservados. As inconfidências dizem respeito ao próprio autor no primeiro capítulo. As crônicas foram publicadas originalmente no portal coletiva.net e no blog. viadutras.blogsport.com. Já os contos são inéditos.
“Agora já posso revelar”, editado pela Farol 3, tem prefácio do jornalista e publicitário Paulo Motta e arte da capa e ilustrações de Vanessa Correa.
Formado em Comunicação Social pela UFRGS, em mais de 40 anos de carreira Dutra atuou nos principais veículos de comunicação do Estado, participou de campanhas políticas, presidiu a Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), foi secretário de comunicação do governo estadual, da Prefeitura de Porto Alegre, superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa e assessor no Senado. Autor dos livros Crônicas da Mesa ao Lado, A Maldição de Eros e Outras Histórias e Quando Eu Fiz 69, integrou as coletâneas DezMiolados 1 e 3, Todos Por Um, Confraria 1523 – Uma História de Parceria e Bom Humor, e foi coautor com Indaiá ; Dillenburg de Dueto- A Dois É Sempre Melhor.
Terça Livre
“No presente caso, depreende-se das falas do denunciado que consistiram tão somente em impropérios e bravatas que não denotam a seriedade e consistência da promessa, inapta, portanto, para incutir temor objetivo no destinatário.
Ao contrário, infere-se das falas que se tratam de arroubo claramente impulsionado pelo momento político vivenciado, insuscetível de concretização tendo-se em conta, inclusive, o fato de o destinatário das falas tratar-se de alto dignitário da República, consistindo em autoridade fora do alcance real do denunciado, visto que além de possuir equipe de seguranças qualificados conta com setor de inteligência igualmente preparado, o que impossibilita aproximação por parte do ora denunciado, o qual nem ao menos reside no País.
Na representação da suposta vítima não há sequer menção de existência de temor, mas possível tentativa de intimidação de Ministro do STF. Um magistrado não pode nem deve ser facilmente intimidado, especialmente se o for da mais alta Corte de Justiça deste País.
Deveras, as invectivas lançadas pelo denunciado, conquanto grosseiras, não passam de bravatas e impropérios, consoante já mencionado. Sucede que os conteúdos tidos por ameaçadores para fins de configuração do crime de ameaça devem provocar receio factível e real.”
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