Zilá Breitenbach: e os direitos das vítimas?
Deputada estadual (PSDB), presidente da Frente
Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência
Se há algo que a História prova é que sempre esteve
presente entre as civilizações uma clara noção, um eixo de valores morais
norteadores. Foi para distinguir o certo do errado, independentemente de
arbitrariedades de governantes, que surgiram os direitos humanos. Seu conceito
moderno remonta ao século 16, com Bartolomé de las Casas, frade espanhol que
sustentou, perante as cortes europeias, os direitos dos índios do Novo Mundo.
Seguindo tradição iniciada pelos gregos, aperfeiçoada por São Tomás de Aquino e
aplicada pelos fundadores dos Estados Unidos, o argumento básico é de que
direitos não decorrem do pertencimento a uma determinada sociedade política
(nação), mas sim do simples fato de se tratarem de seres humanos.
Contudo, entre as décadas de 1960 e 1970, setores da
esquerda começaram a se apropriar da bandeira dos direitos humanos,
instrumentalizando-a para fins políticos. No Brasil, esse entendimento sectário
passou a justificar cuidados especiais para com criminosos, porque eles seriam
as vítimas de um sistema que explora e empobrece. Ora, dizer que o crime deriva
da pobreza é preconceito contra nossa população. Se a delinquência resultasse
de condição social, todos os pobres seriam infratores e nenhum sujeito abastado
seria criminoso. Contudo, a realidade revela que a quase totalidade das pessoas
de baixa renda é decente, enquanto muitos dos bandidos gozam de posição social
favorável (vide Penitenciária da Papuda).
É preciso combater a compreensão política, acadêmica e
jurídica de que marginais merecem atenção especial, porque seriam
"vítimas" das circunstâncias. Quando se fala em direitos humanos, não
é raro as vítimas reais ficarem em segundo plano. A verdade deve ser reposta.
Direitos humanos são, sim, para resguardar os direitos básicos de todas as
pessoas. Especialmente dos quase 60 mil brasileiros assassinados por ano e das
dezenas de milhares de pais, mães, filhos e amigos que sentem a dor e sofrem as
consequências dessas perdas. São essas as verdadeiras vítimas da violência. E
devem receber, em primeiro lugar, toda a atenção de governantes, legisladores,
magistrados, ONGs e sociedade em geral. Precisamos voltar a distinguir o certo
do errado.
