Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga condôminos, administradores e funcionários de condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso ocorridos nas unidades residenciais ou nas áreas comuns.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS), ao Projeto de Lei 1964/20, dos ex-deputados Julio Cesar Ribeiro e Rejane Dias, e aos apensados (PLs 2190/20, 4559/20, 4941/20, 85/21 e 2612/21.

CANAIS DE DENÚNCIA

Conforme o substitutivo, o síndico ou administrador do condomínio deverá afixar nas áreas comuns, unidades condominiais e elevadores cartazes, placas ou comunicados divulgando os canais de denúncias da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100).

Os condomínios que não cumprirem as medidas ficarão sujeitos ao pagamento de multa de um até cinco salários mínimos. A fiscalização e a aplicação de multa será de competência da prefeitura municipal onde se localiza o condomínio (ou do governo, no caso do Distrito Federal).

INIBIR O AGRESSOR

Para Osmar Terra, a medida “poderá inibir o agressor à prática da violência, bem como encorajar a vítima a denunciar os abusos”.

No projeto original era prevista advertência na primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a partir da segunda autuação.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Microentrevista, Giovani Cherini - Conheça a programação de Bolsonaro no RS, dias 22 e 23

MICROENTREVISTA

Deputado federal Giovani Cherini, presidente do PL do RS

Está confirmada a vinda de Bolsonaro no dia 22 
Sim, ele visitará a Transposul.

Bolsonaro virá de jatinho ?
Não mesmo. O presidente virá em voo comercial.

E se o TSE cassar os direitos políticos dele, já que a Corte agendou para aquele dia o julgamento ?
A visita não será cancelada, mas acredito na Justiça e sei que nada de mal acontecerá ao nosso presidente.

No dia 23, Bolsonaro cumprirá que programação ?
De manhã, falará com 500 filiados do PL, no Teatro Dante Barone. Ao meio dia, na churrascaria do antigo CTG 35, almoçará com 300 membros do Partido. Todos irão pré-cadastrados. Sorte minha que no dia 23, farei aniversário e aproveitarei o almoço para comemorar.

Quem será filiado no dia 23 ?
Ainda não posso adiantar nomes, mas esperamos filiar 10 prefeitos, 10 vice-prefeitos e 20 candidatos a prefeitos, mas não só.

Reunião com Defesa Civil nacional busca agilizar apoio a municípios gaúchos

Encontro organizado pelo deputado federal Pedro Westphalen garantiu a instalação de equipe federal no Litoral Norte.

O Litoral Norte foi uma das regiões mais afetadas do Estado pelos eventos climáticos desta semana. Para agilizar o apoio aos municípios, com recursos financeiros e assistenciais, foi realizada videoconferência na manhã deste sábado, 17, envolvendo prefeitos, Defesa Civil estadual e a Defesa Civil nacional. O encontro foi organizado pelo deputado federal Pedro Westphalen (PP).

“Já vivemos muitas tragédias e sabemos como a burocracia em muitos casos dificulta a vinda de um apoio tão necessário. O que fizemos hoje foi atalhar caminhos para que a população da região possa ser atendida com a urgência que a situação requer ”, explicou Pedro Westphalen.

No encontro, os prefeitos de Três Cachoeiras, Itati, Dom Pedro de Alcântara, Três Forquilhas e Morrinhos do Sul apresentaram a situação de cada cidade, relatando os estragos sofridos e as áreas que mais carecem de suporte imediato. Ao todo, 60 representantes de diversas localidades e entidades participaram remotamente da reunião.

Nas mais de duas horas de reunião, o coordenador-geral de Gerenciamento de Riscos do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos, Leno Rodrigues de Queiroz, e sua equipe apresentaram aos gestores municipais o passo a passo para a busca de recursos. Entre os pedidos do órgão nacional estão relatórios detalhados dos danos, das famílias afetadas e o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. “Esses são etapas fundamentais para que tenhamos agilidade nas respostas às solicitações dos Municípios”, reforçou Queiroz.

Ficou definida a vinda de unidade da Defesa Civil Nacional para o Estado para acelerar o suporte à região. “Esta é uma grande notícia. Com a presença física e proximidade teremos condições melhores de prestar todo apoio necessários aos milhares de gaúchos que ainda sofrem os efeitos dos temporais”, destacou Pedro Westphalen.

Participaram também do encontro os deputados Joel Wihelm (PP), Marcus Vinícius (PP) e o secretário estadual de desenvolvimento econômico, Ernani Polo.