Artigo, Juvir Costella* - Duplicação da ERS-118: uma novela perto do fim


* Juvir Costella, secretário de Logística e Transportes - Foto: Divulgação

Em 2019, as obras de duplicação da ERS-118 completam 13 anos. Infelizmente, é um daqueles tristes capítulos de uma novela do tipo mexicana, dramática e que já cansou a sociedade gaúcha. Na verdade, o projeto original começou a ser idealizado há mais de duas décadas!

Ao longo dessa espera agoniante, houve muitas promessas e poucos resultados efetivos. Até aqui, já foram investidos mais de R$ 220 milhões por quatro diferentes governos.

Cerca de 70% dos serviços nos 21,5 quilômetros – do entroncamento com a BR-116, em Sapucaia do Sul, ao acesso à freeway, em Gravataí – estão concluídos. Apesar disso, na prática, a vida de quem trafega pelo trecho ainda segue difícil e conturbada.

No entanto, as perspectivas são promissoras. Recentemente, anunciamos a retomada das obras, com a liberação de R$ 131 milhões para a duplicação da rodovia – mediante financiamento do BNDES.

Os valores são suficientes para o término de todos os serviços pendentes. Logo, o problema financeiro, principal entrave para entregarmos à população as obras, está resolvido. A partir de agora, montaremos um cronograma de trabalho para executar as atividades de forma ininterrupta.

O governador Eduardo Leite definiu esse projeto como prioridade, então montamos um estudo técnico e criterioso, junto ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), para sua conclusão até dezembro de 2020.

Uma vez entregue, a ERS-118 duplicada resultará não apenas no desenvolvimento da economia, mas também em uma melhor qualidade de vida às pessoas que se deslocam entre os principais municípios da Região Metropolitana. Será uma alternativa à BR-116 e uma importante ligação com a freeway. Todos ganham.

O Rio Grande do Sul precisa de políticas públicas duradouras para garantir a segurança e o bem-estar de quem circula por nossas estradas. Trabalhamos muito para proporcionar caminhos melhores aos gaúchos. Com novas façanhas, eliminaremos obstáculos para o Estado crescer.

Secretário de Logística e Transportes

Artigo, Guilherme Fiuza, Gazeta do Povo - Desenvolvimento não dá manchete


O escândalo do DNIT foi um dos casos de corrupção mais intrigantes da história recente do Brasil. Por duas razões: sua dimensão gigantesca e a facilidade com que foi abafado. Ao coquetel se soma agora o ingrediente mais intrigante de todos: esse antigo antro de bandalheiras está sendo transformado em modelo de gestão — e isso não é manchete no Brasil.

DNIT é a sigla para Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e foi um dos grandes focos da roubalheira no império petista. A CPI do DNIT foi barrada no Congresso (2011) porque na época a população ainda estava inebriada com o mito de Luiz Inácio da Silva, o santo dos pobres. O mensalão já tinha sido esfregado na cara do Brasil, mas assim mesmo ele elegeu Dilma Rousseff, ungida por Lula como a Mãe do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). E a rainha do PAC era a construtora Delta, que estava no centro do escândalo do DNIT.

A grande imprensa se encontrava num momento bem mais saudável que o atual – ainda não tinha caído na tentação da panfletagem politicamente correta para concorrer (estupidamente) com as redes sociais. Os principais veículos se revezavam em reportagens contundentes sobre a máfia que tinha dominado as grandes obras viárias sob o manto protetor de Dilma, Lula e almas honestas associadas. As cifras milionárias dos superfaturamentos eram publicadas diariamente — naquele que foi o petrolão dos transportes e teve na mídia a sua Lava Jato.

Onde está o escândalo do DNIT na história? Sumiu. O então ministro dos Transportes foi demitido e Dilma terminou o ano de 2011 com popularidade recorde — ela era a “gerentona” da faxina contra a corrupção. Contando ninguém acredita.

Tempos depois o bicheiro Carlinhos Cachoeira foi preso pela PF por seu envolvimento em negociatas da Delta — a campeã do PAC de mamãe Dilma e rainha do DNIT. Cachoeira já tinha protagonizado o pré-mensalão — primeiro escândalo da Era Lula com o despachante Waldomiro Diniz, depois substituído pelo famoso Marcos Valério. A usina de crimes sob a fachada do governo popular já tinha seu grande elenco.

Só bem depois, com as investigações sobre o esquema de Cabral no Rio, o dono da Delta foi apanhado pela polícia. E as almas honestas de Lula e Dilma atravessaram incólumes todos os capítulos do escândalo do DNIT e seus desdobramentos.

Agora o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas — que não é filiado nem ligado a partido nenhum — está dando um choque de gestão na área dos transportes. Desfazendo a duras penas a aparelhagem e abrindo o setor para investimentos com dezenas de leilões/concessões para empreendimentos viários e portuários. Parece ser o início de uma revolução nessa área essencial ao desenvolvimento do país — e tragicamente acostumada a estar no foco da bandalheira.

Por que esse tema não é dominante no noticiário sobre política e governo no Brasil em 2019?

Qual a importância desse assunto — política e governo — para as pessoas que não vivem disso? O falatório que fermenta polêmicas em redes sociais ou as ações que irão melhorar a vida delas?

A resposta é óbvia, e é muito fácil perceber que, se temas como este e as medidas de Liberdade Econômica, de contenção de fraudes no INSS e de contenção da criminalidade somem no meio das crises digitais, o senso comum não pode estar muito bem de saúde.

Pondo de forma mais direta: se Tarcísio de Freitas, Sergio Moro e Paulo Guedes emplacarem para valer suas agendas positivas, o Brasil decola de vez e a vida vai ficar difícil para os contadores de história triste (fantasiados de resistência democrática). São esses que fazem questão de não ver nada do exposto acima e não tiram o “bolsonarismo” da boca."

Artigo, Samuel Pessôa, Folha - A velha e a nova esquerda


A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não; a nova faz o acordo e diz sim

O caso dos 19 deputados dissidentes do PDT e do PSB, com destaques para os jovens Tabata Amaral, pelo PDT de São Paulo, e Felipe Rigoni, do PSB do Espírito Santo, tem causado na imprensa.

O governo envia uma proposta de reforma da Previdência. A esquerda tem diversos reparos. A esquerda tem outra proposta. Governo, esquerda e, principalmente, o centrão negociam. Diversos pontos criticados pela esquerda são retirados por intervenção do centrão.

A esquerda tradicional levanta-se da mesa e diz não. A nova esquerda faz o acordo e diz sim.
Em 1985, o PT expulsou os deputados Airton Soares, Bete Mendes e José Eudes por votarem no Colégio Eleitoral na chapa Tancredo Neves e José Sarney contra Maluf, candidato dos militares.

Em 1994, o PT foi contra o Plano Real. Segundo Guido Mantega, em artigo nesta Folha em 16 de agosto de 1994, “essa estratégia neoliberal de controle da inflação, além de ser burra e ineficiente, é socialmente perversa”.

Nossa hiperinflação foi fruto do desequilíbrio fiscal dos estados após a redemocratização. Somente superamos a hiperinflação com a renegociação da dívida dos estados com a União, lei 9.496 de 1997, e com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O PT votou contra ambos.

O PT também votou contra o Fundef, instituído pela emenda constitucional nº 14, de setembro de 1996. O Fundef aumentou muito a eficiência do gasto com educação e permitiu a universalização do ensino fundamental.

Qual é a justificativa para um partido que se preocupa com a melhora da vida dos mais vulneráveis ser contra medidas que eliminam a inflação e melhoram a eficiência do gasto em educação, para ficar em apenas dois exemplos?

Há duas velhas esquerdas. A primeira aposta no quanto pior, melhor. Simplesmente porque apenas deseja a melhora do país se estiver no governo. Caso contrário, é melhor que o país se afunde ainda mais.

O segundo tipo de velha esquerda é a esquerda autoritária. É aquela esquerda que diz que fez a crítica do socialismo real, mas é mentira.

São autoritários. Têm alma autoritária. Acreditam que o sofrimento produzido pelo capitalismo justifica a violência. É essa esquerda que não consegue se desapegar de Cuba ou da Venezuela. Vergonhosamente se silencia diante do relatório contundente da ONU produzido por Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile.

Recentemente, o site de esquerda The Intercept Brasil publicou texto de Amanda Audi (bit.ly/2YRHAER) sobre Tabata. Era para ser um texto crítico à jovem deputada e aos movimentos cívicos que têm contribuído com a preparação de uma nova geração de políticos.

Tabata é contra a agenda de maior presença privada no ensino público, certamente é favorável à maior progressividade dos impostos e, após os inúmeros ajustes feitos, foi favorável à reforma da Previdência. Pelo bem do país.

A maior crítica do texto de Audi ao grupo do qual Tabata participa é que eles se preocupam “que a escola prepare os alunos para servir ao capitalismo”.

Para essa esquerda pobre, tacanha e mesquinha, um pobre que, em razão de uma boa educação, progride e tem elevada renda no setor privado serve ao capitalismo. Esse pensamento é intrinsecamente autoritário.

Temos a nova esquerda. E temos a velha esquerda. Esta ou é oportunista, jogando no quanto pior, melhor, para garantir seu emprego no aparelho do Estado, ou é a velha esquerda que não foi civilizada pela queda do muro.

Que venha a nova esquerda. A velha certamente morrerá de morte morrida.

Samuel Pessôa
Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) e sócio da consultoria Reliance. É doutor em economia pela USP.

Artigo, Percival Puggina - Brasil, alegria de bandido


Quantos policiais deixariam de morrer todo ano se quem os matou estivesse onde deveria estar, atrás das grades de um presídio? Duvido que não tenham, todos, longo prontuário de ocorrências, intimações, prisões e condenações a certificar sua disposição de viver fora da lei. Ninguém inaugura sua vida criminosa matando policiais. Só que nenhum daqueles eventos teve o tratamento necessário para assegurar a proteção da sociedade. Com raras, raríssimas exceções, todos foram conduzidos, pelas instituições, de modo a favorecer o transgressor. Presídios brasileiros têm porta de vai e vem.
 Convivem, aqui, altos índices de criminalidade e tolerância institucional para com os criminosos. Temos, aqui, progressistas que atrasam tudo. Indivíduos perigosos passeiam impunes por nossas ruas e estradas, vivendo de violações e gerando insegurança. Na longa lista de preceitos protetivos que o engenho humano possa conceber para livrar a pele de bandidos, nada há que nossa legislação, nossos ritos, usos e costumes não consagrem. Como escreveria Pero Vaz de Caminha ao rei de Portugal, se vivos fossem, “Aqui, majestade, em se roubando ou matando, nada dá”.
 E não dá nada mesmo. Às normas tolerantes, pusilânimes face ao crime, mas inclementes com a sociedade, muitos se juntam para tornar folgada a vida dos bandidos. Tudo fazem para que tais atividades não tragam sobressaltos, riscos e cárcere a quem escolher a vida criminosa. Entre outros, verdadeira multidão de legisladores, magistrados, professores de Direito, promotores, defensores, advogados, comunicadores, sociólogos, assistentes sociais, políticos e religiosos – corações moles como merengue da vovó – tagarelando sobre uma nova humanidade e uma nova sociedade, convergem esforços para obter esse efeito.
“Mas são pobres!”, dirá o leitor, penalizado, da dura situação de tais criminosos. Pobres? Pobre é aquele brasileiro, magro como a fome, pelo qual passei ainda há pouco na rua. Arquejava em seu labor de papeleiro, tracionando uma carroça pesada, com tanto papel e papelão que seu excesso lateral obstruía parte da outra pista. Aquele sim é pobre. Pobre e honesto ao ponto de trabalhar como “animal” de tração para não se corromper. Talvez seja também ignorante, mas é intelectualmente honesto como não são tantos que falam bonito em seu nome. E o abandonam com sua indecente carroça. Não me venham – por favor! – falar em pobreza, infância sofrida, de quem importa toneladas de maconha, rouba carga de caminhões, assalta bancos, explode carros-fortes e estoca munição pesada para lutar contra a sociedade. E não se peja de pôr mulher e filhos no carro para iludir a polícia.
No topo da luta por um direito penal folgazão, que não dê nada e não atrapalhe os negócios, estão os poderosos da corrupção ativa e passiva, custodiados por caríssimos advogados que operam num clube muito restrito de intimidade com a Corte. No topo da luta por um direito penal folgazão, camarada, bonachão, estão muitos membros do Congresso Nacional, que têm frêmitos de ódio e temor da Lava Jato e que se juntam a qualquer bandido se for para tirar Sérgio Moro da cena. Um fio de esperança que rompe o fio da decência. Esses não têm por hábito atirar na polícia, mas disparam as armas da injúria e da calúnia, assassinam reputações e têm responsabilidade direta sobre as leis penais e processuais que não mudam ou mudam para pior. No topo da luta estão os “garantistas” do STF, sustentando princípios que os bandidos invocam e a cuja sombra lavam seu dinheiro.