Nota oficial

Sergio Suslik Wais, após ser aprovado em todas as etapas do processo seletivo de candidatos do NOVO e em consonância com seus princípios éticos, morais e de transparência, sabidamente conhecidos, desiste da candidatura ao Senado. O empresário segurador tomou a decisão depois de uma série de acontecimentos, como a censura do diretório estadual da legenda aos princípios que seriam utilizados como balizadores da sua campanha e o fato de não ter acesso à lista de filiados do partido para escolha dos suplentes. Como pré-candidato, Wais defendia um movimento chamado de Intervenção Cívica, embasado em sua crença na Livre Iniciativa para TODOS, Liberdade com Responsabilidade, Direitos com Obrigações e Oportunidades Iguais para Todos. “Esse programa nada mais é do que a participação efetiva do cidadão nas questões políticas”, esclarece.

Além disso, o empresário critica a falta de transparência. A convenção do NOVO, marcada para o próximo dia 20, segundo o que lhe foi informado, acontecerá a portas fechadas com a participação somente de seis integrantes do diretório estadual.

Wais também solicitou sua desfiliação à sigla. “Minha bandeira não é vermelha e nem laranja. É verde e amarela e seu lábaro expressa sabiamente a sequência necessária para qualquer ação bem-sucedida: ORDEM E PROGRESSO”, conclui.

Ainda há juízes isentos em Brasília: Editorial | O Estado de S. Paulo

Dois dias depois de terem tentado burlar o princípio do juiz natural para tirar Lula da cadeia, afrontando a hierarquia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e contando para tanto com a ajuda de um desembargador plantonista que foi filiado ao PT antes de ingressar na magistratura, os deputados petistas Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) voltaram à carga. Agora, querem que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, arquive todos os pedidos de habeas corpus impetrados em favor do ex-presidente.

Entre domingo e segunda-feira, o STJ recebeu mais de 140 pedidos de habeas corpus impetrados em favor de Lula por pessoas que não têm procuração para representá-lo. A maioria desses pedidos é padronizada e tem o subtítulo de “Ato Popular 9 de julho”.

Apesar de o artigo 5.º da Constituição assegurar a qualquer cidadão o direito de peticionar ao poder público – seja em seu nome, seja em nome de outrem – “em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder” e o Código de Processo Penal prever que um pedido de habeas corpus possa ser subscrito por qualquer pessoa, esses parlamentares alegam que a profusão de recursos prejudicará a defesa dos advogados constituídos por Lula.

Em outras palavras, os mesmos deputados que no domingo realizaram no TRF-4 uma manobra jurídica irresponsável, que afronta regras processuais e constitucionais, agora temem que, no julgamento desses pedidos de habeas corpus pelo STJ o bom senso jurídico prevaleça. Na prática, temem que a Corte esgote a análise de determinados temas, impedindo assim que venham a ser abordados mais tarde pelos advogados de Lula, conforme suas conveniências jurídicas e políticas.

Como se vê, os três deputados que afrontaram as instituições judiciais estão novamente pondo os pés pelas mãos, tentando, por meio do recurso enviado à presidente do STJ, interferir nos pedidos de habeas corpus feitos por terceiros, ainda que sob a forma de ato político ou “popular”.