Reflexões
adicionais sobre os vazamentos de lava Jato
Matthew
Stephenson, de GAB, Blog Anticorrupção Global
Na semana passada, publiquei um longo
comentário sobre os recentes relatórios explosivos do Intercept
sobre a operação Lava Jato no Brasil - relatórios baseados principalmente em
mensagens de texto fornecidas por uma fonte que aparentemente hackeou (ou
obteve acesso não autorizado) ao celular. Deltan Dallagnol, o promotor
principal do caso. Porque eu sou incapaz de ler Português, minha discussão
foi baseada exclusivamente nos dois relatórios substantivos em
inglês, aqui e aqui. (Há mais relatórios na série, mas até
agora eles não foram traduzidos para o inglês; se e quando forem, posso
atualizar meu comentário.) Os relatórios do Intercept argumentavam que essas
mensagens de texto vazadas indicam: (1) que o juiz Moro engajou-se na
coordenação antiética e possivelmente ilegal com o coaching dos
promotores; (2) que os promotores reconheceram que seu caso contra o
ex-presidente Lula não tinha fundamento legal ou probatório sólido; e (3)
que os promotores foram motivados por viés político / ideológico contra Lula e
seu partido, o PT.
No comentário da semana passada, com base em minha
análise preliminar das histórias do Intercept, e o que eu sabia sobre o
contexto de fundo, cheguei às seguintes conclusões preliminares:
• Primeiro , achei que a evidência de extensas
comunicações de texto entre o procurador principal e o juiz presidente era (ou
pelo menos deveria ser) per se inadmissível. Usei uma linguagem muito
forte para explicar esse fato, descrevendo o fato de que os dois estavam em
contato regular com o texto como "o cúmulo da impropriedade" e
"uma violação chocante e indesculpável da ética judicial".
• Segundo , porém, achei que as trocas de textos
específicas relatadas pelo Intercept - aquelas que supostamente mostravam o
treinamento e a colaboração - eram em grande parte inócuas e não pareciam
conter material muito problemático além do fato das próprias comunicações.
• Em terceiro lugar , não achei que as mensagens de
texto relatadas pelo Intercept fornecessem qualquer razão para questionar a
base legal e probatória da condenação de Lula. Essa condenação foi e
continua sendo controversa, mas as mensagens de texto vazadas não mostram nada
além de um promotor se preparando adequadamente para o seu caso.
• Em quarto lugar , concluí que embora os textos
trocados entre os promotores no final de setembro de 2018 indicassem que os
promotores não queriam que o candidato do PT ganhasse a eleição, isso não
necessariamente mostrou que os promotores estavam inclinados contra o PT em
2015-2016 (quando ocorreu a decisão de investigar e processar Lula), nem havia
qualquer evidência de que os promotores tivessem tomado qualquer medida concreta
que pudesse ser atribuída a parcialidade partidária.
Para minha surpresa, o post da semana passada parece ter
atraído muita atenção, particularmente no Brasil. Como resultado, tive a
oportunidade de participar de intercâmbios substantivos com vários
especialistas brasileiros de todo o espectro político, que possuem uma ampla
variedade de opiniões sobre Lava Jato, Lula e assuntos
relacionados. Algumas dessas trocas podem ser encontradas na seção de
comentários do post da semana passada , que eu recomendo que os leitores
interessados façam checkout (particularmente aqueles que podem ter lido o
post no dia em que saiu, antes que o thread de comentários incluísse mais de 60
entradas separadas) ; outros se comunicaram com o meu em particular. (Para
ser claro, porém, eu não me comuniquei sobre o post, publicamente ou em
particular, com o Sr. Dallagnol ou qualquer outra pessoa nomeada ou discutida
na história do Intercept.)
Com base nessas conversas e em reflexões posteriores,
minhas opiniões sobre a reportagem do Intercept mudaram um pouco,
principalmente na direção de pensar que esse “escândalo” é consideravelmente
menos escandaloso do que o Intercept noticiou, ou que eu acreditava
originalmente.
Antes de explicar por que, porém, deixem-me notar três
advertências importantes: Primeiro, como divulguei no post original, tenho uma
amizade profissional com o Sr. Dallagnol, e embora não ache que isso distorça
minha análise, os leitores têm um direito de saber. Em segundo lugar,
minha discussão aqui ainda é baseada apenas nos relatórios em inglês do
Intercept. Tem havido uma série de histórias subsequentes publicadas em
Português, e pode ser que minhas opiniões possam mudar com base no que está
nesses relatórios, uma vez que eu possa ler uma tradução. Terceiro, eu não
sou especialista em direito brasileiro, então é inteiramente possível que minha
análise possa ser falha devido a mal-entendidos das regras brasileiras
relevantes. (Na verdade, parece que isso foi, até certo ponto, verdadeiro
do meu post original.)
OK, com essas ressalvas fora do caminho, deixe-me dizer
um pouco mais sobre a minha perspectiva atual sobre o Lava Jato Leaks.
Primeiro, minha convicção de que os vazamentos não minam
a convicção de Lula é tão forte ou mais forte do que na semana passada.
No post da semana passada, castiguei o Intercept por sua
sugestão sensacionalista de que os vazamentos mostravam que Dallagnol e sua
equipe sabiam que seu caso contra Lula era infundado. Eu chamei esta parte
da reportagem do Intercept de frívola. Eu permaneço por isso. De
fato, acho que está dizendo que entre os inúmeros comentários que recebi,
muitos deles sugerindo que eu subestimei a extensão dos lapsos éticos e
afirmando um claro viés contra Lula, nenhum deles ofereceu um sério desafio à
minha conclusão de que os textos As fraquezas legais e probatórias do caso
contra Lula mostravam outra coisa que não um advogado fazendo um bom trabalho
preparando um caso difícil. Sim, sim, eu sei que ainda há argumentos de
que Lula não deveria ter sido processado ou condenado pela suposta corrupção
envolvendo esse apartamento à beira-mar,
Em segundo lugar, não estou convencido de que os textos
de setembro de 2018 “prestem credibilidade óbvia” (como diz o Intercept) a
acusações de que os promotores Lava Jato são “ideólogos de direita cuja missão
primordial era destruir o PT e impedir o retorno de Lula ao poder. a eleição de
2018. ”
Essa é uma acusação grave, que, se for apresentada por
jornalistas sérios, deve ser apoiada por evidências convincentes. Mas,
embora as mensagens de texto roubadas realmente mostrem que em setembro de 2018
os promotores Lava Jato (ou pelo menos alguns deles) eram amargamente hostis ao
PT, eles não mostram que tal hostilidade (1) existiu em 2015-2016,
quando a investigação e o julgamento de Lula começaram, (2) influenciaram
qualquer decisão real do Ministério Público ou (3) basearam-se em motivações
ideológicas de direita (em vez de, por exemplo, atacar a equipe Lava Jato em
agressivas , muitas vezes pessoais termos por anos, e tinha ameaçado abertamente
Lava Jato e desfazer muito do seu trabalho).
Agora, nesse último ponto, acho que vale a pena enfatizar
uma distinção que muitos dos comentários atuais parecem ignorar. A questão
se os promotores (e o juiz Moro) trataram injustamente os réus de
Lava Jato (incluindo Lula e outros membros do PT) é diferente da questão
de se a equipe Lava Jato era politicamente ou ideologicamente
tendenciosa.contra o PT, ou a esquerda em geral. Digo isso porque, em
resposta à minha afirmação de que os textos enviados em setembro de 2018 não
mostram que houve parcialidade partidária em 2016, vários comentaristas
responderam com alguma versão de: “Mas e as evidências de que Dallagnol e Moro
estavam colaborando em 2016? Isso não mostra que eles estavam com Lula? A
resposta é não. Vamos supor, no momento, apenas para argumentar, que é de
fato o caso que os promotores e o juiz Moro se engajaram em colaborações
inadmissíveis no caso de Lula e outros acusados, e que o objetivo dessas
colaborações inadmissíveis era garantir as condenações. (Não estou
convencido de que isso seja verdade, por razões que elaborarei abaixo, mas por
enquanto vamos supor que seja verdade.) Isso seria realmente ruim, com certeza,
mas não seria evidência deviés político / ideológico . O
promotor e o juiz podem ter ficado (excessivamente) ansiosos em condenar porque
acreditavam genuinamente que esses acusados eram culpados. De fato, a
maioria dos casos de conduta indevida do Ministério Público, pelo menos nos EUA
(e eu suspeito em outro lugar), surgem devido a um desejo de condenar a todo
custo, não por causa da ideologia política dos réus.
É possível que os promotores e o juiz fossem
ideologicamente preconceituosos contra Lula e o PT? Claro, é
possível. Mas há pelo menos um elemento de prova prima facie contra essa
conclusão: o fato de que a Lava Jato foi atrás de muitas pessoas de uma série
de partidos em todo o espectro político, incluindo os oponentes políticos do PT
(como Michel Temer e Eduardo Cunha ). Além disso, os
relatórios do Intercept até o momento podem implicar outra
evidência contraa visão de conspiração de direita de Lava Jato: a ausência
de quaisquer mensagens de texto incriminatórias (até agora) que mostrem um
forte viés anti-PT ou anti-esquerdista nos primórdios da operação, antes que a
promotoria de Lula causasse o PT e seus partidários para lançar seu ataque de
terra arrasada e sem barreiras contra a Lava Jato. É óbvio que os
repórteres do Intercept estão encarregados da operação Lava Jato, então acho
justo supor que estão fazendo o possível para divulgar os piores e mais
incriminadores textos que podem encontrar. Se eles tivessem encontrado
textos de 2015-2017 que adotaram o mesmo tom anti-PT dos textos de setembro de
2018, tenho certeza de que o Intercept os publicaria imediatamente. Então,
quanto mais o tempo passa sem histórias revelando esses textos, mais eu estou
inclinado a acreditar que eles não existem,
Em terceiro lugar, acho que posso ter sido rápido demais
para condenar a mera existência das trocas de texto entre o juiz Moro e o senhor
Dallagnol, por si só ilegítimo.
Embora eu achasse que o Intercept tivesse exagerado em
algumas de suas acusações, meu post original concordou que o juiz Moro
provavelmente se envolveu em uma grave violação da ética judicial ao se
comunicar com Dallagnol em particular por meio de texto, e que Dallagnol havia
cometido no mínimo, um lapso de julgamento ao se engajar nessas
conversas. Na verdade, usei uma linguagem muito forte para condenar essas
conversas.
Agora acho que fui muito apressado ao concluir que as
comunicações de texto eram claramente antiéticas, independentemente de seu
conteúdo. Para ser claro, eu ainda estou profundamente preocupado com o
fato de que um promotor e um juiz estavam regularmente trocando mensagens um
com o outro, e o tom de algumas das mensagens sugere um teor excessivamente
colaborativo para o relacionamento. Mas no meu post original, eu escrevi
(entre outras coisas) que “para um juiz se engajar em comunicações secretas, ex
parte com um promotor… em relação a um caso pendente é o cúmulo da
impropriedade - ponto final”, e agora penso que isso pode não estar certo, pelo
menos neste contexto, por duas razões.
• Primeiroe, mais importante, numa análise mais
detalhada, parece que a maioria, talvez todas, das comunicações privadas em
questão estavam no contexto não da fase de julgamento, mas sim da fase de
investigação - quando o promotor estava fazendo coisas como pedir mandados,
intimar testemunhas, etc., que o juiz deve aprovar. Nesse contexto, o
promotor e o juiz podem (na verdade devem) se engajar em comunicações secretas
ex parte. E eu entendo, com base em alguns dos comentários que recebi, que
essas trocas provavelmente serão mais frequentes no Brasil do que em outras
jurisdições devido a certas características da lei processual brasileira que
exigem que o juiz esteja mais envolvido na supervisão da fase de investigação.
do que é verdade em outros países. É um pouco incomum que essas
comunicações ocorram via mensagem de texto, com certeza. Mas não é inédito
para os promotores norte-americanos solicitarem mandados por telefone, então
isso não parece muito mais que um salto. Isso não significa que qualquer
comunicação que ocorra neste contexto seja eticamente correta, e eu falarei um
pouco mais sobre isso em um momento. Isso significa, no entanto, que eu
estava errado em dizer que há ou deveria ser per se em comunicações privadas
secretas entre um promotor e um juiz. Mesmo se isso fosse verdade na fase
de julgamento / contencioso, não é e não poderia ser verdade na fase de investigação. Quer
dizer que eu estava errado em dizer que há ou deveria ser per se em
comunicações privadas secretas entre um promotor e um juiz. Mesmo se isso
fosse verdade na fase de julgamento / contencioso, não é e não poderia ser
verdade na fase de investigação. Quer dizer que eu estava errado em dizer
que há ou deveria ser per se em comunicações privadas secretas entre um
promotor e um juiz. Mesmo se isso fosse verdade na fase de julgamento /
contencioso, não é e não poderia ser verdade na fase de investigação.
• Segundo , a lei brasileira não parece proibir as
comunicações substantivas ex parte mesmo na fase de litígio, desde que ambos os
lados tenham a mesma oportunidade de se engajar em tais comunicações. Nos
EUA, o código modelo de ética judicial da American Bar
Association proíbe esses contatos, exceto sob uma estreita faixa de
circunstâncias, e eu presumi erroneamente que algo como esse padrão também se
aplica no Brasil. Mas o Brasil é aparentemente mais liberal em relação aos
contatos ex parte entre juízes e advogados (ver Lei Federal 8.906 / 94,
Artigo 7, Seção VIII). Eu não acho que essa seção se aplique a essas
comunicações, em parte porque o juiz Moro era um participante ativo, em vez de
simplesmente deixar que Dallagnol fizesse sua defesa. Mas sinto que devo
corrigir o registro, já que assumi erroneamente que o fato do contato do texto
sobre o caso, mesmo sem olhar para o conteúdo, estabeleceria uma violação
ética, mas isso não parece ser verdade no Brasil.
Agora, o fato de contatos extensos ex-parte entre o
promotor e o juiz na fase de investigação serem inevitáveis levanta um
problema legal complicado, que eu não acho que a maioria dos comentários
existentes (incluindo meu post anterior) realmente lide adequadamente. É
assim:
• O Brasil, seção 254 de seu código de processo
criminal , proíbe sensivelmente um juiz de presidir um julgamento se o
juiz tiver dado aconselhamento jurídico a qualquer parte do caso.
• No entanto, no contexto de supervisionar uma
investigação criminal, pode não fazer sentido para o juiz ser totalmente
passivo; em vez disso, o juiz deve dar feedback ao promotor, incluindo
advertir o promotor quando seu plano investigativo pode entrar em conflito com
as normas legais, ou explicar ao promotor o tipo de evidência que deve ser
produzida para justificar a autorização de medidas investigativas
intrusivas. Pense em algumas das coisas que o juiz Moro parece ter dito ao
Sr. Dallagnol, nos moldes de (e aqui estou parafraseando, mas acho justo):
“Certifique-se de que a polícia fazendo essas investigações siga as regras
legais”, “ Tenha cuidado ao preencher esse pedido, a menos que você tenha
evidências substanciais para apoiá-lo, ”“ Se você quiser falar com essa
testemunha, faça um pedido formal através dos canais regulares. ”
• O problema é que é concebível que o último tipo de
orientação possa ser interpretado como “aconselhamento jurídico”. Mas talvez
não seja, ou não deva, dado como os promotores e juízes interagem no contexto
da condução de uma investigação complexa. Como não posso enfatizar o
suficiente, não sou especialista nesse assunto. Eu gostaria muito de
receber qualquer comentário daqueles que podem explicar como a lei brasileira
resolveu essa tensão. No mínimo, parece que o caso em que o juiz Moro
ultrapassou as linhas éticas está longe de ser claro.
• O problema mais geral aqui é que ao envolver o juiz tão
fortemente na supervisão da investigação, o juiz pode começar a se identificar
com a acusação e desenvolver um relacionamento excessivamente colaborativo com
os promotores. Isso pode muito bem ser um problema, mas se assim for, não
é tanto uma falha ética por parte deste juiz em particular (ou esses promotores
em particular), mas sim um problema estrutural com o processo criminal
brasileiro.
Quarto, a troca de textos potencialmente mais
problemática entre o juiz Moro e o senhor Dallagnol é suficientemente ambígua,
e eu não estou preparado para dizer que isso é antiético.
Em meu post original, examinei o conteúdo das mensagens
de texto Moro-Dallagnol citadas no relatório da Intercept em inglês e concluí
que “nenhuma delas parece mostrar ... irregularidades processuais que possam
prejudicar a imparcialidade dos julgamentos, além do fato de as comunicações em
si. ”Vários comentaristas argumentaram que eu não tinha compreendido plenamente
o alegado mais sério (e certamente mais confuso) dos intercâmbios em questão.
Porque isso é tão difícil de entender (pelo menos para
mim), aqui está a passagem chave da história do Intercept, reproduzida na
íntegra:
Outro exemplo de Moro cruzando a linha que separa
promotor e juiz é em uma conversa com Dallagnol em 7 de dezembro de 2015,
quando ele informalmente passou uma dica sobre o caso de Lula para os
promotores. "Assim. Os seguintes. A fonte informou-me que a
pessoa de contato está aborrecida por ter sido solicitada a emissão de
documentos de transferência de propriedade para um dos filhos do
ex-presidente. Aparentemente, a pessoa estaria disposta a fornecer as
informações. Por isso estou passando adiante. A fonte é séria ”,
escreveu Moro.
"Obrigado!! Vamos fazer contato - respondeu
prontamente Dallagnol. Moro acrescentou: "E seriam dezenas de
propriedades." Dallagnol depois aconselhou Moro que ele ligou para a
fonte, mas ela não falou: "Estou pensando em elaborar uma intimação,
baseada em notícias apócrifas", disse o promotor. Embora não esteja
totalmente claro o que isso significa, parece que a Dallagnol estava flutuando
a idéia de inventar uma denúncia anônima que poderia ser usada para forçar a
fonte a testemunhar. Moro, ao invés de castigar o promotor ou permanecer
em silêncio, parece endossar a proposta: “Melhor formalizar então”, respondeu o
juiz.
A interpretação do Intercept parece ser a de que
Dallagnol propôs inventar uma queixa anônima (falsa) que poderia ser usada para
forçar uma testemunha a testemunhar, e que o juiz Moro concordou com isso,
dizendo-lhe para "formalizar" o pedido. Isso soa
escandaloso. Mas não está claro se esta é a interpretação correta da
troca. Um dos comentadores do meu post original traduziu a troca inteira
(que eu entendo está na versão em português) para o inglês, como segue:
Moro (17:42:56): Então. Os seguintes. A fonte
informou-me que a pessoa de contato está aborrecida por ter sido solicitada a
emissão de documentos de transferência de propriedade para um dos filhos do
ex-presidente. Aparentemente, a pessoa estaria disposta a fornecer as
informações. Por isso estou passando adiante. A fonte é séria.
Deltan (17:44:00): Obrigado !! Nós vamos fazer
contato
Moro (17:45:00): E seriam dezenas de propriedades.
Deltan (18:08:08) Eu liguei para ele, mas ele voltou em
suas observações. Ele disse que não tinha nada a dizer, etc ... quando
apliquei alguma pressão, ele desligou em cima de mim ... Estou pensando em
elaborar uma intimação, baseada em notícias apócrifas.
Moro (18:09:38): Isso é estranho, já que foi ele quem
teria alertado as pessoas que falaram comigo. Melhor formalizar então.
Moro (18:15:04): Supostamente ele teria falado com
[REDACTED], que então passou a informação adiante até chegar aqui.
Deltan (18:16:29): Posso identificar essa fonte
intermediária?
Moro (18:59:39): Não tenho certeza sobre isso agora.
Moro (19:00:22): Talvez você deva conversar com
[REDACTED] de antemão.
Deltan (20:03:00): Ok
Deltan (20:03:32): Ok, obrigado, eu vou ligar
É difícil descobrir o que fazer com essa troca, até
porque as frases mais cruciais - “notícias apócrifas” e “melhor formalizar” -
são ambíguas, pelo menos para mim. É possível que a interpretação do
Intercept esteja correta. Como eu notei no meu post original, é estranho
(pelo menos assim parece-me) que um juiz está passando uma dica de testemunha
para um promotor em primeiro lugar. Mas colocando isso de lado, é possível
interpretar essa troca da seguinte maneira: A Pessoa X diz ao Intermediário Y
que ele tem evidência relevante contra Lula e pode estar disposto a
testemunhar. O intermediário Y diz isso ao juiz Moro. O juiz Moro não
pode fazer nada com essa informação, diz o Sr. Dallagnol. Dallagnol chama
a Pessoa X, que se recusa a cooperar. Dallagnol relata isso ao juiz Moro e
diz que está pensando em intimar o testemunho da pessoa X, com base em uma
dica anônima que a pessoa X tem informações. Isso não é totalmente
preciso, já que Dallagnol conhece a identidade do Intermediário Y. Mas énãoo
caso em que a dica é “fabricada”, porque realmente existe uma fonte -
Intermediário Y. Parece que o Sr. Dallagnol está contemplando a redação do
pedido de uma intimação sem usar o nome do Intermediário Y. O juiz Moro
então diz a Dallagnol para prosseguir através de canais formais (o que eu
suponho que signifique esboçar uma intimação ao invés de fazer um telefonema
informal). Mas Dallagnol pergunta então se seria melhor usar o nome do
Intermediário Y na intimação, em vez de tratar sua dica como
anônima. (Isto é, na medida em que o instinto inicial de Dallagnol de
dizer que a dica era anônima pode ter sido impróprio, ele quase imediatamente
se afasta dessa idéia e pergunta ao juiz Moro sobre isso.) O juiz Moro o
aconselha a entrar em contato com a Intermediary. Y diretamente, o que parece
ser uma coisa sensata a fazer sob as circunstâncias. E depois, Até
onde podemos dizer, nada aconteceu. Nem o Intercept nem qualquer outro
comentarista apontou para qualquer evidência de que o Sr. Dallagnol tenha
intimado essa testemunha, com o nome do informante ou de outra forma.
Isso foi antiético? Honestamente, não faço
ideia. A única coisa que está clara para mim é que a resposta não está
clara. Algumas perguntas para as quais não conheço as respostas:
• É ético no Brasil para um juiz que recebe uma dica que
uma testemunha pode ter provas relevantes para a investigação para passar essa
informação para o procurador? Ou o juiz seria eticamente obrigado a dizer
à fonte que ele / ela deve contatar o promotor diretamente?
• É ético no Brasil que um promotor registre uma
intimação para uma testemunha baseada em uma dica genuína e confiável de que a
testemunha tem informações, mas declarar que a fonte dessa dica é anônima mesmo
quando o promotor (e o juiz) conhece a identidade do informante? ?
• Assumindo que a frase “notícias apócrifas” significa
anônimo / não identificado neste contexto, uma intimação baseada em “notícias
apócrifas” implica que a identidade da fonte é de fato desconhecida do promotor
(e juiz)? Ou é apenas uma maneira de dizer que o arquivamento formal não
irá listar o nome do informante (isto é, é mais como um “informante
confidencial” do que um “informante anônimo”)?
Se alguém souber as respostas a estas perguntas, será
extremamente útil!
Ah, também, mais uma coisa: enquanto o Intercept diz que,
quando apresentado com o plano supostamente antiético de Dallagnol, o juiz
Moro, “em vez de castigar o promotor ou permanecer em silêncio, parece endossar
a proposta”, isso é um pouco injusto. . É verdade que o juiz Moro
inicialmente responde com a frase ambígua “melhor para formalizar”, mas menos
de uma hora depois ele diz a Dallagnol que deveria falar primeiro com o
intermediário. E, novamente, até onde sabemos, nada acontece depois disso
(ou pelo menos o Intercept ainda não o relatou).
Isso me leva a uma observação adicional mais geral aqui:
Embora eu tenha grande respeito por jornalistas investigativos, e eu concordo
com o argumento da Intercept de que, nesse caso, esses materiais vazados são de
importância pública suficiente que podem ser divulgados no contexto desta
publicação. tipo de história, estou desapontado com vários aspectos da
cobertura do Intercept sobre esse assunto. Deixarei de lado o fato de que
o Intercept, desconsiderando a prática usual de jornalistas profissionais, não
contatou os sujeitos da matéria para dar a eles a oportunidade de responder
antes da publicação - o que a Intercept diz ter sido porque eles tinham uma
credibilidade. temem que o governo brasileiro reaja pedindo a
publicação. Mesmo se dermos ao Intercept o benefício da dúvida sobre
aquele, Há também o fato de que a Intercept parece não ter consultado
nenhum especialista em lei brasileira ou ética jurídica / judicial, em vez de
parecer acreditar que as decisões dos repórteres sobre o que é permitido pela
lei brasileira estão corretas e não exigem comprovação. Assim, as
histórias dizem repetidas vezes, de forma conclusiva, que a comunicação de Moro
com Dallagnol “é antiética para um juiz” e “viola o Código de Ética do
Judiciário”, que os textos vazados “revelam graves violações éticas” etc. Não
há linguagem de cobertura (“possivelmente”, “indiscutivelmente”,
“provavelmente” etc.), nem há citações de especialistas jurídicos que apóiem
as alegações de conduta ilegal. As histórias do Intercept nem se
incomodam em citar ou citar as disposições relevantes da lei ou do código de
ética que foram supostamente violados.
E isso é uma peça com a editorialização mais geral, e
ocasionais piques gratuitos espalhados pelas peças. Apenas para dar um
exemplo trivial, mas gracioso, ao citar textos nos quais Dallagnol discute,
orando por um certo resultado, o Intercept declara que Dallagnol "se
vangloria da sua piedade religiosa", uma maneira desnecessariamente
sarcástica de dizer que Dallagnol muitas vezes fala abertamente sobre sua fé
religiosa. (E enquanto o Sr. Dallagnol pode ter suas falhas, como todos
nós, eu nunca soube que ele estava orgulhoso sobre qualquer coisa.) Isso é
apenas um exemplo entre muitos.
Dois últimos pontos aqui antes de fechar:
• Primeiro, lamento dizer que esta história e sua
recepção demonstraram que aqueles de nós que pensavam que o juiz
Moro estava cometendo um grande erro.- e ameaçando enfraquecer a reputação da
operação Lava Jato como um todo - quando ele aceitou o posto no gabinete de
Bolsonaro estava certo em seus medos. Tanto a história original do
Intercept quanto praticamente todos os comentários subseqüentes enfatizaram que
essa nomeação lança dúvidas sobre a imparcialidade de Moro desde o início, e
pode até sugerir um quid pro quo. Imagine como seria diferente o impacto
das revelações do Intercept se Moro não apenas recusasse a indicação, mas o
fizesse com algum tipo de declaração pública de que não seria apropriado
aceitar a nomeação por causa da importância de manter a neutralidade da
proposta. Lava Jato. Se isso tivesse acontecido, os vazamentos do
Intercept ainda teriam feito o juiz Moro parecer mal, mas seus defensores
teriam achado mais fácil desculpar as possíveis impropriedades como resultado
de zelo excessivo na causa anticorrupção (tanto quanto muitos, para desgosto do
petista, estavam dispostos a perdoar a liberação das gravações secretas das
conversas de Dilma-Lula pelo juiz Moro. ). Nesse universo alternativo, a
conduta do juiz Moro nos casos Lava Jato não pareceria motivada por ideologia ou
desejo de progresso - agora é verdade ou não.
• Em segundo lugar, embora o foco agora seja,
compreensivelmente, no conteúdo dos vazamentos, em algum momento as pessoas
precisam começar a se preocupar sobre como a fonte do Intercept se apossou de
todos os dados sobre o celular de Dallagnol e quais foram suas motivações.
está. Este é um grande roubo de dados, um crime grave. Pare por um
momento e pense em como se sentiria se soubesse que alguém lá fora tinha todas
as informações do seu telefone, voltando pelo menos cinco anos. Agora
pense em como se sentiria se as pessoas que tivessem essa informação tivessem
um poderoso interesse ideológico / político em desacreditá-lo. E, embora
os repórteres do Intercept sejam jornalistas honrados que são cuidadosos em não
divulgar material privado simplesmente por causa de pessoas embaraçosas, não
temos como saber o que mais a fonte original poderia fazer com os
dados. Esta é uma tentativa de fechar o Lava Jato através de uma ameaça de
chantagem velada, se a publicidade negativa inicial das histórias do Intercept
não for suficiente? O objetivo é especificamente fechar a Lava Jato, ou é
mais polarizar e desestabilizar a política brasileira em geral? Seja qual
for o interesse público em escrever histórias baseadas nesses vazamentos, e eu
concordo com o Intercept de que existe tal interesse, o fato de que hackers
sofisticados estão atacando os celulares pessoais de figuras públicas e
liberando as informações para minar uma anticorrupção. investigação ou
desestabilizar um país é bastante assustador. ou é para polarizar e
desestabilizar ainda mais a política brasileira em geral? Seja qual for o
interesse público em escrever histórias baseadas nesses vazamentos, e eu
concordo com o Intercept de que existe tal interesse, o fato de que hackers
sofisticados estão atacando os celulares pessoais de figuras públicas e
liberando as informações para minar uma anticorrupção. investigação ou
desestabilizar um país é bastante assustador. ou é para polarizar e
desestabilizar ainda mais a política brasileira em geral? Seja qual for o
interesse público em escrever histórias baseadas nesses vazamentos, e eu
concordo com o Intercept de que existe tal interesse, o fato de que hackers
sofisticados estão atacando os celulares pessoais de figuras públicas e liberando
as informações para minar uma anticorrupção. investigação ou desestabilizar um
país é bastante assustador.
Para encerrar, e voltando ao foco principal da discussão,
começo a me perguntar se há um grande escândalo aqui, afinal de
contas. Sim, estou preocupado com o que parece ser um relacionamento
excessivamente íntimo entre o promotor e o juiz presidente. E sim, o
material vazado divulgado até agora (pelo menos nas versões em inglês) contém
algum material problemático, que pode sugerir violações éticas. Mas até
mesmo as trocas de textos mais problemáticas contêm ambigüidades consideráveis,
de tal modo que o argumento para uma violação ética, embora plausível, não é
nem de longe o que o Intercept fez. De fato, quando você retira a retórica,
as insinuações e a reescrita do material que já está no registro público, não
está de todo claro que os textos vazados relatados até agora (em inglês)
realmente demonstrem uma conduta incorreta séria.
Essa visão é altamente experimental. Eu sei que
muitos leitores provavelmente irão discordar, e eu convido, de fato peço, que
aqueles de vocês que pensam que eu estou errado compartilhem sua crítica da
minha análise na seção de comentários abaixo. Aprendi muito com o feedback
do post anterior e agradeço a discussão substantiva, respeitosa e informativa
que parece estar em andamento. Também deveria ser óbvio que, à medida que
mais evidências surgirem (e / ou forem traduzidas para o inglês), atualizarei
minhas opiniões de acordo. Ninguém deve apressar o julgamento neste caso.
