Arrecadação própria de Porto Alegre cresceu 11,6% (nominal) em 2016

Receita própria de Porto Alegre apresenta crescimento nominal de 11,57% em 2016. Crescimento real até outubro foi de 1,84%.

Enquanto o cenário ruim da economia brasileira tem pautado as páginas dos jornais, afetando fortemente a arrecadação da União, estados e municípios, que em sua maioria apresentam desempenho de queda real na arrecadação, em Porto Alegre a situação é diferente. A Receita Municipal da Secretaria da Fazenda da capital gaúcha faz com que na cidade a realidade da arrecadação dos tributos próprios seja uma exceção positiva.

A arrecadação própria da cidade, composta especialmente pelo ISS, IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo e Dívida Ativa Tributária apresenta um crescimento nominal de 11,57% entre janeiro e outubro deste ano, comparando-se com igual período de 2015. Isso resulta em um crescimento real de 1,84%, já considerando o IPCA. Destaca-se que o crescimento aconteceu sem aumento de impostos, como ocorreu em outras capitais e mesmo no Estado do Rio Grande do Sul.

O superintendente-adjunto da Receita Municipal Teddy Biassusi lembra que das maiores capitais, Porto Alegre é única entre as três primeiras no desempenho, com crescimento comparado, de IPTU, ISS e ITBI. O primeiro registra um crescimento real de 16,99% no acumulado até outubro deste ano, fruto direto dos projetos implementados pela Receita Municipal, como o Aerolevantamento, que possibilitou mais de 17 mil inscrições criadas ou alteradas e lançamentos de aproximadamente R$ 90 milhões. Esta, aliás, foi a maior ação de atualização do cadastro imobiliário de Porto Alegre nos últimos 30 anos, corrigindo distorções históricas que geravam injustiça fiscal e redução de recursos para o financiamento público. 

Já a arrecadação da Dívida Ativa Tributária apresenta crescimento real de 9,31% entre janeiro e outubro de 2016, desempenho viabilizado, principalmente, pelas ações de modernização da cobrança desenvolvidas pela Receita Municipal. Destaca-se o protesto de certidões de dívida ativa, cuja segunda remessa de forma automatizada já foi enviada. Este é outro projeto recente da Receita Municipal, iniciado em maio de 2015 de forma manual, e que agora passa para a fase automatizada. Nesse período já gerou uma receita superior a R$ 25 milhões.

Outras iniciativas que encontram-se em implantação no último trimestre do ano são o lançamento automatizado dos box de IPTU, cujos valores devem chegar a R$ 6 milhões; a primeira etapa da automatização de multas pela não entrega da declaração mensal do ISS; o envio da segunda remessa de Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) para protesto; e a segunda etapa do lançamento automatizado do ISS gerado e não pago através de Nota Fiscal Eletrônica (NFSE). Esta iniciativa envolve mais R$ 9,9 milhões, em uma ação que moderniza a fiscalização e facilita a vida do contribuinte, que recebe no e-mail cadastrado no sistema a sua dívida consolidada e uma guia para pagamento. A NFSE foi tornada obrigatória há cerca de um ano e meio e já conta com mais de 31 mil empresas credenciadas.

A Receita Municipal porto-alegrense é responsável pela gestão de aproximadamente R$ 2 bilhões de receita própria.

- Investimento direto surpreende positivamente em outubro, com forte desempenho das operações intercompanhia

O déficit em transações correntes chegou a US$ 3,3 bilhões em outubro, de acordo com os dados divulgados ontem pelo Banco Central.

Os economistas do Bradesco produziram detalhada análise sobre os dados. Ela vai a seguir:

O resultado deficitário ficou em linha tanto com nossa estimativa (de - US$ 3,2 bilhões) quanto com a mediana das expectativas do mercado (de - US$ 3,0 bilhões), segundo coleta da Bloomberg. O resultado registrado na conta corrente foi menos negativo do que o de - US$ 4,2 bilhões observado no mesmo período do ano passado. Acumulado em doze meses, o déficit saiu de US$ 23,3 bilhões (ou 1,3% do PIB) em setembro para US$ 22,3 bilhões (ou 1,25% do PIB) em outubro. Mantendo a tendência observada nas ultimas leituras, a balança comercial contribuiu positivamente para o resultado mensal, com um superávit de US$ 2,1 bilhões – acima dos US$ 1,9 bilhão registrados em outubro do ano anterior. Já a conta de serviços apresentou déficit de US$ 2,8 bilhões no mês, nível igual ao observado no mesmo período de 2015.  Por fim, o déficit da conta de renda primária oscilou de US$ 3,5 bilhões para US$ 3,0 bilhões na comparação entre os meses de outubro de 2015 e de 2016, com forte influência do déficit consideravelmente menor registrado pelas remessas de lucros e dividendos, que chegou a US$ 1,6 bilhão, retração de 31% em termos absolutos em relação ao mesmo período de 2015. Já na conta financeira, o Investimento Direto no País (IDP) surpreendeu positivamente e apresentou entradas líquidas de US$ 8,4 bilhões em outubro, acima tanto da nossa projeção (de US$ 6,2 bilhões) como da mediana das expectativas do mercado (de US$ 6,5 bilhões). Esse resultado robusto pode ser explicado pelas operações intercompanhia, que acumularam US$ 3,7 bilhões no período, bem acima dos US$ 0,9 bilhão registrados no mesmo período do ano anterior e da média mensal de US$ 1,6 bilhão deste ano. Em doze meses, os ingressos líquidos de investimentos no país acumulam um superávit de US$ 75,1 bilhões, o que equivale a 4,2% do PIB – vale destacar que esse percentual é mais do que o triplo do déficit externo sob a mesma métrica. A taxa de rolagem da dívida externa mostrou fraco desempenho em outubro, chegando a 44% (menor que a taxa de 77% verificada no mês anterior), e ficou relativamente abaixo da média de 58% deste ano. A notícia negativa ficou mais uma vez por conta dos investimentos estrangeiros em carteira, que, em outubro, mostraram saídas líquidas de US$ 2,6 bilhões em renda fixa e entrada de US$ 1,6 bilhão em ações. De forma geral, os dados divulgados hoje evidenciam a continuidade do ajuste das contas externas. Ainda assim, à medida que a atividade econômica se estabilize, o ajuste externo se tornará menos intenso. Além disso, acreditamos que o Investimento Direto no País se manterá robusto pelos próximos meses.

Artigo, Astor Wartchow - Ninguém sabia de nada !

Ninguem sabia de nada!

Astor Wartchow

Advogado

 Há uma cena no filme "O Julgamento de Nuremberg" - que trata dos nazistas levados a julgamento - que não me sai da lembrança.

 Na ocasião, muitos juizes deste tribunal de exceção, representantes dos países vencedores da segunda guerra, hospedaram-se em casas de famílias alemãs.

 A cena a que me refiro ocorre entre o general norte-americano e a dona de casa alema, durante o café da manhã. Em determinado momento dos delicados e esforçados diálogos, o general pergunta para a senhora:

 - Mas voces não sabiam de nada do que estava acontecendo durante estes anos (referindo-se ao conjunto perverso da obra nazista)? A senhora responde: -Não, nos não sabíamos!

 Relativamente ao Brasil, esta cena me vem a lembrança não pela crueldade e violência vigente mas por analogia a  situação  atual - de fragilização da economia nacional, precarização total das contas públicas e o consequente desemprego em massa.

 Afinal, não faz muito tempo havia um discurso eufórico, de abundância e de virtudes governamentais nunca dantes visto, mas cujas bases reais (e retóricas)  eram contestadas por muitos economistas e cronistas(entre os quais este que vos escreve), ainda que sob severa crítica e vigilancia dos simpatizantes da nova era.

 Ainda que sucessivamente alertados sobre a fragilidade sócio-econômica do "conjunto da obra", nada abalava o bem sucedido discurso, aliás, avalizado e reavalizado pelo povo.

 Mais: assim como ignoravam os alertas relativas a natureza da gestão, tambem ignoravam a qualidade da seleção e folha corrida das novas e velhas  companhias de ocasião.

 Agora, angelicalmente muitos se surpreendem com o estado caótico das contas públicas municipais, estaduais e nacionais, como se não houvera um período anterior de uso e abuso. 

 A exemplo do tribunal de Nuremberg, nossa Operação Lava-Jato - ainda que não possa fazer condenações por má gerência sócio-economica - ao menos caça corruptos de hoje e de ontem. E há vagas prisionais abertas para todos os partidos e políticos. É só uma questão de tempo e oportunidade. 

 Enquanto isto, aqui no nosso amado Rio Grande, o atual governador recebe todo o tipo de acusação, como se fora responsável pelo estado geral das contas públicas. Como os ignorados alertas nacionais, no caso gaucho os avisos já existem há mais de trinta anos.

 Mas, a julgar pela reação sindical e corporativa  ao "pacote" de reformas que o governador Sartori enviou ao Poder Legislativo, também aqui, a exemplo do caso alemão e nacional, ninguem sabia de nada!

Nota do acordo entre os governos federal e estaduais

Nota à imprensa

Reunidos, hoje em Brasília, governadores de estados, o presidente da República, Michel Temer, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, bem como os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Renan Calheiros, decidiram constituir um grande pacto nacional pelo equilíbrio das contas públicas que compreende:

1. Unidade absoluta de ação da União e dos estados no ajuste fiscal proposto pelo governo federal, assim como aquelas medidas já apresentadas e outras que serão propostas sobre a reforma da previdência;

2. Que os governadores formalizarão, com número necessário de apoio de deputados federais, emenda à PEC da reforma da Previdência a ser apresentada pela União com vistas a constarem no texto as obrigações previdenciárias aplicáveis pelos estados e pelo Distrito Federal;

3. A partir desta quarta-feira (23/11), os secretários de Fazenda elaborarão, com a secretaria do Tesouro Nacional, proposta de ajuste dos estados a ser apresentada, na próxima semana, por um grupo de governadores representando as regiões, ao ministro da Fazenda, para detalhar as propostas limitadoras dos gastos nos estados;

4. O compromisso com o corte de gastos foi tambem acordado unanimemente entre os governos dos estados e a União;

5. Em face dessas providências, serão formatados instrumentos juridicos necessários ao acordo a ser formulado perante o Supremo Tribunal Federal;

6. Todas essas medidas buscam construir ambiente favorável à recuperação econômica e ao retorno do desenvolvimento no mais curto espaço de tempo possível.

As 10 Medidas Anticorrupção. As mudanças.

Após mais de seis horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo documento reduz as propostas de 17 para 12. O texto foi fechado depois de Lorenzoni ter ouvidos as sugestões de diversas bancadas partidárias, que pressionaram por mudanças, e de ter se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho, a intenção é que o texto seja votado nesta quarta-feira. Para tanto, Passarinho convocou nova reunião, marcada para as 9h. A nova versão manteve no texto a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber, manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.

Foi mantida a exclusão do texto da previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores, um dos principais pontos de pressão dos deputados que queriam que a medida, excluída por Lorenzoni após reunião com integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, fosse reincorporada ao texto. Lorenzoni disse que vai encaminhar o tema para o presidente da Casa para que ele seja tratado como um projeto a parte. 

O deputado disse vai pedir celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 291/13, do Senado, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público e que vai pedir que os órgãos do Judiciário e do Ministério Público encaminhem sugestões de projetos sobre o tema.

Também foram retiradas pontos do trecho que tratam do uso da prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; propostas encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam da ação popular.

O ponto que diz respeito aos acordo de cooperação internacional também foi retirado, após pressão de integrantes da Polícia Federal, assim como em relação às equipes de cooperação internacional. 

Outra medida que foi retirada diz respeito a incorporação da decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a pena já possa ser cumprida após condenação em segunda instância.

Alterações

O relator também fez alterações no trecho do projeto que trata dos testes de integridade para funcionários públicos. 

Lorenzoni manteve a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a eliminação de barreiras para o confisco de bens de criminosos (por meio da chamada extinção de domínio e do confisco alargado).

Permanece no texto a previsão da criação e acesso a uma base de dados com informações de agentes públicos relativas à situação econômica ou financeira de pessoas físicas ou jurídicas pelo Tribunal de Contas da União com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e o Ministério Público.

Lorenzoni disse que também manteve no texto a previsão do chamado acordo de culpa pelo qual, por vontade do réu, em acordo com o advogado é realizado um acordo reconhecendo a validade das acusações do inquérito policial.