Nota oficial - A verdade sobre o Regime de Recuperação Fiscal e o blefe jornalístico

A VERDADE SOBRE O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E O BLEFE JORNALÍSTICO

Governo do Estado reafirma que é possível aderir ao Regime sem privatizar o Banrisul. E alerta: interesses se movimentam para desestabilizar o banco.

APEDIDO

Nota Oficial 

O governo do Estado, diante do recente debate que se estabeleceu em alguns veículos de comunicação, especialmente do Grupo RBS, vem a público reafirmar que sempre agiu na mais absoluta defesa do interesse público nestes quase dois anos de tratativas para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Os agentes públicos envolvidos no tema, tanto políticos quanto técnicos, têm trajetórias marcadas pela seriedade, ética e transparência, princípios compartilhados com toda a equipe. O governo sempre identificou na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal a alternativa mais viável e factível para transpor este momento de enormes dificuldades financeiras até encontrar o estágio que todos desejam de equilíbrio das contas públicas.

Está em curso um blefe editorial, que tenta desconstruir essa trajetória a partir de uma pauta jornalística e opinativa sem qualquer fato novo, além de pessoalmente agressiva e politicamente tendenciosa.

Tenham respeito!

A preferência dos negociadores do Tesouro Nacional pelo Banrisul não é novidade. Isso ocorre desde as primeiras reuniões que trataram do tema. O próprio jornal Zero Hora já noticiou esse fato há mais de um ano. Também não é novidade que o governador Sartori e o vice José Paulo Cairoli sempre rejeitaram qualquer possibilidade nesse sentido.

No mais recente encontro, em Brasília, no dia 11 de setembro deste ano, como o Estado não tinha alcançado êxito nas tentativas de privatizar as estatais de energia nem de realizar um plebiscito para submeter a medida à opinião dos gaúchos, surgiu então a proposta de que se estabelecesse entre Estado e governo federal um acordo prévio. Essa proposta, cujo minuta foi repassada ao governador eleito, foi construída em conjunto com o Mi

nistério da Fazenda, na busca de ajustar compromissos de ambas as partes e, assim, respaldar a liminar judicial que está permitindo ao Estado não pagar as parcelas da dívida com a União desde julho do ano passado.

Nossos técnicos da Secretaria da Fazenda atestam que é possível aderir ao Regime de Recuperação Fiscal sem privatizar o Banrisul. O Rio Grande do Sul precisa unir- se, e não dividir-se, para fazer frente aos interesses da União, que evidentemente procura fazer uma negociação que favoreça os cofres federais.

Se fosse para vender o banco e, dessa maneira, resolver os problemas financeiros, como insistem interlocutores da União, não haveria por parte do Estado a necessidade de adesão ao Regime. Bastaria dispor do mais valioso dos ativos. Porém, como já testemunhamos, esse patrimônio seria sugado para financiar problemas estruturais históricos de um Estado que sempre gastou mais do que sua arrecadação.

O Banrisul foi tratado com profissionalismo pela atual gestão, tanto que alcançou os melhores resultados da história. Toda a diretoria é composta por cargos técnicos, que agiram com probidade e competência. O governo do Estado contrariou muitos interesses políticos e financeiros para manter o caráter público do banco dos gaúchos, com função relevante à economia local e ao desenvolvimento regional.

Portanto, também não é novidade que alguns setores ficam contrariados com a decisão de não privatizar o Banrisul, interessados em adquirir seus rentáveis negócios. A posição do atual e o do futuro governador, de não vender o Banrisul, certamente faz com que esses interesses se movimentem para vulnerabilizar o Estado e o próprio banco e, com isso, criar um caminho para a privatização. Isso precisa ser combatido pela união dos gaúchos.

Ainda sobre o Regime de Recuperação Fiscal, cabe esclarecer: 1 A carência no pagamento por, no mínimo, três anos dos serviços da dívida, significa que R$ 11 bilhões deixarão de ser transferidos para a União, auxiliando o Estado a fazer frente a seus compromissos com os serviços prestados à sociedade, notadamente saúde, segurança e educação, mais o pagamento dos salários dos servidores.

2 O Estado tentou agilizar a privatização das companhias do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás), cujos ativos ajudariam no equilíbrio financeiro. Essas empresas, em sua maioria ineficientes, deficitárias e até mesmo pré- falimentares, como no caso da CEEE, exigem para sua sobrevivência o aporte de recursos públicos de que o Estado não dispõe. Infelizmente, não houve maioria parlamentar para realizar o plebiscito ou retirá-lo da Constituição.

3 A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal continua sendo o melhor plano para tirar o Rio Grande do Sul da crise. As negociações precisam prosseguir com união de todos os gaúchos, sem recomeçar do zero e sem a disseminação de intrigas e críticas internas que só retardam o foco no que é melhor para o Estado.

Por fim, o atual governo reafirma que sempre agiu, e assim o fará até 31 de dezembro, em defesa do Banrisul e do Estado do Rio Grande do Sul, sem afastar-se da sua responsabilidade e dos princípios éticos fundamentais na gestão pública.

Artigo, Alexandre Garcia, O Globo - Nunca antes

Em dois meses, minha mãe completa 100 anos de vida e diz que nunca viu nada igual ao que está testemunhando hoje. Ela passou pela ditadura Vargas, pelas tentativas comunistas de tomada do poder, a começar em novembro de 1935, depois por tantos governos diferentes e tantos planos de salvação nacional, mas nunca viu uma reação como agora, contra o estado de coisas em que enterraram o país. Uma reação popular e pacífica, de uma maioria que cansou de ser enrolada, ludibriada, enganada – desculpem usar tantos sinônimos para a mesma mentira. Eu mesmo, em meus quase 80 anos de Brasil, nunca vi nada igual. Eu diria que se trata de uma revolução de ideias, tal a força do que surgiu do cansaço de sermos enganados.

Mencionei a primeira tentativa comunista de tomada do poder, há 83 anos. Naquele 1935, houve reação pelas armas. Nas outras tentativas, no início dos anos 60, a reação veio das ruas, que atraiu as armas dos quartéis. A última, veio pelo voto, na mesma linguagem desarmada, com que começou a sutil tentativa tucana, para desaguar nos anos petistas, já com a tomada das escolas, dos meios de informação, da cultura – com aquela conversa que todos conhecemos. De repente, acordamos com a família destroçada, as escolas dominadas, os brasileiros separados por cor e renda, a cultura nacional subjugada, a História transformada. Mas acordamos.

Reagimos no voto, 57 milhões, mais alguns milhões que tão descrentes estavam que nem sequer foram votar. O candidato havia sido esfaqueado para morrer, nem fez campanha, não tinha horário na TV, nem dinheiro para marqueteiro. Mas ficou à frente do outro em 10 milhões de votos. Ainda não se recuperou da facada, a nova intentona; precisa de mais uma cirurgia delicada, mas representou a reação da maioria que não quer aquelas ideias que fracassaram no mundo inteiro, que mataram milhões para se impor e ainda assim não se impuseram.

O que minha mãe nunca viu é que antes mesmo de o vitorioso tomar posse, as ideias vencedoras da eleição já se impõem. Policiais que tiram bandidos das ruas já são aplaudidos pela população; juízes se sentem mais confiantes; pregadores do mal já percebem que não são donos das consciências; as pessoas estão perdendo o medo da ditadura do politicamente correto, a sociedade por si vai retomando os caminhos perdidos, com a mesma iniciativa que teve na eleição de outubro, sem tutor, sem protetor, sem condutor. Ela se conduz. O exemplo mais claro desse movimento prévio ao novo governo é a retirada cubana, no rompimento unilateral de um acordo fajuto, de seus médicos, alugados como escravos ao Brasil. Cuba “passou recibo” na malandragem e tratou de retirá-los antes que assumisse o novo governo, na prática confessando uma imoralidade que vai precisar ser investigada no Brasil, para apontar as responsabilidades, tal como ainda precisam ser esclarecidos créditos do BNDES a ditaduras, doação de instalações da Petrobras à Bolívia, compra de refinaria enferrujada no Texas, e tantas outras falcatruas contra as quais a maioria dos brasileiros votou em outubro.

Artigo, Fernando Henrique Cardoso - Um novo caminho

A última eleição foi um tsunami que varreu o sistema político brasileiro. Terminou o ciclo político-eleitoral iniciado depois da Constituição de 1988. Ruiu graças ao modo como se formaram os partidos, o sistema de voto e o financiamento das campanhas. A vitória da candidatura Bolsonaro funcionou como um braço cego da História: acabou de quebrar o que já estava em decomposição. Há muitos cacos espalhados e há a necessidade de reconstrução. Ela será feita pelo próximo governo? É cedo para dizer.

O sistema político-partidário não ruiu sozinho. As fraturas são maiores. Antes, o óbvio: a Lava Jato mostrou as bases apodrecidas que sustentavam o poder, sacudiu a consciência do eleitorado. Qualquer tentativa de reconstruir o que desabou e de emergir algo novo passa pela autocrítica dos partidos, começando pelo PT, sem eximir o MDB e tampouco o PSDB e os demais. Na sua maioria, os "partidos" são sopas de letras, e não agremiações baseadas em objetivos e valores. Atiraram-se na captura do erário, com maior ou menor gula.

Visto em retrospectiva, é compreensível que um sistema partidário sem atuação na base da sociedade se desmonte com aplausos populares. Os mais pobres encontram nas igrejas evangélicas – e em muito menor proporção na Igreja Católica e em outras religiões – recursos para se sentirem coesos e integrados. O povo tem a sensação de que os parlamentos e os partidos não atendem aos seus interesses. O eleitorado, contudo, não desistiu do voto e imaginou que talvez algo "novo", inespecífico, poderia regenerar a vida pública.

Não foi só isso que levou à vitória o novo presidente. Basta conhecer mais de perto a vida dos mais pobres nas favelas e nas periferias carentes de quase tudo para perceber que pedaços importantes do território vivem sob o domínio do crime organizado, violência que não se limita a essas populações, pois alcança partes significativas da população urbana e rural.

Inútil imaginar outros motivos para a vitória "da direita". Não foi uma direita ideológica que recebeu os votos. Estes foram dados mais como repulsa a um estado de coisas em geral e ao PT em particular. O governo foi parar em mãos mais conservadoras, e mesmo de segmentos abertamente reacionários, não pelas propostas ideológicas que fizeram, e sim pelo que eles simbolizaram: a ordem e a luta contra a corrupção. Não venceu uma ideologia, venceu o sentimento de que é preciso pôr ordem nas coisas, para estancar a violência e a corrupção e tentar retornar a algum tipo de coesão social e nacional.

Enganam-se os que pensam que "o fascismo" venceu. Enganam-se tanto quanto os que veem o "comunismo" por todos os lados. Essa polarização marcou a pugna política em outra época de antes da 2.ª Grande Guerra, ao fim da qual foi substituída pela polarização entre capitalismo liberal e socialismo.

Os problemas básicos do País continuarão a atazanar o povo e o novo governo. Este não será julgado nas próximas eleições por sua ideologia "direitista", mas por sua capacidade, ou não, de retomar o crescimento, diminuir o desemprego, dar segurança à vida das pessoas, melhorar as escolas e os hospitais, e assim por diante.

Com isso não quero justificar a "direita", dizendo que se for capaz de bem governar vale a pena apoiá-la, mas também não posso endossar a "esquerda", quando ela deixa de reconhecer seus erros, conclama a votar contra tudo o que o novo governo propuser, sem considerar o que realmente conta: quais os efeitos para o bem-estar das pessoas, para o fortalecimento dos valores democráticos e para a prosperidade do País.

As mudanças pelas quais passamos, aqui e no mundo, são inúmeras e profundas. Pode-se mesmo falar numa nova "era", a da conectividade. Se houve quem escrevesse "cogito ergo sum" (penso, logo existo), como fez Descartes, se depois houve quem dissesse que o importante é saber que "sinto, logo existo", em nossa época, sem que essas duas afirmativas desapareçam, é preciso adicionar: "Estou conectado, logo existo". Vivemos a era da informática, das comunicações e da inteligência artificial, que sustentam o processo produtivo e formam redes entre as pessoas.

As novas tecnologias permitem formas inovadoras de enfrentar os desafios coletivos, assim como acarretam alguns inconvenientes, como a dificuldade de gerar empregos, a propagação instantânea das fake news, a formação de ondas de opinião que mais repetem um sentimento ocasional do que expressam um compromisso com políticas a serem sustentadas em longo prazo. Elas dependem de instituições, partidos, parlamentos e burocracias para serem efetivas.

As questões centrais da vida política não se resumem, no mundo atual, à luta entre esquerda e direita. No passado o espectro político correspondia a situações de classe, interpretadas por ideologias claras, assumidas por partidos. Na sociedade contemporânea, com a facilidade de relacionamento e comunicação entre as pessoas, os valores e a palavra voltaram a ter peso para mobilizar politicamente. Isso abre brechas para um novo populismo e uma exacerbação do personalismo. O desafio está em recriar a democracia. O que chamo de um centro radical começa por uma mensagem que envolva os interesses e sentimentos das pessoas. E essa mensagem, para ser contemporânea, não deve estancar num palavreado "de direita" nem "de esquerda". Deve, a despeito das divergências de classe que persistem, buscar o interesse comum capaz de cimentar a sociedade. O País não se unirá com o ódio e a intransigência cultural existentes em alguns setores do futuro governo.

Há espaço para propostas que juntem a modernidade ao realismo e, sem extremismos, abram um caminho para o que é novo na era atual. Esse percurso deve incorporar a liberdade, especialmente a de as pessoas participarem da deliberação dos assuntos públicos, e a igualdade de oportunidades que reduzam a pobreza. E há de ver na solidariedade um valor. Só juntos poderemos mais.