Leia os fundamentos da nova decisão do ministro

Sobre a Nova Portaria que regula a fiscalização do trabalho escravo no Brasil,  ex-ministro do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira, assim se manifesta:

“Como eu sempre disse, o Ministério do Trabalho seguiria firme no objetivo de aprimorar a norma que regula a fiscalização do trabalho escravo.

Foi um debate duro, como são os bons debates. Aliás, a qualidade e a intensidade do debate público acerca das normas que regulam a fiscalização sobre o trabalho escravo apenas demonstram a maturidade da imprensa e da sociedade brasileira como um todo.

Ouvimos, ouvimos, ouvimos muito. Especialistas, instituições, ativistas. E chegamos às conclusões que estão no novo texto. Proteger o trabalhador brasileiro sempre foi e sempre será sendo o maior objetivo do Ministério do Trabalho. Contudo, dentre de uma visão cooperativa de sociedade, empregadores e trabalhadores devem andar de mãos dadas.

A segurança jurídica tem que dar tranquilidade para empreendedor empregar e investir, e proteção ao trabalhador na relação de trabalho.

Há de haver, portanto, bom senso, tanto na confecção das normas, quanto na sua aplicação.

Bom senso, ponderação, proteção e segurança jurídica. Esses foram os valores que nos nortearam na confecção da nova norma.

Tenho tentado marcar minha vida pela coerência. Assim como sempre preguei que quem disputa eleições não deve permanecer em cargo no Executivo em ano eleitoral, tendo inclusive escrito isso em livro de minha autoria, motivo da minha desincompatibilização no dia de hoje, sempre disse que buscaríamos com afinco o aprimoramento das normas sobre o trabalho escravo.

Tal como o prometido, entregamos hoje para a sociedade brasileira uma nova portaria, aprimorada e fruto do consenso social, assim como foi o projeto de lei da modernização trabalhista.

Após ouvir o conjunto da sociedade, em especial a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, assim como conversar com o presidente Michel Temer na última quarta-feira sobre o assunto, eu determinei que a publicação da nova norma fosse realizada no dia de hoje. 

A nova norma não apenas mantem conceitos importantes da última portaria, entre elas a necessidade de acompanhamento da autoridade policial nas operações de combate ao trabalho escravo, como igualmente potencializa a segurança jurídica para os administrados, ao deixar mais claro as situações que tipificam a ocorrência de situações análogas à escravidão. 

Nesse sentido, a Secretaria de Inspeção do Trabalho já está providenciando uma instrução normativa para regulamentar a matéria, com verdadeiro “check-list” para orientar os auditores-fiscais do trabalho no processo fiscalizatório.

Além disso, novo texto foi conformado às considerações feitas pela ministra Rosa Weber no despacho em que concedeu liminarmente o pedido de suspensão da antiga portaria.

A sociedade brasileira cobra de seus políticos 3 atributos: coerência, probidade e eficiência. Tenho o sentimento de dever cumprido.

Combati o bom combate, cumpri a carreira, guardei a fé.

Que Deus abençoe o Brasil”

Anos lavados a jato

Anos lavados a jato

Supor que tudo será como antes é um sonho nostálgico de quem ainda crê em Papai Noel

Papai Noel não se esqueceu dos investigados e condenados pela corrupção no Brasil. Nos sapatos na porta do xadrez, ou nas tornozeleiras na beira da cama, caíram vários presentes.

Era previsível essa ofensiva de fim de ano. Sempre foi assim no Brasil. Joga-se com o espírito de Natal, que dissolve todo ânimo de protesto.

Dois presidentes latino-americanos, Michel Temer e Pedro Pablo Kuczynski, do Peru, vestiram a roupa de Papai Noel e desceram pela chaminé dos presídios. Kuczynski libertou o ex-presidente Alberto Fujimori. Temer estendeu o perdão aos condenados por corrupção.

Ambos foram presenteados durante o ano com a permanência no cargo, ameaçada pela relação com empresas brasileiras. Lá, o escândalo envolveu a Odebrecht e Kuczynski. Aqui, o escândalo da JBS acabou abafando o lado Odebrecht nas várias acusações contra Temer.

Kuczynski , pelo menos libertou um adversário. Já Temer indultou os próprios aliados.

No fundo, é uma reação contra a Lava Jato nos dois países. Um tipo de reação que classifico como tentativa de redução de danos.

Existe outra que visa a neutralizar a Lava Jato e se desenvolve no front do STF. Seu maior objetivo, no momento, é questionar a prisão do condenado em segunda instância. A votação a favor dessa prisão, após o julgamento nos tribunais regionais, foi de 6 a 5.

Gilmar fala em mudar seu voto e virar o jogo. Num front combinado no Palácio do Planalto, os jornais indicam uma aproximação de Temer com o ministro Toffoli, que será o presidente do STF em 2018.

Minha intuição é que têm algo a discutir com urgência: o foro privilegiado. Toffoli suspendeu a votação, pedindo vista do processo, quando a vitória de restrição de foro já estava numericamente garantida.

A ideia que pode uni-los é a possibilidade de o tema ser votado na Câmara, da forma que os deputados escolherem. Nesse caso, as tentações serão muitas, como a de estender o foro privilegiado a ex-presidentes.

São incalculáveis as peripécias que podem surgir neste ano de eleição, quando a posição contra ou a favor da Lava Jato estará em jogo. O PT tende a apresentá-la como manobra imperialista. Alguns candidatos já a defendem abertamente, como Bolsonaro, Álvaro Dias e Marina.

Da boca pra fora, o PSDB pode aprová-la, mas há tantas questões internas não resolvidas que o partido não passa confiança no seu discurso.

Não sou chegado a retrospectivas. Mas o tema Lava Jato foi central nas decisões não só do STF, como de Temer, neste fim de ano. Na verdade, nos últimos anos a Lava Jato tem sido o fato determinante, o foco das notícias mais comentadas. Foi assim nos começos, meios e fins de ano. E provavelmente ainda será em 2018, mas em outro contexto.

De onde vem a primeira grande decisão do começo do ano? De Porto Alegre, no dia 24, quando estará em jogo um dos confrontos mais populares da operação: Lula x Lava Jato.

Um dos fatores determinantes da campanha eleitoral de 2018 está sendo jogado ali. Em qualquer hipótese, todos os cálculos terão de ser refeitos após a decisão do TRF-4 sobre Lula.

Isso é apenas um lembrete para aqueles que querem neutralizar a Lava Jato. Não é imaginável que o seu abalo continental não tenha sido sentido no epicentro do terremoto, o Brasil do PT, da Odebrecht e do BNDES.

O Supremo pode fazer voltar a roda do tempo e garantir que os acusados passem longa parte de sua vida redigindo petições e apresentando recursos. Mas até agora o Supremo não condenou ninguém pela Lava Jato. No Rio e em Curitiba já houve dezenas de condenações. Mesmo acabar com a prisão em segunda instância, abrindo prazo para longos recursos, já não terá o impacto de antes.

Maluf foi preso aos 86 anos. Sua penitenciária tem uma área geriátrica. Num futuro em que os recursos se alongam no STF, ainda assim terá de ser construído um complexo só para idosos.

Não adianta tapar o sol com a peneira. O País foi sacudido pela revelação do maior escândalo da História, partidos e empresas envolveram-se nele, o próprio sistema político entrou em colapso.

Ainda não é possível prever o impacto que tudo isso terá nas eleições. Existem pesquisas indicando o desencanto com os políticos. Todavia hoje há métodos que usam dados em quantidades gigantescas, cruzando-os e extraindo algumas hipóteses. Talvez vejam mais que as pesquisas.

É a primeira eleição presidencial depois do impacto sistêmico da Lava Jato. Não há como escapar dessa variável.

Mas a Lava Jato é apenas uma operação policial e o sistema político-partidário em ruínas, uma evidência. Pede mais do que uma defesa – a favor ou contra, digamos.

Daí a importância de questionar os candidatos não só sobre apoio, mas que conjunto de medidas está ao seu alcance para completar no âmbito político e legal a renovação que a Lava Jato inspirou. Na verdade, creio que este sempre foi o desejo da Lava Jato, a julgar pelas entrevistas: que a sociedade e o mundo político completem a tarefa.

Cada país, em circunstâncias como as nossas, faz sua renovação de acordo com as possibilidades históricas. A semente de mudanças que a Lava Jato espalhou é um dos trunfos da renovação. Supor que tudo será como antes é um sonho nostálgico, de adultos que ainda acreditam em Papai Noel.

A chance da sociedade é tirar o melhor proveito das eleições. Por dever, prazer ou mesmo com a resignação de quem toma um remédio amargo.

Certamente, vou encerrar desejando a todos um feliz ano novo. Sei que será difícil. Mas não são termos antagônicos. Difíceis têm sido estes anos e sobrevivemos. Devagar a economia melhora.

Como dizem nove entres dez candidatos, o Brasil tem jeito. Nada de errado com a frase, apenas com quem a proclama.

Francisco Ferraz - A grande aposta

Sem as formalidades institucionais da democracia sairemos da crise para entrar no caosd.

A grande dúvida neste momento é como os principais atores políticos vão lidar com a formalidade institucional da democracia. Escândalos como o mensalão e o petrolão evidenciaram a enorme plasticidade das regras jurídicas para servir como guarda-chuva das mesmas práticas que estão destinadas a evitar. Basta citar o exemplo da lei de licitações, ao abrigo de cuja formalidade se construiu um sistema paralelo de corrupção de obras públicas.

O Estado no Brasil está sempre aumentando suas funções e com elas, a normatização detalhada, que traz oportunidades inovadoras de desvios, abusos, crimes e impunidade. Na conhecida expressão italiana, fatta la legge, fatta la trampa, do latim inventa lege inventa fraude.

Por formalidade institucional da democracia refiro-me a regras explícitas e princípios jurídicos consagrados destinados a proteger as instituições da democracia, como o devido processo legal, normas que regulam o processo eleitoral e direitos individuais, entre outros.

É o ordenamento jurídico dessa hierarquia que foi convocado para processar e julgar crimes financeiros e delitos criminais numa escala jamais imaginada. São matérias jurídicas de conteúdo político e atores políticos acusados de delitos penais. São questões que dividem a Nação em grandes segmentos sociais e políticos opostos e provocam uma situação de legitimidade em questão e insegurança generalizada.

Nunca antes questões jurídicas ganharam audiência dessa magnitude no Brasil. Os atores políticos envolvidos buscam a proteção de advogados talentosos que se desdobram em interpretações “criativas”, argumentos capciosos, e exploram os interstícios existentes entre as normas, esticando ainda mais a tessitura normativa já esgarçada em favor de suas alegações.

O comportamento dos principais atores políticos em relação ao formalismo institucional democrático varia, então, em função dos objetivos políticos buscados.

A esquerda, que não valoriza nem acredita na democracia, que chama depreciativamente de burguesa, busca substituí-la por uma dinâmica política substantiva com práticas de democracia direta, de forma a pavimentar o caminho para um governo de modelo socializante.

Apresenta-se como vítima dessa formalidade, contestando a forma como é praticada. Os vilões são o Ministério Público, a Polícia Federal e os juízes. Não vai ao ponto de contestar abertamente a validade dessa normatividade, já que por ela será julgada. Denuncia os interesses que estariam por trás das decisões de juízes, procuradores e delegados. A estratégia opõe o eventual sucesso político ao insucesso judicial.

A direita (partidos convencionais) encara as formalidades como ameaças. Ideologicamente sempre praticou a retórica da exaltação da democracia e do Estado de Direito. Não podendo, pois, denunciar a institucionalidade democrática nem apostar numa vitória na eleição presidencial, sua aposta se reduz a esperar por uma negociação que encontre uma saída para a perigosa situação de tantos legisladores e políticos.

No governo, as acusações e os processos que pesam sobre alguns de seus ministros e ex-ministros não deixam alternativa senão a saída negociada, se possível pelo impacto de uma bem-sucedida recuperação da economia, já que, se forem aplicadas as regras da formalidade institucional, sua carreira e até a liberdade pessoal estarão em alto risco.

Já os grupos corporativos do setor público continuarão a fazer suas greves, apoiando a esquerda na pressão para ter Lula como candidato, ou seja, a saída sem custos políticos: nem negociada, nem dependente de absolvição, nem dependente da recuperação econômica do País.

O movimento cultural, em sua nova função de ponta de lança das teses de esquerda, deverá manter sua estratégia de atrito e desgaste do governo e da Lava Jato. Seus instrumentos de luta são os eventos provocativos, a participação nas manifestações públicas, o uso de sua popularidade em favor das “causas” e o encargo de dar repercussão e obter algum respaldo internacional à contestação.

Sociologicamente, quem são os protagonistas dessa contestação do formalismo institucional democrático?

As greves no setor privado passam despercebidas, são resolvidas na esfera privada. As greves políticas são greves do serviço público. Distúrbios são provocados por movimentos atrelados a partidos políticos de esquerda. Ações de protesto são protagonizadas por artistas, intelectuais, professores e universitários. Em resumo, a classe média.

É a classe média “de esquerda” que engrossa os movimentos e manifestações. Mas a classe média não faz revolução, ela abastece a esquerda com quadros políticos. São aqueles de quem se pode dizer: quem não é de esquerda tem medo de parecer que não é.

São os companheiros de viagem, segundo a expressão de Stalin. Parceiros de trajeto, não das lutas. Durante sua “fase esquerdista” são mais de esquerda que os verdadeiros radicais; sentem-se empoderados e superiores àqueles que alegam defender, os pobres, os sem “consciência revolucionária”.

Entretanto, no projeto revolucionário das esquerdas, salvo na fase de destruição da democracia, a classe média em nada ajuda e muito atrapalha. Isso se deve ao fato de que a classe média de esquerda, ao radicalizar, se compromete com projetos contrários aos seus interesses. A outra classe média, a da direita, não tem esse problema. Está comprometida com seus próprios interesses e valores, que correspondem aos da imensa maioria do povo.

Na realidade, as formalidades institucionais da democracia são indispensáveis para civilizadamente dar solução aos conflitos políticos. Não há substituto para elas. Sem elas sairemos da crise para entrar no caos. É fácil exacerbar sentimentos, provocar ódio, radicalizar diferenças, demonizar adversários. Difícil é administrar civilizadamente as consequências dos conflitos tornados irreconciliáveis.

Cai taxa de desemprego, diz IBGE

O índice de pessoas sem trabalho ficou em 12% em novembro, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). São12,6 milhões de pessoas desempregadas no trimestre encerrado em novembro. 

A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior para os trimestres encerrados em novembro desde o início da série da Pnad Contínua, em 2012, embora seja a menor do ano. Em igual período de 2016, a desocupação era de 11,9%.

A renda média real do trabalhador, segundo a pesquisa, ficou em R$ 2.142. O resultado representa alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados apontaram ainda que o mercado de trabalho no país perdeu 857 mil vagas com carteira assinada no período de um ano. O total de postos de trabalho formais no setor privado encolheu 2,5%, em comparação com o mesmo período de 2016. Já o emprego sem carteira no setor privado teve aumento de 6,9%, com 718 mil empregados a mais. O total de empregadores cresceu 5,8% ante o trimestre até novembro de 2016, com acréscimo de 243 mil pessoas.

O trabalho por conta própria cresceu 5% no período, com 1,1 milhão de pessoas a mais nessa condição. A condição de trabalhador familiar auxiliar aumentou 6,7%, com 141 mil ocupados a mais. O setor público gerou 142 mil vagas, aumento de 1,2% na ocupação nessa categoria. Houve aumento de 250 mil pessoas na condição do trabalhador doméstico, 4,1% de ocupados a mais nessa função.

Sintomas de psicose

Quanto mais afunda, mais o ex-presidente Lula fica bravo. Pior para todos

Por J.R. Guzzo

O ex-presidente Lula vai acabando mal este 2017, o ano em que foi condenado a nove anos e meio de cadeia por corrupção e, com isso, sofreu o pior desastre de toda a sua carreira política. A imagem que deixa aos olhos de todos é a de um rosto irado, chamando o Brasil para a briga a cada vez que abre a boca, numa gritaria permanente contra as leis do país, insultos ao sistema de justiça que o deixou nu e ameaças de se vingar de todos os inimigos imaginários que cria, o tempo todo, para explicar a si mesmo por que despencou de tão alto para tão baixo. Nunca lhe passa ela cabeça que o seu principal inimigo foi ele mesmo, e que seu engano fatal foi deixar-se cegar pela soberba – tomou, sozinho, todas as decisões políticas que arrasaram a sua vida e decidiu, também sozinho, que era um ser divino incapaz de errar.
Lula chegou, agora, a essa caricatura que todo mundo está podendo ver: uma espécie de Mussolini meia-boca, que deixaram solto depois que caiu do governo, tentando chamar de volta as multidões para transformá-lo de novo num homem poderoso e dar-lhe a posição de condutor vitalício do povo brasileiro. Mas a sua demagogia está aguada, muito distante da flama manejada com tanta destreza pelo modelo original. É um Mussolini sem as promessas de um grande futuro e sem a massa lotando as praças. O que diz já foi dito, o que promete é incompreensível (se vai fazer, porque já não fez nos quase catorze anos em que mandou no país?), e a sua praça só tem as camisetas com o vermelho cansado do PT. Virou, pelo visto em suas últimas aparições, um beato que continua anunciando o fim do mundo, ficou repetitivo e está em mau estado de conservação.
Toda a aposta de Lula e seu partido, hoje, se resume numa coisa só: uma virada de mesa, feita pelos poderosos que tanto criticam e com os quais se entendem tão bem, que lhe forneça algum tipo de anistia e lhe permita esconder-se num “foro privilegiado” qualquer. A partir daí, é contar com os institutos de pesquisa e jogar na chance de que a ignorância, a inconsciência e a desinformação continuem influindo nas decisões da maioria do eleitorado. Aí vai valer tudo. As mentiras que Lula tem usado, e que já estão num nível próximo à alucinação, prometem deixar para trás, a cada dia que passar, qualquer volume já anotado na história política do Brasil. Talvez já nem possam mais ser descritas como mentiras. Lula, ultimamente, parece estar regredindo ao “padrão Dilma” de discurso público, no qual é inútil a tentativa de entender alguma coisa – o que se diz simplesmente não tem pé nem cabeça.

Lula passa de 2017 para 2018 como uma ruína. Ninguém entre os 100% de puxa-sacos que o cercam lhe diz isso, é claro. Ele próprio, por sua conta, obviamente nunca tentará se informar. Em situações assim, é comum os psiquiatras começarem a notar sintomas de psicose. Mas aí quem paga a conta, sempre, é a população em geral – que terá na costas, durante pelo menos mais um ano inteiro, um líder neurótico e seu partido fazendo tudo o que podem para prejudicar o país. É a única maneira que veem para sobreviver – e quem sabe, como diz o filósofo paulista Luís Felipe Pondé, criar um dia por aqui a sua “Ditadura dos Ofendidos”.

Juiz manda lulopetistas usarem chiqueirinho para protestar por Lula em Porto Alegre

O juiz Osório Avila Neto proibiu acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância no dia 24. Foi ontem.

Em sua decisão, o magistrado deixa claro que o objetivo da sentença é diminuir o impacto do protesto:

"Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância

O que disse, mais, o magistrado:

"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências".