Claudia Bouman - Como enfrentar períodos de retração no varejo

O planejamento financeiro e comercial pode não ser suficiente para suportar momentos desafiadores: construir e sustentar a boa reputação é um dos pilares da sobrevivência.

O varejo tem estado em pauta e nem sempre por bons motivos. A série de pedidos de recuperações de gigantes do ramo e índices de desempenho tímidos invadiram noticiários, motivaram memes em redes sociais e expuseram marcas até então ilibadas. Mas o cenário trouxe oportunidade de colocar em foco o papel da reputação em períodos desafiadores.

Os próprios processos de recuperação valorizam a questão reputacional. No famoso exemplo da Americanas, um dos primeiros passos da recuperação judicial foi obter permissão para pagar antecipadamente R$ 192 milhões a credores trabalhistas e pequenos fornecedores. Um pingo d´água no oceano de R$ 43 bilhões de dívidas, mas que apaziguou duas classes de credores em prol da reputação, afastando, digamos, grupos de ex-funcionários em protesto diante de lojas. A reputação também é essencial para sustentar acordos extrajudiciais, escolha da varejista de luxo Amaro para lidar diretamente com seus credores com suporte judicial mínimo, já que o cuidado na relação com sua cadeia de fornecedores vai definir o grau de sucesso das tratativas.

Em momentos de crise ou retração, a preocupação com o impacto na imagem e na reputação se impõe. A confiança do mercado minimiza stress com financiadores, evita exigências antecipadas de credores e temeridade por parte dos clientes.

O questionamento sincero de como a empresa, suas marcas e seus produtos e serviços são vistos pelo mercado é um dos primeiros passos. As respostas coincidem com a identidade imaginada pela própria empresa, com o que ela faz de verdade ou com seu suposto DNA? A forma como ela se coloca ao mercado (sua marca) corresponde a como ela é vista por clientes, agentes financeiros, empregados? Um segundo passo é fazer estas expectativas convergirem.

No caso do varejo, o exercício começa a se tornar questão de sobrevivência. Empresas hoje em dificuldades certamente teriam visto o descompasso entre estas camadas, caso tivessem de dedicado a isso. Talvez a reputação superasse a realidade das ações, em alguns casos. Em outros, o equilíbrio reputacional em relação às outras dimensões pode ter ajudado a encontrar saídas menos sangrentas.

Empresas do setor precisam levar em conta que o ambiente que criou as dificuldades não desaparecerá magicamente do dia para noite. Os juros de dois dígitos continuarão a assombrar empresários que contraíram dívidas quando os índices estavam baixinhos. Somados à inflação elevada, contribuirão para manter consumidores conscientes de suas limitações (quando não inadimplentes).

A reputação pode ajudar. Afinal, a confiança na empresa, calcada na forma como ela faz negócios e se coloca no mercado, pode beneficiar renegociações financeiras, manutenção do fornecimento em dia, engajamento de funcionários no sucesso do negócio e atratividade de compradores. A melhor notícia é que hoje os interessados contam com especialistas no tema e não precisam lidar com isso sozinhos.

Afinal, cada organização, empresa ou marca tem peculiaridades únicas, como identidade única marcada por questões como história, cultura, método de trabalho ou estilo pessoal dos dirigentes, toda avaliação acarretará diagnósticos e propostas de ação diferentes. E só a partir da familiarização profunda com esta realidade é que tem início o processo para otimizar o “encaixe” da empresa com o mercado em que ela atua para melhores resultados. Avaliar o tema em sua próxima análise de planejamento pode ser uma boa ideia.

*Claudia Bouman, especialista em reputação de marca e sócia da Percepta Marketing e Comportamento.

União estável: compromisso deve andar em sintonia com o amor

Mês das noivas é um bom momento para celebrar a união estável em cartório

A união estável é um relacionamento que depende de dois fatores: vontade e comportamento. Vontade de viver juntos e comportamento social de casal. E se trata apenas disso. Então, se a situação está assim estabelecida, não é necessário mais nada para que essa seja uma união estável.

Fácil? Nem tanto. Essa modalidade de relacionamento tem repercussões sérias - partilha, pensão, herança. Por esse motivo, talvez não seja assim tão simples juntar as escovas de dentes e deixar a burocracia de lado. Então, para que tudo fique em ordem, existem dois caminhos: o casamento e a formalização da união estável.

A maneira mais comum, até agora, para essa formalização seria celebrar um pacto de união estável por escritura pública. Na prática, as pessoas se dirigem ao tabelionato de notas de sua preferência, declaram sua vontade de formarem uma família, escolhem um regime de bens (se não o fizerem, será, automaticamente, o da comunhão parcial de bens), e informam o tempo em que estão vivendo juntas. Esse documento não é o que constitui a união estável – a vontade e o comportamento – mas é uma prova forte da sua existência e um excelente alinhamento de expectativas do casal. Se você já ouviu de um casal que ele foi ao cartório fazer uma união estável, provavelmente, se trata desse procedimento.

Acontece que, quando é feita a escritura pública de união estável, apesar de ter sido em um cartório, é necessário apresentar este documento para o conhecimento de quem interessa: do clube, do plano de saúde, do seu empregador. Ou seja, em princípio, esse documento, tão importante formaliza o combinado entre as partes e só será conhecido por quem recebê-lo dos companheiros. Logo, essa é apenas uma camada de formalização da união estável.

Se o casal quiser dar publicidade total à existência dessa união e, com isso, fazer com que essa relação tenha efeitos contra terceiros, ela precisa ser levada a outro tipo de cartório: o de registro civil de pessoas naturais, cujos documentos são de acesso de todos (todos mesmo). Dessa forma, será feita uma certidão de união estável, o que, dentro do nosso sistema de cartórios, é a máxima formalização da união, adicionando muita segurança jurídica à relação.

Parece confuso, mas não é. Darei um exemplo: duas pessoas vivem juntas e adquiriram um veículo, que está em nome de apenas uma delas. Caso um credor pretenda ficar com o carro, em razão de uma dívida, será mais fácil assegurar a parte do outro, já que a existência da união estável e, portanto, da comunhão do bem, tem a publicidade do registro.

Nesse trajeto, explicado acima, o casal, para formalizar e dar publicidade à união estável, vai a dois cartórios diferentes: primeiro, ao tabelionato de notas, e, em seguida, ao de registro civil de pessoas naturais. Para tentar simplificar e incentivar as pessoas que vivem em união estável a regularizarem suas relações, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº 141 de março de 2023, autorizando que a declaração da união estável e o registro aconteçam no mesmo cartório de pessoas naturais. Continua sendo um procedimento duplo, mas agora pode ser perante a uma só autoridade.

O CNJ anotou que essa nova norma atende à necessidade de facilitar aos companheiros a declaração da existência de união estável e de se esclarecer os efeitos pessoais e patrimoniais dela decorrentes, e, acima de tudo, tornar mais fácil a localização dessas declarações para fins da respectiva comprovação. Interessa a toda a sociedade que as pessoas organizem suas uniões estáveis e que essa informação seja acessível a todos.   

Viver juntos é muito bom. Mas a vida a dois depende de amor, sim, mas também de compromisso. Quanto mais a casa está organizada, melhor. Isso também vale para o relacionamento. Aproveite que o mês mais romântico do ano está chegando e declare todo o seu amor no cartório.

 

*Laura Brito é advogada, professora universitária e fundadora do escritório Laura Brito Advocacia. 

 

Sobre a Laura Brito Advocacia – Com atuação em Direito de Família e Sucessões, a Laura Brito Advocacia foi fundada em 2015, em Belo Horizonte (MG), e tem como foco a seriedade e o comprometimento na apresentação de soluções aos problemas jurídicos provenientes das relações familiares e da transmissão de patrimônio. O atendimento é liderado pela advogada Laura Brito, que tem quase duas décadas de experiência profissional e acadêmica, além de expertise na pesquisa científica, sendo autora de artigos sobre Sucessões e Direito de Família e integrante do corpo editorial de diversos periódicos jurídicos.  

 

Editorial do Estadão

 À primeira vista, a IV Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada na cidade de São Paulo entre os dias 11 e 14 de maio pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pareceu ser apenas uma reunião festiva entre cooperativas de pequenos agricultores – esses que teriam transfigurado o MST do grupo invasor de propriedades alheias que sempre foi no “maior produtor de arroz orgânico do País”, segundo a mitologia petista – e a juventude urbana que veste o boné vermelho do MST como item fashion para usar na balada.

Mas o evento, na realidade, foi um ato político de arrepiar os cabelos de todos os que se preocupam com o respeito à ordem jurídica, em particular ao direito de propriedade, e acreditam que sem paz social, no campo ou na cidade, não haverá a mais tênue chance de o Brasil ser um lugar atrativo para novos investimentos e trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável. Ao fim e ao cabo, a feira foi pretexto para que o País inteiro visse que o MST conta com mais do que a simpatia da atual administração federal; conta com o endosso do governo Lula da Silva para seus modos truculentos de fazer reivindicações políticas, corriqueiramente afrontosos à Constituição.

A presença maciça de membros do primeiro escalão do governo na feira, poucos dias após Lula em pessoa ter atacado empresários do agronegócio que não lhe nutrem simpatia, sobretudo os produtores paulistas, chamando-os de “fascistas”, não deixa dúvida de que o presidente usa o MST como mais um instrumento de sua vendeta pessoal contra um Brasil que não se deixa enrolar por sua lábia.

A bem da verdade, além da ligação atávica entre PT e MST, a chancela de Lula às práticas do grupo já havia ficado evidente quando o presidente fez questão de levar a tiracolo o chefão do MST, o notório João Pedro Stédile, em sua comitiva durante viagem à China. Não satisfeito com a mera presença de Stédile no séquito, Lula fez questão de que o arruaceiro figurasse na foto oficial do encontro de cúpula entre ele e o presidente chinês, Xi Jinping. Na volta ao Brasil, Lula ainda incluiu o MST entre os membros do chamado “Conselhão”.

O que se viu na feira do MST foi um desfile de ministros de Estado que só não superou a posse presidencial. Boa parte da Esplanada se fez representar no Parque da Água Branca, na zona oeste da capital paulista. Até o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lá esteve. O cidadão que porventura tenha acordado de um longo coma e lido o noticiário do sábado passado decerto teve um choque ao ver Alckmin ser saudado pelos simpatizantes do MST, entre uma tietagem e outra, como “guerreiro do povo brasileiro”, epíteto que até outro dia era reservado apenas aos mais empedernidos petistas, os mesmos que Alckmin outrora combatia.

À medida que o tempo passa, Lula parece cada vez mais empenhado em deixar claro para o País que aquele líder de uma formidável “frente ampla em defesa da democracia” não passou de uma personagem que ele inventou para posar de pacificador de uma sociedade profundamente dividida. Como presidente, Lula se mostrou incapaz, até agora, de assumir suas responsabilidades como chefe de Estado e de governo, além de aumentar a aposta na radicalização em muitas frentes, apenas com o sinal invertido em relação ao seu antecessor, como forma de manter a coesão de seus apoiadores.

As revelações inequívocas de quão imbricados estão o governo petista e o MST ocorrem justamente no momento em que Lula enfrenta enormes dificuldades para governar o País sem uma base de apoio sólida e confiável no Congresso e sem o apoio da uma parcela significativa da sociedade que não comunga do ideário petista. Em que esses atos de afronta aos brasileiros moderados, ao agronegócio e a seus representantes no Poder Legislativo ajudarão Lula a angariar apoios fora do seu centro gravitacional nesse momento desafiador, só o “gênio político” do presidente é capaz de responder.

STF julgará, amanhã, restrições aos provedores de internet

 Na sessão de amanhã, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas.O parecer foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Supremo para embasar as ações que podem ser julgadas pela Corte. Na próxima quarta-feira (17), os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.No entendimento de Aras, as redes sociais não podem fazer juízo e controle prévio das publicações, mas devem retirar as mensagens após serem alertadas, mesmo sem ordem judicial.

“Tanto nos casos em que forem notificados quanto de forma espontânea, hão de adotar as providências necessárias à remoção da informação reputada ofensiva, além de atuar com os devidos cuidados e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos, podendo ser responsabilizados em casos de omissão”, defendeu Aras.

No caso específico que gerou a causa, o procurador se manifestou contra um recurso para impedir a indenização de uma usuária das redes sociais que foi vítima de um perfil falso criado em seu nome.

“Uma vez constatado que o recorrente falhou na atuação conforme aos devidos cuidado e diligência e, mesmo após a prévia e expressa comunicação da recorrida com as respectivas razões para a exclusão dos dados, manteve conteúdo claramente ofensivo e humilhante, há de se concluir pela responsabilidade do provedor de hospedagem, que deixou de atuar em prol da tutela dos direitos fundamentais da usuária”, concluiu.

Melo e prefeitos vão ao governo federal pedir dinheiro para transporte público

 Acompanhado de gestores da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Sebastião Melo reuniu-se, ontem, com o ministro das Cidades, Jader Filho, para tratar do "SUS do Transporte Urbano" e pedir recursos para ajudar a financiar o sistema nos municípios. O encontro faz parte da estratégia dos prefeitos de 20 capitais, entre outras cidades, para construir um esforço coletivo junto com os demais entes federados para custear as isenções do transporte público.

Segundo ele, ficou acertado que em 15 dias a FNP irá trabalhar em uma proposta com contrapartidas das cidades para que a União possa autorizar a concessão de recursos públicos. 

Melo lembra que também é preciso se pensar em novos modais, energias limpas e modicidade da passagem. "Sozinhos os municípios não estão conseguindo pagar os subsídios para as isenções. Na Capital, são gastos quase R$ 200 milhões, sendo R$ 90 milhões para que pessoas acima de 65 anos não paguem a tarifa atual de R$ 4,80 mantida pelo governo pelo segundo ano consecutivo. Precisamos nos unir para melhorar o sistema, oferecer integração e uma passagem que caiba no bolso do cidadão", defende.

Projetos fundamentais - Melo e os prefeitos que integram a Frente da Mobilidade reforçam a importância da aprovação do projeto de lei 4392/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados e que prevê o aporte de até R$ 5 bilhões no custeio da gratuidade dos idosos com mais de 65. Eles defendem que a assistência financeira seja permanente e com critérios distributivos mais justos. Também pedem o financiamento das isenções dos estudantes da rede pública e a aprovação do PL 334/2023, que tramita no Senado e prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores (entre eles, o metroferroviário e rodoviário coletivo). Se a desoneração não for mantida, os custos para as cidades podem aumentar em 7% a partir do ano que vem, sobrecarregando ainda mais o sistema.

Demais agendas - Nesta terça, 16, os prefeitos cumprem agendas com a senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento, o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e os ministro da Educação, Camilo Santana, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes, onde um dos principais temas será o transporte urbano. Melo retorna para Porto Alegre na madrugada de quarta, 17.