Bancada do Novo defende adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Deputados apontam que Estado não ficará em uma “camisa de força"

A Bancada do Novo, composta pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, defende a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os parlamentares apontam que o Estado não ficará preso nas amarras do regime, mas integrará um programa de auxílio que vai permitir o reequilíbrio das contas, sendo o principal a dívida estadual que se aproxima de R$ 90 bilhões.   

“Há cinco décadas o RS gasta mais do que arrecada. A falta de gestão com os recursos públicos provocou efeitos nocivos, como atrasos salariais e em repasses para hospitais e municípios, estradas sucateadas e calotes em fornecedores. A adesão ao RRF é um passo crucial para reverter este cenário”, mencionam os deputados. 

Os parlamentares pontuam, ainda, que o estado não ficará em uma “camisa de força”, à medida que todas as limitações de despesa listadas pelo regime podem até ser afastadas desde que não prejudiquem o equilíbrio das contas estaduais e estejam previstas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF).  Além disso, inclusões e alterações do plano fiscal poderão ser feitas periodicamente, para que o gestor público possa acomodar despesas em caso de necessidade.  Conforme os parlamentares, o que vai haver é a observância de um teto para as despesas, para garantir que o crescimento do gasto não seja mais descontrolado e imprevisível.

“Infelizmente, não existe uma bala de prata para solucionar os problemas fiscais do RS como muitos gostariam. O regime é uma solução realista para que possamos cumprir com nossas obrigações. Precisamos evitar que as duras reformas realizadas nos últimos dois governos para controlar a despesa não acabem virando novos gastos permanentes. O Estado precisa caber no bolso dos gaúchos para evitarmos novos tarifaços”, salientam os deputados.  

Entenda os próximos passos

Com o deferimento do pedido de adesão, se inicia formalmente o processo de elaboração e negociação do Plano de Recuperação junto ao governo federal. O Rio Grande do Sul obteve a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no final de janeiro. A partir disso, o estado já obteve o benefício de celebrar aditivos para renegociar suas dívidas com a União e outras instituições. 

Um próximo passo é a aprovação do PLC 48/22, apto para a votação na Assembleia Legislativa, que estabelece modifica o teto de gastos estadual. A aprovação desse projeto vai abrir o caminho para a homologação do Plano de Recuperação para que o estado possa usufruir de todos os benefícios do RRF.

Energia solar

 O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje que até 2031, a energia solar deve ser responsável por 17% da matriz brasileira. De acordo com o ministro, atualmente as fontes fotovoltaicas correspondem a 7,7% da eletricidade gerada no país.

“No ano passado, a geração distribuída no Brasil foi a quarta em crescimento no mundo, superada apenas por países como Estados Unidos, China e Índia. Eu acho que nós estamos muito bem posicionados”, acrescentou  o ministro ao falar na abertura de um seminário promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A geração distribuída é a forma de produção de energia feita, em geral, pelos próprios consumidores, como as residências ou empresas que possuem placas para geração de energia solar.

Em relação a energia eólica, Bento Albuquerque explicou que a previsão é manter ao longo da próxima década o percentual de 11% de presença na matriz energética do pais. “A geração eólica cresceu 330% desde 2014. E é atualmente responsável por mais de 11% da nossa matriz elétrica”.

Juros básicos sobem

  Copom elevou a taxa Selic para 12,75% ao ano, conforme esperado. No comunicado da decisão,

divulgado ontem, o comitê avaliou o ambiente externo como mais desafiador, especialmente para

emergentes, diante da reprecificação da política monetária dos países avançados e das persistentes

pressões inflacionárias, agravadas pelos problemas de oferta decorrentes dos recentes surtos de

Covid-19 na China e da guerra na Ucrânia. Com relação à atividade econômica, os indicadores

conhecidos até o momento estão em linha com o esperado pelo colegiado, conforme descrito no

documento. O BC reconheceu que a inflação ao consumidor segue surpreendendo negativamente no

curto prazo, bem como a alta dos preços tem sido disseminada, tanto entre os itens mais voláteis,

como nos itens associados à inflação subjacente. No cenário de referência do Copom, que considera a

trajetória da taxa de juros do Relatório Focus e a taxa de câmbio que parte de R$/US$ 4,95, e que adota

como hipóteses o cenário de bandeira tarifária amarela em dezembro e o preço do barril do petróleo

terminando o ano em US$ 100, conforme sugerido pela curva futura, as projeções de inflação situam-se

em 7,3% para 2022 e 3,4% para 2023, ambas acima das respectivas metas.

Para a próxima reunião, o Copom sinalizou como provável a extensão do ciclo com mais um

ajuste de menor magnitude. Diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas

para prazos mais longos, o comitê avalia como apropriado que o ciclo de aperto monetário “continue

avançando significativamente em território ainda mais contracionista”. Contudo, o colegiado observa

que a elevada incerteza da atual conjuntura, bem como o estágio avançado do ciclo de aperto e seus

impactos ainda por serem observados demandam cautela adicional em sua atuação. Pensando no

comunicado, os dados até a próxima reunião serão cruciais para determinar o ritmo de alta. Se as

condições permitirem, é até plausível que o Copom encerre o ciclo em 12,75% a.a., a julgar pelas

incorporações do “provável” e “cautela” no comunicado. Com dados menos favoráveis, ele deve elevar

a Selic em mais 0,5 p.p. na próxima reunião, em junho, quando o ciclo de aperto deverá ser encerrado.

Forças Armadas clamam por eleições limpas

 Falando em nome das Forças Armadas, já que foi indicado pelos militares para atuar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o general do Exército Heber Garcia Portella cobrou da Corte a adoção de medidas urgentes para prever e divulgar antecipadamente "as consequências para o processo eleitoral, caso seja identificada alguma irregularidade". 

As FFAA entregaram propostas, mantidas em sigilo pelo TSE, para garantir eleições limpas. As Forças Armadas enviaram 88 questionamentos ao TSE sobre supostas fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. 

A pressão segue a linha das críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro, que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do TSE durante as eleições.

A manifestação do general foi apresentada durante as discussões da Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE para reforçar as medidas de segurança na disputa de outubro. A Corte respondeu ao general que já tem medidas legais e listou uma série de procedimentos que adota quando há falhas nas urnas.

Emissário do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto na comissão, Portella disse, em manifestação no grupo, que não tinha identificado medidas do tribunal em casos de irregularidades na votação e na apuração. E sugeriu providências para assegurar "a validação e a contagem de cada voto".

Respostas a sugestões

As sugestões de Portella constam da primeira versão do Plano de Ação Para Ampliação da Transparência Eleitoral. O general apresentou seis propostas ao TSE, todas respondidas pela Corte.

Nos esclarecimentos formulados pelas equipes técnica e jurídica, o TSE disse que o atual sistema de votação "possui mecanismos para recuperação de votos". O tribunal ainda listou os artigos de resoluções da Justiça Eleitoral que preveem respostas em casos de falhas.

Foram ainda detalhados os procedimentos legais e aspectos técnicos que tornam possível a recuperação de votos em urnas que venham a apresentar algum problema.

"Em relação às medidas a serem adotadas diante de irregularidades nas eleições, esclarecemos que se encontram previstas na legislação eleitoral pátria. Em face da amplitude da expressão, destacamos alguns procedimentos previstos para atuação imediata, sem prejuízo do desdobramento judicial ou a incidência de situações não previstas na legislação", respondeu o TSE.

O documento do plano elaborado pela Comissão de Transparência do TSE tem 81 páginas. Ele contém sugestões de representantes de entidades de Estado, universidades e da sociedade civil, como PF, USP, Unicamp, FGV, Transparência Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na versão final do Plano de Ação, apresentada no último dia 25, o TSE destaca 10 medidas de melhoria da segurança e confiabilidade das eleições, mas não há menções aos questionamentos específicos das Forças Armadas sobre a ausência de medidas para lidar com eventuais irregularidades.

Bolsonaro cobra TSE

Durante transmissão semanal nas redes sociais, há uma semana, Bolsonaro cobrou que o TSE acolha as propostas das Forças Armadas. De acordo com o presidente, o tribunal precisa convencer a equipe técnica das Forças Armadas de que "eles (militares) estão errados".

— Para o TSE, está uma maravilha, vamos confiar nas eleições. E quem desconfiar? Continua desconfiando. O que posso garantir para vocês? Que teremos eleições limpas no corrente ano — afirmou o presidente, durante a live.

Artigo, Guilherme Baumhardt, Correio do Povo - Jornalismo despudorado

 O ex-presidiário Lula está na capa da revista Time, dos Estados Unidos. O texto de abertura da entrevista é um festival que mistura besteirol, análise rasa, lacração e até uma dose de torcida pelo petista. Na sequência, um trecho: “Em abril de 2021 o Supremo Tribunal Federal anulou uma série de condenações por corrupção que excluíram o ex-presidente petista das eleições presidenciais de 2018. A decisão preparou o terreno para um duelo entre Lula e o atual presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022. Lula promete levar o Brasil de volta aos bons tempos da sua Presidência (2003-2010), que ele encerrou com taxa de aprovação de 83%. Isso implicaria reavivar uma economia debilitada, salvar uma democracia ameaçada e recuperar uma nação marcada pela segunda maior taxa mundial de mortalidade ligada à Covid-19 e por dois anos de gestão caótica da pandemia”.

Nenhum espanto com o rótulo de “extrema-direita” para Bolsonaro, certo? Então, vamos em frente. Nada curioso que o “extrema” não seja aplicado a Lula, à esquerda. Estamos falando de um grande parceiro de ditadores como os Castro (Cuba) e Maduro e Chávez (Venezuela); do sujeito que entregou a tiranos – junto do seu ministro da Justiça, Tarso Genro – boxeadores cubanos que buscavam a liberdade; o líder de um governo torpe que tentou calar – de fato – a imprensa com a criação de um conselho com o poder de impedir jornalistas de exercerem o direito à crítica. Para a imprensa que milita nas redações o sujeito das linhas acima deve ser da esquerda leve, moderada, arejada e moderna, assim como foi desenhado o atual presidente chileno, um radical de marca maior, mas bastante suavizado pelas tintas do jornalismo brasileiro.

A menina que escreveu a reportagem da Time (em uma rede social ela escreveu que Lula estava “muito charmoso” no dia da entrevista) talvez desconheça conceitos bastante básicos da economia. O ex-detento encerrou o segundo mandato com altos índices de aprovação, sim, mas alimentados à base de muito populismo, dinheiro barato, com crédito abundante, mas sem lastro. Ou seja, uma bomba sendo armada e que explodiu tempos depois, quando no Palácio do Planalto estava instalado o poste indicado por ele – a saber, Dilma Rousseff. Além disso, não fez nenhuma das reformas (sempre indigestas e impopulares) que o Brasil tanto precisava – a trabalhista ficou a cargo de Michel Temer, enquanto a previdenciária foi aprovada na gestão Jair Bolsonaro.

A Time teve coragem para ir além: “O presidente mais popular do Brasil retorna do exílio político com a promessa de salvar a nação”. Exílio? Eu talvez tenha entrado em sono profundo nos últimos anos, mas minha memória me diz o seguinte: Lula estava preso, julgado e condenado (em alguns casos por três instâncias), e, depois disso, não foi visto nas ruas como alguns sonham, não por exílio, mas por medo da vaia. Hoje, livre graças ao que foi um dia uma Suprema Corte, frequenta apenas lugares com claque adestrada, onde o risco de levar um ovo na testa é mínimo. Foi assim no domingo passado, mais uma vez, no ato (vazio) das centrais sindicais, em São Paulo. Ah, e com show de Daniela Mercury (apoiadora de Lula), pago com dinheiro do pagador de impostos de São Paulo. Preciso dizer que Lula na capa da Time ganhou destaque em boa parte da imprensa nacional, arrancando suspiros em algumas redações?

Como a revista tem, também, versão impressa minha avaliação é de que árvores morreram à toa. Um melhor uso para o papel eu deixo a critério do leitor.