TITO GUARNIERE
O GIGANTISMO DO ESTADO
Uma das razões do nosso atraso, do nosso desenvolvimento
pífio, é o apego ao Estado, a crença inabalável de que o Estado tudo pode - nos
proteger e salvar -, ao lado da nossa desconfiança, do nosso pé atrás, em
relação à atividade empresarial e produtiva.
Não estou, decididamente, entre os que acreditam no
Estado mínimo, nem tenho fé cega nas virtudes do mercado. E como poderia,
depois de que as entranhas do grande empresariado nacional foram expostas, nos
assaltos furiosos que promoveram aos cofres da União, dos estados, dos
municípios?
Mas mesmo as falcatruas ora reveladas, que nos enchem de
horror e indignação, não teriam sido perpetradas sem a ajuda prestimosa de
agentes públicos, isto é, roubos, propinas, obras superfaturadas, licitações
viciadas, financiamentos a juros negativos, vieram de dentro do Estado.
Tudo que vem ocorrendo, nestes últimos anos, já bastaria
para cogitar de reduzir o tamanho do estado. E ainda há quem - e não são poucos
- ataque Fernando Henrique Cardoso, por causa das privatizações. Se com o que
ainda sobra, a festa da bandalha não tem hora para terminar, imagine se ainda
fossem estatais a Vale, a CSN, a Usiminas, a Embraer, as mais de 20 companhias
estatais de telecomunicações do antigo sistema Telebrás, os quase 20 bancos
estaduais, e outras tantas empresas que foram privatizadas.
É do gigantismo do Estado que se aproveitam empresários
inescrupulosos, em conluio com políticos e funcionários públicos e estatais,
para arrombar a porta e saquear os seus recursos, recursos estes tão escassos
para financiar obras de estrutura e promover a melhoria dos serviços da
Justiça, da segurança, da educação, da saúde.
É do mesmo gigantismo, incontrolável, que se valem também
as corporações do funcionalismo para inserir em propostas de lei, medidas
provisórias e até mesmo nas regulações infralegais (normas não votadas no
Congresso), vantagens e benefícios exclusivos, que lhes folgam a remuneração e
a vida.
Não saberia dizer - e acho que ninguém sabe - qual dos
dois causa o maior estrago às contas públicas: se os empresários que mamam nas
tetas e que promovem a pilhagem do Estado através dos malfeitos de toda sorte e
ordem, ou se os trens de alegria, as cláusulas contrabandeadas para dentro de
leis, decretos e regulações, que fazem a alegria do funcionalismo. Neste exato
momento tramitam milhares de ações judiciais - talvez milhões - de servidores
públicos de todas as instâncias, reclamando direitos e benefícios, valendo-se
de brechas das leis, à procura das quais os interessados dedicam valiosa parcela
do seu tempo.
Os penduricalhos que os burocratas, com sua
"expertise" e sua esperteza, retiram dos subtextos das leis como
precisão de ourives, vão grudando como craca nos vencimentos do serviço
público, e se irradiam como metástase em todas as instâncias do poder. Assim,
uma vantagem obtida pelos funcionários do Congresso ou dos tribunais
superiores, em seguida se espalham como um rastilho de pólvora, para as demais
casas legislativas e tribunais e juízos estaduais, o famoso efeito cascata, uma
das pragas que vicejam entre nós.
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