Artigo, Murillo de Aragão, O Globo - Slow motion Bossa Nova

Tomo o título da música do meu querido amigo Celso Fonseca (com letra de Ronaldo Bastos) para o meu artigo desta semana no Blog do Noblat. Para quem não conhece, recomendo assistir ao vídeo.

As reformas no Brasil ocorrem em “slow motion”. Entre idas e vindas, tomamos medidas paliativas, driblamos o presente e jogamos para a frente o que deve ser feito. Claro que, quando estoura o encanamento, corremos para tomar providências.

Foi assim no governo Dilma. Estourou o cano da incompetência política, fiscal e econômica em um quadro de septicemia moral. O governo foi removido. Óbvio que tardiamente. Diante da tragédia de seu primeiro governo, Dilma não deveria ter sido reeleita. Mas, deixando de remexer na lata de lixo da história, devemos observar o pano de fundo, já que, ao largo do acidente de percurso, estão sendo realizadas reformas importantíssimas para o futuro do país. Pelo fato de ocorrerem em ritmo de “slow motion bossa nova”, não nos damos conta. Nem de como podem mudar o futuro para melhor. Afinal, somos treinados pela mídia a dar valor ao tradicional “good news are bad news”. Daí os avanços serem ignorados ou subavaliados.

Para não ir muito longe, podemos fazer uma limitada viagem retrospectiva. O impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff tem a ver com o fracasso de sua política fiscal e econômica, mas também com sua fragilidade frente à Operação Lava-Jato. Dilma abandonou a prudência fiscal e deu vazão a um esquerdismo pueril e fiscalmente inconsequente. Deu no que deu. Para piorar, retórica de honestidade foi fulminada pelo volume estonteante de falcatruas praticadas debaixo de seu nariz. Por sua complacência, omissão e incompetência. A ponto de ela mesma ter dito ao ex-presidente Lula, em reunião no Alvorada, que tinha entubado coisas que não gostaria.

A Lava-Jato tem raízes nos protestos de 2013, que resultaram no endurecimento da legislação anticorrupção. Tem ainda raízes na aprovação da Lei da Ficha-Limpa – que barrou centenas de políticos encrencados nas eleições – e no mensalão. Assim, para não irmos longe demais, as investigações da Lava-Jato – que tanto impacto causam ao país – têm raízes identificadas, pelo menos, desde 2005. Pelo menos. Ou seja, são mais de 12 anos de efeitos políticos e econômicos em um longo processo de transformação. É o que chamo de “slow motion bossa nova”!

A Lava-Jato foi decisiva para o impeachment de Dilma, mas também para determinar o banimento das doações empresariais nas eleições e o estabelecimento de tetos de gastos para campanhas mais adequados ao país. O despertar da cidadania, ensaiado em 2013, ganhou corpo e volume com a Lava-Jato. Milhões foram às ruas e o engajamento da cidadania no debate político tende a ganhar consistência.

O fracasso do governo Dilma levou ao renascimento da agenda de reformas, que, em curto espaço de tempo, está sendo pródiga em bons resultados: teto de gastos, lei do pré-sal, lei das estatais, reforma do ensino médio, reforma do setor energético, repatriação de recursos, entre outros. A Lava-Jato está deflagrando um processo de depuração na política sem precedentes em lugar nenhum do mundo. Está também promovendo a reconstrução do capitalismo nacional, que será, pelo menos, mais aberto e competitivo.

Portanto, mesmo que seja em “slow motion”, o Brasil é um país em reformas. Não apenas no que diz respeito às propostas do presidente Michel Temer – mais do que necessárias – no âmbito previdenciário e trabalhista. Mudanças muito importantes estão em curso há algum tempo. Basta olhar com calma os acontecimentos dos últimos 20 anos.

PSDB testa Doria no caso de perder Aécio, Alckmin e Serra

O joernlista do jornal Globo, Lauro Jardim, passou neste domingo os dados de um levantamento do instituto Paraná Pesquisas e constatou que "Doria já plantou o seu nome na cabeça da maioria da população brasileira". Segundo a pesquisa, feita em 26 estados entre os dias 12 e 15 de fevereiro, 71,3% dos brasileiros disseram que conheciam ou já ouviram falar no nome do tucano.

"No Nordeste, esse percentual é de 70%. De acordo com a mesma pesquisa, entre aqueles que admitiram ter conhecimento de alguma medida tomada por Doria neste mês e meio, 81,4% "concordam" ou "concordam em parte" com elas", informa ainda o jornalista.

Na semana passada, segundo Lauro Jardim, Doria teve que ir ao encontro de Alckmin e garantir, de público, que não pretende se candidatar a presidente em 2018.

Artigo, Luís Milman - Trump e Israel

Artigo, Luís Milman - Trump e Israel

O encontro recente de Donald Trmp e Bejamain Netanyau, em Washington, não foi puro cumprimento de formalidade. Houve discussões de fundo sobre a questão dos palestinos e sobre a ameaça iraniana. Assim, vamos por partes. Sobre o Irã, Israel considera que a expansão militar de Teerã cada vez mais acentua uma ameça à sua integridade. O Hezbolla, milícia xiita armada pelos iranianos, possuem milhares de mísseis prontos para disparar contra Israel. A Síria, apoiada pelo regime dos aiatolás, se fortalece na luta contra insurgentes e ainda recebe armamento russo, o que coloca em situação de alerta máximo a fronteira norte de Israel. E há ainda o ISIS, que pode, num lance de desespero, tentar lançar ataques contra os israelenses. para não falar de atos terroristas. A situação, como se vê, não é das mais tranquilas para Israel. Quando a questão palestina, há, sim, novidades, que na era Obama foram simplesmente colocadas para debaixo do tapete e nunca fizeram parte de negociações sérias. Com Trump será diferente: a solução de dois estados para por fim ao problema palestino está cada vez mais distante. Mas não se pense que os Israeleses estejam pensando em anexar pura e simplesmente a Cisjordânia, porque isto implicaria em colocar sob sua jurisdição mais de 2,5 milhões de árabes. Impossível porque isso descaracterisaria Israel como estado judeu. O que ganha espaço nos meios de governo e oposição israelense é uma solução regional para o problema. A solução envolveria o Egito e a Jordânia. O Egito cederia terras na Península do Sinal para o assentamento de palestinos. Israel construiria um porto em Gaza e um aeroporto na região, além de fazer compensações para os refugiados palestinos, que poderão se deslocar para o novo país.

O Egito, que vem estreitando suas relações com Israel, está dando sinais que aceita. O deslocamento de parte da população árabe da Cisjordânia para a Península do Sinal, praticamente despovoada, atenderia a reivindicação da criação de um estado palestino. Israel anexaria as regiões onde há assentamentos e a Jordânia estenderia sua soberanna sobre parte dos territórios hoje nas mãos dos israelenses. Ao mesmo tempo, Israel teria sua condição de estado judeu reconhecida não apenas pelos palestinos, mas por todo o mundo árabe.A proposta é objetivamente plausível. Basta que se negocie um acordo abrangente para ser posta em prática. Netanyhau, aliás, tratou exaustivamente do assunto com Donald Trump.Se soluções como esta não forem implementadas, permanecerá o status quo e os palestinos jamais obterão um estado independente. porque suas reivindicações são delirantes, como aquela que exige que Jerusalém oriental venha a ser sua capital.

Por algumas razões bem claras, se não for aceita uma solução alternativa, alguns pontos decisivos continnuarão a prolongar o conflito: a) os além palestinos se recusam a reconhecer Israel como um estado judeus; b) Israel só aceitaria uma solução de autonomia na Cisjordânia, se esta permanecer desmilitarizada, com Israel permanecendo com o controle militar das fronteiras do território autônomo. Essa é uma condição vital e inegociável para a segurança israelense; c) Jerusalém jamais será dividida e d) jamais haverá retorno de refugiados árabes; Os palestinos podem obter o que desejam, um estado, mas fora dos padrões clássicos do conflito..Se forem pragmáticos e inteligentes, terão um estado viável para chamar de seu, na Pensínsula do Sinai.

Artigo, Rogério Mendelski, Correio do Povo - O direito da autodefesa

Artigo, Rogério Mendelski, Correio do Povo - O direito da autodefesa

O assassinato cruel e sem sentido do coronel reformado do Exército Leo Edson Schwalb encerrou aquele ciclo de conselhos de nossas autoridades que recomendam “não reagir e entregar todos os bens materiais em troca de nossas vidas”. É mais ou menos assim o conselho que se transformou em mantra para todos nós, não é mesmo? Por acaso adiantou a atitude do coronel - não reagiu, levantou os braços e entregou a chave de seu veículo – que recebeu dois tiros fatais disparados por um dos seus quatro assaltantes?

A bandidagem de hoje transformou a série televisiva Walking Dead na realidade de Porto Alegre e os zumbis estão nas ruas assaltando, matando, violentando, pichando, invadindo propriedades, destruindo patrimônios públicos e privados e, por fim, debochando das autoridades e levando o medo e o terror a todos nós.

Quando uma sociedade como a nossa perde seus referenciais pela ausência do poder estatal em garanti-los, os cidadãos decentes e vítimas dos zumbis ficam diante da única alternativa possível: a defesa de nossas vidas de arma em punho.

Não, o lado decente deste país não vai se armar na clandestinidade, pois será pelo fim do Estatuto do Desarmamento que os cidadãos serão diferenciados da bandidagem. Esta vai ao Paraguai buscar seus fuzis de assalto e suas pistolas, nós queremos ter o direito de comprá-las no comércio especializado.

Mas há outra diferença fundamental entre nós e os zumbis. Os bandidos se armam para matar as vítimas que eles selecionam. Elas podem ser uma mãe esperando o filho na escola, o comerciante na sua loja, o cidadão atingindo pela bala perdida num tiroteio ou um educado e admirado coronel reformado do Exército.

Já os cidadãos de bem querem ter uma arma para preservar suas vidas e de suas famílias, um direito fundamental de nossa Constituição Cidadã. Cidadã? Não há um exagero semântico no conjunto de muitos direitos e poucos deveres?

O Congresso Nacional prepara-se para a grande discussão do Estatuto do Desarmamento. O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) quer revogá-lo e a cada dia que passa ganha mais adeptos em Brasília e aqui no nosso estado o deputado Edu Oliveira (PSD) propôs esta semana na AL a criação de uma Frente Parlamentar pelo Direito do cidadão à Legítima Defesa. Disse Oliveira que irá promover debates pelo Estado e fazer pressão no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 3722/2012, de autoria do deputado federal Rogério Peninha.  Agora é a hora de apoiá-los. Se até o crime se organiza em muitas facções nacionais, a facção do bem precisa mostrar que é o momento  de nossa autodefesa. Antes de os zumbis assumirem o controle do nosso país

Comissão para revisão legal do Estado: “Leis devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo”

Como prometido em uma de suas propostas de campanha, o deputado Marcel van Hattem protocolou nesta quarta-feira no departamento de assessoria legislativa da Assembleia um pedido de criação de Comissão Especial para revisão legal do Rio Grande do Sul. A proposta deve passar por aprovação dos demais deputados em sessão plenária e, se aprovada, objetiva identificar, discutir e encaminhar soluções para os entraves decorrentes da legislação que burocratiza a vida do cidadão e do empreendedor gaúcho.

O deputado reforçou que é preciso traçar limites quanto à criação de leis sem critérios que acabam prejudicando a vida do cidadão. “A atuação de parlamentares jamais pode ser avaliada pelo número de leis aprovadas durante o mandato. Na atual condição da burocracia paralisante brasileira, que inibe o empreendedorismo e afasta empresas de outras partes do mundo, considero que a revogação de leis é que deve ser motivo de elogios. É preciso afastar de vez a regulamentação que atrapalha o empreendedorismo e a consequente produção de riqueza.”

Se aprovada a Comissão Especial, serão promovidas audiências públicas para reunir opiniões e sugestões que resultem em um Estado com menos entraves burocráticos. Também devem ser ouvidas sugestões de leis municipais e federais: “O Rio Grande do Sul e o Brasil precisam voltar a se desenvolver e, para que isso seja possível, não vou fugir da responsabilidade que meus eleitores me concederam quando em mim votaram — até porque, na época da campanha, disse claramente que não perseguiria o título de maior proponente de novas leis mas de maior proponente de revogações (veja aqui: http://bit.ly/2jVLMic)”. Marcel ainda acrescentou: Espero que esta iniciativa vire moda, como aconteceu em Santa Catarina (http://glo.bo/1Oq5BIg) e como é o caso do vereador Fernando Holiday em São Paulo. Leis municipais, estaduais ou federais devem servir para proteger o cidadão honesto, jamais para atrapalhá-lo. Revoga, já!”

Em 2016, desemprego aumentou 27,2% no RS

Em um ano, o Rio Grande do Sul ganhou 107 mil novos desempregados, chegando a 502 mil pessoas desocupadas. O aumento, segundo o detalhamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgado nesta quinta-feira, é de 27,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Entretanto, o 4º trimestre de 2016, em relação ao trimestre anterior, não apresentou "variação estatisticamente significativa", segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo estudo.

Estimada em 8,3%, a taxa de desocupação aumentou apenas 0,1 ponto percentual em relação ao 3º trimestre do ano passado (8,2%). No entanto, o salto foi de 1,7 ponto percentual com relação ao final de 2015 (6,5%).

Para quem está trabalhando, o salário pouco variou. Estimado em R$ 2.288 no 4º trimestre do ano passado, o rendimento médio mensal dos trabalhadores no RS era pouco menor no fim de 2015 (R$ 2.254) e, no trimestre anterior, um pouco maior (R$ 2.296).

Ainda assim, o Estado está com índice de desemprego menor do que a média nacional, cuja taxa de desocupação foi estimada em 12%. Frente ao 4º trimestre de 2015 (9,0%), o índice apresentou elevação de 3,1 pontos percentuais. Também no confronto anual, houve crescimento desse indicador em todas as grandes regiões: Norte (de 8,6% para 12,7%), Nordeste (de 10,5% para 14,4%), Sudeste (de 9,6% para 12,3%), Sul (de 5,7% para 7,7%) e Centro-Oeste (de 7,4% para 10,9%). A região Nordeste permanece registrando a maior taxa de desocupação dentre todas as regiões.

A taxa nacional de desocupação dos jovens de 18 a 24 anos de idade (25,9%) continuou a apresentar patamar superior ao estimado para a taxa média total. Este comportamento foi verificado tanto para o Brasil, quanto para cada uma das cinco grandes regiões, onde a taxa oscilou entre 16,5% no Sul e 30,3% no Nordeste. Já nos grupos de pessoas de 25 a 39 e de 40 a 59 anos de idade, este indicador foi de 11,2% e 6,9%, respectivamente.

As diferenças foram significativas na taxa de desocupação entre homens (10,7%) e mulheres (13,8%) no 4º trimestre de 2016. Este comportamento foi verificado nas cinco grandes regiões.

Por nível de instrução, a taxa de desocupação para o contingente de pessoas com ensino médio incompleto (22,0%) era superior à verificada para os demais níveis. Para o grupo de pessoas com curso superior incompleto, a taxa foi estimada em 13,6%, mais que o dobro da verificada para aqueles com nível superior completo (5,8%).

Inflação do aluguel desacelera em fevereiro e acumula alta de 5,38% em 12 meses

O Índice Geral de Preços ao Consumidor - Mercado (IGP-M), usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliários, perdeu força de janeiro para fevereiro. 

De uma alta de 0,64%, desacelerou para 0,08%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). No ano, de janeiro a fevereiro, o IGP-M acumula avanço de 0,73% e, em 12 meses, de 5,38%. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede os preços no atacado e é usado no cálculo do IGP-M, recuou 0,09%, depois de subir 0,70%. Outro subíndice que também desacelerou foi o IPC, relativo aos preços no varejo. De uma alta de 0,64% em janeiro, a variação passou para 0,39% no mês seguinte.O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que também é usado para calcular o IGP-M, mas com peso menor do que os outros subíndices, registrou variação de 0,53%. No mês anterior, este índice variou 0,29%.

ANEEL DESNUDA MENTIRA DE DILMA

ANEEL DESNUDA MENTIRA DE DILMA

      Todo mundo conhece o ditado: “A mentira tem pernas curtas”.

      Também o que diz “O tempo é o senhor da razão”!

      Pois, não é que o tempo veio desmascarar mais uma das muitas mentiras ditas (com aquela erudição e clareza conhecidas) pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff. Desta vez o tempo decorrido escancarou a falácia da energia elétrica mais barata para a população.

      Eu lembro (assim como o Brasil todo deve recordar) da pompa criada para o anúncio – falso – de que o governo Dilma/PT tinha solucionado a crise energética nacional e que, logo, o valor das contas de luz iria despencar.

      Quase todos acreditaram. E era lógico, uma vez que a ex-presidente trazia credenciais de excelente gestora no âmbito da energia elétrica.

      Mas, agora se vê que era tudo uma grande farsa, igualzinha a gestão (ou seria indigestão?) da “companheira” Dilma.

      Em 2012, o governo federalmontou uma operação (sigilosa, como de costume) com as fornecedoras de energia e se comprometeu a pagar em cinco anos (EM 2017) cerca de 60 (sessenta!) bilhões de reais. É óbvio que o assunto foi escondido de todos, sob a pueril justificativa de “segurança nacional”. E o discurso da transparência, tão exaltado pelo governo do PT, novamente não existiu.

      Daí, a ANTA mentirosa veio – toda prosa, dizer que tinha resolvido mais este problema:

       SÓ “SE ESQUECEU DE CONTAR”QUEM IRIA PAGAR A CONTA, DEPOIS.

      Resultado: sobrou para todos nós. Residências, comércio e indústria.

      E a irresponsabilidade administrativa da ex-presidente, como fica?     Vamos deixar assim e continuar a bancar sua segurança pessoal e seus belos e alegres passeios de bicicleta?

      Só quero ver o que dirão sobre isso os defensores da Dilma e do PT.

Indústria não gostou das mudanças da política de conteúdo local para a área de petróleo

Paulo Victor Chagas e Sabrina Craide - Repórteres da Agência Brasil

Os novos índices apresentados nesta quarta-feira (22) pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados "péssimos" pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. "O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo", criticou.

Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. "O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo". Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. "Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais", disse Prata à Agência Brasil.

De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vão se reunir para definir os próximos passos de mobilização. "A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano", disse.

Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. "A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento."

As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.

Petrobras

A Petrobras ainda não se posicionou sobre os novos percentuais, mas, anteriormente, havia se manifestado a favor de percentuais decrescentes de conteúdo local. "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Para isso, é importante ter percentuais decrescentes de conteúdo local em vez de crescentes como os existentes hoje. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiva. A Petrobras tem poder de escala muito importante para ajudar nessa política", disse a empresa, em nota divulgada há uma semana.

Nota de Maria do Rosário

"Minha filha está sendo vítima de criminosos nas redes sociais. Como mãe não medirei esforços para protegê-la, como faço todos os dias da minha vida. Já tomei as medidas cabíveis e estou fazendo todas as denúncias possíveis para que os bandidos que atacam minha família sejam identificados e severamente responsabilizados. Nenhuma família merece passar por isto.

Eu e o meu esposo Eliezer Pacheco estamos indignados e repudiamos com veemência os atos criminosos de quem manipula imagens e informações, expondo uma menina de 16 anos.

Sabemos que todos os pais e mães têm preocupação com a exposição de seus filhos e filhas na Internet. Não há dúvida que este tipo de divulgação manipulada gera efeitos gravemente nocivos de dimensão imensurável às vítimas.

É revoltante que minha filha seja atacada pelas minhas posições e por minha atuação em defesa da dignidade humana. Não permitirei que minha filha seja desrespeitada.

Aos que têm o objetivo de me prejudicar e atingir minha família, afirmo que não conseguirão.

Maria do Rosário Marques".

Manuela D'Ávila, Zero Hora - Unidade por mais segurança

Manuela D'Ávila: unidade por mais segurança

Deputada estadual (PC do B)

Há mais chances de uma pessoa ser morta no Rio Grande do Sul do que no Iraque, que vive em guerra há anos. Neste final de semana, no país do Oriente Médio, foram 17 mortes, enquanto aqui ocorreram 39 homicídios. Mais que o dobro! O caso que despertou mais atenção é o da rainha de bateria da escola de samba Imperatriz Dona Leopoldina, morta a tiros, dentro do carro, enquanto esperava a filha sair de uma aula de música, em Cachoeirinha. Precisamos de providências que unam governo, oposição e sociedade civil para encontrar alternativas de combate à criminalidade.

Nem mesmo a Força Nacional está sendo suficiente para coibir a ação dos marginais. O déficit de brigadianos e a operação padrão que a Polícia Civil vem fazendo, por causa do parcelamento dos salários, também prejudicam o combate ao crime. Essa situação foi agravada a partir de janeiro de 2015, quando o governador publicou decreto proibindo a nomeação de novos servidores para a área da segurança pública e determinando a redução do uso de diárias pelo setor. Apenas em janeiro deste ano, 200 pessoas foram assassinadas na Região Metropolitana, uma média de seis assassinatos por dia. Penitenciárias lotadas, delegacias abarrotadas de presos, viaturas da Brigada sendo utilizadas como celas, tudo isso é um resumo da desordem que faz com que os policiais trabalhem no nível máximo do estresse.

Vamos tomar como exemplo o Espírito Santo, que recentemente viveu cenas de guerra em suas ruas. Lá, como aqui, os policiais reclamam do descaso do governo em relação à sua categoria, pedem um aumento no efetivo e também uma melhor remuneração.

O Rio Grande do Sul pode perder, neste ano, 1.240 brigadianos que estão aptos a se aposentar, o que corresponde a 10% do efetivo. No ano passado, esse número foi ainda maior, 1.987 policiais foram para a reserva. É um déficit muito grande, uma vez que o número de policiais na ativa já é baixo. Hoje, o efetivo é de 19,2 mil, quando o ideal seriam 37 mil brigadianos.

São os policiais – militares e civis – que cumprem papel central na política de segurança, seja nas ruas, seja nas delegacias, seja nos presídios (juntamente com a Susepe). O governador precisa chamar os deputados, da oposição e do governo, para juntos construirmos alternativas de valorização para os policiais e políticas de segurança para o Estado, para não vivermos o caos pelo qual passou o Espírito Santo.

Walter Lídio Nunes: terra para o desenvolvimento sustentável

Walter Lídio Nunes: terra para o desenvolvimento sustentável

Presidente da Celulose Riograndense

Por: Walter Lídio Nunes

Em 2010, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que impede que empresas brasileiras de capital estrangeiro adquiram terras no Brasil. Entre os motivos apresentados estavam: evitar lavagem de dinheiro de drogas e de prostituição; coibir a venda ilegal de terras públicas, a grilagem, a biopirataria e o uso de "laranjas" na aquisição de propriedades. Ora, essas são situações de desvios para as quais já existem legislações próprias visando coibi-las e puni-las. Na realidade, o parecer da AGU, emitido às vésperas da eleição presidencial, atendeu aos anseios dos movimentos agrários, como o MST, entre outros, e, com isso, travou a entrada de mais de R$ 70 bilhões de investimentos à época.

Agora, o governo Temer anuncia a revisão do assunto com o objetivo de promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável do Brasil e de ser coerente com a Constituição Federal, que deu igualdade de direitos às empresas brasileiras de capital estrangeiro e às empresas brasileiras. Nosso país não se desenvolverá sem o afluxo de capitais internacionais, pois não tem poupança interna que alavanque o crescimento. A base fundiária é um ativo estratégico sobre o qual podem se desenvolver arranjos produtivos econômicos que propiciem a incorporação e o adensamento de cadeias econômicas, atraindo, assim, capitais que se integrarão à economia brasileira com uma visão de longo prazo. O governo, seguramente, vai estabelecer mecanismos inteligentes que orientem os investimentos atraídos, seguindo as linhas de interesse do Brasil. Deve-se evitar e impedir a entrada dos capitais especulativos voláteis e de fundos soberanos.

De nada adianta ser um país continental se não se utilizar a base fundiária para desenvolver o agronegócio, setor onde existe uma competitividade sistêmica dentro da economia globalizada. Temos que vencer o anacronismo ideológico sobre a questão fundiária que se opõe ao desenvolvimento. Empresas brasileiras de capital estrangeiro não podem ser vistas através da xenofobia motivada por movimentos ideológicos descolados da necessidade de fazer, do Brasil, um país melhor para todos os brasileiros. Estas empresas serão brasileiras com visão de longo prazo e, por isso, estarão interessadas em manter uma total aderência ao Brasil, à sua legislação, aos seus controles e em estar integradas à sua gente. Caso isso não ocorra, é sempre bom lembrar que o país tem o poder da "caneta" para tudo o que possa não atender aos interesses nacionais. Desenvolver o Brasil passa pelo uso sustentável da terra.

Resumo do projeto (texto do blog Sul21)

Resumo do PL 3792/15:

Os sistemas de Justiça, segurança pública, assistência social e saúde devem adotar ações articuladas no atendimento das vítimas, por exemplo:

– Criação de atendimento telefônico ou serviços de resposta telefônica, inclusive por meio da Internet, para denúncias de abuso e de exploração sexual;

– Previsão de serviços de referência no Sistema Único de Saúde para atenção a crianças e adolescente em situação de violência sexual, com atendimento clínico e psicológico, informação prévia das etapas do atendimento, exames e medicação necessários, entre outros;

– Serviços de referência em Assistência Social, com elaboração de planos familiares de atendimento, avaliação de situações de intimidação, possibilidade de inclusão em programas de proteção a testemunhas ou programas de transferência de renda;

–  Previsão de delegacias especializadas no atendimento de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, com equipe multidisciplinar, cuidados na tomada de depoimentos e previsão de medidas de proteção se constatado risco a criança;

–  Criação de varas especializadas em crimes contra a criança e adolescente para o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência contra criança e adolescente, dotados de equipe multidisciplinar especializada no atendimento à vítima;

–  Os municípios poderão criar Centros Integrados de Atendimento que proporcionem atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemu

Jair Krishke volta a ser ameaçado de morte

A casi un año del robo de la sede del Giaf, una nueva amenaza bajo la firma del “Comando general Pedro Barneix” llegó a la justicia. La intimidación está dirigida al ministro de Defensa, Jorge Menéndez, al fiscal de Corte, Jorge Díaz, y al menos a una decena de personas que tienen como denominador común haber contribuido al esclarecimiento de hechos ocurridos durante el terrorismo de Estado.

“El suicidio del general Pedro Barneix no quedará impune, no se aceptará ningún suicidio más por injustos procesamientos. Por cada suicidio de ahora en más, mataremos a tres elegidos azarosamente de la siguiente lista.” 

Con este texto se encontró el fiscal de Corte, Jorge Díaz, en su casilla de correo hace tres semanas, y con una lista de al menos 12 personas, entre las que también se encuentra su nombre, de acuerdo a las fuentes de Brecha.

El viernes pasado Tnu informó que el e-mail estaba firmado por un tal “Comando general Pedro Barneix”.

Por el momento, Brecha pudo constatar el nombre de 12 personas (véase recuadro). Entre los amenazados se encuentra Óscar López Goldaracena, abogado que patrocinó la causa de Aldo Perrini, por cuyo asesinato se procesó con prisión al general retirado Pedro Barneix, quien se suicidó minutos después de que un policía le notificara que debía acompañarlo al juzgado. También se encuentra Mirtha Guianze. La actual directora de la Institución Nacional de Derechos Humanos fue la fiscal que presentó un recurso contra la ley de caducidad por el asesinato de Nibia Sabalsagaray: en 2009 la Suprema Corte de Justicia declaró inconstitucional la norma por primera vez. El abogado de esta emblemática causa, Juan Errandonea, está en la lista.

También figura Pablo Chargoñia, abogado del Observatorio Luz Ibarburu, que hace un seguimiento de las causas penales vinculadas al pasado reciente, y su colega brasileño Jair Krischke, una de las personas clave para la extradición a Argentina del prófugo militar uruguayo Manuel Cordero.

Para la mayoría de los amenazados con los que Brecha tomó contacto, el motivo del mensaje no está nada claro.

Desde el entorno del ministro de Defensa, Jorge Menéndez, prefieren no hacer especulaciones. Pero lo cierto es que hace varios meses

–incluso antes de la muerte en agosto pasado de su antecesor, Eleuterio Fernández Huidobro– personas designadas por el Grupo de Trabajo Verdad y Justicia trabajan en los archivos de inteligencia del Fusna (véase nota central). Además está instalada la comisión parlamentaria para investigar las actividades de espionaje militar en democracia (véase especial “Infiltrados”de Brecha, publicado en esta edición),y se negocia una reforma de la Caja Militar que, de prosperar, haría que los militares retirados perdieran privilegios económicos.

El asunto está en manos de la jueza Julia Staricco y de la fiscal Mónica Ferrero, quienes se encuentran trabajando junto con la Dirección General de Información e Inteligencia policial para rastrear el origen del correo. Fuentes de la investigación consultadas el martes por Brecha sostienen que, por el momento, esto parece “imposible”. El mensaje fue enviado a través de un sistema llamado Tor, que es conocido por su capacidad de mantener en el anonimato a sus usuarios y esconder la ubicación de los mensajes enviados.

El miércoles al mediodía la magistrada concurrió al despacho del ministro de Defensa a tomarle declaraciones. Hoy concurrirán al juzgado otras de las personas de la lista, quienes en su mayoría tomaron conocimiento de la amenaza a través de policías que realizaron la notificación en forma personal. A algunos se les dejó, a modo ilustrativo, un impreso en hoja A4 con el texto de la amenaza transcrito y su nombre (no el de toda la lista), sin más detalles. A otros aún no se les ha notificado ni han sido citados a declarar.

En marzo de 2016 desconocidos entraron sin autorización a la sede del Grupo de Investigación de Arqueología Forense (Giaf), robaron discos duros y dejaron amenazas a sus integrantes. Un año después de este hecho la justicia no ha podido determinar quiénes fueron los responsables. Algunos de los nombrados en la nueva amenaza interpretan que la del supuesto “Comando general Barneix” es una manera de remarcar —para que nadie se olvide— que “están ahí”, que “están activos”.

Los nombres

Los nombres que aparecen en la lista confirmados por Brecha son: el ministro de Defensa, Jorge Menéndez, el fiscal de Corte, Jorge Díaz; la ex fiscal Mirtha Guianze; la ex vicecanciller Belela Herrera; los abogados Óscar López Goldaracena, Pablo Chargoñia, Juan Errandonea, Federico Álvarez Petraglia y Juan Fagúndez; la abogada Hebe Martínez Burlé; el activista brasileño Jair Kirschke; y el jurista francés Louis Joinet.jai

José Padilha, O Globo - A importância da Lava Jato

A importância da Lava-Jato

Vinte e sete enunciados sobre a oportunidade de desmontar o mecanismo de exploração da sociedade brasileira

1) Na base do sistema político brasileiro, opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do estado e grandes partidos políticos. (Em meu útimo artigo, intitulado Desobediência Civil, descrevi como este mecanismo exploratório opera. Adiante, me refiro a ele apenas como “o mecanismo”.)

2) O mecanismo opera em todas as esferas do setor público: no Legislativo, no Executivo, no governo federal, nos estados e nos municípios.

3) No Executivo, ele opera via superfaturamento de obras e de serviços prestados ao estado e às empresas estatais.

4) No Legislativo, ele opera via a formulação de legislações que dão vantagens indevidas a grupos empresariais dispostos a pagar por elas.

5) O mecanismo existe à revelia da ideologia.

6) O mecanismo viabilizou a eleição de todos os governos brasileiros desde a retomada das eleições diretas, sejam eles de esquerda ou de direita.

7) Foi o mecanismo quem elegeu o PMDB, o DEM, o PSDB e o PT. Foi o mecanismo quem elegeu José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

8) No sistema político brasileiro, a ideologia está limitada pelo mecanismo: ela pode balizar políticas públicas, mas somente quando estas políticas não interferem com o funcionamento do mecanismo.

9) O mecanismo opera uma seleção: políticos que não aderem a ele têm poucos recursos para fazer campanhas eleitorais e raramente são eleitos.

10) A seleção operada pelo mecanismo é ética e moral: políticos que têm valores incompatíveis com a corrupção tendem a ser eliminados do sistema político brasileiro pelo mecanismo.

11) O mecanismo impõe uma barreira para a entrada de pessoas inteligentes e honestas na política nacional, posto que as pessoas inteligentes entendem como ele funciona e as pessoas honestas não o aceitam.

12) A maioria dos políticos brasileiros têm baixos padrões morais e éticos. (Não se sabe se isto decorre do mecanismo, ou se o mecanismo decorre disto. Sabe-se, todavia, que na vigência do mecanismo este sempre será o caso.)

13) A administração pública brasileira se constitui a partir de acordos relativos a repartição dos recursos desviados pelo mecanismo.

14) Um político que chega ao poder pode fazer mudanças administrativas no país, mas somente quando estas mudanças não colocam em xeque o funcionamento do mecanismo.

15) Um político honesto que porventura chegue ao poder e tente fazer mudanças administrativas e legais que vão contra o mecanismo terá contra ele a maioria dos membros da sua classe.

16) A eficiência e a transparência estão em contradição com o mecanismo.

17) Resulta daí que na vigência do mecanismo o Estado brasileiro jamais poderá ser eficiente no controle dos gastos públicos.

18) As políticas econômicas e as práticas administrativas que levam ao crescimento econômico sustentável são, portanto, incompatíveis com o mecanismo, que tende a gerar um estado cronicamente deficitário.

19) Embora o mecanismo não possa conviver com um Estado eficiente, ele também não pode deixar o Estado falir. Se o Estado falir o mecanismo morre.

20) A combinação destes dois fatores faz com que a economia brasileira tenha períodos de crescimento baixos, seguidos de crise fiscal, seguidos ajustes que visam conter os gastos públicos, seguidos de novos períodos de crescimento baixo, seguidos de nova crise fiscal...

21) Como as leis são feitas por congressistas corruptos, e os magistrados das cortes superiores são indicados por políticos eleitos pelo mecanismo, é natural que tanto a lei quanto os magistrados das instâncias superiores tendam a ser lenientes com a corrupção. (Pense no foro privilegiado. Pense no fato de que apesar de mais de 500 parlamentares terem sido investigados pelo STF desde 1998, a primeira condenação só tenha ocorrido em 2010.)

22) A operação Lava-Jato só foi possível por causa de uma conjunção improvável de fatores: um governo extremamente incompetente e fragilizado diante da derrocada econômica que causou, uma bobeada do parlamento que não percebeu que a legislação que operacionalizou a delação premiada era incompatível com o mecanismo, e o fato de que uma investigação potencialmente explosiva caiu nas mãos de uma equipe de investigadores, procuradores e de juízes rígida, competente e com bastante sorte.

23) Não é certo que a Lava-Jato vai promover o desmonte do mecanismo. As forças politicas e jurídicas contrárias são significativas.

24) O Brasil atual esta sendo administrado por um grupo de políticos especializados em operar o mecanismo, e que quer mantê-lo funcionando.

25) O desmonte definitivo do mecanismo é mais importante para o Brasil do que a estabilidade econômica de curto prazo.

26) Sem forte mobilização popular é improvável que a Lava-Jato promova o desmonte do mecanismo.

27) Se o desmonte do mecanismo não decorrer da Lava-Jato, os políticos vão alterar a lei, e o Brasil terá que conviver com o mecanismo por um longo tempo.A 

Zero Hora diz que nem sabe para quem recorrer diante da violência extrema no RS

O editorial a seguir é do jornal Zero Hora de hoje. Intitula-se "Violência extrema".

O Rio Grande do Sul viveu um final de semana semelhante ou até pior do que o vivido rotineiramente por países envolvidos em conflitos bélicos. Entre as dezenas de pessoas que perderam a vida de forma violenta, da madrugada de sábado à manhã de segunda-feira, 39 foram vítimas de homicídio, incluindo-se aí a tentativa de roubo que resultou no brutal assassinato da funcionária pública Eliane Stedile Busellato, de 48 anos, na noite de domingo, em Caxias do Sul. Eliane, morta com dois tiros no pescoço pelo delinquente que tentou assaltá-la, dá rosto, nome e comoção à trágica estatística que já se incorporou no cotidiano dos gaúchos. É doloroso, revoltante e estúpido constatar que uma trabalhadora, mãe de dois filhos e cidadã respeitada teve a vida interrompida desta forma, quando simplesmente saía da casa dos pais em seu carro.

O Estado vive um momento de violência urbana tão extremada, que já se reflete na expectativa de vida da população. Estudo da Fundação de Economia e Estatística (FEE) estima que o gaúcho poderia viver, em média, mais 2,71 anos se não fossem os assassinatos e acidentes de trânsito que dizimam parte da população todos os dias. O número recorde de homicídios na Capital e nas cidades da Região Metropolitana no último fim de semana é um atestado inequívoco do fracasso das políticas de segurança pública de sucessivas administrações, mas é da atual que os cidadãos têm que cobrar providências imediatas e diferenciadas. A situação é desesperadora, as pessoas não têm mais tranquilidade para sair de casa mesmo durante o dia. O Rio Grande pede socorro — e já nem se sabe direito a quem deve ser dirigido esse apelo.

O governo estadual, a que compete a responsabilidade pela segurança dos gaúchos, parece ter esgotado o seu repertório de soluções, todas pífias, incluindo-se aí a pouco perceptível presença da Força Nacional de Segurança no Estado. Não passa semana sem que um plano novo seja anunciado, mas as providências anunciadas raramente têm efeito prático. O que a população precisa neste momento de terror, acima de tudo, é da presença ostensiva de policiais nas ruas, para inibir a ação dos delinquentes e prevenir danos irreparáveis aos cidadãos. Sempre, mas principalmente nesta antevéspera de Carnaval, período de grande movimentação de pessoas e propício à ação dos fora da lei.

Nova proposta de recuperação fiscal para os Estados

Na nova proposta de socorro a estados, governo quer mais controle. Privatizar uma empresa pública é um dos requisitos para renegociação. Estados podem ficar por até seis anos sem pagar a dívida com a União.

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (20) uma nova proposta de socorro aos estados em crise financeira.

Nessa nova tentativa de criar um programa de recuperação, o governo propõe um controle mais rigoroso.

O documento será analisado pelo Palácio do Planalto antes de ser enviado ao congresso.

Para terem direito a renegociar a dívida, os estados terão de privatizar uma empresa pública em três áreas: energia, saneamento ou do setor financeiro.

Os incentivos fiscais dados a empresas terão de ser cortados em, pelo menos, 20% ao ano. E se algum banco quiser fazer empréstimos para o estado, terá de oferecer as mesmas condições financeiras do programa federal.

Outras medidas já estavam previstas no projeto que foi rejeitado pela Câmara em dezembro de 2016, e foram mantidas como aumento da alíquota da contribuição dos funcionários estaduais para a Previdência, a redução de benefícios e vantagens dos servidores e a criação de uma previdência complementar, onde o servidor paga mais se quiser aumentar o valor da aposentadoria.

A lei de recuperação fiscal é para estados que estão em falência, mas a adesão não é obrigatória.

O programa vai durar três anos, podendo ser renovado por mais três. O estado fica sem pagar a dívida com a União durante esse tempo. E as regras serão as mesmas para todos, uma forma de evitar pressão política.

Em entrevista à GloboNews, o ministro da Fazenda explicou que durante a recuperação, os concursos públicos ficam suspensos, assim como aumentos de despesas, de salários, benefícios a servidores.

O programa também suspende temporariamente alguns limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo assim novos empréstimos.

Henrique Meirelles disse que espera que agora o plano seja aprovado diante do agravamento da crise nos estados, como o Rio de Janeiro:

“Se não puder pagar a polícia, se não puder pagar os funcionários, se não puder pagar a aposentadoria a população vai ser penalizada. Então, na realidade, o plano apenas faz o ajuste para que o Rio de Janeiro possa equilibrar suas contas, o estado voltar a funcionar, depois a economia voltar a crescer. Aí sim tudo voltar ao normal, desde que não se volte aos exageros que levem de novo a esse problema”.

Artigo, Jerônimo Goergen - Reformando a casa em chamas

Jerônimo Goergen é deputado federal pelo PP-RS

De improviso em improviso chegamos a uma situação que beira o colapso. Como uma casa velha, cheia de problemas, assim é o Brasil que agora tentamos reerguer. Vazamentos de toda ordem, infiltrações, fiação exposta, cupins a corroer as estruturas. Como reformar tudo isso em meio a chamas?

Uso essa comparação para me referir à realidade social e econômica de municípios, estados e União. Aqui não se trata de alarmismo, mas o sentimento de quem anda muito nas ruas do Rio Grande do Sul, que em nada difere de Rio de Janeiro ou Minas Gerais, para ficar nos exemplos mais dramáticos.

No momento em que faço essa reflexão, recebo a informação da privatização da CEDAE, a companhia de abastecimento dos cariocas. O primeiro ato de um governo sufocado que precisa manter minimamente os serviços básicos à população. Trata-se do primeiro passo na direção do ajuste fiscal exigido pelo governo federal.

A hora dos gaúchos vai chegar, eu sei. O que estará na nossa mesa de negociação e em que condições ainda não sabemos ao certo. Especula-se a privatização do Banrisul como exigência a um socorro que não nos livrará do endividamento bilionário. Apenas empurrará o problema com a barriga sem resolver a parte estrutural.

Não tem como aceitar um remédio amargo desses, ainda mais quando se trata de um patrimônio de todos os gaúchos. Ademais, somos credores da União, com créditos a receber da Lei Kandir, por exemplo. E isso não podemos abrir mão num acordo futuro. Portanto, é importante que tenhamos total ciência de todas as cláusulas antes que o contrato seja assinado.

Em nível nacional, acompanho de perto o debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária. Quanto ao primeiro, precisamos enfrentar o tema com muita firmeza para estancar a sangria dos empregos formais: já são 13 milhões de desempregados! Na questão previdenciária, estamos trabalhando no sentido de alterar o texto original enviado pelo Palácio do Planalto. As mudanças nas regras de aposentadoria são muito pesadas em alguns casos, como as pretendidas paras os trabalhadores rurais.

O fato é que o Brasil vive um momento histórico decisivo, com fatores sociais, econômicos e jurídicos complexos para gerenciar. Precisamos administrar a casa para fazer uma transição pacífica até 2018, quando, mais uma vez, os brasileiros irão às urnas eleger seus representantes. Tudo o que realizarmos agora terá forte impacto para as futuras gerações. Não há espaço para erros ou retrocessos.

Artigo, Luiz Felipe Difini, Correio do Povo - Crise, desonerações fiscais e transparência

O desembargador Luiz Felipe Difini é presidente do Tribunal de Justiça do RS

Diante da crise histórica que assola as finanças de nosso Estado, tem-se divulgado um raciocínio tão simplista como funcional a interesses muito identificados: a culpa da crise é dos Poderes Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos, porque têm orçamentos privilegiados e recebem em dia e do corporativismo dos servidores públicos em geral. Em primeiro lugar, o correto é o Estado (como qualquer devedor) pagar em dia suas obrigações e o errado é a prática do calote. Em segundo lugar, o Judiciário e demais órgãos conseguem pagar em dia não porque tenham orçamentos privilegiados, mas porque gerem bem seus recursos e não aumentaram desmesuradamente suas despesas com pessoal nos últimos 10 a 15 anos.

Em 2006, o Poder Executivo detinha 87,61% do orçamento do Estado; hoje, tem 92,04% e, ainda assim, não consegue pagar sua folha; o Poder Judiciário auferia 7,01% em 2006 e hoje caiu para 4,79%. A Assembleia reduziu de 1,74% para 0,93%; o MP de 2,53% para 1,48% e o TCE de 1,12% para 0,76%. Não há falta de colaboração. Mesmo com tais níveis de redução orçamentária, pela lei n˚ 14.739/15, pela qual abriu mão de 50% de receita do spread dos depósitos judiciais, o Judiciário alcançará ao Executivo, neste governo estadual, R$ 1,1 bilhão e o total de saques do Executivo nos depósitos judiciais já alcançam R$ 10 bilhões. Somados, quase os quatro orçamentos do Judiciário no atual período administrativo. Os funcionários há anos não têm aumento e agora sequer conseguem receber os salários em dia.

Neste cenário percebemos um silêncio avultante sobre os índices de sonegação e as desonerações fiscais. São publicados os salários dos funcionários, mas não se publica quem são os empresários beneficiados com desonerações fiscais, ou quais contribuintes são devedores do Estado e quanto devem. A instalação na Assembleia Legislativa da CPI sobre desonerações e isenções fiscais, de iniciativa parlamentar, poderá esclarecer a opinião pública sobre fatos que se encontram antes sob a sombra e a penumbra que sob a luz e a transparência, que deve se exigir em toda a atividade pública, e não só em algumas delas. Enquanto isso não se faz, o Estado anuncia déficit de 3 bilhões e concede 9 bilhões em desonerações fiscais. Para quem e em troca de que benefícios para a coletividade, ninguém sabe. Nem os que pagam seus impostos nem os que não recebem seu salário.

Artigo, Adão Paiani, advogado - O morcego e a cruz

Que dizer de um homem que, do alto da autoridade que sua posição lhe confere, nega o terrorismo islâmico, ignorando suas milhares de vítimas inocentes a cada ano ao redor do m undo, chancelando com suas palavras os seus crimes?

Que faz uma cerimônia onde beija os pés dos muçulmanos e compara o Evangelho da paz e da fraternidade, base da fé que representa, ao Corão, que prega a morte e dominação dos que considera infiéis?

Que acolhe com um beijo fraternal, na Casa de Pedro, os inimigos do judaísmo, pilar da fé, da própria cristandade e da civilização?

Que chora publicamente a morte de um dos mais cruéis e longevos tiranos latino-americanos; que compara uma ideologia responsável pela morte e escravidão de milhões de seres humanos, e inimiga visceral de qualquer religião, ao cristianismo?

A ele cabe com perfeição a descrição de Giuseppe Garibaldi, libertador da Itália, fez de um seu antecessor, no século XIX: " ... é un metro cúbico di merda".

Convêm igualmente comparar tal homem a um morcego hematófago; que instila sua saliva nas vítimas para que estas, anestesiadas, não percebam que está a roubar-lhes o sangue.

A exemplo desses vampiros, tal homem usa uma língua melífura para, com palavras doces, iludir as almas ingênuas, confundindo seus corações e mentes, para passem a não distinguir vícios de virtudes, covardia de coragem, ignorância de ciência, tolerância de omissão, liberdade de escravidão.

Pobre Civilização Ocidental.

Artigo - Juarez Quadros, Anatel: A lei brasileira de telecomunicações

"A lei brasileira de telecomunicações"

14 de fevereiro de 2017

por Juarez Quadros, presidente da Anatel

O PLC 79/2016 tem por objetivo a aceleração do processo de massificação da banda larga.

A proposição de alteração da Lei Geral de Telecomunicações que consta no projeto de lei da Câmara PLC 79/2016 (PL 3.453/2015, na origem), apresentado em outubro de 2015, foi inicialmente recepcionada pelo governo da então presidente Dilma Rousseff. Para tanto, destaco a mensagem presidencial ao Congresso Nacional (2016); a portaria 1.455, do Ministério das Comunicações (08/04/2015); e o decreto 8.766 (11/05/2016), todos celebrados no governo Dilma e, em minha opinião, merecedores de aplausos.

Na sequência, o projeto passou por três comissões específicas na Câmara dos Deputados e uma comissão do Senado, incluindo audiências públicas, com discussão além do âmbito do Congresso Nacional, a partir da interação de grupo de trabalho em pleno governo Dilma, conforme portaria 4.420 do Ministério das Comunicações (22/09/2015), com vários stakeholders, inclusos representantes da sociedade civil organizada.

Assim, vale dizer, o projeto teve sequência no governo Temer. Portanto, não se trata de projeto de um governo específico, mas a continuidade de uma construção que ocorreu e amadureceu, desde a proposição do projeto de lei, ainda que atrasada, em outubro de 2015. Entendo que deveria ter ocorrido em 2010, quando os ativos valiam mais.

Destaco o papel do Poder Legislativo no processo, seja na discussão do projeto, seja na supervisão de sua execução. Assim sendo, repito, o projeto vem sendo discutido desde 2015 no Congresso Nacional. As discussões efetuadas na Câmara dos Deputados foram um desdobramento da consulta pública conduzida pelo Ministério das Comunicações, com a participação de mais de 56 entidades da sociedade civil e recebeu mais de 900 contribuições.

Além do papel do Congresso Nacional na elaboração e amadurecimento da proposta, toda a sua execução, uma vez sancionada em lei, será supervisionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento do Poder Legislativo. Assim, consta no projeto que a definição dos investimentos, os termos da adaptação, e todos os demais procedimentos envolvidos nessas medidas, mediante políticas públicas, serão supervisionados pelo Poder Legislativo por meio do TCU e, pelo Poder Executivo, via Advocacia-Geral da União (AGU).

O PLC 79/2016, no momento em tramitação no Senado, já aprovado na Câmara dos Deputados, determina que todo o ganho econômico decorrente da adaptação da outorga de concessão em autorização seja convertido em investimentos em infraestrutura de banda larga nas regiões em que há deficiência na oferta do serviço.

No referido projeto de lei, não há qualquer disposição que permita doar algum bem reversível às atuais concessionárias do serviço de telefonia fixa. Qualquer alegação nesse sentido não é aderente à realidade.

Concomitantemente à tramitação do projeto, mas desvinculado dele, a Anatel, seguindo regulação em vigor, conduz Termos de Ajuste de Conduta (TACs), dois já encaminhados ao TCU para análise, penalizando operadoras por descumprimento de obrigações, trocando investimentos em banda larga e antecipando metas contratuais, porém acrescidos de valor superior ao das multas, em benefício dos consumidores.

No contexto do PLC, o valor de R$ 100 bilhões que tem sido mencionado, de modo desvirtuado, consta do acompanhamento que a Anatel faz dos bens reversíveis e se refere ao valor de aquisição desses ativos. Tal montante foi o valor despendido pelas concessionárias na aquisição desses bens. Claro que tais bens não têm mais esse valor, seja pela depreciação, seja pela inovação tecnológica. Pelo mesmo acompanhamento, o valor residual desses ativos é em torno de R$ 18 bilhões. Porém, as avaliações do ganho econômico da adaptação das outorgas serão feitas por consultorias contratadas pela Anatel e aprovadas pelo TCU, calculando o fluxo de caixa descontado até o ano de 2025, quando se encerram os contratos de concessão.

Os usuários de telefonia fixa em áreas deficitárias serão os beneficiados, uma vez que o PLC 79/2016 traz condicionamentos a serem observados na adaptação da concessão, dentre os quais a manutenção das condições da prestação do serviço, nas mesmas condições hoje existentes. Assim, não haverá qualquer retrocesso em termos de direitos dos consumidores.

O objetivo do projeto é justamente avançar nos direitos do cidadão que vive nas regiões mais afastadas do Brasil. Por meio desse projeto de lei, será possível levar cobertura celular e banda larga para os distritos ainda não atendidos. Hoje o que predomina em grande parte do território nacional não é mais o telefone fixo, e sim o celular.

Para garantir que esses compromissos sejam honrados, o PLC 79/2016 dispõe como condição para adaptação do contrato a apresentação de garantias financeiras firmes. Caso tais compromissos não sejam cumpridos, as garantias serão executadas.

As concessionárias já não têm o que oferecer para agregar valor ao telefone fixo. Se o usuário está até um quilômetro da central telefônica, é possível banda larga com até 10 Mbps. Mas, à medida que aumenta a distância, diminui a velocidade, que abaixo de 1Mbps já não satisfaz o interessado. Assim, é difícil oferecer banda larga e outros serviços que não o de voz. Então, não há como segurar o cliente como usuário do telefone fixo, que prefere o celular.

No Brasil, a telefonia fixa cresceu até o ano de 2014, quando alcançou 45 milhões de telefones fixos, e cresceu 0,7% no ano. Encolheu 3% em 2015, e 4% em 2016, quando reduziu para 41,8 milhões de telefone fixos. Tal redução vem acontecendo seguindo a tendência mundial de a telefonia fixa se tornar um serviço fadado à irrelevância. Mundialmente, a redução começou a ocorrer a partir de 2009, segundo a União Internacional de Telecomunicações.

Apenas a banda larga apresenta resultado positivo ano a ano. Foram 223 milhões de acessos em 2016, sendo 196,4 milhões móveis e 26,6 milhões fixos. Mas ainda falta banda larga fixa em 50% dos domicílios brasileiros. A telefonia fixa não representa mais que um aplicativo adicional às opções do usuário. Hoje, a banda larga é mais acessível às classes mais ricas do país, enquanto uma elevada parcela das classes C, D e E permanece sem acesso à internet.

O PLC 79/2016 inova a legislação brasileira de telecomunicações ao permitir relevância, abrangência e antecipação dos serviços digitais, visando à necessária aceleração do processo de massificação da banda larga, principalmente em áreas não atraentes economicamente, assim como em zonas periféricas de centros urbanos e no interior do país. Não dá para deixar o tempo fazer a sua parte. A sociedade brasileira tem pressa. Fazer agora será melhor para o Brasil, do que esperar por 2025.

(Juarez Quadros do Nascimento é presidente da Anatel, engenheiro eletricista e ex-ministro das Comunicações)

Fonte: O Globo

Opinião, Glauco Fonseca - A doutrinação da professora de matemática começou no primeiro dia de aula

Eu dou um azar danado...no primeiro dia de aula, vou ter que me incomodar com a infiltração da comunalha que invadiu - de novo - o colégio do meu filho.Na segunda-feira, é ele ou ela no colégio, sem gre-gre pra dizer Gregório.

Antes de mais nada, uma consideração fundamental: nada obsta que a professora tenha qualquer preferência, de qualquer natureza, por religião, ideologia, opção sexual ou qualquer outra. Eu, minha esposa e filhos (preparadíssimos para enfrentar qualquer tentativa de doutrinação) não estamos nem um pouco preocupados com isto e entendemos que a triagem do colégio utilizou-se de premissas eminentemente técnicas para avaliação e contratação do profissional.

Em suma, se a professora for dar aulas de matemática, nada obsta, nenhuma objeção, nenhum óbice.

Mas não foi o que aconteceu no primeiro dia de aula. Já no primeiro dia, a professora pediu aos alunos que enviassem a ela, por e-mail, um vídeo respondendo a três perguntas:

1) Como os alunos gostariam de receber as aulas ?

2) Quais as expectativas dos alunos com relação às aulas de matemática ?

3) Como eles entendem que a matemática pode ajudar a resolver problemas como corrupção, racismo, LGTBfobia, Gordofobia..

Entenderam?

No primeiro dia de aula.

Então, fui ao perfil da professora no Facebook e encontrei a bandeira de Cuba e o quepe do Comandante Fidel.

Que tal !

Integrantes da Mesa Diretora da Câmara e líderes de partidos respondem por diversos crimes

Dos 11 integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal, incluindo a suplência, quatro respondem a ações criminais, conforme levantamento feito pelo site Congresso em Fogo. O primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente, André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração pública. Já Fufuca precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção eleitoral.

O quarto-secretário, deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), responde um inquérito e uma ação penal, por crimes contra a Lei de Licitações. Entre os quatro suplentes eleitos, o deputado César Halum (PRB-TO), é investigado por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Já entre os líderes dos partidos, a lista é bem mais extensa:

André Moura (PSC-SE)
- Inquéritos 4327 (corrupção passiva, ocultação de bens e quadrilha), 3224 (crimes de responsabilidade e quadrilha), 3594 (crimes contra a Lei de Licitações e peculato), 3905 (homicídio simples e crime tentado)
- Ações Penais 969 (crimes de responsabilidade), 974 (quadrilha e improbidade administrativa) e 973 (crimes de responsabilidade)

José Guimarães (PT-CE)
- Inquéritos 4259 (corrupção passiva e ocultação de bens) e 2994 (investigação penal)

Arthur Lira (PP-AL)
- Inquéritos 3989 (corrupção passiva, ocultação de bens e formação de quadrilha), 3980 (corrupção passiva, quadrilha e ocultação de valores), 3996 (corrupção passiva e ocultação de bens), 3515 (ocultação de bens e corrupção passiva) e 3911 (quadrilha, peculato e ocultação de valores)

Aelton Freitas (PR-MG)
- Inquérito 3844 (ocultação de bens)

Weverton Rocha (PDT-MA)
- Inquéritos 3394 (peculato, corrupção passiva e ativa) e 3621 (crimes contra a Lei de Licitações)

Marco Feliciano (PSC-SP)
- Inquéritos 4312 (estupro) e 3646 (investigação penal)

Luis Tibé (PTdoB-MG)
- Inquéritos 3500 (falsificação de documentos) e 3744 (concussão e peculato)

Alfredo Kaefer (PSL-PR)
- Inquéritos 4347 (crimes contra a Administração Pública), 4345 (crimes contra a Ordem Tributária), 4304 (crimes contra a Ordem Tributária), 4298 (crimes falimentares), 3678 (crimes contra o patrimônio, jurisdição e competência), 3809 (crimes contra a Ordem Tributária)
- Ação Penal 892 (crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha)

"Eu entreguei uma mala de dinheiro a Lula", diz delator

O personagem que estampa a capa da edição da revista IstoÉ que começou a circular neste final de semana chama-se Davincci Lourenço de Almeida. Entre 2011 e 2012, ele privou da intimidade da cúpula de uma das maiores empreiteiras do País, a Camargo Corrêa. Participou de reuniões com a presença do então presidente da construtora, Dalton Avancini, acompanhou de perto o cotidiano da família no resort da empresa em Itirapina (SP) e chegou até fixar residência na fazenda da empreiteira situada no interior paulista. A estreitíssima relação fez com que Davincci, um químico sem formação superior, fosse destacado por diretores da Camargo para missões especiais. Em entrevista à IstoÉ, concedida na última semana, Davincci Lourenço de Almeida narrou a mais delicada das tarefas as quais ficou encarregado de assumir em nome de acionistas da Camargo Corrêa: o transporte de uma mala de dinheiro destinada ao ex-presidente Lula. “Levei uma mala de dólares para Lula”, afirmou à IstoÉ. É a primeira vez que uma testemunha ligada à empreiteira reconhece ter servido de ponte para pagamento de propina ao ex-presidente.

Ele não soube precisar valores, mas contou que o dinheiro foi conduzido por ele no início de fevereiro de 2012 do hangar da Camargo Corrêa em São Carlos (SP) até a sede da Morro Vermelho Táxi Aéreo em Congonhas, também de propriedade da empreiteira. Segundo o relato, a mala foi entregue por Davincci nas mãos de um funcionário da Morro Vermelho, William Steinmeyer, o “Wilinha”, a quem coube efetuar o repasse ao petista. “O dinheiro estava dentro de um saco, na mala. Deixei o saco com o dinheiro, mas a mala está comigo até hoje”, disse. Dias depois, acrescentou ele à IstoÉ, Lula foi ao local buscar a encomenda, acompanhado por um segurança. “Lula ficou de ajudar fechar um contrato com a Petrobras. Um negócio de R$ 100 milhões”, disse Davincci de Almeida. A atmosfera lúdica do desembarque de Lula na Morro Vermelho encorajou funcionários e até diretores da empresa a posarem para selfies com o ex-presidente. De acordo com Davincci, depois que o petista saiu com o pacote de dinheiro, os retratos foram pendurados nas paredes do hangar. As imagens, porém, foram retiradas do local preventivamente em setembro de 2015, quando a Operação Lava Jato já fechava o cerco sobre a empreiteira. Na entrevista à IstoÉ, Davincci diz que o transporte dos dólares ao ex-presidente não foi filho único. Ele também foi escalado para entregar malas forradas de dinheiro a funcionários da Petrobras. Os pagamentos, segundo ele, tiveram a chancela de Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa. “O Fernando me dizia que a “baixinha”, como ele chamava Rosana Camargo, sabia de tudo”, disse Davincci.

A imersão de Davincci no submundo dos negócios, não raro, nada republicanos tocados pela Camargo Corrêa foi obra de Fernando de Arruda Botelho, acionista da empreiteira morto há cinco anos num desastre aéreo. Em 2011, Davincci havia virado sócio e uma espécie de faz-tudo de Botelho. A sintonia era tamanha que os dois tocavam de ouvido. Foi Botelho quem lhe disse que a mala que carregava teria como destino final o ex-presidente Lula: “A ordem do Fernando Botelho era entregar para o presidente. Ele chamava de presidente, embora fosse ex”. Numa espécie de empatia à primeira vista, os dois se aproximaram quando Arruda Botelho se encantou com uma invenção de Davincci Lourenço de Almeida: um produto revolucionário para limpeza de aviões, o UV30. O componente proporciona economias fantásticas para o setor aéreo. “Com apenas cinco litros é possível limpar tão bem um Boeing a ponto de a aeronave parecer nova em folha. Convencionalmente, para fazer o mesmo serviço, é necessário mais de 30 mil litros de água”, afirmou Davincci.

Interessado no produto químico inventado por Davincci, o UV30, Botelho abriu com ele uma empresa de capital aberto, a Demoiselle Indústria e Comércio de Produtos Sustentáveis Ltda. Na sociedade, as cotas ficaram distribuídas da seguinte forma: 25% para Fernando de Arruda Botelho, 25% para Rosana Camargo de Arruda Botelho, herdeira do grupo Camargo Corrêa, 25% para Davincci de Almeida e 25% para Alberto Brunetti, parceiro do químico desde os primórdios do UV30. Pelo combinado no fio do bigode, o casal Fernando e Rosana entraria com o dinheiro. Davincci e Alberto, com o produto. Em janeiro de 2012, a Camargo Corrêa lhe propôs o encerramento da empresa. Simultaneamente, a construtora, segundo a testemunha, fez um depósito de US$ 200 milhões nos Estados Unidos, no Bank of América, em nome da Demoiselle. O dinheiro tinha por objetivo promover o produto no exterior e fechar parcerias com a Vale Fertilizantes, Alcoa, CCR, e outras empresas interessadas na expansão do negócio. A operação intrigou Davincci. Mas o pior ainda estaria por vir.

As negociatas também foram reveladas em depoimento ao promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, que ouviu Davincci em quatro oportunidades. Blat encaminhou os depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. À IstoÉ, o promotor disse acreditar que a Camargo Corrêa possa ter usado Davincci como “laranja”. Outro trecho bombástico da denúncia de Davincci à ISTOÉ, reiterado ao Ministério Público, remonta ao acidente fatal sofrido pelo empresário Fernando Botelho no dia 13 de abril de 2012, durante um voo de demonstração, a bordo de um T-28 da Segunda Guerra Mundial, a empresários africanos, com os quais o acionista da Camargo havia negociado o UV30 em viagem à África dias antes. Segundo Davincci, Botelho foi assassinado. O avião, de acordo com ele, foi sabotado numa trama arquitetada pelo brigadeiro Edgar de Oliveira Júnior, assessor da Camargo e um dos gestores das propriedades da empreiteira. Conforme o depoimento, convencido de que o brigadeiro havia lhe dado um aplique, depois de promover uma auditoria interna, Botelho o demitiu na manhã do acidente durante uma tensa reunião, regada a gritos, socos na mesa e bate-bocas ferozes, testemunhada por diretores da Camargo. “O Fernando foi assassinado e o crime tramado pelo brigadeiro Edgar. O avião foi sabotado”, assegura o químico.

Uma sucessão de estranhos acontecimentos que cercaram a tragédia chamou a atenção do Ministério Público. Por exemplo: o caminhão de bombeiros comprado por Botelho exatamente para atender a eventuais emergências no aeródromo de sua propriedade estava trancado no hangar. “Tive que jogar meu carro contra a porta para estourar os cadeados. Peguei o caminhão e fui para o local. Ao chegar lá, as chamas estavam tão altas que não pude chegar muito perto”, afirmou Davincci. Mas o então sócio de Arruda Botelho se aproximou o suficiente para conseguir resgatar o GPS, que havia se descolado da parte externa da aeronave. Porém, o aparelho, essencial para municiar as investigações com informações sobre o voo, não pôde ser conhecido pelas autoridades, segundo Davincci, a pedido do brigadeiro Edgar. “Ele tomou o aparelho das minhas mãos, dizendo que poderia ficar ruim para a família se entregássemos à investigação, e ainda me obrigou a mentir num primeiro depoimento à delegacia”. Com a morte de Fernando de Arruda Botelho, o brigadeiro acabou não tendo seu desligamento da empreiteira oficializado. Já o ex-sócio, desde então, enfrenta um calvário. “Sofri 11 ameaças de morte”, contou.

Motivado pelos depoimentos de Davincci, o caso que havia sido arquivado pela promotora Fernanda Amada Segato em março de 2013 foi reaberto em setembro do ano passado por ordem da promotora Fábia Caroline do Nascimento. As novas investigações estão a cargo do delegado José Francisco Minelli. “Estou na fase da oitiva das testemunhas”, disse à IstoÉ o delegado. Dois dos quatro irmãos de Fernando de Arruda Botelho, Eduardo e José Augusto, suspeitam de que pode ter havido mais do que um acidente. “Vou ajudar a descobrir a verdade sobre o que aconteceu. Mas um conhecido ligado ao Exército procurou meu irmão (José Augusto) para dizer que estavam convencidos que não foi acidente”, disse Eduardo Botelho em mensagem, ao qual IstoÉ teve acesso, enviada em janeiro para Davincci.

Por telefone, de sua fazenda em Itirapina, Eduardo Botelho revelou à reportagem de IstoÉ comungar dos indícios apontados pelo ex-sócio do irmão morto em 2012. “O nível de nojeira da equipe que comandava os negócios do meu irmão era muito grande. Tudo o que aconteceu naquele dia do acidente aéreo foi estranhíssimo. Meu irmão estava sendo roubado. Como ele não tinha controle do que acontecia com o avião, ele pode ter sido sabotado sim. Era fácil sabotar o avião. Ele era da Segunda Guerra. Podem ter mexido no avião no dia da queda”, disse Eduardo Botelho. “Se ele não tivesse morrido naquele dia, iria fazer uma limpeza gigantesca nas fazendas da Camargo”, asseverou o irmão, que rompeu relações com Rosana Camargo, a viúva, há algum tempo. “Uma máfia cercava meu irmão. Como pode um gerente de fazenda que ganha R$ 4 mil comprar quatro casas num condomínio fechado em São Carlos?”, perguntou Eduardo. Sobre Davincci, confirmou que ele e seu irmão eram realmente muito próximos e que, desde a morte de Fernando de Arruda Botelho, os antigos sócios dedicam-se a tentar tomar a empresa dele. “Ele (Davinci) morou na minha casa aqui na fazenda. Meu irmão dizia que eles iriam fazer chover dinheiro com o produto. Depois que meu irmão morreu, tentaram quebrar a patente, criaram outras empresas similares à Demoiselle. Tudo para tirá-lo da jogada”, confirmou.

Uma das empresas às quais o irmão do ex-acionista da Camargo se refere está sediada em São Paulo. No endereço mora Rosana, a bilionária herdeira da segunda maior construtora do País, que, por meio de seus advogados, se disse alvo de “crimes de calúnia, difamação e injúria por parte de Davincci”. “Ele responde a diversas ações judiciais, já tendo sido obrigado pela Justiça a cessar a divulgação de ameaças”, afirmou o advogado Celso Vilardi. A Muniz e Advogados Associados, que também representa a Camargo Corrêa, diz que Edgard de Oliveira Júnior, em razão dos desentendimentos entre os sócios, deixou espontaneamente a sociedade que mantinha com Davincci. “A empresa foi dissolvida, liquidada e a patente colocada à disposição”, afirma. Procurada para confirmar a negociação intermediada por Lula, conforme depoimento de Davincci, no valor de R$ 100 milhões, a Petrobras não respondeu até o fechamento desta edição. William Steinmeyer, da Morro Vermelho, confirma que conhece Davincci (“um cara excêntrico”), mas jura que não recebeu qualquer encomenda dele.

Desde o último mês, a empreiteira se prepara para incrementar sua delação premiada ao Ministério Público Federal. As novas – e graves – revelações, trazidas à baila por IstoÉ, deverão integrar o glossário de questionamentos aos executivos da empreiteira pelos procuradores da Lava Jato.

Artigo, Rosane Oliveira, Zero Hora - Não vale a pena ver de novo

Discurso do secretário Cezar Schirmer, de que "2017 será o ano da segurança", foi atropelado pelos fatos e pelos números

Foi o assassinato de Cristine Fonseca Fagundes, 44 anos, em frente ao Colégio Dom Bosco, em agosto de 2016, que precipitou a queda do então secretário da Segurança, Wantuir Jacini. Delegado aposentado da Polícia Federal, Jacini vinha minimizando a situação da segurança pública no Estado. Foi convidado a se demitir pelo vice-governador José Paulo Cairoli, que assumiu o comando do gabinete de crise até a nomeação do substituto, o ex-prefeito de Santa Maria Cezar Schirmer. Seis meses depois, outra mulher – Paola Serpa, 33 anos – foi assassinada em circunstâncias semelhantes em Cachoeirinha.

Cristine e Paola, ambas comerciantes, têm mais em comum do que o fato de terem sido mortas dentro do carro, em via pública. Foram assassinadas enquanto aguardavam um filho que estava em sala de aula.

O que disse Schirmer sobre o crime? Que é "constrangedor para quem trabalha no aparato de segurança". E mais:

— Isso é uma dor terrível, é uma lástima, mas nos dá ainda mais força para trabalhar mais forte contra o homicídio. O grande desafio neste momento é o combate ao homicídio.

Constrangedor não é a palavra mais adequada. Seria mais preciso dizer que é o fracasso da política de segurança do governo gaúcho. E que o discurso de que "2017 será o ano da segurança" foi atropelado pelos fatos e pelos números.

Político experiente, Schirmer se mostra diferente de Jacini na atitude, mas os resultados de sua gestão são tão pífios quanto os do antecessor. A vinda da Força Nacional de Segurança não trouxe a paz imaginada pelos que pressionaram o governador José Ivo Sartori a pedir socorro ao governo federal. Agora, Schirmer acena com o reforço de policiais da Força Nacional, depois do Carnaval, e com os 400 novos brigadianos que estão concluindo o curso de formação e serão incorporados à tropa em março.

Para a família de Paola, o reforço chega tarde demais. Para os gaúchos em geral, a sensação é de desalento. As estatísticas mostram queda na maioria dos indicadores, mas os crimes mais graves (homicídios e latrocínios) continuaram crescendo em 2016 e seguem em alta em 2017.

Depoimentos

Ricardo Hingel, Zero Hora - A concentração bancária no Brasil

Ricardo Hingel: A concentração bancária no Brasil

Economista

Por: Ricardo Hingel

Uma das características do sistema financeiro nacional é sua forte concentração.

Os cinco maiores bancos brasileiros – Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Federal, estes últimos públicos – detinham em novembro último cerca de 77% do mercado brasileiro de crédito e concentravam 67% do total das captações.

Ocorre desde o final dos anos 1990, quando o sistema passou por ampla reestruturação, caracterizada por consolidações de bancos, liquidações, fechamentos e dois programas de reestruturação, os conhecidos Proer e Proes, que abrangeram bancos privados e públicos.

Posteriormente, pelas oscilações econômicas que se sucederam, diversos bancos desapareceram, foram incorporados ou quebraram. Quem não lembra de instituições como Bamerindus, Econômico, Nacional, bem como casos mais recentes, como Santos, Rural, Cruzeiro do Sul e PanAmericano, todos bancos privados que tiveram problemas?

Grandes incorporações também aconteceram, como a do Real, Meridional e Banespa pelo Santander, do Unibanco e City pelo Itaú e do HSBC pelo Bradesco, além de outras tantas que não citamos aqui.

Em um país com as elevadas taxas de juros que temos, certamente a concentração bancária não ajuda.

Neste mercado, chama atenção a participação dos dois principais bancos públicos, BB e CEF, que, talvez por questões não planejadas, acabam por desempenhar um papel importante na redução dos efeitos desta absorção bancária privada, sendo que em uma análise de resultados, mostram-se bastante competentes quando verificamos sua participação no mercado. Juntos, representavam cerca de 47% do total do crédito contra 29% dos três principais bancos privados e capturavam 37% dos depósitos contra 30% dos privados.

O Rio Grande do Sul, pela existência do Banrisul, é um dos poucos Estados da Federação que possui um sexto banco com participação relevante e de liderança em relação aos demais e, em especial, em relação aos bancos privados.

Se os bancos públicos possuem uma situação de liderança no mercado nacional, algumas competências devem ter, além da confiança, pois ninguém obriga o cliente a entrar em suas agências. Se complementarmente alcançarem um segundo requisito básico, que é sua preservação econômica e financeira e capacidade de gestão, estarão alcançando seus objetivos.

Restam então apenas discussões ideológicas, que não são objeto deste artigo, mas para quem acredita em mercado e competências, é uma boa reflexão.

Que cada um faça seu próprio juízo se a concentração bancária joga a favor da sociedade e que também é uma questão a ser acompanhada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

José Nêumanne: Na casa de Noca

José Nêumanne: Na casa de Noca

O facínora de faroeste anistia-se a si mesmo e o coco de Mussolini troca carnificina na rua por champanhota na chalana

“Eu quero dizer que é constitucional a figura da anistia, qualquer que ela seja”, disse o mais novo Ruy Barbosa da praça. Trocando em miúdos essa frase cretina, pode-se chegar à conclusão de que, se todos os autores de crimes hediondos forem anistiados por uma benemerência de seus coleguinhas parlamentares, a decisão será fiel à Constituição da República? Não o leve a mal, caro leitor. O entrevistado de sábado no Estadão quer apenas anistiar os partidos políticos que cometerem crimes fiscais em campanhas eleitorais. “Delação só deve ser admitida com delator solto”. Será que o distinto cavalheiro, que, por enquanto, está solto, se candidata à delação? Qual o quê! Quer apenas desmoralizar delações de criminosos confessos presos para livrar-se das acusações que pesam sobre seus ombros. A que a Operação Lava Jato poderá levar o Brasil, se não for contida sua natureza de “inquérito universal”? A resposta do distinto foi magnânima: “Não acho que deva ser extinta, mas conduzir ao ponto que (sic) estamos chegando da criminalização da vida pública, é o que nos envia para a tirania”. Ou seja, como já disse o padim Lula, político corrupto que ganha eleição deveria gozar de impunidade. E Papai Sarney fez tanto pelo Brasil que não deveria participar dessa tolice de igualdade de todos perante a lei. Com direito a estender a prerrogativa a seus apaniguados?

O autor dessas frases lapidares (são verdadeiras pedradas!) não tem autoridade nenhuma para proferi-las. Mas tem poder. Ah, isso, tem, sim! Pode crer, preclaro leitor. O cidadão chama-se Edison Lobão, tem 81 anos e é maranhense de Mirador. Adquiriu o conhecimento jurídico com que nos tenta impingir as pérolas reproduzidas no Estadão de sábado em entrevista que deu a Julia Lindner e Caio Junqueira, quando era jornalista (medíocre) de província ou carregando pasta de José Sarney, mercê de quem foi governador do Maranhão de 1991 a 1994, é senador e fez o filho suplente e também titular, enquanto era ministro de Minas e Energia (de 21 de janeiro de 2008 a 31 de março de 2010), no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, depois, durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. No Senado, atuou no chamado “baixo clero” e, no Ministério, desempenhou o papel atribuído pela sabedoria popular a quadro de Cristo em prostíbulo: “a tudo assiste e nada fala”. Pois, sob sua carantonha de facínora de faroeste passou despercebido o maior escândalo de corrupção da História da

humanidade: o propinoduto da Petrobrás. Por conta dessa distração, coitado, é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela força-tarefa da Operação Lava Jato. É que é acusado de prática de corrupção passiva por delatores premiados, alguns dos quais, por sinal, estão soltos.

Embora cumpram pena no conforto do lar, sem carregar as bolotas de ferro dos Irmãos Metralha de Walt Disney, mas tornozeleiras bem menos incômodas. Justiça seja feita a Lobão: ele não podia perceber a roubalheira da Petrobrás mesmo, pois, afinal, ocupava-se em não deixar pedra sobre pedra do setor mineral e energético nacional. Nisso, aliás, funcionou com perícia e astúcia.

O poder fica por conta do grupo do PMDB que, sob a liderança de Renan Calheiros, dá as ordens no Senado da República. A ponto de fazê-lo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com prerrogativa de pautar projetos que só serão votados em plenário após passarem por seu crivo. Seu saber jurídico, adquirido na condição de suspeito e acusado, determinará o destino de projetos dos sonhos dele e de mais uma dezena de coleguinhas que frequentam a referida comissão. Tais como a anistia para caixa 2 de partidos e políticos que desconhecem as leis fiscais que as instituições a que pertencem aprovaram por maioria, e o destino dos investigadores que, por ironia do destino, pisam nos seus calos.

A fotografia de André Dusek que ilustra a entrevista do indigitado Grão-Senhor do Norte poderia ser reproduzida e emoldurada na parede da CCJ e também servir de símbolo para a Casa de Noca na qual todos moramos neste país, cuja bandeira clama por “ordem e progresso”, mas onde os políticos preferem anistia só pra eles e instituições policiais e judiciárias amordaçadas e algemadas. Não se trata de uma exclusividade do Poder Legislativo, que tem a agravante de se dizer “representante da cidadania”. No Executivo, chefiado por jurista celebrado, o constitucionalista Michel Miguel Elias Lulia Temer, professor da PUC-SP, exerce-se a mesma caradura com idêntica sem-cerimônia.

Durante nove dias, 147 pessoas (os dados não são oficiais, ou seja, o Estado não os conhece, mas do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo) morreram na Grande Vitória, desde que as esposas dos policiais militares, reivindicando aumento dos salários dos provedores de seus lares, passaram a ocupar calçadas à frente dos quartéis da PM para evitar que seus consortes saíssem para trabalhar. Desde então, a população capixaba teve interrompidas atividades comezinhas, como frequentar escolas, andar em transporte público e fazer compras. Nesse ínterim, Sua Excelência o constitucionalista-mor se preocupa em censurar veículos de comunicação que noticiam chantagem de hackers que invadiram a intimidade do WhatsApp da primeira-dama, Marcela Temer. E, principalmente, em liberar da enfadonha rotina do serviço o titular do Ministério da Justiça, o também constitucionalista Alexandre de Moraes, para simular sabatina na CCJ do compadre Lobão em madrugadas regadas à “champanhota” de Ibrahim Sued em luxuosas chalanas a deslizarem na superfície do Lago Paranoá.

O excelentíssimo causídico, com seu glabro crâneo à Mussolini, portanto, licenciou-se do cargo e não teve de viajar para cuidar da vida em risco de quem mora em Vitória ou das famílias de cariocas que tentaram assistir ao clássico entre Flamengo e Botafogo no Estádio Nilton Santos, no subúrbio do Rio, domingo à noitinha. Oito torcedores foram baleados (um morreu, outro está em estado gravíssimo) à porta do Engenhão, porque a polícia só foi para as redondezas da praça de esportes depois que o sol sumiu no horizonte e as praias não exigiam mais sua presença.

No lugar do ilustrado Cuca Lustrada, foi a Vitória, em nome do governo, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, que falou grosso, mas nada resolveu. O professor de Direito Modesto Carvalhosa até hoje não entendeu por que tantos constitucionalistas não percebem que, em vez de patrulhar ruas ou transportar meganhas de helicóptero para seus quartéis, o Exército, por ordem do comandante-chefe, poderia ocupar os quartéis, prender os amotinados e assumir o comando da situação.

Acrescento que os praças poderiam aproveitar a viagem e retirar, se necessário for no colo, da frente dos portões as senhoras desocupadas que protagonizam um espetáculo grotesco e injustificável, que de tão mambembe nem sequer pode ser comparado ao circo, nobre atividade artística em que brilham bons e honestos palhaços profissionais e temerários e ágeis trapezistas.

Aliás, por falar em espetáculo, o que fazia o casal em prisão domiciliar portando tornozeleiras João Santana e Mônica Moura na noite de sábado no show dos Novos Baianos na concha acústica do Tca, em Salvador? Será que a PF soteropolitana, responsável por seu isolamento da sociedade, estava cuidando de exigir do presidente a substituição do chefe, num dos maiores acintes corporativistas desde que o primeiro ministério, o da Justiça sem Cidadania nem Segurança Pública, foi criado?

Santo Deus! No fim deste conto de terror, o Lobão Mau vai matar o caçador antes que ele retire a vovozinha de sua pança empazinada?