Análise, dr. Júlio Cesar Moraes - Beneficiários de planos de saúde são lesados com os aumentos abusivos nas mensalidades

No Brasil, cerca de 80% dos beneficiários dos planos do mercado de saúde suplementar são corporativos/empresariais ou coletivos por adesão – modalidade em que a pessoa física adere a um plano de saúde através de sindicatos ou associações de classe. No entanto, esses planos de saúde são reajustados, anualmente, pelo oneroso índice da sinistralidade do ano anterior, diferentemente dos planos individuais e familiares, cujos reajustes das suas mensalidades são baseadas no índice oficial da ANS, que entre maio/2016 e abril/2017 foi fixado em 13,57%.

Os beneficiários muitas vezes não sabem sobre a sinistralidade prevista na cláusula contratual, que faz o reajuste abusivo desses planos, é ininteligível, ou seja, viola o dever de informação ao consumidor. Essas cláusulas dos planos de saúde corporativas/empresariais e coletivos por adesão impõem um reajuste anual sempre muito acima do índice oficial da ANS, o que gera onerosidade excessiva e desvantagem contratual para o consumidor final, seja ele pessoa física ou jurídica.

Se o usuário do plano de saúde for excessivamente onerado pelo reajuste com base na sinistralidade, ele tem o direito de discuti-lo na Justiça que, na maioria dos casos, tem se posicionado a favor do consumidor.

Percebemos no escritório que as pessoas têm receio de entrar com uma ação, pois acreditam que perderão seus direitos com a operadora. Muito pelo contrário, poderão ajudar outras pessoas a buscarem os seus direitos e melhor exercerem a cidadania.

Site:

Hoffmann e Moraes Advgoados

www.hadvogados.com.br

Amadores, mas perigosos

A Polícia Federal prendeu ontem um grupo de brasileiros identificados com a organização terrorista Estado Islâmico e que supostamente planejava um atentado durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Embora seja considerada uma célula "absolutamente amadora", na definição do ministro da Justiça Alexandre de Moraes, o fato concreto é que um dos investigados tentava comprar um fuzil AK-47 de um fornecedor clandestino, segundo mensagens interceptadas pela PF. Mais: outras interceptações comprovam que os brasileiros presos haviam jurado lealdade ao Califado, que celebraram os massacres de Orlando (boate Pulse) e Nice (atropelamentos com caminhão), e propagavam intolerância racial, de gênero e religiosa. Dois dos integrantes tinham condenação por homicídio.

Não se trata, portanto, de uma simples brincadeira de jovens ansiosos por visibilidade e protagonismo. O radicalismo se vale exatamente de mentes imaturas e obsessivas para implementar suas ações criminosas, fazendo com que essas pessoas passem a se considerar heróis de uma causa qualquer. O Brasil sequer está na lista dos inimigos do Estado Islâmico, mas se torna alvo devido à iminente presença nos Jogos Olímpicos de visitantes de vários países que combatem os terroristas.

Com terrorismo não se brinca. Por isso, merece reconhecimento a ação de inteligência da Polícia Federal que flagrou a maquinação criminosa no seu nascedouro, tirando de circulação potenciais extremistas. Amadores também são perigosos, pois ninguém precisa ser profissional para disparar uma arma ou lançar um caminhão sobre uma multidão.

O trabalho de monitoramento que vem sendo executado pelos órgãos de segurança é oportuno e indispensável, mas será ainda mais eficiente se os cidadãos entenderem que também podem fazer a sua parte, ajudando a identificar desvios de comportamento que levam ao radicalismo. Evidentemente, sem alarmismo, pânico ou perseguições.