Artigo, Maynard Marques de Santa Rosa - Desfecho macabro

- O autor é General de Exército

“É tempo de murici, cada um cuide de si!”, foi o que respondeu o Cel Tamarindo, comandante em exercício da 3ª Expedição contra Canudos ao oficial que, ansiosamente, o interpelara sobre o que fazer, na tarde de 3 de março de 1897. A investida tinha fracassado, parte da tropa estava em pânico e o comandante de ofício, Cel Moreira César, jazia moribundo no leito de morte.  

O relato primoroso de Euclides da Cunha, em “Os Sertões”, traduz a perplexidade de um comandante pusilânime no momento decisivo. Faltou firmeza. Em choque, sentado na caixa de um tambor, chupando longo cachimbo, o Cel Tamarindo não deliberava.  O peso da responsabilidade era maior do que a sua força vital. Por insegurança, relegou os companheiros à própria sorte. 

Não obstante, a maior parte dos soldados e das armas continuava incólume, e ainda havia dois terços da munição. Vendo-se, porém, abandonada, a tropa foi dominada pela sugestão de um terror sobrenatural. A retirada virou fuga e foi uma debandada. As armas foram abandonadas, peças de equipamento jogadas fora, as padiolas com feridos arriadas, dentre elas, o cadáver do Cel Moreira César. Embaixo, o sino soava desabaladamente. A população de Canudos a tudo contemplava com assovios estridentes, longos, implacáveis. 

Caindo em si, Tamarindo lançou-se pela estrada, inteiramente só, o cavalo a galope, como se buscasse se redimir. Ordenou toques de meia-volta e alto, inutilmente; as cornetas, por fim, cessaram. Logo adiante, quando transpunha a galope o córrego do Angico, foi precipitado do cavalo por uma bala.

O episódio de Canudos é figurativo das crises de todos os tempos. Um comandante não abandona impunemente os companheiros de armas em perigo, porque o efeito moral da omissão pode ser devastador para o destino da sua tropa.

Meses depois, quando escoava pela estrada a coluna do Gen Arthur Oscar, durante a 4ª Expedição, renques de caveiras a branqueavam, alinhadas as cabeças, as faces voltadas para o caminho. Por cima, nos arbustos mais altos, restos de fardas pendurados, quepes de listras rubras, capotes, cantis e mochilas e, a uma banda, o espectro desaprumado do coronel Tamarindo, empalado num galho de angico seco, os braços e pernas pendidos, oscilando à feição do vento.

327 combatentes jaziam mortos. Os jagunços nada lhes haviam tirado, exceto a munição e as armas. Havia até, no lenço envolto na tíbia descarnada de um combatente, um maço de notas somando quatro contos de réis. 

O desfecho macabro da 3ª Expedição passou para a História como lição do resultado da omissão e da fraqueza de um comandante de qualquer época. 

Taxa de desemprego

 A taxa de desemprego caiu em sete unidades da federação no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior. Nas outras 20, a taxa manteve-se estável, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A maior queda foi observada na Bahia, onde a taxa recuou 1,4 ponto percentual, passando de 11,1% no segundo trimestre para 9,7% no terceiro trimestre. Os outros seis locais com queda foram Rondônia (-1,2 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,1%), Rio de Janeiro (-1,1 ponto percentual, ao passar de 9,6% para 8,5%), Mato Grosso (-1 ponto percentual, ao passar de 3,3% para 2,3%), Pernambuco (-1 ponto percentual, ao passar de 11,5% para 10,5%), Rio Grande do Sul (-0,8 ponto percentual, ao passar de 5,9% para 5,1%) e Santa Catarina (-0,4 ponto percentual, ao passar de 3,2% para 2,8%).

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, a taxa de desemprego recuou em 13 unidades da federação, com destaque para o Amapá (com queda de 4,3 pontos percentuais, ao passar de 12,6% para 8,3%), Bahia (-3,6 pontos percentuais, ao passar de 13,3% para 9,7%) e Pernambuco (-2,7 pontos percentuais, ao passar de 13,2% para 10,5%).

As outras 14 unidades da federação apresentaram estabilidade da taxa na comparação com o terceiro trimestre de 2023.

A taxa de informalidade do mercado de trabalho, ou seja, o percentual de trabalhadores informais em relação ao total de pessoas ocupadas, subiu apenas em dois estados, na comparação com o segundo trimestre deste ano: Bahia (2,3 pontos percentuais, atingindo 51,7%) e Mato Grosso (1,7 ponto percentuais, alcançando 35,3%). Nas demais unidades da federação, manteve-se estável.

Na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, também houve alta em apenas dois locais: Roraima (3,6 pontos percentuais, atingindo 47,8%) e Rio Grande do Sul (1,4 ponto percentual, chegando a 32,9%). 

Nota do PL do RS

 O indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro, do Presidente Valdemar Costa Neto e de outras 35 pessoas, divulgado hoje pela Polícia Federal, não causa surpresa. Esse ato reflete a continuidade de uma clara PERSEGUIÇÃO POLÍTICA que vem se desenrolando nos últimos anos.

Nossa esperança está na mãos da PGR, onde espera-se que ela haja com total isenção, avaliando as provas com rigor e afastando-se todas  especulações sem fundamento.

Esperamos que a posse de Donald Trump cause um impacto “no poder que terá agora os Estados Unidos contra os abusos de autoridades que estão ocorrendo no Brasil. 

Como presidente estadual do PL gaúcho, reafirmo nosso compromisso com os valores democráticos e na busca pela verdade.

Como está escrito no Evangelho de João: “E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.”

✍ Deputado Federal Giovani Cherini

Presidente Estadual do PL/RS

Enfim, o nosso tupiniquim Processo de Moscou

Enfim temos a conclusão da mãe de todos os inquéritos políticos tocados com mão de ferro pelo ministro Alexandre de Moraes, no caso o indiciamento  de Bolsonaro, Braga Neto, Augusto Heleno e mais 34 civis e oficiais da mais alta hierarquia do Exército e da Marinha, tudo por conta de uma suposta e fracassada tentativa de golpe de Estado.

Isto não significa que os Processos de Moscou chegam ao final, mas com certeza este é o principal deles,, porque o ministro Moraes e seus companheiros do Politburo encastelados no STF, acham que esta é a bala de prata.

Bolsonaro classificou com economia de palavras, mas com exatidão socrática, do que se trata:

- O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei.

Alexandre de Moraes acha que esta é a gran finale da opera bufa autoritária que toca a várias mãos desde 2018, tudo para tentar ganhar no tapetão do judiciário emasculado e conivente com todo tipo de perversidade jurídica e política.

Se é para aplacar a ira dos milhões de brasileiros que já nem mais assistem atônitos estes despautérios jurídicos e políticos, vale a pena lembrar dois desdobramentos da denúncia feita pela política política em que se transformou a Polícia federal de Moraes:

Prisão de Bolsonaro, Heleno e Braga Neto

- Na denúncia mambembe da Polícia Federal, não foram pedidas as prisões preventivas de nenhum deles, o que significa que dificilmente eles serão presos antes da condenação inevitável.

O caso é flagrantemente mais político do que jurídico

O ministro Moraes recebeu a denúncias feita pela Polícia Federal, aliás, toda ela orientada por ele, mas passou tudo para que a Procuradoria Geral da República faça ou não a denúncia, embora já se saiba que fará, sim, a denúncia, porque a PGR também integra o Eixo do Mal. O passo seguinte será o julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Caso chegue até o julgamento e este aconteça, teremos um 2025 pleno de  tensões políticas e sociais jamais experimentadas antes em tempos de democracia plena ou de democracia fraturada como a de agora.

É evidente que Moraes e seus comparsas do Eixo do Mal tentarão embretar a oposição ad nauseam, levando as tensões políticas e sociais até o próximo pleito presidencial numa verdadeira guerra de desgaste contra a oposição, já que seu objetivo final é manter o povo brasileiro no cabresto, tudo para que o atual sistema odioso de dominação institucional continue atendendo seus escusos interesses.

Ou seja:

A partir de agora, o caso será muito mais político, com graves implicações sociais, inclusive de previsível convulsão social inédita, embora os implicados devam fazer o jogo falso do contraditório jurídico, que até teria razão de ser num estado democrático de direito, no qual pelo menos o devido processo legal é respeitado.

A sorte está lançada.

Essa gente golpista perdeu vergonhosamente as eleições de 2022, sepultada numa avalanche de votos nas eleições municipais, e não é permitido que a cidadania não a desautorize por todos os meios que estiver ao seu alcance.

E é o que acontecerá, desta vez, inclusive, com o apoio de poderosos influencers governantes, como é o caso do presidente Donald Trump.

O jogo está apenas começando e Moraes vai perder a partida.

Ele e seus companheiros do Eixo do Mal não vão derrotar o Brasil.

Duela a quem duela.

Artigo, Marcus Vinicius Gravina - Sabatina aos candidatos da OAB-RS

O autor é advogado no RS.

Dia 22 de novembro haverá eleições na Seccional da OAB-RS. Duas chapas concorrem, encabeçadas pelos advogados, Leonardo Lamachia e Paulo Torelly. 

Será uma boa oportunidade aos eleitores, para conhecê-los melhor sobre as posições que terão que desempenhar em defesa dos direitos dos seus colegas advogados, sobre uma “cláusula pétrea” do nosso Código de Processo Civil.

 É a que impõe aos magistrados o dever da imparcialidade ou da suspeição em seus dois critérios, o objetivo ou o subjetivo, em respeito ao Devido Processo Legal. 

É o caso especial e foco do reacendimento do polêmico  “Inquérito do Fim do Mundo”, do ex-ministro Marco Aurélio. Trata-se do novo inquérito da Polícia Federal: “Punhal Verde Amarelo”.

Importa lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, em sua sabatina no Senado (encontra-se gravada),  declarou, solenemente, seu compromisso de zelar e cumprir o Devido Processo Legal.

No caso de eventual redistribuição a este mesmo ministro, se quer saber qual o entendimento dos candidatos, uma vez que é do conhecimento público o ódio que um nutre pelo outro, arqui-inimigos de arma em riste  e, por se tratar de uma suposta preparação de um complô de morte ao ministro Moraes como vítima, envolvendo o Bolsonaro.  

Indago se não ocorreria vício de julgamento.  Lembro a todos que o Estatuto da OAB Nacional - que é lei - lhe atribui o poder de fiscal das leis do país. 

O que dirão os candidatos aos seus colegas e eleitores deste Estado?

E no caso de recalcitrância do ministro em querer julgar o seu desafeto, não haveria a hipótese dele ser julgado pelo mesmo Poder do Senado, depositário do seu compromisso condição que antecedeu a sua aprovação para o cargo de ministro do STF?

Pensem nisso e respondam. Os advogados gaúchos ficarão gratos.

Caxias do Sul, 21.11.2024

Marcus Vinicius Gravina

OAB-RS 4.949

Artigo, Antônio Cabrera - O Carrefour quer guerra e vai enfrentar boicote no Brasil

 A França está, cada vez mais, se enclausurando e evitando a todo o custo o comércio internacional.

Aliás, até mesmo internamente.

Um exemplo de protecionismo é o “octroi” francês, um imposto cobrado sobre os produtos que entram em um distrito vindo de outro.

Como não poderia ser diferente, o Agro brasileiro tem sido eleito o alvo preferido desse vergonhoso protecionismo europeu.

Dessa vez foi o presidente do Carrefour francês, Alexandre Bompard, que fez uma declaração em uma carta para agradar aos sindicatos franceses.

Ele diz claramente que o Carrefour:

“...quer agir em conjunto com o setor agrícola e assume hoje o compromisso de não comercializar nenhuma carne proveniente do Mercosul.”

E para piorar, incita outros setores a irem na mesma direção:

“Esperamos inspirar outros atores do setor agroalimentar e impulsionar um movimento mais amplo de solidariedade...

Faço um apelo especial aos atores da restauração fora de casa,... para que se unam a esse compromisso.”

Ou seja, ele prega um boicote à carne brasileira.

Como eu creio que o presidente do Carrefour deve ter faltado a principal aula de governança corporativa, onde “fazer amigos é o nosso negócio, não inimigos”, ele resolveu esquecer seus consumidores e abertamente tornar seus inimigos milhares de pecuaristas no Brasil.

Muitos deles clientes de suas lojas brasileiras.

Como Mises já ensinava que “os verdadeiros chefes, no sistema capitalista de economia de mercado, são os consumidores.  Eles, comprando e abstendo-se de comprar, decidem quem deve possuir o capital e administrar as fábricas. 

Eles determinam o que deve ser produzido e em que quantidade e qualidade”.

Essa é a solução para esse tipo de atitude irresponsável.

Iniciar um boicote ao Carrefour no Brasil.

Afinal, a pecuária é um dos poucos setores produtivos de nossa economia que está presente em todos os municípios brasileiros.

Essa é uma batalha que devemos nos envolver sem remorso.

Afinal, se não defendermos o Brasil e aqueles que aqui produzem, quem defenderá?

Mourão

 No contundente discurso que fez ontem no Senado (veja o vído abaixo) o senador gaúcho Hamilton Mourão questionou os Comandantes Militares e a Justiça Militar sobre as novas e ilegais prisões de generais e oficiais da ativa do Exército.

Mourão lembrou que nem Hitler foi tão longe no início da sua carreira, comparando as prisões ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da Operação Contragolpe, ao episódio da demissão do masrechal Werner von Fritsh em 3 de fevereiro de 1938, que removeu o último obstáculo que impedia a ditadura nazista. Dias antes, 27 de janeiro, outro obstáculo foi removido com a demissão do ministro do Exécito, Werner von Blomberg.

O senador conclamou seus colegas senadores para que cortem o passo de Moraes, que perende homens de honra, mas liberta corruptos que roubaram os cofres públicos e mantém traficantes nas ruas.

Ele avisou que isto vai acabar mal "Se não acabarmos esta reedição da vingança dos donos do Poder, como aconteceu em 2022, vamos ter conflitos de graves consequências" (os donos do Poder tomaram o Poder em 2022, mas foram banidos pela revolução de 30, comandada por Vargas).

Artigo, Fernão Lara Mesquita - Os terrorista descobertos por Moraes davam segurança a Lula no G20. Pode ?

 OM TODO O COMPLÔ DESCOBERTO, “TERRORISTAS” FORAM ESCALADOS COMO SEGURANÇAS DO G-20!!!!

Quatro dos militares de tropas especiais do exército de altíssima periculosidade, posto que articularam um golpe que começava pelo assassinato por envenenamento (!!!) de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, foram presos no Rio de Janeiro, onde, - pasmem! - eram parte do esquema de segurança da reunião de cúpula do G-20!!!

De Joe Biden a Xi Jinping - passando especialmente pelo alvo de toda a trama, o próprio Luis Ignácio Lula da Silva - estiveram, portanto, com suas vidas sob altíssimo risco desde que começou o convescote internacional.

Este pequeno pormenor, entretanto, não chamou a atenção de qualquer dos “apuradores” dos canais de news nas TVs, com exceção dos da Rede Record, a única a apontar esse fato absolutamente espantoso.

Se, como todos eles repetiram inúmeras vezes, toda a trama está exposta num “documento de 85 páginas” com a transcrição de todos os movimentos e palavras dos conspiradores, e mais o resultado da investigação detalhada de todos os seus movimentos, é claro que a PF de Alexandre de Moraes já sabia de tudo isso desde muito antes de começarem as tratativas para garantir a segurança dos líderes estrangeiros em visita ao Rio.

E, no entanto, o núcleo duro desse “grupo terrorista altamente treinado em técnicas militares sofisticadas”, foi escalado para fazer a segurança de Lula e seus convidados!!!!!

Se fosse verdade tinha que prender o Alexandre de Moraes..

CLIQUE AQUI para ler no X.

A praça dos palácios de cristais

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão – Título de eleitor n.328036104/34

Mais conhecida por Praça dos Três Poderes será cercada por cavaletes de sinalização proibição ao trânsito de pessoas e veículos por tempo indeterminado, até que alguém com poderes mediúnicos fale com o arquiteto Oscar Niemeyer e lhe encomende um projeto de fechamento do seu em torno.  Quem sabe, uma muralha ao estilo do Kremlin.  

Os palácios que ele projetou para abrigar a Chefia do Executivo da União, Congresso Nacional, STF e o Itamaraty  - que foram alvo de vários ataques de manifestantes, que os invadiram e depredaram nestes últimos anos, são cristaleiras, fachadas inteiras de vidros.  

Os arquitetos da esquerda, que reverenciam aquele seu guru sagrado, até agora não se manifestaram contra este sacrilégio que irá borrar o cartão postal de Brasília. 

Se o sistema dominante fosse o da direita, haveria imolação entre eles em protesto.  Só para lembrar: nenhuma das badernas de antes de 8 de janeiro foi apontada como antidemocráticas e punidos, sumariamente, os seus agentes com 17 anos de cadeia.

Está comprovado mas ninguém ousa apontar as falhas de um projeto  de cidade sede do Poder Executivo Federal, mais voltado para estética arquitetônica e sem a necessária preocupação com a segurança externa e interna dos prédios, em consonância com as suas essenciais funcionalidades. 

O Palácio do Planalto é um deles, repleto de portas e janelas de vidro e com suas rampas, sem guarda corpos ou corrimões aos que deambulam por elas em manadas.  Hoje o projeto daquele prédio não seria aprovado, sequer pela vistoria do Corpo de Bombeiros e o Ministério do Trabalho autuaria o responsável pelos funcionários ou empregados próprios ou terceirizados que atuam naquelas instalações públicas, igual ao que acontece com empresas privadas.

O fechamento da Praça dos Três Poderes ganhou um aliado fortíssimo. O povo é uma ameaça aos poderosos daquela esplanada dos Poderes do País,  ocupada por autoridades que não suportam críticas do único detentor do poder original, o povo, constituído de cidadãos brasileiros.

Bastou um tresloucado jogar fogos de artifício contra a “estátua da justiça” em frente ao STF e a atenção dos brasileiros ser desviada da corrupção em órgãos públicos, dos atos inconstitucionais cometidos por alguns ministros do STF e apontados das tribunas das duas Casas do Congresso Nacional. 

Disse e afirmo que o material explosivo era de fogos e estampidos de artifício. Todos viram que a compra aconteceu em uma loja aberta ao público, onde são vendidos foguetes utilizados em campos de futebol, em frente a hotéis em pernoites de equipes rivais para perturbar o sono antes do jogos, festejos religiosos e em passeatas e comícios eleitorais. Ele não foi em busca de dinamite, explosivo preferido de terroristas da esquerda internacional. 

Quem é da direita, não deve ter gostado do que aconteceu. Provocou uma pausa no projeto de anistia e na campanha de milhões de patriotas por impeachment de alguns ministros do STF.

Em beneficio dos membros do STF, houve mais um pretexto para criar pó nas instalações do Plenário do STF, que continuará com sessões virtuais, caseiras sem terem que se expor  nas suas sessões regimentais com direito à sustentação  oral, ora suprimidas dos advogados e da participação do público em seu auditório, frequentado por alunos de Faculdades de Direito.

Uma covardia somada ao menosprezo  dos cidadãos brasileiros.

Alguns prédios públicos da Praça dos Três Poderes, bem poderiam se converter em museus, abertos à visitação pública mediante ingresso pago para manutenção ou despesas e as suas atividades serem transferidas para área do Comando Militar do Planalto. 

De duas, uma: ou, teríamos a garantia de segurança ao Poder Executivo e ao STF ou, tudo ficaria mais fácil,  em caso de dispensa temporária de ambos os Poderes,  em defesa da verdadeira democracia, atualmente, expressão  proclamada em vão, falsamente. 

Este foi o meu dilema ao pensar neste artigo: escrever ou calar - como a maioria faz - e perder o “dom da cidadania, composto de direitos e deveres que o indivíduo tem como parte de um País”,  verdadeira e única expressão da democracia. 

Enquanto isto, o Lula no Rio de Janeiro, soltou o seu grito mágico: “Abra-te sésamo” e recebeu com outros 40 condenados da Lava Jato - os presidentes de vários países em sua caverna secreta/Brasil.

Caxias do Sul, 19.11.2024

Artigo, João Darzone - A inquisição do contraponto (Por que a OAB/RS deve renovar ?)

- Parte 7

O autor é advogado e escritor.

“Este texto deve ser compreendido como uma continuação e aprofundamento da série de artigos "Por que a OAB-RS deve renovar", publicados na Revista News.

Esses artigos apresentam uma análise crítica e detalhada das razões pelas quais a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul necessita de uma renovação em sua gestão. 

Os textos anteriores abordam temas como a falta de transparência, a necessidade de modernização, a importância de uma gestão mais inclusiva e participativa, e a urgência de enfrentar os desafios contemporâneos da advocacia gaúcha. 

O presente artigo, "A Inquisição do Contraponto", expande essa discussão, focando especificamente na forma como a atual gestão lida com críticas e divergências, aprofundando a análise sobre os impactos dessa postura na saúde democrática da instituição e no futuro da advocacia no Rio Grande do Sul.”

Na véspera das eleições para a OAB/RS, um fenômeno preocupante tem se manifestado no cenário de discursos nas visitas do candidato da situação às subseções: a distorção de conceitos fundamentais, como lealdade e gratidão, criando uma cortina de fumaça que desvia a atenção da real crise enfrentada pela advocacia gaúcha.

O termo “trairagem”, erroneamente aplicado a divergências institucionais, tem sido utilizado para tentar silenciar críticas legítimas à atual gestão da OAB/RS.

A crise da advocacia gaúcha é notória. Esse é o debate que a situação não quer revelar. No entanto, sua fala, tem sido instrumentalizada como um “passa-pano” para justificar decisões questionáveis e a falta de soluções efetivas, desta gestão, diante das crises que assolam a advocacia gaúcha.

Debater essa crise é tratado simplesmente  como “deslealdades ao presidente ou ao grupo OABMais” como se isso fosse o mais importante que a propria crise.

A gestão, liderada por Lamachia, ao invés de enfrentar as críticas com transparência e abertura ao diálogo, parece optar por uma estratégia de desqualificação dos opositores. Essa abordagem não apenas enfraquece a instituição, mas também priva a advocacia gaúcha de um debate sério sobre seu futuro.

É hora de resgatar o verdadeiro significado de lealdade na advocacia: o compromisso com a ética, com a justiça e com o aprimoramento constante da profissão. As eleições da OAB/RS devem ser um momento de reflexão sobre propostas e soluções, e não um palco de afirmações  infundadas de traição.

Um exemplo do verdadeiro debate: a falta de transparência da atual gestão da OAB/RS torna-se ainda mais evidente quando analisamos sua recusa em fornecer informações detalhadas sobre suas contas e gastos. A notificação judicial nº 50421289820244047100, que tramita na Justiça Federal do RS, solicitou uma prestação de contas minuciosa dos exercícios de 2022, 2023 e 2024 (parcial até setembro de 2024).

Essa solicitação incluía detalhes sobre passagens aéreas, diárias de hotéis, custos de eventos como “Cidade da Advocacia” e Expointer, descrição de eventos realizados, custos de folha de pagamento, receitas e gastos com mídia institucional.

A recusa em fornecer essas informações demonstra um desinteresse alarmante em permitir análises de eficiência na aplicação dos recursos da OAB/RS e levanta sérias questões sobre se os recursos anuais estão, de fato, sendo revertidos em benefício da advocacia gaúcha.

Enquanto a verdadeira lealdade, no âmbito do Direito e da Ciência Política, se refere à fidelidade aos seus pares, baseada em probidade e senso de dever, o que se observa é uma exigência equivocada de conivência com as falhas sistêmicas da gestão.

Ao confundir lealdade institucional com apoio incondicional à sua liderança, a atual gestão compromete os próprios fundamentos éticos que deveriam nortear a OAB/RS.

A concepção de lealdade proposta por Josiah Royce em seu livro “The Philosophy of Loyalty” (1908) oferece uma perspectiva mais profunda e nuançada desse conceito. Royce define a lealdade como “o propósito consciente e prático de uma pessoa em relação a uma causa”, elevando-a ao status de virtude primária e centro de todas as virtudes.

À luz dessa definição, a prática da atual gestão da OAB/RS, que rotula seus críticos como “desleais”, “ingratos” ou mesmo “traíras”, revela-se não apenas infantil, mas fundamentalmente equivocada.

O uso das redes sociais institucionais tem se revelado particularmente problemático, criando um ambiente inquisitorial onde qualquer crítica ou questionamento é rapidamente tentado ser sufocado.

Neste cenário, aqueles que ousam apontar inconsistências ou demandar maior transparência são frequentemente rotulados como ingratos, traidores ou desleais, seja pelo próprio presidente ou por seus porta-vozes satélites, que agem como verdadeiros “Torquemadas”.

Assim como os inquisidores medievais rejeitavam qualquer argumento que não se alinhasse com sua doutrina pré-estabelecida, a atual administração da OAB/RS parece adotar uma postura similar, rotulando seus críticos.

No contexto atual da OAB/RS, testemunhamos a disseminação de informações  difamatórias na tentativa de arruinar  reputações e comprometer a integridade de pessoas que exercem  o seu direito democrático de crítica.

Essa prática não apenas distorce a percepção da realidade entre os advogados, mas também mina a capacidade da classe de engajar-se em um debate construtivo e baseado em fatos sobre o futuro da instituição.

A advocacia gaúcha merece e exige uma gestão que não apenas pregue, mas pratique a transparência em todos os níveis. É imperativo que a atual gestão e as chapas concorrentes se comprometam com uma abertura total das contas e gastos da OAB/RS. Só assim poderemos ter um debate verdadeiramente democrático e construtivo sobre o futuro de nossa instituição.

É hora de exigir não apenas lealdade aos princípios éticos da profissão, mas também um compromisso inabalável com a transparência e a boa gestão dos recursos que pertencem a advocacia gaúcha.

Referências:

https://polibiobraga.blogspot.com/2024/08/artigo-joao-darzone-por-que-oab-do-rs.html

-- parte 1

https://polibiobraga.blogspot.com/2024/09/artigo-joao-darzone-por-que-oab-do-rs.html

--parte 2 

https://blogdopolibiobraga.blogspot.com/2024/10/artigo-joao-darzone-por-que-oab-do-rs.html  --- parte 3

https://polibiobraga.blogspot.com/2024/10/artigo-joao-darzone-pos-verdade-na-oab.html  --- parte 4

Moraes manda prender um general e três oficiais do Exército

 A Polícia Federal acaba de prender um general, ex-auxiliar do gogerno Bolsonaro, além de três oficiais do Exército, apelidados de "kits pretos" pel oficialismo, tudo sob a acusa~]aop de que planejavam um golpe de Estado para impedir a posse de Lula ecancelar o STF. Uma suposta operação punhal verde teria planejado matar Lula, Alckmin e Moraes, mas não só.

A operação é chamada de Operação Contratolpe, portanto rerferindo-se a um golpe que sequer foi tentado, o que significa a impropriedade do título, na verdade uma Operação Golpe dentro do Golpe.

Foram presos:

- Hélio Ferreira Lima - militar com formação em Forças Especiais, os "kids pretos”/ Mário Fernandes - general reformado que foi secretário executivo da Presidência da República no governo Bolsonaro e hoje é assessor do ex-ministro e deputado federal Eduardo Pazuello/ Rafael Martins de Oliveira - militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”/ Rodrigo Bezerra de Azevedo - militar com formação em Forças Especiais, os “kids pretos”/Wladimir Matos Soares - policial federal.

Acordo

  O espantoso é que este acerto tenha demorado tanto e tenha saído por iniciativa do prefeito Sebastião Melo e não dos gestores da estatal federal do Trensurb.

A Prefeitura de Porto Alegre e a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) definiram nesta segunda-feira, 18, o trabalho conjunto para melhorias na casa de bombas operada pelo órgão federal entre a avenida Sertório e a rua Voluntários da Pátria, no 4º Distrito. A parceria prevê apoio técnico e com equipamentos para prevenir alagamentos e agilizar a atuação diante dos alertas de chuvas na cidade. O acerto ocorreu em reunião do prefeito Sebastião Melo com o presidente da Trensurb, Nazur Garcia, no Centro Administrativo Municipal. 

“A colaboração é um caminho sem volta e nos dá condições de abrirmos mais uma frente de trabalho, assim como a das obras nos diques e do fechamento de comportas, para fortalecer a proteção de cheia em uma das regiões mais impactadas pela enchente de maio” - Prefeito Sebastião Melo. 

A cooperação iniciará pela instalação de um eletrocentro do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) na casa de bombas da empresa federal. O equipamento, desenvolvido a pedido do Dmae, está equipado com sistemas elétricos e eletrônicos - substituindo, de forma ágil, transformadores, painéis e armários de acionamento elétrico.

Chapa 1, oficial, Simers, defende-se dos ataques da oposição

Após três postagens recentes em seu blog sobre as eleições do Simers, possivelmente baseadas em narrativas distorcidas fornecidas das chapas de oposição, respeitosamente solicitamos o contraponto, a fim de esclarecer algumas questões  fundamentais. 

1. Diferente do vídeo editado e enviado ao seu blog, com falas antigas e retiradas de contexto, esclarecemos que a Chapa 1 é e sempre foi contrária à ideia de recertificação de especialidades da categoria médica, sugerida em certo momento, de forma isolada, pela Associação Médica Brasileira. O tema já foi esclarecido e não há em curso na instituição nenhuma proposta sobre o tema. Importante destacar que o próprio Sindicato manifestou sua posição no dia 30 de outubro, por meio de nota do presidente Marcos Rovinski. A íntegra do conteúdo pode ser acessada neste link: https://www.simers.org.br/noticia/nota-de-esclarecimento--educacao-medica 

2. Nossa chapa não possui vinculação com partidos políticos. Os interesses dos médicos gaúchos, que é o que realmente importa para nós, precisam estar acima de tudo e demandam diálogo pleno. Por isso, temos realizado reuniões com lideranças de todos os campos e linhas. É assim que vamos garantir que prevaleça o que é justo à medicina gaúcha.

Para nós, a boa representação médica requer responsabilidade e compromisso com a verdade. Temos buscado manter o bom nível em nossa campanha, apresentando tão somente o trabalho já realizado, compromissos e propostas. Os desafios e problemas enfrentados pela Medicina e pela saúde são muito complexos para que não tenhamos uma eleição pautada por esses valores e por essa postura. 

Os 35

 Gustavo Gayer (PL-GO)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Zé Trovão (PL-SC)

Capitão Alden (PL-BA)

Fernando Máximo (União-RO)

Mayra Pinheiro (PL-CE)

Giovani Cherini (PL-RS)

Cristiane Lopes (União-RO)

Coronel Ulysses (União-AC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Delegado Caveira (PL-PA)

Dayany Bittencourt (União-CE)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Coronel Meira (PL-PE)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Carla Zambelli (PL-SP)

Pastor Marco Feliciano (PL-SP)

Vermelho Maria (PL-PR)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

José Medeiros (PL-MT)

Daniel José (Podemos-SP)

Pedro Lupion (PP-PR)

Maurício Marcon (Podemos-RS)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Evair de Melo (PP-ES)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Bia Kicis (PL-DF)

Microentrevista, Osmar Terra

 É viável a sugestão da deputada federal Érica Hilton(PSOL-SP) de alterar o regime de trabalho conhecido por 6 por 1 ?

O Paartido dela não elegeu nem um prefeito e agora quer inventar qualquer coisa para recuperar popularidade.

Mas é viável ?
Por que trabalhar menos ? Ora, e por que a deputada não pede que aumentem o saláario mínimo para R$ 10 mil ou 3 dias de trabalho por 4 de folga. Mais ainda , o salário menor de aposentadoria ser equivalente a dois salários mínimos e sua correção ser sem fator previdenciário. E para cereja do bolo os funcionários públicos trabalharem também 3 dias por semana

Qual seria a consequência ?
A consequência imediata seria o caos econômico, centenas de milhares de empresas não suportariam o aumento abrupto de mais de 50% do custo da folha e fechariam as portas, desempregando todo mundo.

E quem suportasse o tamanho do novo encargo ?
As que arcassem com a despesa extra, diminuiriam sua capacidade de investimento e competição com empresas de fora ( diminuindo seu tempo de existência), além de repassar parte dessa despesa para o preço das mercadorias que ficariam bem mais caras, começando pela comida nos supermercados. O aumento do custo no setor público aumentaria o risco de fechamento de postos de saúde, hospitais e escolas, aumentando a desassistência de forma generalizada.

Sabe-se algo sobre o impacto da redução sobre o estado da economia ?
A autora da proposta confessou candidamente que não tinha estudos do impacto econômico dessa alteração. Em que mundo vive essa gente?

Reunião do G20

 A partir de hoje, segunda-feira (18), começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul. Ao todo, 19 chefes de Estado e de Governo estão na cidade para debaterem um documento que chegue a um consenso entre os três eixos que marcaram a presidência brasileira no G20 ao longo de um ano. 

A única ausência será a do presidente russo, Vladimir Putin, que será representado pelo ministro das Relações Exteriores do país, Sergei Lavrov. Putin está em guerra e teme ser preso pela Interpol no Rio.

Na área econômica, a principal bandeira brasileira é a taxação global dos super-ricos, que ajudaria a financiar o combate à desigualdade e o enfrentamento das mudanças climáticas. Baseada nas ideias do economista francês Gabriel Zucman, a proposta prevê um imposto mínimo de 2% sobre a renda dos bilionários do mundo, que arrecadaria entre US$ 200 bilhões e US$ 250 bilhões anualmente e divide os países.Apesar de ter a adesão de diversas nações, a ideia enfrenta a resistência de alguns países desenvolvidos, entre os quais os Estados Unidos e a Alemanha, e também da Argentina.l

Confira a programação prevista para a Cúpula do G20

18 de novembro (segunda-feira)

08h40 - Cumprimentos aos líderes do G20

10h - Lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e 1ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Combate à Fome e à Pobreza

14H30 - 2ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Reforma das Instituições de Governança Global

 

19 de novembro (terça-feira)

10h - 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20: Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética

12h30 - Sessão de encerramento da Cúpula de Líderes do G20 e cerimônia de transmissão da presidência do G20 do Brasil para a África do Sul

 

Artigo, deputado Luciano Zucco - Um Titanic chamado Brasil

Artigo, deputado Luciano Zucco - Um Titanic chamado Brasil

O famoso navio afundava em águas geladas, a orquestra seguia tocando e os passageiros dançavam como se nada estivesse acontecendo. Essa imagem retratada no filme Titanic revela muito sobre o Brasil atual governado pelo PT. Enquanto naufragamos como nação, a equipe econômica bate cabeça e não consegue decidir onde cortar gastos. O cheque especial já estourou, o limite do cartão de crédito já não existe mais e o crédito secou. Mas Lula não acredita nos números frios da matemática. Ministros rebeldes ameaçam pedir demissão caso a tesoura atinja sua respectiva pasta. 

 Completamente desconectada da realidade, a primeira-dama coordena um festival de música carinhosamente apelidado de Janjapalooza, patrocinado por Banco do Brasil, BNDES, Caixa, Itaipu e Petrobras, com cachê de R$ 30 mil para os artistas que irão se apresentar. E já são 29 apresentações confirmadas. Haja dinheiro público para tanto circo. E a nau segue fazendo água. A tendência é de que o Banco Central eleve a taxa de juros a 12% no fim de dezembro, diante do estouro da inflação. 

Não tenho prazer algum em trazer más notícias. É que elas pipocam a todo momento no noticiário. Estatais federais, estaduais e municipais do Brasil registraram déficit de R$ 7,4 bilhões de janeiro a setembro de 2024. É o maior saldo negativo para o período na série histórica, iniciada em 2012. O déficit representa alta de 258,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as empresas estatais federais tiveram saldo negativo de R$ 4,18 bilhões. O valor subiu 1.486% em relação a 2023, quando totalizou R$ 263 milhões de déficit. Onde eles colocam a mão, a coisa apodrece. 

Até as vacinas estão indo para o lixo. Levantamento inédito sobre a utilização de imunizantes no país mostra que o governo federal deixou vencer 58,7 milhões de imunizantes desde 2023, após Lula assumir a Presidência. Um prejuízo de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Com esse dinheiro seria possível fazer muita coisa, como por exemplo, adquirir 6 mil ambulâncias utilizadas pelo Samu. Esses são os gestores que se apresentavam como aliados da ciência. Os mesmos que deixaram o Brasil arder em chamas e os índios morrerem de fome. 

Artigo, Silvio Lopes - Jagunços togados

Sílvio Lopes, jornalista, economista e palestrante.

As instituições brasileiras já não prestam prá nada. Nadinha mesmo. O Brasil  é hoje um vasto cemitério a céu aberto onde jazem a decência, a esperança e as virtudes que ostentaram civilizações prósperas, dos antigos sumérios para cá.

Já não há mais vida nas instituições nacionais, putrefatas pela irracionalidade e o despudor de uma cambada de "autoridades" com seus cérebros carcomidos por doses cavalares do que há de mais perverso e nocivo para sustentar o mínimo que seja de um padrão comportamental de decência e ética.

Como bem disse São Jerônimo em suas Cartas Persas, e diante desse processo de destruição/ desmoralização das instituições brasileiras, sob o férreo comando da chamada "Suprema Corte", " ninguém  pode caminhar em segurança em meio a serpentes e escorpiões". Sem a mínima segurança jurídica, país algum sobrevive, instituição alguma tem qualquer serventia e utilidade.

 A Roma antiga, de César, Cícero e Augusto foi a responsável por disseminar,  no Ocidente, o que fora a base da civilização  grega, tendo como sustentáculos as liberdades humanas e individuais. O império romano, desde então, deslanchou e conquistou 80% do mundo conhecido, à época.

 Diante dos frangalhos a que a tirania jurídica jogou nossa Constituição, e da decidida atitude de ignorar qualquer ação destinada à cumprir a lei e a ordem, como, aliás, os "magistrados" juraram fazer, pouca opção resta à parte sadia da sociedade no sentido de buscar o retorno da democracia em nosso país.

 Estamos, inapelavelmente, mergulhados no calabouço da escuridão democrática, vulgo tirania, de onde quem sabe,  poucas chances teremos de escapar.

 Ao invés de subordinados ao Estado, dentro da lei e das garantias individuais asseguradas, como pregava Aristóteles,   estamos, na verdade, sendo simplesmente anulados, absorvidos literalmente pelo Estado, no sentido platônico do termo.

 Se lá atrás, um grupo dos 11, sob a batuta do rei Pelé, nos enchia de orgulho e alegria, e despertava nosso amor à Pátria, um outro grupo de 11, hoje em dia, é motivo de nossa vergonha e indignação por condenar os brasileiros a um cárcere à céu aberto e nos roubar o sonho e a esperança de viver numa nação verdadeiramente democrática e que garanta as liberdades de ir e vir, de pensar e de se expressar.

 Do jeito que está posta a coisa, como disse Emil Faraht no livro O País dos Coitadinhos, só nos resta decidir entre fazer desta uma grande nação, ou deixar que a transformem num vasto  albergue( prisão). Como, aliás, está nos condenando esse maldito grupo dos 11 incrustado em uma sede de luxo e esplendor, em Brasília. É de desanimar. Ou não?

Opinião

 Se há exagero nas redes sociais, como os há na vida analógica, existe legislação abundante para impedi-lo. Nada impede que a PF, em vez de ficar caçando ativista que pinta estátua com batom, atue rapidamente quando percebe crime nas redes solciais, agindo de imediato e conforme arsenal legal existente. Não é caso apenas da PF, mas de todo o aparato de segurança estatal, mais MPs e até Defensorias Públicas.

Este diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, inscreved-se naquela categoria conhecida dos mais perfeitos idiotas latinoamericanos, porque ontem voltou a ir muito além das chinelas ao fazer coro com seus chefes do STF, ao defender a necessidade de uma regulamentação das redes sociais no Brasil.

Ou seja, o delegado federal quer impor censura.

 Para Rodrigues, incorretamente, episódios como o da noite desta quarta-feira, quando um homem quis explodir o ministro A. de Moraes e seus colegas do STF e acabou morto, como a “radicalização” de grupos extremistas que encontram no ambiente digital um espaço propício para espalhar o ódio.

“Eles vão para as redes sociais que, hoje, são território de ninguém, e publicam as barbaridades que acham que podem publicar impunemente”, disse Rodrigues, referindo-se a algumas das mensagens que o chaveiro Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, postou em seus perfis antes de, segundo as autoridades, se matar acionando os explosivos que carregava junto ao corpo e com os quais planejava ingressar no prédio do STF.

Opinião

 O jornal The New York Times de hoje analisa com correção o gesto desesperado do catarinense Tio França, que ontem a noite transformou-se num inédito homem-bomba para explodir o STF. Francisco Luiz é do PL, o principal Partido de oposição, que já se apressou a informar que não teve nada com o que aconteceu, mas o PL com certeza, é o Partido cujos ativistas e líderes são os mais perseguidos, tudo de modo recorrente e selvagem por parte do STF: seus dois dirigentes máximos, Waldemar da Costa Neto e Bolsonaro, estão até impedidos de falarem entre si. Centenas de seguidores do PL e de Bolsonaro são perseguidos, investigados, processados, julgados, condenados e presos a mando do STF. Centenas conseguiram escapar das garras do STF e buscaram asilo político na Argentina, no Uruguai, na Espanha e nos Estados Unidos.

A anistia política poderia restabelecer a paz nacional e o estado democrático de direito, mas o STF e seus aliados dentro e fora do Congresso e do Planalto, inclusive a mídia mainstream, impedem que isto aconteça, ignorando até a acachapante derrota que sofreram nas urnas e até retomando sua escalada de provocações políticas canalhas e destemperadas.

Isto significa que muitos oposicionistas, sobretudo os que estão no entorno dos que mais sofrem as perseguições, entrem no modo desespero, como aconteceu com Francisco Luiz.

Dados que a grande mídia não mostra: 395% é o número de PMs vítimas de violência no RS"

A crescente violência contra brigadianos no Rio Grande do Sul ilustra os desafios cada vez maiores para esses profissionais. Dados do programa PM Vítima mostram que o número de policiais militares feridos e ameaçados aumentou 395% de 2022 a 2024, revelando a intensificação dos riscos enfrentados pela categoria.

Um caso trágico recente, ocorrido em 22 de outubro em Novo Hamburgo, ressalta essa crise. Durante uma intervenção em uma briga familiar, os PMs Éverton Kirsch Júnior e Rodrigo Weber Volz, ambos de 31 anos, foram surpreendidos e atacados pelo filho do casal envolvido. Ambos foram baleados, resultando na morte de Kirsch no local e de Volz no hospital. Outros cinco PMs presentes também foram feridos, evidenciando a periculosidade cada vez maior em situações de atendimento de ocorrências aparentemente cotidianas.

O programa PM Vítima, voltado ao acolhimento de policiais e seus familiares, foi acionadofc por 638 PMs apenas nos primeiros dez meses de 2024, frente a 129 no mesmo período em 2022. Esse crescimento acentuado reflete um aumento na exposição dos policiais a agressões físicas, ameaças e até emboscadas, muitas vezes por criminosos bem armados e com estratégias premeditadas. Em resposta, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, enfatizou a importância de revisar protocolos de segurança, embora o ataque em Novo Hamburgo tenha sido um evento atípico.

Os casos são registrados em diferentes categorias, como mortes em serviço, ferimentos por agressões físicas e disparos, e ameaças psicológicas ou físicas. Esses dados oferecem uma visão mais ampla dos riscos diários que os brigadianos enfrentam e da necessidade de políticas de segurança que garantam melhor proteção e resposta para   esses agentes.

A sociedade precisa entender os riscos que o Brigadiano enfrenta para proteger nossas vidas e fazer a repressao à criminalidade. A solução é  apoiar políticas que ofereçam proteção aos heróis de farda que saem de casa todos os dias sem saber se voltarão.

Vereadora Comandante Nádia

Eduardo Bolsonaro diz que funcionário americano falsificou entrada de Felipe Martins nos EUA

 Eduardo lança suspeitas sobre o próprio ministro A. de Moraes, que com base na declaração falsa manteve Martins preso durante meio ano. Moraes baseou-se em nota sobre o caso e que foi assinada pelo jornalista Guilherme Amado, demitido no final desta semana pelo site Metrópoles.

Embora a mídia mainstream (a grande mídia) evite o assunto, sequer para especular, nas redes sociais ganhou volume neste final de semana as revelações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro, segundo as quais foi falsa a notificação de entrada do ex-assessor internacional de Bolsonaro, Felipe Martins, tudo no âmbito do registro do sistema de imigração americano no final de 2022, 

Eduardo, que esteve na casa de Trump no dia do anúncio de sua vitória, disse que o presidente poderá mandar investigar o caso, identificar o funcionário e puni-lo. Ele declarou que a inserção do nome de Filipe Martins no sistema de imigração foi uma “fraude” e que está em contato com parlamentares republicanos para investigar o caso. Ele sugeriu que a suposta manipulação teria sido realizada por funcionários de imigração a pedido de autoridades brasileiras, destacando que a inclusão de uma entrada falsa é considerada crime nos EUA

Previsões do Boletim Focus

 O Boletim Focus de hoje prevê que no caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), considerado a inflação oficial do país, hav erá alta alta em 2024, chegando a 4,62% para o fechamento de 2024. Há uma semana, a expectativa era de que o ano fecharia com uma inflação de 4,59%. Há quatro semanas, a previsão era 4,39%.

Câmbio e PIB

As expectativas relacionadas ao valor do dólar aumentou pela quarta semana consecutiva, chegando a R$ 5,55. Há uma semana, o mercado financeiro projetava que a moeda norte-americana fecharia 2014 custando R$ 5,50; e há quatro semanas, R$ 5,40. As previsões para o crescimento do país permanecem estáveis, o que era de certa forma esperado, uma vez que já estamos em novembro. Com isso, o mercado financeiro mantém em 3,10% as expectativas de crescimento do PIB.

Selic

Também se mantém estável as expectativas do mercado financeiro para a taxa básica de juros (Selic) ao final do ano, em 11,75%. Este percentual tem se mantido estável há seis semanas consecutivas. Para 2025, é esperado que o ano feche com uma Selic de 11,5%; e para 2026, em 10%.

Opinião

 O governador Ronaldo Caiado, Goiás, teve, ontem, seu dia de vingança, ao mandar o governo federal nomeado lulopetista cuidar do seu galinheiro, em vez de exigir apoio dos governadores a uma inaceitável proposta de PEC da Segurança, cujo objetivo final é mesmo botar a mão na área de segurança dos Estados, violando o princípio federativo.

É que ao se opor à PEC, cara a cara, Caiado foi criticado por Lula.

O assassinado do delator do PCC, o empresário Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, escancarou a incúria e a incompetência do governo federal no combate ao crime que mais lhe compete combater, que é o crime organizado, sem contar o fato de que o caso ocorreu dentro do Aeroporto de Guarulhos, que pela lei deve ser protegido pela polícia aeroportuária, portanto pela PF.

Na sua fúria por prestar serviços ao ministro A. de Moraes, perseguindo ativistas políticos da oposição, inclusive mulher que pinta com batom a estátua da Justiça ou a velhinha que anda com a Bíblia sob o braço, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal atuam mais como política política do que como polícia de verdade.

Polícia Federal abre inquérito sobre assassinato de delator do PCC

Horas depois de receber críticas ferozes do governador Ronaldo Caiado e do senador Sérgio Moro, que o acusou por incúria e incapacidade, o governo federal lulolpetista mandou a Polícia Federal abrir um inquérito policial para investigar o homicídio ocorrido nesta sexta-feira (8/11) no desembarque do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos. A PF tem a função de polícia aeroportuária e falhou completamente.

A PF trabalhará integrada com a Polícia Civil de SP.

A vítima, Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, tinha um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo e delatou facções do crime organizado.

Imagens filmadas por pessoas que estavam no aeroporto mostram que o homem foi baleado por duas pessoas que saíram de um automóvel preto e dispararam diversas vezes, atingindo ainda mais três pessoas.

Logo após o crime, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas disse que "tudo indica que a ação criminosa está associada ao crime organizado".

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo confirmou que além de Gritzbach, um homem de 41 anos, que também havia sido baleado na sexta-feira, na ação dos atiradores no aeroporto, morreu na noite deste sábado (9). Ele estava internado no Hospital Geral de Guarulhos.

De acordo com a SSP, na tarde deste sábado, mochilas com armas de fogo foram localizadas nas imediações do aeroporto. A Polícia Militar foi informada por uma denúncia e, no endereço, constatou a veracidade da informação. 

“Ao todo foram apreendidas três mochilas contendo 2 fuzis 762 e 1 fuzil 556, uma pistola 9mm, uma placa automotiva, além dos carregadores e munições dessas armas”, disse a SSP.

Neste sábado, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), fez uma oferta formal de proteção ao réu colaborador Antônio Vinicius Lopes Gritzbach e seus familiares para incluí-los no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA/SP). “Entretanto, o beneficiário do Acordo de Colaboração Premiada recusou a proposta, alegando que pretendia continuar em sua rotina e gerindo seus negócios”, disse o MPSP, em nota.

Bolsonaro vai ou não vai ?

 Caso o STF negue a devolução do passaporte ao ex-presidente Bolsonaro, mesmo assim ele poderá viajar para os Estados Unidos e participar da cerimônia de posse do novo presidente americano Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington ?

E se o STF negar e o governo americano entregar um passaporte americano para Bolsonaro ?

É sobre isto que quero falar.

Bolsonaro disse, esta semana, que aguarda apenas o convite oficial do governo dos Estados Unidos para pedir de volta seu passaporte, confiscado em fevereiro pela Polícia Federal, tudo no âmbito de um inquérito flagrantemente inconstitucional e que tem o comando do ministro Alexandre de Moraes - sempre ele. O inquérito trata de uma possível tentativa de golpe de Estado e que já se arrasta por quase três anos.

Por que Moraes e o STF cassaram o passaporte de Bolsonaro ? 

A alegação ridícula é de que ele pode fugir antes que o inquérito realizado pela Polícia Federal e sob o comando de Moraes seja concluído, coisa que nem se sabe quando acontecerá.

A coisa é tão patética que desde que o passaporte foi confiscado, Bolsonaro, noutra punição antecipada e que não existe nem para bandido condenado, está proibido de conversar com o presidente do maior Partido do Brasil, nada casualmente o Partido do qual o próprio Bolsonaro é presidente de Honra.

Bolsonaro já pediu a devolução do passaporte outras três vezes, sempre sem sucesso.

Será diferente desta vez ?

Acho que desta vez é mais em em cima e a negativa terá reação e repercussão de caráter internacional.

Como se sabe, projetos de retaliação a ministros do STF, com ênfase para o caso de Alexandre de Moraes, estão em exame na Câmara de Representantes dos Estados Unidos. E agora, não só a Câmara dos Deputados, mas também o Senado e a própria Casa Branca, estão sob controle dos Republicanos e de Trump, portanto de amigos e correligionários carnais de Bolsonaro.

O STF correrá o risco de provocar uma crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

A ver.

E se sair um passaporte americano para Bolsonaro ?

E por que não ?

Nada impede.

Isto resolveria o caso ?

Claro que não, porque Bolsonaro seria impedido de embarcar.

Artigo, Dagoberto Godoy - Por que não te calas ?

 O autor, Dagoberto Lima Godoy, é Advogado, RS.

O Banco Central aumentou novamente a taxa básica de juros (SELIC), o que terá consequências negativas para os negócios, no Brasil. Sendo assim, é natural que empresários lamentem o fato e expressem sua insatisfação. Mas o que não é fácil de aceitar é o tom e o foco das notas com que entidades que representam o setor – confederações, federações, associações etc. – manifestam suas críticas à decisão do Banco responsável por garantir a estabilidade econômica e financeira do país. Será que os dirigentes dessas entidades não conhecem as razões que induziram a desagradável medida, qual seja o descontrole dos gastos governamentais, a verdadeira causa do desbragado endividamento público e da renitente inflação que desgasta o poder aquisitivo da população?    

Alguém poderá dizer que é compreensível a cautela de um setor tão dependente do estado todo poderoso, que onera com tributos insaciáveis a produção de riqueza, que exerce o monopólio do crédito de longo prazo com juros subsidiados, e que se mostra implacável ao exercer o poder de polícia contra quem não seja “amigo do Rei”.  Quer dizer, que se deva compreender que setores tão vulneráveis a sanções governamentais evitem fazer críticas que possam irritar o poder. 

Mas, se é assim, por que não se calam, em vez de emitirem manifestações com meias-verdades, que só servem para endossar e estimular o discurso manipulador do governo que atiça a população contra o Banco Central, na tentativa de fazer deste o bode expiatório dos males que causam ao povo com sua gastança irresponsável? 

É de se lembrar a frase que o rei Juan Carlos I da Espanha dirigiu ao então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que se excedia em seus despropósitos: “Por que não te callas”?

Declaração de bens – obrigação de ministro do STF

Marcus Vinicius Gravina

Cidadão brasileiro -Tit. Eleitoral 328036104/34

Refiro-me a uma obrigação legal imposta a ministro do STF, como condição essencial  a sua posse no Supremo Tribunal Federal  STF.  Lembrei-me do fato de que dois ministros do STF se insurgiram a um chamamento da Receita Federal e tiveram a solidariedade dos demais colegas togados.   Consta que os fiscais daquele órgão foram admoestados, para não dizer outra coisa. 

Este assunto foi lembrado pelo dep. Estadual Gustavo Victorino, que preferiu não entrar em detalhes. Quem é observador das atitudes dos ministros, sabe o que aconteceu. Pois, resolvi escrever alguma coisa sobre o que se transformou em um tabú.  Os ministros do STF se apresentam à sociedade como pessoas imunes à Receita Federal, são intocáveis.

 É quase desconhecida ou escamoteada dos cidadãos comuns, a obrigação e cada um dos ministros do STF de apresentarem NO MOMENTODA POSSE, suas declarações de bens e sucessivamente as alterações anuais, como cumprem os demais cidadãos brasileiros, E, é direito da sociedade ter conhecimento delas, sem precisar requerer.  Foi isto que o Poder Legislativo impôs aqueles funcionários públicos. 

O art.1º da Lei 8.730/1993: “ É obrigatória a apresentação de declaração de bens, com indicação das fontes de renda, NO MOMENTO DA POSSE, ou inexistindo esta , na entrada em exercício do cargo, emprego ou função, bem como no final de cada exercício financeiro , no término da gestão ou mandato e nas hipóteses de exoneração, renúncia ou afastamento definitivo, por parte das autoridades e servidores públicos adiante indicados: V-membros da Magistratura Federal.”

 Esta obrigação é taxativa aos membros da Magistratura (vide o caso dos desembargadores do Estado do Mato Grosso), sob pena do não cumprimento constituir crime de responsabilidade, segundo o art 3º – “a não apresentação da declaração que se refere o art. 1º por ocasião da posse. Implicará na não realização da posse e a não realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem este requisito essencial”. 

A data da posse passa a ser o marco inicial ao futuro acompanhamento da evolução patrimonial dos ministros empossados no STF,  seguindo-se tal obrigação, às declarações das alterações patrimoniais anualmente.

Sem nova lei que altere as disposições da Lei 8.730/1993, advirto, que não cabe ao TCU e a ninguém , expedir Instrução Normativa contrária ao mandamento legal em vigor, inscrito em lei especial, o que configuraria flagrante ato inconstitucional.

A tendência do TCU - servo do sistema dominante - é relativizar ou afrouxar a obrigação expressa em lei quando interessar aos poderosos da República. Para depurar este ranço do TCU estou confiante na nomeação do conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola.

Os recentes atos e votos dos ministros do STF podem estar eivados de vícios ou nulidades sem o cumprimento da informação dos seus bens no momento da posse.  Como se trata de última instância judicial o lógico é serem os ministros julgados   pelo Senado da República, a quem coube a entrevista de aprovação, e a tomada de juramento ou compromisso dos ministros, diante da Constituição Federal.

Sobre este assunto há o entendimento no Poder Judiciário,  de que “não configura violação da intimidade, sigilo fiscal, bancário  ou exposição de informações pessoais”. 

É condição ou ônus reconhecido  e assumido de quem optou pelas funções descritas na lei especial ora comentada. 

A Instrução Normativa do TCU n. 87, de 12.08.2020, dispões sobre a forma de recebimento de cópia da declaração que alude o art.1º, caput, da Lei 8.730/1993. Ela não se sobrepõe à lei. 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou perante seus pares: “há necessidade de publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública” .  Tais dados devem permanecer públicos. 

Os atos dos últimos ministros empossados, Cristiano Zanin e Flavio Dino que presidem ou estão conduzindo suas próprias decisões monocráticas, como a do congelamento das emendas parlamentares, caso do ministro Dino, pode ter incorrido na nulidade ”ex tunc” dos seus atos. A  cessação tem de ser imediata. 

Quem sabe informar se todos os ministros do STF declararam, na forma da lei,  seus bens e as fontes de rendas? Onde estão depositadas suas declarações de bens, para conhecimento dos cidadãos brasileiros? Quem fiscaliza ou deixou de cumprir a fiscalização  desta obrigação dos ministros do STF? 

É da toga  que se deve cobrar maior rigor no cumprimento das nossas leis. 

O  “calcanhar de Aquiles” dos poderosos, como foi na condenação dos mafiosos nos Estados Unidos, pode estar na falta do correto cumprimento da obrigação da citada lei sobre a declaração de bens.  É crime.

Esta é a minha opinião, servida na bandeja do direito constitucional de livre expressão.

Caxias do Sul, 5.11.2024

Artigo, João Satt, Jornal do Comércio - A para B

O autor é Estrategista e CEO Grupo 5

Tem um momento em que fica evidente que o ciclo do seu negócio começa a dar sinais de declínio. Simples, o modo como você fazia acontecer começa a não funcionar mais. Chamamos isso de “exaustão do ponto A”, quando remendos apenas retardam o inevitável fim. 

A história é marcada por revoluções tecnológicas, que gradualmente promoveram o desaparecimento de alguns setores, na mesma proporção que fomentaram o surgimento de outros, impactando fortemente a economia e a vida das pessoas.  Se você observar com atenção, conseguirá perceber uma tensão no desempenho de vários setores, o que demonstra a inflexão de uma mudança mais ampla. Não espere um pronunciamento oficializando o final do ciclo, as grandes corporações já colocaram como prioridade para 2025 a formulação da estratégia de A para B.

Para desafios complexos, a simplicidade é a melhor solução:

1. Identifique o que é o seu ponto B, isso diz respeito apenas a poucos  KPIs: reforço de reputação; aumento do volume e velocidade  de vendas; e precificação acima da média do mercado.

2. Dedique tempo com seu time para definir as diferentes alternativas estratégicas (caminhos) para chegar e monitorar  o ponto B.

3. Desenvolva um painel de convergências e divergências.

4. Opte pelo caminho que: a) seja pertinente aos valores da sua organização; b) tenha maior convergência entre os líderes; c) possibilite uma clara definição do perfil de competências dos profissionais. 

 Fabricio Bloisi, novo CEO da Prosus, em entrevista à Bloomberg News: “As únicas coisas valiosas em uma empresa são pessoas e a cultura – a maneira como ela inova, se comunica e se adapta. O que torna uma empresa especial não é o que ela pode investir ou seus produtos, mas como ela se move, se adapta”. 

Profissionais inteligentes, sensíveis, antenados representam a garantia do sucesso. Algumas  empresas caminham com passos sólidos para um “bom amanhã”, enquanto outras não têm flexibilidade para mudar o jogo. Bons números do presente encobertam a perda de potência para atrair e reter clientes. Em outras palavras: a deliciosa ceia de Natal não assegura o banquete do Ano-Novo. 

Em 2010, a Exxon Mobil era a número 1 do mundo, valendo US$ 369 bilhões (petróleo e gás). Hoje, a posição é da Apple, com US$ 735 bilhões. O futuro é a inovação, a ruptura e a abertura ao novo. A empresa que permanecer fazendo o que tem feito, provavelmente estará muito menor daqui a dez anos. Interpretar a dança dos ventos é crucial para quem deseja disputar o futuro. 

O ponto de partida é  definir a  “jornada da conveniência”, as oportunidades que  justamente estão nos “pontos de dor” das pessoas. A estratégia é o tempero que faz a diferença na “salada de tendências”, promove o encaixe harmonioso entre o que sua empresa oferece e a fome de soluções (pontos de dor) das pessoas físicas e jurídicas. 

O ponto B é possível. Requer apenas humildade para aceitar  a finitude do ponto A, e coragem para realizar a travessia estratégica com as pessoas certas.

Pacote de Gastos

 O Pacote de Corte de Gastos que deveria ter sido anunciado na segunda-feira pelo governo federal nomeado lulopetista, talvez seja aberto hoje, segundo informa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O mercado financeiro mostra tensão crescente e as redes sociais especulam sobre medidas drásticas contra os contribuintes.

O governo vacila, conforme fica claro pelas intermináveis reuniões que se sucedem durante toda a semana. Lula retomará as conversas com os ministros às 14h desta sexta-feira (8), no Palácio do Planalto. Ontem, Lula e ministros reuniram-se durantre toda a manhã e depois das 4 da tarde.

O Pacote será composto de uma proposta de emenda à Constituição e de um projeto de lei complementar.

Desmentido

Na tarde desta quinta, o Ministério da Fazenda negou informações sobre a suposta análise de duas medidas fiscais, uma de R$ 15 bilhões, relacionada às áreas de saúde e transporte, e outra de R$ 10 bilhões.

Prefeito Melo em Brasília

 O prefeito Sebastião Melo, que está em Brasília desde o início da semana, batendo de porta em porta de órgãos do governo federal, solicitou nesta quinta-feira a flexibilização dos prazos e regras referentes ao Auxílio Reconstrução, benefício concedido pela União aos atingidos pela enchente. O pedido foi encaminhado em reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Brasília.

A Prefeitura de Porto Alegre enviou cadastros de 155,1 mil famílias – foram aprovados 77,2 mil benefícios, enquanto outros 78 mil foram negados ou estão em processamento. Está aberto um período para recursos administrativos, que inclui ainda vistorias presenciais.

Na segunda-feira, 4, o ministério sinalizou, em nota, com a ampliação de 15 para 30 dias do prazo para solicitação dos recursos, faltando publicar uma nova portaria a respeito.“Vimos dialogar com o ministro para estender o prazo para recursos devido à grande quantidade de vistorias necessárias. São milhares de pessoas que irão recorrer, e a prefeitura não tem perna para fazer isso da noite para o dia” – Prefeito Sebastião Melo.

O roteiro desta quinta-feira incluiu ainda reuniões com o secretário executivo do Ministério das Cidades, Helder Melillo, e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelise de Almeida. Também foi solicitado apoio financeiro para auxiliar o Município nas obras emergenciais de fortalecimento do sistema de contenção de cheias e agilidade da União na liberação de financiamentos para recuperar a infraestrutura da cidade.

Na manhã desta sexta-feira, 8, Melo retorna a Porto Alegre e retoma as agendas durante a tarde.

  

 

Mário Bertani lança livro "Joana Virou Estrelinha", Feira do Livro de Porto Alegre

 No dia 8 de novembro de 2024, a 70ª Feira do Livro de Porto Alegre será palco do lançamento do livro “Joana Virou Estrelinha”, do autor Mário Bertani, A obra, carregada de emoção e de reflexão, é uma homenagem póstuma à sua filha Joana, que faleceu aos 5 anos de idade, em um acidente na piscina, no dia 12 de novembro de 2005.

A motivação para a escrita surgiu após Bertani compartilhar uma publicação em seu perfil no Facebook sobre a perda da filha, em 2006. Ele recebeu uma mensagem de um homem agradecendo, pois sua esposa, que enfrentava depressão, encontrou consolo e conseguiu se curar após ler o relato. Segundo Bertani, todos que tiveram acesso a esta postagem se emocionaram.

Neste ano, impulsionado pelo “desespero” de alguns amigos que também perderam seus filhos em diversas circunstâncias, Mário Bertani começou a escrever a história de sua filha. Seu objetivo foi transmitir uma mensagem de consolo a esses pais, incentivando-os a mudar sua perspectiva: “ao invés de focar na perda, é importante valorizar a oportunidade que tiveram com seus filhos”.

Joana nasceu com Síndrome de Down e enfrentou desafios desde o nascimento. No início do livro, ele narra o difícil parto em que, tanto a mãe quanto a filha, enfrentaram, inclusive com riscos à vida. Após um período na UTI, Joana cresceu cercada pelo amor da família e recebeu todo o suporte médico e terapêutico necessário.

A narrativa é entremeada por momentos de alegria e dor. Bertani compartilha memórias da infância da filha e as tentativas de buscar tratamentos na Europa, sempre movido pela esperança e pelo amor incondicional.

O relato ganha contornos ainda mais profundos ao descrever o dia da partida de Joana. Enquanto se dirigia a um jogo de futebol com seu filho João Pedro, Bertani recebeu a trágica notícia da morte da filha. A obra também revela sinais premonitórios da menina, que expressou à avó sua intenção de “ir para o céu” e se despediu da escola levando para casa todo o seu material escolar, justo no dia do acidente fatal.

“Joana Virou uma Estrelinha” não é apenas um relato sobre perda; é uma celebração da vida e do amor que transcende a dor”, relata o autor. Segundo ele, a obra promete tocar o coração dos leitores e provocar reflexões sobre a importância dos laços familiares. Trata-se, segundo Bertani, de uma oportunidade para aqueles que desejam compreender melhor as nuances da paternidade e do luto. O autor oferece não apenas um relato sobre perda, mas também uma reflexão sobre a fragilidade da vida e a força do amor paternal.

Prefácio de Odacir Klein e depoimento de Pedro Simon, que estarão presentes

Entregas e obras previstas na concessão

Duplicação de toda a extensão da rodovia (204 km)

Restauração de toda a extensão da rodovia existente (204 km)

Manutenção da rodovia após restaurações até o final da concessão

Implantação de 12 km de vias marginais

Implantação de 20 passarelas

Implantação de 28 rotatórias/rótulas

Implantação de 10 retornos em nível

Adequação de 9 interseções existentes

Implantação de 4 interseções em dois níveis (passagem inferior/trombeta)

Implantação de 7 km de terceiras faixas

A vitória de Trump, por Silvia Gabas

A grande derrotada dessa eleição histórica é a mídia militante, que torceu contra, que militou desavergonhadamente durante os últimos anos, distorcendo os fatos, criando narrativas doentias,  tentando destruir a História de uma Nação, que zombou sem tréguas de grande parte dos habitantes de um país que simplesmente não concorda com pautas políticas e de costumes criminosas e enlouquecidas defendidas por uma imprensa conivente com grupos que pretendem transformar os EUA em terra arrasada, terra de ninguém, casa da mãe Joana tomada pela escória moral.

A população deu a resposta.

Foi uma vitória estrondosa.

Foi uma lavada colossal.

Maioria na Câmara e no Senado.

Maioria nas duas diferentes formas de votos.

Vitória na maioria dos Estados com larga diferenca de votos, e não com o empate apertado prenunciado erroneamente por empresas de  pesquisa de voto.

O povo disse não a essa gente de cérebro lavado, tentando empurrar a pauta "woke" goela abaixo do americano e enfraquecendo os valores que tornaram aquele país modelo de vida segura e próspera no mundo.

O povo americano disse um estupendo não a essas larvas de redação. 

Que essa guinada conservadora sirva de aviso para esses doentes que fizeram das redações verdadeiros "bunkers" do Mal, de onde emitem seus torpedos ideológicos destrutivos.

O povo americano disse um definitivo não a essa gente,  e um definitivo sim à liberdade e ao desejo de conservar os valores materiais e espirituais que construiram aquela nação. 

Vade retro, aves de mau agouro.

Deixem o povo americano e todos aqueles que a eles se juntam na defesa da democracia em paz.

Merecemos todos de um pouco de paz, respeito de sanidade mental.

Ninguém aceitará mais ser nomeado como fascista, extrema-direita, pano de chão a ser pisado, desprezados como gente menor.

Os conservadores venceram, e disseram nas urnas com todas as letras que querem e exigem respeito.

Danem-se, vocês, que criam o inferno dentro das suas redações infames.

O recado foi dado.

"Wokes" e ratazanas afins, voltem para as catacumbas!

A sanidade venceu.

Abram alas para o povo passar vitorioso.

Artigo, Marcus Gravina - Obrigação dos Ministros do STF

Refiro-me a uma obrigação legal imposta aos ministros do STF, como condição para suas posses na “Corte Suprema da Justiça”.  Poucos sabem disso. Foi ouvindo uma manifestação do dep. Estadual Gustavo Vitorino que lembrou a reação dois ministros do STF se insurgiram contra a fiscalização da Recita Federal, dizendo-se imunes, intocáveis o que redundou em represálias aos fiscais cumpridores da lei.

Movido por aquela entrevista enviei hoje ao dep. Vitorino a mensagem anexa. 

Em complemento passo a te dizer o seguinte: É quase desconhecida ou escamoteada dos cidadãos comuns, a obrigação e cada um dos ministros do STF de apresentarem NO MOMENTODA POSSE, suas declarações de bens e sucessivamente as declarações das alterações anuais. E, é direito dos cidadãos ter conhecimento delas, sem ter que requerer. 

O art.1º da Lei 8.730/1993: “Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esta obrigação é taxativa aos membros da Magistratura (vide o caso dos desembargadores do Estado do Mato Grosso), sob pena do não cumprimento constituir crime de responsabilidade, segundo o art 3º. – “ a não apresentação da declaração que se refere o art. 1º por ocasião da posse. Implicará na não realização da posse e a não realização daquele ato, ou sua nulidade, se celebrado sem este requisito essencial”. 

A data da posse passa a ser o marco inicial ao futuro acompanhamento da evolução patrimonial dos ministros empossados no STF. Seguindo-se tal obrigação às declarações das alterações patrimoniais anualmente.

Sem nova lei que altere as disposições da Lei 8.730/1993, advirto, que não cabe ao TCU e a ninguém expedir Instrução Normativa contrária ao mandamento legal em vigor, expresso em lei especial, o que configuraria flagrante ato inconstitucional.

A tendência do TCU - servo do sistema dominante - é relativizar ou afrouxar a obrigação expressa em lei quando interessar aos poderosos da República. Para depurar este ranço do TCU estou confiante na nomeação do conselheiro do TCE/RS, Cezar Miola.

Os atos e votos dos ministros do STF podem estar eivados de vícios ou nulidades sem o cumprimento da informação dos seus bens no momento da posse.  Como se trata de última instância judicial o logico é serem julgados  o ministros pelo Poder que os entrevistou, ao tomar os compromissos deles,  assumidos perante o Senado da República.

Sobre este assunto há entendimento pacificado no Poder Judiciário  de que “não configura violação da intimidade, sigilo fiscal ou bancário  ou exposição de informações pessoais”. 

É condição ou ônus reconhecido de quem optou pelas funções descritas na lei especial ora comentada. 

A Instrução Normativa do TCU n. 87, de 12.08.2020, dispões sobre a forma de recebimento de cópia da declaração que alude o art.1º, caput da Lei 8.730/1993. Ela não se sobrepõe à lei. 

O ministro Alexandre de Moraes afirmou perante seus pares que “ há necessidade de publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública” .  Tais dados devem permanecer públicos. 

Os atos dos últimos ministros empossados, Cristiano Zanin e Flavio Dino que presidem ou estão conduzindo suas próprias decisões monocráticas, como a do congelamento das emendas parlamentares, caso do ministro pode ter incorrido na nulidade ”ex tunc” dos seus atos. A  cessação tem de ser imediata. 

Quem sabe informar se todos os ministros do STF declararam, na forma da lei,  seus bens e fontes de rendas? Onde estão depositadas suas declarações de bens, para conhecimento dos cidadãos brasileiros? Quem fiscaliza ou deixou de cumprir a fiscalização esta obrigação dos ministros do STF? 

O  “calcanhar de Aquiles” dos poderosos, como foi na condenação dos mafiosos nos Estados Unidos, pode estar na falta do correto cumprimento da obrigação da citada lei sobre a declaração de bens.   Pode haver, até caso de crime.

Esta é a minha opinião, servida na bandeja do direito de livre expressão constitucional.

Quanto faturou a comunista Manu

 Os principais jornais brasileiros, como Gazeta do Povo e Estadão, além de sites como o da Revista Oeste, começaram a repercutir a decisão da comunista Manuela D'Ávila, que saiu do PCdoB. 

Manuela tem falado pouco sobre a deserção.

Os jornais não conseguem falar com a comunista sobre o que pretende fazer, mas ela tem se dedicado em investir numa empresa de consultoria de comunicação para candidatos. Nas eleições de outubro, a D'Ávila & Schaidhauer Consultoria em Comunicação Ltda. fatrou R$ 1,03 milhão na campanha de 2024, segundo dados foram declarados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Ela prestou serviço para três candidatos a prefeito: Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo; Natália Bonavides (PT), em Natal (RN); e Taliria Petrone (Psol), em Niterói (RJ). Boulos e Bonavides chegaram ao segundo turno, mas foram derrotados no último domingo.

O candidato que pagou mais caro para a empresa da ex-deputada foi Boulos: R$ 470 mil. 

O serviço prestado foi de coordenar a estratégia, a produção de conteúdo e a administração de redes sociais da campanha, de acordo com nota da assessoria de imprensa enviada à Folha de S. Paulo.

Bonavides e Petrone pagaram, respectivamente, R$ 300 mil e R$ 160 mil. Elas declararam a despesa apenas como "serviços próprios prestados por terceiros", sem especificar qual tipo de trabalho foi feito pela consultoria.Quatro candidatos a vereador também contrataram a consultoria de D’Ávila: Abgail Pereira, Luciane Pereira, Erick Dênil e Giovani Culau, todos do PCdoB de Porto Alegre. Os dois últimos foram eleitos. 

Este editor contratou Götz das Neves para processar Luciana Genro, ONG Somos, Klein e Arévalo

 O editor deste blog contratou o advogado Alexandre Götz das Neves para ajuizar ações cíveis e criminais contra a deputada Luciana Genro, a ONG Somos e os ativistas Caio Klein e Gabriel Arévalo. Todos promoveram atos e acusações no âmbito de supostos crimes de homofobia praticados pelo editor. O caso resultou em inquérito conduzido na Polícia, denúncia promovida pelo Ministério Público e julgamento realizado na Justiça Estadual.  A ONG, Klein e Arévalo também pediram ao MPE a apresentação de denúncia cível, mas isto não foi feito. Eles acabam de pedir o mesmo, agora, no âmbito do MPF,caso que está nas mãos do procurador federal Enrico de Freitas, o mesmo que foi protagonista de ações no âmbito da Operação Rodin e é personagem do livro do autor intitulado "Cabo de Guerra". O editor foi instado a falar no caso da denúncia, mas se negou a fazer isto. Caso o procurador intente processá-lo, o que é mais do que provável, mesmo que desconsidere o parecer do seu colega no âmbito criminal federal e não se considere sob suspeição, irá constituir advogado para se defender.

O editor foi condenado em primeiro grau na justiça estadual, recorreu ao Tribunal de Justiça e este anulou o julgamento, remetendo-o o inquérito para a Justiça Federal. O editor resolveu inocentado por iniciativa do MPF e da Justiça Federal, tudo depois de três anos de de batalha judicial conduzida pelos advogados Taís Comazetto Felix e Rafael Nunes Leal, em todo o processo, mas também João Darzone e Pedro Lagomarcino, ambos na fase inicial.

.O procurador federal Felipe Souza e o juiz federal Guilherme Beltrami consideraram que o editor usou apenas seu direito constitucional de livre expressão do pensamento. O caso foi arquivado.

A ação cível foi ajuizada contra ONG, Klein e Arévalo neste domingo. Representações também serão feitas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça, neste caso contra a promotora do caso na Justiça do Estado e contra a magistrada estadual que condenou o editor em 1o grau.

Um Relatório Devastador sobre a farsa de COVID

Um novo relatório governamental contundente revela que o regime Biden-Harris gastou US$ 1 bilhão para fazer propaganda contra americanos e empurrar notícias falsas sobre as “vacinas” e máscaras da COVID para o público.

Esta campanha de propaganda vil foi conduzida por uma empresa de relações públicas chamada Fors Marsh Group (FMG), que foi financiada com impostos via HHS.

O objetivo da empresa era aumentar a aceitação da “vacina” usando duas estratégias sinistras:

1. Exagerar o risco de mortalidade da Covid

2. Minimizar o fato de que não havia evidências de que a “vacina” para COVID-19 interromperia a transmissão.

O relatório detalhou como a ideia era de que "a crença de uma pessoa em uma ameaça pessoal", juntamente com sua crença em um "comportamento de saúde recomendado [vacina]", leva a uma maior probabilidade de que ela "adote" o comportamento pretendido.

O que isso significa em linguagem simples é que você mente para alguém para deixá-lo excessivamente com medo de uma doença e, em seguida, mente para ele novamente sobre a eficácia de um produto, então você aumenta a probabilidade de que ele submeta-se a um produto (“vacina”) genético experimental.

O epidemiologista censurado @DrJBhattacharya escreveu: "No final das contas, como a mensagem não correspondia à realidade, a campanha destruiu a confiança pública na saúde pública".

O Fors Marsh Group também mentiu para os pais, dizendo que "as escolas poderiam abrir no outono de 2021" se eles escolhessem vacinar seus filhos.

Os anúncios nunca alertaram os pais sobre riscos como miocardite, e eram tão enganosos que o HHS "apagou os anúncios de propaganda dessa época de suas páginas da web".

Um novo relatório governamental contundente revela que o regime Biden-Harris gastou US$ 1 bilhão para fazer propaganda contra americanos e empurrar notícias falsas sobre as “vacinas” e máscaras da COVID para o público.

Esta campanha de propaganda vil foi conduzida por uma empresa de relações públicas chamada Fors Marsh Group (FMG), que foi financiada com impostos via HHS.

O objetivo da empresa era aumentar a aceitação da “vacina” usando duas estratégias sinistras:

1. Exagerar o risco de mortalidade da Covid

2. Minimizar o fato de que não havia evidências de que a “vacina” para COVID-19 interromperia a transmissão.

O relatório detalhou como a ideia era de que "a crença de uma pessoa em uma ameaça pessoal", juntamente com sua crença em um "comportamento de saúde recomendado [vacina]", leva a uma maior probabilidade de que ela "adote" o comportamento pretendido.

O que isso significa em linguagem simples é que você mente para alguém para deixá-lo excessivamente com medo de uma doença e, em seguida, mente para ele novamente sobre a eficácia de um produto, então você aumenta a probabilidade de que ele submeta-se a um produto (“vacina”) genético experimental.

O epidemiologista censurado @DrJBhattacharya escreveu: "No final das contas, como a mensagem não correspondia à realidade, a campanha destruiu a confiança pública na saúde pública".

O Fors Marsh Group também mentiu para os pais, dizendo que "as escolas poderiam abrir no outono de 2021" se eles escolhessem vacinar seus filhos.

Os anúncios nunca alertaram os pais sobre riscos como miocardite, e eram tão enganosos que o HHS "apagou os anúncios de propaganda dessa época de suas páginas da web".

Nova Constituinte ou remendos casuísticos à Constituição

Marcus Vinicius Gravina

OAB/RS 4.949

O presidente da República promoveu uma reunião no Palácio do Planalto, no final do mês de outubro, com os Governadores de Estados, Presidentes da Câmara, Senado e dos Tribunais Superiores de Justiça, Procuradores da República e seus ministros para a apresentação da sua   Proposta de Emenda à Constituição – PEC da Segurança Pública, elaborado pelo Ministro da Justiça. 

O assunto tomou conta das discussões políticas mais polêmicas do momento.  Até em família isto aconteceu. Provoquei o meu filho Maurício Gravina ao debate e ele respondeu. Talvez interesse a alguns leitores os argumentos de ambos. 

Manifestei-lhe a intolerância, de um octogenário, envenenado por atos desenfreados cometidos em desrespeito à Constituição Federal e por uma sucessão de Propostas de Emendas à Constituição, de interesse dos mandados individuais de deputados, senadores e agora, também, do presidente da República. 

A vontade do presidente Lula - que se confunde com a do seu partido político o PT - torna-se suspeita no caso da segurança pública, diante da Resolução do Encontro Nacional dos Direitos Humanos do PT, que em alguns de seus itens proclamou: “a desmilitarização das polícias, a cessação da guerra às drogas e o desencarceramento, em massa, de presos provisórios”. 

A avalanche de PECs anuais neste 30 anos da última constituinte precisa ser reavaliada. 

Por ocasião da constituinte de 1997 a população do Brasil, de Norte ao Sul,  apresentou 122 emendas. A CF foi promulgada em 5.10.1998, depois de um ano e meio de trabalho no Congresso Nacional. 

Teve por objetivo a redemocratização do país, maior participação popular e com a descentralização do poder pela reorganização do sistema político e eleitoral. Isso, levando-se em conta a conjuntura social que passava o país, depois do regime militar de governo. Houve amplo debate público. O que não acontece com a PEC.  Não lhe é dado o tempo adequado para discutir as propostas de emendas.

Ouso dizer, que no atual contexto não há ambiente para discussão desta PEC, que intervém, sorrateiramente, nos poderes de segurança pública dos Estados e causam a banalização ou vulgarização do texto Constitucional. 

É verdade que as Instituições dos Poderes da República existem, mas muitos dos seus integrantes não são confiáveis e estão sujeitos a venderem seus votos. As emendas parlamentares que o digam. 

”Todo o poder emana do povo”. Isso pressupõe uma certa ordem para a discussão com a participação da sociedade, sob pena de inconstitucionalidade.   

PECs são compradas com cargos na Administração, dinheiro de empresários corruptores ou valores de emendas parlamentares. Disse ao meu filho que os tempos são outros e que as instituições constitucionais não são garantias ao interesse público ou à democracia. Só existem no papel. 

Parcela de componentes do Congresso sequer conhece a Constituição ou a sua complexidade normativa.

Do Maurício ouvi, do seu senso de professor de Direito e atualmente, Procurador Geral da Fundação da Universidade de Caxias do Sul - UCS as suas ponderações: 

“Pai, falamos de emendas à Constituição quando referi a importância da atualização da Carta por meio de emendas.  No caso brasileiro, de uma carta analítica, quando desce em detalhes, é muito fácil a obsolescência,  por isso a necessidade de ser do tipo semirrígido. São muitas emendas desde a Carta de 88. Mesmo constituições sintéticas como a dos Estados Unidos recebem emendas e nelas algumas das melhores normas já conhecidas, como a liberdade de expressão, à tolerância religiosa, o devido processo legal, entre outras.  São muito bem-vindas emendas de cunho democrático ou na proteção de direitos fundamentais”. 

Consistente, mas não me convenceu a deixar de escrever. Depois de 30 anos é o caso de uma  - nova Constituinte, já – ou seja, um recall para interromper a ditadura do consórcio mantido na Capital Federal que está nos conduzindo ao regime comunista nas costas de Propostas de Emendas à Constituição – PEC. Além do mais, o Supremo Tribunal Federal está necessitando de substancial atualização sobre a redução do mandato de ministro e critério de escolha  de seus membros. 

Caxias do Sul, 3.11.2024

Trump

Eu vi o vídeo no qual o presidente nomeado Lula da Silva declara apoio à candidata democrata Kamala Harris.

E até pensei comigo:

Ops, agora a Kamala está eleita !

Não me surpreende este apoio, que a rigor não tem a menor importância, a não ser para o público interno, apenas para deixar claro o alinhamento lulopetista com essa escumalha esquerdopata democrata dos Estados Unidos.

Não é de surpreender que Lula da Silva alinhe-se com quem não presta. Os julgamentos do Mensalão e da Lava Jato estão aí para comprovar, isto se não levarmos em conta os apoios deste governo nomeado a bandidos celerados, ditadores cruéis como Putin, o invasor da Ucrânia, ou os canalhas terroristas do Hamas e do Hezbollah.

Mas eu pergunto, a vice-presidente Kamala Harris vencerá nos Estados Unidos ?

A eleição acontecerá na terça-feira, daqui a 3 dias.

Eu sou eleitor do republicano Donald Trump, porque é ele quem defende os valores sociais que garantem a preservação da espécie humana, portanto os valores sociais estabelecidos ao longo dos séculos pela civilização judaico-cristã ocidental.

Simples assim.

E por que é defensor da economia de mercado, ainda que com ênfase à isonomia social – e até por isto.

E quem vai ganhar e qual o interesse para nós brasileiros ?

A eleição para presidente dos Estados Unidos não é direta como é a eleição no Brasil, porque não é o voto popular que decide quem vence, mas uma complicada escolha de delegados por Estado, portanto uma eleição de fato indireta.  O voto em cada 1 dos 50 Estados define a distribuição de delegados no Colégio Eleitoral. Cada Estado tem um número de delegados proporcional à sua população e o vencedor leva todos. Por exemplo: Nova Iorque  (20,2 milhões de habitantes), tradicionalmente democrata, dá todos os 28 delegados ao vencedor. Já o Texas (29,1 milhões de habitantes), majoritariamente republicano, dá 40. Para ser eleito, é preciso ao menos 270 delegados dos 538 em disputa. 

A apenas 3 dias da eleição. doa 5. projeções do site Real Clear Politics mostram Kamala com 232 delegados e Trump, com 287. 

Trump já começou a organizar seu ministério. Ontem, ele anunciou que Robert Kennedy Jr, um ex-democrata que desistiu da disputa presidencial para apoiá-lo, será seu ministro da Saúde.

A eleição de Kamala Harris não mudaria nada na inflexão da política externa americana em relação a esta democracia fraturada que existe no Brasil, com apoio a todo o Eixo do Mal que infelicita os brasileiros e o Brasil.

É o contrário de Donald Trump.

Não é por outra razão que gente como Elon Musk, dono do X, apoia Trump.

Eleito, Donald Trump se alinhará à oposição brasileira pelo restabelecimento pleno do estado democrático de direito.

Trump é a bruxa do Halloween que aterroriza o atual sistema, o Eixo do Mal.

 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira, 31, um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) que solicitava que os depoimentos no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques fossem tomados por escrito. A solicitação incluía a oitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Santa Catarina, definiu em 14 de outubro que Bolsonaro prestasse o depoimento de forma oral, e não por escrito. A decisão atendeu ao pedido da defesa de Silvinei Vasques, que indicou Bolsonaro como testemunha de defesa e argumentou que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório.

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República Foto: Wilton Junior/Estadão

Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República Foto: Wilton Junior/Estadão

A AGU argumentou que os depoimentos de testemunhas poderiam ser feitos por escrito para agilizar o processo e minimizar complicações, especialmente em casos que envolvem figuras públicas de alta relevância, como Bolsonaro.

Porém, a desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi negou o pedido sob o argumentou que, por Bolsonaro não ocupar mais o cargo de presidente, a prerrogativa de depoimento por escrito não se aplicava. Além disso, a magistrada considerou que a modalidade oral garantiria melhor o contraditório e a ampla defesa.

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Além disso, foi requisitado que o depoimento do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também arrolado como testemunha de defesa, fosse realizado de forma escrita para respeitar as restrições de contato impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbem qualquer comunicação entre o ex-ministro da Justiça e Silvinei Vasques, inclusive em ambiente virtual.

A AGU também pedia a anulação do depoimento do atual diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, argumentando que seu depoimento não contribuiria para esclarecer os fatos e que os pontos abordados não tinham relevância direta com o processo. Os dois pedidos foram acolhidos pela desembargadora.

Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União (CGU) por sua atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Bolsonaro, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

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O ex-diretor da PF chegou a presentear Torres com uma camisa com 22 escrito nas costas – número de urna de Bolsonaro. A investigação começou dentro da Corregedoria da própria PRF, mas o tema foi transferido posteriormente à CGU.

Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais, quando Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Justiça Federal convoca Bolsonaro a prestar depoimento em processo contra ex-diretor da PRF

Quais são as suspeitas contra Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF liberado por Moraes?

PF indicia Silvinei e Anderson Torres por operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022

Sob o pretexto de que seria preciso combater o transporte irregular de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o petista tem mais votos, o então chefe da corporação determinou a realização de blitz em rodovias federais do Nordeste no dia do segundo turno. O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação, o que poderia beneficiar o então presidente.

Por esse caso, foi preso em agosto de 2023 e solto um ano depois por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como medida alternativa, o magistrado determinou que Silvinei tem que usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de usar as redes sociais e de portar arma. Ele também teve seu passaporte cancelado.

Anistia

Vale a pena entrar neste feriadão de Finados com estas duas informações de hoje, sexta-feira, primeiro9 dia de novembro, ambos sobre esta dramática questão da anistia política que visa beneficiar pelo menos as centenas de brrasileiros envolvidos no chamado 8 de janeiro:

1) A declaração de hoje do presidente da Câmara, Arthur Lira:

- Como vocês sabem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iria votar o relatório a favor da anistia nesta quarta. E iria aprovar. Depois disto, a matéria iria para o plenário e depois para o Senado. 

Pois bem, em cima da hora, o presidente Arthur Lira acabou com o jogo e botou a bola no centro novamente, ao criar uma Comissão Especial para discutir e votar só o projeto de anistia. 

Houve um acordão, inclusive com a concordância da oposição e do PL.

Eu digo: não foi um mau negócio, porque foi resultado de um acordo pelo qual o presidente Arthur Lira conseguiu abrir prazo para ele conduzir sem ruídos os apoios para seu candidato à sua própria sucessão, oferecendo em troca a certeza de que ainda no seu mandato, que vai até fevereiro, colocar o projeto em votação.

Foi o que ele disse claramente, isto, hoje, em entrevista que repliquei no meu blog.

2) A declaração do ministro da Defesa, José Múcio

Pela primeira vez, um graduado membro do governo nomeado lulopetista admitiu que o projeto da anistia poderia avançar no Congresso, muito embora ele tenha colocado restrições ao seu alcance, já que ele quer que o benefício alcance apenas para os envolvidos de menor potencialo ofensivo, mas não Bolsonaro, por exemplo.

Claro que o governo nomeado lulopetista como um todo e os comunistas extremistas do PT, PCdoB e Psol, opõem-se.

Ao contrário do ministro da Defesa, por exemplo, o indefectível José Messias, o Bessias da Dilma, chefe da CGU, acha que o projeto é inconstitucional.

Nunca foi.

Anistias políticas são da tradição brasileira.

Esta que defendemos é para ser ampla, geral e irrestrita, mas não recíproca, como foi a anistia de 1'986, ao final do regime militar.

O STF tem como impedir a discussão e aprovação do projeto da anistia ou ou considerá-lo inconstitucional depois de aprovado ?

Nem a pau, juvenal, porque se o Congresso conseguir maioria para votar e aprovar, também terá maioria para repelir qualquer intromissão do STF nas prerrogativas do Legislativo. 

Ah, mas o STF vem usurpanado prerrogativas do Legislativo, diriam vocês.

Sim, mas porque o Legislativo tem sido omisso e conivente.

O importante é que de todos os projetos e propostas que tramitam no Congresso para cortar o passo de Alexandre de Moraes e seus companheiros de jornada infame, de todos eles, este da anistia é o que parece reunir as melhores condições de ser votado e aprovado rapidamente.

Isto será uma cunha colocada diretamente na estrutura de sustentação institucional, portanto política, de todo o Eixo do Mal.

Abriu as pernas, o resto vem depois.

Simples assim.

Espero que estas informações e este comentário animem os 1.430 brasileiros que foram presos no 8 de janeiro pelos esbirros policiais e militares que se colocaram a serviço do mal e dos golpistas que armaram a arapuca golpista do 8 de janeiro.

É hora de restabelecer as franquias democráticas, devolvendo a cidadania e seus plenos dirfeitos, inclusive para as centenas de brasileiros que sofrem no exílio político.

Este jogo todo ainda está restrito praticamente no andar de cima do Congresso, mas é preciso que o movimento pela anistia política ganhe muito mais força nas redes sociais e nas ruas de todo o Brasil

Faça cada um a sua parte.

Eu estou fazendo.

Existem condições objetivas e subjetivas para a vitória, podem crer.