Nota da CNM sobre vacinação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades estaduais de Municípios signatárias da presente nota vêm requerer ao governo federal que providencie a contratação de todas as vacinas reconhecidas como eficazes e seguras contra a Covid-19 e assuma a responsabilidade pela distribuição para todas as unidades da Federação de forma urgente e equânime, sob coordenação do Ministério da Saúde e via Programa Nacional de Imunização (PNI). 

A União tem por dever legal "coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica", conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990. Nesse sentido, o Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), suas respectivas ações e serviços constituem uma política de estado que tem como princípio fundante o acesso universal e igualitário para promoção, proteção e recuperação da saúde. 

Assim, a ação de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do SUS deve estar focada na homogeneidade da cobertura vacinal, sob pena de risco ao sucesso da campanha nos patamares de cobertura necessários à retomada da vida cotidiana que tanto a sociedade brasileira aguarda. 

Além de eficaz, a homogeneidade na cobertura irá conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, afinal, independentemente do estado-membro de residência, todo brasileiro deve ter sua dignidade e seu direito à vida respeitados e colocados em primeiro lugar pelas autoridades. 

O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo . 

Brasília, 08 de dezembro de 2020. 

Glademir Aroldi 

Presidente da CNM 

Pazzuelo e governadores

 Estiveram presencialmente na reunião os governadores Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Gladson Cameli (PP-AC), Helder Barbalho (MDB-PA), Fátima Bezerra (PT-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Os demais participaram por videoconferência.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse, hoje, que o registro de uma vacina pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve demorar 60 dias para ser efetivado. A declaração foi feita em reunião com governadores que pediam estratégia unificada do governo, cronograma célere de imunização e ampliação da lista de prováveis vacinas.O ministro disse na reunião que o governo espera ter mais de 300 milhões de doses de imunizantes em 2021. Detalhou: serão 100 milhões importadas da AstraZeneca, 160 milhões produzidas pela Fiocruz e 42 milhões advindas do consórcio Covax Facility.

O ministro e o governador João Doria bateram boca, porque Doria reclamou que a CoronaVac foi esquecida na lista. Pazuello respondeu que a vacina do Butantan “não é do Estado de São Paulo, é do Butantan”. E disse: “Não sei por que o senhor fala tanto como se fosse do Estado“. O ministro declarou que “havendo demanda e preço, todas as condições serão alvo” da compra do governo.

O que disse Pazzuelo:

- AstraZeneca e Oxford estão concluindo a fase 3. Algumas etapas da fase 3 serão concluídas para, aí sim, submeter à Anvisa para registro. Qual é a previsão? Até o final de dezembro. Se as etapas da agência reguladora forem concluídas sem problemas, o Brasil deverá “ter o registro definitivo da AstraZeneca no final de fevereiro.