CNA tira nota contra a irresponsabilidade política e as soluções casuística

A CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, entidade máxima de representação da agropecuária brasileira, tem o dever de expressar as preocupações dos produtores rurais diante das graves dificuldades que vive o País. Único segmento da economia brasileira a apresentar crescimento e a mostrar desempenho superavitário na balança comercial, o setor se credencia a alertar para o desastre iminente.

O Brasil está em profunda recessão em virtude de reiterados erros de concepção e condução de política econômica. O preço por estes erros está sendo pago com muito sacrifício pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Nem assim o poder político reage na direção certa. Nada está sendo feito para corrigir os rumos da economia.

A irresponsabilidade política e as soluções casuísticas parecem aspirar apenas à própria sobrevivência, sem mais nenhum propósito de resolver os verdadeiros problemas do país e das pessoas. Esta paralisia e essa falta de compromisso tornam a crise cada vez mais profunda e muito mais alto o custo de sua solução.

O governo é parte central do nosso drama, pelo seu peso na renda nacional e porque é quem dispõe, com exclusividade, dos instrumentos de política econômica que podem mudar o rumo da economia. Por isto, o governo é o responsável pela situação que estamos vivendo. E deve à Nação o fim da crise.

Os produtores rurais acompanham com apreensão e angústia este drama, que é de todos nós. Vivemos uma situação que não pode perdurar. Repudiamos qualquer movimentação social que acirre os ânimos e gere violência. Esperamos que as instituições e o sistema político, em sintonia com o sentimento geral da sociedade, encontrem o caminho de volta ao crescimento, ao equilíbrio e à harmonia entre os brasileiros.

16 de março de 2016

CONAMP e Associações publicam nota em defesa do Ministério Público e do Estado Democrático de Direito

NOTA PÚBLICA

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de dezesseis mil Procuradores e Promotores de Justiça-, juntamente com as Associações que compõem seu Conselho Deliberativo, abaixo nominadas, diante dos recentes episódios noticiados no País, vem externar repúdio ao menosprezo e desrespeito com que autoridades se referiram às Instituições que são o alicerce do regime democrático, desqualificando procedimentos naturais a qualquer investigação e autorizados pela justiça, e à tentativa de driblar a punição aos ilícitos investigados.

A sociedade brasileira, que tem nos Membros do Ministério Público seus defensores incansáveis, repudia veementemente a prática de atos de corrupção que sangram a República.

Ressalta a CONAMP que ninguém está isento à aplicação da lei, independente do cargo que exerça ou tenha exercido, devendo sempre prevalecer as Instituições, e não as pessoas que temporariamente as tenham representado.

Nesse contexto, não se pode admitir que, através de afirmações vazias e ofensivas, investigados tentem descredibilizar as ações legítimas do Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, pautadas na legalidade e imparcialidade.

A independência na atuação e autonomia do Ministério Público são expressão das prerrogativas e garantias que lhe asseguram jamais se subordinar a qualquer ideologia ou segmento, buscando a responsabilização daqueles que traem a lei e agridem a República, seja qual for o cargo que eventualmente tenham assumido.

Há que se manter permanente vigilância também a propostas de mudança legislativa que visam retaliar e enfraquecer as Instituições, concentrando as investigações em poucos órgãos ou ainda inviabilizando os mecanismos de investigação.

Num momento de crise, toda a atenção é necessária a mudanças normativas que alterem o pilar do nosso sistema democrático.

A CONAMP repudia ainda o uso indevido de atos oficiais com finalidade de tumultuar investigações e processos em curso, e deposita plena confiança na segura atuação do Ministério Público e do Judiciário, em todas as suas esferas, cumprindo fielmente as missões constitucionais que lhes foram delineadas.

Por fim, a CONAMP mantém o compromisso de colaborar na construção de uma agenda positiva que atenda às demandas sociais e às grandes questões nacionais, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assim, o Ministério Público seguirá firme no desempenho de suas atribuições constitucionais, com ênfase na defesa dos direitos humanos, no combate à corrupção e à impunidade e no aprimoramento do controle externo da atividade policial.

Brasília, 17 de março de 2016,

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti

Presidente da CONAMP

Associação do Ministério Público do Acre – AMPAC

Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL

Associação do Ministério Público do Amapá – AMPAP

Associação Amazonense do Ministério Público – AAMP

Associação do Ministério Público do Estado da Bahia – AMPEB

Associação Cearense do Ministério Público – ACMP

Associação do Ministério Público do Distrito Federal – AMPDFT

Associação Espírito-Santense do Ministério Público – AESMP

Associação Goiana do Ministério Público – AGMP

Associação do Ministério Público do Maranhão – Ampem

Associação Mato-Grossense do Ministério Público – AMMP

Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público – ASMMP

Associação Mineira do Ministério Público – AMMP

Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM

Associação do Ministério Público do Estado do Pará – Ampep

Associação Paraibana do Ministério Público - APMP

Associação Paranaense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público de Pernambuco –AMPPE

Associação Piauiense do Ministério Público – APMP

Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – Amperj

Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – Ampern

Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMPRS

Associação do Ministério Público do Estado de Rondônia – AMPRO

Associação do Ministério Público do Estado de Roraima - Amper

Associação Catarinense do Ministério Público – ACMP

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP

Associação Tocantinense do Ministério Público – ATMP

Artigo, Luis Milman - Trapaça e crime de lesa pátria

Desde 2000 combato o PT como posso. Como repórter, professor universitário, articulista e como ex-conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Desde 2000, quando Olívio Dutra era governador do RS, convenci-me, pelos fatos, de que o PT, em nível estadual e nacional, é uma organização esquerdista-populista criminosa e corrupta, que segue à risca um projeto de perpetuação no poder e eliminação das oposições. Uma organização antidemocrática, totalitária, para a qual qualquer meio justifica seus fins. No Rio Grande, suas cúpulas se emparceiraram com bicheiros e proxenetas , no mundo clandestino; em nível nacional, com bancos e empreiteiras corruptos, desviando, há anos, bilhões do patrimônio público. Para isso, Lula e seus sequazes trouxeram para o centro da República práticas abjetas, sórdidas, de compra de parlamentares por meio de pagamento de mensalões e outras formas de corrupção, além das já tradicionais oligárquicas, como a farta criação de cargos no setor público para apadrinhados e aliados. Tudo para formar uma base aliada que submetesse o país a um projeto esquerdo-populista que deveria estender-se indefinidamente. Usaram bancos de fomento para cooptar um empresariado que se deixou dominar pela tentação dos juros subsidiados e que, em troca, enchiam as burras de petistas e seus apoiadores com doações de campanha e propinas. Investiram pesadamente no aparelhamento da sociedade por meio de ativismo ideológico nas escolas, na universidade, no meio intelectual e jornalístico, onde Lula foi guindado à condição de gênio intuitivo e maior liderança política da história brasileira. Criaram, com a ajuda de sindicatos e da Igreja marxista, setores de pressão sob seu cabestro, que os identificavam como salvadores da pátria. O populismo de esquerda opera, no nível estratégico, para manter uma sociedade sob seu controle. E para isso, pratica a corrupção dos costumes e das referências e solapa as instituições, sempre coma expectativa de anunciar, para uma sociedade fragilizada e divida, um inesperado milagre de seu líder. O retorno de Lula ao governo, agora como superministro e tutor de Dilma, que renunciou ao seu mandato na prática, é um indicativo deste movimento messiânico.

Desde que foi fundado, em 1979, o PT lulista opera em todas as frentes do ilícito e da trapaça. Ele devastou as companhias estatais, a começar pela Petrobrás, inoculando nelas o superfaturamento sistemático de obras e uma rede de propinas que abastecia os gerentes da empresa e os políticos que os nomeavam, sempre sob o manto protetor de Lula e Dilma. Do ponto de vista de gestão, um escândalo sem precedentes, que custou ao país, segundo os cálculos até aqui feitos pelos investigadores do crime, um rombo de R$ 50 bilhões somente na estatal de petróleo. Na esfera da administração do estado, a característica petista é a incompetência tão absoluta que nos faz desconfiar ser deliberadamente instruída pela lógica do desmantelamento da sociedade para que se reforce o papel do líder messiânico.

A saúde pública está à beira do colapso; pelas fronteiras entram drogas que abastecem o gigante mercado nacional de estupefacientes, produzindo drogados em todos os níveis sociais de modo alarmante. Os presídios são masmorras superlotadas controladas pelo crime organizado e a sociedade está submetida à violência cotidiana de criminosos cada vez mais perigosos e ousados. A educação formal foi abandonada e substituída por um arremedo ideológico de doutrinação, cujo efeito danoso é a produção de jovens sem capacidade para fazer operações de raciocínio e cálculo. Temos milhões de analfabetos funcionais, que não conseguem interpretar um texto, seja qual for ele, além da volta do analfabetismo strictu sensu.

Com as revelações emanadas de Curitiba, sobre as falas gravadas, na Operação Lava-Jato, de Lula e Dilma e Lula com outros comparsas, a nação descobre, atônita, que os níveis de degradação deste projeto de poder lulopetista, embora já conhecidos em boa parte, ultrapassaram todas as barreiras do pensável. São níveis de criminalidade aberta, instalados no Palácio do Planalto, onde se tramam e articulam complôs para manter a República refém de uma gangue que faz qualquer movimento para solapar a lei e as instituições. A nomeação de Lula par a Casa Civil é a demonstração deque os petistas operam na faixa do mito. Mas também é a confissão do crime que o juiz Sérgio Moro e a equipe de procuradores da República da Força-tarefa da Operação Lava-Jato detectaram num momento histórico da nação. O que foi tramado em Brasília não é crime comum, mas sim crime lesa pátria. Vivemos agora o tempo em que, com o apoio massivo do povo nas ruas, esta organização criminosa será, enfim, escorraçada do que restou de suas posições de poder. Para sempre.    

Sol, céu azul e temperatura mais alta marcarão o dia no RS

Esta quinta-feira começou ensolarada em Porto Alegre, cenário igual ao do Estado. À tarde, com o forte calor, espera-se convecção com nuvens de desenvolvimento vertical que provocam pancadas de chuva localizadas.

A possibilidade de chuva isolada é maior em cidades situadas no Centro e Leste do Estado e não se afasta instabilidade na área metropolitana. 

As mínima rondarão os 13°C em São José dos Ausentes e os 15°C em Vacaria. As máximas, por sua vez, podem chegar a 35°C em Uruguaiana. Em Porto Alegre, os termômetros variam entre 19°C e 34°C.

Editorial, Folha - É o fim

A nomeação do ex-presidente Lula (PT) para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil poderia expressar o estado de desespero terminal em que se encontra um governo com índices baixíssimos de popularidade e com escassa sustentação para evitar o próprio impeachment no Congresso.

Há mais, entretanto. Logo após sacramentada a inclusão de Lula no ministério, divulgou-se a gravação de uma conversa entre este e Dilma Rousseff (PT), na qual se escutam claras indicações de que não se resumiam a raciocínios políticos os objetivos da nomeação.

Confirma-se aquilo que os mais exacerbados adversários do governo foram rápidos em considerar como essencial na manobra.

Na iminência de ter decretada sua prisão por Sergio Moro, juiz federal que trata das decisões em primeira instância da Operação Lava Jato, o líder máximo petista queria se blindar, posicionando-se num cargo com foro privilegiado.

Pelo telefone, Dilma assegurava a Lula que seu termo de posse no ministério estava pronto; seria enviado para "caso de necessidade".

Como entender tal conversa se não como um verdadeiro acerto entre elementos interessados em fugir ao alcance da lei?

Será a palavra "cumplicidade" forte demais para aplicar a uma presidente da República e a um ex-presidente que se afobam em arranjar artifício desesperado para manter a corrupção impune, a Justiça paralisada e o privilégio intacto?

A dupla superou, com certeza, tudo o que já se tinha visto no PT e arredores em matéria de cinismo, de imprudência e provocação.

Cinismo, porque poucas horas antes a presidente concedera entrevista refutando a tese de que Lula estava sendo nomeado apenas para escapar da polícia. Tratar-se-ia, na verdade, de obter novas energias políticas no enfrentamento da crise.

Mas não: o argumento elaborado vinha, ao que tudo indica, apenas disfarçar o que merece ser chamado de esforço de atrapalhar o livre funcionamento do Judiciário.

Imprudência, portanto: às voltas com iminente pedido de impeachment, a presidente dá novos e escandalosos fundamentos a uma possível ação contra seu mandato.

Provocação, acima de tudo. Dias depois de um protesto com dimensões jamais registradas na história do país, Dilma e Lula se associam para acender, de forma provavelmente irreversível, uma indignação popular ainda mais intensa.

Mal anunciada a manobra, iniciou-se uma manifestação espontânea em frente ao Palácio do Planalto. A afluência popular repetiu-se em São Paulo e só fez crescer quando se teve notícia das gravações comprometedoras. No Congresso, a palavra "renúncia" é pronunciada aos brados pela oposição.

Já se dizia que, com a nomeação de Lula, o governo Dilma Rousseff chegava ao fim. Talvez a frase deva ser encarada, a partir dos próximos dias, de forma mais literal do que se pensava.