Artigo, Pedro Lagomarcino - E quem V. Exa. pensa que é, governador Eduardo Leite ?

E quem Vossa Excelência pensa que é, para achar que tem propriedade para falar sobre fome, desemprego, empregos e recomendar um grão de areia aos empresários em plena pandemia do COVID-19?

Diga-nos!

Quem Vossa Excelência pensa que é?

Simplesmente porque ESTÁS e NÃO ÉS (porque o cargo é transitório) na posição de governador, achas que podes falar com propriedade sobre esses temas?

Não é o cargo que alguém ocupa que lhe dá propriedade para falar sobre algo, e sim o conhecimento profundo que se tem sobre o que se quer falar.

Foi a política pedestre de Vossa Excelência que imensamente contribuiu para que pessoas passassem fome, perdessem o emprego, que empresas fechassem e muitos empresários quebrassem.

Como a vida é dialética, vou lhe colocar a par de algumas obviedades:

1° - Vossa Excelência e seu Vice firmaram 103 (CENTO E TRÊS) Decretos Estaduais inconstitucionais, estapafúrdios e abjetos.

Nestes Decretos Vossas Excelências determinaram que quem não cumprisse os Decretos fosse responsabilizado na área penal, cível e administrativa, além de ser preso em flagrante.

Tal determinação viola completamente o Princípio Constitucional da Legalidade ou da Reserva Legal.

Condutas somente podem ser tipificadas como crimes através de Lei, e não podem ser instituídas por Decretos Estaduais.

2° - Graças aos Decretos Estaduais que Vossas Excelências firmaram a economia do Estado foi às favas.

Somente 1 (um) ano e 4 (quatro) meses depois do início da pandemia que Vossa Excelência criou um auxílio emergencial estadual. Aliás, um auxílio pífio! Tão pífio que quem o recebeu, certamente, o contemplou que nem cuspe em ferro quente. Nenhuma empresa reabriu com tal auxílio.

3° - Graças a Vossas Excelências o lockdown não foi feito no início da pandemia, como deveria ter sido feito, para o Estado se preparar para poder receber os contaminados com o COVID-19, a exemplo de como ocorreu em diversos países do mundo.

4° - Somente 1 (um) ano e 4 (quatro) meses depois do início da pandemia que Vossas Excelências acharam que era recomendável uma restrição maior na circulação de pessoas.

Detalhe, a própria OMS neste momento já afirmava que o lockdown não salva vidas e que somente aumenta a fome e a miséria exatamente para as pessoas mais pobres.

5° - Vossas Excelências chegaram a fazer Decretos patéticos, que levaram a lacrar prateleiras de supermercados, porque produtos que sempre foram vendidos como "essenciais" foram considerados do dia para a noite como "não-essenciais".

6° -  Vossas Excelências se negaram a instituir o tratamento precoce do COVID-19 na rede pública. E enquanto as UTI's estavam superlotadas, certamente, milhares de pessoas morreram sem ter direito ao tratamento precoce.

Destaco, tratamento precoce não é certeza de cura, e sim possibilidade, chance, de melhora, nos primeiros dias de contágio. Fato que se fosse viabilizado poderia ter contribuído para diminuição de internações e óbitos.

Mais de 5.000 médicos no Brasil recomendam o tratamento precoce.

7° - Vossa Excelência trouxe pacientes de Manaus já contaminados com o COVID-19 e os colocou em tratamento na rede pública do Estado. Todavia, em estudo técnico do Hospital de Clínicas constata-se que a cepa do vírus de Manaus era a mais letal e aumentou imensamente os efeitos da pandemia no RS.

8° - Vossa Excelência instituiu o chamado sistema de distanciamento controlado, no qual os "indicadores" eram feitos por bandeirinhas coloridas. Referido sistema não passa de um verdadeiro embuste.

9° - Vossa Excelência abandonou o referido sistema e instituiu o sistema 3 AAA's, o qual segundo divulgou o Conselho de Saúde em NOTA PÚBICA é um sistema INEFICAZ, ILEGAL e TEMERÁRIO.

10° -  Vossa Excelência recebeu um valor estratosférico de verbas do governo federal para combater a pandemia do COVID-19. Entretanto, priorizou pagar salários do funcionalismo.

11° - *Em 2020*

Dados oficiais da Junta Comercial.

Entre Empresários, Ltdas, S/As, Cooperativas, MEIs, EIRELIs e outros.

=> 65.947 empresas extintas.

*Em 2021*

Destaco, *de janeiro a maio*

Dados oficiais da Junta Comercial.

Entre Empresários, Ltdas, S/As, Cooperativas, MEIs, EIRELIs e outros.

=> 35.735 empresas extintas.

*Vamos fazer uma conta bem baixa*

Que cada empresa (dentre grandes e pequenas) tenha *4 trabalhadores*

Bem sabemos que *qualquer média considerando médias e grandes o número seria próximo de 12 ou 18 trabalhadores*

Multiplicando a soma de empresas extintas acima 65.947 + 35.735 x 4 = *406.728 postos de trabalho extintos*

Descontando de *406.728* dos 17.700 e dos 74.000 postos que Vossa Excelência disse que foram criados  são *315.028 postos de trabalho extintos*

12° - Vossas Excelências, deixam, e muito a desejar, porque o que fizeram nestes 103 Decretos, em vez de combater e enfrentar a pandemia do COVID-19, com políticas públicas urgentes e efetivas, foi transferir responsabilidades, para que comerciantes, empreendedores, profissionais liberais, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, empresários e Prefeitos, estes sim enfrentasse e combatessem a pandemia.

A propósito cidadão: diz lá para o seu amiguinho que preside a Assembleia Legislativa TIRAR A BUNDA DA CADEIRA (termo chulo que Vossa Excelência usou) e decidir o pedido de impeachment de minha autoria que propus contra Vossas Excelência. Pedido este que possui 476 páginas e conta com 12 pedidos de informações ao Superintende-Geral da Casa, o qual lamentavelmente não presta, sequer, informações sobre o devido trâmit

Deysi Cioccari e Rodrigo Augusto Prando - As negociações para fusão do DEM e do PSL

As placas tectônicas do mundo político estão a se movimentar e os tremores já podem ser sentidos. Noticia-se as negociações para a fusão de dois partidos: o DEM (Democratas) e o PSL (Partido Social Liberal). Consumando-se a fusão, haverá um partido político com força considerável no país e, por isso, poderá mudar as correlações de forças no cenário eleitoral de 2022. 

O DEM, antes PFL (Partido da Frente Liberal), mudou seu nome objetivando livrar-se da imagem de fisiologista e discussões sobre uma possível fusão com outro partido sempre rondou seus filiados. Desde 1985, o PFL tinha força política, especialmente, regional com conhecidos caciques como Antônio Carlos Magalhães (ACM) e Jorge Bornhausen e, ideologicamente, colocavam-se num campo da direta, ora mais conservador, ora mais liberal na economia. 

Foi, contudo, durante o Governo FHC que o partido gozou de prestígio no núcleo do poder, com uma bancada forte tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Foi da base de sustentação do governo e uma presença garantida na região Nordeste, na qual o PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) de FHC não tinha força eleitoral. Contudo, com o Governo Lula, perderam protagonismo e especulações de unirem-se a outro partido eram constantes. 

O PFL foi fruto de um período da política brasileira em que as elites partidárias tinham força. Em 1998, foi o maior partido do país. Mas como Maquiavel afirma, no poder, não há garantias. As antigas lideranças então deixam suas posições para que a "oxigenação" na imagem aconteça: Rodrigo Maia (então com 37 anos), ACM Neto, Paulo Bornhausen são os responsáveis pela tentativa de mudar de imagem e deixar o passado da Arena, no passado. O que se verifica é um declínio vertiginoso. Em 2011, Gilberto Kassab funda o PSD (Partido Social Democrático) e leva 20 deputados consigo. Em 2014, elege 22 deputados e torna-se um partido satélite do PSDB. O atual ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, declarou que faltavam bandeiras claras ao novo PFL. Bornhausen, por sua vez, criticou abertamente a falta de pulso das novas lideranças. 

Já o PSL tem uma história e trajetória política mais simples até, pelo menos, 2018. Fundado em 1994, por Luciano Bivar, era considerado um partido nanico. Conjugou, ideologicamente, o liberalismo na dimensão econômica e o conservadorismo nos costumes. Bivar, em 2006, disputou a presidência da república e terminou a eleição em penúltimo lugar. 

O grande salto do partido deu-se, efetivamente, com a filiação de Jair Bolsonaro e a disputa de 2018. No último pleito, o nanico PSL, no bojo da onda bolsonarista elegeu a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados. Isso, obviamente, significou que o partido se agigantou, ao menos no que tange aos recursos públicos destinados à agremiação. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro saiu do partido e, hoje, governa sem filiação partidária. A saída de Bolsonaro deu-se, como se comenta de público e nos bastidores, por conta de querer dominar integralmente o partido, especialmente, seus recursos. 

A tão comentada fusão do DEM com o PSL seria, por assim dizer, uma conjugação de um partido com bons quadros com o outro com muito dinheiro. Bivar, segundo consta, seria o presidente do novo partido e ACM Neto o secretário. O novo partido, portanto, contaria com bons quadros, recursos e tempo de televisão e, com isso, poderia, por exemplo, alavancar o nome de Luiz Henrique Mandetta, como opção de uma terceira via para a eleição de 2022. Mexida vigorosa no tabuleiro político e eleitoral. Veremos. 

Deysi Cioccari é Jornalista e Doutora em Ciências Sociais pela PUC/SP. 

Rodrigo Augusto Prando é Professor e Pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduado em Ciências Sociais, Mestre e Doutor em Sociologia, pela Unesp. 

Sobre a Universidade Presbiteriana Mackenzie 

A Universidade Presbiteriana Mackenzie está na 103º posição entre as melhores instituições de ensino da América Latina, segundo a pesquisa QS Quacquarelli Symonds University Rankings, uma organização internacional de pesquisa educacional, que avalia o desempenho de instituições de ensino médio, superior e pós-graduação. Possui três campi no estado de São Paulo, em Higienópolis, Alphaville e Campinas. Os cursos oferecidos pelo Mackenzie contemplam Graduação, Pós-Graduação Mestrado e Doutorado, Pós-Graduação Especialização, Extensão, EaD, Cursos In Company e Centro de Línguas Estrangeiras. 

Em 2021, serão comemorados os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil. 

Novo nome

  O advogado Adão Paiani, que é do DEM, encaminhu sugestões para o nome do Partido que resultará da fusão entre o PSL e o DEM:

- Partido Liberal Democrata (PLD)/ Ação Liberal Democrata (ALD) ou Liberal-Democrata (Lib-Dem) 25.                                         

 "São nomes de fácil assimilação e inéditos no sistema partidário brasileiro", disse Adão Paiani ao editor, que justifica suas propostas:

 - O termo Liberal-Democrata" remete a partidos de igual denominação no Reino Unido, Portugal, Rússia e Japão que, tendo um ideário de centro-direita e liberal,  também agradam ao eleitorado conservador, nos moldes da tradicional direita europeia, além de unir as denominações dos dois partidos que se fundem, sem dar a impressão de supremacia de um sobre o outro.                                                                     

A opção "Ação Liberal-Democrata (ALD)", dá a ideia de energia e movimento;                                                                          

 Já a opção  Liberal-Democrata remete a  uma concepção mais moderna, tendo o hífen indicando a união dos dois partidos, e como sigla Lib-Dem (como também é usado pelos partidos europeus);                                                           

A manutenção do 25 se justifica por ser um número consagrado e de fácil assimilação.

Perguntas com base na Lei de Acesso a Informações

1)  1) Informar quais foram as viagens feitas para fora do Rio Grande do Sul, por parte do Governador, neste ano de 2021. Informar apenas as localidades para onde se dirigiu o Governador, as datas de início e de término de cada viagem, além da agenda cumprida em cada viagem. 

2) Informar qual foi o custo de cada viagem, separadamente por parte do Governador e no conjunto de toda a comitiva, incluído ele mesmo, separando custos de passagens ou aluguéis de veículos, hospedagens de hotel, gastos com alimentação e locomoção. 

3) Informar os nomes e funções de cada acompanhante que viajou com o Governador em cada uma das suas saídas para fora do Estado. 

4) Informar quais as viagens feitas para fora do Estado pelo Governador, para quais localidades, em que datas, e que não tiveram custo algum para os cofres públicos.

[16:26, 23/09/2021] Polibio Braga: 5) Informar se ocorreram gastos públicos com passagens, estadas, alimentação e transportes no local de destino, e as respectivas datas, na cota reservada à primeira dama.

6) Em caso positivo, qual o nome constou como gasto nesta cota. 

[12:16, 24/09/2021] 7) Polibio Braga: Os registros abaixo são de gastos com viagens da Primeira Dama. A pergunta diz respeito à veracidade da informação contida na imagem: é verdadeira ? Se forem, qual o nome da primeira dama ? E a quais viagens dizem respeito os registros ?