Juvir Costella, deputado estadual RS
O que osenhor enxergou nos números da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, da qual o senhor é relator e acaba de ser aprovada pela Comissão
de Finanças ?
Agora vai para votaçãono plenário. A situação das nossas
finanças públicas é grave, o que é recorrente, mas a verdae é que existem dificuldades
estruturais extremamente sérias.Desde 2015, a busca por soluções para o
problema tem sido o foco das discussões propostas pelo governo Sartori no
Parlamento gaúcho.
Saem os ajustes ?
Foram diversas as medidas propostas para amenizar a
situação, nem todas compreendidas e encaradas por alguns parlamentares com a
seriedade que o momento exigia. Como relator do projeto que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019, procurei contemplar
análises reais sobre o contexto econômico.
Entrevista, Jovir Costella, deputado RS - A nova LDO comprova que não dá para gastar mais nada
O desajuste das contas públicas do RS dura décadas
De fato, de 1971 até 2017, somente em sete anos o Estado
obteve resultados orçamentários positivos, o que denota a ocorrência de
sucessivos déficits fiscais.Outro agravante é a questão previdenciária. Com o
passar do tempo, o RS não soube se preparar para suportar encargos de
aposentados e pensionistas.
Mas o déficit previdenciário é grande mesmo ?
No ano passado, o déficit foi de R$ 10,6 bilhões e, ao
final de 2018, de cada 10 servidores, 6 serão inativos.
E a dívida do Estado ?
A nossa dívida total contratual de R$ 67, 7 bilhões e precisa
ser destacada.Desse total, R$ 58,6 bilhões são débitos com a União. Logo, a
renegociação dos termos desses valores até trouxe perspectivas melhores, mas é
inadiável um diálogo efetivo com o Governo Federal para a construção de um novo
pacto federativo.
Dá para ser realista numa lei como essa da LDO
Temos que Sr realistas. A LDO remete para um orçamento
realista, transparente e de plena responsabilidade. Para 2019, os gastos do
tesouro com o custeio e investimento do poder Executivo, dos demais poderes, do
Ministério Público e da Defensoria Pública serão os mesmos dotados no orçamento
de 2018. Já as despesas com pessoal terão acréscimo vegetativo de 3%.
Dá para gatar mais ?
Não há espaço para ampliar gastos, mesmo que
reconhecidamente justos. A responsabilidade do poder público pressupõe zelo e
continuidade administrativa. O compartilhamento de sacrifícios para o
enfrentamento da crise se impõe entre todos os poderes.
Precisamos retomar a trilha do desenvolvimento com
equilíbrio, geração de empregos, qualidade de vida e oferta de serviços
públicos compatíveis com os anseios da sociedade.
