Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal
ativo da União - 1.294.040 servidores (934.822 civis e 359.218 militares) foi
de R$ 9.228,20, enquanto a média/mês per capita nacional para os trabalhadores
formais nas atividades privadas foi de R$ 2.122,10 (77,00% menor).
Em 2014 o rendimento médio/mês per capita com pessoal
aposentado e pensionista da União – 1.028.563 servidores (731.977 civis e
296.586 militares) foi de R$ 7.785,94, enquanto a média/mês per capita dos
aposentados e pensionistas das atividades privadas (INSS – 27,5 milhões de
beneficiários) foi de R$ 1.044,05 (86,50% menor).
Militares e carreiras de Estado terão maior reajuste –
Fonte Congresso em Foco
Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o
governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo, enquanto outras
carreiras continuam negociando.
O governo federal voltou a conceder reajustes
diferenciados para os servidores públicos. Os projetos de lei propondo as
mudanças foram enviados pelo governo ao Congresso no último dia 30, depois de
207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, entre janeiro e
dezembro. Os maiores beneficiados pela mudança foram os militares e as
carreiras de Estado, que terão reajustes médios de 27,9%,
escalonados. .
Cerca de 1,1 milhão de servidores fecharam acordo com o
governo, o que gerou a assinatura de 32 termos de acordo. Esse número
representa cerca de 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo.
“Em um ano de dificuldades econômicas e fiscais, o saldo
de acordos pode ser visto como positivo” avaliou o secretário Gestão de Pessoas
e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
(Segrt/MP), Sérgio Mendonça.
Com o novo critério de reajustes, a folha de salários de
servidores vai crescer R$ 50 bilhões até 2019. A estimativa inicial era de que
o aumento seria de R$ 32,2 bilhões, mas a opção do governo de conceder
reajustes diferenciados levou à revisão das contas.
Os servidores preferiram, em sua maioria, assinar acordos
válidos por dois anos e reajuste de 10,8% em duas vezes: 5,5% em agosto/2016 e
5% em janeiro/2017. Também foram atualizados os valores do auxílio-alimentação
(de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio
passa de R$ 117,78 para R$ 145) e da assistência pré-escolar (o valor médio
passa de R$ 73,07 para R$ 321).
Foi ainda incorporada a Gratificação de Desempenho aos
proventos de aposentadoria, prevista para os meses de janeiro de 2017, janeiro
de 2018 e janeiro de 2019 (cerca de 1/3 a cada ano), até ser atingido o total
da média de pontos nos últimos 60 meses anteriores à aposentadoria.
Carreiras
A Segrt apresentou, no último dia 18, proposta
diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de
subsídio. A proposta contempla, além do reajuste dos benefícios e outras
vantagens pontuais, a incorporação do índice de 27,9%, em quatro anos: 5,5% em
2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será
paga em agosto de 2016, ficando as demais para os meses de janeiro dos
respectivos anos.
Na semana passada, os analistas e técnicos de Finanças e
Controle (CGU e STN) fecharam o acordo. O mesmo aconteceu com os representantes
dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.
Houve acordos ainda com os servidores do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); da carreira administrativa da
Polícia Federal; e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(Previc).
Negociando
Ainda assim, algumas carreiras ainda não finalizaram as
negociações com o governo: Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, DNIT, médicos peritos do INSS, analistas de infraestrutura e de
políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas.
“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a
termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”,
informou o secretário Sérgio Mendonça.
