Público recorde de Lajeado participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho

Um público recorde participou das Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, que aconteceu nesta sexta-feira (22) na cidade de Lajeado. Abrindo as palestras do evento, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, enfatizou a importância das alterações feitas na reforma trabalhista, onde o direito do trabalhador não foi afetado. Ele considerou um grande sucesso esse evento pela qualidade dos participantes e pelo interesse demonstrado a respeito da modernização da Lei. "Esse deve ser o primeiro disparo no sentido de que outros debates surjam para melhorar o entendimento. A Lei é sensacional, mas não é prefeita. Por isso, temos que aprofundar as discussões sobre o tema", afirmou o ministro.
Durante sua explanação, do Presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e Coordenador-Geral das Jornadas Brasileiras do Trabalho, deputado federal Ronaldo Nogueira disse que foram mostrados os objetivos da modernização trabalhista que foram alcançados, como a proteção de direitos, segurança jurídica e geração de empregos. E que o emprego voltou. “No primeiro quadrimestre de 2018 foram gerados mais de 380 mil postos de trabalho. Por isso, perder emprego é coisa do Brasil do passado. O Brasil do futuro, é o Brasil do emprego”, enfatizou Ronaldo Nogueira.
Para o filósofo gaúcho e professor universitário, Denis Rosenfield, disse que sua apresentação foi no intuito de mostrar a iniciativa, do então ministro Ronaldo Nogueira, na realização do empreendimento das reformas. Ele ressaltou que uma reforma não nasce do nada e é um fruto de um longo trabalho. E a inciativa foi tão boa, que ela foi patrocinada pelo próprio Governo Federal. E a seguir, O governo assumiu todo o processo. “Isso foi fruto de uma negociação extremamente cuidadosa, com as centrais sindicais, com as confederações patronais, tendo como mote o Conhecimento e a conciliação. Essa reforma é uma mostra do que pode ser feito, quando a negociação é bem conduzida”, exaltou Rosenfield.
O coordenador científico do projeto Jornadas Brasileiras do Trabalho, Desembargador Bento Herculano Duarte Neto, Diretor Científico do IBEC - Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura considerou a afluência do público muito grande, lembrando que era um dia de jogo da seleção brasileira, e o auditório estava totalmente lotado, mostrando um interesse muito grande das pessoas pela importância do tema. Para ele, diferente da reforma da previdência que teve diversas discussões, reações. A reforma trabalhista passou, de certo modo, rapidamente, e agora as pessoas estão se deparando com dúvidas a respeito da sua aplicação. Ele explicou que nenhuma lei é perfeita e não se pode esperar que ela fosse perfeita. E muito menos que ela vá gerar empregos, por que isso quem gera é o crescimento econômico. Ela está baseada em dois eixos: a negociação direta entre patrões e empregados e a segurança jurídica. “Enquanto não houver esse conhecimento sobre a nova lei, o novo sistema, não vai alcançar sua plenitude e segurança. Nessas palestras, nós falamos para um publico leigo que precisa entender”, concluiu o Diretor Científico do IBEC.
Diversas autoridades da região estiveram presentes nesse evento. Entre elas a Presidente da ACIL, Aline Eggers Bagatini; o Presidente da Câmara de Vereadores de Lajeado, Ederson Fernando Sphor; o Vice-Reitor da Univates, Carlos Campos da Silva Cirne e o Superintendente do Trabalho e Emprego no Rio  Grande do Sul, Antônio Carlos Fontoura.



Simulador do IPTU de Porto Alegre

 A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta sexta-feira um simular para cálculo do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme o Projeto de Lei de Atualização da Planta Genérica de Valores, que tramita na Câmara Municipal. 

O simulador fará o cálculo do IPTU a ser pago em 2019, se o projeto for aprovado sem modificações pelos vereadores. A ferramenta está disponível no site Simulador do IPTU e também pode ser acessada pelo portal da Prefeitura de Porto Alegre.

Para fazer a simulação de como ficará o seu IPTU, o contribuinte deverá informar o CPF ou CNPJ, se for imóvel comercial, números do endereço e da inscrição do imóvel, que constam na guia do IPTU ou no site da Secretaria Municipal da Fazenda. No site do simulador, também estão disponíveis informações sobre como é calculado o valor do imóvel, na aba “Entenda o Cálculo”, e  também respostas a dúvidas frequentes, na aba “Perguntas e Respostas”.

Corrigindo distorções - O projeto de lei que atualiza o valor venal dos imóveis de Porto Alegre visa a corrigir distorções, e prevê que os contribuintes passem a pagar o IPTU de acordo com o valor real dos seus imóveis, ou seja, mais aproximado do valor de mercado. Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos.
Do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%) ou serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis, já em 2019.
Para os contribuintes que tiverem aumento do seu IPTU, o valor médio será de 10,41% na guia do IPTU em 2019. Existe um limitador máximo de 30%, para que seja aplicado ao longo de quatro anos, e se refere àqueles imóveis que hoje estão mais defasados. Quanto menor for o índice, mais tempo levará para o contribuinte pagar o imposto até fechar o valor total devido. Exemplo: um imóvel que hoje paga R$ 50 de IPTU e que deveria pagar R$ 300, pagará R$ 65 em 2019. Esse imóvel só concluirá o pagamento do valor total justo (R$ 300) ao final de 2022.